A cota parlamentar é é o valor que os membros do Poder Legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) tem a receber para cobrir as despesas referentes a atividade legislativa.
O nome atual usado para se referir ao benefício é Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), na Câmara dos Deputados, e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), no Senado Federal.
Na Câmara dos Deputados, é pago um valor adivional aos deputados, que exerçam função de lider, vice - lider ou suplente de secretário de mesa. São as chamadas cotas suplementares. No Senado, tal beneficio foi extinto . No Senado, a cota parlamentar, é um soma de verba de transporte aéreo (quantia variável por estado correspondente a cinco trechos aéreos entre a capital do parlamentar e Brasília) e a somatória de uma verba idenizatória quantia fixa de R$15.000,00, destinada aos outros gastos cobertos pelo benefício).
As cotas parlamentares são pagas por meio de reebolsos. O parlamentar utiliza a cota parlamentar, dentro de certas regras, e faz a entrega da nota fiscal no orgão interno definido pela Casa, tendo que ser comprovado que os gastos dos parlamentares estão de acordo com as regras estabelecidas.
Na sequencia, o parlamentar é ressarcido pelos gastos. O reebolso também pode ocorrer pela via de requisição de serviço postal, no caso da utilização da agencia dos Correios, que esteja credenciada pela Câmara dos Deputados, ou pela via do débito automático no valor da cota parlamentar, no caso de viajem aérea realizada nas companhias aéreas credenciadas pela Câmara dos Deputados.
Para a Câmara dos Deputados, as cotas parlamentares, são utilizadas dentro de um valor limite para despesas específicas, como despesas com combustíveis e lubrificantes, no valor máximo de 6000 reais. No Senado, não há um valor limite.
O valor de um cota parlamentar , é reebolsado dentro de um valor limite, não podendo serem ressacidos, quaisquer gastos que estejam fora das atividades parlamentares.
Também é regras comum. Que não se use a cota parlamentar em um periodo eleitoral. De acordo om o mestre, doutor e sociólgo César Portantiolo Maia, durante a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcantara Machado
O caso da deputada do PL. Apenas mostra que não exite a ética política no campo da direita
Como propagada em palanque eleitoral.
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E assim caminha a humanidade
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