segunda-feira, 20 de maio de 2024

Liberdade de Imprensa.

 Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de notícia), através pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à infde meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação. Ao processo de repressão da liberdade de imprensa e expressão chamamos censura.

A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos ormação e promover a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos. Contudo, é vista como um inconveniente em sistemas políticos ditatoriais, quando normalmente reprime-se a liberdade de imprensa, e também em um regime democrático, quando a censura não necessariamente se torna inexistente.

No Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a liberdade de expressão ocupa a mesma posição da liberdade de imprensa (Artigo 19) da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), fornecendo critérios explícitos do que governos precisam cumprir quando restringem liberdade de expressão. O artigo diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser censurado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

A ONU criticou em diversas ocasiões leis domésticas problemáticas que suprimem a oposição ou dissidência em nome do combate ao “discurso de ódio”. David Kaye, que presidiu como Relator Especial das Nações Unidas (ONU) sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, destacou que “Estados frequentemente fazem proibições vagas relativas à ‘defesa do ódio’ que não representam incitação”. Estados também estão censurando, e às vezes criminalizando, uma ampla gama de conteúdo online através de leis vagas ou ambíguas proibindo “extremismo”, “blasfêmia”, “difamação”, linguagem “ofensiva”, “notícias falsas” e “propaganda”.

De acordo com a organização Repórteres sem Fronteiras, o Brasil ocupa a 104.ª posição do ranking de liberdade de imprensa em 2016,[14] dentro de uma lista composta por 180 países. O relatório aponta uma queda no índice em relação ao ano de 2015. Portugal, em 23.º, subiu na lista. Cabo Verde, ficou em 32. Segundo a FENAJ ( Federação Nacional dos Jornalistas).

É  assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. De acordo com o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988 , do autor Guilherme Pena de Moraes.

Paises democráticos são aqueles que respeitam a liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa e de informação, são absolutamente fundamentais no Estado Democrático de Direito.

Jornalismo é a coleta, investigação e analise de informações para a produção e distribuição de relatórios sobre a interação de fatos, eventos, ideias e pessoas que são noticia e que afetam a sociedade em algum grau . O Jornalismo se aplica á ocupação, aos métodos de coleta de dados e organização de estudos literários.

Julian Paul Assange é um ativista australiano, programador de computador, jornalista e fundador do site WikiLeaks. Atualmente, encontra-se sob custódia da Polícia Metropolitana de Londres após ser preso em 11 de abril de 2019, sob a acusação de ter violado as condições estabelecidas na sua fiança em 2010. Antes, ele estava refugiado na embaixada do Equador em Londres, vivendo lá como refugiado de 2012 até seu encarceramento, em 2019.

Assange fundou o site WikiLeaks em 2006 e ganhou atenção internacional em 2010 quando o site publicou uma série de documentos sigilosos do governo dos Estados Unidos que haviam sido vazados por Chelsea Manning (na época chamada Bradley Manning). Entre os vazamentos estavam dados sobre o ataque aéreo a Bagdá em 12 de julho de 2007, os registros de guerra do Afeganistão e do Iraque e o CableGate (novembro de 2010). Após os vazamentos de 2010, autoridades dos Estados Unidos começaram uma investigação criminal sobre o WikiLeaks e pediu apoio a nações aliadas pelo mundo.

Durante as primárias do Partido Democrata para a eleição presidencial nos Estados Unidos em 2016, o WikiLeaks revelou diversos e-mails da candidata Hillary Clinton do seu servidor privado na época que ela era Secretária de Estado. Os Democratas, junto com analistas e especialistas em cibersegurança, afirmaram que órgãos de inteligência da Rússia haviam hackeado os emails de Hillary e então entregaram estas informações para o WikiLeaks; Assange consistentemente negou qualquer associação ou colaboração com o governo russo.

Em novembro de 2010, a Suécia emitiu um mandado de prisão internacional contra Assange. Ele havia sido interrogado, três meses antes, sob suspeita de agressão e estupro contra uma mulher no país,[6] sendo essa acusação posteriormente arquivada pela justiça sueca. Assange negou as acusações e afirmou que, caso ele fosse preso em território sueco, ele seria extraditado para os Estados Unidos por ter publicado os documentos do governo americano. Assange se entregou para a polícia do Reino Unido em dezembro de 2010 mas foi libertado dez dias depois após pagamento de fiança. Não tendo sido bem sucedido na contestação do processo de extradição, ele violou os termos da sua fiança em junho de 2012 e fugiu. Foi concedido a ele asilo político na embaixada do Equador em Londres, em agosto de 2012, e lá permaneceu até abril de 2019. Entre 2017 e 2019, Assange deteve cidadania equatoriana.] Por fim, as autoridades suecas encerraram a investigação no caso de estupro e revogaram seu pedido de prisão europeu ainda em 2017. A polícia de Londres, contudo, afirmou que caso Assange deixasse a embaixada, seria preso imediatamente. Em janeiro de 2021, a justiça britânica negou, alegando risco de suicídio nas prisões norte-americanas, um pedido de extradição feito pelos Estados Unidos, que querem julgá-lo por revelar dados secretos e colocar a vida de pessoas em risco no processo.

Em 2006, fundou o WikiLeaks. Esteve envolvido nas publicações de documentos sobre execuções extrajudiciais no Quênia, e isso lhe garantiu o prêmio Amnesty International Media Award de 2009. Também publicou documentos sobre resíduos tóxicos na África, tratamento dado aos prisioneiros da Prisão de Guantánamo e outros.[

Em 2010, o WikiLeaks publicou detalhes sobre o envolvimento dos Estados Unidos nas guerras do Afeganistão e Iraque. Em 28 de novembro do mesmo ano, WikiLeaks e seus cinco parceiros de mídia, El País, Le Monde, Der Spiegel, The Guardian e The New York Times, começaram a publicar os telegramas secretos da diplomacia dos EUA. De acordo com os veículos de imprensa no Brasil

A prisão de jornalista Julian Paul Assange, é absolutamente arbitrária. Os documentos divulgaldos pelo jornalista, vão de acordo com o valor noticia.

Valores-notícia são critérios que influenciam a seleção e o destaque de fatos como produto noticioso. Estes valores ajudam a explicar o que torna algo "digno de ser noticiado". Segundo o pesquisador italiano Mauro Wolf, valor-notícia é um componente da noticiabilidade que define "quais os acontecimentos que são considerados suficientemente interessantes, significativos e relevantes para serem transformados em notícia". Para o autor, estes valores funcionam, na prática, de forma complementar. Ou seja, na seleção dos acontecimentos, os critérios de relevância funcionam de maneira conjunta considerando as diferentes combinações que se estabelecem entre diferentes valores-notícia que recomendam a seleção de um fato.

A prisão de jornalista Julian Paul Assange, por divulgar algo de interesse público, fere os princípios da liberdade de imprensa.

Isso significa. Que amanhã. Os jornalistas blogueiros. Na maioria anônimos e desprotegidos. Terão sua liberdade ameaçada.

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E assim caminha a humanidade.

Imagem : Site Poder 360.





 

 

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