O poder legislativo federal no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que é um órgão bicameral composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara dos Deputados é formada por deputados federais, e o Senado Federal por senadores. O Congresso Nacional é responsável por elaborar, discutir e aprovar as leis que regem o país.
Em resumo:
Poder Legislativo: É o poder do Estado responsável por fazer as leis.
No âmbito federal: É exercido pelo Congresso Nacional.
Congresso Nacional: É um órgão bicameral composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Câmara dos Deputados: É composta por deputados federais.
Senado Federal: É composto por senadores.
Função: Elaborar, discutir e aprovar leis, bem como fiscalizar o poder executivo.
Confira meu artigo .
O Poder Legislativo na sua politicagem. Vota pautas que ferem a Constituição Federal.
Judicialização refere-se ao processo de submeter questões políticas, sociais e morais ao Poder Judiciário para resolução, em vez de serem tratadas pelas vias políticas e legislativas. É um fenômeno onde o Judiciário se torna um importante ator na definição de políticas públicas e na resolução de conflitos, muitas vezes ultrapassando as funções tradicionais do poder legislativo e executivo.
Judicialização é quando questões que normalmente seriam decididas pelo Congresso Nacional, pelo Executivo ou por outras instituições políticas, são levadas ao Judiciário para serem julgadas.
A judicialização pode ser impulsionada por diversos fatores, como a Constituição de 1988, que trouxe para a Constituição matérias que antes eram regulamentadas por leis ordinárias, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a crescente busca por direitos e garantias através do Judiciário.
A judicialização pode ter diversos impactos, como:
Sobrecarga do sistema judiciário: O aumento do número de processos pode gerar atrasos e dificuldades no atendimento.
Mudança na dinâmica política: O Poder Judiciário pode passar a exercer um papel mais proeminente na definição de políticas públicas.
Legitimidade democrática: A judicialização excessiva pode levantar questões sobre a legitimidade de decisões judiciais que interferem em áreas políticas e sociais.
A judicialização é frequentemente observada em áreas como a saúde (fornecimento de medicamentos, tratamentos e procedimentos), educação, meio ambiente e direitos sociais.
Para lidar com a judicialização, é importante fortalecer mecanismos de diálogo, conciliação e resolução de conflitos em outras esferas, como o Legislativo e o Executivo.
E as inconstitucionalidades do Poder Legislativo. Abre espaço para judicializações.
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Confira meu artigo. Diário de um Jornalista.: Organização dos Poderes
A organização dos poderes é a divisão do poder do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa divisão é conhecida como tripartição dos poderes.
Objetivos da tripartição
Evitar o abuso de poder e a tirania
Garantir o equilíbrio entre os poderes
Proporcionar um sistema de freios e contrapesos
Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização
Reduzir as desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos
Como funcionam os poderes
Os poderes são independentes e harmônicos entre si. Cada um tem suas competências específicas, mas devem cooperar para alcançar os objetivos do país.
Exemplos de poderes
Legislativo: Cria leis e fiscaliza o Executivo
Executivo: Executa as leis e administra o Estado
Judiciário: Interpreta e executa as leis, e garante os direitos da população
A Constituição Federal de 1988 estabelece a tripartição dos poderes como um princípio fundamental de sua ordem jurídica.
Não há tema algum que não possa ser apreciado pela Suprema Corte.
Confira a noticia na Folha de São Paulo.https://www1.folha.uol.com.br/
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/politica/
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Extra.
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