O Congresso Nacional tem a função de deliberar sobre projetos de lei, incluindo aqueles de sua própria iniciativa, mas também pode receber projetos de outras fontes, como o Poder Executivo ou iniciativas populares. O processo legislativo envolve a tramitação dos projetos pelas comissões e plenários das duas casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), podendo haver modificações e ajustes antes da aprovação final e sanção presidencial.
Projetos podem ser apresentados por parlamentares, comissões, pelo Presidente da República ou, no caso de projetos de lei de iniciativa popular, pela população.
Os projetos seguem um processo de discussão e votação nas comissões e plenários das duas casas legislativas.
As comissões analisam e emitem pareceres sobre os projetos, podendo aprová-los, rejeitá-los ou sugerir modificações
Os projetos aprovados nas comissões são votados em plenário, onde a aprovação final exige maioria simples na casa iniciadora e na casa revisora.
Após a aprovação pelas duas casas, o projeto é enviado ao Presidente da República para sanção (aprovação e promulgação) ou veto.
O Congresso Nacional elabora leis complementares e ordinárias, emendas constitucionais e outros atos normativos.
Delibera sobre a Lei Orçamentária Anual e fiscaliza a execução financeira, orçamentária e patrimonial da União.
Controla os atos do Poder Executivo e julga as contas do Presidente da República.
Resolve sobre tratados, acordos e atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos ao patrimônio nacional, além de autorizar o Presidente a declarar guerra ou celebrar a paz. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes. No meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil.
O Congresso é frequentemente dominado por interesses particulares, como lobby de grupos econômicos, que inviabilizam decisões legislativas em detrimento do bem comum.
A influencia dos grupos de interesses individuais, mostra que o Congresso Nacional não é transparente e aberto ao dialogo com a sociedade.
A atuação do Congresso Nacional, favorece interesses privados em detrimento do bem comum, levantando preocupações sobre a influência do lobby. Apesar de o lobby ser uma prática reconhecida em muitas democracias, a falta de regulamentação e transparência no Brasil tem causado impactos negativos e a necessidade de mecanismos que garantam a representação igualitária de toda a sociedade.
A influência desproporcional de certos grupos, especialmente aqueles com maior poder financeiro e acesso a redes de poder, pode levar a decisões que beneficiam apenas alguns setores, em detrimento da maioria da população.
A ausência de uma legislação específica que regulamente a atuação do lobby no Brasil dificulta a identificação e o controle das ações de grupos de interesse, gerando desconfiança e questionamentos sobre a legitimidade do processo legislativo.
O lobby pode influenciar a aprovação de projetos e sanções das leis que atendam somente aos interesses privados. E não os interesses majoritários da sociedade.
E assim. O Congresso Nacional . Legislando de costas para milhões de brasileiros (as).
Confira a reportagem no UOL. https://noticias.uol.com.br/
E assim caminha a humanidade
Imagem ; UOL.
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