A liderança nacional no Brasil se manifesta em diversas frentes, principalmente na política, com figuras como o presidente e líderes do Congresso, e em outras áreas de influência, como a empresarial. Em 2025, o cenário político continua polarizado, refletindo nas lideranças da situação e da oposição.
Principais lideranças políticas em 2025
Poder Executivo
Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva, principal liderança da situação e do Partido dos Trabalhadores (PT).
Fora do governo: Jair Bolsonaro continua sendo considerado o principal líder da direita no país, com influência significativa, segundo pesquisas.
Congresso Nacional
Liderança do Governo: No Congresso, a liderança do governo é ocupada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Liderança da Oposição: Em junho de 2025, o senador Izalci Lucas (PL-DF) assumiu a liderança da oposição no Congresso.
Câmara dos Deputados
Líder do Governo: José Guimarães (PT-CE) ocupa a liderança do governo na Câmara.
Líder da Minoria: Em setembro de 2025, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficializado como líder da Minoria.
Líder da Maioria: Arlindo Chinaglia (PT-SP) ocupa a liderança da maioria.
Senado Federal
Líder do Governo no Senado: Jaques Wagner (PT-BA) lidera a base governista na Casa.
Líder da Oposição no Senado: Rogério Marinho (PL-RN) foi mantido na liderança da oposição em fevereiro de 2025.
Líder da Minoria no Senado: Ciro Nogueira (PP-PI) é o líder da minoria.
Outras lideranças relevantes
Setor empresarial: Figuras como Luiza Helena Trajano e Jorge Gerdau são citadas como exemplos de liderança no meio empresarial brasileiro. Recentemente, a revista Forbes também destacou os "Melhores CEOs do Brasil 2025", abordando lideranças do setor privado.
Confira logo abaixo , o artigo da autores Maria Hermínia Tavares de Almeida do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e Leandro Piquet Carneiro do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo .
Liderança local, democracia e
políticas públicas no Brasil
Maria Hermínia Tavares de Almeida
Departamento de Ciência Política
Universidade de São Paulo
Leandro Piquet Carneiro
Departamento de Ciência Política
Universidade de São Paulo
Resumo
Este artigo aborda a questão democrática enfocando a dinâmica da política local no Brasil. À luz das evidências
políticas que embasaram o importante papel do município como alicerce da democracia, estabelecida pelo
modelo federativo resultante da Constituição de 1988, como a dinâmica de transferência de recursos e o
desenho das políticas sociais, o trabalho analisa de forma geral o mapa de valores e opiniões de elites e
lideranças locais com relação a atribuições e competências de diferentes níveis de governo. Os dados
analisados provêm da pesquisa Democracia e governo local, realizada com 450 lideranças de municípios
brasileiros.
Palavras-chave: federalismo, município, política local, lideranças, valores
Abstract
This article analyses the democratic question in Brazil, focusing on the dinamycs of the local politics. Based on
the evidences that show the main role of the municipality in the democraic process, as it was established in the
federative model of the 1988 Constitution, for instance, the model of resources distribution and the model of
social policies, this work analyses in a general way the map of values and opinions of the local elites and
leaderships in what refers to the competences of different levels of government. The data were produced in the
research Democracy and local government, with 450 interviews conducted with Brazilian local leaderships.
Key words: federalism, municipality, local politics, leadership, values
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, n 1, 2003, pp. 124-147
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
Introdução
Não são muitos os estudos que se concentram na dimensão local da
presente experiência democrática no Brasil. Qualquer que seja a abordagem ou o
objeto da análise, o foco quase sempre incide na esfera nacional. Entretanto, a
política local está longe de ser irrelevante para o sistema democrático do país. Do
ponto de vista institucional, a federação brasileira tende a ser um sistema bastante
descentralizado – ainda que não se tenha completado o processo de transferência
de atribuições e competências para os municípios. Do ponto de vista do processo
político, é sobretudo no âmbito local, mas não exclusivamente, que emergem
formas inovadoras de ação governamental, gestão pública e participação dos
cidadãos.
Um dos muitos aspectos ignorados da experiência local recente é o das as
lideranças políticas e sociais nos municípios. O objetivo deste artigo é começar a
levantar o véu que cobre essa face tão importante quanto desconhecida da política
democrática no Brasil. Seu alcance é necessariamente limitado. O material
empírico são alguns resultados da pesquisa Democracia e governo local, composta
de 450 entrevistas, utilizando um questionário padrão, com lideranças de 30
municípios de 50 mil a 200 mil habitantes de todo o Brasil.
Os dados selecionados procuram descrever as atitudes da elite local frente a
diferentes temas políticos. A premissa é a de que o desempenho das instituições
públicas e a sua capacidade para atender de maneira menos ou mais eficiente o
interesse coletivo não resultam só de arranjos institucionais e dos incentivos que
eles criam. Dependem também das atitudes da elite e da população (PUTNAM,
1995), que formam o contexto subjetivo que dá sentido e vida às instituições e
constitui a substância da convivência civil em regimes democráticos.
A primeira parte do texto apresenta as condições políticas e institucionais que
produziram a valorização política da esfera municipal. A segunda discute
brevemente as condições que, por sua vez, tornaram possível esse resultado. A
terceira parte trata das opiniões, atitudes e valores das elites em relação a cinco
temas: i) preferências partidárias e posição ideológica; (ii) democracia; (iii)
problemas e prioridades nacionais; (iv) o papel do Estado; (v) direitos e cidadania;
(vi) meio ambiente e temas globais. Finalmente, a quarta parte mostra a visão dos
líderes locais sobre o papel do município na prestação de serviços públicos.
O município no discurso e na lei
No Brasil, durante bem mais de meio século, o município foi considerado o
território onde se frustravam ou se pervertiam os projetos democráticos; o espaço
da dura realidade do poder oligárquico, do patrimonialismo e das relações de
125
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
clientela, enraizados na desigualdade da propriedade e das oportunidades
econômicas. Pensadores políticos influentes deram forma a esse consenso sobre a
natureza da política local. Escrevendo entre os anos 20 e o final dos 40, Oliveira
Vianna viu no município mera projeção do poder privado do grande domínio rural e
cenário das instituições políticas que cresceram à sua sombra: “o partido do
coronel”, braço municipal do “partido do governador”; o “juiz nosso”, o “delegado
nosso”; o “eleitor de cabresto”; o “afilhado”; o “governista incondicional” (Vianna,
1974, p.173). Vitor Nunes Leal (1947) mostrou como, sob o sistema representativo
da Constituição de 1946, a combinação entre restrita autonomia municipal de jure
face aos governos estaduais e federal, de um lado, e subordinação de fato do
eleitorado rural aos proprietários de terras, de outro, prolongava a vida do poder
privado em decadência e transformava o município em sua reserva de domínio.
Muitos outros autores contribuíram para completar o retrato do município como
antítese da polis.
Essa maneira de encarar o âmbito local da política mudou radicalmente durante
a longa transição do autoritarismo para a democracia, a partir da segunda metade
da década de 70. A valorização da política local foi um leit motiv importante do
processo de democratização do Brasil nos anos 80. O discurso e as propostas das
oposições democráticas ao regime autoritário eram fortemente descentralizadores,
situando o município no centro de um sistema democrático renovado, que tornaria
possível a participação ampliada e o controle dos cidadãos sobre os atos dos
governantes (MDB, 1978, p.100-107).
Na Assembléia Nacional Constituinte, a valorização do município como alicerce
da democracia, consensual entre os partidos e movimentos políticos que nasceram
do MDB e dos grupos de oposição à ordem autoritária, tomou forma em um
conjunto de propostas descentralizadoras1. Elas provocaram uma redefinição em
regra da estrutura do Estado brasileiro: o federalismo centralizado até então
predominante deu lugar a um modelo federativo descentralizado e em boa medida
cooperativo2.
O município foi transformado em ente federativo3, caso único nos sistemas
federais contemporâneos. Ganhou autonomia plena nos âmbitos político,
1 Para uma descrição dessa discussão na Constituinte ver Leme. 1992.
2 Usamos os termos federalismo centralizado na acepção de Friederich e federalismo cooperativo na definição de ACIR
(1981). O federalismo centralizado implica na transformação dos governos estaduais e locais em agentes administrativos do
governo federal. Este possui um forte envolvimento nos assuntos das unidades subnacionais, além de primazia decisória e de
recursos. Já o federalismo cooperativo comporta graus diversos de intervenção do poder federal e se caracteriza por formas
de ação conjunta entre instâncias de governo, nas quais as unidades subnacionais guardam significativa autonomia decisória
e capacidade própria de financiamento.
3 "entidade estatal, político-administrativa, com personalidade jurídica, governo próprio e competência normativa"
( Meirelles, 1993, p.116, apud Neves, 2000, p.18)
126
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
administrativo, legislativo e financeiro4. Ademais, o município foi o principal
beneficiário da descentralização de recursos, que se avolumaram com a ampliação
das transferências constitucionais5. A evolução da carga tributária e a distribuição
das receitas entre esferas de governo, antes e depois da Constituição de 1988, pode
ser vista na Tabela 16. Ela evidencia os ganhos obtidos pelos municípios.
A nova Carta estabeleceu competências comuns para a União, Estados e
municípios nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, habitação e
saneamento, meio ambiente, proteção do patrimônio histórico, combate à pobreza
e integração social dos setores desfavorecidos, e educação para o trânsito.
Legislação complementar deveria definir as formas de cooperação entre os três
níveis de governo (Constituição Federal, Art.23).
Atribuíram-se competências legislativas concorrentes7 aos governos federal
e estaduais em uma ampla gama de áreas: proteção ao meio ambiente e aos
recursos naturais; conservação do patrimônio cultural, artístico e histórico;
educação, cultura e esportes; juizado de pequenas causas; saúde e previdência
social; assistência judiciária e defensoria pública; proteção à infância, à
adolescência e aos portadores de deficiências; organização da polícia civil
(Constituição federal, art. 24).
4 A autonomia política significa não apenas "capacidade de autogoverno", i.e. "eleição direta de prefeito, vice-prefeito e
vereadores", como "auto-organização", por meio de uma Lei Orgânica municipal própria. A autonomia administrativa
implica na liberdade para organizar as atividades do governo local, criar o quadro de servidores municipais e criar ou
suprimir distritos. A autonomia legislativa implica seja em capacidade de legislar sobre assuntos de interesse local, seja de
complementar as legislações estadual e federal. Finalmente, a autonomia financeira se materializa na capacidade de criar e
arrecadar os tributos próprios; elaborar, aprovar e executar o orçamento municipal e aplicar os recursos, levadas em conta
algumas limitações constitucionais (Neves, 2000, p.18-19)
5 São elas, as transferências da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências do
Estado, na forma de cota-parte municipal do ICMS.
6 Desde 1996 a participação relativa do governo federal voltou a crescer, em decorrência de esforços ad hoc para reduzir o
déficit público, que implicaram no aumento da participação das contribuições sociais, que não são compartilhadas. Em
consequência, em 1998, a participação da União, estados e municípios era respectivamente: 58.8%, 26.1% e 15.1% (BNDES,
1999). A participação na carga tributária bruta que, em 1991/92, era 17,% para a União, 7,3% para os Estados e 1,1% para
os municípios foi de 21,1%; 7,8% e 1,2% respectivamente, em 1998/99. Nesse período a carga tributária total passou de
25,5% do PIB para 30,1% (Delfim Neto, 2000, p.2).
7A União tem competência para estabelecer normas gerais que podem ser complementadas por legislação estadual. Na
ausência de legislação federal, os Estados exercem competência legislativa plena.
127
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
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Tabela 1 - Brasil
Carga tributária sobre o PIB e distribuição da receita entre esferas governamentais
1960-1995
Carga
Trib/PIB
Receita Gerada Receita Disponível
1960 17,42 63,9 31,2 4,7 59,4 34 6,5
1965 18,82 63,6 30,8 5,6 54,9 35 10,2
1970 25,98 66,7 30,6 2,7 60,7 29,1 10,2
1975 25,22 73,7 23,5 2,8 68,2 23,2 8,6
1980 24,56 75,3 21,8 2,9 69,4 22 8,6
1985 23,75 72,8 24,8 2,4 64,2 25,1 10,7
1986 25,74 70,5 27 2,5 61,4 26,7 11,9
1987 23,27 72,3 25,2 2,5 63,8 25,6 10,6
1988 23,64 67,4 29,8 2,7 59,8 28 12,1
1990 30,04 67 29,6 3,4 56,7 28,5 14,9
1991 26,04 63,4 31,1 5,4 53,5 29,5 17,1
1992 25,91 66,2 29,3 4,5 57 28,1 14,9
1993 26,37 68,6 26,6 4,7 57,8 26,4 15,8
1994 28,64 67,9 27,4 4,7 59,4 25,4 15,2
1995 28,83 66,3 29 4,7 56,4 26,7 16,3
Fonte: Elaborado pelo CEPP com base nas Contas Nacionais e Anuário FMI (FGV/CEEG e IBGE/DECNA) e dados adicionais
do Ministério da Fazenda
Obs: Receita tributária no conceito amplo das contas nacionais:impostos, taxas e contribuições, inclusive para seguridade social
e fundos patrimoniais dos trabalhadores (FGTS e PIS/PASEP)
No terreno das políticas sociais, a Constituição substituiu um modelo
totalmente centralizado em certas áreas e competitivo8 em outras por uma
modalidade de federalismo cooperativo, caracterizado pela existência de funções
compartilhadas entre as diferentes esferas de governo e pelo "fim de padrões de
autoridade e responsabilidade claramente delimitados" (Acir, 1981, p.4). O sistema
deveria ser também marcadamente descentralizado, em contraste com a legislação
e as práticas do autoritarismo burocrático. Com freqüência, descentralizado queria
dizer municipalizado.
Durante os anos 90, extensa produção legislativa - além de normas no
âmbito ministerial - foi dando conteúdo aos princípios constitucionais. A tendência
à descentralização impôs-se em todas as áreas de política social, exceto nas da
previdência e ciência e tecnologia, que continuaram sob responsabilidade federal9.
8 Muitas vezes, duas ou as três esferas de governo prestavam algum tipo de serviço em uma mesma área de política social de
forma independente e descoordenada. O caso mais notável era do da saúde onde em um mesmo município governo federal,
estado e governo local atuavam com redes próprias e sem articulação entre si.
9 Entretanto, nesse período, multiplicaram-se as agências de fomento estadual à ciência e tecnologia, inspiradas no modelo
paulista da Fapesp, criada em 1962
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
Ainda assim, a descentralização assumiu significados e conteúdos distintos -
conforme o desenho de cada política específica, a distribuição prévia de
competências e do controle sobre os recursos - entre os três níveis de governo.
Descentralização podia significar transferência parcial ou total de responsabilidades
do governo federal para os Estados; do governo federal para o nível local ou do
governo estadual para o local. Podia significar, também, mudança de funções entre
níveis de governo, ou de um nível do governo para outras organizações públicas ou
privadas, por exemplo: do governo estadual para as escolas; ou do governo para
organizações assistenciais, cooperativas, ONGs.
De toda forma, o resultado foi uma ampliação considerável da latitude e das
atribuições dos governos municipais.
As bases do municipalismo
O modelo federativo resultante da Constituição de 1988 não parece
congruente com a interpretação do processo de transição para a democracia, que
enfatizou o papel de liderança dos governadores, especialmente depois de 1982
(Abrucio, 1994, 1998; Abrucio & Samuels, 1997; Almeida, 1993; Kugelmas & Sola,
1999). Se assim foi, como explicar que tenha sido o município o principal
beneficiário da reforma do sistema federativo brasileiro?
Com efeito, além de ter se transformado em ente federativo, o município
recebeu a parcela maior do aumento das transferências constitucionais e foi o
principal destinatário da descentralização de competências e atribuições na área
social.
Naturalmente, o impulso descentralizador não foi uma idiossincrasia
nacional, mas um fenômeno mais difundido, presente na maioria das democracias
ocidentais (Sharpe, 1988). Além do mais, aproximar o governo dos cidadãos, por
meio da valorização dos governos locais, constituiu dimensão importante das
propostas de democracia participativa que floresceram no Primeiro Mundo, a partir
da década de 70, na esteira da crítica às limitações das instituições representativas.
No Brasil que transitava do autoritarismo para a democracia, as idéias que
vinham de fora caíram como uma luva. Assim, a bandeira da descentralização
tornou-se comum ao conjunto das forças que se opunham ao regime militar,
independente do âmbito em que atuavam. Constituía uma resposta à centralização
extrema de recursos e capacidade de decisão então prevalecente.
Entretanto, o entendimento do processo que levou à valorização do
município depende ainda de estudo mais sistemático do papel dos interesses e
forças políticas locais no final do regime autoritário e especialmente durante a
Assembléia Nacional Constituinte. De todo modo, não é descabido supor que aquele
129
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
processo tivesse relação também com a existência de lideranças locais, formadas
no período anterior, em circunstâncias especiais.
Em primeiro lugar, eram lideranças treinadas na competição política.
Convém lembrar que, sob o regime de 64, a competição eleitoral jamais foi
interrompida na imensa maioria dos municípios, exceção feita às capitais e algumas
cidades consideradas áreas de "segurança nacional". Nos demais, embora limitada
pela camisa de força do bipartidarismo, a disputa eleitoral teve continuidade
durante os 20 anos de autoritarismo10. Na primeira metade dos anos 80, as forças
de oposição municipais se articularam na Associação Brasileira de Municípios, que
parece ter exercido alguma influência sobre as decisões da Assembléia Nacional
Constituinte (Leme, 1992).
Em segundo lugar, a centralização de recursos e poder decisório no
Executivo federal conviveu com algum grau de descentralização para os municípios
na execução de programas, especialmente na área social e de infra-estrutura
(Medeiros,1986). Isso possibilitou a acumulação de experiência, capacidade
administrativa e de gestão no âmbito municipal, ainda que de forma muito desigual,
em função do tamanho da cidade e dos recursos disponíveis11. De toda forma, na
volta à democracia, o país contava, em dimensão impossível de precisar, com
lideranças locais formadas no jogo eleitoral e, freqüentemente, com alguma
experiência de gestão de programas sociais.
Conhecer as idéias e convicções de um segmento dessas lideranças pode ser
importante. As informações apresentadas a seguir resumem opiniões, valores e
atitudes de líderes locais, em postos de governo e em posições de destaque na
sociedade, colhidas na pesquisa aqui apresentada.
Quem são e o que pensam as lideranças locais
Os dados selecionados da pesquisa Democracia e governo local procuram
descrever opiniões, valores e atitudes da elite local diante de diferentes temas: (i)
preferências partidárias e posição ideológica; (ii) democracia; (iii) problemas e
prioridades nacionais; (iv) o papel do Estado; (v) direitos e cidadania; (vi) meio
ambiente e temas globais; e, finalmente, o papel do município na prestação de
serviços públicos.
Sessenta por cento da amostra foi composta por políticos, administradores
municipais, membros do Judiciário local, entre outros representantes do poder
10 Melhem (1998) mostra a importância da competição política local e das lideranças aí formadas para organização do MDB
no interior do Estado de São Paulo e para a formação da base política de Orestes Quércia.
11 Arretche (2000) considera a existência de capacidade prévia uma das condições para o êxito das políticas
descentralizadoras.
130
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
público, e 40% por membros da elite sem funções públicas, embora com destacada
importância social, política ou econômica.
Constataram-se algumas diferenças demográficas importantes entre os dois
segmentos. A Tabela 2 indica que no segmento governamental é maior a
participação de mulheres, de pessoas de escolaridade mais elevada, mais tempo de
vida no município. Não foram constatadas diferenças estatisticamente significativas
quanto à cor, religião e origem em famílias de políticos. As elites locais tampouco
diferem em relação ao tempo de vida pública. Em média, sua entrada na política
coincidiu com o retorno do país à democracia.
131
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
132
Tabela 2: Características Gerais dos entrevistados
Porcentagem segundo... Segmento governamental
Segmento não
governamental
Total
Sexo**
Mulheres 12,4 4,9 9,3
Homens 87,6 95,1 90,7
Cor
Brancos 66,5 75,3 70,1
Não Brancos 33,5 24,7 29,9
Religião*
Católicos 81,3 88,1 84,1
Protestantes 11,1 3,4 8,0
Outros 7,6 8,5 8,0
Grupo de Idade*
40 anos ou menos 30,1 23,5 27,4
41 à 50 anos 39,8 34,4 37,6
Mais de 50 anos 30,1 42,1 35,0
Tempo de vida no município
Nasceram no município 39,7 30,1 35,8
Menos da metade da vida 4,7 7,3 5,6
Mais da metade da vida 95,3 92,7 94,4
Não nasceram no município** 60,3 69,9 64,2
Menos da metade da vida 51,6 69,3 59,5
Mais da metade da vida 48,4 30,7 40,5
Escolaridade**
Superior 69,7 57,4 64,7
Segundo grau ou menos 30,3 42,6 35,3
Pais com função pública 18,4 13,2 16,3
Média de anos na vida pública 17,76 17,58 17,69
*sig p <0,05
** sig p<0,01
Os resultados indicam que não apenas diferem as funções públicas desses
segmentos da elite local, como também algumas de suas características
demográficas e sociais. Optou-se, assim, por apresentar os principais resultados do
survey desagregando-os por segmento da elite.
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
Preferências partidárias e posição ideológica
A relação das elites com os partidos políticos é forte: 56,9%dos
entrevistados declaram-se filiados a um partido político. A taxa de filiação partidária
é duas vezes maior no segmento governamental: 71,5% entre os que ocupam
postos no governo e 35,5% entre as lideranças sociais. Mesmo entre estas últimas,
a taxa de filiação é significativamente maior do que a da população brasileira (entre
2% e 5%, dependendo do tamanho da cidade). A classificação dos partidos em
direita, centro e esquerda permitiu constatar uma inclinação para a direita entre a
elite: 25,8 % dos filiados pertencem a algum partido de esquerda (PT, PDT,PSB ou
outros pequenos partidos), 33,6 % optaram por partidos de centro (PSDB ou
PMDB) e 40,6 % aderiram a partidos de direita (PTB, PPB, PFL ou outros
pequenos partidos de mesma inclinação). Existem diferenças estatisticamente
significativas entre os segmentos da elite quanto à preferência partidária.
Tabela 3: Posição ideológica e preferência partidária dos entrevistados
Porcentagem segundo...
Segmento governamental
Segmento não
governamental
Posição ideológica**
Total
Apoia Esquerda
16,1
Apoia Centro
12,6
14,7
25,5
Apoia Direita
9,8
19,1
30,0
Não apoia
28,5
13,1
23,1
64,5
Preferência partidária
43,1
PT, PDT, PSB e ppe
23,1
PSDB, PMDB
35,9
26,4
36,6
PFL, PPB, PTB e ppd
28,1
34,4
40,3
** sig p<0,01
35,9
39,2
Utilizando-se uma escala de 1 a 10 solicitou-se aos entrevistados que se
classificassem em termos políticos-ideológicos. Na escala adotada, o valor 10
indicava uma posição muito de direita e o valor 1 muito de esquerda. Apenas 2%
dos respondentes deixaram de se auto-classificar na escala esquerda-direita, e a
variável apresenta distribuição aproximadamente normal. (respondentes em
esquerda (1 a 4), centro (5 e 6) e direita (7 a 10). Constatou-se uma correlação de
0,43 (coeficiente de contingência) entre a preferência partidária e a auto
classificação político-ideológica, indicando que, apesar das suspeitas naturais
133
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
134
quanto à validade da escala de auto-classificação, a sua capacidade de classificação
é confiável.
Lideranças locais e democracia
É enorme o consenso das lideranças locais no que diz respeito à
superioridade do sistema democrático. A quase totalidade dos líderes o prefere.
Somente 7,8% são indiferentes à forma de regime ou acreditam que, em certas
circunstâncias, a ditadura pode ser boa.
Tabela 4: Sistema Político e prioridades nacionais
Porcentagem
segundo...
Segmento
governamental
Segmento não
governamental
Total
A democracia é o melhor
sistema político
93,6 90,1 92,2
Uma ditadura pode ser
boa em certas
circunstâncias.
5,7 8,8 7,0
Definição de democracia
Liberal 44,7 48,9 46,4
Participativa 29,4 23,0 26,8
Social 10,6 6,9 9,1
Outras 15,3 21,3 17,7
Objetivos Nacionais
Manter a Ordem 18,7 23,0 20,4
Garantir a participação
nos assuntos públicos
14,6 19,7 16,7
Combater a inflação 7,9 8,2 8,0
Proteger a liberdade de
expressão
1,5 3,3 2,2
Combater a pobreza 32,2 27,3 30,2
Promover o
desenvolvimento
25,1 18,6 22,4
Pediu-se às lideranças entrevistadas que atribuíssem um significado à
democracia. A maioria das respostas pode ser agrupada em três categorias, de
acordo com as ênfases dadas às liberdades, à participação ou à igualdade social. A
Tabela 4 mostra uma clara inclinação pela idéia de democracia como sistema que
garante liberdades ou que assegura participação, em detrimento de uma concepção
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
de democracia social, preferida por apenas 9,1% dos líderes entrevistados. A
concepção liberal predomina tanto entre os membros do governo (44,7%) como
entre o segmento não-governamental (48,9%). Esse resultado é coerente com a
posição ideológica da maioria dos entrevistados, que os situa no centro ou à direita,
como se viu. Chama a atenção, entretanto, que, embora 27,5% dos membros do
governo e 24,6% das elites não-governamentais se auto-definam como de esquerda,
apenas 10,6% daqueles e 6,9% destes atribuam conteúdo social à democracia.
Problemas e prioridades nacionais
A despeito do predomínio de concepções de democracia com baixo
conteúdo social, a pobreza ocupa lugar importante entre as preocupações das
lideranças locais. Como se verá mais adiante, desemprego e pobreza são
considerados os dois problemas mais graves do município. Em conseqüência,
promover o desenvolvimento e combater a pobreza constituem objetivos
importantes do país. Eles aparecem como as duas principais metas nacionais
indicadas pelas lideranças locais, em uma lista de seis itens, como se pode
observar ainda na Tabela 4.
Entretanto, neste caso há discrepância – estatisticamente significativa -
entre os que desempenham função pública e os outros. Promover o
desenvolvimento e combater a pobreza são as prioridades claras dos membros do
governo.
O combate à pobreza também é prioridade para o setor não
governamental, mas em seguida, em ordem de importância, estão a manutenção da
ordem e a garantia da participação popular, e só então, em quarto lugar na ordem
de prioridades, está a promoção do desenvolvimento.
Ressalte-se que lideranças não possuem uma visão neodarwinista ou
determinista sobre a pobreza no país. Para a maioria dos entrevistados, a pobreza
existe não por falta de empenho dos pobres, nem devido à lógica inevitável do
capitalismo. As razões apontadas são outras, como mostra a Tabela 5:
135
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
136
Tabela 5: Pobreza e desigualdade
Porcentagem segundo... Segmento governamental
Segmento não
governamental
Total
discorda concorda discorda concorda discorda Concorda
As políticas de distribuição
de renda prejudicam os
mais competentes
65,8 34,2 69,4 30,6 67,3 32,7
Causas da desigualdade
A existência de uma
capacidade desigual entre
as pessoas explica a
desigualdade de renda no
Brasil
20,5 21,1 20,7
A desigualdade de renda é
explicada pelas políticas
econômicas
79,2 78,3 78,8
Os dois fatores explicam a
desigualdade
0,4 0,6 0,5
Causas da pobreza
Falta de vontade política 20,6 21,4 20,9
Concentração das
oportunidade
23,6 23,6 23,6
Não-cumprimento das
funções sociais do estado
16,1 17,0 16,5
Falta de desenvolvimento
econômico
14,6 9,3 12,5
Falta de consciência das
elites
7,1 7,1 7,1
Falta de empenho dos
pobres
4,9 10,4 7,1
A lógica instável do
sistema capitalista
5,6 6,6 6,0
A recessão do país 4,9 2,2 3,8
Concentração de renda 2,6 2,2 2,4
Embora quase um quarto dos entrevistados atribua a pobreza a fatores
estruturais – concentração das oportunidades nas mãos de poucos – a pobreza
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
resulta fundamentalmente de condicionantes políticos: o descumprimento das
funções do Estado e a "falta de vontade política". Eis, portanto, uma visão
claramente voluntarista. Mas as lideranças locais não responsabilizam as elites pela
situação. Apenas 7,1% acreditam que a falta de consciência social das elites seja
causa importante da existência de um grande número de pobres no país. Assim, o
Estado e os governantes que careceriam de vontade política não parecem ser
percebidos como parte das elites, mas como realidades exteriores e independentes.
As autoridades públicas são antes "eles" do que "nós12.
O papel do Estado
Depois de uma década de reformas voltadas para o mercado, a retórica e a
agenda neoliberais ainda dividem as lideranças locais.
Tabela 6: Papel do Estado
Porcentagem segundo...
Segmento não
governamental
Segmento
governamental
Total
discorda
A
interferência do Estado na
atividade econômica traz mais
malefícios que benefícios**.
concorda
discorda
concorda discorda Concorda
51,7 48,3
A competição econômica acarreta
desperdícios e problemas.
52,1 47,9
35,2
64,8
45,0
55,0
55,2
44,8
53,3
46,7
Atividades econômicas que devem ser exclusivas de empresas estatais
Em nenhuma atividade
39,1
Exploração de petróleo
49,7
43,4
11,7
Energia elétrica
8,7
10,5
42,9
Telecomunicações 2,3
33,3
39,0
3,3
Siderúrgica 1,5
2,7
1,6
Transportes urbanos
1,6
2,6
O governo municipal deve se
responsabilizar pelas políticas que
afetam o bem estar.
78,8
3,3
2,9
73,4
** sig p<0,01
76,6
A maioria dos entrevistados considera que a interferência do Estado na vida
econômica é negativa. Também são divididas as avaliações sobre os resultados da
competição econômica. As opiniões a favor do mercado e mais críticas com relação
12 Reis (2000) encontrou resultados semelhantes em sua pesquisa sobre as concepções das elites nacionais sobre a pobreza.
137
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
à interferência do Estado possuem mais adeptos entre as lideranças não
governamentais. Essas diferenças são estatisticamente significativas no que diz
respeito às conseqüências da intervenção estatal na economia.
Confrontadas com questões mais concretas sobre a intervenção do Estado
na economia, as lideranças locais - estejam elas no governo ou em posições de
destaque na sociedade - não obstante estarem mais uma vez divididas, são
bastante favoráveis à agenda de privatização de empresas públicas do governo
federal. É quase sempre baixa a porcentagem de entrevistados que defende o
controle estatal sobre os setores já transferidos à iniciativa privada. Essa atitude se
verifica até mesmo com relação à exploração de petróleo, que permanece em mãos
do Estado. A única exceção é o setor de energia elétrica que, para 39% dos
entrevistados e 49,7% da elite que está fora do governo, deveria ser uma atividade
exclusiva do governo.
Os direitos e a cidadania
Muito embora a consolidação das instituições de representação política no
Brasil tenha permitido a constituição de governos democráticos estáveis nos
últimos 15 anos, a construção de um regime político que assegure plenamente os
direitos dos cidadãos ainda permanece como meta a ser conquistada. Uma nova
arena surge nesse processo: a das instituições desenhadas para garantir a vigência dos
direitos civis13.
As fontes mais importantes de informação sobre a situação dos direitos
humanos no mundo (Freedom House, Anistia Internacional, Comissariado da ONU
para os Direitos Humanos, Departamento de Estado dos EUA) concordam que a
situação dos direitos civis no Brasil piorou consideravelmente a partir da segunda
metade dos anos 90. Mais de uma década após o fim do regime autoritário persiste
um claro contraste entre a situação dos direitos civis no país e a ampliação dos
direitos políticos obtida nesse período. A nova Constituição democrática,
promulgada em 1988, ampliou praticamente ao máximo o direito de participação
política e introduziu uma série de dispositivos inéditos na legislação brasileira,
envolvendo a defesa das liberdades civis14. Entretanto, estes últimos são antes
direitos-em-princípio do que direitos-em-uso15.
13 O´Donnell (1996)
14 A constituição de 1988 reduz para 16 anos a idade mínima para se votar (até 18 anos o voto é opcional) e estende aos
analfabetos o direito de voto. No campo dos direitos civis, a constituição introduz uma série de dispositivos de proteção às
liberdades civis: define o racismo como crime, garante ampla liberdade religiosa e de organização política, define a tortura
como crime, dentre outros direitos-em-princípio.
15Ver, por exemplo, os relatórios do Comissariado da ONU para os Direitos Humanos encarregado da avaliação da situação
dos direitos humanos no Brasil: a Anistia Internacional (1996), o Departamento de Estado Norte Americano (1996) e o
survey anual da Freedom House.
138
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
Uma das características do período da pós-transição no Brasil é a lentidão
do ajustamento das instituições de segurança e justiça – essenciais à conversão dos
direitos civis em direitos-em-uso – aos procedimentos legais característicos de uma
democracia. É preciso levar em conta, ainda, a relação entre os grupos que
compõem a sociedade brasileira, no debate sobre o problema da vigência dos
direitos civis, dado que o Brasil é uma sociedade multiétnica. Tome-se, por
exemplo, o problema da cor. Embora no Brasil republicano nunca tenham existido
leis ou mesmo mecanismos informais que restringissem a participação política em
função da etnia, há evidências sociológicas significativas de que a população negra
apresenta diferenças importantes em comparação com a maioria branca, no que
diz respeito à escolaridade, ao acesso à justiça e ao tratamento recebido da
polícia16, entre outros aspectos que afetam direta ou indiretamente os direitos
daquele contingente da população.
Tabela 7: Atitudes diante das minorias
Porcentagem segundo...
Segmento governamental
Segmento não governamental
Total
Concordam que existem minorias no Brasil
80,2
79,7
Principais minorias
80,0
Negros 29,6
25,7
Índios 16,1
28,0
19,1
Pobres 6,0
17,3
8,2
Trabalhadores sem terra
6,9
3,0
Homossexuais 0,7
4,4
3,6
2,2
Outros 44,6
1,3
40,4
42,9
Mas o que pensa a elite local sobre as minorias e seus direitos? Oitenta por
cento dos respondentes consideram que existe alguma minoria, social, étnica,
cultural, racial ou religiosa no Brasil (Tabela 7) e 89,3% concordam com a idéia de
que o governo deve zelar pelos direitos das minorias (Tabela 8). Entretanto, a
opinião sobre quais são as minorias relevantes no Brasil é bastante fragmentada.
Apenas dois grupos se destacam. Em primeiro lugar, os negros, apontados por 28%
da amostra como a minoria mais importante do Brasil; em segundo lugar, os índios,
reconhecidos por 17,3% como minoria também relevante. Surpreendentemente, os
pobres foram apontados em terceiro lugar, por 6,9% dos entrevistados, como uma
16 Adorno, S. (1998), artigo sobre população prisional e PIQUET CARNEIRO, L. 1999. Para medir a violência, In: Dulce
Pandolfi et all., Cidadania justiça e violência, Rio de Janeiro, FGV.
139
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
das minorias do Brasil. Trabalhadores sem terra e homossexuais também foram
lembrados por uma fração dos entrevistados.
Esses dados revelam que a percepção do que sejam as minorias relevantes é
bastante imprecisa e variável, o que sugere, por sua vez, que as bases para uma
discussão dos direitos das minorias raciais, religiosas e culturais no Brasil não
conta, em princípio, com um ambiente propício entre as elites locais.
O segundo problema a ser analisado neste bloco diz respeito à opinião das
elites sobre os procedimentos policiais, judiciais e a questão dos direitos humanos.
O apoio da elite a ações extra-judiciais por parte da polícia é claro nos dois
segmentos: 65,8% concordam com a idéia de que a criminalidade chegou a tal
ponto que é muito difícil a polícia cumprir à risca as regras legais e 56,4%
acreditam que o respeito aos direitos humanos serve de pretexto para a
impunidade. Além disso, 41,8% apoiam a pena de morte. Os testes estatísticos
indicam que não há diferenças significativas entre os segmentos governamental e
não-governamental das elites diante dessas questões.
Tabela 8: Direitos das minorias e direitos humanos
Porcentagem segundo...
Segmento não
Segmento governamental
governamental
Total
discorda
O governo deve zelar pelo direito
concorda
10,5 89,5
das minorias
discorda concorda discorda concorda
10,9
89,1 10,7
89,3
O respeito aos direitos humanos
serve de pretexto para a
impunidade
45,3 54,7
41,0
59,0 43,6
56,4
A criminalidade chegou a tal
ponto que seria difícil a polícia
36,0 64,0
31,7
cumprir, à risca, as normas legais
A pena de morte deve ser
implantada no Brasil
58,1 48,9
58,2
68,3 34,2
41,8 58,2
65,8
41,8
Em resumo, as elites locais demonstram dificuldade em reconhecer a
existência de minorias, aceitam procedimentos extra-judiciais como parte do
esforço para o controle da criminalidade e consideram o "respeito aos direitos
humanos" um freio à eficiência da justiça e da polícia. A vigência dos direitos civis e
a sua universalização são, como indicam os resultados comentados, temas de
fronteira no debate político sobre a democratização do Brasil.
140
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
O município e os temas globais
Temas como a poluição das águas e do ar e as mudanças climáticas em
geral invadiram a política local em várias partes do mundo nos últimos 20 ou 30
anos. Não no Brasil. Os temas ambientais ainda são ignorados e tratados como de
competência de outros níveis de governo. Os dados do survey indicam que os líderes
locais consideram que os principais problemas ambientais, embora ocorram em
diferentes partes do mundo e mesmo no Brasil, não afetam os municípios onde
vivem, pelo menos não na mesma intensidade de outras partes. Dos sete temas
apresentados na Tabela 9 apenas um mobiliza a maioria: a destinação do lixo.
Tabela 9: Problemas considerados muito sérios no Mundo, no Brasil e no Município
Município (%)
Brasil (%)
Mundo (%)
Poluição do ar
8,9
Lixo químico e atômico
58,3
82,7
12,4
Água potável
53,8
87,5
27,4
Extinção da vida silvestre
65,4
76,2
31,5
Desmatamento 37,1
67,4
75,9
87,9
Poluição hídrica
87,2
37,4
Destinação do lixo
72,0
75,1
53,7
78,1
74,8
Mesmo sem sistematizar os dados sobre as condições ambientais dos
municípios estudados é possível supor sua existência, dada a proximidade de
muitas das cidades estudadas com centros urbanos que apresentam de forma
crítica alguns dos problemas listados na Tabela acima: poluição do ar,
desmatamento ou graves carências de áreas verdes, poluição das águas e da
atmosfera. Uma interpretação possível é que tais resultados refletem uma
combinação de pessimismo com relação ao meio ambiente em escala global e
alienação com respeito ao impacto desses problemas nas localidades em que
vivem.
Há outras evidências desse divórcio entre temas globais e suas
conseqüências locais. Os dados da Tabela 10 mostram que, segundo as elites, os
municípios deveriam desenvolver ações frente a temas de abrangência mundial. À
primeira vista, seria possível contar com um sólido apoio das elites para
desenvolver localmente ações contra o aquecimento do planeta, a fome no mundo,
o desenvolvimento da economia mundial e o tráfico internacional de drogas. Mas,
como se verá a seguir, em nenhuma dessas áreas as elites parecem seriamente
comprometidas com a idéia de que o município tem poder e autonomia para atuar.
141
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
Constatou-se ainda o apoio majoritário à idéia de que as iniciativas em áreas como
o meio ambiente e a segurança pública deveriam ser transferidas para outros níveis
de governo (Quadro 1). Ou seja, parece razoável duvidar da interpretação de que a
disposição manifesta para agir diante de temas globais venha a ter alguma
conseqüência local. No mesmo sentido, o reconhecimento de que graves problemas
ambientais afetam o Brasil e o mundo não está associado à formulação de uma
pauta ambiental local. Seria esta uma elite que age como espectadora dos
problemas nacionais e globais e frente aos quais hesita em assumir sua parcela de
responsabilidade?
Tabela 10: Iniciativas que competem à administração municipal (percentual que afirma que o
município deve desenvolver ações)
Porcentagem segundo...
Segmento não
governamental
Segmento
governamental
Aquecimento do planeta
Total
54,5
Fome em algumas partes do mundo
61,0
57,1
61,8
Desenvolvimento da economia mundial
67,0
63,9
51,9
Tráfico internacional de drogas
58,8
54,7
77,2
Desarmamento nuclear*
80,8
78,6
38,2
Países do terceiro mundo
49,2
49,2
42,6
*Sig p<0,05
51,1
A nova agenda local
50,0
Quando perguntadas, de forma genérica, sobre as atribuições do governo
municipal, as lideranças locais, no governo ou na sociedade, afirmam de maneira
inequívoca que dele há de ser a responsabilidade pelas políticas que afetam o bem
estar da população. Apenas 21,2% dos líderes com cargos públicos e 26,6% das
lideranças não governamentais estão dispostos a delegar a tarefa ao governo federal
(Tabela 6). Mas o quadro é outro quando são especificadas as áreas de atuação
governamental.
142
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
Tabela 11: Responsabilidades e capacidades do governo municipal e importância dos
problemas locais
Área
(A) Responsabilidade
local (%)
(C) Importância do
problema (%)
Assistência social
(B) Capacidade local
(%)
70,0 65,0
Desenvolvimento
econômico
37,1
31,7 58,9
Educação
47,9
45,5 79,2
Emprego
33,4
22,1 32,2
Habitação
81,3
35,8 47,3
Lazer
45,1
79,5 75,0
Meio ambiente
43,2
45,3 56,6
Obras públicas
20,5
70,3 72,6
Pobreza
31,2
58,2 47,2
Relações raciais
67,3
52,1 64,0
Saneamento
3,3
59,1 63,5
Saúde
45,5
54,4 73,8
Segurança pública
41,8
16,6 30,7
48,2
A Tabela 11 mostra a opinião das lideranças locais acerca das
responsabilidades do governo local no trato dos problemas considerados
importantes em suas cidades. Na coluna "responsabilidade local" (A) aparecem as
porcentagens daqueles que consideram que o governo local deve assumir a
iniciativa de políticas em cada uma das áreas sociais listadas. A coluna "capacidade
local" (B) diz respeito à percepção dos entrevistados do poder e da autonomia do
município para assumir responsabilidade pelo provimento de serviços em cada uma
das áreas. E, finalmente, a coluna (C) mostra a importância dos problemas,
segundo os entrevistados, em termos da porcentagem daqueles que afirmaram que
o problema era muito importante.
O resultado descrito na Tabela é complexo. Os dois principais problemas
locais são de fato nacionais: desemprego e pobreza. Significativa maioria dos
entrevistados consideraram ambos problemas muito importantes no município
(pobreza – 67,3%, desemprego – 80,9%) . Entretanto, poucos acreditam que o
governo local deveria ser responsável por iniciativas na área (pobreza – 57,8%,
desemprego – 21,8%). De acordo com as elites, o governo local não tem poder e
não deveria ser responsável pelo problema local mais importante, o desemprego. A
pobreza também é bastante importante, mas o município, embora devesse assumir
a responsabilidade por este problema, não tem capacidade para solucioná-lo. De
143
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
acordo com esses resultados, as elites locais não estão convencidas de que tenham
capacidade e meios para enfrentar os problemas mais relevantes de sua cidade.
O Quadro 1 combina as três variáveis da Tabela 11, apresentando as características
da agenda local na visão das elites. Nas linhas está a importância de cada
problema. Na primeira linha estão os problemas considerados muito importantes
por 50%, pelo menos, dos entrevistados. Na segunda, aparecem os problemas
considerados muito importantes por menos de 50% e mais de 30% dos
entrevistados e, na terceira, aqueles aos quais menos de 30% atribuíram grande
importância. "Capacidade local" é a variável da coluna e "responsabilidade local" a
variável de controle. O critério de maioria foi utilizado para classificar o problema:
se mais de 50% da amostra considerou que o governo local tem poder e autonomia
para lidar com a questão, ela foi classificada na coluna "tem poder". O mesmo
critério foi utilizado para classificar a posição dos problemas em termos de
responsabilidade local.
Quadro 1: Problemas Públicos Municipais segundo (C) a importância do problema, (B) a
competência do município para lidar com estes problemas e (A) a distribuição de
responsabilidades entre os níveis de governo prescrita pelas elites.
A: Responsabilidade Prescrita
Responsabilidade municipal
Outros níveis
B. Capacidade
atual do
município
Tem capacidade
Tem capacidade
Não tem
capacidade
Não tem
capacidade
C. Importância do Problema
Alta
Pobreza
Média
Baixa
Asst. Social, Lazer,
Obras Públicas,
Saneamento, Saúde
Desenvolvimento/
Educação
Desemprego
Habitação,
Segurança
Relações
Raciais
Meio Ambiente
O Quadro 1 mostra que cinco questões constituem o núcleo do governo
local: saneamento, lazer, obras públicas, saúde e assistência social. São
considerados problemas locais e os entrevistados acreditam que o município pode e
144
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
deve ser o principal responsável por enfrentá-los. Pobreza é uma questão local
importante. Mas as elites pensam que o governo local não tem poder para combatê
la, embora acreditem que esta deveria ser uma atribuição municipal. Ao mesmo
tempo, relações entre raças não constituem problema relevante aos olhos das elites
locais.
Embora o governo local tenha poder e autonomia para assumir iniciativas no
terreno do desenvolvimento econômico, educação e meio ambiente, intervenções
nessas áreas devem ser responsabilidade de outros níveis de governo.
Finalmente, três questões não parecem caber na arena local: desemprego,
habitação, e segurança pública Os líderes locais acreditam que o município não
pode nem deve assumi-los. O município teria capacidade para desenvolver ações
voltadas para o meio ambiente, mas esse não é um problema municipal, além de
ser visto como pouco relevante.
Os entrevistados afirmam que as administrações locais não devem atuar em
áreas críticas, como desemprego e pobreza. Ao mesmo tempo, desejam transferir a
outros níveis de governo a responsabilidade por iniciativas na área de educação,
meio ambiente e desenvolvimento econômico, embora reconheçam que o governo
local tenha poder e autonomia suficientes para tomar iniciativas eficientes nesses
terrenos.
Em síntese, segundo os dados da pesquisa, o governo local permanece
claramente subordinado ao governo federal no combate aos problemas mais sérios
do município. Os resultados revelam, resistências potenciais à descentralização de
atribuições e competências em várias áreas importantes para as suas comunidades
entre as lideranças locais. A existência de uma tendência a valorizar as funções do
governo municipal não garante assim uma aceitação ampla de responsabilidades.
145
OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol IX, nº 1, 2003, pp. 124-147
Anexo: A amostra e a metodologia
Os dados analisados neste artigo são provenientes do survey Democracia e
governo local, desenvolvido com o apoio da FAPESP. O levantamento realizou 450
entrevistas com um questionário padrão, traduzido e adaptado da pesquisa
comparativa internacional Democracy and Local Governance. Foi utilizada uma
amostra aleatória de municípios de 50 mil a 200 mil habitantes de todo o Brasil.
Para uma adequada representação dos Estados brasileiros, optou-se por uma
amostra estratificada. Cada Estado com mais de 10 municípios de 50 mil a 200 mil
habitantes constituiu um estrato. O critério visava garantir que pelo menos um
município de cada um dos Estados incluídos nesse estrato teria probabilidade 1 de
ser selecionado para a amostra. Os demais Estados foram agrupados em dois
estratos: Estados com 5 a 8 municípios em condições de participar do estudo, e
Estados com menos de 5 municípios dessa categoria.
Em cada município foi selecionada uma amostra intencional de 15
representantes da elite local. Sessenta por cento da amostra foi composta por
políticos, administradores municipais, membros do Judiciário local, entre outros
representantes do poder público, e 40% por representantes da elite que não
desempenham funções públicas, embora tenham destacada importância social,
política ou econômica. Estipulou-se que apenas poderiam ser substituídos de 27% a
33% dos selecionados em cada município (4 ou 5 casos). Em nenhum dos
municípios pesquisados a quota prevista de substituições foi excedida.
Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil
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Recebido para publicação em setembro de 2002
Aprovado para publicação em março de 2003. O artigo da autores Maria Hermínia Tavares de Almeida do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e Leandro Piquet Carneiro do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo .
O extremismo político se refere a correntes de pensamento e grupos que adotam posições radicais e contrárias ao pluralismo democrático, muitas vezes utilizando retórica agressiva e métodos que podem questionar ou subverter as instituições democráticas. A intensificação desse fenômeno tem sido um tema de debate global, com diversas notícias e análises recentes destacando a ascensão de grupos extremistas em diferentes países.
Principais características
Rejeição ao pluralismo: Ignora a legitimidade de ideias e grupos políticos diferentes, defendendo uma visão política única e hegemônica.
Violência e agressividade: Pode se manifestar por meio de discursos de ódio, ameaças e, em casos mais graves, ações violentas contra adversários políticos, minorias ou instituições.
Discursos polarizados: Utiliza narrativas que dividem a sociedade em "nós contra eles", impedindo o diálogo e o debate construtivo.
Desestabilização institucional: Busca enfraquecer ou deslegitimar as instituições democráticas, como o judiciário, o legislativo e a imprensa, questionando sua autoridade e imparcialidade.
Tendências recentes (2025)
Ascensão global: Notícias recentes de setembro de 2025 indicam que o extremismo político tem dominado o cenário político em diferentes partes do mundo, como nos Estados Unidos, por exemplo.
Combate à desinformação: O combate ao extremismo é pauta em eventos internacionais de alto nível. Um evento realizado em setembro de 2025 pelo governo brasileiro, com a presença de chefes de Estado, abordou a defesa da democracia e o combate ao extremismo, apontando a desinformação como um de seus principais instrumentos.
Impacto nas eleições: O extremismo tem sido associado a crenças conspiratórias e à polarização nas eleições em diversos países, como apontado em estudos sobre o comportamento eleitoral em municípios brasileiros.
Ultraconservadorismo e projetos antidemocráticos: Em setembro de 2025, houve debate sobre a influência de projetos da ultradireita, como o "Projeto 2025" nos EUA, que visa desmantelar instituições e implementar uma agenda conservadora, causando apreensão sobre o futuro democrático.
Extremismo no Brasil
Notícias recentes: A mídia brasileira tem acompanhado de perto a questão. Em setembro de 2025, houve menções sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na contenção de atos extremistas e a percepção de que a extrema-direita se tornou uma "indústria".
Extremismo politico. As vezes podem causar eventuais derrotas.
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globo .https://g1.globo.com/politica/
E assim caminha a humanidade.
Imagem ; Portal G1 da Rede Globo.
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