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Um "crime contra a pátria" no Brasil é uma conduta que atenta contra a soberania, a integridade e a segurança do Estado, podendo ser caracterizado por atos como conspirar com o objetivo de submeter o território nacional ao domínio estrangeiro ou causar danos à ordem constitucional. A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e outras legislações definem esses crimes, como a tentativa de submissão do território a outro país, e a pena pode variar, chegando a reclusão de 20 a 40 anos para casos de alta traição à pátria, prevê o projeto de lei 3676/2025.
Tipos de crimes contra a pátria
Lesa-pátria é um termo que se refere a atos que visam a fragilizar ou prejudicar a soberania, a autonomia e os interesses nacionais.
Atentado à soberania (Lei nº 7.170/1983, Art. 9º) consiste em tentar submeter o território nacional ou parte dele ao domínio ou à soberania de outro país, com pena de reclusão de 4 a 20 anos.
Alta traição à pátria é o ato de solicitar ou negociar medidas coercitivas contra o Brasil com governos estrangeiros, compartilhar informações sigilosas que comprometam a segurança nacional, ou cooperar em planos para submeter o país à autoridade estrangeira. Este crime previsto no PL 3676/2025 prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos, podendo levar à perda do cargo, patente ou mandato.
Temos um deputado traidor. Articulando sanções economicas contra o Brasil.
Confira o que .diz a Constituição Federal No Senado Federal . E no meu livro sobre a constituição, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O poder legislativo federal no Brasil é bicameral, exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Suas principais funções são elaborar e votar leis, aprovar o orçamento da União e fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Estrutura
Câmara dos Deputados: Composta por 513 deputados federais eleitos de forma proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal. O número de deputados por unidade da federação é fixado pela Constituição.
Senado Federal: Composto por 81 senadores, sendo três por estado e pelo Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário.
Como funciona
Casa Iniciadora e Casa Revisora: Na maioria dos casos, um projeto de lei começa na Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para o Senado Federal para revisão. O Senado também pode iniciar projetos de lei.
Revisão e votação: Ambas as casas devem manifestar-se sobre a elaboração das leis.
Fiscalização: O Congresso Nacional fiscaliza a administração do governo e o uso dos recursos públicos.
Atribuições Específicas: Existem competências privativas de cada casa, como autorizar o julgamento de autoridades pelo Senado ou que a Câmara autorize a abertura de processo contra o Presidente da República.
Funções do Poder Legislativo Federal
Elaborar leis: Criar, debater e votar as leis que regem o país.
Aprovar o orçamento: Decidir sobre o orçamento da União.
Fiscalizar o Executivo: Acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo e do governo.
Comissões Parlamentares: Realizar audiências públicas e convocar ministros para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.
Em resumo
O poder legislativo federal é bicameral, exercido pelo Congresso Nacional. Suas principais funções são criar leis, aprovar o orçamento e fiscalizar o governo, atuando de forma articulada entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Segundo diz a Constituição Federal No Senado Federal . E no meu livro sobre a constituição, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Um traidor da pátria não tem seu mandato cassado.
Confira a noticia no Jornal Estado de São Paulo. https://www.estadao.com.br/
E assim caminha a humanidade. .
Imagem ; Jornal Estado de São Paulo.
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