O julgamento na prisão em segunda instancia.

Segundo a reportagem de hoje do Portal da Folha de São Paulo,a maioria dos recursos que contestam decisões da Justiça Criminal é julgada em menos de um ano no STF (Supremo tribunal Federal),e no STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

O jornal argumenta que esse tempo, é um, dos argumentos que estão em jogo diante da decisão da suprema corte de reavaliar, em julgamento nesta quinta feira (17), a prisão de condenados após decisão – bandeira da Lava Jato que pode beneficiar Lula .

A Folha cita na matéria, que defensores das prisões nesses casos – antes de serem esgotadas as possibilidades de recursos – avaliam que eventual alteração de entendimentos do STF possa levar a impunidade diante da demora do judiciário.

Á você que está me lendo eu digo: Existem muitas controversas no meio jurídico sobre os métodos de investigação adotados pela Operação Lava Jato. Os defensores argumentam que a Lava Jato foi um marco na luta contra a corrupção no Brasil,e que representou o fim da impunidade para os poderosos.

Já os críticos da Lava Jato, argumentam que a operação não deu qualquer chance de defesa e do contraditório para os acusados. Muitos dos críticos da Lava Jato,argumentam que os procuradores da força tarefa,utilizou delações premiadas para fazer condenações criminais,como no caso do ex presidente Lula.

Bom leitor (a): O fato é que a Constituição Federal vigente no Brasil desde 1988, garante ao réu, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Tanto a Constituição Federal,quanto os princípios jurídicos,dizem que ninguém pode sofrer os efeitos de uma sentença sem ter tido a possibilidade  de ser parte do processo do qual a sentença provem,ou seja,sem ter tido a possibilidade de uma efetiva participação na formação da decisão judicial.

O direito ao contraditório implica a necessidade de uma imparcialidade das partes que sustentam posições jurídicas opostas entre si, de modo que o tribunal encarregado de instruir o caso e proferir a sentença não assume posição no litígio, se limitando a julgar imparcialmente as pretensões e alegações das partes. Ou seja: Os defensores da Lava Jato, dizem que a força tarefa fez todos serem iguais perante a Lei (o que também é um principio tanto jurídico, quanto constitucional leitor (a)). Já seus críticos,dizem que a Lava Jato não dá a menor chance do contraditório aos acusados.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Site Elo 7