O Inquérito sobre Manifestações antidemocráticas.

Credito da Imagem ; Site Poder 360.

O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pastor evangélico e um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara, publicou um vídeo em suas redes sociais atacando e xingando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O parlamentar critica Moraes pela decisão que libertou o blogueiro Oswaldo Eustaquio, mas o proibiu de usar as redes sociais, segundo relatou a jornalista Andrea Sadi, no seu blog, no Portal G1 da Rede Globo.

No vídeo, publicado em 6 de julho, Otoni chama Moraes de "lixo", "tirano" e "canalha", entre outros, segundo informações da jornalista na manhã de hoje.

Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que apura a divulgação de Fake News e do que investiga financiamento de manifestações antidemocráticas. Otoni de Paula é um dos alvos do inquérito das manifestações antidemocráticas, segundo a jornalista Andreia Sadi, no seu blog no G1, na manhã de hoje.

O vídeo chocou integrantes do STF e do próprio governo por ter sido publicado no momento em que o Planalto prega a mudança de tom de Bolsonaro com o STF. O Planalto está preocupado com o avanço de investigações na corte que atingem o próprio governo, aliados e familiares, de acordo com a comentarista na manhã desta quarta-feira (8).

A avaliação nos bastidores da corte, compartilhada por ministros do governo que pregam a diminuição do tom de Bolsonaro nas agressões, é a de que se trata do vice-líder do governo, e, portanto, um cargo de confiança do presidente da República. Ao todo, são 14 vice-líderes escolhidos pelo presidente, segundo afirmou a jornalista no seu blog  no G1.

O blog apurou que, nas últimas semanas, o Planalto pediu a seus aliados que diminuam o tom contra o STF e vetou, por exemplo, o uso da tribuna na Câmara por aliados, com o tempo da liderança do governo, para fazer ataques ao STF. Mas aliados de Otoni argumentam, ao comentar o vídeo, que não têm como controlar as redes dos vice-líderes, de acordo com a comentarista da Rede Globo.

Ministros do STF, no entanto, repercutem o vídeo e avaliam que a manutenção de Otoni como um dos vice-líderes de Bolsonaro reflete a desconfiança de alguns: que a mudança de comportamento do governo em relação a ataques ao STF não é para valer, segundo o relato da jornalista.

Aliados do governo ouvidos pelo blog defendem que um dos caminhos seria tirar o vice-líder do governo do posto para reforçar as intenções de pacificação do governo com o STF, mas a ideia enfrenta resistências, até agora, segundo afirmou Andrea Sadi na manhã desta quarta-feira.

Á você que está me lendo eu digo: Caro (a) leitor (a) : A Constituição Federal de 1988, garante a plena liberdade de expressão á todos os cidadãos residentes ou naturais no território brasileiro.

O direito de falar e de calar, não deve ser dado a ninguém, muito menos ao Estado vigente.

A Constituição diz que a par de tudo isso, a restrição ao direito de um cidadão se expressar livremente representa um claro exercício de violência do Estado vigente, por parte daquele que promove a censura, seja o Estado ou o próximo, na medida em que viola claramente a abrangência total da dignidade da pessoa humana, visto que a plena liberdade de expressão, se propõe pela auto realização da pessoa humana no pleno exercício da plena cidadania.

No entanto, ao mesmo tempo, a mesma Constituição, também diz que ao mesmo tempo em que brasileiros plenos ou naturalizados, gozam da sua plena cidadania por meio da liberdade de expressão. A Constituição também circunscreve que a liberdade de expressão jamais deve impedir a dignidade de si mesmo e de outros cidadãos.

Tanto o Código Penal, quanto a própria constituição, afirmam que calunia significa imputar a alguém, um fato concreto, definido como crime, aonde o agente tem plena e total consciência da falsidade e inverdade da afirmação.

A difamação, é um termo jurídico que consiste em atribuir a alguém fato determinando ofensivo a sua reputação, honra e se consuma quando outras pessoas tomam conhecimento público do fato imputado. A difamação se aplica, quando de imputação a honra ofensiva, atenta contra a honra de uma pessoa, tendo a clara intenção de lhe atribuir descrédito perante a opinião pública.

Ou seja, leitor (a): É circunscrito pela própria Constituição Federal de 1988, que a plena e irrestrita liberdade de expressão aos cidadãos brasileiros ou naturalizados, jamais deve ferir a honra de terceiros, ou mesmo atentar contra a honra de outros para lhe atribuir descrédito perante a opinião pública.

Sendo assim, é crime compartilhar informações falsas contra qualquer pessoa, principalmente quando as informações compartilhadas visam lhes causar descrédito perante a opinião pública.

Portanto, se comprovado que extremistas utilizavam de Fake News contra ministro da Suprema Corte, isso se configura como crime de calunia e difamação, que são previstos na nossa Constituição.

Sendo assim. Com certeza o inquérito sobre as Fake News contra ministros da suprema corte ainda irão muito mais longe.

E assim caminha a humanidade.