Crimes ambientais no Brasil.

A Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) deu início, nesta segunda-feira (10), a uma operação que tem objetivo de coibir crimes ambientais em Manaus

Segundo o delegado Hebert Lopes, a operação começou no dia 10 de abril e até agora o grupo já fez mais de 60 diligências sobre maus-tratos de animais. Agora, nesta próxima etapa, os trabalhos vão se concentrar nos crimes de poluição e ausência de licença ambiental.

"Os crimes ambientais de poluição necessitam de perícia, do Ipaam e das diligências. Algumas das diligências nós estamos atendendo às requisições do Ministério Público", explicou.

Ainda segundo Lopes, o foco da operação nesse momento será em locais de grande concentração de lixo e também empresas que estejam desrespeitando as normas ambientais.

"Vamos focar na ausência de licença para funcionamento de empresas que trabalham com produtos que possam agredir o meio ambiente como locais aonde se concentra grande quantidade de lixo", destacou.

De acordo com o delegado, caso sejam constatadas as denúncias feitas à Dema e investigadas durante as diligências, os responsáveis podem sofrer sanções.

"Constatando a denúncia, haverá o Inquérito Policial com o flagrante ou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e aí será encaminhado para a Justiça, que vai determinar as medidas cabíveis aplicadas a cada caso", finalizou.

A operação deve seguir até a Semana do Meio Ambiente, entre os dias 5 e 9 de junho, onde a Polícia Civil deve fazer um balanço das ações realizadas. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na tarde desta segunda feira (13).

Á você que está me lendo eu digo :  A Constituição Federal especifica os crimes ambientais no Brasil. A Constituição diz que o Brasil e seus cidadão tem direito a um meio ambiente sadio como a extensão do direito a vida nos brasileiros.

A Constituição reconhece o meio ambiente como parte da existência do direito a vida de todos os cidadão nascidos ou naturalizados como uma parte do pleno direito ao gozo da vida e da saúde plena em território nacional. A Constituição diz que assim será tratado como crime ambiental, todo o dano e prejuízo causados aos elementos que compõem o meio ambiente, a fauna, a flora, recursos naturais e o patrimônio cultural e ambiental no Brasil. Os crime ambientais devem ser punidos como crime contra a vida e a plena saúde dos brasileiros segundo a nossa Constituição.

Segundo o nosso império jurídico no estado de direito brasileiro, matar uma animal da fauna silvestre, mesmo para fins alimentares, será considerado um crime inafiançável em território brasileiro. Ou seja. Basta que o Brasil faça cumprir o que nossa legislação diz sobre crime ambientais. Conforme eu já comentei em outros posts, basta o nosso país fazer valer as leis que já existem no nosso estado de direito.

Sim leitor (a). A Constituição Federal do Brasil já torna especifico que crime ambientais serão tratados como crime contra o direito a vida e a saúde pública. Ou seja. A tarefa é simples leitor (a). As leis já existem no estado de direito brasileiro. Basta que o país as faça cumprir.

O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual todos os cidadão de um pais são submetidos ao império do Direito. O Estado de Direito é um império jurídico, que é ligados as normas constitucionais, ao conjunto de leis e aos direitos fundamentais das pessoas. O Estado de Direito estabelece normas jurídicas dentro de um império democráticos, no qual até mesmos os governantes do estado estão submetidos as normas já existentes. Que se cumpra o estado de direito.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Portal G1 da Rede Globo.