Um grupo suprapartidário entrega nesta quarta à Mesa da Câmara o que tem sido chamado de "superpedido de impeachment". Ainda não sei quantos crimes de responsabilidade estão lá listados. Nas minhas contas, já são 32.
Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, infringindo a Lei 1.079: - a cada vez que ameaçou, de forma velada ou explícita, as instituições em atos promovidos por seus seguidores ou mesmo em ambientes mais restritos, mas, ainda assim, públicos (Art. 7º)
a cada vez que faltou com o decoro do cargo, atuando ou falando coisas incompatíveis com o cargo que ocupa (Artigo 9º).
a cada vez que desrespeitou ou incitou o desrespeito a leis federais -- por exemplo, o uso de máscara (Art. 8º).
a cada vez que acusou fraude no sistema eleitoral sem apresentar prova, indicando que não aceitaria um resultado adverso sem o voto impresso
a cada vez que estimulou autoridade sob sua subordinação a agir em desacordo com a lei (Art. 7º)
a cada vez que incitou militares e policiais militares, ainda que indiretamente, à indisciplina (Art. 7º)
Além dos crimes de responsabilidade, há uma penca de crimes comuns, sendo os mais notórios a infração dos Artigos 267 e 268 do Código Penal, a saber
267: Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos.
268: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
A incorrência no 268 é inequívoca; a no 267 pode suscitar algum debate. Será que ele próprio precisaria estar contaminado e, ainda assim, de modo deliberado, sair por aí a espalhar o vírus? Ora, também nesse caso se pode ter o dolo eventual, não? Quem promove aglomerações e incita as pessoas a não usar ou a tirar a máscara — quando não é ele próprio a fazê-lo, como aconteceu com um garoto no seu colo — corre o risco de produzir tal resultado. Acrescente-se ainda o Artigo 132: "Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".
NOTÍCIA-CRIME.
O PSOL, diga-se, entrou com uma notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo em razão da sua atuação delinquente em eventos no Rio Grande do Norte, quando estimulou uma garota de 10 anos a tirar a máscara e resolveu, como já lembrei aqui, ele próprio, tirar a proteção do rosto de uma criança.
O partido cita o Artigo 232 do Estatuto da Criança e do adolescente, que prevê pena de seis meses a dois anos para a quem "sbmeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento", lembrando também o que dispõe o Artigo 227 da Constituição
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.".
O relator dessa notícia-crime é o ministro Ricardo Lewadowski, que já encaminhou a questão para a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
DE VOLTA AO IMPEACHMENT
Embora o governo esteja no meio do furacão político, ainda tem o centrão a lhe dar apoio e sustentação. Ou melhor: alugar o suporte. Isso requer pagamento regular. E o presidente está cumprindo a sua parte no trato por meio do Orçamento paralelo.
O segundo ato rumo ao impeachment, depois da apresentação da denúncia, é monocrático. Cabe ao presidente da Câmara colocá-lo ou não em trânsito. E Arthur Lira (Progressistas-AL) já afirmou que não vai fazê-lo. Ele deu a entender que acha o governo um sucesso.
Ainda que o fizesse, não haveria hoje os 342 votos para que a questão fosse levada ao Senado para abertura do processo de impeachment. "Então é tudo inútil?" A resposta é "não". É mais do que prudente — na verdade, é imperioso — manter a sociedade mobilizada contra o arbítrio e o desmando. Isso pode mover o presidente da Câmara e os outros parlamentares que hoje apoiam o governo? Só a luta política dá essa resposta.
É importante que os Poderes da República percebam que existe uma sociedade vigilante. Ademais, a imagem do presidente, por justos motivos, está em processo de derretimento. A CPI, por exemplo, evidencia que o Ministério da Saúde está mais para um circo de horrores. Além do negacionismo, que tantas vidas ceifou, há graves indícios de que a pasta está corroída também pelo "negocionismo".
O Centrão está de olho nas verbas, mas também nas curvas de opinião.
Para o impeachment, não faltam crimes — os há às pencas —, mas os votos. Por enquanto ao menos. Só não pode faltar a luta. Esse é o artigo do Jornalista Reinaldo Azevedo, no Portal UOL, na manhã desta quarta feira (30).
Á você que está me lendo eu digo : Populismo é um conjunto de práticas políticas que se justificam num apelo ao "povo", geralmente contrapondo este grupo a uma "elite". Não existe uma única definição do termo, que surgiu no século XIX e tem obtido diferentes significados desde então. Poucos atores políticos descrevem a si mesmos como "populistas", e no discurso político o termo geralmente é aplicado a outros pejorativamente. Em filosofia política e nas ciências sociais, diferentes definições de populismo têm sido usadas. O termo também é usado de forma variada entre países e contextos políticos diferentes, de acordo com a professora e historiadora Sandra Lima, durante o primeiro semestre do meu curso de Comunicação Social na FIAAM FAAM.
O populismo existe em qualquer corrente politica. O populismo existe tanto da direita quando na esquerda caro (a) leitor (a). A politica é a estratégia governamental que os países utilizam para administrar seus respectivos territórios. A politica é a ciência, enquanto direito, utilizada tanto para assuntos internos (politica interna), quanto para assuntos externos (politica externa).
A democracia é um sistema de governo em que todos os cidadão elegiveis participam igualmente - através de representantes eleitos -na proposta, no desenvolvimento e na criação das leis. Na democracia contemporânea, todos os cidadãos elegiveis, exercem a governança política, através do seu voto e militância, e também por meio do pensamento critico e intelectual no sufrágio universal.
A politica é algo muito sério, é algo extremamente complexo que mexe com a vida de milhares de pessoas em qualquer país do mundo. A politica deve ser exercida com o devido preparo intelectual do governante em questão. ( E isso independentemente da sua corrente politica ok ?).
A politica deve ser exercida com a devida maturidade o necessário preparo intelectual de qualquer governante. O despreparo de um governante para o devido exercício da politica, pode custar vidas humanas em situações graves de uma pandemia coletiva. ( E isso impendentemente da sua corrente politica ok ?).
O populismo, seja de direita ou esquerda, é algo extremamente nefasto em uma democracia. O populismo é uma característica nociva de governantes que não possuem o necessário preparo intelectual para governar um país.
Em uma democracia, as pessoas não devem escolher seus respectivos governantes, apenas pela sua raiva no pudim. Escolhas feitas apenas pela nossa raiva, podem custar inúmeras vidas em pandemias globais.
Escolhas feitas apenas pela nossa raiva no pudim, nos levam a escolha de governantes populistas e ineptos para liderar um país. O populismo, seja de direita ou esquerda, acaba tendo custos altíssimos para a democracia contemporânea em qualquer país do mundo leitor (a).
Os países sempre pagam um alto preço por serem governados por pessoas totalmente ineptas para tal oficio. Na manhã desta quarta feira, o Brasil já contabiliza á trágica marca de 516 mil vidas perdidas para o novo corona vírus
Os médicos e especialistas, são unanimes em afiram que muitas destas mortes seriam evitadas. A escolha pela raiva, nos leva a eleger governantes populistas e ineptos para governar uma nação. A inépcia de um governante, custa muitas vidas de nativos em uma pandemia de saúde pública.
Governantes populistas e ineptos, existem em qualquer corrente politica leitor (a). Populismo e inépcia, independem da corrente politica de um governante em qualquer pais no mundo.
Contudo, em uma democracia vigente, cabe a nós eleitores termos a devida maturidade na hora de fazermos nossas escolhas nas urnas.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Site Elo 7
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