Uma Republica Federativa, é um país, que em nível estrutural, se transforma em uma Republica da estrutura federativa em nível nacional. Uma Republica Federativa, é um pais composto por varias federações em mapa interno e unidas sob um Governo Federal. Em uma Republica Federativa, cada estado da federação nacional, terá sua própria autonomia em nível constitucional e governamental. Em uma Republica Federativa, os estados terão sua autonomia própria em nível governamental, e as decisões governamentais dos Estados da Federação, não poderão ser revogadas por decisões individuais do Governo Federal.
O Brasil será regido institucionalmente por uma Republica Federativa em nível nacional. Ficará estabelecido que na Republica Federativa no Brasil, todos os Estados da Federação e o Governo Federal, terão autonomia em nível de governança. A Republica Federativa no Brasil, estabelece para seus devidos fins em caráter constitucional, que os Estados Federativos do Brasil, terão sua total autonomia em decisões de caráter governamental. As garantias constitucionais estabelecem que os Estados da Federação terão suas plenas autonomias governamentais, cabendo integração nacional ao Governo Federal. Essas são as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Sim leitor (a). Como todos nós sabemos, o Brasil é um pais continental, com aproximadamente 211 a 213 milhões de habitantes. O Brasil é uma Republica Federativa, composta por seus 27 Estados da Federação dentro do seu mapa nacional.
No ano passado, durante o começo da pandemia do novo corona vírus. Houve muita polemica, quando os Ministros do Supremo Tribunal Federal, garantiram a autonomia dos Estados e Municípios em medidas contra a pandemia do novo corona vírus.
Houve jogadas politicas, afirmando que os Ministros do Supremo Tribunal Federal tiraram os poderes do Governo Federal no combate a pandemia. Contudo leitor (a), isso não é necessariamente a verdade.
Conforme eu mencionei no paragrafo acima, a Constituição Federal assegura a Republica Federativa como a estrutura governamental do Brasil. E em uma Republica Federativa, Estados e Municípios, tem garantidas pela Constituição, suas autonomias em decisões governamentais.
Segundo a Constituição, é garantida dentro do Federalismo, as autonomias governamentais dos entes federativos, sob a coordenação do Governo Federal em situações governamentais. Portanto leitor (a). Os Ministros do Supremo Tribunal Federal não tiraram as responsabilidades do Governo Federal no combate a pandemia.
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, apenas se basearam na Republica Federativa do Brasil, assegurada pela nossa Constituição Federal. Dou a você leitor (a), o direito de não concordar com este blogueiro, mas a Constituição Federal é absolutamente clara nas garantias de uma Republica Federativa no Brasil.
Mesmo com as autonomias dos Governadores e Prefeitos, cabe ao Presidente da República a coordenação das ações no combate ao novo corona vírus. Em um pais com uma Republica Federativa Nacional, seria fundamental que o presidente Jair Bolsonaro dialogasse com os Governadores e Prefeitos.
Sim leitor (a). O Presidente da República, Governadores e Prefeitos, tem sim poderes que lhes são dados pela Republica Federativa no Brasil, segundo a Constituição Federal. Contudo, Presidente da República, Governadores e Prefeitos, não tem quaisquer poderes para colocar em risco a saúde pública no Brasil.
A Republica Federativa do Brasil, conceda autonomia governamental aos chefes de governo no Brasil. Os poderes da República tem suas decisões governamentais respaldadas pelo federalismo nacional.
Entretanto, Presidente da República, Governadores e Prefeitos, não dispõem de quaisquer poderes para atentarem contra a saúde pública no país. Quaisquer politicas governamentais contra a saúde pública, atentam contra os princípios constitucionais da Republica Federativa do Brasil, que é garantida pela Constituição Federal leitor (a).
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