A oferta limitada e tardia de vacinas para a população era, até recentemente, a principal dor de cabeça do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. Mas o problema ganhou nova dimensão diante das suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de imunizantes.
As denúncias já derrubaram Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde, levaram à suspensão do contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e renderam uma notícia-crime contra Bolsonaro. Ele foi acusado de prevaricação por membros da CPI da Covid após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) revelar que apresentou a Bolsonaro um possível esquema de favorecimento ilícito identificado pelo irmão, servidor do Ministério da Saúde subordinado a Dias. Vacina mais cara entre todas as contratadas pelo governo, a Covaxin também era a única negociada por uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, não a fabricante indiana, Bharat Biotech
No mesmo dia em que foi afastado, Dias tornou-se pivô de outra suspeita, agora no processo de compra da vacina Oxford/AstraZeneca. Segundo o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que prestou depoimento ontem à CPI, o diretor de Logística teria exigido propina para dar andamento à compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca. Outra vacina entrou na mira dos senadores, a também chinesa Convidecia.
A crise alcança aliados do Centrão, a começar pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que indicou Dias para o cargo, e promete diversos desdobramentos, acirrando as manifestações de rua contra o governo e a pressão pelo impeachment de Bolsonaro.
Negociações em xeque
1. Covaxin
O Ministério da Saúde assinou, em 25 de fevereiro, um contrato para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. O contrato foi fechado com a Precisa Medicamentos, intermediária no Brasil da Bharat, ao custo de US$ 15 por dose. Em depoimento, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda afirmou ter sido pressionado por seus superiores para agilizar a importação do imunizante e, consequentemente, o pagamento antecipado de US$ 45 milhões, mesmo com inconsistências no processo.
Citados
Luis Miranda: Irmão do servidor, o deputado diz ter levado as suspeitas a Jair Bolsonaro, de quem era aliado, em 20 de março. Na ocasião, segundo o parlamentar, o presidente sugeriu que se tratava de mais “um rolo” de Ricardo Barros, líder do governo na Câmara.
Francisco Maximiano: Dono da Precisa, é réu em processo de compra de remédios pelo ministério na gestão de Ricardo Barros. O hoje líder do governo é acusado de favorecê-lo por meio da Global Gestão em Saúde. Ele nega.
Luis Ricardo Miranda: Servidor afirmou ao MPF e depois à CPI que foi pressionado por seus superiores a agilizar a importação da Covaxin, mesmo com inconsistências no processo. Ele citou o ex-secretário executivo, Elcio Franco, o ex-coordenador de logística, Alex Lial Marinho, e o ex-diretor de logística, Roberto Ferreira Dias.
Ricardo Barros: Exerce influência no Ministério da Saúde, inclusive sobre o ex-diretor Roberto Ferreira Dias.
2. AstraZeneca/Davati
A Davati Medical Supply afirma ser uma intermediária da AstraZeneca e tentou vender 400 milhões de doses do imunizante ao Brasil. A fabricante nega ter representação no País. A empresa diz que destacou o policial militar de MG, Luiz Paulo Dominghetti Pereira, para tratativas no ministério. Ele diz que esteve três vezes no ministério para tratar da venda. Dominghetti não tem contrato formal com a Davati. Ele afirma que o ex-diretor de logística da pasta Roberto Ferreira Dias cobrou propina de US$ 1 por dose, sobre um preço de US$ 3,50, para que a compra avançasse. Não houve a aquisição.
Citados
Luiz Paulo Dominghetti: Disse à Folha de S.Paulo que o então diretor de logística Roberto Dias, em 25 de fevereiro, cobrou US$ 1 de propina para que fosse aceita a proposta da empresa.
AstraZeneca: Alega não ter intermediária no Brasil. A empresa já oferece vacinas ao Brasil via Fiocruz.
Roberto Dias: Ocupava a diretoria de logística por indicação do ex-deputado Abelardo Lupion, com o aval de Barros.
3. Convidecia/Belcher
O lobby em favor do imunizante chinês Convidecia, da Cansino Biologics, é feito pela Belcher Farmacêutica. A empresa, de Maringá (PR), tem entre os sócios pessoas próximas a Barros. Integrantes da CPI suspeitam que empresários bolsonaristas também atuaram para incluir o imunizante na lista do governo. Não há negócio fechado.
Citados
Francisco Feio Ribeiro Filho: Pai de um dos sócios da Belcher e próximo a Barros.
Flávio Pansieri: Advogado de Barros, foi representante da Convidecia no Brasil.
Bolsonaristas: Os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard também teriam trabalhado em favor da Belcher.
As versões do governo
À medida em que a pressão cresce, o governo vem mudando as versões que apresenta
1. Reunião: Segundo o deputado Luis Miranda, Bolsonaro informou, na reunião de 20 de março, que pediria investigação à Polícia Federal sobre o que fora relatado.
2. Investigação: Após os depoimentos de Ricardo Miranda virem à tona, o Estadão publicou, em 24 de junho, que a PF não recebeu ordem de Bolsonaro para investigar a suspeita.
3. Documento: O ministro Onyx Lorenzoni afirmou, em 25 de junho, que um documento apresentado pelo denunciante era falso. Não era, tratava-se de versão que foi atualizada em seguida. O auxiliar de Bolsonaro também informou que o denunciante seria investigado.
4. Pazuello: O então ministro Eduardo Pazuello afirmou ter sido informado por Bolsonaro sobre suspeitas, mas que não detectou irregularidades.
5. Outro tom: Em mudança de tom, em 28 de junho, Bolsonaro afirmou não ter como saber o que acontece nos ministérios. Denúncias arranharam a narrativa de que não há corrupção na gestão dele.
6. Polícia Federal: A PF instaurou procedimento para investigar denúncias de corrupção na compra da Covaxin. A informação é do Jornal Estado de São Paulo, na manhã desta sexta feira (02).
Á você que está me lendo eu digo : A politica é a geopolítica que os países adotam para governar seus respectivos territórios. A politica, é a ciência, enquanto direito, utilizada para representatividade de assuntos internos ( politica interna) e assuntos externos ( politica externa). Nos regimes democráticos, os cidadãos elegiveis exercem a atividade politica, através do seu voto e militância, por meio do pensamento critico no sufrágio universal.
A democracia é um regime politico em que todos os cidadão elegiveis participam igualmente- diretamente através de representantes eleitos - na proposta, no desenvolvimento e na criação das leis. Na democracia, os cidadãos elegiveis, exercem plenamente o poder da governação, por meio do voto, do pensamento critico e intelectual, no pleno direito democrático por meio do sufrágio universal.
Ninguém será obrigado a produzir provas contra si mesmo (pelo uso do principio da interpretação efetiva). Esse é um direito reservado não somente as pessoas que estão presas, mas para toda a pessoa que estiver sendo acusada ou sendo investigada em uma ação penal.
O direito ao silencio, para não produzir provas contra si mesmo, é apenas a manifestação de uma garantia plena dos direitos fundamentais de qualquer cidadão. O direito de não produzir provas contra si mesmo, é garantia constitucional da não auto acusação sem qualquer prejuízo jurídico. Ou seja leitor (a). Nenhum cidadão brasileiros que se recuse a produzir provas contra si em uma investigação penal, poderá ser prejudicado ou penalizado juridicamente. O direito ao silencia a não auto acusação, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa em investigações penais. São informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Sim leitor (a). Desde que tomou posse, Jair Bolsonaro vem abrindo mão da garantia constitucional de não produzir provas contra si mesmo. Seu filho mais velho, o Senador Flávio Bolsonaro, está atolado com o escândalo das rachadinhas.
Jair Bolsonaro tem sido uma potencial fabrica de crises, desde que tomou posse em Janeiro de 2019. Desde o inicio de seu governo, Jair Bolsonaro vem caindo contradições, se comparados ao discurso moralista da campanha eleitoral.
Na pandemia do novo corona vírus, Jair Bolsonaro visou colocar em risco a saúde pública no Brasil. Coube aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, impedir que Jair Bolsonaro adotasse politicas de caráter genocida contra a população.
Uma Republica Federativa, é um país, que em nível estrutural, se transforma em uma Republica da estrutura federativa em nível nacional. Uma Republica Federativa, é um pais composto por varias federações em mapa interno e unidas sob um Governo Federal. Em uma Republica Federativa, cada estado da federação nacional, terá sua própria autonomia em nível constitucional e governamental. Em uma Republica Federativa, os estados terão sua autonomia própria em nível governamental, e as decisões governamentais dos Estados da Federação, não poderão ser revogadas por decisões individuais do Governo Federal.
O Brasil será regido institucionalmente por uma Republica Federativa em nível nacional. Ficará estabelecido que na Republica Federativa no Brasil, todos os Estados da Federação e o Governo Federal, terão autonomia em nível de governança. A Republica Federativa no Brasil, estabelece para seus devidos fins em caráter constitucional, que os Estados Federativos do Brasil, terão sua total autonomia em decisões de caráter governamental. As garantias constitucionais estabelecem que os Estados da Federação terão suas plenas autonomias governamentais, cabendo integração nacional ao Governo Federal. Essas são as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, também do autor Guilherme Pena de Moraes.
Sim leitor (a). Como todos nós sabemos, o Brasil é um pais continental, com aproximadamente 211 a 213 milhões de habitantes. O Brasil é uma Republica Federativa, composta por seus 27 Estados da Federação dentro do seu mapa nacional.
Ou seja leitor (a). Em um pais com uma Republica Federativa, seria fundamental que Jair Bolsonaro coordenasse com Governadores e Prefeitos, uma politica nacional de enfrentamento a pandemia.
Hoje leitor (a), o Brasil carrega a trágica marca de 520 mil vidas perdidas para o novo corona vírus. Além das vidas perdidas para o novo corona vírus, Jair Bolsonaro vê seu governo mergulhado na lama da corrupção na aquisição de vacinas.
Jair Bolsonaro não se dá conta do seguinte. Na política, assim como na democracia, como na vida de uma maneira geral, a única coisa realmente certa, é a própria necessidade da mudança.
Na politica, na democracia e na vida, a necessidade da mudança se torna realmente a atitude mais drástica a ser tomada. Nos Estados Unidos, o inepto Donald Trump, foi cortado na própria carne pela maioria dos norte americanos.
Na politica, assim como na democracia, governantes incompetentes são literalmente cortados na própria carne. As politicas genocidas contra a população, podem levar Jair Bolsonaro á ser processado por crimes contra a saúde pública.
Sim leitor (a). O código penal brasileiro, tipifica o crime de perigo de contágio de moléstia grave, que consiste em ato capaz de produzir a transmissão de doenças. O crime é punido com reclusão de 1 a 4 anos e pagamento de multa. Com 520 mil brasileiros mortos, Jair Bolsonaro corre o sério risco de ser atuado por crimes contra a saúde pública, segundo o código penal vigente no Brasil.
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