terça-feira, 14 de setembro de 2021

A hora necessário do Império das Leis no Brasil.

 Um motorista de aplicativo foi preso na companhia de outros dois homens após realizarem uma série de assaltos no Bairro Maraponga, em Fortaleza, na noite desta segunda-feira (13). O grupo estava em um veículo alugado, com placas adulteradas e usava uma pistola falsa para ameaçar as vítimas.

Conforme a Polícia Militar, a captura dos suspeitos aconteceu após uma perseguição que teve início na Avenida Bernardo Manuel, onde os militares deram ordem de parada ao condutor do carro, que não obedeceu.

Durante o trajeto na Avenida N, no Conjunto Prefeito José Walter, o pneu do carro do motorista de aplicativo estourou, subiu uma calçada e os três homens foram cercados.

Segundo agentes do 21º Batalhão da PM, durante a abordagem um dos suspeitos, identificado como Airton Sousa da Silva, que já possui antecedentes criminais, tentou fugir, mas foi impedido pelos policiais.

Francisco Mikael Costa de Souza, que estava no banco do passageiro e tinha um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio e já respondia a outros procedimentos também foi preso, com o motorista Josué Jansen Jorge da Silva, de 29 anos, que não tinha antecedentes criminais. Foi encontrado com o grupo uma pistola falsa e três aparelhos celulares.

Veículo alugado e placas adulteradas

Durante a abordagem, os policiais verificaram que o veículo usado pelo trio havia sido alugado em uma loja de carros por Josué e teve as placas adulteradas com uma fita preta, para dificultar a identificação.

Ainda segundo os policiais do 21º Batalhão, o motorista de aplicativo relatou que começou a praticar as ações criminosas com os outros suspeitos, que moram no mesmo bairro que ele, porque precisava de dinheiro.

Os três homens, o veículo e o material aprendido foram levados para o 13º Distrito Policial (DP), unidade plantonista no Bairro Cidade dos Funcionários, onde o caso foi registrado. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta terça feira (14).


Á você que está me lendo eu digo :  A legislação é o império jurídico que delimita as ações coletivas em um determinado ramo do direito em qualquer país no mundo. A legislação é a ciência das leis que delimita as normas as ciências das leis que irão delimitar as regras para o exercício pleno da civilidade e da cidadania em qualquer país no mundo.

A lei é uma norma do direito que determina o império jurídico que regulamenta o exercício da cidadania e da civilidade em qualquer país do mundo .A lei é a ciência jurídica no exercício do direito que delimita a relação entre a causa e os efeitos da ciência jurídica na sociedade em qualquer país no mundo.

A lei é uma autoridade soberana que delimita as normas da ciência jurídica para uma vida plena da cidadania e da civilidade em qualquer país no mundo.

O Estado de Direito é uma norma jurídica e constitucional no qual todos os cidadãos ( desde o cidadão mais simples até o mandatário em um poder público) estão submetidos ao império constitucional das normas do direito. O Estado de Direito é a norma e ciência jurídica que delimita a vida civilizatória e social de acordo com o devido respeito as normas jurídicas e aos direitos e garantias fundamentais.

O Estado de Direito é a norma e plena ciência jurídica na qual mesmo os mandatários políticos devem estão submetidos ao pleno império jurídico, dentro das normas jurídicas aos direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos em qualquer país no mundo. Isso segundo as informações do autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal

Caro (a) leitor (a). Não tenho formação em Direito. Também não sou um constitucionalista. Tão pouco sou um especialista em legislação. Minha única formação acadêmica, é apenas um curso de Comunicação Social - com Habilitação em Jornalismo.

Contudo leitor (a), como um cidadão brasileiro, faço algumas observações. Vejo muitas pessoas defendendo que o Brasil deveria endurecer sua legislação para combater a impunidade que tanto assombra o país.

Como um cidadão brasileiro, não me parece que o Brasil deveria endurecer sua legislação. As leis brasileiras da Constituição Federal de 1988, já tem um império jurídico para combater a criminalidade.

Não sou especialista em legislação. Mas me parece que o Brasil daria um enorme passo no combate a impunidade se fizesse cumprir as leis que já existem na legislação do país. Como um cidadão brasileiro, me parece que o Brasil se sairia muito melhor no combate a impunidade caso fizesse valer as leis já existentes no seu Estado de Direito.

Se o Brasil fizesse cumprir as leis já existentes no seu império jurídico, o país não teria aderido a Operação Lava Jato, e não se teria a negação da politica e nem a radicalização no Brasil nas eleições de 2018. Eu estive na Suíça e na Itália em 2013. Esses dois países combatem a impunidade fazendo valer as leis já existentes no seus respectivos impérios jurídicos.

E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nos meus posts sobre esse tema. Como um cidadão brasileiro, não vai qualquer critica as leis que criminalizam a homofobia, o racismo e a violência contra as mulheres ok ?

E assim caminha a humanidade. 

Imagens : Portal G1 da Rede Globo.







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