O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.
Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.
O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.
As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.
Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.
Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.
Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.
No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização. A informação é do Jornal Estado de São Paulo, na manhã deste sábado (02).
Á você que está me lendo eu digo : A maquina do governo ou maquina estatal significa as estruturas e processos de governo interconectados, tais como funções de responsabilidades dos ministérios e secretarias do poder executivo. A maquina estatal é um conceito de administração pública.
A administração pública se define como um poder de gestão do Estado no qual estão incluídos os poderes para legislar, tributar, fiscalizar e regulamentar através de órgãos e outras instituições, visando sempre um serviço público efetivo. A administração pública se define através de um âmbito institucional legal, baseada na Constituição Federal, nas leis e nos regulamentos vigentes no Brasil.
Os princípios norteadores da administração pública e o próprio direito administrativo foram os princípios da separação da autoridades administrativas e judiciária. A administração pública se baseia na plena responsabilidade do poder público , das decisões executórias dos atos jurídicos, que são emitidos de forma unilateral. Segundo as informações do autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal.
A administração pública obedecerá direta ou indiretamente, nos Estados, União , Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo as mesmas informações do autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal.
Caro (a) leitor (a). O Brasil já vem em uma situação econômica bastante crítica, mesmo antes da pandemia do novo corona vírus. Desde 2014, o rombo nas contas do Governo Federal vem crescendo. Em 2014, o rombo nas contas públicas foi de R $32,5 bilhões. Em 2015, o rombo saltou para R $114, 9 bilhões. Em 2016, o rombo saltou para R $154, 2 bilhões. Em 2017, o rombo voltou a saltar para R $124, 4 bilhões. Em 2018, um novo salto para R $120, 258 bilhões. Em 2019, houve um pequeno recuo para R $95,1 bilhões. Em 2020, em função da pandemia, o rombo nas contas públicas chegou a R $900 bilhões, de acordo com os dados do Banco Central e do Ministério da Economia.
A dívida pública brasileira também vem crescendo desde 2014. Em 2014, a dívida pública brasileira foi de R $2, 29 trilhões. Em 2015, saltou para R $2,79 trilhões. Em 2016, saltou para R $3,113 trilhões. Em 2017, voltou a saltar para R$ 3,559 trilhões. Em 2018, saltou para R $3,877 trilhões. Em 2019, um novo salto para R $4,249 trilhões. Em 2020, em função da pandemia, a dívida pública brasileira ficou entre R $4,6 a 4,9 trilhões, segundo os dados do Banco Central e do Ministério da Economia.
O PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil, vem crescendo pouco desde 2014. Em 2014, o PIB brasileiro foi de R $5, 52 trilhões. Em 2015, o PIB foi de R $5,996 trilhões. Em 2016, o PIB ficou em 6,3 trilhões. Em 2017, o PIB ficou em R $6,583 trilhões. Em 2018, o PIB foi de R $7,0 trilhões. Em 2019, o PIB foi de R $7,4 trilhões. Em 2020, o PIB brasileiro foi de aproximadamente 7, 4 trilhões, segundo os dados do Banco Central e do Ministério da Economia.
Em 2014, o desemprego no Brasil ficou em 4,3 %. Em 2015, o desemprego saltou para 9,6%. Em 2016, o desemprego saltou para 11,5 %. Em 2017, o desemprego saltou para 12,7%. Em 2018, o desemprego teve um leve queda para 11,9 %. Em 2019, o desemprego se manteve em 11,9 %. Em 2020, o desemprego saltou para 13,9 %. Segundo os dados do Banco Central e do Ministério da Economia.
Conforme os dados do Banco Central e do Ministério da Economia, o Brasil já vem em uma crise econômica desde 2014. E a fome voltou no Brasil, devido ao agravamento da crise econômica durante o agravamento da pandemia no país.
Os programas de renda mínima precisarão ser ampliados no Brasil. Sendo assim. A administração pública deve obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme diz a Constituição.
A administração pública deverá dar o exemplo ao país. Principalmente no aumento da fome da vulnerabilidade social no Brasil.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Estado de São Paulo.
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