BRASÍLIA - Técnicos de diferentes órgãos de controle fizeram um alerta ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 21, sobre a manobra do governo do presidente Jair Bolsonaro para driblar o teto de gastos e pagar um benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família, em 2022, ano eleitoral.
O secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Alessandro Caldeira, disse que o teto de gastos está sendo "minado" mesmo que haja mudanças legais a partir de 2022 para cumprir a limitação fiscal. "Aquela finalidade do teto de gastos está sendo minada por esses movimentos, ainda que legítimos", disse o representante do TCU ao ser perguntado sobre a mudança sugerido pelo governo.
A avaliação ocorreu durante reunião do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária (CFIS) da Comissão Mista de Orçamento (CMO) entre técnicos do Executivo, órgãos de controle e parlamentares. O senador Carlos Favaro (PSD-MT) perguntou aos especialistas sobre a estratégia do governo para mexer no teto e tirar do papel o programa social.
Conforme o Estadão/Broadcast revelou, o governo acertou uma mudança no teto de gastos para abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões a despesas adicionais em 2022, mudando a fórmula de correção do teto de gastos. O acerto ocorre após a tentativa de tirar parte do Auxílio Brasil do teto.
"Do ponto de vista legal, tudo bem. Do ponto de vista fiscal é que é muito ruim, tanto é que o mercado reage a isso", disse Caldeira, ao alertar para o impacto da mudança no resultado primário e o risco para o endividamento público. "No papel é uma coisa, outra coisa é no caixa."
Na mesma reunião, o secretário federal de controle interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Antônio Carlos Leonel, sugeriu uma revisão nos gastos da União que poderia ser feita pelo Congresso para redirecionar despesas dentro da regra fiscal.
Um ponto que chamou a atenção foi o volume de recursos das emendas de relator-geral de 2020, que estão no centro do orçamento secreto, parados sem execução, um total de R$ 10,7 bilhões. Outro caso citado por ele foram os pagamentos irregularidades do auxílio-defeso, destinado a pescadores, que podem provocar um rombo no INSS.
"Nós, dos órgãos de controle, somos fã da ideia do teto, porque força a pensar numa ideia de gasto melhor, porém, nós estamos passando por uma crise social muito forte. Até que ponto essa população pode aguentar os ajustes sem uma ajuda do Estado? Essa é uma grande pergunta e tem que ser respondida pelos senhores, pelo Congresso. Não tem certo ou errado. É uma definição de prioridade", disse Leonel.
O representante da CGU sugeriu aos parlamentares que, se houver mudança no teto, haja um esforço para rever as renúncias fiscais da União como forma de dar um "recado mais duro" sob o ponto de vista de responsabilidade fiscal. O governo enviou um plano de redução dos benefícios tributários, mas ainda não houve decisão do Legislativo.
'Ficção orçamentária
O presidente do comitê da CMO, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), criticou a manobra do governo. Para o parlamentar, o Congresso não dará aval ao que chamou de "ficção orçamentária" para fazer política eleitoreira. "O governo quer muito. Não podemos fazer uma política eleitoreira em cima de um espaço fiscal", disse Danilo Forte ao Estadão/Broadcast. "Busca-se espaços fictícios quando poderíamos buscar espaços fiscais dentro da racionalidade".
O comitê da CMO é responsável por fiscalizar a execução do Orçamento do governo, mas, na prática, nunca funcionou. Agora, o deputado promete elaborar um relatório até o fim do ano para expor as principais distorções das contas públicas do governo Bolsonaro e sugerir mudanças. Uma delas, afirmou, será apresentar alternativas no Orçamento para um programa fiscal estruturado.
Redirecionar recursos das emendas de relator-geral, o centro do orçamento secreto, que ainda não foram gastos, é uma das alternativas. "Como é que podemos ver pessoas catando lixo para comer e os deputados se contemplando com orçamento fantasma?"
Para o deputado, o governo não tem apoio para aprovar uma mudança na Constituição, que exige o voto favorável de 308 deputados e 49 senadores, e mudar a regra do teto de gastos no momento, mesmo com o apelo do programa social.
Há resistência de alas do Legislativo em dar um "passe" eleitoral para Bolsonaro. "Não é que o Congresso não queira, é que não tem condição hoje de fazer esse debate. Toda vez que você cria uma coisa artificial, uma ficção orçamentária, a responsa é a inflação e a recessão." A informação é do Jornal Estado de São Paulo, na manhã desta sexta feira ( 22).
Á você que está me lendo eu digo : A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos alterou a Constituição Federal do Brasil de 1988 para instituir um novo regime fiscal. A Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos é uma limitação ao crescimento das despesas governamentais durante 20 anos alcançando os três poderes da Republica Federativa do Brasil, além do Ministério Público da União e da Defensoria Publica da União.
A Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos delimitou que as despesas e investimentos públicos ficariam limitados aos mesmos valores e gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos não delimitou alterações de investimentos nas áreas da saúde e educação em 2017. As áreas de saúde e educação tem um limite de investimentos orçamentários que são determinados por clausulas irrevogáveis da Constituição Federal de 1988.
O negacionismo e a incompetência de Jair Bolsonaro custaram muito caro ao Brasil. Sim leitor (a). Conforme você já leu em outras postagens, eu já havia abordado que o Brasil já vem em uma situação de crise econômica desde 2014.
Contudo, a pandemia descontrolada que o Brasil viveu antes do avanço da vacinação, está cobrando a conta nos dias atuais. A moeda brasileira se desvaloriza em alta escala frente ao dólar.
A alta do dólar e a desvalorização do real, alavanca os preços dos combustível e do gás de cozinha no Brasil. A alta do dólar, a desvalorização do real, somadas a crise hídrica, alavanca ainda mais a inflação aguda que corroem o poder de compra da classe media e dos trabalhadores.
Caro (a) leitor (a). Como blogueiro e jornalista, é o meu dever cívico informa-lo, que na manhã desta sexta feira, o dólar está batendo a R$ 5,70 centavos no Brasil. A alta do dólar e a desvalorização do real, alavanca as altas dos preços no combustível e no gás de cozinha.
A alta do dólar e a desvalorização do real, acaba aumentando excessivamente as exportações dos produtos alimentícios. E o aumento excessivo das exportações ,somadas a crise hídrica, alavanca ainda mais a alta na inflação dos alimentos no Brasil.
A liquidez corresponde a facilidade contábil com a qual um ativo econômico pode ser convertido em fluxo de caixa. A alta excessiva do dólar, a desvalorização em alta escala do real, o aumento em massa das exportações e a crise hídrica aguda, diminui cada vez mais a liquidez da economia brasileira. Tais fatores trazem ainda mais incerteza ao Banco Central no Brasil.
Vivemos tempo muito difíceis no Brasil. O extremismo descabido do presidente Jair Bolsonaro, conseguiu agravar ainda mais um cenário econômico que já vinha critico desde 2014.
Somente resta aos (as) cidadãos (ãs) brasileiros (as), torcer para que a situação de penúria no Brasil não piore ainda mais.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Estado de São Paulo.
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