A Politica é uma ciência intelectual que tem a ver com organização dos diferentes públicos que integram uma nação. A politica é uma ciência intelectual que é utilizada na organização das nações e estados. A politica é a ciência, enquanto direito, que é utilizada para assuntos internos ( politica interna) e assuntos externos ( politica externa). Nos países democráticos, os cidadão nativos exercem o poder politico, por meio do pensamento critico no sufrágio universal.
A Democracia é um regime governamental em que todos os cidadão elegiveis participam igualmente -diretamente ou através de representantes eleitos - na proposta, no desenvolvimento e na criação das leis e politicas públicas. Na democracia, os cidadão nativos exercem o poder governamental, através do seu voto, da sua militância, e do pensamento crítico no espirito democrático da organização social.
A politicagem é uma negociação em que os interesses do país não estão na pauta das discussões parlamentares. A politicagem é uma negociação em que apenas os interesses individuais dos governantes acabam prevalecendo em detrimento do interesse público.
De acordo com os grandes veículos de imprensa, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça feira (09), para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber, que suspendeu as emendas do relator, conhecidas como "orçamento secreto". A votação continuará nesta quarta feira (10), no plenário virtual.
Vejamos o que diz a Constituição Federal do Brasil. A emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional possui para participar do orçamento anual. Por meio das emendas parlamentares o Congresso Nacional procura aperfeiçoar a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes
A emenda constitucional tornou obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais inseridas pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual, que é aprovada a cada ano, que rege o Orçamento Federal. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes
Conforme as prerrogativas constitucionais da Constituição Federal, as emendas individuais inseridas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentaria serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 0,6 %, ou seja, metade deste valor deverá ser destinado pelos parlamentares a ações e serviços públicos de saúde. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Contudo leitor (a), a Constituição Federal garante aos brasileiros, o pleno acesso a todos os gastos públicos que são gerados e mantidos pelos governantes na Republica Federativa.
A Constituição Federal afirma que é pleno direito de todos os brasileiros ter pleno acesso as informações, a por exemplo, de onde vem as receitas dos Estados, como são aplicadas as arrecadações com os impostos do contribuinte, quanto ganham os servidores públicos. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
A Constituição Federal diz que será garantido a todos os brasileiros, o pleno acesso a todos os gastos públicos dos entes federativos. A Constituição Federal afirma que é pleno direito de todos os brasileiros terem direito a absoluta transparência nos gastos públicos de todos os poderes da Republica Federativa, a transparência e total publicidade nos gastos públicos, deverá estar a disposição de todos os cidadãos brasileiro, segundo as prerrogativas constitucionais da moralidade, da impessoalidade e do principio da transparência na administração pública. Essas são as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Ou seja. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal apenas cumpriram as prerrogativas constitucionais da transparência e da impessoalidade na administração pública na decisão de ontem.
Sim leitor (a). O pagamento do "orçamento secreto" por parte do Executivo Nacional, é claramente contrário ao principio constitucional de plena transparência na administração pública na Republica Federativa do Brasil.
Sim leitor (a). Conforme eu já havia abordado em outras postagens. A politica brasileira definitivamente não é para amadores.
Na politica brasileira, a política e a politicagem se unem conforme as conveniências. Na politica brasileira, a politicagem, é apenas um detalhe, na hora em que os parlamentares se unem pela auto blindagem.
Na defesa do "bem maior", os políticos brasileiros, podem perfeitamente conjugar a política com a politicagem. E ontem coube aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, cumprir as prerrogativas da Constituição Federal, que garante a impessoalidade a plena transparência na administração pública no Brasil.
Em um Brasil, aonde politica e politicagem são aplicadas conforme a necessidade da auto blindagem, cabe ao Poder Judiciário, garantir o principio da transparência e da impessoalidade nos gastos públicos no Brasil.
E cabe a nós brasileiros, exigirmos que o principio da impessoalidade e da transparência da administração pública, sejam garantidos no Brasil. Conforme os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos lembrou na decisão de ontem.
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