BRASÍLIA - Em meio à retomada da votação da PEC dos precatórios nesta terça-feira, 9, bancadas partidárias se revezam em reuniões para contar votos e mapear o comportamento de seus deputados.
Após o PDT ter mudado a orientação, agora em defesa da rejeição do texto, parlamentares da legenda calculam que os 15 votos antes favoráveis à PEC podem cair a seis ou sete. Isso significa uma perda para o governo de oito ou nove votos. Por outro lado, mesmo com uma posição mais firme da executiva do partido, a bancada ainda deve registrar defecções.
No PSB, que na semana passada deu dez votos favoráveis à PEC, ainda não há certeza de quantos deputados vão mudar de posição, mas a expectativa é de que uma parte da bancada deixe de ajudar o governo.
Tanto o PDT quanto o PSB enfrentaram crises internas em seus partidos após terem ajudado o governo a aprovar a PEC dos precatórios em primeiro turno.
Além de promessas de emendas de relator, a pressão de prefeitos - interessados no parcelamento de débitos previdenciários embutido no texto da proposta - tem influenciado a decisão dos parlamentares.
Com a virada de votos no PDT e no PSB, governistas contam com a presença de boa parte dos 57 deputados ausentes na votação em primeiro turno. “Tem que ver, porque perdemos parte dos votos do PDT, mas o quórum vai crescer. Tem também (deputados ausentes) de oposição, mas a maioria é da base. Como já passamos de 308, o que aumentar é margem”, afirma o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele reconhece, porém, que os votos a mais dos ausentes servirão para compensar as perdas nas bancadas de oposição.
O MDB deve fazer uma reunião da bancada no fim da tarde. Na primeira votação, 10 parlamentares se ausentaram do total de 34 deputados. Outros 13 votaram contra. Isso significa que 23 deputados da legenda “desfalcaram” o governo. Esse número pode ficar em 22 hoje, uma vez que pelo menos dois dos ausentes na semana passada devem votar de forma favorável ao governo.
No PSDB, há pouca expectativa de virada, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A legenda deu 22 votos favoráveis ao governo na semana passada.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), demonstrou otimismo e disse que espera um placar mais favorável do que no primeiro turno - quando a proposta avançou por uma margem de apenas quatro votos.
Relator quer votação ainda nesta terça
Hugo Motta espera que o texto seja votado em segundo turno ainda nesta terça-feira. Aprovado em primeiro turno na semana passada, o texto depende de análise de 12 destaques e da segunda rodada de votações antes de seguir para o Senado.
“Nossa expectativa é positiva para que o texto seja mantido na íntegra, que possamos rejeitar todos os destaques e aprovar ainda hoje em segundo turno”, afirmou Motta, na Câmara dos Deputados.
Mesmo após a mudança de posição do PDT, Motta afirmou não haver receio entre os governistas. “Com quórum aumentado nessa semana, a base leva vantagem no crescimento de votos. Estou muito confiante de que possamos aprovar com margem maior do que tivemos no primeiro turno”, completou.
O relator comentou também o julgamento do STF, que avalia liminar da ministra Rosa Weber que suspende o pagamento do chamado “orçamento secreto”, que autoriza repasses de emendas de relator sem transparência. Para ele, não há interferência do STF no processo. “Uma coisa é Orçamento, outra matéria dos precatórios, não vejo correlação. A oposição está construindo narrativas. Não existiu troca de emendas (por votos), basta ver execução orçamentária do ano inteiro”, defendeu.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo liberou R$ 1,2 bilhão em emendas do orçamento secreto às vésperas do primeiro turno e deputados relataram a oferta de até R$ 15 milhões em emendas em troca do voto favorável à PEC. A informação é do Jornal Estado de São Paulo, na tarde desta terça feira (09).
Á você que está me lendo eu digo : Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva ou irrecorrível.
As execuções dos precatórios para a cobrança de dividas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público) não se processam pela penhora dos bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da divida no orçamento público. Essa é uma ordem que se chama oficio requisitório.
São excluídas da expedição de precatório as dividas de pequeno valor, sendo consideradas as dívidas inferiores a 60 salários mínimos para as dividas da Fazenda Federal, são consideradas as dividas de 40 salários mínimos para a Fazenda Estadual e Distrital e são consideradas dividas de 30 salários mínimos para a Fazenda Municipal, a não ser que esteja vigorando uma lei estadual ou municipal estipulando um limite.
Ao fim da execução judicial, o juiz, a pedido do credor e após parecer favorável do Ministério Público, emite um oficio ao presidente do tribunal ao qual se vincula, para requerer o pagamento do débito. As requisições recebidas no Tribunal até 01 de Julho são atuadas como precatórios, sendo atualizadas nesta data e incluídas na proposta de orçamento para o ano seguinte. Caso a requisição seja feita após esse dia, esta requisição entra no orçamento do ano seguinte. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Será obrigatório ao Governo Federal e Ministério da Fazenda no orçamento público do ano vigente, a quantia necessária ao pagamento imediato dos débitos dos precatórios judiciários, que forem autuados até 01 de Julho, a data em que seus valores serão atualizados. Será obrigatório que o pagamento dos precatórios judiciários seja efetuado até o final do exercício seguinte.
Será obrigatório que no orçamento público do ano vigente, seja incluída a quantia necessária ao pagamento de seus débitos que sejam oriundos de sentenças judiciais que tenham sido transitadas e julgadas, originadas de precatórios judiciários apresentados até 01 de Julho, fazendo o pagamento imediato até 01 de Julho do ano seguinte, quando os valores serão atualizados monetariamente. Essas são as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de direcionar a elaboração do orçamento público para a execução da seguridade social e de politicas de investimento público. As lei de diretrizes orçamentárias direciona os gastos com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também os gastos com as despesas públicas no Brasil. Segundo as mesmas informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
A ideologia doentia do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento a pandemia do novo corona vírus, levou o Brasil á um verdadeiro caos social. A ideologia doentia de Jair Bolsonaro, agravou uma crise econômica, que já assola o Brasil desde 2014.
Agora o presidente Jair Bolsonaro tenta consertar os estragos que o extremismo da sua ala ideológica provocou no Brasil. Embora eu já tenha me posicionado a favor dos aumentos dos programas sociais, em postagens anteriores já lidas por você caro (a) leitor (a).
O agravamento da crise econômica e social no Brasil, aumenta ainda mais a minha convicção, em relação ao devido e necessário preparo, para o cargo de Presidente da República.
Em um pais continental como o Brasil, que varia entre 211 a 213 milhões de habitantes, é fundamental o preparo intelectual de um chefe do executivo, em um pais com uma Republica Federativa.
O extremismo e o despreparo de um Presidente da República, levará qualquer país ao caos em um agravamento de uma pandemia global, especialmente um pais de dimensões continentais como o Brasil.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Site Elo 7.
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