Os sagrados direitos dos trabalhadores.

 A crescente insatisfação de Stoll com o emprego, no qual permaneceu por cerca de um ano, as frequentes broncas aos gritos da chefia e o baixo custo-benefício entre muito trabalho e pouco salário poderiam ter sido uma experiência quase solitária, mas nos últimos meses foram acompanhadas praticamente em tempo real por centenas de milhares de pessoas.

Stoll postou sua história – inclusive a demissão – em um fórum da plataforma Reddit batizado de Antiwork Movement (ou movimento anti-trabalho, em português).

"Tirei meu avental e saí. Assustador no início, libertador depois", escreveu Stoll apenas horas após sua demissão, em mensagem que recebeu centenas de comentários e milhares de likes em minutos. "Muito obrigado a vocês por todo o amor e apoio em meio ao momento mais estressante que já vivi", acrescentou Stoll.

Relatos como o de Kit Stoll, de demissões ou episódios de abusos no trabalho, se acumulam aos milhares neste fórum. São casos de pessoas que foram convocadas a trabalhar no dia do próprio casamento ou na hora do velório da bisavó. Trabalhadores que receberam advertências por irem duas vezes ao banheiro em cinco horas de turno ou que foram demitidos por chegarem atrasados após uma sessão de hemodiálise ou de quimioterapia.

E gente que, mesmo precisando do dinheiro – como Stoll, que vive com os pais e reduziu seus gastos ao mínimo – resolveu usar parte das economias e ficar fora do mercado de trabalho por ao menos um tempo.

Revolucionário ou preocupante?

O espaço virtual já existia antes da pandemia de Covid-19, mas aumentou ao menos dez vezes durante os últimos 18 meses. O fórum antitrabalho se tornou um sinal de um problema que tem sido apontado como grave e profundo na economia americana: há vagas de sobra, mas não há trabalhadores que as aceitem nas condições dadas, com salário baixo e sem garantias trabalhistas.

Estimativas atuais dão conta de ao menos 10 milhões de postos de trabalho em aberto. Os EUA têm taxa de desemprego de 4,6%. No Brasil, o índice chega a 13,2%.

A falta de trabalhadores nos Estados Unidos tem sido notada há quase um ano, mas boa parte dos analistas de mercado e economistas atribuía o fenômeno ao generoso auxílio a desempregados na pandemia, ao alto índice de casos e mortes por Covid-19 e ao fato de que crianças seguiam em aulas remotas, em casa. Tudo isso, diziam, afugentava os trabalhadores do mercado de trabalho.

Mas a tese se mostrou ao menos parcialmente falsa. Apenas em setembro, mês em que o auxílio pandemia acabou definitivamente, em que as crianças retornaram a aulas presenciais, e em que a pandemia arrefeceu em boa parte do país, quase 4,5 milhões de pessoas pediram as contas.

O fato levou o banco Goldman Sachs a produzir um relatório em que aponta que a falta de trabalhadores nos EUA pode ser um "fenômeno de longo prazo" e representar uma ameaça ao crescimento da economia americana.

"Um risco de longo prazo para a participação da força de trabalho (na produção) é que as preferências e estilos de vida de alguns trabalhadores podem ter mudado depois de um ano e meio fora da força de trabalho. A melhor maneira de medir essa mudança no gosto pelo trabalho é provavelmente por meio da mídia social. Como resultado, vemos algum risco de que alguns trabalhadores optem por permanecer fora da força de trabalho por mais tempo, desde que tenham condições financeiras para fazê-lo", escreveu o economista do banco Joseph Briggs, no relatório produzido há duas semanas.

No último dia 21, a Forbes, principal revista de economia e finanças do mundo, publicou um artigo que dizia que a "grande demissão", como também tem sido chamado o fenômeno, "é uma revolução dos trabalhadores", "um levante contra chefes ruins e empresas surdas aos seus funcionários, que se recusam a pagar bem e tiram vantagens deles".

A carreira de 6 anos de Kit Stoll no setor de comércio e serviço nos EUA é um testamento sobre isso. Segundo Stoll contou à BBC News Brasil, clientes de supermercados chegaram a jogar produtos sobre seu corpo e rosto, sem que os superiores interviessem.

E quando a pandemia estourou, ninguém sequer avisou que seu trabalho em uma cafeteria universitária seria substituído por um totem eletrônico de produtos. "Cheguei pra trabalhar e descobri que tinha uma máquina no meu lugar", diz.

"Eu sinto que uma coisa chave neste movimento antitrabalho é que, embora o logotipo do fórum seja alguém deitado, não se trata de querer ser preguiçoso. É sobre mostrar seu próprio valor e saber seu próprio valor. Você não vale um salário mínimo, não vale US$ 12 ou US$ 7,50 por hora, dependendo de onde você mora. Você vale muito mais e tenho esperança de que possamos mudar algumas coisas. E acho que as corporações deveriam ter medo de nós", diz Stoll.

Ela conta ter feito um cálculo simples: multiplicou o número de horas pelo salário mínimo oferecido em cada um dos 50 Estados americanos e confrontou os ganhos com os custos de aluguel, alimentação, transporte, saúde e educação.

"Conclui que é impossível viver com um salário mínimo nesse país, mesmo uma vida simples, não importa onde você esteja", disse ela.

Uma pesquisa feita pelo MIT no começo do ano chegou à mesma conclusão, mesmo com o aumento no salário mínimo proposto pelos democratas, de US$ 15 por hora.

Leis trabalhistas

Para Alexander Colvin, especialista em leis e conflitos do trabalho da Universidade Cornell, os Estados Unidos passam por um momento chave que pode alterar as características do capitalismo local, conhecido por seu mercado de trabalho com praticamente nenhuma regulação.

"A analogia que vejo é entre agora e a economia pós-Segunda Guerra Mundial. Houve essa forte recuperação (econômica) no pós-guerra e foi um período de grande conflito, muitas greves que realmente estavam sendo impulsionadas pela demanda pelos benefícios da vitória. Havia a ideia de que os trabalhadores haviam contribuído tanto nas fábricas quanto nos campos de batalha para a vitória. Agora que a guerra havia acabado, o pensamento era: 'OK, nós sacrificamos durante a guerra. Agora é hora de ver os benefícios disso'. A economia pandêmica e pós-pandêmica, têm algumas semelhanças com isso, estamos vendo esta recuperação de um período de sacrifício. As expectativas das pessoas mudam e elas sentem que merecem mais", analisa Colvin

Ele cita que não só o movimento antitrabalho tem pressionado os patrões, mas que os EUA vivem uma alta histórica no número de greves.

Mais de 10 mil trabalhadores da fabricante de equipamentos agrícolas John Deere entraram em greve no começo de outubro pela primeira vez em 35 anos. Outros 1,4 mil funcionários das fábricas de cereal da Kellogg largaram os postos no mesmo período.

E a aprovação popular aos sindicatos (68%) é a mais alta desde 1965, segundo uma pesquisa do Instituto Gallup divulgada em setembro de 2021.

Para Colvin, o que o relatório do Goldman Sachs aponta como algo potencialmente negativo para a economia, pode se mostrar um ganho social importante.

"Há potencial para uma mudança real na direção de reconhecer mais direitos para os funcionários no trabalho. Os EUA se destacam como o país rico que não oferece proteções realmente básicas, como direito à licença médica remunerada, direito a férias básicas, a não ser demitido de forma injusta e arbitrária sem aviso prévio. O país tem mercado de trabalho totalmente desregulamentado. Isso está começando a mudar. E acho que essa mudança pode se acelerar", diz o especialista

A título de comparação, todos os direitos que Colvin citou são garantidos no Brasil a quem é contratado sob o regime de Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT.

Segundo ele, não existe uma contradição entre leis trabalhistas e crescimento econômico acelerado, argumento frequentemente levantado pelos que defendem regulação mínima. O exemplo disso estaria dentro do próprio EUA: a Califórnia é um dos Estados que oferecem mais garantias aos empregados e é ao mesmo tempo o maior PIB do país e celeiro de inovação tecnológica.

Mas essas mudanças não virão espontaneamente. E por isso mesmo nos fóruns antitrabalho os trabalhadores tentam estimular uma espécie de boicote laboral das festas de fim de ano.

O período que se inicia com a Black Friday costuma ser uma temporada aquecida de contratações no varejo e no comércio, graças à alta das vendas. Eventualmente, salários mais altos são oferecidos para atrair esses trabalhadores, mas os benefícios e os contratos costumam ser temporários.

Parte dos envolvidos no atual movimento trabalhista americano advoga que todos os trabalhadores que puderem se mantenham em casa e forcem perdas de lucros para as grandes empresas no período do ano mais rentável para elas.

"O ponto em que estamos é como se estivéssemos esperando um lado piscar. Quem vai piscar primeiro? A indústria vai desmoronar e tornar as coisas melhores para os funcionários? Ou eles estão apenas jogando um jogo de paciência, achando que o movimento antitrabalho vai fracassar (porque os trabalhadores ficarão sem dinheiro e terão que voltar aos postos)? Estamos indo para um ponto de ruptura massivo. É o suficiente agora? Não, mas pode ser? sim. E eu acho que enquanto o movimento continuar, eles serão forçados a fazer mudanças", afirmou à BBC News Brasil Steve Rowland, um ex-gerente de comércio com três décadas de carreira que acabou demitido durante a pandemia.

Rowland afirma que a demissão e o tempo em casa o fizeram ver como era tóxico o ambiente de trabalho que ele comandava. Para compartilhar as experiências de trabalhadores e gerentes de serviços como ele, Rowland criou o podcast "A zona de guerra do varejo".

Parte das empresas do varejo tem tentado mostrar adequações às demandas da força de trabalho. Algumas têm chegado a oferecer US$17 por hora, ou bônus de contratação de US$500. Outras oferecem auxílio-faculdade. Outras ainda têm garantido folgas em feriados, como o Thanksgiving, uma novidade na indústria.

Nada disso, no entanto, foi o suficiente até agora para reverter a tendência de falta de trabalhadores.

"Eles estão procurando por horas garantidas, por salários competitivos, por benefícios, já que o seguro saúde nos EUA é muito caro. O setor precisa ter muito mais foco no que os trabalhadores realmente desejam. Eles não querem festas da pizza", diz o ex-gerente.

A vida de Rowland é um exemplo disso. Aos 51 anos, ele recebe com frequência convites para voltar a ser gerente em todo tipo de comércio.

"Eu nem respondo mais. Não tenho desejo de ser um gerente nunca mais. Eu e minha esposa tivemos muitas conversas sobre como realmente simplificar nossa vida. Hoje eu descarrego caminhões e faço serviços braçais, na Carolina do Sul. Não tenho equipe, não tenho que dar ordens, nem ter responsabilidades. E isso é algo que tento dizer às pessoas: você pode sair daquilo em que está, desde que aceite alguns sacrifícios. É a primeira vez em meus 30 anos de trabalho que estou absolutamente em paz, contente e feliz com o que faço", disse Rowland. A informação é do Portal G1 da Rede Globo, na manhã desta sexta feira (26).

Á você que está me lendo eu digo : A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. De acordo com a minha consulta ao  site guia trabalhista. 

Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador". De acordo com a minha consulta ao  site guia trabalhista. 

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. De acordo com a minha consulta ao  site guia trabalhista. 

A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um março por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil .

Entre as fontes materiais da CLT, podem ser citadas três. Em primeiro lugar, as conclusões do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, para festejar o cinquentenário da Encíclica Rerum Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado e professor Rui de Azevedo Sodré. A segunda foram as convenções internacionais do trabalho. A terceira, a própria Encíclica Rerum Novarum (em português, "Das Coisas Novas"), o documento pontifício escrito pelo Papa Leão XIII a 15 de Maio de 1891, como uma carta aberta a todos os bispos sobre as condições das classes trabalhadoras. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil .

Os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho, também foram importantes. O código foi ainda fortemente inspirada na Carta del Lavoro, do governo de Benito Mussolini, na Itália. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil .

Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado posteriormente no Diário Oficial, para receber sugestões. Após estudar o projeto, Getúlio Vargas deu-o aos co-autores, nomeando-os para examinar as sugestões e redigir o projeto final, assinado em 1º de maio de 1943. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

Dois fatores tornaram a CLT um código de vanguarda para a época em que foi instituída: a ebulição dos movimentos sindicais dos operários na cidade de São Paulo, inspirados pelos imigrantes anarquistas vindos da Itália, e o fato do Brasil ser, à época, um país predominantemente agrário. De acordo com especialistas, o código foi visionário, ao antecipar a urbanização do país. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

As discussões sobre direitos de trabalhadores e as formas de solução de conflitos entre patrões e empregados no Brasil, tiveram início com o fim da escravidão, em 1888. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

O fim da exploração da mão de obra gratuita e as consequentes contratações de serviços assalariados impulsionaram os debates que, na época, já eram assuntos em voga na Europa, que vivia os efeitos da Revolução Industrial. Foi justamente o processo de mecanização dos sistemas de produção implantado na Inglaterra no século XVIII que desencadeou os movimentos em defesa dos direitos dos trabalhadores. Na medida em que a máquina substituía o homem, um exército de desempregados se formava. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

As fábricas funcionavam em condições precárias, os trabalhadores eram confinados em ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos. Os salários eram muito baixos e a exploração de mão de obra não dispensava crianças e mulheres, que eram submetidos a jornadas de até 18 horas por dia, mas recebiam menos da metade do salário reservado aos homens adultos. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

Foi em meio a este difícil cenário que eclodiram as greves e revoltas sociais. Começavam, então, as lutas por direitos trabalhistas. Os empregados das fábricas formaram as trade unions (espécie de sindicatos), que desencadearam movimentos por melhores condições de trabalho. Tais manifestações serviram de inspiração para a formação de movimentos organizados de operários brasileiros.Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

No Brasil, desde a abolição da escravatura, a fase embrionária da consolidação dos direitos trabalhistas perdurou por quatro décadas. As primeiras normas de proteção ao trabalhador surgiram a partir da última década do século XIX. Em 1891, o Decreto nº 1.313 regulamentou o trabalho de menores. De 1903 é a lei de sindicalização rural e de 1907 a lei que regulou a sindicalização de todas as profissões. A primeira tentativa de formação de um Código do Trabalho, de Maurício de Lacerda, é de 1917. No ano seguinte foi criado o Departamento Nacional do Trabalho. E em 1923 surgia, no âmbito do então Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o Conselho Nacional do Trabalho. Segundo minha consulta ao site Jus Brasil.

O capitalismo é um sistema econômico baseado na propriedade privada dos meios de produção e sua operação com fins lucrativos. O capitalismo tem como suas características, além da propriedade privada, a acumulação em alta escala de capital, o trabalho assalariado, a troca voluntária, um sistema de preços e mercados competitivos. Em uma economia de mercado, as tomadas de decisões e os investimentos são determinados pelos proprietários dos fatores de produção nos mercados financeiros e de capitais, enquanto os preços e a distribuição de bens são determinados principalmente pela concorrência no mercado.

Os direitos dos trabalhadores são absolutamente sagrados em uma economia de mercado . Somos nós trabalhadores, quem geramos as riquezas que alimentam a economia capitalista de mercado. 

E assim caminha a humanidade. 

Imagem : Editora Thoth