Uma questão não tão simples.

 A Câmara deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio - 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.  

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Hoje é um dia histórico para o Congresso Nacional. A última vez que essa Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF. De lá para cá, muito se falou em reforma tributária, muito se falou sobre o peso da carestia e da volta da inflação em cima da população mais pobre", disse, no plenário, o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis.

Preocupação número um dos parlamentares às vésperas das eleições, a explosão na conta de luz foi provocada também pelo "custo Congresso", aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico, responsável por aumentar em 10% a tarifa nos próximos anos, como mostrou o Estadão.

A fixação de um teto para o ICMS com compensação para os cofres regionais recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de "período de transição". A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e teve o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também participou das negociações.

Os governadores, no entanto, já montam uma força-tarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no STF e estimam uma perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano.

Segundo o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), contudo, a avaliação da equipe econômica é de que nem será preciso acionar o gatilho. Ou seja, o governo aposta que, se houver perda de receitas, será inferior a 5%, o que não exigiria a compensação. Por isso, de acordo com ele, não há cálculos sobre quanto custaria à União compensar a perda arrecadatória, o que poderia esbarrar no teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

"A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa. Essa é a aposta do governo", afirmou Elmar, em referência a eventual aumento do consumo.

O projeto classifica energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais. Dessa forma, esses bens e serviços entram no teto do ICMS. O relator disse que o projeto não fere o pacto federativo, ou seja, a autonomia dos Estados e municípios. Ele afirmou que a medida apenas cumpre uma decisão do STF que proibiu cobrança de ICMS superior a 17% sobre bens e serviços essenciais.

Petrobras

Elmar afirmou ainda que a aprovação da proposta é um passo para aliviar a inflação, mas que outras medidas ainda precisam ser tomadas. O parlamentar chamou de "inadmissível" o total de dividendos pagos pela Petrobras a seus acionistas, mas indicou que mudanças na estatal não cabiam no projeto do ICMS.

"A Petrobras está tendo uma partilha de dividendos que supera o PIB de alguns países, e isso é inadmissível, porque recai numa cadeia que leva a que o pobre sempre pague a conta", disse Elmar, em entrevista coletiva.

A Petrobras está sob pressão do governo e do Congresso diante da alta nos preços dos combustíveis. Nesta segunda-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição neste ano, demitiu o terceiro presidente da estatal em seu mandato, José Mauro Coelho, dias após trocar Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida no comando do Ministério de Minas e Energia.

A oposição tentou adiar a votação, mas não conseguiu. Partidos de esquerda, como PT e PSB, queriam mais tempo para discutir a proposta e disseram que defendem, na verdade, a mudança na política de preços da Petrobras, com o fim da paridade internacional. No modelo atual, o preço dos combustíveis acompanha a variação do dólar e do barril de petróleo no exterior. No fim, todos os partidos orientaram pela aprovação do projeto. A informação é do Jornal Estado de São Paulo.

Á você que está me lendo eu digo : Organização dos Países Exportadores de Petróleo é uma organização intergovernamental de 13 nações, fundada em 15 de setembro de 1960 em Bagdá pelos cinco membros fundadores, com sede desde 1965 em Viena, na Áustria. Em setembro de 2018, os então 14 países membros representavam 44% da produção global de petróleo e 81,5% das reservas de petróleo "comprovadas" do mundo, dando à OPEP uma grande influência nos preços globais de petróleo, previamente determinados pelos chamados agrupamento "Sete Irmãs" de empresas multinacionais de petróleo.

A missão declarada da organização é "coordenar e unificar as políticas de petróleo de seus países membros e garantir a estabilização dos mercados de petróleo, a fim de garantir um fornecimento eficiente, econômico e regular deste recurso aos consumidores, uma renda estável aos produtores e um retorno justo de capital para aqueles que investem na indústria petrolífera". A organização também é uma provedora significativa de informações sobre o mercado internacional de petróleo.

A formação da OPEP marcou um ponto decisivo para a soberania nacional sobre os recursos naturais e as decisões da organização passaram a desempenhar um papel de destaque no mercado global de petróleo e nas relações internacionais. O efeito pode ser particularmente forte quando guerras ou distúrbios civis levam a interrupções prolongadas no fornecimento.

Os economistas costumam citar a OPEP como um exemplo de cartel que coopera para reduzir a concorrência no mercado, mas cujas consultas são protegidas pela doutrina da imunidade estatal sob o direito internacional. Em dezembro de 2014, "a OPEP e os petroleiros" ficaram em terceiro lugar na lista do Lloyd's das "100 mais influentes do setor de transporte marítimo"

Ou seja : Oferta e demanda são conceitos de economia que são utilizados para explicar o funcionamento do mercado. Oferta edamanda são fundamentos da micro economia que explica que explica como se aplica a formação de preços a partir da interação entre consumidores e empresas.

A demanda se refere a quantidade de bens e serviços que as empresas estão dispostas a oferecer. A demanda é a quantidade destes bens e serviços que os consumidores estão dispostos a adquirir.

De acordo com a lei da oferta e demanda, a interação entre ambas tem um ponto de equilibrio. No ponto de equilíbrio, o preço e a quantidade atendem aos desejos de consumidores e produtores ao mesmo tempo.

A oferta é a quantidade de bens e serviços que as empresas estão dispostas a vender em determinando espaço de tempo. Em quantidade, além de outros fatores, a oferta depende do preço destes bens e serviços.

Na lei da oferta, as empresas estão dispostas a vender maiores quantidade de produtos no mercado, quanto maior for o seu preço. Isso significa que a relação entre preço e quantidade ofertada é positiva. Ou seja. Quanto maior for o preço do produto, a empresa estará disposta a vender maiores quantidades destes produtos. De acordo com minha amiga Sarah Koivisto, que é economista.

Conforme eu já comentei em outras postagens, o Brasil é uma Republica Federativa. A Republica Federativa, é uma das clausulas da Constituição Federal que não podem ser revogadas.

Partindo do principio que o Brasil é uma República Federativa, no qual os estados e municípios tem sua própria autonomia governamental, os estados irão recorrer da decisão da Câmara dos Deputados. 

Além do preço do barril de petróleo no mercado mundial, as seguidas turbulências politicas entre os Poderes da República, também desvaloriza a moeda brasileira no mercado global. 

Desvalorização da moeda, que pressiona a inflação de alimentos e combustíveis, contribuindo para a escalada dos preços dos alimentos e combustíveis no Brasil.

E assim caminha a humanidade.

Imagem : Jornal Estado de São Paulo.