Ao reiterar ataques ao sistema eleitoral brasileiro, às urnas eletrônicas e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 6, que é "impossível" não ter segundo turno ou ele "não ganhar no primeiro turno" as eleições deste ano. O chefe do Executivo também sugeriu que integrantes da Corte contabilizam votos nas eleições com base em preferências pessoais. E acusou diretamente o presidente do tribunal, Edson Fachin, de agir para beneficiar e eleger o pré-candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.Segundo Bolsonaro, à frente do TSE Fachin "tudo faz para que não haja transparência (...), para eleger o Lula de forma não aceitável". O presidente ainda ampliou a crítica também para os ministros Luís Roberto Barroso, ex-presidente da Corte, e Alexandre de Moraes, que vai presidir o tribunal durante o pleito. "São três ministros que não querem transparência nas eleições. Eu não ataco a democracia.""No meu tempo, lá atrás, ganhava a eleição quem tinha voto dentro da urna. Agora, parece, quero que esteja errado, é um direito meu desconfiar, espero que não ganhe as eleições quem tem amigo para contar o voto dentro do TSE", afirmou o presidente, em entrevista à TV Terraviva
em recado aos três magistrados que compõem a Corte e também o Supremo Tribunal Federal. "Ô, ministros Fachin, Barroso e Moraes: pelo que se vê nas ruas comigo, é impossível não ter segundo turno ou eu não ganhar no primeiro turno", declarou.De acordo com Bolsonaro, Fachin "tudo faz" para que não haja transparência nas eleições. "Obviamente, no meu entender, para eleger o Lula de forma não aceitável. Espero que nada demais aconteça. Estamos trabalhando para que flua com normalidade as eleições", declarou, dizendo ainda que é seu "direito" desconfiar das urnas eletrônicas. Ele destacou que o magistrado foi o relator do processo que retirou o ex-presidente da cadeia, e agora está à frente do TSE. "Ou seja, um tremendo desgaste para retirar Lula da cadeia, está à frente do TSE e tudo faz para que não haja transparência, obviamente, no meu entender, para eleger o Lula de forma não aceitável", declarou o presidente.O presidente disse também que, ao voltar da Cúpula das Américas, nos Estados Unidos, vai conversar com embaixadores sobre as eleições deste ano, assim como fez Fachin.DebatesSobre a participação em debates eleitorais no primeiro turno, Bolsonaro afirmou que ainda "estuda" a questão. "É uma questão de estratégia no primeiro turno. Vou deixar em aberto, esperar um pouco mais o que pode acontecer", declarou. "Lula vai fazer de tudo para não comparecer a debates."Na mesma entrevista, o chefe do Executivo voltou a defender temas caros ao bolsonarismo, como a exploração mineral em terras indígenas e o armamento da população, assim como criticou a possível aprovação de um novo entendimento sobre o marco temporal dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).Procurado, o TSE não respondeu até a conclusão desta reportagem. A informação é do Jornal Estado de São Paulo.
Á você que está me lendo eu digo : A Política é a geopolítica adotada pelos países visando administrar seus respectivos territórios. A Política é a ciência, enquanto direito, adotada pelos países para assuntos externos ( política externa) e assuntos internos (política interna). Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis participam da política na criação , elaboração e no desenvolvimento das leis. Nos países democráticos, os cidadãos elegíveis, são participantes ativos na política, seja através do voto, do pensamento crítico e de sua militância política, por meio do sufrágio universal.
O bolsonarismo é um fenômeno político de extrema-direita] que eclodiu no Brasil com a ascensão da popularidade de Jair Bolsonaro, especialmente durante sua campanha na eleição presidencial no Brasil em 2018, que o elegeu presidente. A crise do petismo durante o governo Dilma Rousseff, precipitada e acelerada pela crise político-econômica de 2014, fortaleceu a ideologia bolsonarista e a nova direita brasileira, que se inserem no contexto da ascensão do populismo da Nova Direita em nível internacional.
O bolsonarismo permanece como a ideologia predominante do governo Bolsonaro e é associado à retórica de defesa da família, do patriotismo, do conservadorismo, do autoritarismo, de elementos neofascistas, do anticomunismo, do negacionismo científico, do porte de armas, da rejeição aos direitos humanos e da aversão à esquerda política, bem como pelo culto à figura de Bolsonaro, frequentemente chamado de "mito .
O bolsonarimso alega que os índios, os negros, as pessoas com deficiência, devem ser imediatamente exterminados da face da terra para manter a hierarquia social.
A legislação é o conjunto de leis acerca de determinada matéria. A legislação à ciência das leis determina o império jurídico em uma determinada sociedade. A legislação e a totalidade das leis em um Estado ou de determinado ramo do direito.
A lei é um preceito emanado de uma autoridade soberana. A lei é um preceito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. A lei é uma ciência que determina as regras e as normas de vida dentro de uma sociedade. A lei é uma relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre as causas e os efeitos em uma sociedade. A lei é um preceito e uma norma do direito moral. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O homicídio doloso ou crime negligente é um conceito do Direito Penal no qual uma pessoa mata a outra, sem ter a intenção de praticar o ato. O homicídio culposo acontece quando há negligencia, imperícia ou imprudência.
O homicídio, mesmo culposo, relata a culpa do autor do crime, pois o homicídio culposo é um erro evitável, que levou a morte de outra pessoa.
O homicídio doloso é quando uma pessoa mata outra intencionalmente. O homicídio doloso é qualificado como dolo direito, quando um individuo deseja realmente matar uma outra pessoa. O homicídio doloso também é qualificado como dolo indireto, quando a pessoa não tem necessariamente o proposito de matar alguém, mas assume o risco de matar outra pessoa, ao organizar algum evento que provoque a morte de alguém por consequência. Segundo as mesmas informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Veja bem leitor (a). Conforme eu sempre digo. Não tenho formação em Direito. Não sou constitucionalista. Tão pouco sou especialista em Direito Penal.
Minha única formação acadêmica, é a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
O discurso radical do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) reflete dois intens. fundamentais.
O primeiro item. O discurso contra o Supremo Tribunal Federal (STF), é um estratégia do presidente para manter a sua base de apoio mais radical nas eleições.
Já o segundo item, é o desespero de Jair Bolsonaro, caso não esteja mais na Presidência de República. O Brasil contabiliza 664 mil vidas perdidas para a Covid 19.
Jair Bolsonaro assumiu claramente o risco de matar outras pessoas, ao retomar a atividade econômica, sem que a população tivesse qualquer proteção contra a Covid 19.
Jair Bolsonaro está desesperado, pois se não estiver na Presidência da República, pode ser penalizado pelo Ministério Público por homicídio doloso com dolo indireto. Pois assumiu o risco de matar outras pessoas, durante sua condução no agravamento da pandemia do Brasil.
Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte dos governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos.
No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal. A liberdade de expressão também é um direito estabelecido mundialmente pela declaração universal dos direitos humanos da ONU.
Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão . Este direito corresponde à liberdade de opinião e à liberdade de receber e transmitir informações ou ideias sem que possa haver qualquer ingerência de autoridades públicas e sem considerações de fronteiras. Não está impedido pelas prerrogativas constitucionais que os Estados submetam as empresas de radiofusão, de cinematografia ou de televisão a um regime de autorização prévia.
O exercício da liberdade de expressão será garantida pelas prerrogativas constitucionais, não podendo a liberdade de informação e opinião ser censurada por autoridades públicas ou órgãos estatais. Mas, entretanto, dentre as plenas prerrogativas do direito constitucional, o exercício da liberdade de expressão, também implica em deveres e responsabilidades dos cidadãos brasileiros ou naturalizados.
Dentre os conceitos do direito constitucional, a liberdade de expressão, garantida pelo direito e prerrogativas desta constituição, tem por objetivo, garantir uma sociedade plena, justa e democrática. Dentre os preceitos do direito constitucional, na plena liberdade de expressão, estão vedadas qualquer prática contra a segurança nacional e a ordem democrática.
Dentre as prerrogativas do direito constitucional que rege a liberdade de expressão, estão vedadas qualquer prática de calúnia, injúria e difamação. Assim como está vedada qualquer apologia ao crime.
Dentro do direito constitucional, estão vedadas qualquer prática contra a honra, a saúde mental e o bem estar de outras pessoas, dentre as normas jurídicas do direito constitucional, que regem a liberdade de expressão na carta constitucional. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Além da politica genocida as fases mais agudas da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de outros inquéritos por atentar contra a democracia e o estado de direito no Brasil, o que não é uma prerrogativa da liberdade de expressão.
Focado 100 % na economia, o presidente Jair Bolsonaro (PL), o mandatário cometeu o homicídio doloso com dolo indireto, pois ao retomar a atividade econômica, sem o surto do novo corona vírus ter sido controlado no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL), assumiu claramente o risco de matar varias pessoas no país.
Fosse qualquer outro governante na Presidência da República, o surto do novo corona vírus, teria sido melhor controlado no Brasil, por meio do SUS ( Sistema Unico de Saúde).
Fosse qualquer outro governante na Presidência da República, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), a curva do novo corona vírius, teria sido achatada no Brasil, e menos vidas teriam sido ceifadas no país.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Estado de São Paulo.
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