A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, nesta terça-feira (21), uma operação contra um grupo suspeito de fraudar documentos para se apropriar de fazendas no Entorno do DF. Os agentes cumprem sete mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do DF.
Entre os detidos estão empresários, o chefe de um escritório de advocacia e um servidor federal, que também atua como tabelião. Todos são suspeitos de participação no esquema. Segundo as investigações, a quadrilha atuou entre 2014 e 2020.
A polícia afirma que os documentos eram falsificados em cartórios. Uma das fazendas apropriadas ilegalmente é avaliada em R$ 15 milhões. Os mandados foram cumpridos em:
Lago Sul (DF);
Vicente Pires (DF);
Águas Claras (DF);
Setor de Indústrias Gráficas (SIG) (DF);
Guará (DF);
Gama (DF);
Goiânia (GO);
Padre Bernardo (GO);
Mimoso (GO);
Águas Lindas de Goiás (GO).
Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos, documentos diversos e R$ 35 mil em espécie.
A operação ganhou o nome de Looping 2 e, segundo a Polícia Civil, as investigações começaram em 2021, logo após a realização da operação Looping pela Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Faudes (Corf).
Os investigadores afirmam que a primeira etapa apurou que um grupo criminoso, composto por empresários, um advogado e um antigo tabelião de um cartório de Limeira (MG), havia falsificado documentos, dentre eles uma certidão da Terracap, e invadido uma grande área pública, que foi dada como garantia de um empréstimo.
Segundo a polícia, a partir de então, os investigadores descobriram que esse mesmo tabelião, que foi afastado por irregularidades em 2015, tinha produzido outra procuração falsa.
O documento forjado foi usado em 2016, em cartório do DF, para transferir uma fazenda localizada em Mimoso (GO) para um empresário. O imóvel fazia parte de um espólio e estava avaliado em cerca de R$ 10 milhões.
Ainda de acordo com os investigadores, o mesmo grupo lavrou uma terceira procuração, com uso de documentos falsos, em Dom Bosco (MG). O objetivo era lavrar escritura de compra e venda falsa de uma terceira fazenda, também localizada em Mimoso.
A propriedade é avaliada em R$ 15 milhões. A polícia afirma que os criminosos se aproveitaram do fato de os verdadeiros proprietários do imóvel serem idosos em grave estado de saúde.
Segundo a corporação, os suspeitos vão responder pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, esbulho possessório e associação criminosa. A informação é do Portal G1 da Rede Globo.
Á você que está me lendo eu digo : A legislação é o conjunto de leis acerca de determinada matéria. A legislação á ciência das leis que determina o império jurídico em uma determinada sociedade. A legislação e a totalidade das leis em um Estado ou de determinado ramo do direito.
A lei é um preceito emanado de um autoridade soberana. A lei é um preceito dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. A lei é uma ciência que determina as regras e as normas de vida dentro de uma sociedade. A lei é uma relação constante e necessária entre os fenômenos ou entre as causas e os efeitos em uma sociedade. A lei é um preceito e uma norma do direito moral. Isso segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Estado de Direito é um situação jurídica ou um sistema institucional, no qual cada um e todos estão submetidos ao império do direito. O Estado de Direito é ligado ao respeito as normas jurídicas e aos direitos fundamentais.
O Estado de Direito é uma instituição jurídica no qual até mesmo os mandatários políticos estão submetido ao império das leis que estarão vigorando no país. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
O Brasil já possui suas leis no combate a criminalidade. A Constituição Federal e o Estado de Direito, já garantem as pelas prerrogativas de segurança pública no Brasil.
Se o Brasil soubesse aplicar suas leis já existentes, não teria existido Operação Lava Jato, e sem Operação Lava Jato, não teríamos tido a radicalização da classe média nas eleições em 2018.
Se o Brasil soubesse aplicar suas leis já existentes, não teria existido Operação Lava Jato, e sem Operação Lava Jato, não teríamos tido a radicalização da classe média nas eleições em 2018.
Veja bem leitor (a). Conforme eu já abordei sobre este tema. Não tenho formação em Direito. Também não tenho formação em Direito Penal. Tao pouco tenho formação em Direito Constitucional.
Longe disso leitor (a). A minha única formação acadêmica, é a habilitação em Jornalismo, na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Mas, entretanto, como um cidadão brasileiro, que acompanha os noticiários na imprensa, vejo que o Brasil já tem seu império das leis para combater a criminalidade.
Como um cidadão brasileiro, não me parece o caso do Brasil endurecer as leis do seu código penal. Ao que me parece, o Brasil pode combater a criminalidade, quando o país consegue valer as leis já existentes no seu Estado de Direito.
Veja bem leitor (a). Conforme eu também sempre digo ao abordar este tema. Não faço qualquer criticas as leis mais especificas que temos no Brasil.
Conforme eu sempre digo ao abordar este tema. Não quero aqui fazer qualquer crítica a lei Maria da Penha, a lei que criminaliza o racismo e tão pouco a lei que criminaliza a homofobia ok ?. Eu tenho plena consciência da necessidade destas leis mais especificas no Brasil ok ?
Contudo, como um cidadão brasileiro, vejo que se o Brasil aplicasse as sua leis no combate a criminalidade, o país não teria Operação Lava Jato. O lava jatismo não teria existido no Brasil, caso o país fosse mais eficiente em aplicar suas leis já existentes no seu Estado de Direito.
A codificação nada mais é que a junção de diversas leis que tratam de um mesmo assunto. Logo, um código é o conjunto sistemático de normas jurídicas escritas que se referem a determinado ramo do Direito, como é o caso do Código Penal, Código Civil, Código Tributário etc. Mas não pense que é somente isso! A existência de um código vai muito além de uma mera organização das leis, ela traz segurança e estabilidade a todos nós, cidadãos.
O Código Penal Brasileiro, mesmo sendo da década de 1940, garante as devidas leis no combate aos crimes de colarinho branco, por exemplo. O Código Penal Brasileiro, já prevê as devidas penalidades, no combate a criminalidade no Brasil.
E assim caminha a humanidade.
Imagens : Portal G1 da Rede Globo.
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