BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a remoção de notícias falsas que relacionam a facção criminosa PCC ao PT e ao assassinato de Celso Daniel em 2002, quando ele era prefeito de Santo André (SP).
Moraes também ordenou, em decisão assinada neste domingo (17), a remoção de conteúdos distorcidos que dão a entender que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria igualado pobres a papel higiênico e que associam o PT ao nazismo e ao fascismo.
Esses vídeos foram publicados em canais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e tiveram participação ou foram compartilhados por parlamentares bolsonaristas, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Hélio Lopes (PL-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ).
A decisão determina a remoção de conteúdo dos sites Jornal da Cidade e Jornal Minas Acontece e dos canais do YouTube Dr. News, Políticabrasil24 e o perfil Zaquebrasil da plataforma Gettr, entre outros.
"Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico", afirma Moraes, em sua decisão.
"O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania."
Moraes afirma que "como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena".
"Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros. Esse contexto evidencia, com clareza e objetividade, a divulgação de fatos sabidamente inverídicos", acrescenta o ministro.
A decisão liminar (provisória e urgente) de Moraes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foi dada após representação apresentada pelo PT no TSE.
Caso haja descumprimento, Moraes impõe multa de R$ 10 mil por dia e, caso haja novas postagens ou compartilhamento de conteúdos similares, a multa diária será de R$ 15 mil. A informação é do Jornal Folha de São Paulo.
Á você que está me lendo eu digo : Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.
Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.
A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos.
Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte dos governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos.
No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal. A liberdade de expressão também é um direito estabelecido mundialmente pela declaração universal dos direitos humanos da ONU.
Qualquer pessoa tem direito a liberdade de expressão . Este direito corresponde a liberdade de opinião e a liberdade de receber e transmitir informações ou ideias sem que possa haver qualquer ingerência de autoridades públicas e sem considerações de fronteiras. Não está impedido pelas prerrogativas constitucionais que os Estados submetam as empresas de radiofusão, de cinematografia ou de televisão á um regime de autorização prévia.
O exercício da liberdade de expressão será garantida pelas prerrogativas constitucionais, não podendo a liberdade de informação e opinião ser censurada por autoridades públicas ou órgãos estatais. Mas, entretanto, dentre as plenas prerrogativas do direito constitucional, o exercício da liberdade de expressão, também implica em deveres e responsabilidades dos cidadãos brasileiros ou naturalizados.
Dentre os conceitos do direito constitucional, a liberdade de expressão, garantida pelo direito e prerrogativas desta constituição, tem por objetivo, garantir uma sociedade plena, justa e democrática. Dentre os preceitos do direito constitucional, na plena liberdade de expressão, estão vedadas qualquer prática contra a segurança nacional e a ordem democrática.
Dentre as prerrogativas do direito constitucional que rege a liberdade de expressão, estão vedadas qualquer prática de calunia, injuria e difamação. Assim como está vedada qualquer apologia ao crime. Dentro do direito constitucional, estão vedadas qualquer prática contra a honra, a saúde mental e o bem estar de outras pessoas, dentre as normas jurídicas do direito constitucional, que regem a liberdade de expressão na carta constitucional. Segundo as informações do meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Caro (a) leitor (a). Você. que é leitor mais antigo, que acompanha o blog dsesde Setembro de 2018, já leu postagens aonde eu faço críticas aos pecados petistas cometidos no verão passado, no caso o mensalão e o petrolão.
Contudo, é um fato. O presidente Jair Bolsonaro (PL), não possui a mínima condição intelectual de enfrentar um debate político com qualquer politico do PT.
Em comparação com qualquer político do PT, o nível intelectual do presidente Jair Bolsonaro (PL), é basicamente nenhum. Em 2022, a política genocida, adotada pelo atual mandatário durante a pandemia do novo corona vírus, trouxe um anti bolsonarismo que não existia em 2018.
Mesmo com sua política genocida contra os brasileiros, o presidente Jair Bolsonaro (PL), não evitou o agravamento da crise econômica, que já assolava o Brasil desde 2014.
Defendendo sua política genocida, o atual mandatário sempre pregou que a política do "fique em casa" foi a grande responsável pelo agravamento da crise econômica, principalmente no que diz respeito a inflação.
Ao contrário que prega o presidente Jair Bolsonaro (PL), o isolamento social, não é responsável pela inflação no Brasil.
"O lockdown não tem culpa nenhuma. Era o melhor do mau negócio. Se não fosse isso, a situação seria muito pior. O isolamento social feito de forma adequada evita que a economia fique paralisada por muitos meses", afirma o economista André Braz, coordenador do IPC (Índice de Preços do Consumidor) do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), no Portal UOL.
"A economia não existe sem pessoas, não é um fenômeno da natureza. Pelo contrário, ela é o resultado da vida em sociedade. Em outros termos, os indivíduos precisam estar vivos, é condição para o funcionamento da economia. Como seria possível fazê-la funcionar frente a um vírus letal e, então, sem vacina para todos ou cura?", questiona a historiadora e economista Ana Paula Salviatti no Portal UOL.
"A economia vai mal exatamente por um discurso do governo. Houve muito ruído em comunicação. Isso não foi bom para o país e fez com que a vacinação atrasasse. Esse atraso está na conta do país: aumento da inflação e crescimento da dívida pública", afirma o professor do FGV Ibre.afirma o economista André Braz, coordenador do IPC (Índice de Preços do Consumidor) do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), no Portal UOL.
Ou seja: com a atual crise, Bolsonaro agora culpa uma medida que foi pouco usada no Brasil em todo o seu alcance e que, se tivesse sido bem utilizada, poderia ajudar na retomada econômica. Segundo o Portal UOL.
Ou seja leitor (a). Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, não são os responsáveis pelo agravamento da crise econômica no Brasil. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, garantiram os mínimos cumprimentos a regras da Organização Mundial de Saúde, no gerenciamento da pandemia da Covid 19 no Brasil.
Ou seja. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, não são o bode expiatório em relação ao agravamento da crise econômica no Brasil. Houvesse o devido bom sendo por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), os magistrados da Suprema Corte, não teriam feito tal intervenção.
Pois cabe ressaltar leitor (a). Quem arca com os doentes pela Covid 19, são justamente os estados e municípios, e não o governo federal. Ou seja. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, garantiram os mínimos cuidados á saúde coletiva no Brasil.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : You Tube.
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