A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto daquele ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Brasil as principais políticas de cotas são: Cotas Raciais, Cotas de Gênero Sexual, Cotas Socioeconômicas. Elas tem por objetivo desenvolver a igualdade social, porém, grupos contrários à sua implantação dizem, em seus discursos, que a implantação de cotas fere o direito constitucional da igualdade que diz que todos são iguais perante a lei.
Há dez anos, era implantada a lei de cotas nas universidades públicas no Brasil. E como cidadão brasileiro, sou favorável a lei de cotas nas universidades públicas, nas universidades federais e nos institutos federais de educação.
Meritocracia significa o governo dos melhores. Meritocracia é associação direta do mefrito com o poder de um sistema social que prega que se deve conseguir algo baseado no esforço pessoal. O famoso por "fazer merecer".
No ano passado, a pandemia agravou a desigualdade racial entre as famílias com crianças de zero a seis anos, segundo dados levantados pelo Insper com base na Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e obtidos com exclusividade pela TV Globo. Segundo uma reportagem do Portal G1 da Rede Globo.
Entre os pais brancos e amarelos, a taxa de ocupação caiu de 76,2% para 71,1% entre o segundo trimestre de 2019 e o mesmo período de 2020. Entre os pretos, pardos e indígenas, a queda foi de 73,6% para 61,8%. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
A distância entre os dois grupos mais do que triplicou na pandemia, de 2,95 para 9,38 pontos percentuais. A recuperação também tem sido mais lenta neste último grupo: o patamar mais recente, do segundo trimestre de 2021, ainda perde para todos os anos entre 2012 e 2019. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
Nas famílias brancas e amarelas, o patamar atual, de 74,1%, já é mais alto do que o registrado em 2017. Mas o dos pretos, pardos e indígenas ainda estava em 68,6% na edição mais recente da pesquisa, o que significa que mesmo hoje, durante o início da retomada econômica, a situação desse grupo ainda é pior do que a dos brancos e amarelos em plena primeira onda da pandemia. Segundo o Poratl G1 da Rede Globo.
Não existe meritocracia em um país tão desigual como o Brasil. A pandemia da Covid 19, escancarou as desigualdades sociais no Brasil. Políticas sociais de inclusão, como a lei de cotas em universidades federais e institutos federais de educação, são absolutamente fundamentais para combater a extrema pobreza no Brasil.
O Brasil possui uma das maiores concentrações de renda do planeta. A pandemia da Covid 19, está escancarando a desigualdade social no país. E sendo assim. A lei da cotas nas universidades federais e nos institutos federais de educação, é fundamental para garantir aos jovens pobres, o conhecimento acadêmico e cientifico, que farão toda a diferença em um mundo cada vez globalizado .
O Brasil deve garantir pão, paz, inclusão social e prosperidade para o seu povo. E neste aspecto, a lei de contas nas universidades e nos institutos federais de educação, é absolutamente fundamental.
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