No Brasil, o Procurador-Geral da República é a autoridade responsável pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no país. É nomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal após arguição pública. Detém independência funcional para o exercício de suas funções, não estando subordinado ao Poder Executivo, e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. Entre suas atribuições, estão a chefia do Ministério Público da União e de procurador-geral eleitoral e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Sua destituição, pelo presidente da República, depende de autorização do Senado.
Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República também pode promover Ação Direta de Inconstitucionalidade e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente da República. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal.
Nos celulares apreendidos pela Polícia Federal com empresários bolsonaristas há troca de mensagens com o procurador-geral da República, Augusto Aras. A informação é confirmada por fontes da PF, do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do site Jota.
Um dos amigos de Aras é o empresário Meyer Nigri, da construtora Tecnisa, que foi citado nominalmente no discurso de posse de Aras como PGR. “Não posso deixar de cumprimentar um amigo de todas as horas neste momento em que vivenciamos. E faço uma homenagem especial ao amigo Meyer Nigri, em nome de quem cumprimento toda a comunidade judaica, que comemorou 5.780 anos nos últimos dias”, disse Aras. E acrescentou no seu discurso: “Ficaria difícil para mim nominar cada amigo. Então peço vênia para, em nome de Meyer Nigri, cumprimentar a todos presentes, especialmente aos amigos da Bahia aos quais não teria como nominar um a um e a todos os colegas e amigos aqui presentes”. Segundo informações do site Jota.
Caro (a) leitor (a). Segundo diz a Constituição Federal, o Procurador Geral da República, não está subordinado ao Presidente da República.
Conforme eu já havia dito em outras postagens, o jurista Augusto Aras, me parece ter um perfil garantista. Um perfil bem diferente do estilo punitivista do ex juiz Sérgio Moro.
Mas, entretanto, Augusto Aras age como um advogado geral da União. Como Procurador Geral da República, Augusto Aras se omite quando o presidente Jair Bolsonaro atenta contra a democracia e o estado de direito no Brasil.
Como Procurador Geral da República, Augusto Aras também se omite quando o presidente Jair Bolsonaro coloca em risco a vacinação contra a Covid 19 no Brasil.
Como Procurador Geral da República, Augusto Aras também se omitiu, quando o presidente Jair Bolsonaro, tentou expor milhões de brasileiros ao risco de morte, ao tentar aplicar a imunidade coletiva, por meio da contaminação em massa pela Covid 19.
Como Procurador Geral da República, Augusto Aras tem sido conivente com todos os crimes do presidente Jair Bolsonaro contra a democracia no Brasil.
A Constituição assegura a plena independência da Procuradoria Geral da República em relação ao Poder Executivo. Esta na hora de Augusto Aras, cumprir suas funções como Procurador Geral da República.
Um Presidente da República, não tem poderes para atentar contra a democracia e o estado de direito. Um Presidente da República, não tem poderes para expor pessoas á um risco de morte.
O Procurador Geral de República, não pode agir como um advogado geral da União. A Constituição Federal do Brasil não prevê nada disso.
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