No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as 27 forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através da atividade de policia ostensiva, função ampliada pela Constituição Federal de 1988, superando a anterior com o policiamento ostensivo, no âmbito dos estados e do Distrito Federal. Subordinam-se administrativamente aos governadores, são forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública do país, ficando subordinadas às Secretarias de Estado de Segurança Pública em nível operacional. São custeadas por cada estado-membro e, no caso do Distrito Federal, pela União.
Seus integrantes são denominados militares estaduais, assim como os membros dos corpos de bombeiros militares, sendo, dessa forma subordinados, quando em serviço, à Justiça Militar estadual.
Com o fim do governo militar na década de 1980, as polícias militares voltaram-se para o objetivo de recompor suas próprias identidades, fortemente marcadas pela imagem da repressão dos dois longos períodos de regime de exceção (de 1930 a 1945, e de 1964 a 1985).
O Massacre do Carandiru foi uma chacina que ocorreu no Brasil, em 2 de outubro de 1992, quando uma intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, causou a morte de 111 detentos.
Segundo noticiado na grande imprensa, e também nos veículos independentes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou ontem, o recurso que buscava reverter a condenação dos 74 policiais militares que haviam sido responsabilizados pelo massacre do Carandiru.
Os veículos da grande imprensa, e também os veículos independentes, haviam noticiado que o Tribunal do Júri, havia condenados os policiais militares, a penas que variam entre 48 a 624 anos de detenção.
Caro (a) leitor (a) . É certo que a Polícia Militar, teve muitos acertos, desde que eu acompanho os noticiários, na minha infância, ainda em meados da década de 1980. Entretanto, também é certo que a Polícia Militar também tem suas falhas.
O número de assassinatos no Brasil caiu 7% em 2021 na comparação com o ano anterior. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Segundo a reportagem do Portal G1 da Rede Globo.
Em todo o ano passado, foram registradas 41,1 mil mortes violentas intencionais no país - 3 mil a menos que em 2020. Trata-se do menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
A diminuição dos assassinatos em 2021 retoma a tendência de queda registrada no país pelo Monitor da Violência desde o balanço de 2018. Esta tendência foi interrompida em 2020, ano que teve uma alta de mais de 5% em plena pandemia, mas voltou a ser registrada em 2021. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
Com a redução, o número de mortes volta ao patamar de 2019, quando foram registradas 41,7 mil mortes. Naquele ano, houve a maior queda da série, de 19%. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
Dados do Monitor da Violência do g1 informam que ao menos 6,1 mil pessoas foram mortas pelas polícias estaduais brasileiras no ano de 2021. Isto equivale a uma taxa de 2.9 mortes a cada 100 mil habitantes. Tratam-se de números altíssimos, preocupantes e que mantêm as polícias brasileiras entre as mais violentas e letais do mundo, ao lado de países como Filipinas e Venezuela. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
Entre as vítimas da letalidade policial cuja identificação racial foi registrada, ao menos 81,5% são negros (pretos e pardos), apesar destes representarem apenas 56% da população brasileira. Isto indica que negros são mortos de maneira desproporcional, evidenciando o caráter racial deste tipo de ação, um reflexo do racismo estrutural onipresente na sociedade brasileira. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
Os dados indicam ainda que mais de 97% das vítimas foram mortas em ações de policiais militares, embora eles representem 81% dos efetivos estaduais ante 19% de policiais civis. De certa forma, é esperado que a maior parte das ações de uso da força letal sejam resultado da ação de policiais militares, visto que estas são as instituições responsáveis pela prevenção e patrulhamento ostensivo cotidiano. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
Ainda assim, tal sobre representação reforça a ideia de que existe uma tendência ao emprego de métodos coercitivos e uso da força por estas instituições policiais justamente em razão da adoção de um modelo de policiamento com inspiração belicista. Segundo o Portal G1 da Rede Globo.
Como cidadão brasileiro, eu reconheço que a Polícia Militar no Brasil, tem sim suas virtudes, como mostram dados. Mas, entretanto, os mesmos dados também mostram, que a Polícia Militar também tem suas falhas.
Uma das falhas da Polícia Militar no Brasil, é o desconhecimento total sobre os mínimos conhecimentos sobre os direitos humanos. Neste presente no Brasil, a disciplina sobre direitos humanos, foi abolido no curso para Policiais Militares no Brasil.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mostra claramente dois pontos. A decisão do magistrado, mostra que assim como a Polícia Militar tem sim suas virtudes, a mesma Polícia Militar no Brasil, também tem suas falhas , especialmente na sua formação.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, mostra que as falhas na formação dos Policiais Militares, precisam sim ser claramente revistas pelas autoridades públicas no Brasil.
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