Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil.
O Brasil é uma república federativa presidencialista desde 15 de novembro de 1889, quando um golpe militar comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao Império do Brasil, e, portanto, à monarquia constitucional parlamentarista vigente, depondo o então imperador Dom Pedro II e proclamando a atual forma de governo. O presidencialismo foi introduzido pela primeira constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891, que tomou como modelo a Constituição dos Estados Unidos de 1787.
Uma república federal (ou república federativa) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação e uma república. Uma federação é um estado composto por determinado número de regiões com governo próprio (chamados de "estados") e unidas sob um governo federal. Numa federação que ao contrário do que acontece num estado unitário, o direito de autogoverno de cada região autónoma está consignado constitucionalmente e não pode ser revogado por uma decisão unilateral do governo central. O uso do termo "república" talvez seja inconsistente, mas, no mínimo, indica um Estado em que o chefe de estado não é um monarca.
Em uma república federal, há uma divisão de poderes entre o governo federal e o governo das subdivisões individuais. Embora cada república federal administre esta divisão de poderes de maneira diferente, questões comuns relacionadas à segurança e defesa e política monetária são geralmente tratadas em nível federal, enquanto questões como manutenção de infra-estrutura e política educacional são geralmente tratadas em nível regional ou local. No entanto, os pontos de vista diferem em quais questões devem ser uma competência federal, e as subdivisões geralmente têm soberania em alguns assuntos em que o governo federal não tem jurisdição. Uma república federal é assim mais bem definida em contraste com uma república unitária, em que o governo central tem total soberania sobre todos os aspectos da vida política. Essa estrutura mais descentralizada ajuda a explicar a tendência de países mais populosos operarem como repúblicas federais. De acordo com o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Necropolítica é um conceito filosófico que faz referência ao uso do poder social e político para decretar como algumas pessoas podem viver e como outras devem morrer; ou seja, na distribuição desigual da oportunidade de viver e morrer no sistema capitalista atual.
O filósofo camaronês Achille Mbembe, autor de On the Postcolony (2001), foi o primeiro estudioso a explorar o termo "necropolítica" em profundidade no ensaio Necropolitics, publicado em 2003 na revista Raisons Politiques e como livro em 2019. A necropolítica é frequentemente relacionada ao "biopoder", conceito criado pelo filósofo Michel Foucault para referir-se ao uso do poder social e político para controlar e disciplinar a vida das pessoas.
Na visão de Mbembe, a necropolítica é mais do que o direito de matar (droit de glaive), mas também o direito de expor outras pessoas (incluindo os próprios cidadãos de um país) à morte. Sua visão da necropolítica também inclui o direito de impor a morte civil ou social, o direito de escravizar outrem, e outras formas de violência política. A necropolítica é uma teoria dos "mortos vivos", ou seja, uma forma de analisar como "as formas contemporâneas de subjugação da vida ao poder da morte" forçam alguns corpos a permanecerem num estado entre a vida e a morte, como acontece nas fronteiras da Europa com milhares de africanos mortos por afogamento no Mediterrâneo.
Desde a sua posse, em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL), impôs sua necropolítica no Brasil. Desde janeiro de 2019, o atual mandatário, condenou a classe trabalhadora a miséria, ao negar aumento real no salário-mínimo.
Durante a gravidade da pandemia da Covid 19, o presidente Jair Bolsonaro (PL), impos sua necropolítica, que resultou em 688 mil brasileiros mortos pela Covid 19 no Brasil.
Caro (a) leitor (a). O Presidente da República no Brasil, segundo diz a Constituição Federal, dispões de plenos poderes, para por exemplo, demitir qualquer Ministro de Estado.
Segundo diz a Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República, dispões de plenos poderes, para demitir o Ministro da Defesa. Segundo diz a Constituição Federal, o Presidente da República, também dispões de plenos poderes, para por exemplo, demitir os Presidentes da Petrobrás, do Banco Central e da Caixa Econômica Federal.
Mas, no entanto, leitor (a), o Presidente da República no Brasil, jamais dispõe de quaisquer poderes, para elaborar políticas que coloquem a vida de outras pessoas em risco.
O Presidente da República no Brasil, jamais dispões de quaisquer poderes, para elaborar políticas que coloquem em risco a saúde pública no país.
A necropolítica, ainda que em votação acirrada, foi derrotada nas eleições presidenciais de ontem. A necropolítica, é algo que não é aceito por uma parcela considerável da população no Brasil. (independentemente do espectro política ok?).
O resultado das eleições presidenciais na data de ontem, mostra que uma parcela consideravel da população, não compactua que um Presidente da República, possa elaborar políticas contra a saúde coletiva no país.
Confira agora a reportagem no Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/politica/
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