Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil.
Um chefe de Estado é a pessoa pública que oficialmente representa a unidade nacional e a legitimidade de um Estado soberano. Numa monarquia, o monarca é geralmente entendido como sendo o chefe de Estado. Numa república, o chefe de Estado hoje em dia geralmente tem o título de presidente, mas alguns têm ou tiveram outros títulos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.
Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia. Não é permitido propor emendas que venham a suprimir as Cláusulas Pétreas da Constituição. Segundo o meu livro sobre a Constituição Federal, do autor Guilherme Pena de Moraes.
É crime “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.
O crime doloso, também chamado de crime ou dano comissivo ou intencional, é aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, ocasionando o resultado.
Classifica-se em direto, quando há a previsão do resultado lesivo mais a vontade livre e consciente de produzi-lo, e indireto, quando há a previsão do resultado lesivo mais a aceitação de sua ocorrência.
Dolo é a vontade e a consciência de realizar os elementos que constituem um tipo legal. Mais amplamente, é a vontade manifestada pela pessoa humana de realizar a conduta.
A definição de crime doloso está prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal Brasileiro. O crime doloso, também chamado de crime ou dano comissivo ou intencional, é aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, ocasionando o resultado. O parágrafo segundo do mencionado artigo ressalta que, em regra, para que alguém seja punido, tem que ter praticado crime de forma dolosa (ou seja, de forma intencional), ressalvados os casos de punição por conduta culposa previstos em lei.
Os crimes dolosos contra a vida, previstos nos artigos 121 a 128 do Código Penal Brasileiro (como o homicídio), são julgados no Tribunal do Júri, através de júri popular, presidido por um juiz.
Direto (ou determinado): vontade de realizar a conduta e produzir o resultado.
Indireto (ou indeterminado): o agente não quer diretamente o resultado, mas aceita a possibilidade de produzi-lo (dolo eventual), ou não se importa em produzir este ou outro resultado (dolo alternativo). Segundo o meu. livro sobre o Código Penal do Brasil, da Supervisão Editorial Jair Lot Vieira, da Editora Edipro.
Em nome da atividade econômica no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL), praticou crimes contra a vida, previstos nos artigos 121 a 128 do Código Penal Brasileiro.
Em nome da atividade econômica no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL), praticou o homicídio doloso com dolo indireto. O atual mandatário, ainda que não quisesse causar as 689 mil mortes por Covid 19 no Brasil, mas aceitou a possibilidade de causar todas as mortes no Brasil, sem sequer se importar com as consequências de tais atos, ao retomar a atividade econômica sem o surto da Covid 19 devidamente controlado no país.
O resultado da eleição em 2022, ainda que acirrado, revela que o eleitorado que rejeitou o presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, não necessariamente avaliou o atual mandatário apenas pela questão econômica.
Caro (a) leitor (a). O eleitorado que rejeitou o presidente Jair Bolsonaro (PL), avaliou severamente a política genocida que o atual mandatário adotou contra os 213, 317 639 milhões de brasileiros durante a pandemia da Covid 19.
Como um verdadeiro psicopata, o presidente Jair Bolsonaro (PL), teve um total e absoluto desprezo pelas vidas humanas, durante as fases mais agudas da pandemia da Covid 19 no Brasil. A psicopatia do atual mandatário, fazia nascer um anti -bolsonarismo no Brasil.
A política psicopática adotada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na pandemia, fazia nascer um anti bolsonarismo na sociedade brasileira.
Caro (a) leitor (a). Os eleitores que rejeitaram o presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua ampla maioria, têm plena consciência, que o Brasil já vinha em crise econômica desde 2014.
Mais do que a economia, os eleitores que rejeitaram o presidente Jair Bolsonaro PL) nas urnas em 2022, cobraram muito caro do atual mandatário, as custas da sua política genocida contra pouco mais de 200 milhões de brasileiros.
O Presidente da República, seja ele quem for, não dispões de quaisquer poderes, para elaborar políticas de caráter genocida contra a vida de milhões de brasileiros.
Os eleitores que rejeitaram o presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, simplesmente pediram a prestação de contas, sobre as políticas de caráter genocida do atual mandatário contra pouco mais de 200 milhões de brasileiros.
Os eleitores que rejeitaram o presidente Jair Bolsonaro em 2022, também pediram a prestação de contas, sobre os crimes do atual mandatário contra a democracia e o estado de direito no Brasil.
Os eleitores que rejeitaram o presidente Jair Bolsonaro em 2022, pediram a devida prestação de contas, sobre as ameaças do atual mandatário, em tomar o poder contra a democracia e o estado democrático.
Os crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra as vidas de pouco mais de 200 milhões de brasileiros, assim os crimes contra a democracia e o estado de direito no país, foram cobrados pelos eleitores que rejeitaram o atual mandatário nas urnas em 2022.
No seu extremismo xucro, o presidente Jair Bolsonaro (PL), certamente não fará qualquer autocrítica sobre erros de tamanha gravidade. Mas os eleitores que rejeitaram o presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, já se anteciparam, em lhe decretar a autópsia.
Confira agora a reportagem do Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/politica/
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