Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) estão submissos à legislação vigente.
O Estado de Direito na atualidade não pode ser considerado simplesmente baseado nas leis. O Estado de Direito é “aquele que possui sua atuação pautada no Direito”, sendo pela Constituição, pelos princípios gerais do Direito e pelas leis.
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil.
Não cabe ao Presidente da República, qualquer prerrogativa de atentar contra o estado de direito. Não cabe ao Presidente da República, matar mais de 600 mil brasileiros durante o auge da pandemia da Covid 19.
Que o Presidente da República, seja aquele que segue a Constituição Federal e o Estado de Direito no Brasil. A diplomação da chapa vencedora das eleições presidenciais, foi um duro recado á uma extrema direita fascista e antidemocrática.
Confira agora a reportagem do Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/politica/
E assim caminha a humanidade.
Imagem : Jornal Estado de São Paulo. 
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