BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta segunda-feira (12) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o diploma confirmando que está apto a tomar posse. A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.
O petista e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos principais de manifestações bolsonaristas e dos discursos do próprio presidente.
Lula, Alckmin e Moraes devem discursar no evento do TSE. Em 2018, quando foi diplomado, Bolsonaro elogiou a Justiça Eleitoral e disse que governaria para todos.
Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022.
Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis.
Na sexta-feira (9), Bolsonaro fez um discurso dúbio a apoiadores, dizendo se responsabilizar por seus erros e ressaltando ser o chefe das Forças Armadas.
A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação.
A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.
Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja "provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".
As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a "verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais".
O PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.
Com base em conclusões incorretas, o PL afirmou que não era possível fiscalizar urnas mais antigas pela falta do código de série no "diário de bordo" dos equipamentos. Há, porém, outros dados e formas para identificar as urnas.
Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava "tumultuar o próprio regime democrático brasileiro".
A legenda de Bolsonaro apresentou recurso para reconsiderar a multa.
O TSE marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento dessa ação. O texto é de MATEUS VARGAS na Folha de São Paulo.
Á você que está me lendo eu digo : Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) estão submissos à legislação vigente.
A teoria da separação dos poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados ocidentais modernos, afirma a distinção dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e suas limitações mútuas. Por exemplo, em uma democracia parlamentar, o legislativo (Parlamento) limita o poder do executivo (Governo): este não está livre para agir à vontade e deve constantemente garantir o apoio do Parlamento, que é a expressão da vontade do povo. Da mesma forma, o poder judiciário permite fazer contrapeso a certas decisões governamentais (especialmente, no Canadá, com o poder que a Carta dos Direitos e Liberdades da Pessoa confere aos magistrados).
Estado democrático de direito é um conceito de Estado que busca superar o simples estado de direito concebido pelo liberalismo. Garante não somente a proteção aos direitos de propriedadeː mais que isso, defende, por meio das leis, uma variedade de garantias fundamentais, baseadas no chamado "Princípio da Dignidade Humana".
Divisão do Estado em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. As Leis promulgadas pelo legislativo devem ser obedecidas pelos três poderes e pelos cidadãos. O Estado Democrático de Direito é criado e regulado por uma Constituição. De acordo com o autor Guliherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil.
Sim leitor (a). Já fiz e mantenho minhas críticas em relação a corrupção em governos petistas. Já fiz e mantenho minhas críticas em relação a corrupção montada por caciques petistas em nivel de perpetuação no poder.
Contudo, mesmo tendo tidos erros muito graves na corrupção, os governos petistas nunca defenderam a tortura, nunca defenderam o racismo estrutural na sociedade, nunca defenderam a ruptura institucional, nunca defenderam a discriminação contra minorias como política de estado. Bandeiras defendidas pelo bolsonarismo.
Mesmo tendo tido erros muito graves na corrupção, os governos petistas, nunca atentaram contra a democracia e o estado democrático de direito.
Os tucanos, mesmo tendo tido os mesmos erros graves na corrupção, nunca atentaram contra o estado democrático de direito. Mesmo tendo tido erros graves na corrupção, os tucanos nunca defenderam a tortura.
Mesmo com erros graves na corrupção, os tucanos nunca defenderam discriminação contra minorias. Tão pouco os tucanos defenderam o racismo estrutural na sociedade. Mesmo com erros graves na corrupção, os tucanos sempre respeitaram a democracia e a diversidade.
Mesmo tendo tido erros graves na corrupção, os tucanos nunca defenderam a ditadura ou o racismo estrutural na sociedade. Mesmo com erros graves na corrupção, os tucanos nunca atentaram contra o estado democrático de direito.
O bolsonarismo representa um atraso democrático e uma ameaçã a democracia. Se fosse comprometido com a liberdade como afirma, o presidente Jair Bolsonaro (PL), jamais teria matado 691 mil brasileiros durante a pandemia da Covid 19.
Se fosse comprometido com a liberdade como afirma, o presidente Jair Bolsonaro (PL), teria respeitado a prerrogativa constitucional do direito a vida e a saúde.
O estado democrático de direito, é algo sagrado no Brasil. E que nunca nos esqueçmos disto.
E assim caminha a humanidade.
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