A passagem de Fernando Haddad (PT), futuro ministro da Fazenda, pela Prefeitura de São Paulo deixou marcas importantes na cidade, como a implementação de ciclovias e faixas exclusivas de ônibus e a abertura da Avenida Paulista para os pedestres aos domingos, mas há um legado importante da sua gestão na área econômica.
Apesar de não constar em seu plano oficial de metas, a renegociação da dívida do município com o governo federal, em novembro de 2014, foi fruto da persistência do então prefeito em promover uma articulação política para a aprovação de um projeto defendido por todos os seus antecessores, mas sem sucesso - e que enfrentou resistência na época até mesmo dentro do governo de Dilma Rousseff.
Ao assumir a liderança nacional no processo, Haddad viu o saldo a pagar do município ser reduzido de R$ 64,8 bilhões para R$ 28 bilhões em agosto do ano seguinte, abrindo espaço nas contas municipais e dando fôlego financeiro a seus sucessores, mesmo em períodos de crise. A mágica se deu pela mudança do indexador da dívida: o IGP-DI, que era acrescido de juros de 6% a 9% ao ano, foi trocado pelo IPCA mais 4% anual.
Quando passou pela Câmara, os deputados, pressionados por prefeitos de todo o País, ainda permitiram que o fator de correção tivesse efeito retroativo, o que, na prática, gerou descontos no estoque das dívidas para os entes federados. Haddad acompanhou e liderou toda a negociação, que tirou da União cerca de R$ 360 bilhões de passivos estaduais e municipais.
A dívida foi encerrada de forma definitiva neste ano, quando o atual prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), firmou novo acordo com a União. Para isso, a cidade entregou ao governo federal a área do Campo de Marte, na zona norte da cidade.
A gestão econômica de Haddad ainda foi marcada pela escolha de um nome do mercado para a Secretaria de Finanças - Marcos Cruz, um executivo, na época com 37 anos, que era sócio da consultoria McKinsey & Company - e de uma tentativa frustrada de aumentar o IPTU dos mais ricos.
No aspecto político, o potencial de reeleição de Haddad foi reduzido logo no primeiro ano de mandato após uma decisão de cunho também financeiro: o reajuste da tarifa de ônibus. O aumento anunciado de R$ 0,30 acabou gerando uma onda de protestos que se espalhou por todo o País. A informação é de Adriana Ferraz, ontem as 16:51, no Jornal Estado de São Paulo.
Á você que está me lendo eu digo : O cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela assembleia provincial paulista, em reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às câmaras municipais. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe)
O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.
A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado, portanto, em forma monocrática. Este texto quer dizer que deverá haver harmonia e integração de ação entre as esferas envolvidas sem a intervenção de uma na outra, exceto nos casos previstos na Constituição Federal. De acordo com o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Caro (a) leitor (a). Não vou contradizer nas críticas que já fiz em relação á corrupção em governos petistas. Contudo, ao avaliar a gestão de Fernando Haddad, eu sou objetivo, não misturando as coisas.
Fernando Haddad foi um excelente prefeito na cidade de São Paulo. Fernando Haddad, foum administrados muito competente, que renegociou as dividas do município com o Governo Federal, saneando as finanças da cidade, aumentando o capital de giro e a capacidade de investimento do município.
Não fosse a eleição contaminada pelo antipetismo, Fernando Haddad não teria perdido para João Doria em 2016. Em 2016, foi avaliado um antipetismo alucinado, que havia tomado conta do país, e não necessariamente a administração de Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo.
A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo. A administração se define através de um âmbito institucional-legal, baseada na Constituição, leis e regulamentos. Originou-se na França, no fim do século XVIII, mas só se consagrou como ramo autônomo do direito com o desenvolvimento do Estado de Direito. Teve como base os conceitos de serviço público, autoridade, poder público e especialidade de jurisdição.
Os princípios norteadores da administração pública e do próprio direito administrativo foram os da separação das autoridades administrativas e judiciária; da legalidade; da responsabilidade do poder público; e, decisões executórias dos atos jurídicos, emitidos unilateralmente. De acordo com o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.
Fernando Haddad, foi um administrador muito eficaz na prefeitura de São Paulo. A eleição de 2016, teria sido diferente, se Haddad não tivesse carregado o fardo da Operação Lava Jato nas suas costas, na sua tentativa de reeleição para Prefeito de São Paulo.
E assim caminha a humanidade.
Imagem : José Patrício / Estadão
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