No Brasil, apesar da designação comum, não existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos, etc.
Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado.
O expediente é usado também por muitas cidades numa tentativa de conter os índices de violência. Geralmente em dias úteis da semana, no período da madrugada, os bares são proibidos de funcionar e o comércio de bebidas, reprimido.
Curiosamente, apesar de o Estatuto do Torcedor proibir o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol em alguns estados do país, o governo federal se submeteu às regras da Fifa durante a Copa do Mundo de 2014. Até porque a cervejaria Budweiser, marca exclusiva da competição, era uma das oito patrocinadoras oficiais desta edição do torneio. Em 6 de janeiro de 2016, o governo do estado de Pernambuco decidiu por revogar a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas após uma longa discussão sobre o tema e evidências demonstrarem que não houve redução significante nos incidentes de violência entre torcedores com a proibição. Segundo os veiculos de imprensa no Brasil.
Desde 2008, a legislação brasileira estabelece punição severa ao condutor que for flagrado dirigindo depois de ingerir bebida alcoólica ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa, já que quem assume a direção de um veículo nessas condições põe em risco não só a própria vida como a de outras pessoas. No final do ano de 2012 a lei foi alterada, tornando-se mais rígida. De acordo com o site oficial do Ministério da Saúde.
Conhecida como Lei Seca, a norma, que completa 13 anos neste sábado (19/06), mudou hábitos dos brasileiros. E, embora possa gerar dados ainda mais positivos, esta medida após sua maior rigidez resultou em redução da tendência de mortes por lesão no trânsito. De acordo com o site oficial do Ministério da Saúde.
Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mostram que as mortes por lesões de trânsito vêm caindo ano a ano no Brasil depois de 2012. O país registrou 38.651 óbitos em 2015, redução de 11,7% de óbitos por lesões no trânsito, 5.129 a menos do que em 2014. De acordo com o site oficial do Ministério da Saúde.
Em 2019, 31.945 pessoas perderam a vida por lesões de trânsito, 710 a menos do que em 2018. Os dados de óbitos são concluídos e publicados após 12 meses do fechamento do ano. Portanto, os dados de 2020 e 2021 ainda são preliminares, sujeitos a alterações. Assim, a previsão de publicação dos dados de 2020 é dezembro de 2021. De acordo com o site oficial do Ministério da Saúde.
A Lei Seca foi um marco no Brasil. Uma lei que deve ser aplicada e respeitada em todo o país,
Confira agora a reportagem do Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/rn/rio-
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