domingo, 19 de fevereiro de 2023

Juizes punitivistas e garantistas.

 Juiz de direito (ou juiz togado, no Brasil) é o magistrado de direito, ou seja, aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo os preceitos da lei, constitucional e ordinária, por atender aos respectivos requisitos de habilitação, proferindo as decisões nas demandas nos respectivos graus de jurisdição.

No Brasil, o disposto no artigo 93, inciso I da Constituição em vigor diz que o cargo inicial será o de juiz substituto, e que seu ingresso deverá ocorrer mediante concurso público de provas e títulos.

Existem os juízes de primeira instância (às vezes, chamados juízes de piso, que julgam ordinariamente um processo; os juízes de segunda instância, que julgam os recursos advindos da primeira instância, e, por fim, os ministros, os quais (com exceção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que julgam também processos de maneira ordinária), proferem decisões sobre recursos advindo da segunda instância.

Punitivismo ou populismo penal é uma forma de governança em que os legisladores escolhem as penalidades criminais por sua popularidade entre os eleitores, e não por sua eficácia para lidar com o crime e os problemas sociais. A frase foi cunhada em 1993 por Anthony Bottoms, quando a classificou como uma das quatro principais influências na justiça criminal contemporânea. Tem sido teorizado que a ascensão do populismo penal trouxe um aumento na repressão das leis criminais de várias nações, incluindo a do Reino Unido, Canadá sob o primeiro-ministro Stephen Harper e os Estados Unidos durante a guerra às drogas. 

Está relacionado ao conceito de direito penal do inimigo, o qual postula um uso máximo de forças do Estado e suspensão de garantias penais, contra os cidadãos considerados "inimigos" da sociedade. O punitivismo está em oposição ao conceito de garantismo penal, o qual busca uma necessária racionalização do direito penal e das punições. Segundo os veiculos de imprensa no Brasil.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, tem um perfil mais garantista. Bem diferente de Sergio Moro, que tem um perfil punitivista. O jurista Deltan Dallagnol, é um jurista com um perfil claramente punitivista.

Certamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá muito critério na indicação dos Ministros da Suprema Corte, principalmente pelo punitivíssimo adotado contra si na Operação Lava Jato.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, tem um perfil mais garantista. Assim como Augusto Aras. 

Confira a reportagem do Portal G1 da Rede Globo.https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/02/18/lewandowski-encerra-tres-investigacoes-contra-lula-na-justica.ghtml

E assim caminha a humanidade.


Imagem : CNN Brasil.








 

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