O que nos cabe como cidadãos no Brasil.

 "Patrimonialismo é um conceito desenvolvido pelo sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), no fim do século XIX, e aplicável tanto à disciplina de história quanto à sociologia. Esse conceito tem o objetivo de compreender um modo específico de dominação, ou de poder, que atinge as esferas econômica e sociopolítica."

"Como o próprio termo indica, patrimonialismo deriva das palavras patrimônio e patrimonial e pode ser definido como uma concepção de poder em que as esferas pública e privada confundem-se e, muitas vezes, tornam-se quase indistintas. Assim sendo, um líder político é qualificado como patrimonialista quando, ao assumir um cargo na esfera pública (o de governador, por exemplo), acaba “instrumentalizando”, isto é, criando mecanismos de controle, a estrutura estatal para satisfazer as suas necessidades pessoais, ou seja, privadas"

"O Estado encarado como patrimônio, segundo Weber (e outros autores da mesma linha), é um obstáculo à eficiência da máquina pública, já que a racionalidade impessoal (sem interferência de assuntos privados) que qualifica o Estado nos moldes do liberalismo do século XIX não pode ser exercida. No Estado em que não há impessoalidade, os interesses públicos são sempre prejudicados em favor dos interesses privados. Nesse sentido, é comum que, somado à falta de impessoalidade, esteja o personalismo político. O que isso significa? O personalismo político é uma espécie de rede de relações público-privadas nas quais prevalecem os “arranjos” pessoais, como o “apadrinhamento” e o “conchavo” para se conseguir aprovações de leis em casas legislativas ou, no âmbito econômico, a aprovação de licitações públicas para determinadas empresas etc." De acordo com o UOL.

O Estado é uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. Assim, pode-se dizer que os elementos constitutivos do Estado são: poder, povo, território, governo e leis.

Para o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), o que define o Estado é o monopólio do uso legítimo da força. Isto é, dentro de determinados limites territoriais, nenhum outro grupo ou instituição além do Estado tem o poder de obrigar, cobrar, taxar e punir.

Para além do seu papel de prestador de serviços, o Estado é uma entidade política que exerce poder soberano dentro de um determinado território, e esse poder soberano é geralmente aceito como legítimo pelas pessoas que a ele se submetem (no caso de uma democracia, os cidadãos).

Na sua forma moderna, o Estado é constituído por um conjunto de instituições permanentes que organizam e controlam o funcionamento da sociedade. Os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário) dividem entre si essas funções.

O poder executivo (governo) cumpre o papel de gerir os serviços públicos (nas áreas da saúde e educação, por exemplo) e executar as leis. O legislativo (parlamento) tem o poder de formular as leis e até alterar a Constituição. Já o poder judiciário (cuja mais alta instância no Brasil é o Supremo Tribunal Federal) cumpre o papel de supervisionar e julgar a aplicação das leis. Segundo o site Poder 360.

Emendas parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas, geralmente relacionada ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar.

Art 163. A União, Estados, O Distrito Federal e os Municípios, disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistemas estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, e forma á garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público. De acordo com o meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil, do autor Guilherme Pena de Moraes.

Em um país com um traço patrimonialista tão forte como o Brasil, a Constituição Federal de 1988, nos garante fiscalizar as emendas parlamentares, por meio do Portal da Transparência.

Em pais com um traço patrimonialista tão profundo como o Brasil. A cidadania plena, por meio do Portal da Transparência, faz toda a diferença.

Confira o Portal da Transparência da Cama dos Deputadoshttps://portaldatransparencia.gov.br/emendas

E assim caminha a humanidade. Imagem : Jornal Folha de São Paulo.