A legislação é o império jurídico que delimita as ações coletivas em um determinado ramo do direito em qualquer país no mundo. A legislação é a ciência das leis que delimita as normas as ciências das leis que irão delimitar as regras para o exercício pleno da civilidade e da cidadania em qualquer país no mundo.
A lei é uma norma do direito que determina o império jurídico que regulamenta o exercício da cidadania e da civilidade em qualquer país do mundo .A lei é a ciência jurídica no exercício do direito que delimita a relação entre a causa e os efeitos da ciência jurídica na sociedade em qualquer país no mundo.
A lei é uma autoridade soberana que delimita as normas da ciência jurídica para uma vida plena da cidadania e da civilidade em qualquer país no mundo.
O Estado de Direito é uma norma jurídica e constitucional no qual todos os cidadãos ( desde o cidadão mais simples até o mandatário em um poder público) estão submetidos ao império constitucional das normas do direito. O Estado de Direito é a norma e ciência jurídica que delimita a vida civilizatória e social de acordo com o devido respeito as normas jurídicas e aos direitos e garantias fundamentais.
O Estado de Direito é a norma e plena ciência jurídica na qual mesmo os mandatários políticos devem estão submetidos ao pleno império jurídico, dentro das normas jurídicas aos direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos em qualquer país no mundo. Isso segundo as informações do autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal.
Caro (a) leitor (a). Não tenho formação em Direito. Também não sou um constitucionalista. Tão pouco sou um especialista em legislação. Minha única formação acadêmica, é apenas um curso de Comunicação Social - com Habilitação em Jornalismo.
Contudo leitor (a), como um cidadão brasileiro, faço algumas observações. Vejo muitas pessoas defendendo que o Brasil deveria endurecer sua legislação para combater a impunidade que tanto assombra o país.
Como um cidadão brasileiro, não me parece que o Brasil deveria endurecer sua legislação. As leis brasileiras da Constituição Federal de 1988, já tem um império jurídico para combater a criminalidade.
Não sou especialista em legislação. Mas me parece que o Brasil daria um enorme passo no combate a impunidade se fizesse cumprir as leis que já existem na legislação do país. Como um cidadão brasileiro, me parece que o Brasil se sairia muito melhor no combate a impunidade caso fizesse valer as leis já existentes no seu Estado de Direito.
Se o Brasil fizesse cumprir as leis já existentes no seu império jurídico, o país não teria aderido a Operação Lava Jato, e não se teria a negação da politica e nem a radicalização no Brasil nas eleições de 2018. Eu estive na Suíça e na Itália em 2013. Esses dois países combatem a impunidade fazendo valer as leis já existentes no seus respectivos impérios jurídicos.
E veja bem leitor (a). Como eu sempre digo nos meus posts sobre esse tema. Como um cidadão brasileiro, não vai qualquer critica as leis que criminalizam a homofobia, o racismo e a violência contra as mulheres ok ?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância),como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
Talvez. Haja controversas, na decisão dos ministros da suprema corte, em abolir o diploma para jornalistas em 2009. Ainda que eu considere a decisão dos ministros controversa, não me cabe hostilizar e agredir os ministros da suprema corte.
Os agressores do Ministro Alexandre de Moraes, não poderão ficar impunes. Os agressores do Ministro Alexandre de Moraes, terão que ser exemplaramente punidos.
En nome das instituições democráticos do estado de direito.
Confira a noticia na Carta Capitalhttps://www.cartacapital.com.
E assim caminha a humanidade Imagem : Site Estado da Arte. 
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