Ainda no início dos anos 2000, diversos coletivos sociais e negros pressionaram universidades brasileiras a adotarem, em seus sistemas de seleção, reservas de vagas para estudantes negros e egressos de escolas públicas. Em 2005, a UFBA (Universidade Federal da Bahia) implantou a cota de 45% das suas vagas para negros e indígenas oriundos do ensino médio público. Uma política nacional nessa perspectiva foi aprovada apenas em 2012, por meio da lei n. 12.711, que determinou a reserva de 50% das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) para os públicos mencionados anteriormente, sendo estendidos também para estudantes pertencentes às famílias de baixa renda. Segundo o site Nexo.
Considerando a relevância social da UFBA para a população baiana, predominantemente negra e única do país a apresentar maior número de autodeclarados pretos do que brancos – 22,5% e 18,7%, nesta ordem (IBGE, 2020) – nos cabem algumas indagações: qual o perfil do estudante da UFBA? Há diferenças entre os desempenhos dos cotistas e não cotistas? De início, sabemos que a população negra é o público alvo das ações afirmativas. Agora, garantido o acesso, o que nos instiga é verificar como se apresentam os desempenhos dos cotistas na universidade. Segundo o site Nexo.
Os cursos de graduação da UFBA são distribuídos em cinco áreas de conhecimento, a saber: Área 1 – ciências físicas, matemática e tecnologia; Área 2 – ciências biológicas e profissões da saúde; Área 3 – filosofia e ciências humanas; Área 4 – letras; e Área 5 – artes. A partir do primeiro semestre do ano de 2014, o tradicional vestibular – que servia como principal porta de acesso aos cursos universitários – foi substituído pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Isto é, a seleção dos estudantes, a partir de então, é condicionada às pontuações obtidas no referido exame. Segundo o site Nexo.
Contrastando as notas de ingresso das duas categorias estudantis (cotistas e não cotistas) da Área 1, no período do primeiro semestre de 2014 ao segundo semestre de 2019, verificamos que, em média, não cotistas possuem cerca de 59 pontos a mais do que os cotistas. Para compreender o desempenho acadêmico, analisamos as pontuações estudantis em dois momentos: no ingresso ao curso (notas no ENEM) e ao final do curso, por meio do CR (Coeficiente de Rendimento) dos graduados. Segundo o site Nexo.
Um estudo realizado pela USP acompanhou o desempenho das primeiras turmas com estudantes cotistas desde a sua implementação, em 2018. O resultado do levantamento demonstra que a diferença de desempenho entre cotistas e não cotistas é quase imperceptivel, e só é maior no inciio da graduação. Segundo o site Guia do Estudante.
Na USP – Universidade de São Paulo, alunos cotistas e não cotistas têm o mesmo desempenho. Quem nos diz isso é o estudo “Ações Afirmativas no Ensino Superior Brasileiro”, que foi realizada pelo Centro de Estudos da Metrópole, ligado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A pesquisa avaliou, ao longo de quatro anos, cerca de 11 mil estudantes que ingressaram na universidade por meio das cotas. Segundo o Site Educa Mais Brasil.
Atualmente, no Brasil, há reserva de vagas em universidades públicas para alunos de escolas públicas, e também para aqueles que se classificam como pretos, pardos e indígenas. A política de cotas foi estabelecida em 2018, e o que temos hoje é um cenário onde a diferença de desempenho entre cotistas e não cotistas tem diminuído cada vez mais, tanto na Universidade de São Paulo, analisada no estudo, quanto em outras instituições de ensino públicas, como na UnB, por exemplo. Segundo o Site Educa Mais Brasil.
O estudo evidenciou que, na USP, no primeiro semestre de 2018, a distância máxima de notas entre os alunos oriundos de escolas privadas e os de escolas públicas foi de 1,2 ponto. Já no segundo semestre de 2019, a distância foi reduzida para 0,9, e continuou a diminuir, chegando a 0,7 no final de 2021. Segundo o Site Educa Mais Brasil.
A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. De acordo com o site oficial do Ministério da Educação.
As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o site oficial do Ministério da Educação.
Em 2014, a Unesp iniciou uma política de inclusão social por meio de cotas pioneira entre as universidades públicas paulistas. A proposta reserva 50% das vagas da graduação de cada curso e turno para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, e deste montante, 35% das vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas (PPI). De acordo com o site oficial da Unesp.
José Tadeu Arantes | Agência FAPESP – A qualificação dos formandos que ingressaram no ensino superior por meio de ações de inclusão (cotas raciais e sociais, Prouni ou Fies) equivale ou até mesmo supera a de seus colegas. Esta foi a conclusão de um estudo que comparou o desempenho de mais de 1 milhão de alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), no triênio 2012-2014. De acordo com o site oficial da Unesp.
A pesquisa foi realizada por Jacques Wainer, professor titular do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas, e Tatiana Melguizo, professora associada da Rossier School of Education da University of Southern California. E recebeu apoio da FAPESP por meio de uma Bolsa de Pesquisa de Wainer na USC: “Dois resultados em educação - computadores e educação primária e estudos comparativos de ações sociais em universidades brasileiras”. De acordo com o site oficial da Unesp.
Os resultados foram publicados no artigo “Políticas de inclusão no ensino superior: avaliação do desempenho dos alunos baseado no Enade de 2012 a 2014”. De acordo com o site oficial da Unesp.
As ações de inclusão consideradas foram o sistema de cotas raciais ou sociais, que reserva vagas nas universidades para estudantes negros, indígenas, deficientes, ou egressos de escolas públicas e de baixa renda; o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior a estudantes provenientes de famílias de baixa renda; e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos. De acordo com o site oficial da Unesp.
“Nosso objetivo era medir se o rendimento dos alunos que se beneficiaram das ações de inclusão promovidas pelo governo federal era equivalente ou não ao dos seus colegas de classe que não tiveram esse benefício. Para isso, usamos dados do Enade, o chamado ‘provão’, relativos a mais de 1 milhão de estudantes – isto é, a um terço do número total de alunos do ensino superior formados entre 2012 e 2014”, disse Wainer à Agência FAPESP.De acordo com o site oficial da Unesp.
O pesquisador ressaltou que não fez uma amostragem estatística, mas um levantamento exaustivo. Isso porque, na prova do Enade, as áreas contempladas repetem-se de três em três anos. Assim, se houve prova para uma determinada área em 2012, isso não ocorreu nos dois anos subsequentes, 2013 e 2014. Em 2012, foram contempladas as áreas relativas a tecnologia e ciências sociais aplicadas; em 2013, ciências da saúde; e, em 2014, ciências exatas e humanidades. De acordo com o site oficial da Unesp.
“Desse modo, trabalhando com todos os dados do período 2012-2014, pudemos fazer o levantamento do desempenho de um terço dos alunos formados no período. E o resultado que obtivemos foi que as notas dos alunos cotistas ou que receberam financiamento do Fies não apresentavam diferenças importantes em relação às de seus colegas de classe. Quanto aos alunos que receberam bolsas do Prouni, suas notas foram bem melhores do que a de seus colegas de classe”, resumiu Wainer. De acordo com o site oficial da Unesp.
A diferenciação entre cada tipo de aluno no que concerne às ações de inclusão foi possível porque, ao fazer o Enade, o egresso da universidade deve responder a um questionário no qual informa se recebeu ou não os benefícios de cotas, Prouni e Fies. Os dados disponibilizados são obviamente anônimos. E foi com base neles que os pesquisadores puderam fazer o levantamento. De acordo com o site oficial da Unesp.
Padrão de notas
Para padronizar as notas de todos os alunos e possibilitar termos de comparação, de modo que a possibilidade de o exame em uma determinada área ter sido mais fácil ou mais difícil do que o exame em outra não viesse a mascarar a avaliação real da capacitação do aluno, os pesquisadores valeram-se do seguinte recurso: consideraram a nota de cada aluno; subtraíram dela a média das notas do respectivo curso; e dividiram o resultado pelo desvio padrão das notas no curso em questão. “Assim, ficamos sabendo em quantos múltiplos do desvio padrão a nota do aluno estava acima ou abaixo da média”, explicou Wainer. De acordo com o site oficial da Unesp.
Isso fez com que, independentemente das facilidades ou dificuldades das provas, fosse possível comparar os desempenhos de quaisquer alunos. E, portanto, comparar alunos de todos os cursos e não de cursos separados, possibilitando um avanço em relação às pesquisas anteriores. De acordo com o site oficial da Unesp
Estudos anteriores já haviam obtido resultados importantes na investigação do tema. Especialmente, entre outras, as pesquisas sobre o desempenho comparativo de cotistas e não cotistas realizadas na Universidade Federal da Bahia (UFBa) e na Universidade de Brasília (UnB). No entanto, por se basearem em dados de uma única universidade, não permitiam descortinar um quadro geral objetivo. Qualquer generalização só podia se basear em inferências. Ao trabalhar com dados do Enade, portanto nacionais, a nova De acordo com o site oficial da Unesp.
A pesquisa dá um passo adiante no descortino do panorama completo.
Na questão das cotas, as pesquisas anteriores haviam demonstrado que os alunos cotistas se davam tão bem quanto os não cotistas, exceto nos chamados “cursos de alto prestígio” (medicina, engenharia etc.). De acordo com o site oficial da Unesp.
“Nossos dados não permitiam discriminar quem provinha ou não de cursos de alto prestígio. Mas adotamos o seguinte critério: combinando as variáveis ‘curso’, ‘universidade’ e ‘cidade’, definimos as ‘classes’ cujas médias estavam entre as 10% maiores no exame específico do Enade. Nossa suposição foi que essas ‘classes’ correspondiam a cursos de nível elevado, uma vez que os alunos haviam obtido notas muito acima da média. E, mesmo nessas ‘classes’, não verificamos diferenças importantes entre o desempenho de cotistas e não cotistas”, detalhou Wainer. De acordo com o site oficial da Unesp.
Grupos indistinguíveis
Aqui, é preciso explicar o que o pesquisador entende por “diferença importante”. “Para estabelecer esse critério, consideramos os 5% de alunos que obtiveram notas imediatamente acima da média e os 5% de alunos que obtiveram notas imediatamente abaixo da média. E convencionamos que as diferenças entre esses dois grupos não eram relevantes para definir o melhor ou pior preparo. Para efeitos práticos, como a contratação profissional do estudante, os dois grupos poderiam ser tidos como indistinguíveis”, expôs Wainer. De acordo com o site oficial da Unesp.
“Isso nos deu uma medida do que era importante ou não em termos de diferença. Esses percentuais de 5%, acima ou abaixo da média, não se referem às notas, mas, sim, ao número de alunos. Definiu os conjuntos dos primeiros 5% que tiveram notas acima da média e dos primeiros 5% que tiveram notas abaixo da média. A diferença nas médias das notas desses dois conjuntos foi de 0,13. Assim, estabelecemos como importante uma diferença nas notas maior do que 13%. E qualquer diferença menor do que essa foi interpretada como um desempenho equivalente. Quando dizemos que os alunos do Prouni tiveram desempenho bem melhor do que o de seus colegas foi porque a diferença entre as notas, no caso, foi bem superior a 13%, chegando, de fato, a quase 40%”, detalhou o pesquisador. De acordo com o site oficial da Unesp.
A explicação para esse desempenho tão diferenciado é a seleção feita pelo Prouni para a concessão de bolsa (entre outros requisitos, para inscrição no processo seletivo, o aluno deve ter obtido, no mínimo, 450 pontos no Enem, Exame Nacional do Ensino Médio) e os critérios bastante exigentes para a sua manutenção (entre outros requisitos, para manter a bolsa, o aluno dever ser aprovado em pelo menos 75% das disciplinas oferecidas no semestre). De acordo com o site oficial da Unesp.
No rol das ações de inclusão, o sistema de cotas, raciais ou sociais, foi e continua sendo aquela que mais divide as opiniões. Apesar da vasta literatura já acumulada, poucos dos que se manifestam sobre o assunto se dão ao trabalho de respaldar seu ponto de vista em pesquisas, segundo o pesquisador. A ideia de reparação de uma dívida histórica, que fundamenta essa política, tem opositores e apoiadores apaixonados. De acordo com o site oficial da Unesp.
“É raro que uns ou outros modifiquem seu pensamento com base em argumentos numéricos. Mas, para aqueles que procuram critérios mais objetivos, nosso estudo fornece um importante subsídio”, enfatizou Wainer. De acordo com o site oficial da Unesp.
“Um dos argumentos utilizados no discurso anticotas foi que esse sistema causava uma perda para a sociedade, porque os cotistas tiravam vagas de alunos mais capacitados, e, depois de formados, se tornavam profissionais menos qualificados do que os não cotistas. Até para minha surpresa, nossa pesquisa desmentiu tal hipótese. Se considerarmos que o Enade possa ser um bom medidor da qualificação dos alunos egressos das universidades, deveremos admitir, a partir da sistematização dos dados, que as qualificações de cotistas e não cotistas para o desempenho das atividades profissionais se equivalem”, concluiu. De acordo com o site oficial da Unesp.
A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, é uma lei brasileira sancionada em 29 de agosto de 2012. A lei garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
A lei também é conhecida por Lei de Cotas para o Ensino Superior;] Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades; Lei de Cotas nas Universidades; Lei de Cotas Sociais.
Conforme mostram os dados ; As cotas são muito eficientes. E também corrigem desigualdades sociais no Brasil.
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/24/senado-aprova-mudancas-na-lei-de-cotas-e-reduz-renda-maxima-para-matricula-em-vagas-reservadas.ghtml
E a assim caminha a humanidade.
Imagens; Site Oficial da Unesp.
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