Democracia é um regime político em que todos os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
Liberdade de expressão é apanágio da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.
A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos.
Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“ "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
A liberdade de expressão é definida há séculos como o direito de manifestar opiniões e ideias praticamente sem obstáculos. Mas a defesa dela, na maioria dos países democráticos, passa por não violar direitos dos outros nem levar a males evitáveis.
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual até mesmo os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) estão submissos à legislação vigente.
Autocracia tem o sentido, a partir da análise dos radicais gregos autos (por si próprio) e kratos (poder), de poder por si próprio. É uma forma de governo na qual há um único detentor do poder político-estatal, isto é, o poder está concentrado em um único governante. O governante tem controle absoluto em todos os níveis do Estado; as suas decisões não estão sujeitas a restrições legais externas nem a mecanismos regularizados de controlo popular (excepto talvez pela ameaça implícita de golpe de estado ou de insurreição em massa).O termo autocracia tem funcionalidade apenas para descrever a concentração ou a distribuição do controle do poder estatal, não servindo para avaliar a presença ou ausência de legitimidade democrática de um governo.
A democracia e o estado de direito, é a melhor forma de governo em qualquer país no mundo. Um país não deve ser governado por um autocrata que não sabe conviver com a democracia e a liberdade de expressão.
A democracia e o estado democrático de direito. São e sempre serão a melhor forma de governo em qualquer país no mundo.
A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, a ditadura teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito. O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Nova República (ou Sexta República).
Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, a ditadura foi se intensificando por meio da publicação de diversos Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.
O golpe de estado de 1964, qualificado por seus apoiadores como uma revolução, instituiu um regime militar que durou até 1985. Os militares e os governadores que o apoiaram afirmavam que era necessário derrubar João Goulart, que eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à União Soviética, sob alegação de que havia no Brasil uma ameaça comunista. Alguns apoiadores ainda dizem que o acontecido, no caso, teria sido uma contrarrevolução, o que é fortemente contestada pela historiografia marxista. Luís Mir, porém, em seu livro "A Revolução Impossível", da Editora Best Seller, mostra que Cuba já financiava e treinava guerrilheiros brasileiros desde 1961, durante o governo Jânio Quadros.
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. Os atos institucionais foram a maior forma de legislação durante o regime militar, dado que, em nome do "Comando Supremo da Revolução" (liderança do regime), derrubaram até a Constituição da Nação, e foram aplicadas sem a possibilidade de revisão judicial.
O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968. Isso resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado. Segundo um documentário na TV Cultura.
Caro (a) leitor (a). Você, que é o leitor mais antigo, que acompanha o blog, desde o seu início, em setembro de 2018, já leu postagens onde eu faço críticas a regimes ditatoriais. Sejam regimes ditatoriais de direita ou esquerda.
Caro (a) leitor (a). Conforme, você, que é o leitor mais antigo desde blog, desde o seu inicio, em setembro de 2018, já cansou de ler postagens onde eu faço críticas a regimes ditatoriais. Sejam regimes ditatoriais de direita ou esquerda.
A democracia é o melhor regime de governo em qualquer civilização. Durante 08 semestres, eu cursei a habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Durante os 08 semestres da habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM), eu convivi com colegas que eram progressistas, liberais e conservadores também. Durante os 08 semestres da habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, eu aprendi que há lugar para todos em uma democracia.
A autocracia é um regime político em que as leis e decisões são baseadas nas convicções de um único governante. Na autocracia, o poder do líder é absoluto e ilimitado, e o governo acaba por ter suas políticas confundidas com as ações pessoais do autocrata, como uma personalização do poder.
As monarquias absolutistas eram regimes autocráticos, como por exemplo o período czarista na Rússia, ou o regime absolutista na França, tendo seu mais famoso autocrata na pessoa de Luís XIV. Mas nem toda a monarquia é uma autocracia, pois os reis e imperadores poderiam ser aconselhados e influenciados por uma equipe administrativa. O que não ocorre pelo princípio da autocracia, em que a tomada de decisões é exclusiva de um único governante.
Autocracia também pode ser entendida como monocracia. Um único governante autocrático, governa o país com mãos de ferro .
Um exemplo moderno do regime autocrático é o governo ditatorial alemão de Adolf Hitler. Durante o período em que Hitler governou, as decisões políticas eram exclusivamente de caráter pessoal do ditador, baseadas em suas crenças no fato de que a Alemanha era superior ás demais nações no mundo.
A ditadura é um regime governamental no qual todos os poderes do Estado estão concentrados nas mãos de um único governante, um grupo ou um determinado partido político.
Um ditador não admite oposição aos seus atos e suas ideias, e tem o total poder de decisão dentro do país. A ditadura é um regime antidemocrático, no qual não existe qualquer participação da população na condução das politicas governamentais.
Nos países democráticos, o poder é dividido entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Na ditadura, é exatamente ao contrário. Em uma ditadura, um único governante, detém o poder total e absoluto, governando o país com o mão de ferro.
A ditadura é um regime de governos autocráticos, que concentram todo o poder nas suas mãos. A ditadura é um regime autocrático e autoritário, um regime aonde apenas um único governante, concentra o poder total e absoluto. Normalmente uma ditadura é implantadas através de um golpe de Estado.
Conforme eu digo nas postagens sobre este tema. Não tenho formação em Direito. Também não tenho formação em Direito Constitucional. Minha única formação acadêmica, é a simples habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, nas Faculdades Integradas Alcântara Machado. (FIAAM FAAM).
Ao revogar a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN, Lei 7.170/1983), a Lei 14.197/2021 criou no Código Penal uma seção específica para os tipos penais contra o Estado Democrático de Direito, incluindo crimes (i) contra a soberania nacional, (ii) contra as instituições democráticas, (iii) contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e (iv) contra o funcionamento dos serviços essenciais. Continuam vigentes todos os direitos e garantias fundamentais, como as liberdades de expressão, de opinião e de associação, mas atentar contra a democracia é agora um crime previsto no Código Penal.
Com a entrada em vigor da Lei 14.197/2021, é crime “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. Vale frisar que o Código Penal pune não apenas a extinção do Estado Democrático de Direito, e sim sua tentativa, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Segundo o jornal Estado de São Paulo.
Governantes no Brasil. Independentemente do seu espéctro político. Devem estar comprometidos com a Democracia e o Estado Democrático de Direito.
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Imagem : Site UNALE. 
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