Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. Segundo a Agência Senado
Vejam as atribuições da cada esfera de poder no Brasil.
Poder Executivo.
Responsável direto por executar as leis, observado as normas vigentes no país. O Poder Executivo também propões planos de ação para executar políticas públicas.
Em Âmbito Federal; O Poder Executivo é constituído pelo Presidente da República e pelos Ministros de Estado por ele indicados
Em Âmbito Estadual. O Poder Executivo é composto pelo Governador do Estado
E em Âmbito Municipal. O Poder Executivo é composto pelos Prefeitos dos Municípios.
Poder Legislativo.
Sendo composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o poder legislativo é responsável por elaborar e aprovar as leis que irão vigorar no país.
O Poder Legislativo. Fiscaliza a execução de políticas públicas pelo Poder Executivo.
No Âmbito Federal. O Poder Legislativo é composto por Deputados Federais e Senadores da República.
No Âmbito Estadual ;O Poder Legislativo é composto por Deputados Estaduais.
No Âmbito Municipal; O Poder Legislativo é composto por Vereadores.
Poder Judiciário.
O Poder Judiciário é responsável por interpretar e julgar os casos segundo as leis constitucionais e jurídicas vigentes no Brasil.
O Poder Judiciário. É composto por juízes, ministros e desembargadores.
Democracia é um tipo de organização social no qual o controle político é, teoricamente, exercido pelas pessoas . Resulta em um sistema governamental que se forma pela livre escolha de governantes pela maioria da população, por meio de voto secreto, livre e periódico.
Um sistema democrático acaba por abranger todos os elementos de organização política de um país. Ou seja, mais do que uma forma de estado, a democracia é aplicada na constituição, na ordem eleitoral, no corpo administrativo, nos poderes legislativo, executivo e judiciário e na própria organização política de situação e oposição.
As características da democracia são ;
a liberdade individual perante aos representantes do poder político, em especial em face ao Estado
a igualdade de direitos políticos e a possibilidade de oportunidades iguais para que povo e por todos os partidos de diferentes espectros políticos possam se pronunciar em igualdade sobre decisões de interesse .
Nas democracias. Os Poderes da República. Estão sujeitos a serem avaliados por diversos pensamentos políticos dos cidadãos.
E segue o jogo.
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/politica/
E assim caminha a humanidade.
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