As agencias reguladoras, sob forma de autarquias de regime especial, são as agencias especiais que são destinadas a fiscalizar, controlar e regulamentar a prestação dos serviços públicos, e também fiscalizar todos os serviços que são prestados pelo setor privado, no Brasil , por meio do intermédio de concessões etc...
Os exemplos das agencias reguladoras no Brasil são a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Nas autarquias gerais, os dirigentes podem ser exonerados a qualquer tempo pelo Presidente da República. Por outro lado, nas agências reguladoras, a aprovação e exoneração dos diretores não é tão simples. Por isso, traz uma maior liberdade para esses cargos.
Algumas das carcterísticas das Agencias Reguladoras no Brasil são:
são pessoas jurídicas de direito público;
desempenham atividades típicas do Poder Público;
possuem maior autonomia que as outras entidades da administração indireta;
não se submetem, em regra, ao controle hierárquico do ente central;
As agencias reguladoras, foram absolutamente fundamentais, para que o Brasil não tivesse milhões de nativos dizimados pela Covid 19.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é também responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país e elaboração de regulamentos técnicos com características de identidade e qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Segundo seu site oficial.
As agencias reguladoras. Fizeram toda a diferença na pandemia da Covid 19. Por exemplo.
As agencias reguladoras. São fundamentais no Brasil.
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globohttps://g1.globo.com/saude/
E assim caminha a humanidade.
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