Mortes de criança e de estudante de medicina evidenciam condutas temerárias na escalada da violência estatal sob o governo Tarcísio
Ryan Santos, 4, brincava na rua, em um morro de Santos (SP), quando uma bala de fuzil atingiu seu abdome durante operação policial —seu pai já havia sido morto em uma outra ação da PM, meses antes. Na Vila Mariana, na capital, Marco Aurélio Acosta, 22, derrubou um soldado durante uma abordagem e, após o parceiro do agente reagir, também foi alvejado na barriga
As mortes da criança, em um bairro popular, e do estudante de medicina desarmado, em área nobre, causaram comoção e devem engrossar as já alarmantes estatísticas da letalidade policial em São Paulo —no caso de Ryan, segundo oficiais, o disparo “provavelmente” partiu de um PM.
Em quase metade do mandato, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) registra, mês a mês, escalada vertiginosa de óbitos.
Segundo dados da própria Secretaria da Segurança Pública, o número de pessoas mortas no estado por policiais militares em serviço subiu 82% entre janeiro e setembro deste ano: 474 ante 261 em 2023. Em 2022, ainda sob a gestão João Doria (PSDB, hoje sem partido), foram 180.
A violência estatal não é um fenômeno exclusivo paulista. Ainda que o país tenha registrado redução de 0,9% no ano passado, as mortes por intervenção policial quase triplicaram em uma década (de 2.212, em 2013, para 6.393, em 2023), segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Nota-se, também, que a alta letalidade independe de colorações partidárias. A Bahia, governada pelo PT, e o Rio, pelo PL, detêm o maior número absoluto de mortes do ano passado, com 1.699 e 871, respectivamente.
A média de 17,5 óbitos por dia torna a polícia brasileira uma das mais violentas do mundo. Para comparação, e guardadas abissais diferenças sociais e de motivação nas abordagens, a letalidade da polícia nos EUA —não exatamente um exemplo de procedimento— é pouco mais de 10% da observada aqui, em proporção da população.
No caso paulista, o afrouxamento de mecanismos de controle, como o subaproveitamento das câmeras corporais, e discursos condescendentes do governador e de seu secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, com potencial efeito liberalizante no comportamento da tropa, podem ter contribuído para o morticínio.
A retórica populista e a prática truculenta decerto têm aderência em camadas da população, mas são inócuas no combate efetivo à criminalidade, que carece sobretudo de uma polícia responsável e bem preparada, cujo propósito maior é proteger os cidadãos. O Editorial da Folha de São Paulo.
DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. De acordo com o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal. E também segundo dados oficiais do Senado Federal.
Barbárie é a condição daquilo que é selvagem, cruel, desumano e grosseiro, ou seja, quem ou o que é tido como bárbaro.
A barbárie pode ser interpretada como uma ação de extrema violência e agressividade, com o único objetivo de afetar diretamente a paz e a tranquilidade de determinado grupo.
Entre alguns dos principais sinônimos de barbárie estão: selvageria, bestialidade, grosseria, ignorância, estupidez, rudeza, crueldade, atrocidade e incivilidade.
Barbárie Social : O Estado e seus Poderes servem para ordenar a vida social, a barbárie social começa quando há a quebra das leis ou substituições por decisões aleatórias tomadas pelos próprios cidadãos, sem o apoio da justiça constitucional.
Ser de centro na política significa adotar uma posição moderada, buscando conciliar ideias e propostas tanto da esquerda quanto da direita. Os políticos de centro geralmente têm uma abordagem mais branda , evitando extremismos e buscando soluções que atendam às necessidades da sociedade como um todo. Eles tendem a valorizar o diálogo, a negociação e o consenso, buscando o equilíbrio entre diferentes interesses e visões políticas. É importante ressaltar que a definição e a interpretação do que é ser de centro podem variar de acordo com o contexto político e social de cada país.
Na política, centro é a posição caracterizada como uma interseção dentro do espectro esquerda-direita. Para alguns, há apenas duas posições políticas: a esquerda e a direita. Porém, além dessa dicotomia, há o centrismo aderido por moderados. Vertentes do liberalismo, como o liberalismo social e a terceira via, se enquadram no centro uma vez que defendem pontos de vista considerados de esquerda pela direita e pontos de vista considerados de direita pela esquerda
Centristas não defendem nem socialismo nem capitalismo absoluto, mas veem a necessidade de conciliar capitalismo com atenção a carências sociais numa democracia, podendo ser mais culturalmente liberais. Para eles, não deve haver extremismos ou intransigências na sociedade. Os seus principais valores são: oposição aos extremos sustentado pelo equilíbrio que cria a tolerância que defende a coexistência. Entretanto, há partidos e políticos que se descrevem ou são descritos como "centristas" por serem sincréticos ou, de fato, fisiologistas.
O eleitorado pode se identificar com centristas por uma série de razões, como por exemplo pragmatismo, chegando a ser sugerido que eleitores votam em partidos centristas por razões puramente estatísticas
A esquerda prega em uma educação emancipada que analise o ambiente que os alunos (as) vivem , as relações sociais. Ou seja, uma educação que tende para a cidadania e para valores. Já o conservadorismo também pode dar uma ênfase a esse tipo de educação, mas pensando em valores diferentes, mais tradicionais.
A esquerda prega o desenvolvimento na educação pública.
A esquerda defende uma maior igualdade social, maior controle do sistema financeiro e maior intervenção do Estado na economia. O desemprego é um pouco mais preocupante para a esquerda, em geral. Na sua visão moderna , a esquerda também pode favorecer o empreendedorismo, a facilidade de abrir e fechar empresas, por exemplo. Em países como Uruguai, e os países escandinavos, governos de esquerda souberam aprimorar liberdade economica para que as pessoas abrissem seus próprios negócios.
A esquerda aceita déficits fiscais. Para que se possa investir em saúde, educação, moradia e em politicas sociais.
A esquerda prega uma saúde gratuita e universal. Como o SUS.
A direita prega um Estado Mínimo, que se limite a garantia da ordem pública. A direita prega que o Estado de preferencia para o mercado financeiro coordenar a vida em sociedade.
A direita mais liberal. Uma direita mais ao centro. Prega uma educação mais técnica, com profissões que venham a ser uteis para a economia coletiva. A direita defende uma educação privada. Educação privada que seria garantida por vouchers, para que o Estado financie uma educação mais técnica as pessoas mais pobres por meios da iniciativa privada.
Na literatura de uma Direita Liberal. O crescimento econômico se dá pela não intervenção do Estado na economia de um país. O mercado deve ter pleno funcionamento sem que haja intervenção governamental.
A direita tende a se preocupar com a inflação. A direita prega que as empresas privadas devem ter pouca regulação do governo, devendo atuar livremente no mercado. Havendo pouca legislação ambiental e também flexibilizar as leis trabalhistas.
A direita prega o corte drástico dos gastos públicos. Mas tem uma tendência ser mais condescendente com gastos com a Defesa e com os militares.
A direita acredita sim que o Estado tenha um papel na Saúde. Mas a direita prega que o Estado deva priorizar os investimentos do setor privado na Saúde.
O conservadorismo é uma corrente de pensamento que visa promover a manutenção dos valores, práticas e a manutenção das instituições e dos valores tradicionais da sociedade.
O conservadorismo, na sua essencia, valoriza as tradições, a hierarquia, a autoridade e os direitos de propriedade privada. O conservadorismo, tem como foco, a continuidade, se opondo as políticas progressitas e revolucionárias.
Um conservador, na sua essencia, defende a manutenção do status quo, ou o retorno aos valores de uma epóca passada. O conservadorsmo político, é algo relacionado com as políticas de direita, na defesa da propriedade privada, da acumulação de capital, da riqueza pessoal e do individualismo.
O conservadorismo político, visa impedir que qualquer mudança aconteça em uma sociedade. O conservadorismo político, é algo que visa impedir quaisquer mudanças de carater revolucionário, que venham ter repercussões institucionais profundas e imediatas, tanto no país, quanto na sociedade como um todo.
Em relação as mudanças sociais, o conservadorismo político, é algo que entende que as mudanças sociais precisam acontecer á partir das instituições tradicionais e nunca contras elas.
O conservadorismo político, é algo que interpreta que a tradição, a escola, a família e a religião, devem ser as bases da sociedade em qualquer país no mundo.
O conservadorismo político, é algo que interpreta que as mudanças sociais, somente devem ser acontecer de maneira gradual e moderada, sem afetar a manutenção dos valores da civilização, como a família, a escola e a religião.
O conservadorismo tradicional, é a uma corrente a direita que defende as manutenções da autoridade, da ordem, das tradições em uma sociedade.
O conservadorismo enaltece a hierarquia como o seu pensamento no campo social . Já no campo da economia, o conservadorismo defende como os valores socio econômicos, as seguintes vertentes:
01 ) O conservadorismo econômico que favorece os interesses dos donos do capital privado no Estado.
02) O conservadorismo econômico voltado totalmente ao controle de gastos, em nome de uma austeridade econômica.
03) O conservadorismo econômico defende uma hierarquia social baseada em uma sociedade de classes. Sendo assim. O conservadorismo econômico, tem uma total resistência contra quaisquer programas sociais.
O conservadorismo também defende uma não separação entre a religião e o estado. O conservadorismo tradicional, defende uma hierarquia social, com uma sociedade em que se baseie as questões de raça, cor, gênero, etnia, etc...
O conservadorismo defende que os direitos humanos não são prioritários em uma sociedade Como uma forma de manter instituições consideradas sagradas e tradicionais. Tais como religião, familial e escola, por exemplo.
O progressismo é uma corrente de pensamento de espectros filosóficos, sociais e econômicos, que se baseia no pensamento de que o progresso é algo absolutamente vital para a condição humana.
O progressismo é um espectro político, que entende os avanços científicos, tecnológicos e sociais, como algo indispensável ao pleno avanço e progresso em uma sociedade moderna e contemporânea.
O progressismo é um espectro político que defende que uma sociedade caminha para os plenos avanços, estando em constante evolução nos campos econômico, acadêmico, tecnológico, social e cientifico.
O progressismo, é um espectro político, que defende que o pleno conhecimento cientifico e acadêmico, são as fontes de progresso e aperfeiçoamento de uma todas as civilizações do mundo.
O progressismo, é um espectro político, que defende o pleno aperfeiçoamento intelectual, social, moral e cientifico, político e social, como a base fundamental para o progresso e avanço dentro de uma sociedade em todas as civilizações do mundo.
A progressismo defende que a sociedade deve ter um pleno avanço, nos campo social, acadêmico, intelectual, político, tecnológico e cientifico, com uma forma da sociedade moderna ter um progresso que possa impulsionar os avanços tão necessário a todas as sociedades modernas no mundo.
Imagem; Livraria do Senado. Senado Federal. 
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