segunda-feira, 17 de março de 2025

Uma grande questão.

Confira meu artigo.  Diário de um Jornalista.: E se sabe aonde isso vai parar.......

O Poder Legislativo Municipal é a Câmara Municipal, um órgão público que elabora leis para o município. É representado pelos vereadores, que são eleitos pelo povo. 

Funções do Poder Legislativo Municipal 

Elaborar leis, decretos legislativos, medidas provisórias, leis delegadas, resoluções, entre outros

Fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura)

Sugerir ações e melhorias para a cidade

Regular a administração do município e o comportamento dos habitantes

Propor a majoração ou instituição de tributos

Processo Legislativo Municipal

O processo legislativo municipal é o conjunto de ações que engloba todas as etapas e processos da elaboração de novas normas jurídicas. 

Relação com o Poder Executivo

A Câmara Municipal pode rejeitar ou manter o veto do Prefeito sobre um projeto de lei. Se a Câmara manter o veto, o projeto é arquivado. Se o Prefeito não promulgar o projeto, cujo veto foi derrubado, o projeto é encaminhado ao presidente ou Vice-Presidente da Câmara para a promulgação e publicação. 

Lei Orgânica do Município

A Lei Orgânica do Município indica as matérias de competência legislativa da Câmara.

Quando as pessoas não se sentem representas pelo Poder Público. As pessoas normais. Sabem aonde isso vai parar.

Confira a noticia no UOLSP: Maioria de projetos de vereadores ignora prioridades do paulistano

E assim caminha a humanidade.

Imagem ; UOL.




 


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