Antes de mais nada leiitor (a); Veja o estatuto da pessoa com deficiencia no site oficial da Presidencia da República, no link á seguirhttps://www.planalto.gov.br/
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - LBI), na sua definição, é uma lei que visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com o objetivo de inclusão social e cidadania. Em essência, o estatuto busca proteger e assegurar os direitos da pessoa com deficiência, combatendo a discriminação e promovendo a igualdade.
O estatuto define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade.
A lei garante direitos como a não discriminação, o acesso à educação, saúde, trabalho, cultura, esporte e lazer em igualdade de condições com as demais pessoas.
O estatuto busca a inclusão social, promovendo o acesso a serviços e espaços adaptados às necessidades das pessoas com deficiência.
A lei prevê crimes e infrações administrativas contra os direitos das pessoas com deficiência, com o objetivo de proteger essa população.
A avaliação da deficiência, quando necessária, é feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considera impedimentos, fatores socioambientais e psicológicos, limitações de atividade e restrições de participação.
O estatuto garante o direito ao exercício da capacidade legal em igualdade de condições, com possibilidade de tomar decisões apoiadas. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. No Site Oficial da Presidência da República.
Que se cumpra o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Confira a noticia no Portal G1 da Rede Globo. https://g1.globo.com/educacao/
E assim caminha a humanidade.
Imagem ; Portal G1 da Rede Globo.
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