O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro e é conhecido como o "Gardião da Constituição" por zelar pelo cumprimento da Constituição Federal. É a última instância de recurso na Justiça brasileira, onde a decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
Em resumo, o STF é:
O órgão mais alto do Poder Judiciário: Está no topo da estrutura judiciária do Brasil.
Garante o cumprimento da Constituição: É responsável por interpretar e aplicar a Constituição, garantindo que as leis e as ações do governo sejam conformes com ela.
A última instância de recurso: Após uma decisão do STF, não há mais recurso possível.
Composto por 11 ministros: Esses ministros são escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
Tem diversas atribuições: Além de julgar recursos, o STF também tem a responsabilidade de julgar crimes de responsabilidade de autoridades, processar e julgar o Presidente da República, entre outras.
Em suma, o STF é uma instituição fundamental para a democracia e a segurança jurídica no Brasil.
Os Parlamentares sabem que devem ter cuidado. Afinal seus futuros processos podem ser apreciados pelo Supremo Tribunal Federal.
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