O poder legislativo federal no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que é bicameral e composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A principal função do poder legislativo é legislar, ou seja, elaborar, discutir, aprovar e alterar leis. Além disso, o Congresso Nacional também tem a função de fiscalizar o Poder Executivo.
Elaboração e Aprovação de Leis:
O Congresso Nacional é responsável por criar e aprovar as leis que regem o país.
O processo legislativo envolve a tramitação de projetos de lei pelas duas casas (Câmara e Senado).
As leis são discutidas e votadas, e podem ser aprovadas ou rejeitadas.
Fiscalização do Poder Executivo:
O Congresso Nacional tem o poder de fiscalizar as ações do governo, através da criação de comissões de investigação, por exemplo.
Também pode questionar o Executivo sobre questões importantes e relevantes para a sociedade.
Outras Funções:
O Congresso Nacional tem outras funções constitucionais, como a aprovação de acordos internacionais, a autorização de declarações de guerra e a análise de pedidos de licença do Presidente da República.
O Congresso Nacional também tem a função de representar o povo brasileiro e de discutir assuntos de interesse nacional.
Em resumo, o Poder Legislativo Federal é fundamental para a democracia brasileira, pois é responsável por legislar, fiscalizar o Executivo e representar os interesses do povo.
Em termos gerais, "corrupção" refere-se à prática de usar a influência ou posição de forma indevida para obter vantagens ou benefícios ilegais, geralmente envolvendo suborno ou abuso de poder. Em outras palavras, é a ação de corromper, ou seja, adulterar, deturpar ou desvirtuar algo, seja em nível individual, social ou político.
Elaboração:
Definição:
Corrupção, no contexto legal e social, é o uso de poder ou influência para obter benefícios ilícitos, frequentemente envolvendo dinheiro ou outros objetos de valor. Pode também referir-se à degradação de valores morais ou à violação de princípios éticos.
Tipos:
A corrupção pode assumir diversas formas, como:
Corrupção ativa: Oferecer ou prometer vantagem indevida para influenciar um funcionário público.
Corrupção passiva: Aceitar a vantagem indevida em troca de um favor ou ação ilegal.
Corrupção em diferentes contextos: Pode ocorrer em órgãos públicos, empresas privadas, organizações de caridade e até mesmo em relações pessoais.
Consequências:
A corrupção prejudica a sociedade como um todo, desviando recursos públicos, comprometendo a justiça, minando a confiança na democracia e desestabilizando o desenvolvimento social e econômico.
Aspectos legais:
A corrupção é um crime previsto em diversas leis, com penas que variam de acordo com a gravidade e a natureza da ação.
Aspectos éticos:
Além das consequências legais, a corrupção também é um problema ético, pois viola princípios de justiça, honestidade e transparência. Segundo o Mestre , Sociólogo e Doutor Cesar Portantiolo Maia. No quarto período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social. Pelas Faculdades Integraras Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Triste nosso Poder Legislativo. Uma corrupção suprapartidária.
Confira a reportagem no Jornal Estado de São Paulo. https://www.estadao.com.br/
E assim caminha a humanidade.
Imagem ; Site Brasil Escola. Portal UOL.
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