quinta-feira, 4 de setembro de 2025

A Camara agiu bem.

O poder legislativo federal no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A função principal é elaborar e votar leis, e também fiscalizar as ações do Poder Executivo. 

Composição e Representação

Câmara dos Deputados:

Representa o povo, com deputados federais eleitos pelo sistema proporcional, variando o número de acordo com a população de cada estado e do Distrito Federal. O mandato dos deputados federais é de quatro anos. 

Senado Federal:

Representa os estados e o Distrito Federal, com cada unidade da federação tendo três senadores eleitos pelo sistema majoritário. O mandato dos senadores é de oito anos. 

Principais Funções

Legislar: Propor, discutir, votar e aprovar leis que regem a vida em sociedade. 

Fiscalizar: Acompanhar e fiscalizar as ações do governo e o uso de recursos públicos. 

Representar o povo: Assegurar que as diferentes vozes e interesses da sociedade brasileira sejam ouvidos e representados no processo legislativo. 

Estrutura Bicameral 

O sistema bicameral significa que os projetos de lei, em geral, iniciam sua tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovados, são enviados para o Senado Federal, onde passam por uma revisão e aprovação final.

Outras Informações

As duas casas (Câmara e Senado) têm igual importância no exercício do poder legislativo, apesar de terem competências próprias definidas pela Constituição. 

O Congresso Nacional é onde os debates de interesse nacional são realizados, servindo como um espaço para discutir os assuntos mais importantes do país.  Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil.

INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. É uma autarquia federal brasileira responsável pela administração da previdência social, garantindo benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios aos trabalhadores. Para ter acesso a esses benefícios, os trabalhadores pagam contribuições mensais ao INSS, que é vinculado ao Ministério da Previdência Social. 
O que faz o INSS:
Administra a Previdência Social:
Gerencia os recursos e o sistema que garante proteção social aos trabalhadores. 
Concede benefícios:
Responsável pelo pagamento de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte e outros auxílios previdenciários aos contribuintes. 
Fiscaliza e mantém pagamentos:
Verifica o direito dos contribuintes aos benefícios e mantém os pagamentos em dia, conforme a legislação. 
Como funciona:
Contribuição:
O sistema funciona através de contribuições mensais obrigatórias feitas pelos trabalhadores e empregadores, com exceção dos servidores públicos que possuem regime próprio. 
Proteção Social:
O principal objetivo é oferecer uma rede de proteção financeira aos trabalhadores em diversas situações, como incapacidade de trabalho, envelhecimento e morte de um familiar. 

Ao que me parece. A Camara dos Deputados agiu bem.


E assim caminha a humanidade.

Imagem ; Site Oficial do Governo Federal. 



 






Nenhum comentário:

Postar um comentário