O poder legislativo federal no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A função principal é elaborar e votar leis, e também fiscalizar as ações do Poder Executivo.
Composição e Representação
Câmara dos Deputados:
Representa o povo, com deputados federais eleitos pelo sistema proporcional, variando o número de acordo com a população de cada estado e do Distrito Federal. O mandato dos deputados federais é de quatro anos.
Senado Federal:
Representa os estados e o Distrito Federal, com cada unidade da federação tendo três senadores eleitos pelo sistema majoritário. O mandato dos senadores é de oito anos.
Principais Funções
Legislar: Propor, discutir, votar e aprovar leis que regem a vida em sociedade.
Fiscalizar: Acompanhar e fiscalizar as ações do governo e o uso de recursos públicos.
Representar o povo: Assegurar que as diferentes vozes e interesses da sociedade brasileira sejam ouvidos e representados no processo legislativo.
Estrutura Bicameral
O sistema bicameral significa que os projetos de lei, em geral, iniciam sua tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovados, são enviados para o Senado Federal, onde passam por uma revisão e aprovação final.
Outras Informações
As duas casas (Câmara e Senado) têm igual importância no exercício do poder legislativo, apesar de terem competências próprias definidas pela Constituição.
O Congresso Nacional é onde os debates de interesse nacional são realizados, servindo como um espaço para discutir os assuntos mais importantes do país. Segundo o autor Guilherme Pena de Moraes, no meu livro sobre a Constituição Federal do Brasil.
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