Republicanos e democratas nos EUA são os representantes dos partidos Republicano (Grand Old Party - GOP) e Democrata (Democratic Party). Os dois grupos configuram a polarização política que existe no país desde a época de sua independência, em 1776. Ao contrário do que muitos pensam, não há apenas esses dois partidos nos EUA, mas a forma como o sistema eleitoral funciona nesse país acaba fazendo com que os dois dominem a cena política.
Em suas origens, os republicanos e democratas mantinham posições bem distintas das atuais. Os republicanos defendiam o fim do sistema escravocrata e o estímulo à indústria, por exemplo. Seus representantes estavam concentrados no Norte do país. Já os democratas se concentravam no Sul, e defendiam o sistema escravocrata bem como a propriedade privada, entre outros pontos. Após a Guerra Civil Americana, no entanto, republicanos migraram para o Partido Democrata, que se alinhou mais ao campo progressista
Republicanos e democratas são os grupos partidários que compõem a polaridade política dos Estados Unidos que existe desde a sua independência.
O Partido Republicano tem uma visão conservadora da organização pública, baseada em pontos como a defesa da propriedade privada e do porte de armas; bem como uma visão liberal da economia, defendendo o livre mercado, por exemplo.
O Partido Democrata tem uma visão progressista associada a uma esquerda democrática, defendo políticas sociais assistencialistas e movimentos de minorias, por exemplo
A origem dos republicanos esteve na independência dos EUA, em 1776. À época, os federalistas formaram o Partido Republicano, atrelado a lideranças políticas do Norte do país. Seus agentes defendiam questões como o fim do sistema escravagista.
A origem dos democratas se deu no Partido Republicano Jeffersoniano, que teve uma presença forte no Sul dos EUA. Tinham uma visão alinhada com a exploração econômica via sistema de escravidão e concentração agrária.
Após a Guerra Civil Americana (1861-1865), membros do Partido Republicano foram para o Partido Democrata, que passou a se posicionar mais à esquerda a partir da década de 1920.
O Partido Republicano tem um viés mais alinhado ao pensamento ao conservadorismo moderado ou liberal conservador. Nesse sentido, há, por parte dos republicanos, um apreço pelos princípios conservadores, como a defesa da propriedade privada, do porte de armas, do livre mercado e da livre concorrência. Nesse sentido, o Partido Republicano pode ser denominado de centro direita.
Já o Partido Democrata tem um viés associado à tradição da centro esquerda democrática, que se diferencia da esquerda anticapitalista , com foco nas políticas sociais assistencialistas, a intervenção do Estado l na economia, com bandeiras de movimentos sociais, como a dos negros afro-americanos, a dos gays, a dos imigrantes latinos . Seno classificado como centro esquerda.
As eleições presidenciais nos Estados Unidos decidem sobre o cargo do presidente e vice-presidente dos Estados Unidos. Trata-se de um sistema de eleição indireta em que os cidadãos dos Estados Unidos registrados para votar em um dos cinquenta estados americanos ou em Washington D.C., votam não diretamente para esses cargos, mas sim para membros do Colégio Eleitoral. Esse sistema de votação data de 1787, quando a Constituição dos EUA estava sendo elaborada, e era praticamente impossível a realização de uma votação popular nacional para eleger um presidente, por conta do tamanho do país e das dificuldades de comunicação.
Como há 538 delegados no total, um candidato precisa de pelo menos 270 para ser eleito. O que se traduz em metade dos 538 (ou 269) + 1 = 270 delegados a serem eleitos presidente dos Estados Unidos. Nas cédulas de votação, cada candidato a presidência leva junto do nome, o nome do vice-presidente e do partido afiliado. Segundo a Mestra e Historiadora Sandra Lima. No Primeiro Período da habilitação em Jornalismo na Comunicação Social. Pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Republicanos e democratas nos EUA são os representantes dos partidos Republicano (Grand Old Party - GOP) e Democrata (Democratic Party). Os partidos configuram a polarização política que existe no país desde a época de sua independência, em 1776. Ao contrário do que muitos pensam, não há apenas esses dois partidos nos EUA, mas a forma como o sistema eleitoral funciona nesse país acaba fazendo com que os partidos dominem a cena politica.
Nas suas formas originais, Republicanos e Democratas matinham posições politicas muito distintas das que conhecmemos atualmente. Os republicanos defendiam o fim da ecravidão e o desenvolvimento da industria. Os Reçpublicanos ficavam concentrados no Norte dos Estados Unidos. Os Democratas defensdiam o sistema escravocrata e a propriedada privada. E ficavam concentrados no Sul dos Estados Unidos.
Com o fim da guerra civil americana. Os antigos membros do Partido Republicano migraram para o Partido democrata e se alinharam mais a esquerda.
Republicanos e democratas são os grupos partidários que compõem a polaridade política dos Estados Unidos que existe desde a sua independência.
A maquina partidária é a capacidade de influencia geopolítica, financeira e política, que um partido possui, não somente em termos de defender seu território político, como também aumentar sua influencia geopolítica, financeira e hierárquica dentro e fora de seu espectro político.
Na área geopolítica, uma maquina partidária, as políticas territoriais na relação de poder e influencia dentro de seu espectro político, aonde se visa manter seu poder e influencia política dentro de um determinado seguimento. Uma maquina partidária, envolve no seu sentido geopolítico, o gerenciamento e expansão de poder e influencia de um determinado partido em um determinado espectro político.
Na área hierárquica, uma maquina partidária é uma esfera de poder aonde um determinado partido administra e mantem sua hierarquia e influencia , em conjunto de expansão territorial, na administração governamental , aonde este partido se torna a maior agremiação política dentro de um determinado espectro político.
Uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia absoluta de um determinado partido dentro do seu espectro político. Com uma maquina partidária, na sua área hierárquica, garante a influencia expansionista de um determinado partido, além das bases do seu espectro político.
No âmbito financeiro, uma maquina partidária, garante á um determinando partido, se sobrepor pelo poder econômico. Mantendo sua influencia geopolítica e hierárquica, uma maquina partidária, representa a concepção total na sua "natureza política", em uma clara manifestação da hierarquia econômica, política e territorial de um determinando partido, dentro e fora de seu espectro político.
Uma maquina partidária, garante a "natureza política" de um determinado partido, no seu total e absoluto poder e influencia expansionista por meio do seu poder econômico, que se traduz na "natureza política", dentro e fora do seu espectro político, em uma influencia geopolítica, hierárquica e financeira, pelo "natureza política" do poder econômico que uma maquina partidária proporciona á um determinado partido político.
Uma maquina partidária, garante á um determinado político, a plena capacidade de estrutura e poder político, para se adaptar organicamente a qualquer mudança em uma sociedade.
Democratas e Republicanos, tem maquinas partidárias, que certamente estão entre as maiores do mundo.
Confira abaixo, artigo da autora SULLY ALVES DE SOUZA
PODER SOCIAL E PODER POLÍTICO
SULLY ALVES DE SOUZA <>
SV:\IÁRIO: 1. Introdução. 2. A ineUtabilidade do po
der. 3. Uma hipótese estrutural do poder. 4. A legi
timidade social c a ;urídica. 5. O carisma. 6. A
efetividade do podcr. 7. Inadcquação cntre governo
e idéia social. 8. O abuso ou o mau uso do poder. 9.
Influências sôbrc o poder. 10. A limitação do poder
político. 11. Uma conceituaçüo.
l.
Se há um elemento-chave ou um termo mágico, en
volvido em tàdas as noções de Ciência Política, êle é o
poder.
~Iesmo que se tenha de optar, no conceito de Ciência
Política, entre Ciência do Poder ou Ciência do Estado, não
se evitará a observação de que não pode haver Estado sem
poder, de modo que em ambos os conceitos, êle figura ou
como peça central ou como componente indispensável.
Pode-se objetar que poder tem um significado dema
siado amplo ou não perfeitamente determinado, precisando
ser adjetivado em alguns casos (poder social, poder político,
poder das idéias), enquanto, em outros, dispensa qualitativos
por significar simplesmente a fôrça ou o poderio, podendo,
ainda, ser o próprio Estado, ou o govêrno, quando ganha a
maiúscula e se transforma em O Poder.
A essas objeções apresenta CATLIN (cf. Bibliografia - 1)
o argumento de que "isso representa o início e não o fim do
o
Professor do Departamento de Política (ICCH) da Universidade de Brasília.
R. Cio pDl.. Rio de Janeiro, 3(1); 64-81, jan./mar. 1968
-65
problema. . . A expressão tem de ser definida e usada com
cautela".
Entretanto, antes de chegarmos aos conceitos em tôrno
da palavra, faz-se necessário expor algo de seu conteúdo e
do que se passa em tôrno para sermos conduzidos ao seu
significado.
Aponte-se, desde logo, uma distinção entre dois tipos de
poder: o social e o político, mencionados por G. BURDEAU (cf.
Bibliografia - 2) como puissance (poder social), e pouvoir
(poder político), ou por G. E. G. CATLIN (cf. Bibliogra
fia - 1), como potentia e potestas.
É do último, o poder político, que queremos, principal
mente, tratar.
2.
Antes de irmos à estrutura, vamo-nos deter, um pou
co, no exame da necessidade ou da obrigatoriedade da exis
tência do poder em determinada sociedade, ou, em outras
palavras, no problema de sabermos se há possibilidade de
em um corpo social, deixar de existir o poder, e, conseqüen
temente, a autoridade, o mando, o govêrno, enfim.
Salvo a exceção do anarquismo (no qual a ausência de
govêrno não consegue ocultar um ideal poder pessoal, onde
cada um governa a si próprio), parece evidente que não há
sociedade (no sentido de "organização dinâmica de indiví
duos autoconscientes e que compartilham objetivos comuns
e são, assim, capazes de ação conjugada") (cf. Bibliogra
fia - 3) sem chefia, sem que alguém tenha a fôrça do man
do. Ou, como diz LAPrERRE (cf. Bibliografia - 4): "fazer
parte de um grupo implica em submissão a um poder, e to
dos pertencemos a um grupo, ou por adesão (sindicato, clu
be) ou por situação família, nação, classe social)".
A par dessa submissão tácita, apontem-se outros aspec
tos que provàvelmente condicionam o homem à obediência, a
um comando em defesa de seus próprios interêsses, como
o sentimento de autoproteção que implica na submissão ao
mais forte ou o desejo ou a necessidade de um contrôle su
j;meiro/março 1969
- 66
perior que possa prevenir a possível agressão dos outros
indivíduos.
Parece, também que as sociedades precisam de uma
certa ordem, não importa qual seja, e que, individualmente,
cada membro, ainda que queira ter a sua liberdade, precisa
submeter-se a um poder porque "êle é uma condição de
ordem e a liberdade não é possível senão dentro da ordem ...
O poder deve introduzir na vida social a ordem e a justiça,
ou mais exatamente, uma ordem e uma justiça ... " (cf. Bi
bliografia - 2 ) .
Exatamente porque isso acontece não parece fácil ex
plicar, mas aceita-se como uma realidade a crença da hu
manidade no poder político, através do qual um homem ou
um grupo menor (governantes) impõem uma ordem a um
grupo maior (governados), que lhes prestam obediência,
sendo êste um outro elemento, também de difícil explicação,
mas "que é, certamente, uma inclinação natural do homem"
( cf. Bibliografia - 2) .
.
'3.
Aceitando-se inicialmente, que o poder seja o meio
que possibilita a execução de uma idéia (ainda que a de
simples dominação), poderemos admitir que a sua forma
ção tenha como ponto de partida uma idéia individual a
cujo serviço vai-se colocar uma força capaz de impulsioná-la
para o exterior do indivíduo passando a ser uma idéia
fôrça.
Não se trata, portanto, de qualquer idéia, mas de uma
que demanda execução e que tenha dentro de si uma certa
fôrça, ou, como diz BURDEAu em uma de suas imagens (cf.
Bibliografia - 2), "o poder não é tanto uma força exterior
que ficará a serviço de uma idéia, mas o poderio mesmo
dessa idéia".
Essa idéia individual transcende do indivíduo tradu
zindo-se em conduta.
No campo social, essa conduta individual vem a produ
zir efeito quando entra em relação com a dos demais indi
víduos.
Revista de Cit'ncia Política
- 67
Assim, aquela idéia, nítida e unicamente individual, se
espraia no corpo social, avoluma-se e passa a ser a chamada
idéia coletiva, trazendo dentro de si toda a potencialidade
das idéias individuais, que são o seu verdadeiro conteúdo, e
mais uma força especial, decorrente da sua unidade e con
centração.
Assentada esta idéia coletica (ressalvada a nomencla
tura, pois se aceita tratar-se de uma coleção de idéias indi
viduais) com a sua característica força de unidade, porém
difusa, ficaria ela ineficiente se não fosse seguida de uma
conduta coletiva, buscando a realização, objetivando, fi
nalmente, a satisfação da vontade social.
Tal conduta social, por sua vez, ficaria dispersa e ine
ficaz se não se fixasse em pessoas capazes de aplicar a idéia
mediante um exercício, segundo o esperado ou o planejado
por aquêle corpo social. Se, nessa ocasião, surge o indivíduo
ou o grupo que encarna a idéia e que promete a conduta es
perada, inspirando confiança na sua atuação, ocorre a sua
investidura na posição de mando, individualiando-se, assim,
aquela força que se formou e que vai atuar, através da pes
soa escolhida, segundo o seu livre arbítrio (se o poder não
é institucionalizado e organizado) ou segundo uma ordem
pré-estabelecida, com organicidade e a conseqüente limi
tação de ação, no caso contrário.
O surgimento do indivíduo ou do grupo que vai gover
nar é a etapa final da manifestação do poder: "podem ser
os mais fortes por causas físicas, intelectuais ou religiosas,
mas governam porque são mais fortes, qualquer que seja a
categoria a que pertençam." (cf. Bibliografia - 6)
Dois aspectos devem ser notados neste ponto. Indiví
duo ou grupo escolhido trazem, dentro de si, por sua vez, al
gum ingrediente que leva os futuros subordinados à convic
ção de que êle é capa~ de cumprir o prometido. E essa a
força a que se refere DUGUIT, que tanto pode ser um grande
suporte militar ou político como um conjunto de condições
pessoais que importam na garantia das realizações esperadas.
jal1l"iro/mar~'o 1969
-68
Êste último elemento da formação do poder, a sua in
dividualização, é elemento obrigatório, pois que sem êle não
poderá haver poder político. Em verdade, não existe poder
político anônimo: "há sempre homens atrás das instituições,
uma cabeça sob a coroa". (cf. Bibliografia - 7)
Mas note-se, também, que, quando se fala em indi
vidualização do poder como fase final de sua formação, o
que queremos dizer, realmente, é que, já estando a sua for
mação completada, encontrou-se, finalmente, o instrumento
humano de atuação.
Em um corpo social de organização primária um indiví
duo poderá sintetizar o poder, pois êle, sozinho, sem o apoio
de uma organização, poderá ter a capacidade de agir segun
do a idéia que lhe foi transmitida (da qual, obviamente,
êle deve participar) e, sem outra barreira senão a do seu pró
prio arbítrio, executá-la.
Entretanto, à proporção que aquêle corpo se desenvolve,
o poder individualizado, não suportado por um razoável or
ganismo, tende ao enfraquecimento, pois o desenvolvimento
político leva naturalmente à organização e à estruturação,
com garantia da ordem e continuidade.
Neste ponto ocorre o que é anotado por BURDEAU (cf.
Bibliografia - 2) quando diz que "a consciência política dos
governadores se recusa a admitir que tôda a organização
social repouse sôbre a vontade de um só indivíduo" ou o
que é mencionado por DUVERGER (cf. Bibliografia - 7) no
sentido de que "a evolução geral do poder, nas sociedades
desenvolvidas, tenderá à institucionalização, isto é, que se
obedecerá mais e mais à função e não ao seu titular".
Assim, se temos "uma estrutura social estabelecida se
gundo normas" (cf. Bibliografia - 4) ou, como diz MAC IVER,
"uma forma de organização estabelecida na vida social por
uma vontade comum" (cf. Bibliografia - 5) está presente,
então, o último elemento, a institucionalização. Nesta hipó
tese, a figura do governante não é o govêrno, mas uma peça
da organização.
He\'ista de Ci,incia Política
- 69
Chegamos, assim, à fase final da formação do poder,
com a idéia coletiva sendo aplicada pelos governantes que o
corpo social escolheu ou aceitou. Temos aí o poder em ação,
os governantes podendo usar de sua fôrça para a obtenção
dos resultados visados sem maiores extravasamentos de auto
ridade, porque o seu real poder político contém efetivo po
der social: "Não se manda porque se tem armas, tem-se ar
mas porque se manda". (cf. Bibliografia - 8)
Veja-se aqui o aparecimento de uma nova figura, in
discutivelmente moderna no destaque, mas antiga no re
colhimento de sua necessidade, a institucionalização. É in
discutido, hoje, que a institucionalização e a organização são
essenciais ao govêrno, isto é, o poder, para ser exercido sôbre
um corpo social de algum desenvolvimento, precisa de um
campo de atuação que, já sedimentada pela legitimação, se
complete e fortifique pela organização.
Esta breve exposição, como se viu, adotou uma seqüên
cia na descrição da formação do poder: idéia e conduta in
dividuais, idéia e conduta coletivas, resultando no poder
social, que se institucionaliza e individualiza, passando a
constituir o poder político.
Note-se, entretanto, que, fazendo uma opção e partin
do da idéia individual, estamos, de um lado, fazendo uma
opção e de outro, delimitando a seqüência da exposição,
desde o início, sem pretendermos negar a realidade das in
fluências que sobre os indivíduos e, conseqüentemente, sôbre
suas idéias, podem exercer o próprio ambiente social bem
como o que possa decorrer da interação, da tradição ou dos
costumes. Apenas pretendeu-se fixar o marco inicial para
uma estrutura do poder.
4.
N a análise feita, o poder político institucionalizado
recebeu a idéia coletiva e, dentro de sua organização, indi
vidualizou-se. O processo foi natural e a idéia é a original.
Tem-se, assim, no estágio final, a pessoa desejada para a
execução de idéia aceita, através da organização admitida.
Assim, tôda a situação se beneficia do consenso social ("o
janeiro/n-.arço 1969
- 70
acôrdo mais ou menos completo que existe numa sociedade
sôbre suas estruturas, sua hierarquia, sua orientação. .. a
autoridade, o govêrno") (cf. Bibliografia - 7). É a legitimi
dade que, na sua noção sociológica, é "a qualidade que apre
senta um govêrno que corresponde à doutrina dominante".
(cf. Bibliografia - 9)
Claro que processos e idéias mudam com o tempo. "Os
governados acreditam que devem obedecer ao poder esta
belecido de uma certa forma: antes ela decorria da here
ditariedade de: hoje ela deve decorrer da eleição". (Cf. Bi
bliografia - 2)
Ou, como diz DU"ERGER: (Cf .Bibliografia - 9), "não
há uma legitimidade, mas legitimidades, segundo os grupos
sociais, os países, as épocas, etc.".
Esta legitimidade, fruto do consenso, abrange dois pon
tos claros: a pessoa do governante e as idéias que êle aplica.
Enquanto tal indivíduo fôr aceito pelo corpo social, êle
é o legítimo governante.
Enquanto tais idéias e crenças forem admitidas pelo
corpo social, o governo que as aplica é legítimo.
~las, tenha-se presente que essa legitimidade que de
corre, como já foi dito, da aceitação, pelo corpo social, do in
divíduo que, dentro de uma organização, vai aplicar a idéia
ou a crença, é diversa de uma outra, que é a adequação à
lei, importando na limitação que decorre da própira organi
zação, disciplinando a atuação do governante e evitando o
seu arbítrio.
A primeira é a legitimação social. A segunda é a legiti
mação jurídica.
Como sempre, em se tratando de fenômenos humanos,
podem ocorrer situações fronteiriças que façam balançar
essa classificação, como a de um governante que, aplicando
a idéia dominante entre, com o consentimento dos go"er
nados, a vulnerar a ordem jurídica estabelecida. Nessa hi
pótese, a transição para uma nova ordem jurídica se torna
palpável.
He"ista de Ciencia Política
-71
Como pode parecer fora de tal quadro a situação dos
soberanos não eleitos (a menção aos não eleitos decorre do
fato de que há 2 (dois) países no mundo com reis eleitos e
1 (um) com rei escolhido por cooptação), é oportuno colo
car, neste ponto, a classificação de ~lAX VVEBER (cf. Biblio
grafia - 10) quanto à origem da dominação que decorrer do
poder e que êle conceitua como "a probabilidade de en
contrar obediência a um mandato de determinado conteúdo
entre certas pessoas".
Para o autor citado, o fundamento primário da legiti
midade de dominação política pode ser de caráter racional
( eleição), tradicional (hereditariedade) ou carismático (in
fluência puramente pessoal).
5.
Mais adiante, tratando da inadequação entre o go
vêrno e a idéia social mencionaremos as hipóteses que se
apresentam na situação. Acontece que entre a tranqüila si
tuação de legitimidade e essa inadequação (da pessoa do
governante, ou da idéia que êle executa ou de ambos) algo
existe que pode desfigurar os quadros puramente esquemáti
cos, com a sua tonica especificamente sociológica e seu en
foque inteiramente pessoal: o carisma.
É de notar, pela sua singularidade, a figura do líder
carismático, ou seja, "aquêle que possui uma extraordinária
personalidade, em virtude da qual se o considera na posse
de forças sobrenaturais ou sobrehumanas ou, pelo menos, ex
tracotidianas e incomuns". (cf. Bibliografia - 10)
Se, por um lado, o govêrno carismático parece inverter
os lados, já enumerados, da formação do poder, pois êle
mesmo é que estaria legitimando o poder com o seu carisma,
por outro lado, pode-se verificar que "a validade de fato da
autoridade carismática descansa, por completo, sôbre o re
conhecimento, condicionado pela corroboração dos domi
nados. .. de onde se origina a freqüente consideração de
que êste reconhecimento seja considerado como fundamen
to da legitimidade em vez de conseqüência da legitimidade"
(cf. Bibliografia - 10)
janeiro/março 1969
- 72
De fato, se admitirmos que se trata de fenomeno intei
ramente peculiar, verificaremos que o que ocorre, nesta si
tuação, é que a sociedade admite o líder pela sua própria
imagem, aceita-o tal como é, com tudo que êle possa carre
gar de positivo e de negativo - num juízo neutro - e mesmo
que mudem, com o tempo, as suas idéias e crenças.
I! claro que o fenômeno carismático importa numa re
gressão do processo pois aí a figura do govemante volta a
ser o próprio govêmo. Não o Estado sou eu altaneiramente
anunciado pelo govemante absolutista, mas o Estado é êle,
fanàticamente admitido pelos govemados. Não importam as
idéias, não preocupam os programas; todo o valor sociológico
de tal adesão repousa na ilimitada confiança na figura hu
mana daquele que comanda.
I! a sua personalidade excepcional e são as suas fôrças
sobrenaturais que motivam e condicionam o consenso so
cial em relação à sua pessoa, que se faz objeto de uma con
fiança e de uma crença que podem beirar ou até mesmo
atingir a adoração ou o fanatismo.
6.
Note-se que a legitimidade sociológica com a sua
tônica consensual, é uma qualidade do govêmo, algo como a
afirmação, pelo sorpo social, de sua validade.
Trata-se de um fenomeno que se deve deduzir da ade
quação do govêmo (o grupo que comanda, as idéias e
crenças que êle expressa, a conduta que êle mantém) com
as idéias e as crenças dos govemados.
Veja-se, entretanto, que êste fenomeno, nitidamente
subjetivo, é diverso de um outro, objetivo, material, que é
a existência real do poder político, que pode ser exercido
efetivamente, mesmo quando se julgue que não esteja ocor
rendo aquilo que estamos chamando de legitimidade socio
lógica.
Em determinado momento, pode caber a pergunta so
bre se determinado grupo govemante (que se suspeita que
não seja legítimo) é o efetivo govêrno.
He\'ista de Ci<~ncia Polítil-a
- 73
N a esfera internacional, por exemplo, é preciso saber-se,
às vêzes, se tal ou qual govêrno pode ser reconhecido, isto
é, se pode manter relações com outros governos.
Não se trata, então, de examinar a sua legitimidade so
ciológica, pois "o reconhecimento de um govêrno não signifi
ca que se reconhece a sua legitimidade ... ; o que se tem
em vista é proclamar o órgão que, exercendo de fato a fun
ção governamental, se considera como competente para fa
lar em nome do Estado; ou melhor, é a efetividade do mesmo
govêrno". (cf. Bibliografia - 11)
Assim, um govêrno pode ser efetivo, ainda que não le
gítimo. Pode ser o real detentor do poder, ditando as re
gras e sendo obedecido, ainda que não tenha o beneplácito
do consenso social.
A inadequação que daí decorre é outro aspecto do que
trataremos adiante.
7.
A não aceitação de qualquer dos dois elementos
(idéia ou pessoa) leva ao desajuste entre o corpo social e o
governante e conduz a uma destas hipóteses: a) o gover
nante trata de fortalecer a sua posição contra a nova idéia
e, se bem sucedido, consegue manter-se no comando, já nes
ta altura, ilegitimamente; b) o governante adota a nova
idéia e se legitima; c) o governante perde a sua posição
para outro executor da nova idéia.
O exemplo contido na alínea a apresenta uma evidente
característica de excepcionalidade, de poder imposto, que
o poderio das armas modernas poderá prolongar, mas que a
realidade social da inconformação do corpo social e a con
seqüente ilegitimação do govêmo acaba por resolver pois "os
casos do domínio político, submetendo, pela fôrça, uma co
letividade, portanto, não apoiado pela realidade social, tra
zem em si o germe de sua inevitável queda". (cf. Biblio
grafia - 8)
No exemplo b, o governante se adaptou à nova idéia e
o govêrno voltou a ficar adequado à vontade do corpo social,
janeiro/março 1969
- 74
que, por sua vez, passou, de nôvo, a admiti-lo; o governo tor
nou a ser representativo.
No exemplo c a nova idéia gerou a conduta correspon
dente e se instalou, triunfante, no poder.
Como em todo fato social, podem ocorrer nuances que
não se ajustem precisamente aos simples enunciados acima.
Por exemplo, o caso de um govêrno que se tenha instalado
de forma irregular, em verdade não aceito inicialmente pelo
corpo social, o qual, entretanto, venha mais tarde, a receber
o batismo da legitimação social, ante a aceitação da sua con
duta (e, conseqüentemente, aceitação da idéia que se está
executando) .
Ou ainda um governo instalado à fôrça que, pela pro
longada atuação, tenha estiolado ou de tal maneira neutra
lizado as potencialidades de reação do corpo social que êste
tenha entrado em franco absenteísmo, incapaz de dar fôrça a
qualquer idéia de mudança do status quo, do qual tenha fi
cado irremediàvelmente impregnado.
Tenha-se presente, entretanto, que uma simples opo
sição parcial não faz desaparecer a legitimidade: é necessá
rio que o poder em exercício seja contestado por uma fôrça
suficientemente poderosa para que tal ocorra. Não há, é
claro, uma maneira de se medir, com precisão, essa fôrça,
que pode ser a idéia da maioria, entretanto não suficiente
mente apresentada para influenciar, como pode ser a da
idéia da minoria com suficiente poder de influência.
Pode acontecer, ainda, que, em dado momento, duas
idéias ou crenças diversas se afirmam, ao mesmo tempo, em
um mesmo país, aparentemente com a mesma fôrça; neste
caso teremos um conflito de opiniões, uma crise de legitimi
dade, que só se resolverá com a vitória, algum dia, de uma
idéia dominante.
A mesma cTise de legitimidade pode ocorrer, também,
nas grandes ruturas, nas sociedades pós-revolucionárias:
" ... abolida a velha ordem e o conjunto de crenças que as
justificavam, vem as perguntas: a quem se deve a lealdade
e por que?". (cf. Bibliografia - 13)
He\"ista de Ciencia Política
- i.5
8.
Vimos, na primeira hipótese de inadequação (exer
cício de poder, à força, contra o grupo social) o caso típico
de exercício ilegítimo. Seja por uma idéia puramente política
de que o governante é obrigado a garantir o pôsto que lhe foi
confiado, seja pela simples atitude personalista de não aban
donar o poder conquistado, o governante que se mantém
no poder contra a vontade dos governados cobre uma faixa
política de franca anormalidade.
Desponta aí o gàsto pelo poder ou o que alguns autores
chamam o poder pelo poder e outros, com maior generaliza
ção, os vícios do poder (cf. Bibliografia - 1). Não mais a
convicção de defesa de uma idéia que êle, o governante,
julga encarnar. Não mais o sentimento puro de obrigação
de preservar o mandato que lhe foi confiado, julgando-o
ainda válido. Simplesmente o encastelamento na posição
conquistada como se ela fosse imutável e só a êle pudesse
pertencer.
A grande transformação que pode ser observada neste
quadro, nitidamente patológico, é que o poder político, antes
considerado como o meio de aplicar as idéias com tôda a
força que os governados lhe emprestam, passa a ser, êle
mesmo, a própria finalidade: "o o o sem dúvida, alguns ho
mens pretendem o poder como um fim ( e HOBBES cinica
mente acentuou isso) o o
0"0 (cf. Bibliografia - 1)
O governante, inebriado ou endoidecido, perde a me
dida das coisas, aliena-se da realidade e parte para a defesa
de sua posição com toda a irracional agressividade necessá
ria para enfrentar a hostilidade que o cerca. Tal caminho,
ou melhor, tal descaminho, leva fàcilmente ao absolutismo,
à não conformação com as peias constitucionais.
Além da perda do controle sobre os subordinados, o
governante vai perdendo, também, o controle sobre si
mesmo: "o o o o poder ilimitado do soberano conduz fàcil
mente a abusos da autoridade governamental e é tanto maior
a probabilidade dêste abuso quanto mais sem contrôle está
0"0 (cf. Bibliografia - 5)
o soberano o o
ial1eir()/Jl1ar~oo HJ69
- 76
Mesmo desprezando-se tais extremos pode-se observar
o que ocorre, rotineiramente, com os governos demorados,
onde o mau uso do poder se faz freqüentemente sentir.
É sabido que o tempo, por si só, desgasta o governante,
faz-lhe perder a sensibilidade da legitimação, envolve-o
nas malhas da rotina, da burocracia e da oligarquia. De
ARISTÓTELES a MAQUIA VEL, da literatura política das revo
luções francesas e norte-americanas até os nossos dias, se
vem afirmando e confirmando que o poder corrompe. Êle
é portador e condutor do vírus de sua própria corrupção,
que está acima das resistências humanas. Não é sem razão
que o mais extenso mandato presidencial que se conhece - 8 anos - é aplicado em um único país. Mesmo neste caso,
a reeleição - que, logicamente, deveria ser livre - está limi
tada, curiosamente, aliás, a períodos de 4 anos. No restante
de nosso mundo, os mandatos presidenciais situam sua du
ração numa média de 5 a 6 anos. E em alguns países
inclusive na América Latina - a simples tentativa de conti
nuísmo é falta muito grave.
Isto se choca com a moderna administração, governa
mental ou não, que exige continuidade. Naquele curto pe
ríodo há que planejar, executar as tremendas tarefas do
mundo moderno, cuidar da indispensável parte política, sem
contar a perda de um certo tempo para a natural adaptação.
Entretanto, tais considerações são postas em plano se
cundário ante a possibilidade de um mal maior, ° que decor
re da embriaguez do poder, considerado, na balança dos pio
res - como o mais perigoso dêles.
Também não se incluem nestas considerações a possi
bilidade de o governante, mesmo acobertado com tôdas as
legitimidades, não conseguir os meios necessários para go
vernar. Trata-se de causa estranha e superveniente, embora
de extraordinária importância que pode levar o govêrno à im
potência e, mais tarde, à própria ilegitimidade, quando o
corpo social estiver convencido de que o seu escolhido não
tem a fôrça suficiente para obter tais meios e que o interêsse
coletivo exige a sua substituição.
Revista de Ciencia Política
...,..,
9.
II
Sôbre um govêrno, isto é, sôbre o poder efetivo, le
gítimo ou não, atuam fôrças de diversa natureza.
Se, pela inadequação, êle não corresponde às idéias dos
governados, faz-se presente, desde logo, a pressão da insatis
fação e do inconformismo que se traduz, a princípio, pela
crítica e depois pela atuação mais forte visando à condução
do comportamento do governante no rumo desejado.
A pressão é um elemento normal no âmbito governa
mental. Venha ela de onde vier, justa ou injusta, oportuna
ou não, um governante deve contar com ela e deve estar
preparado para suportá-la, aceitando-a como uma natural
busca de satisfações. A freqüente manifestação governamen
tal no sentido de "não ceder a pressões" pode ser entendida
como um desabafo visando a demonstrar o pêso da autori
dade, essencial, sem dúvida, para garantir a boa ordem dos
negócios do Estado, mas jamais pode ser aceita como uma
atitude permanente de combate ou inaceitação.
O fundamento ou a gênese das pressões, o que real
mente se visa com elas, são, é claro, elementos importantes
na sua admissão e no seu atendimento. Mas é certo que se
trata de elemento absolutamente l1fltural que não pode ge
rar, por si só, um comportamento governamental de alheia
mento ou reação. Ela é um processo normal visando à satis
fação de algum desejo ou aspiração ou interêsse, de sorte
que, deflagrado o processo, o governante racionalmente terá
que conhecê-la ou simplesmente desprezá-la, mas, neste ca
so, não por uma simples atitude de alheiamento mas por se
ter convencido de que, naquela oportunidade e face ao que
se pretende, essa deve ser a atitude a tomar.
É claro que nem tôdas as pretensões são justas, nem to
dos os interêsses são defensáveis do ponto de vista do inte
rêsse público. É certo, por outro lado, que a defesa de certos
interêsses, em certas ocasiões, pode vir fortemente lastrea
da pela fôrça política dos grupos que os defendem, o que
pode levar a certa deformação na apreciação da justeza do
interêsse defendido.
janeiro/março 1969
- 78
Um interesse essencialmente profissional de certa clas
se de grande prestígio político (prestígio junto ao poder ins
talado ou junto a um eleitorado poderoso) como o interesse
de um grupo economico de peso, como um interesse de um
grande grupo popular geram pressões dos mais diversos ti
pos, deflagrando um movimento ao qual o governo não po
de ficar alheio.
N o decorrer da campanha ou do processo de pressão é
natural que se manifestem forças contrárias ao interesse de
fendido e, então, quando o governo cede à pressão, reconhe
cendo-a (ou sendo, politicamente, forçado a atende-la) tem
que enfrentar a nova pressão, a daqueles que não concordam
com a satisfação daqueles interesses, numa permanente dia
lética entre satisfações e insatisfações que parece absoluta
mente normal numa sociedade humana.
Governar, assim, não é apenas cumprir um programa
pré-estabelecido ou executar uma idéia previamente fixa
da. É, inclusive, criar e inovar e, também, ter capacidade
de adaptação a novas idéias, a novos conceitos, a novos
comportamentos, tanto quanto possível com o ungimento do
bom senso, com a percepção da oportunidade e da medida
do interesse público nas ,decisões a tomar.
10.
Desde que tenha regras a observar e não seja
a sua própria vontade o único limite de sua ação, o gover
nante se enquadra no feitio constitucional.
Não importa, no caso, o tipo ou a forma de Constitui
ção, sequer saber-se se é escrita ou não.
Existente a norma, consuetudinária ou expressa, resul
tado de pura tradição ou traduzida em letra de forma, em
um ou vários documentos, está traçado o limite da atuação
governamental. "Desde que o poder se apoie sôbre uma or
ganização, fica preso em suas próprias redes". (cf. Biblio
grafia - 12)
Numa Constituição moderna existirão, certamente, ao
menos estes títulos (ou seus significados): a) atribuições
do governante; b) enumeração de direitos individuais; c)
organização do Estado.
- 79
o simples fato de serem enumeradas as atribuições do
mandatário já importa no enquadramento da capacidade de
sua ação em um certo esquema. O destaque da figura do
governante, numa Constituição, legitimando a função, tem
a contra-partida das atribuições e, conseqüentemente, das
limitações.
A enumeração constitucional dos direitos individuais
impõe ao govêrno a obrigação de respeitá-los, o que impor
ta em parar a sua atuação nos limites de abrangência daque
les direitos fundamentais.
Finalmente, a organização do Estado implica em que
os podêres se mantenham dentro de suas respectivas esferas
de competência.
Entretanto, nem sempre são nítidas as fronteiras do
procedimento constitucional. ~Iesmo respeitando-se o mo
mento histórico e buscando-se o verdadeiro entendimento
para certos procedimentos, de acordo com a moda da oca
sião, momentos há em que se torna difícil, por exemplo, a
classificação de um govêrno entre "arbitrário, ditatorial ou
simplesmente forte".
Veja-se, por exemplo, o que ocorre nos governos
modernos com divisão de podêres e que se aceita como
uma tendência de hoje: o fortalecimento do Executivo. Como
todo o poder está dividido, geralmente, entre os chamados
três podêres, o aumento das atribuições de um dêles importa
logicamente no enfraquecimento ou na diminuição das atri
buições dos outros ou de um dêles. Não se pode dizer que
isso seja ditatorial, se é a moda, ditada, posslvelmentte, pelo
que se julga ser a necessidade do dia: maior rapidez nos
trabalhos legislativos e no executar a lei, maior dinamismo
na administração, etc.
Tenha-se presente, ainda, que o tempo foi apagando as
raízes da divisão ortodoxa dos podêres. Não é mais o abso
lutismo dos reis que preocupa mas sim os problemas do de
senvolvimento, educação, saúde, insatisfação social provo
cando crises e situações que exigem soluções inclusive de
janeiro/março 1969
- 80
autoridade, onde surge a questão da ressalva da liberdade
individual, sediça pretensão humana cujos limites cada vez
mais são ameaçados.
11.
Expostos, assim, sinteticamente, os componentes
do poder e o que pode ocorrer na sua formação e no seu exer
cício, cabe agora uma apreciação e um arremate conceitual.
Dependendo do ponto de vista de diversos autores, o
poder é conceituado fixando-se a sua ênfase desde a fôrça
das idéias ou das crenças até a simples mas efetiva forç'a de
mando.
Cabe aqui, por isso, uma referencia ao debate travado
sôbre qual a verdadeira entre duas hipóteses do poder:
~apacidade de exercer o mando ou o mando, propriamente
dito? Também cabe uma apreciação sobre as nuances que
aparecem entre as duas posições. Ou como diz CATLIN (cf.
Bibliografia - 1): "é desejável indagar se o poder pode ser
potencial, ou se, por sua natureza, deve ser sempre efetivo".
Com efeito, para LESLIE LIPSON (cf. Bibliografia - 14),
"poder é a capacidade de alcançar resultados através de
ação planejada".
Essa capacidade é apresentada como "possibilidade" por
MAX WEBER (cf. Bibliografia - 10), como se vê dêste con
ceito: "poder é a possibilidade de impor a vontade própria
dentro de uma relação social, mesmo contra a oposição e
qualquer que seja o fundamento dessa probabilidade".
Tal conceito sofreu a crítica de CATLlN (cf. Bibliogra
fia - 1) no sentido de que "o poder não é uma possibili
dade. .. mas uma potencialidade de ação efetiva".
Veja-se como nos três conceitos não se exige que alguém
tenha capacidade, possibilidade, probabilidade ou potencia
lidade para exercer a mando. O debate é pràticamente
terminológico, pois as palavras citadas se aproximam ou se
equivalem (quem é capaz de um certo mando, deve ter
probabilidade e possibilidade de exercê-lo e potencialidade
para tanto) .
Revista de Ciência Política
- 81
Diferente parece o conceito de RECASÉNS SICHES: "fun
damentalmente o poder consiste no resultado efetivo das
vontades, isto é, das condutas dos homens que integram o
Estado". (cf. Bibliografia - 8)
Verifique-se, entretanto, que êste resultado envolve dois
aspectos que retratam o poder político e que permitem a sua
conceituação: a) potencialidade e capacidade de ação efe
tiva sôbre a sociedade; b) a ação, propriamente dita.
Evidentemente, o segundo aspecto decorre do primeiro.
Mas não devemos confundir o poder político com o seu
exercício. Aquêle envolve a potencialidade e êste a ação. Só
age como governante quem tem poder e enquanto o tem.
Assim, parece-nos que o conceito básico de CATLIN é o que
mais se aproxima da realidade se completado pelo conceito
de RECASÉNS SICHES, que situa a atuação: "poder político é
a potencialidade de ação efetiva dos homens que integram
o Estado".
BIBLIOGRAFIA
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Zahar, 1967.
janeiro/março 1969. O artigo da autora SULLY ALVES DE SOUZA.
Maquiasn partidárias globais. Disputam o poder na maior economia do mundo.
Confira a noticia no UOL. https://economia.uol.com.br/
E assim caminha a humanidade.
Imagem ; Site Guia do estudante.
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