A baixa produtividade no Brasil é um desafio estrutural e de longa data, persistindo e se aprofundando ao longo de décadas e atravessando governos de diferentes orientações políticas (direita, esquerda e centro). Os especialistas concordam que as causas são sistêmicas e não se limitam à gestão de um único governo. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Os principais fatores que contribuem para a estagnação da produtividade brasileira são amplamente reconhecidos e independem da ideologia do governo da vez: Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Custo Brasil: Um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que encarecem o ambiente de negócios no país. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Infraestrutura deficiente: Problemas em portos, estradas e logística impactam diretamente a eficiência da produção e distribuição. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Complexidade Tributária e Regulações Excessivas: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, dificultando o empreendedorismo e a competitividade. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Baixo Investimento em Capital e Inovação: Muitas empresas operam com equipamentos obsoletos e processos manuais, com pouco investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Qualificação da Mão de Obra: O baixo nível educacional e a deficiência no conhecimento técnico dos trabalhadores impactam a produtividade geral. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Ambiente de Negócios Desafiador: O Brasil ocupa posições baixas em rankings globais de facilidade para fazer negócios, o que inibe investimentos de longo prazo. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Desempenho e Abordagens Políticas Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Embora as causas sejam estruturais, a abordagem de cada governo frente a esses problemas varia:
Governos de Esquerda (ex: Lula, Dilma - PT): Focaram em políticas sociais, inclusão e estímulo ao consumo interno. A produtividade média anual do PIB brasileiro na década de 2011 a 2020 foi de apenas 0,3%. Embora tenha havido crescimento econômico em alguns períodos (2010-2014, o Brasil foi a 7ª economia mundial), a produtividade permaneceu estagnada, sendo que temas cruciais como um sistema tributário eficiente foram negligenciados. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Governos de Centro (ex: FHC, Temer): Implementaram reformas micro e macroeconômicas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Reforma Trabalhista (Temer). No entanto, a falta de continuidade e coordenação na implementação dessas reformas limitaram seus impactos duradouros na produtividade. A estagnação econômica e crises políticas marcaram esses períodos.Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Governos de Direita (ex: Bolsonaro): Mantiveram a tendência de baixo investimento público e queda na posição da economia brasileira no ranking mundial. Entre 2019 e 2024, o aumento médio da produtividade por hora trabalhada foi de apenas 0,28% ao ano. A gestão focou em uma agenda liberal, mas os problemas estruturais persistiram. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Em resumo, a baixa produtividade é um desafio crônico que transcende diferentes espéctros politicos dos governos, com raízes em problemas estruturais que exigem reformas profundas e de longo prazo, como as reformas tributária e administrativa, e investimentos contínuos em educação, infraestrutura e inovação.Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Confira o relatório do IPEA instituto Brasileiro Economica Aplicada.
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Título do livro
Organizadores
Volume
Série
Cidade
Editora
Ano
Edição
ISBN
DOI
CAPÍTULO 1 – PRODUTIVIDADE NO BRASIL: EVOLUÇÃO E CANAIS
DE CRESCIMENTO
Edison Benedito da Silva Filho
Roberto Ellery Júnior
Fernando de Holanda Barbosa Filho
João Maria de Oliveira
http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-061-5/capitulo1
EFICIÊNCIA PRODUTIVA: ANÁLISE E PROPOSIÇÕES PARA
AUMENTAR A PRODUTIVIDADE NO BRASIL
Edison Benedito da Silva Filho
João Maria de Oliveira
Bruno Cesar Pino Oliveira de Araújo - -
Brasília
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
2023 -
978-65-5635-061-5
http://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-061-5
© Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2023
As publicações do Ipea estão disponíveis para download gratuito nos formatos PDF (todas)
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fins comerciais são proibidas.
CAPÍTULO 1
PRODUTIVIDADE NO BRASIL: EVOLUÇÃO
E CANAIS DE CRESCIMENTO
Edison Benedito da Silva Filho1
Roberto Ellery Júnior2
Fernando de Holanda Barbosa Filho3
João Maria de Oliveira4
1 INTRODUÇÃO
É bem documentado na literatura que a produtividade no Brasil é baixa e tem
crescido pouco ao longo das últimas décadas.5 Esse fraco desempenho compromete
a capacidade de crescimento do país a longo prazo e de superação do seu enorme
passivo no campo social, agravado por sucessivas crises econômicas e políticas
equivocadas do Estado brasileiro.
A superação da estagnação econômica do Brasil demanda, portanto, a im
plementação de ampla agenda de reformas voltadas a aumentar a eficiência de sua
estrutura produtiva e dar sustentação ao crescimento do país a longo prazo. E, ao
contrário do senso comum, não há dicotomia entre essa agenda de produtividade
e a das políticas públicas voltadas a mitigar as enormes carências sociais do país.
De fato, a necessidade de priorização de gastos sociais enfatiza, ainda mais, a ur
gência da reconstrução de uma matriz de instituições econômicas que permitam
a geração de mais empregos e renda e ofereçam oportunidades de ascensão social
permanentes aos mais pobres.
1. Pesquisador na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Diset/Ipea). E-mail: <edison.benedito@ipea.gov.br>.
2. Pesquisador bolsista do Programa de Mobilização da Competência Nacional do Subprograma de Pesquisa para o
Desenvolvimento Nacional (Promob/PNPD) vinculado à Diset/Ipea; professor do Departamento de Economia da Uni
versidade de Brasília (UnB); e consultor no âmbito do Programa de Cooperação CEPAL/Ipea. E-mail: <ellery@unb.br>.
3. Pesquisador bolsista do Promob/PNPD vinculado à Diset/Ipea; e pesquisador no Instituto Brasileiro de Economia da
Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). E-mail: <fernando.filho@fgv.br>.
4. Pesquisador na Diset/Ipea. E-mail: <joao.oliveira@ipea.gov.br>.
5. A esse respeito, ver Ferreira, Ellery Júnior e Gomes (2008); Gomes, Pessôa e Veloso (2003); e Ellery Júnior (2017).
Parte da explicação para a baixa produtividade do país pode estar relacionada também a problemas de mensuração
dessa variável econômica. Barbosa Filho e Pessôa (2013) argumentam que parte do desempenho ruim da produtividade
total dos fatores (PTF) na década de 1980 decorre de mudanças nas horas trabalhadas que não foram captadas em
medidas de produtividade como as realizadas em Ferreira, Ellery Júnior e Gomes (2008). Contudo, ainda que questões
relacionadas à metodologia de mensuração expliquem parte do problema da produtividade no Brasil, não há evidências
de que a correção dessas medidas alteraria o quadro geral de baixo dinamismo da estrutura produtiva do país. Para
mais detalhes, ver Ellery Júnior (2014).
8
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Eficiência Produtiva: análise e proposições para aumentar a produtividade no Brasil
Este documento busca contribuir para o debate sobre a consolidação de
instituições econômicas eficientes no Brasil, que fomentem a produtividade dos
agentes e acelerem a acumulação de riqueza no país, devolvendo ao Estado as
capacidades financeiras e regulatórias necessárias para fazer frente às demandas
crescentes de uma sociedade pujante e diversa. Para esse objetivo, não pretende
ser inédito ou revolucionário em suas ideias; visa-se consolidar um conjunto de
proposições inspiradas tanto nas melhores práticas de políticas públicas consa
gradas na literatura e na experiência internacional, quanto, sobretudo, nas lições
do próprio aprendizado brasileiro – com suas peculiaridades e contradições, mas,
também, com seu otimismo e sua criatividade.
2 PANORAMA DA PRODUTIVIDADE NO BRASIL
Iniciamos nossa discussão com um breve panorama da evolução da produtividade
no Brasil no período recente, em que se evidencia o progressivo esgotamento dos
fatores que mobilizaram a economia brasileira no passado. O diagnóstico ade
quado da situação da produtividade no país é essencial para a recomendação de
uma agenda de reformas de políticas públicas que permita devolver o dinamismo
à economia brasileira.
Primeiramente, consideremos a evolução do produto interno bruto (PIB)
e do PIB per capita no Brasil entre 1947 e 2021. Como pode ser visto na tabela
1, após um longo período de crescimento da renda per capita entre 1950 e 1980,
no qual o Brasil chegou a dobrar a sua renda per capita em intervalos inferiores a
quinze anos, o crescimento econômico estagnou.
TABELA 1
Taxa de crescimento
(Em %)
Período
1947-1960
1960-1970
1970-1980
1980-1990
1990-2000
2000-2010
2010-2020
2003-2008
2010-2016
2016-2021
PIB
7,3
6,0
8,3
1,6
2,5
3,5
0,1
4,7
0,2
0,9
PIB per capita
4,3
3,2
5,9-0,5
0,9
2,4-0,7
3,5-0,6
0,1
1947-1980
1981-2021
7,2
2,1
4,5
0,8
Elaboração dos autores.
Produtividade no Brasil: evolução e canais de crescimento
| 9
A tabela 1 mostra que, entre 1947 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa mé
dia de 7,2% ao ano (a.a.). O pico desse crescimento ocorreu na década de 1970,
quando o país avançou 8,3% a.a. em média, permitindo uma expansão do PIB
per capita da ordem de 5,9% a.a. Entre 1947 e 1980, o crescimento do PIB per capita
foi expressivo, alcançando uma média de 4,5% a.a., suficientes para fazer o PIB
per capita dobrar a cada dezesseis anos.6 Contudo, desde então, o ritmo de cres
cimento do país diminuiu, sensivelmente, na esteira de sucessivas crises econô
micas. O PIB per capita cresceu, entre 1981 e 2021, a uma taxa média de apenas
0,8% a.a., ritmo que lhe possibilitaria dobrar de tamanho apenas em períodos
superiores a 86 anos – um resultado muito ruim para um país de renda média,
com enorme passivo social a ser enfrentado.
Após as reformas de liberalização e modernização econômicas realizadas a
partir de década de 1990, o declínio da produtividade da economia brasileira ob
servado nos anos anteriores deu lugar a uma lenta recuperação.7 Entretanto, essa
reversão não foi suficiente para estabelecer uma trajetória robusta de crescimento
nos anos seguintes. Como resposta, o governo brasileiro optou pelo abandono
parcial da agenda de reformas e retorno às políticas de estímulos com liderança do
gasto público na formação de capital do país, similares àquelas usadas nas décadas
de 1950 a 1970.
Em meados da segunda década do século XXI, após uma série de incentivos
ineficazes que culminaram no esgotamento financeiro do Estado brasileiro, a
economia do país entrou em crise mais uma vez. Assim como a década de 1980,
a década de 2010 também foi uma década perdida. Uma nova agenda de refor
mas foi apresentada à sociedade a partir de 2016; porém, sua implementação foi
interrompida pela pandemia de covid-19, mais uma vez frustrando a expectativa
de retomada do crescimento da economia brasileira e da capacidade de o Estado
fazer jus às crescentes demandas sociais.
O gráfico 1 mostra a evolução da PTF calculada para o Brasil ao longo das
últimas duas décadas. Após a queda observada até 2005, teve início um período
de recuperação que perdurou até 2011, com breve interrupção por força da crise
internacional de 2008. Contudo, a partir dos anos 2010, é observada novamente
uma forte redução na produtividade do país, que permanece então estagnada desde
o final dessa década.
6. Para mais detalhes, ver Barbosa e Barbosa Filho (2014).
7. Para mais detalhes, ver Ferreira, Ellery Júnior e Gomes (2008) e Ellery Júnior (2017).
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Eficiência Produtiva: análise e proposições para aumentar a produtividade no Brasil
GRÁFICO 1
Produtividade total dos fatores no Brasil (2001-2019)
Fontes: Sistema de Contas Nacionais (SCN) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Elaboração dos autores.
Obs.: 1. Valores em índices (2001 = 100).
2. Ilustração cujos leiaute e textos não puderam ser padronizados e revisados em virtude das condições técnicas dos
originais (nota do Editorial).
Os dados do gráfico 1 evidenciam o esgotamento do crescimento da produti
vidade no Brasil. São diversas as causas dessa exaustão; a fim de identificá-las com
precisão, é necessário, em primeiro lugar, analisar, em maior detalhe, a contribuição
dos fatores produtivos para o crescimento da renda do país.
A tabela 2 apresenta a decomposição da renda per capita anual do Brasil no
período compreendido entre 1981 e 2021, que inclui as duas décadas considera
das “perdidas” em termos de crescimento econômico, bem como os impactos da
pandemia da covid-19 para a economia brasileira.
Produtividade no Brasil: evolução e canais de crescimento | 11
TABELA 2
Decomposição da renda per capita
(Em % a.a.)
Período Y PHT JT TE TP BD
1981-1990 0,3-0,5-0,5 0,1 0,8 0,4
1990-1994 1,0 0,8-0,3-0,6 0,5 0,6
1994-2002 1,0 0,4-0,2-0,5 0,6 0,7
2002-2010 2,6 2,2-0,4 0,3 0,1 0,5
2010-2016-0,5 0,3-0,4-0,5-0,2 0,3
2016-2018 0,7 1,3-0,8-0,4 0,6 0,0
2018-2021-0,3 0,4 0,4-0,3-0,7-0,1
1981-2021 0,8 0,6-0,3-0,2 0,3 0,4
Fontes: SCN e PNAD/IBGE.
Elaboração dos autores.
Obs.: Y – PIB per capita; PHT – produtividade hora do trabalho; JT – jornada de trabalho média; TE – taxa de emprego da
economia; TP – taxa de participação do trabalho (razão entre a população economicamente ativa e a população em idade
ativa); e BD – razão entre a população em idade ativa e a população total, representando o impacto do bônus demográfico.
Na tabela 2, é possível observar que o bônus demográfico, que havia sido
o fator mais relevante associado ao crescimento da economia brasileira nas úl
timas décadas do século XX, recuou ao longo dos últimos anos, tornando-se
negativo a partir de 2018 (Ellery Júnior, 2014; Bonelli, 2014). Isso significa que
desperdiçamos um período de crescimento “mais fácil” com políticas econômi
cas equivocadas e ausência de priorização dos componentes mais relevantes ao
desempenho econômico a longo prazo, tais como a formação de capital humano
e o aprimoramento das instituições.
Agora, para acelerar o crescimento da economia, devemos buscar um mer
cado de trabalho mais eficiente, com menor taxa de desemprego e maior taxa de
participação, de modo a alcançar maior produtividade do trabalho para o estoque
de capital disponível no país. O que exige a retomada da agenda de reformas estru
turantes dos anos 1990, negligenciadas por sucessivos governos em prol de outros
objetivos sociais e políticos. Na ausência de profundas transformações econômicas
e institucionais, o país permanecerá preso a uma “armadilha de renda média”, em
que o baixo dinamismo produtivo e o envelhecimento populacional induzem o
acirramento de conflitos distributivos e impõem novas pressões sobre um Estado
com dificuldades crescentes para se financiar e executar políticas públicas.
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Eficiência Produtiva: análise e proposições para aumentar a produtividade no Brasil
3 CANAIS DE CRESCIMENTO DA PRODUTIVIDADE
No âmbito deste livro, além do diagnóstico de possíveis causas do comportamento
da produtividade na economia brasileira, cabe também uma discussão fundamen
tada sobre um conjunto de temas de políticas públicas na economia que afetam a
produtividade e de maneira estrutural têm contribuído com a relativa estagnação
de nossa produtividade.
A seguir, apresentamos essa discussão sobre como a produtividade se relaciona
com quatro temas de políticas públicas essenciais: tributação, inovação, crédito e
infraestrutura. A compreensão sobre como esses canais impactam o crescimento
econômico é essencial para o desenho de propostas de intervenção governamental
visando aumentar a eficiência da estrutura produtiva do país e o bem-estar para
as futuras gerações.
3.1 Tributação
Existem vários caminhos pelos quais o sistema tributário pode afetar a produtivida
de da economia – fornecendo incentivos para alocação de capital e trabalho entre
f
irmas e setores que enfrentam diferentes estruturas tributárias; alterando o mix de
capital e trabalho usado pelas empresas; criando barreiras à entrada e estimulando a
oligopolização; ou ainda aumentando o tamanho do setor informal na economia.
Várias dessas distorções estão presentes no atual sistema tributário brasileiro.
Uma notória distorção decorre da excessiva complexidade do sistema tribu
tário, para além de sua carga na economia brasileira. As firmas brasileiras figuram
entre as que despendem mais horas para cumprir suas obrigações fiscais na com
paração com outros países (Arnold e Grundke, 2021). Estimativas apresentadas
pelos autores sugerem que, se o tempo destinado pelas empresas no Brasil para
essas atividades burocráticas fosse semelhante ao da Organização para a Coopera
ção e Desenvolvimento Econômico (OCDE), haveria uma redução de custos da
ordem de 3,5% do PIB pelo remanejamento dos recursos humanos e de capital
hoje alocados para essas tarefas.
A complexidade tributária pode atuar ainda como barreira à entrada em setores
concentrados, reduzindo a competição e o incentivo ao investimento produtivo e à
inovação, com reflexos negativos para a trajetória da PTF. E, somada à tributação
do trabalho, induz o aumento da informalidade, reduzindo a produtividade da
economia como um todo. Igualmente, políticas voltadas a mitigar os efeitos ne
gativos da tributação, por meio de regras especiais para as firmas menores, podem
desestimular seu crescimento futuro, distorcendo a alocação de capital e trabalho
na economia em favor de arranjos produtivos menos eficientes.
O sistema tributário brasileiro é frequentemente criticado pela elevada com
plexidade e pelo alto custo de compliance de todas as suas obrigações legais. Além
Produtividade no Brasil: evolução e canais de crescimento
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de possuir muitos impostos em cascata, o sistema brasileiro também possui siste
mas especiais de tributação que privilegiam grupos econômicos em detrimento do
restante da economia, penalizada não apenas com a elevação da carga tributária,
mas também com as distorções induzidas por esses subsídios.
Como ressalta Appy (2017), as distorções tributárias impactam um país de
diversas formas. Primeiro, a mudança de preços relativos ocasionada por uma
tributação muda a escolha dos indivíduos. Outro impacto refere-se à forma como
a estrutura produtiva se organiza: seja na sua localização, no seu tamanho, seja na
integração vertical ou fragmentação da produção provocada por incentivos tributários.
Tradicionalmente, as distorções dos sistemas tributários são avaliadas em
termos de perdas de bem-estar ou impacto sobre produto e produtividade.
Ou seja, avalia-se a perda de eficiência do sistema tributário por meio de perdas
de eficiência econômica ou de perdas de consumo.
Em face das profundas distorções causadas pelo regime tributário sobre a
economia, políticas voltadas a aumentar a eficiência produtiva deveriam, a prin
cípio, buscar remover tributos que afetam diretamente o capital e o trabalho,
substituindo-os por outros com menos impacto sobre o uso de fatores, a exemplo
dos lucros e dividendos financeiros (Stefanski e Toews, 2018). Todavia, uma
tributação excessiva sobre o retorno financeiro das empresas pode desestimular o
investimento produtivo e a inovação, além de, no limite, estimular sua migração
para outros países que ofereçam maiores benefícios fiscais.
Além disso, a eliminação de subsídios estimula a saída das firmas menos
produtivas do mercado, permitindo melhor alocação de recursos, com impactos
positivos sobre o crescimento de longo prazo e o bem-estar da sociedade (Acemoglu
et al., 2018). Contudo, é importante ressaltar que a busca pela neutralidade e pela
eficiência na arrecadação de impostos e na concessão de subsídios não enfrenta o
problema das desigualdades socioeconômicas, cuja redução também constitui um
dos objetivos essenciais do sistema tributário.8
Em um sistema tributário caro, complexo e desigual como o brasileiro, mesmo
as pequenas firmas competitivas poderiam sair do mercado caso não houvesse um
regime simplificado a que pudessem se vincular. No entanto, a baixa formalização
das empresas nacionais, mesmo diante desses benefícios fiscais, sugere que a relação
custo-benefício da formalização ainda é bastante desfavorável no país (Appy, 2017).
8. Araujo (2019) argumenta que tributar setores mais intensivos em capital reduz a produtividade da economia ainda
que possa melhorar a distribuição de renda. Guo, Izumi e Tsai (2019) estabelecem uma relação negativa entre progres
sividade e produtividade; porém, essa relação pode ser invertida quando à entrada e a saída de firmas passam a ser
endógenas ao modelo. Dessa forma, o efeito da tributação na produtividade pode depender de regulações envolvendo
entrada e saída de firmas do mercado.
14 |
Eficiência Produtiva: análise e proposições para aumentar a produtividade no Brasil
De fato, regimes simplificados mal desenhados podem induzir e perpetuar
padrões organizacionais ineficientes, que reduzem a produtividade do país a longo
prazo.9 Os incentivos tributários fazem com que os empreendimentos se organizem
de forma a permanecerem menores, para assim pagarem menos impostos. No caso
brasileiro, os diferenciais elevados de carga fiscal e complexidade – entre o sistema
normal de tributação, o de lucro presumido e o Simples – podem fazer com que
empresas optem por não crescer nem adotar práticas mais eficientes, e, ainda assim,
permaneçam no mercado devido às vantagens tributárias.
Particularmente relevante para a discussão sobre reforma tributária no Brasil são
as simulações da adoção ampla de um modelo de impostos sobre o valor agregado,
atualmente em discussão no Congresso. Analisando o sistema tributário chinês, Yu
e Qi (2022) estimam um aumento de produtividade da ordem de até 14,6% para
as firmas após a migração para o modelo de valor agregado, com maiores efeitos
para empresas privadas, de grande porte, intensivas em capital e que enfrentam
restrições de crédito. A principal razão desse ganho de eficiência é a redução do
peso da carga de impostos sobre o investimento produtivo das firmas, que também
são incentivadas a despender mais gastos com pesquisa e inovação.
3.2 Inovação
A relação entre inovação e produtividade pode ser facilmente percebida na eco
nomia. Novas tecnologias permitem que capital e trabalho sejam combinados de
forma mais eficiente, levando a uma maior quantidade de produto com o mesmo
uso de fatores.
Porém, para além dessa associação imediata, existem nuances que devem ser
observadas – por exemplo, as diferenças entre adoção e inovação tecnológica e como
a presença de heterogeneidade entre as firmas pode afetar os efeitos de arranjos de
política na decisão de inovar. Inclusive, as divergências entre os níveis da PTF entre
os diversos países podem ser explicadas a partir da forma como diferentes arranjos
de políticas afetam os incentivos para adotar tecnologias mais eficientes (Parente e
Prescott, 2000). Esses autores argumentam que arranjos de políticas econômicas
que aumentam o custo das firmas para adotar novas tecnologias podem levar à
redução significativa na produtividade e na renda dos países.
Em termos práticos, uma legislação desenhada, por exemplo, para dificultar
a adoção de tecnologias poupadoras de mão de obra com objetivo de aumentar o
nível de emprego pode acabar por reduzir a produtividade do país de forma signifi
cativa. Outro exemplo são as tentativas de baratear preços de insumo importantes,
9. Barbosa Filho e Corrêa (2017) mostram que o Brasil possui um peso desproporcional de empresas pouco produtivas
na comparação com outros países. Dessa forma, políticas públicas que prolongam a operação de empresas pouco
produtivas acabam por reduzir a produtividade agregada da economia.
Produtividade no Brasil: evolução e canais de crescimento
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por exemplo energia, que acabam por encarecer o uso de tecnologias poupadoras
desse insumo. Desse modo, o incentivo para aumentar a produção com energia
mais barata pode resultar em desincentivo para a adoção de tecnologias mais efi
cientes. Mais eficaz do que políticas de benefícios setoriais seria buscar eliminar
barreiras à concorrência e à disseminação tecnológica, combatendo monopólios e
promovendo a abertura econômica (Parente e Prescott, 2000).
A competição teria a dupla função de incentivar empresas a usar tecnologias
mais produtivas e reduzir o poder de mercado de lobbies para defender interesses das
empresas incumbentes (Holmes e Schmitz Junior, 2010; Parente e Prescott, 1994;
2000). Contudo, a relação entre competição e inovação pode ser ambígua para
alguns mercados em que há grande heterogeneidade entre as firmas, sobretudo em
termos de distância em relação à fronteira tecnológica (Boone, 2001; Aghion et al.,
2005). Esse parece ser o caso da economia brasileira, em que grandes empresas, em
setores modernos da indústria e serviços, coexistem com uma miríade de pequenas
f
irmas com baixa produtividade, razão pela qual os formuladores de políticas devem
atentar-se à heterogeneidade da estrutura produtiva ao implementarem medidas
voltadas à inovação por meio da promoção da concorrência.
Outro canal relevante que conecta a inovação e a produtividade é a parti
cipação de firmas locais no comércio internacional. A abertura da economia já
agiria como um indutor de maior nível de competição, não apenas pela entrada de
f
irmas estrangeiras com melhores técnicas produtivas, mas também pelo incentivo
maior à inovação por parte das firmas nacionais que decidem exportar (Cassiman,
Golovko e Martínez-ros, 2010).
Comparado a seus vizinhos e outros países de renda similar, o Brasil não investe
pouco em inovação. Em 2019, os gastos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no
país foram de 1,21% do PIB.10 Contudo, esse patamar é bastante inferior ao dos países
avançados e também de outros emergentes, sinalizando um distanciamento do Brasil
em relação às economias mais dinâmicas no cenário global (Menezes Filho e Kannebley
Júnior, 2013). E o mais importante: ao contrário do que ocorre nesses países, aqui o
investimento em inovação é liderado pelo governo, com participação reduzida do
setor privado. Isso implica também um descasamento do progresso técnico do país
com as necessidades do setor produtivo, que se reflete na baixa quantidade de patentes
registradas por pesquisadores brasileiros, não obstante sua participação relevante em
publicações científicas.11
As políticas de fomento à inovação no Brasil podem ser classificadas nas seguin
tes categorias: i) operações não reembolsáveis e subvenções; ii) crédito; iii) capital
10. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br.
11. Menezes Filho e Kannebley Júnior (2013), utilizando dados atualizados até o final dos anos 2010, indicam que o
Brasil possuía naquele momento 2,7% do total de publicações em periódicos científicos, mas somente 0,1% de patentes.
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Eficiência Produtiva: análise e proposições para aumentar a produtividade no Brasil
de risco; e iv) incentivos fiscais. A primeira delas está relacionada a fundos setoriais
e contribuições compulsórias, com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
sendo o mais importante agente catalisador desses recursos. As operações de crédito
têm presença destacada da Finep e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social
(BNDES), complementados por instituições regionais de fomento. O crédito de
risco também é liderado por Finep e BNDES, mas possui alcance ainda bem limi
tado no país. Por fim, temos os incentivos fiscais, entre os quais se destacam a Lei
de Informática e a Lei do Bem (Pacheco e Corder, 2010).
Kannebley Júnior e Porto (2012) indicam que a Lei do Bem conseguiu alcan
çar o objetivo de elevar o gasto privado em P&D no Brasil. No entanto, somente
empresas que apresentam demonstrativos financeiros apurados com o lucro real se
beneficiam dos mecanismos dessa lei. De modo que, em geral, pequenas e médias
empresas não são assistidas pelo programa, um problema similar ao que ocorreu
com o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI), que ante
cedeu a Lei do Bem (Avellar e Alves, 2008).
Já a Lei de Informática combina políticas de proteção ao mercado doméstico,
componente nacional e investimento em inovação. Devido ao seu teor protecio
nista e centrado no favorecimento do conteúdo nacional, essa legislação acabou,
de fato, por prejudicar a inovação tecnológica no país, ao reduzir a competição e
o acesso a novas tecnologias para as firmas nacionais. Kannebley Júnior e Porto
(2012) demonstram que, mesmo após décadas de sua criação, a Lei de Informática
não logrou alcançar efeito significativo sobre os investimentos em P&D no Brasil.
3.3 Crédito
A alocação de capital entre firmas e setores da economia é uma das principais
funções do sistema financeiro. Um sistema financeiro eficiente deveria direcionar
capital para firmas (ou setores) mais produtivos, retirando recursos daqueles menos
produtivos. Caso não siga esse padrão, o sistema financeiro pode contribuir para a
má-alocação de recursos na economia, reduzindo seu nível de produtividade geral.
Como visto, a composição (qualidade) do investimento impacta a produti
vidade mais do que seu volume (quantidade), com investimentos de longo prazo,
guardando uma maior relação com a elevação da PTF, de modo que políticas voltadas
à expansão e ao aprofundamento do mercado de crédito podem ser relevantes para
estimular o crescimento da produtividade ao viabilizarem investimentos de maior
impacto na economia. Em especial, medidas destinadas a reduzir o grau de restrição
ao crédito enfrentado pelas empresas e completar seu acesso ao mercado financeiro
podem levar a um aumento da produtividade ao reduzir o custo de investimentos
de longo prazo e melhorar a alocação de capital na estrutura produtiva (Aghion
et al., 2010; Hassan, Mauro e Ottaviano, 2017).
Produtividade no Brasil: evolução e canais de crescimento
| 17
O mercado brasileiro de crédito caracteriza-se por profundas imperfeições,
que comprometem o acesso das firmas – em especial, as micro e pequenas – a canais
estáveis de financiamento adequados ao volume financeiro e à maturação de seus
projetos. Embora tenha se expandido significativamente nas últimas décadas, o
volume de crédito do país ainda é relativamente baixo na comparação com outras
economias de renda similar. Mais relevante é o fato de que quase metade das em
presas brasileiras não tem acesso ao crédito, mesmo com o historicamente elevado
spread da taxa de juros na economia brasileira (De Negri et al., 2022).
O elevado custo dos empréstimos no Brasil é com frequência relacionado ao
spread bancário do país. Alguns fatores desempenham papel significativo para a
magnitude dessa margem financeira, em especial a baixa competição e eficiência
dos bancos e a falta de proteção legal contra inadimplência (Zeidan, 2020).
Embora a Lei de Recuperação e Falências tenha constituído importante
avanço para a mitigação desses problemas,12 o país ainda permanece distante de
outras nações em termos de eficiência do marco regulatório no mercado de crédito.
O Indicador de Execução de Contratos do Doing Business coloca o Brasil na 124a
posição entre as 190 economias estudadas. O tempo médio processual no país é de
731 dias e encontra-se estagnado pelo menos desde 2006. Um credor leva em média
nove anos de prazo para recuperar seu capital, com ou sem garantias contratuais.
Além da escassez por força de restrições econômicas (por exemplo, falta de
poupança interna) e institucionais (insegurança jurídica, ausência de proteção aos
credores etc.), também a volatilidade do crédito pode comprometer os investimentos
de longo prazo e o crescimento da produtividade. Essa característica é mais mar
cante em países em desenvolvimento, onde a recorrência de crises econômicas e a
instabilidade política resultam em maior aversão ao risco, com reversões abruptas
dos ciclos de expansão de crédito que prejudicam a evolução da PTF no tempo
(Brzozowski, 2018). Mesmo em países avançados, a presença de restrições ao cré
dito ainda produz efeitos negativos sobre a produtividade do trabalho (Franklin,
Rostom e Thwaites, 2019).
Esses resultados são comumente usados para justificar a ação de bancos pú
blicos como fornecedores de crédito às firmas, complementando o financiamento
privado ou mesmo liderando ciclos de expansão de crédito na economia. Tais
bancos poderiam corrigir as imperfeições no mercado financeiro, especialmente
ao direcionarem recursos para empresas que enfrentam restrições ao crédito ou
atuarem como financiadores de investimentos de longo prazo.
12. Fonseca e Doornik (2020) estimam o impacto da expansão de crédito no Brasil sobre emprego e salários a partir
da reforma da Lei de Falências. Os autores encontram uma elevação do emprego e dos salários concentrada entre os
trabalhadores mais qualificados do país. Não obstante, estimam que a realocação de recursos devido à reforma explique
cerca de 36% dos ganhos de produtividade observados após sua implementação.
18 |
Eficiência Produtiva: análise e proposições para aumentar a produtividade no Brasil
Avaliando o impacto da atuação de bancos públicos em pequenas cidades
do Brasil, Fonseca e Matray (2022) confirmam que a expansão do crédito dessas
instituições gera crescimento das empresas, aumento do emprego e dos salários,
especialmente em localidades antes desprovidas de bancarização. No entanto, esse
impacto é concentrador de renda, beneficiando, sobretudo, trabalhadores mais
produtivos em cidades com escassez de trabalhado qualificado.
Contudo, a experiência brasileira ilustra a dificuldade em se estabelecer um
canal de comunicação eficiente entre a expansão do crédito público e a produti
vidade. Diversos estudos demonstram que a atuação do BNDES produziu efeitos
positivos sobre investimentos, emprego e exportações; contudo, o impacto da
ampliação das linhas de crédito do banco para o aumento da produtividade da
economia brasileira foi praticamente nulo (Sousa e Ottaviano, 2018; De Negri et
al., 2011; Barboza et al., 2020). Tampouco se verificou um impacto significativo
em termos de melhoria da performance das empresas beneficiadas pelo crédito
direcionado pelo banco estatal, não obstante a expansão de sua capacidade de pro
dução (Lazzarini et al., 2015; Ellery Júnior, Nascimento Junior e Sachsida, 2018).
Esses resultados sugerem que, em que pese a relevância da atuação do BN
DES em momentos de volatilidade e retração do crédito no país, a instituição
não logrou elevar, de forma significativa, a fração de longo prazo no volume de
investimento total da economia brasileira, tampouco induziu uma melhor alocação
de capital no país.
Independentemente de seus méritos, a ação de bancos públicos sempre está
sujeita ao risco de captura por grupos de interesse, o que pode levar à alocação
ineficiente de capital e queda da produtividade. Ademais, o acesso privilegiado de
f
irmas incumbentes a linhas de créditos subsidiados pode funcionar como barreira
à entrada das menores, resultando em redução da competição e, igualmente, em
efeitos negativos sobre a produtividade. Mesmo quando atuam em políticas anti
cíclicas para garantir a estabilização do nível de emprego e renda da economia, os
bancos públicos tendem a ampliar essas distorções de mercado, uma vez que são
obrigados a flexibilizar requisitos para concessão de crédito e aceitar níveis maiores de
inadimplência para preservar empresas menos eficientes (Córdoba e Kehoe, 2009).
3.4 Infraestrutura
É intuitivo que investimentos em capital fixo deveriam produzir um impacto signi
f
icativo sobre a produtividade de uma economia. Contudo, a literatura econômica
não identifica uma relação tão direta e significativa entre essas variáveis (Jones,
1995; Blomström, Lipsey e Zejan, 1996; Teles e Mussolini, 2012). Em particular,
a mera adição de estoque de capital não é capaz de elevar a PTF a longo prazo,
Produtividade no Brasil: evolução e canais de crescimento
| 19
como atesta a história econômica recente do Brasil.13 Os ciclos de crescimento do
país foram lastreados em grandes investimentos públicos em infraestrutura, que,
embora tenham alcançado bons resultados a curto prazo e ao se esgotarem, lega
ram à sociedade um elevado custo na forma de endividamento público e inflação.
O que determina a efetividade do investimento em infraestrutura econômica e
social em termos de impactos sobre a produtividade no tempo não é, pois, o volume
desses gastos, mas sua qualidade. Isso porque são as externalidades positivas geradas
pela expansão da infraestrutura que acarretam efeitos duradouros sobre o ritmo
de crescimento da economia. A magnitude dessas externalidades está relacionada
à capacidade de os agentes econômicos internalizarem os ganhos propiciados pelo
estoque novo de capital da sociedade, adotando práticas mais eficientes de gestão
de seus recursos. Caso essa capacidade seja limitada por força de condicionantes
estruturais, como escassez de capital humano e financeiro, limitação do mercado
e ineficiências institucionais, a melhoria da infraestrutura não será suficiente para
elevar a produtividade no tempo.
Diversos estudos associam a queda no dinamismo da economia brasileira
observada a partir dos anos 1980 à redução dos investimentos em infraestrutura,
que havia se expandido rapidamente nas décadas anteriores (Ferreira e Malliagros,
1998; Calderón e Servén, 2003; Mussolini e Telles, 2010). Contudo, as diferenças
encontradas nesses estudos acerca da magnitude da contribuição da infraestrutura
para o crescimento de longo prazo sugerem que outros fatores podem potenciali
zar – ou diminuir – os ganhos de produtividade oriundos da expansão do capital
f
ixo na economia.
A retração e a estagnação dos gastos de infraestrutura no Brasil, ao longo das
últimas décadas, também decorrem de condicionantes econômicos e institucio
nais deletérios ao gasto produtivo de longo prazo. Frischtak (2008) apontou que
o investimento em infraestrutura no Brasil alcançou somente 2% do PIB entre
2001 e 2007, e já então havia uma grande dificuldade de se elevar esse número
para 3% ou 5%, patamares mais próximos dos países em desenvolvimento que
apresentam crescimento mais acelerado. A fragilidade fiscal, a falta de capacidade
de planejamento e execução do governo, a ausência de marcos legais e regulatórios
sólidos e a instabilidade macroeconômica são elencados como os principais fatores
que explicam o nosso baixo investimento em infraestrutura no período.
Em função da escassez de recursos e fragilidades institucionais no setor público,
existe ainda uma grande dificuldade para tirar projetos do papel de forma eficiente
13. Araújo (2022) apresenta uma meta-análise para estimar o efeito da infraestrutura no crescimento econômico na
economia brasileira. O autor encontrou um impacto positivo e significativo do investimento em infraestrutura para o
crescimento econômico, com uma elasticidade ainda maior que a observada na literatura internacional. Uma possível
justificativa é que o estoque de infraestrutura no Brasil é baixo, o que, pela hipótese de rendimentos decrescentes,
causaria maior impacto de uma unidade adicional de capital na produtividade marginal da infraestrutura.
20 |
Eficiência Produtiva: análise e proposições para aumentar a produtividade no Brasil
no Brasil. Especialmente em um ambiente de restrição orçamentária, o governo
brasileiro precisa recorrer ao capital privado para prover novas infraestruturas no
país. A solução para o maior investimento em infraestrutura está, pois, atrelada
a mecanismos contratuais que assegurem o compartilhamento de riscos entre o
Estado e o setor privado, por meio de novas modalidades de concessões e parcerias
público-privadas (PPPs).14
É inconteste que a expansão das PPP poderia aprimorar substancialmente a
governança dos projetos de infraestrutura pelo setor público, economizando recursos
f
iscais sem prejuízo da qualidade dos serviços. No entanto, existem diversos desafios
que devem ser superados para o bom funcionamento de um contrato de PPP. Dese
nhar projetos bem estruturados e que contenham os incentivos e objetivos corretos
é fundamental para ampliar a produtividade do investimento em infraestrutura.
A falta de projetos estruturados pelo setor público (por falta de recursos humanos e
f
inanceiros) gera problemas adicionais para a governança desses contratos, uma vez
que os projetos são então elaborados pelos próprios agentes privados interessados
em operar os ativos públicos. A assimetria de informação concede a esses agentes
vantagem sobre os demais potenciais operadores no mercado, reduzindo assim o
interesse e a competição pelos ativos (Pinheiro et al., 2015).15
Resta, ainda, um último canal a ser explorado na relação entre infraestrutura
e produtividade: a tecnologia embarcada nas novas máquinas e equipamentos
disponibilizados à sociedade. Ao introduzir em seu parque industrial e de serviços
públicos novas tecnologias e equipamentos mais eficientes, um país pode expandir
a PTF de forma significativa, alcançando um impacto maior e mais perene sobre o
PIB (Ellery Júnior, 2017). Em países com estoque reduzido de capital fixo, como
é o caso do Brasil, esse impacto tende a ser ainda mais elevado, o que justifica a
adoção de políticas que ampliem e aperfeiçoem a infraestrutura econômica e urbana
nacional (Araújo, 2022).
Assim, as políticas setoriais deveriam buscar, sempre que possível, complemen
taridade entre os projetos de infraestrutura com gastos privados em novas máquinas
e equipamentos, de modo a incrementar não apenas a quantidade, mas também a
14. Pereira e Ferreira (2008) calibram um modelo de equilíbrio geral e simulam a adoção generalizada de uma política
de PPP para promover gastos no setor de infraestrutura. Os autores concluem que essa política tem grande potencial de
elevação da participação privada na infraestrutura, ampliando os investimentos no setor entre 19% e 27%. Os ganhos
de produto poderiam atingir até 7%, dependendo da externalidade ocasionada pelo investimento em infraestrutura.
15. Uma possível solução para esse problema consiste em implementar uma concorrência entre projetos, a exemplo
daquela proposta por Pinheiro et al. (2015). Contudo, há limitações para essa saída, já que exige a comparação de pro
jetos que empregam diferentes tecnologias e funcionalidades e demanda grande quantidade de recursos públicos para
executar uma boa avaliação dos projetos concorrentes. De todo modo, ainda que não atue diretamente no desenho dos
projetos, o poder concedente (governo) ainda deverá possuir uma metodologia consistente de avaliação (sob a ótica de
impactos socioeconômicos e análise custo-benefício) que o capacite a ranquear, de forma objetiva, projetos de qualidades
distintas, sem a necessidade de grande mobilização de recursos humanos no setor público. Outra solução seria incentivar
que estruturadoras de projetos pudessem trabalhar de forma mais próxima do setor público e serem remuneradas pelos
projetos elaborados, reduzindo a assimetria de informação e ampliando a chance de sucesso das concessões.
Produtividade no Brasil: evolução e canais de crescimento
| 21
qualidade do capital fixo da economia. Porém, a infraestrutura de qualidade tam
bém constitui requisito indispensável ao emprego de máquinas e equipamentos
mais modernos. O uso de maquinário com tecnologias mais sofisticadas depende
da oferta adequada de energia e telecomunicações; veículos modernos e menos
poluentes também dependem de estradas de qualidade e fontes de energia limpa
para serem utilizados a plena capacidade. Assim, a relação entre infraestrutura e
tecnologia reflete, de fato, uma situação de mútuo reforço ou círculo virtuoso – que
pode se tornar um problema (círculo vicioso), quando da deficiência substancial
de alguma dessas variáveis na economia.
Independentemente do canal pelo qual a infraestrutura afeta o crescimento
e a produtividade, a fim de potencializar seus impactos positivos, é preciso, em
primeiro lugar, garantir a qualidade dos investimentos no setor. Projetos de infraes
trutura usualmente envolvem uma quantidade significativa de fatores de produção,
especialmente de capital físico e mão de obra especializada, que poderiam ter uso
melhor em outros setores. Assim, é preciso buscar mecanismos para que o capital
destinado à infraestrutura seja alocado da forma mais eficiente possível. Isso envolve
uma análise criteriosa na seleção, execução e avaliação de projetos – sobretudo no
caso do investimento público, por força dos condicionantes institucionais que
tendem a produzir distanciamento do custo do investimento em relação ao valor
do capital.16 E a participação do capital privado nos projetos também é essencial
para garantir maior eficiência na sua execução e posterior operação.
4 UMA AGENDA DE REFORMAS EM PROL DO CRESCIMENTO DA PRODUTIVIDADE
A discussão sobre os condicionantes da produtividade, a partir dos eixos temáticos
elencados na seção anterior – tributação, inovação, crédito e infraestrutura –, evi
dencia sua relevância para o atual contexto econômico do Brasil. A construção de
uma agenda de reformas voltada a sanar as deficiências de nossa estrutura produtiva
e promover a competitividade das firmas necessariamente passa pela priorização e
aperfeiçoamento das políticas públicas inseridas nesses temas. Esse é o objetivo de
nossa contribuição ao debate.
Este documento organiza-se em cinco capítulos, acrescidos desta introdu
ção. Cada um foi elaborado por pesquisadores do Ipea e especialistas com extensa
produção acadêmica e experiência profissional relacionadas às suas respectivas
áreas temáticas. A estrutura dos textos foi concebida para enfatizar seu conteúdo
propositivo e programático: após breve panorama da evolução recente das políticas
públicas e dos principais desafios a serem enfrentados em cada tema, são apre
sentadas propostas de reformas orientadas a ampliar a capacidade de esses canais
produzirem impactos sobre a produtividade no Brasil.
16. Ver Pritchett (1996).
22 |
Eficiência Produtiva: análise e proposições para aumentar a produtividade no Brasil
No segundo capítulo, João Maria de Oliveira, Victor Gomes e Eric Jardim
Cavalcante analisam os entraves e as inconsistências econômicas da estrutura
tributária no Brasil. Por meio de modelos que simulam alterações da carga tribu
tária em âmbito setorial, os autores demonstram que a economia do país pode ter
ganhos significativos em termos de crescimento ao promover maior equalização
e racionalização de sua estrutura de impostos e destacam, em suas propostas, a
adoção de um imposto de valor agregado em âmbito nacional, visando eliminar
distorções na estrutura produtiva sem prejuízo da capacidade de financiamento
do Estado brasileiro.
No terceiro capítulo, Fernanda De Negri apresenta um panorama atual do
sistema de inovação brasileiro e das instituições e políticas que lhe dão sustentação.
A autora elabora recomendações para aproximar os centros de pesquisa do país
das empresas e governos, alinhando demandas e necessidades comuns, bem como
estratégias para capacitar o país a desenvolver e se beneficiar de novas tecnologias
que revolucionarão a atividade produtiva no futuro próximo.
O quarto capítulo, de autoria de Napoleão Luiz Costa da Silva, Eduardo
Pontual e Ricardo Dias Brito, traz uma discussão acerca do mercado de crédito
no Brasil e suas principais deficiências que prejudicam a produtividade das firmas
nacionais, sobretudo as pequenas e médias: a restrição no acesso ao crédito e sua
distribuição desigual no país. Os autores propõem uma série de medidas para
ampliar a oferta de crédito a essas empresas, com foco no fortalecimento das ga
rantias e segurança jurídica dos contratos, além de um novo papel de garantidor
de operações para os bancos públicos.
No quinto capítulo, de autoria de Luis Claudio Kubota, Edison Benedito
da Silva Filho, Rogério Diogne de Souza e Silva, Frederico Araujo Turolla, José
Mauro de Morais, Mauricio Benedeti Rosa e Maria Eduarda de Paula-Fernandes,
são apresentados o panorama setorial e os desafios a serem enfrentados para a
modernização dos principais segmentos da infraestrutura econômica do Brasil.
Os autores elaboram ampla lista de recomendações de políticas para modernizar o
arcabouço regulatório do setor, visando destravar investimentos, incorporar novas
tecnologias e ampliar sua contribuição para a produtividade da economia brasileira.
Finalmente, o sexto e último capítulo, de autoria de Edison Benedito da Silva
Filho, Roberto Ellery Júnior e Fernando Holanda Barbosa Filho, avalia criticamente
a trajetória recente das reformas econômicas no Brasil, destacando os limites e as
potencialidades de uma agenda em prol da produtividade. A partir desse diagnós
tico, os autores oferecem outras propostas de reformas de alcance transversal aos
demais eixos temáticos, mas igualmente importantes para potencializar seus efeitos
sobre a eficiência da estrutura produtiva nacional.
Produtividade no Brasil: evolução e canais de crescimento
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A baixa produtividade impede o crescimento do Brasil e é considerada o principal entrave para o desenvolvimento econômico sustentado do país no longo prazo. Estudos indicadm que, sem o efeito negativo da produtividade, a expansão do PIB brasileiro nas últimas décadas poderia ter sido significativamente maior. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Impacto no Crescimento Econômico
Principal fonte de crescimento a longo prazo: No longo prazo, a produtividade é a principal fonte de crescimento das economias. O crescimento econômico sustentado só ocorre com o aumento da produtividade por trabalhador (relação PIB/trabalhador), o que se reflete diretamente no nível do PIB per capita. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Desempenho insatisfatório: A produtividade geral por hora trabalhada no Brasil cresceu em média apenas 0,3% ao ano entre 2010 e 2023, um desempenho considerado muito lento. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Comparação internacional: Um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para realizar o mesmo trabalho que um norte-americano conclui em 15 minutos, evidenciando um grande atraso tecnológico e de eficiência. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
A baixa produtividade do Brasil não se deve à falta de esforço do trabalhador, mas a problemas estruturais e sistêmicos da economia. Entre os principais fatores estão:
Tecnologia defasada: A falta de acesso a máquinas e tecnologias avançadas em comparação com países mais competitivos é um fator determinante. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Infraestrutura deficiente: Gargalos em portos, ferrovias e rodovias aumentam o "custo Brasil" e prejudicam a eficiência. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Capital humano e educação: A baixa qualidade da mão de obra e do sistema educacional contribui para a ineficiência. Além disso, há um descompasso entre a qualificação dos profissionais e as vagas de emprego disponíveis. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Estrutura setorial: O Brasil tem uma alta concentração de empregos em setores de serviços tradicionais, onde a produtividade tende a ser menor e tem ganhos de escala limitados, em detrimento de indústrias de alta tecnologia e serviços sofisticados. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Ambiente de negócios complexo: A burocracia, a insegurança jurídica e as frequentes mudanças nas regras, incluindo as tributárias, afetam negativamente os investimentos em inovação e equipamentos. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
A resolução do problema da produtividade é crucial para que o Brasil consiga sustentar um crescimento econômico robusto, gerar empregos de maior qualidade e melhorar o padrão de vida da população. Segundo o Jornalista e Mestre Edson Rossi , no Sétimo Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM).
Os termos direita, esquerda e centro referem-se a posições ideológicas no espectro político, com diferenças fundamentais em relação ao papel do Estado, à economia e às questões sociais.
Esquerda
Princípio central: Busca por maior igualdade social e redução de desigualdades.
Economia: Geralmente defende maior intervenção estatal na economia, justiça social, valorização do coletivo, e pode propor reformas ou o fim do sistema capitalista (em vertentes mais radicais).
Sociedade: Preocupa-se com os direitos dos trabalhadores, inclusão de grupos marginalizados e pautas progressistas.
Direita
Princípio central: Aceitação da hierarquia social ou desigualdade social como algo natural ou inevitável, valorizando o individualismo e a meritocracia.
Economia: Usualmente defende o livre mercado, o capitalismo, um estado mínimo e cortes de gastos públicos.
Sociedade: Tende a posições mais conservadoras, valorizando a tradição e a propriedade privada.
Centro
Princípio central: Busca um equilíbrio e moderação entre as ideologias de esquerda e direita.
Posicionamento: Situa-se no meio do espectro político, sem posições ideológicas rígidas, e muitas vezes transita entre a centro-direita e a centro-esquerda, dependendo da conjuntura política.
Características: Pode combinar políticas de livre mercado com programas sociais moderados, focando em soluções pragmáticas e consensuais. No contexto brasileiro, o termo "centrão" por vezes é usado para descrever grupos de partidos sem ideologia fixa que apoiam o poder executivo em troca de benefícios políticos. Segundo o Sociólogo, Mestre e Doutor Cesar Portantiolo Maia, no Quarto Período da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAAM FAAM)
Governos passam e s questão é insolúvel
Confira a noticia na Folha de São Paulo .https://www1.folha.uol.com.br/
E assim caminha a humanidade.
Imagem ; Folha de São Paulo.
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