Questão .

  O bolsonarismo é um fenômeno político de extrema-direita e populista, centrado na figura do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que se mantém relevante mesmo após o fim de seu mandato. É considerado por analistas uma versão brasileira de uma onda internacional reacionária. O movimento é caracterizado pela combinação de diversos elementos, como conservadorismo social, militarismo e o uso intenso das mídias digitais. 

Características principais

Valores conservadores: A plataforma bolsonarista se baseia em valores tradicionais, com ênfase na defesa da família, da religião e da ordem moral.

Militarismo e ordem: Promove a militarização da segurança pública e do comportamento social, valorizando a disciplina e a autoridade militar.

Populismo: O discurso bolsonarista é antiestablishment e se dirige diretamente aos eleitores, criando uma conexão forte com sua base de apoio. A retórica costuma explorar a polarização e a crítica a supostos inimigos, como a "velha política" e o "comunismo".

Uso de mídias digitais: O movimento utiliza intensivamente as redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para mobilizar apoiadores, disseminar notícias e informações (muitas vezes falsas ou distorcidas), e contornar a mídia tradicional.

Nacionalismo e "cidadão de bem": O bolsonarismo se apropria de símbolos nacionais e constrói uma narrativa identitária em torno do "cidadão de bem" para se contrapor a grupos sociais considerados "fora do padrão", como a esquerda, movimentos antirracistas e a população LGBTQIAPN+.

Americanização da política: O movimento reproduz práticas e performances de grupos de extrema-direita internacionais, como o trumpismo nos Estados Unidos, utilizando estratégias de comunicação e narrativas compartilhadas. 

Após o fim do mandato de Bolsonaro e sua inelegibilidade, o movimento continua a se manifestar no cenário político brasileiro, mas enfrenta desafios: 

Enfraquecimento: Analistas indicam que a "onda bolsonarista" tem se enfraquecido, especialmente após condenações de Bolsonaro na Justiça. Há questionamento  sobre a capacidade do ex-presidente de manter a liderança de seu campo político.

Divisões internas: Reportagens recentes sugerem rachas dentro do bolsonarismo, com a ala mais radical questionando a liderança de Bolsonaro e figuras como o governador Tarcísio de Freitas sendo vistas como potenciais substitutos para a direita em 2026.

Apoio duradouro: Apesar das dificuldades, o bolsonarismo ainda mantém uma base de apoiadores significativa, que continua a se mobilizar em torno de suas pautas.

Cenário eleitoral: Embora seja considerado enfraquecido, o bolsonarismo continua a ser um fator relevante nas próximas eleições, com candidatos da direita buscando associar-se ou distanciar-se da figura do ex-presidente.

RASIL CONTEMPORÂNEO

 Artigo convidado | Editor responsável: Marco Antonio Teixeira

 DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.89859

 O BRASIL DE BOLSONARO: UMA DEMOCRACIA SOB 

ESTRESSE

 Bolsonaro’s Brazil: A democracy under stress

 El Brasil de Bolsonaro: Una democracia bajo estrés

 Cláudio Gonçalves Couto1 | claudio.couto@fgv.br | ORCID: 0000-0003-0153-1877

 1Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

 RESUMO

 O ressentimento social manifesto nas Jornadas de Junho de 2013, resultante de expectativas frustradas de setores 

sociais ascendentes (que viram estancado seu progresso) e de camadas superiores na estratificação social (que 

perderam sua distinção), ensejou afetos antipolíticos. Estes, por sua vez, alimentaram o antipartidarismo e o 

sentimento antissistema, propícios ao sucesso eleitoral de outsiders e políticos marginais. Nesse contexto, tornaram-se 

prefeitos vários outsiders nas eleições municipais de 2016, e Jair Bolsonaro conquistou a Presidência em 2018. Seu 

governo-movimento caracterizou-se pelo populismo extremista de fundo religioso, excludente e antipluralista, que 

mobilizou apoios a um governo anormal e, por isso, incompreensível pela análise institucionalista convencional: 

em vez de tomar o quadro institucional como dado, atuou solapando-o. Isso gerou estresse no sistema, pois o 

ataque reiterado a outros poderes (especialmente o Judiciário) teve como resposta o hiperativismo institucional, 

gerador de uma armadilha populista, que minou a legitimidade de instituições instadas a atuar defensivamente.

 Palavras-chave: extremismo, populismo, governo Bolsonaro, instituições políticas, democracia. 

ABSTRACT

 The social resentment expressed in the June 2013 Journeys, resulting 

from frustrated expectations of ascending social sectors (who saw their 

progress stalled) and of higher layers in the social stratification (who 

lost their distinction), gave rise to anti-political affections. These, in 

turn, have fueled anti-party and anti-system sentiment conducive to the 

electoral success of outsiders and marginal politicians. In this context, 

several outsiders became mayors in the 2016 municipal elections, and 

Jair Bolsonaro won the presidency in 2018. His movement-government 

was characterized by extremist populism with a religious, exclusionary, 

and anti-pluralist background. This populism mobilized support for 

an abnormal government, which defies conventional institutionalist 

analysis as it undermines the existing framework instead of accepting 

it as given. This approach led to institutional stress, as the repeated 

attack on other branches of power (especially the Judiciary) triggered 

hyperactivity within the institutions, generating a populist trap that 

undermined the legitimacy of institutions.

 Keywords: extremism, populism, Bolsonaro government, political 

institutions, democracy.

 1

 RESUMEN

 El resentimiento social manifestado en las protestas de junio de 

2013, resultado de las expectativas frustradas de los sectores sociales 

ascendentes (que vieron frenado su progreso) y de las capas superiores 

de la estratificación social (que perdieron su distinción), dio lugar a 

afectos antipolíticos. Estos, a su vez, alimentaron el antipartidismo y 

el sentimiento antisistema, propicios al éxito electoral de outsiders y 

políticos marginales. En este contexto, varios outsiders se convirtieron 

en alcaldes en las elecciones municipales de 2016 y Jair Bolsonaro 

ganó la presidencia en 2018. Su movimiento de gobierno se caracterizó 

por un populismo extremista con trasfondo religioso, excluyente y 

antipluralista, que movilizó el apoyo a un gobierno anómalo y, por 

tanto, incomprensible para el análisis institucionalista convencional: 

en lugar de tomar el marco institucional como dado, actuó socavándolo. 

Esto generó tensión institucional, ya que el ataque reiterado a otros 

poderes (especialmente el Judicial) se encontró con un hiperactivismo 

institucional, que generó una trampa populista que minó la legitimidad 

de las instituciones exigidas a actuar defensivamente.

 Palabras clave: extremismo, populismo, gobierno Bolsonaro, 

instituciones políticas, democracia.

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 Cláudio Gonçalves Couto

 INTRODUÇÃO

 Finalizo este ensaio no último dia de junho de 2023, momento em que o ex-presidente Jair 

Bolsonaro se tornou inelegível por oito anos, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 

em Ação de Investigação Judicial e Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Democrático Traba

lhista (PDT). As razões para a cassação de seus direitos políticos foram desvio de finalidade e 

abuso de poder político, tipificados numa reunião do então presidente com embaixadores e 

outros representantes diplomáticos estrangeiros na residência oficial da Presidência, o Palácio 

da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro atacou o sistema de justiça, em particular a justiça eleito

ral, e – com base em informações sabidamente falsas – levantou suspeitas infundadas sobre o 

processo eletrônico de votação no Brasil, com vistas a deslegitimá-lo e, assim, criar pretextos 

para eventualmente contestar seus resultados.

 Não se tratou de um episódio isolado ou raro; antes disso, foi apenas mais um numa série 

de eventos em que Jair Bolsonaro investiu contra as instituições do Estado Democrático de 

Direito durante seu mandato presidencial. Seu governo nunca foi o de um típico chefe de 

governo do presidencialismo de coalizão brasileiro desde o início da redemocratização em 

1985. Até 2018, houve governos melhores ou piores, mais bem-sucedidos ou fracassados, de 

presidentes populares ou impopulares, chefiados por políticos habilidosos ou desastrados; 

o que ainda não existira é um governo marcado pelo signo da anormalidade, transformada 

em regra. Em se tratando do governo Bolsonaro, sequer é o caso de se falar em crise, já que 

esta supõe descaminho em relação a uma rota; neste caso o descaminho foi estatuído como 

a própria rota.

 Neste ensaio, dividido em quatro seções, além desta introdução, traçarei um apanhado do 

significado dos quatro anos do mandato de Jair Bolsonaro à frente do País. Na primeira seção, 

apontarei os precedentes que tornaram possível à extrema-direita chegar à Presidência da Repú

blica. Na segunda, tratarei do perfil da liderança e dos fundamentos ideológicos do movimento 

político que impulsionou a vitória eleitoral e definiu o modus operandi do governo. Na terceira, 

procurarei definir que governo foi esse, lançando mão do que concebi como um “governo-mo

vimento” (Couto, 2021a). Na quarta, seção de conclusão, apontarei as consequências de um 

governo como esse para a institucionalidade democrática, no que concerne tanto à sua opera

ção como à sua capacidade de resistir às investidas que procuram destruí-la.

 OS PRECEDENTES: O RESSENTIMENTO E OS ABALOS DE 2013

 Entre 2001 e 2014, o Brasil experimentou uma acentuada queda da desigualdade econômica, 

que se fez acompanhar também de um forte declínio da pobreza. As Figuras 1 e 2 ilustram esses 

dados com clareza. Nota-se que a redução mais acentuada de ambas se deu a partir dos anos 

de 2002 e 2003, quando se deram a eleição e o início do primeiro governo Lula. Essas mudan

ças produziram uma transformação estrutural das mais significativas na sociedade brasileira. 

Um grande contingente de pessoas até então excluídas do acesso a itens básicos de consumo e 

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 lazer passou a tê-lo, adentrando assim um âmbito social antes restrito a parcelas amplamente 

minoritárias da população. Nos termos de Arretche (2018), incluíam-se os outsiders da socie

dade brasileira.

 Tal inclusão não se deu sem que houvesse reações. Foi negativa a percepção de parce

las significativas dos setores mais bem aquinhoados da população brasileira, que não só viram 

tornar-se mais custosos certos bens e serviços que os distinguiam dos demais (como o serviço 

das empregadas domésticas), como ainda puderam perceber que seus espaços antes exclusivos 

passavam a ser ocupados também por segmentos antes ausentes – o que alguns chamaram de 

“efeito aeroporto”, com o acesso dos mais pobres às viagens aéreas, antes restritas às parcelas 

mais ricas da população (Pinto, 2014). Isso se refletiu na percepção negativa de contingentes 

significativos acerca dos governos petistas e seu partido (Aquino, 2020; Couto, 2013).

 Figura 1. Desigualdade de renda no Brasil

 Fonte: IPEADATA/IBGE.

 Tal mudança produziu uma perda de distinção social que abriu caminho para o avanço 

de um discurso populista voltado não exatamente aos eternos perdedores, mas aos novos, àque

les que viram fragilizar-se sua condição historicamente privilegiada e diferenciadora, definidora 

secular material e simbólica das bases desiguais da sociedade brasileira.

 Nos países ricos, o discurso populista da extrema-direita atingiu os perdedores de uma eco

nomia industrial cuja base de emprego se transformava, destruindo postos de trabalho antes 

seguros (como no rust belt americano, que, em vez de dar a vitória ao Partido Democrata, como 

de costume, ajudou a eleger Donald Trump em 2016); já no Brasil, foram os segmentos mais 

afluentes aqueles a se ressentir de sua perda, menos por terem decaído e mais porque os de 

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 baixo, ascendendo, deles se aproximaram. Assim, criou-se campo fértil para um curioso popu

lismo, vigoroso entre os de cima. Só que não apenas para eles.

 Entre os setores emergentes e a população de mais baixa renda, principais beneficiários 

da redistribuição de riqueza e das políticas sociais, ainda permaneciam questões não resolvidas. 

A primeira se dava fora das questões meramente econômicas, nas pautas moral e de costumes. 

Os governos petistas eram associados não apenas às políticas econômicas e sociais, mas também 

a uma pauta de costumes em dissonância com as perspectivas mais conservadoras de grande 

parte dos brasileiros das classes mais baixas, em especial aqueles de fé evangélica, particular

mente refratários à agenda identitária de esquerda e de direitos de gênero. Produzia-se entre 

esses brasileiros um terreno fértil para a disseminação de um ideário não apenas conservador, 

mas reacionário (Gracino et al., 2021).

 Figura 2. Pobreza no Brasil

 Taxa de Pobreza (1985-2014)

 Fonte: IPEADATA/IBGE.

 Ainda no âmbito moral, o antipetismo foi alimentado por anos a fio em decorrência de 

seguidos escândalos de corrupção que afetaram os governos do partido. Ainda durante os anos 

de Lula, o chamado “mensalão”. Depois de findos seus dois mandatos, já com sua sucessora, 

Dilma Rousseff, o chamado “petrolão”, deflagrado com as revelações e o estardalhaço midiá

tico da Operação Lava Jato. Assim, se, para os mais afeitos ao conservadorismo religioso, o PT 

passou a ser associado à devassidão dos comportamentos da vida privada, aos mais chegados ao 

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 conservadorismo social, a pecha da corrupção petista operou como um pretexto bem mais con

veniente do que a crítica às políticas de redução das desigualdades de classe. Não era mais o 

caso de atacar o Bolsa Família, o alto custo das empregadas domésticas ou a presença de “gente 

diferenciada” em shoppings de luxo, hotéis e aeroportos (Psicóloga nega ter dito que Metrô 

atrai “mendigos, gente diferenciada”, 2011). Bastava apontar o dedo para a corrupção petista 

(supostamente a maior de todas) e, com isso, rechaçar o partido e seus governos de consciên

cia limpa. Afinal, quem não seria contra a corrupção?

 Ademais, a perda de dinamismo da economia durante os anos de Dilma Rousseff também 

foi um fator crucial para a debacle petista, aguçando a insatisfação popular e motivando a ida 

massiva às ruas a partir de junho de 2013. Comandados por jovens de esquerda do Movimento 

Passe Livre (MPL), protestos contra o custo dos transportes rapidamente deram espaço a mani

festações multitudinárias sem foco definido, em que se protestava basicamente contra tudo, 

da corrupção à qualidade dos serviços públicos e à realização da Copa do Mundo no Brasil, 

bem como contra o sistema político estabelecido – com especial atenção aos partidos políticos. 

Repetiam-se situações em que, diante da aparição de militantes partidários nas marchas, por

tando suas bandeiras e emblemas, populares bradavam: “Sem partido!” e “Abaixa a bandeira!” 

(Pacheco, 2022).

 Notável naquele movimento foi a presença de grandes faixas amarelas em que se pro

clamava: “Meu partido é meu país” (Machado, 2023). Em pouco tempo, elas deram lugar a 

camisetas, igualmente amarelas, com a consigna levemente alterada: “Meu partido é o Brasil”. 

Essa indumentária celebrizou-se ao ser envergada em aparições públicas por Jair Bolsonaro 

e seus filhos. O rechaço aos partidos políticos, seja por brados, seja por letreiros, deslindava o 

animus daquelas jornadas: contra o sistema político e suas instituições, como se uma nação 

mobilizada espontaneamente se bastasse a si mesma e fosse mais autêntica, dispensando estru

turas organizacionais hierárquicas e oligarquizadas como soem ser as representativas, partidárias 

e sindicais. Esse paradoxal ativismo político antipolítico (Avritzer, 2020) de negação da política 

profissional e seu principal instrumento (os partidos), bem como das mediações institucionais 

da democracia liberal, abria espaço para o avanço do populismo. Associado ao antipetismo e 

marcado pelo conservadorismo (senão reacionarismo), esse ativismo oferecia terreno fértil para 

o populismo de extrema-direita.

 Uma primeira amostra desse espírito do tempo deu-se nas eleições municipais de 2016, 

mesmo ano do impeachment de Dilma Rousseff e da eleição, nos EUA, de Donald Trump. 

Além da retumbante derrota do PT e da esquerda como um todo (à exceção do PC do B, 

com bom desempenho no Maranhão do então governador Flávio Dino), surgiram outsiders 

que se apresentavam como não políticos. Na cidade de São Paulo, o empresário promoter de 

eventos João Dória Junior elegeu-se já no primeiro turno sob o lema “não sou político, sou 

gestor” (Dória, 2016). Em Belo Horizonte, o também empresário e dirigente de futebol Ale

xandre Kalil usou slogan de sentido similar: “Chega de político, é hora de Kalil” (Mendonça, 

2016). Se reais outsiders tinham campo para avançar eleitoralmente num ambiente hostil 

aos políticos tradicionais do establishment, por que não pretensos outsiders que fossem ainda 

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 mais capazes de encampar um discurso antissistema? Ia-se desenhando um cenário bastante 

favorável às pretensões eleitorais do antes improvável candidato presidencial Jair Bolsonaro.

 A LIDERANÇA ANTISSISTEMA E O POPULISMO RELIGIOSO DE JAIR 

BOLSONARO

 A categoria de outsider é inadequada para definir o tipo de político que era o então deputado 

Jair Bolsonaro. Afinal, tratava-se de um longevo parlamentar de oito mandatos consecutivos (um, 

parcial, como vereador e sete como deputado) e com todos os seus três filhos adultos também 

seguindo a carreira política como parlamentares nos níveis municipal, estadual e federal, confi

gurando um bem-sucedido empreendimento político familiar. O mais jovem dos três, Eduardo, 

para evitar concorrer com o pai em seu reduto, o Rio de Janeiro, mudou o domicílio eleitoral 

para São Paulo, elegendo-se deputado federal em 2014. O mais velho, Flávio, estava já em seu 

quarto mandato seguido como deputado estadual no Rio de Janeiro e concorreria ao senado 

em 2018, após ter sido derrotado como candidato a prefeito do Rio em 2016. E o filho do meio, 

Carlos, já era vereador no Rio de Janeiro por cinco mandatos consecutivos.

 Porém, se outsider não define adequadamente Bolsonaro, ele pode ser mais bem des

crito como um político marginal. Ao longo de seus sete mandatos na Câmara dos Deputados, 

jamais teve posição institucional de destaque, notabilizando-se antes por seu comportamento 

extravagante, suas declarações ultrajantes e sua presença constante na mídia, em especial a 

de entretenimento, que o tratava como uma atração de circo de horrores. Sua marginalidade 

institucional fica clara quando se considera que, durante esse extenso período de atividade 

parlamentar, Bolsonaro jamais teve um lugar na mesa diretora da Casa, nunca presidiu uma 

comissão permanente, nenhuma vez liderou a bancada de seu partido nem relatou projetos 

de lei importantes. Embora sempre integrando partidos de adesão, nunca atuou disciplinada

mente como um apoiador dos governos integrados por seus partidos; antes, operava como uma 

espécie de maverick, seguindo sua própria agenda, voltada à defesa dos interesses corporativos 

de policiais e militares e a bradar bazófias extremistas de direita.

 Uma coisa não se pode negar, contudo. Jair Bolsonaro de fato era (e é) um político antis

sistema. Entenda-se com isso sua explícita aversão ao próprio regime democrático e ao Estado 

de Direito, verbalizada inúmeras vezes na apologia à ditadura militar, ao golpismo, à tortura, 

à violência policial, à eliminação física de adversários, à intolerância, ao antipluralismo e ao 

desrespeito às leis. Foi esse seu destemor em afrontar a civilidade democrática (ou seja, o “sis

tema”) que levou seus seguidores mais apaixonados a o alcunharem como “mito”.

 Num cenário de rechaço amplamente disseminado à atividade política profissional, aos 

partidos, às instituições representativas e à esquerda, o discurso ultrarradical contra todos esses 

“inimigos” tinha potencial para prosperar eleitoralmente – como de fato ocorreu. Isso, a despeito 

de Bolsonaro ser ele mesmo um político profissional de longa trajetória parlamentar e líder 

do vasto empreendimento político familiar acima referido. Suas marginalidade institucional e 

extremismo ideológico lhe conferiram a aparência de outsider, mesmo sem propriamente o ser. 

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 Durante sua campanha, e já no governo, ganhou corpo um discurso populista de forte 

coloração religiosa. Os dois principais bordões de campanha, repetidos à exaustão, continham 

elementos religiosos. Um dizia: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”; o outro era uma 

passagem bíblica: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”, retirada do Evangelho 

de São João (8:32). Além de acenar ao eleitorado mais fortemente devoto, especialmente o 

evangélico, que optou massivamente por Bolsonaro nas urnas, associava-se também a naciona

lidade à religiosidade. Tal associação é um elemento forte do discurso bolsonarista.

 O populismo bolsonarista traz uma concepção excludente de povo. Coloca fora dele os não 

cristãos, sejam os declaradamente desprovidos da fé, sejam aqueles passíveis de serem enqua

drados nesse papel por seu comportamento ou suas ideias. Na medida em que o Brasil seria 

um “país cristão” e, portanto, os valores cristãos deveriam prevalecer sobre os demais (segundo 

a percepção restritiva de cristianismo adotada pelo bolsonarismo, a mais conservadora, senão 

reacionária), os que não se enquadrarem nisso deveriam ser excluídos da condição de povo e 

se submeter ao jugo da maioria. Ou seja, no discurso bolsonarista, a inclusão na nação exige o 

pertencimento a uma fé religiosa.

 Há, portanto, uma noção de povo excludente e de base essencialmente religiosa. Se 

noutros contextos, como na Europa e nos EUA, o populismo exclui um grupo religioso 

em particular (os muçulmanos), no Brasil de Bolsonaro a exclusão é mais genérica: os não 

cristãos segundo os critérios adotados pelo próprio bolsonarismo. Até por isso, há uma pos

sibilidade de conversão e, consequentemente, de inclusão na condição de povo: os que 

“aceitarem Jesus” e se comportarem segundo os princípios de tal aceitação: conservadores, 

intolerantes, crentes.

 Essa perspectiva ficou clara em diversas declarações dadas por Jair Bolsonaro, tanto durante 

a campanha eleitoral como já na vigência de seu governo. Num ato de campanha na Paraíba, 

em fevereiro de 2017, disse ele: “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico 

não. O Estado é cristão e a minoria que for contra que se mude. As minorias têm que se curvar 

para as maiorias” (Agence France-Presse, 2018). Já no cargo de presidente, Bolsonaro diferen

ciou o Estado do governo, atenuando o discurso, mas manteve a profissão de fé: “O Estado é 

laico. Respeitamos a todos. Mas nosso governo é CRISTÃO” (“O Estado é laico, mas nosso 

governo é cristão”, diz Bolsonaro no Twitter, 2020). Porém, na campanha presidencial de 2022, 

o presidente-candidato voltou ao discurso radical de sujeição dos dissidentes: “Meu Deus do 

céu. Para onde nós iremos cedendo às minorias? As leis existem, no meu entender, para prote

ger as maiorias. As minorias têm que se adequar” (Behnke, 2022). 

Esse povo excludente do discurso populista bolsonarista não é uma peculiaridade sua. Ele 

está presente nos discursos populistas mundo afora. Mesmo nos casos europeus e americano, 

em que se estigmatizam os muçulmanos, afirma-se que a identidade cristã (europeia, ameri

cana) estaria sob ameaça islâmica. Nesses casos o muçulmano é também associado ao imigrante, 

cujo afluxo massivo ameaçaria desfigurar a própria cultura local.

 No caso brasileiro, a imigração não tem peso relevante, e o “inimigo” é interno, com

pondo-se dos não cristãos que integram a população (mas não o povo) e as elites corrompidas 

(embora o bolsonarismo jamais as defina exatamente como “elites”). Esses inimigos podem 

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 ser artistas, intelectuais, comunistas ou homossexuais, enfim, todo tipo de desajustados que 

cotidianamente desrespeitariam os valores majoritários e, assim, deveriam ser eliminados ou 

subjugados. Não há pluralismo num povo assim concebido. Nas palavras de Bolsonaro: “As 

minorias se adequam ou simplesmente desaparecem” (Abrucio et al., 2020).

 Que governo foi esse?

 O governo Bolsonaro não foi um governo normal. Por isso, para entendê-lo, não é possível uti

lizar os mesmos parâmetros usados para analisar governos em tempos normais da política. Nas 

conjunturas fluídas das transições de regime, a estrutura institucional ainda não está bem esta

belecida e, consequentemente, a análise institucional é precária (Couto, 1998). Algo similar 

ocorre nas crises políticas profundas, quando a estrutura política se fluidifica (Dobry, 2015). 

Quando há um governo extremista, que atua reiteradamente para erodir as instituições e, com 

elas, a própria democracia, a estrutura constitucional é continuamente desafiada e abalada. 

Perdem efetividade analítica os critérios normalmente usados para entender como as institui

ções operam e como as políticas públicas são formuladas, implementadas e avaliadas (inclusive 

pelo eleitorado), pois o governo não atua em conformidade com os parâmetros institucionais 

dados, mas busca subvertê-los.

 O ataque constante à institucionalidade democrática pelo Executivo obriga os demais 

atores institucionais a agir de maneira defensiva e com maior intensidade do que em tempos 

normais. Noutras palavras, no contexto de um governo extremista, as instituições operam sob 

estresse, sendo desafiadas no seu limite e obrigando seus dirigentes a assumir condutas mais 

radicais do que as que seriam adotadas sob condições usuais de operação. O abuso sistemático 

por parte do Executivo faz com que condutas que seriam prontamente percebidas como abusi

vas por parte dos outros poderes se tornem não apenas normais, mas talvez indispensáveis. Por 

isso, todo o sistema político democrático passa a funcionar de modo excepcional – seja por ini

ciativa de seus agressores, seja de seus defensores.

 É por isso que tanto se questiona se as instituições estão ou não funcionando na vigência 

de um governo com tais características. Trata-se de um problema mal posto: não é tanto o caso 

de as instituições estarem ou não funcionando, mas sob que condições tal funcionamento se 

dá. Tal qual um organismo vivo acometido por uma doença, que passa a operar sob estresse e 

produz reações orgânicas diferentes das usuais, a estrutura institucional também passa a fun

cionar fora do compasso regular, com alguns órgãos precisando compensar a insuficiência ou 

a disfuncionalidade de outros. Ao se observar a interação do Executivo bolsonarista com os 

demais poderes (em especial o Poder Judiciário) e com os governos subnacionais (Abrucio et 

al., 2020), tem-se uma demonstração de como tal fenômeno se dá.

 As reiteradas transgressões dos limites constitucionais, a tentativa de invadir competências 

alheias, a abdicação do papel coordenador da presidência em sua relação com o Congresso, as 

omissões repetidas quanto a atribuições governamentais, o assédio institucional e o desmantela

mento da burocracia pública (Cardoso et al., 2022) vão tornando caóticas as relações políticas. 

Tais violações fazem com que o sistema de justiça seja chamado a agir numa frequência e 

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 numa intensidade extraordinárias. Caso não o fizesse, permitiria que se dessem as condições 

para uma concentração de poder excessiva nas mãos do Executivo, que por si mesma já seria 

uma nova disfunção, bastante danosa ao funcionamento da democracia, senão capaz de a des

truir definitivamente. Porém, ao atuar como essa força de contenção, os atores judiciais caem 

numa armadilha circular: precisam agir mais porque mais provocados; ao agir mais, são acu

sados de invadir competências alheias; isso os leva a terem de se defender, o que suscita novas 

acusações de excessos judiciais e de parcialidade, numa espiral de radicalização.

 O governo-movimento

 Esse modus operandi do bolsonarismo no governo ocorre porque não se trata de um governo 

especialmente ocupado com a produção de políticas públicas – noutra faceta, talvez a princi

pal, de sua anormalidade. Em vez disso, o governo se ocupa de mobilizar constantemente a sua 

base militante e ativar seus apoiadores, instrumentalmente fundamentais em sua estratégia de 

ataque continuado aos outros poderes. A esse fenômeno me refiro como governo-movimento 

(Couto, 2021b).

 A característica de governo-movimento da gestão de Bolsonaro está relacionada exata

mente ao aspecto não mediado nem institucionalizado do populismo, nos termos postos pela 

perspectiva político-estratégica de populismo (Weyland, 2017, 2021a, 2021b). Em vez de atuar 

por intermédio das instituições e adaptando-se a elas, o governo populista procura sobrepor-se 

às instituições, minando-as e submetendo-as a suas próprias conveniências.

 Por isso mesmo, o bolsonarismo não só prescinde de partidos, mas opera mais efetiva

mente sem as limitações institucionais que a dinâmica partidária impõe. O movimentismo 

bolsonarista serve como lógica operativa não só da atuação no Executivo, mas também no 

Legislativo. Em sua trajetória de político marginal, Bolsonaro operou embrionariamente 

como esse líder de movimento, embora sua marginalidade e seu individualismo, durante 

três décadas, não lhe tenham possibilitado atuar como líder de qualquer movimento efe

tivo. Isso só se tornou possível a partir da crise institucional deflagrada nas jornadas de 

junho de 2013, quando começa a colapsar a base sobre a qual se assentou a democracia 

da Nova República.

 O ápice desse governo-movimento deu-se já após terminado o mandato presidencial, o que 

não é inesperado em se tratando de um governo com tais características. Na Intentona do 8 de 

Janeiro, militantes bolsonaristas, instados pelos reiterados ataques de seu líder à institucionali

dade democrática, investiram furiosamente contra as sedes dos três poderes em Brasília, após 

dois meses acampados à frente de quartéis, clamando por um golpe militar. Esse golpe não se 

daria apenas contra o vitorioso nas urnas, Lula, mas contra toda a estrutura institucional – em 

especial o Poder Judiciário. Não à toa, além da intenção de derrubar o candidato presidencial 

vitorioso e já empossado, o bolsonarismo também exigia que as Forças Armadas interviessem 

no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE, removendo os magistrados percebidos como 

antagonistas do líder.

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 EXTREMISMO NO GOVERNO: INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS SOB 

ESTRESSE

 A análise usual da operação de instituições políticas poliárquicas tende a assumir como dado 

que os atores políticos relevantes atuem sem ter como objetivo o solapamento das próprias insti

tuições. Ou seja, as disputas dão-se dentro dos marcos constitucionais definidos, respeitando-se 

direitos fundamentais dos diversos atores e respeitando – minimamente que seja – as regras do 

jogo competitivo. Mesmo comportamentos contrários à legalidade (como a corrupção) não têm 

como objetivo suprimir a institucionalidade democrática, respeitando os limites da preserva

ção do regime. Noutros termos, nas poliarquias é de se esperar, por parte dos atores-chave, uma 

autocontenção que permita a preservação do jogo competitivo democrático.

 Uma situação limítrofe de atuação dentro dessa lógica de preservação da poliarquia é o 

“jogo duro constitucional” (constitutional hard-ball) ou, nos termos de Glezer (2020), “catimba 

constitucional” (Balkin, 2008; Tushnet, 2004). Nela, atores políticos, mais do que simplesmente 

transgredir as regras – seja literalmente, seja no espírito da lei –, atuam de modo a violar direitos 

políticos e civis de adversários, mas ainda sem ter como objetivo o solapamento da democra

cia em seu conjunto. Isto é, a violação das normas do Estado Democrático de Direito dá-se de 

maneira localizada e não sistêmica.

 Tal limite é ultrapassado, contudo, por quem busca deliberadamente uma ruptura do 

regime, seja estabelecendo uma autocracia plena, seja instituindo o que se tem denominado 

“democracias iliberais”. É esse o caso de populistas extremistas como Jair Bolsonaro.

 Como outros líderes nacionais de perfil similar no período recente, Bolsonaro não atuou 

declaradamente para romper a estrutura institucional democrática, o que poderia fazer por 

meio de um autogolpe ou da decretação de um Estado de Sítio ou de Emergência que esca

lasse mais rapidamente rumo à implantação de uma autocracia plena ou um regime iliberal. 

Em vez disso, agiu de modo a estressar continuamente a estrutura de freios e contrapesos, des

gastando outros atores institucionais, convertendo-os em inimigos políticos e produzindo um 

processo continuado de deslegitimação. Assim, tornou cada vez mais alto o custo de lhe impor 

freios e impedir ações suas voltadas ao desrespeito da institucionalidade democrática – mesmo 

quando perpetradas em nome de uma suposta defesa da ordem constitucional, ou, na peculiar 

linguagem política bolsonaresca, dentro das “quatro linhas da Constituição”.

 Entre 2019 e 2022, o estressamento da institucionalidade do Estado de Direito a fragilizou 

e gerou riscos sérios de desdemocratização no Brasil. A ruptura da democracia propriamente 

dita não ocorreu porque houve muita resistência institucional e social às investidas do então 

presidente, em especial por parte do Poder Judiciário, de governos subnacionais, de setores da 

imprensa e de organizações da sociedade civil.

 A Intentona do 8 de Janeiro foi apenas o ponto culminante e mais dramático desse pro

cesso de ataque à democracia, um ato desesperado de tentar obter numa última tentativa 

aquilo que não se logrou conquistar nos quatro anos anteriores. O fracasso dessa tentativa de 

golpe foi também resultado dessa continuada resistência, apesar do que as evidências pare

cem revelar como tentativas de sabotagem promovidas pelas próprias forças de segurança. 

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 E, assim como o golpismo bolsonarista se estendeu para além do final de seu mandato pre

sidencial, as medidas de resistência a ele também precisarão seguir ativas. A declaração da 

inelegibilidade de Jair Bolsonaro em 30 de junho foi apenas mais um passo nesse processo. 

Não poderá ser o último.

 REFERÊNCIAS

 Abrucio, F. L., Grin, E. J., Franzese, C., Segatto, C. I., & Couto, C. G. (2020). Combate à 

COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: Um caso de descoordenação intergovernamental. 

Revista 

de 

Administração Pública, 54(4), 663-677. https://doi.org/10.1590/0034

761220200354

 Agence France-Presse. (2018, setembro 24). Frases de Bolsonaro, o candidato que despreza 

as 

minorias. IstoÉ. https://istoe.com.br/frases-de-bolsonaro-o-candidato-que-despreza-as

minorias/

 Aquino, J. A. (2020). Conservadorismo e ressentimento: Duas fontes do antipetismo. 

In E. Silva, F. Frota, & M. A. Silva (Orgs.), Atores políticos e dinâmicas eleitorais 

(pp. 232-274). EdMeta. https://www.researchgate.net/profile/Jakson-Aquino/

 publication/340686902_Conservadorismo_e_ressentimento_duas_fontes_do_antipetismo/

 links/5e998ad6299bf13079a207e2/Conservadorismo-e-ressentimento-duas-fontes-do

antipetismo.pdf

 Arretche, M. (2018). Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: A 

inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 33(96), e339613. https://doi.

 org/10.17666/339613/2018

 Avritzer, L. (2020). Política e antipolítica: A crise do governo Bolsonaro. São Paulo: Todavia, 

2020. https://books.google.com/books?hl=pt-BR&lr=&id=6onrDwAAQBAJ&oi=fnd&pg

 =PT2&dq=avritzer+antipol%C3%ADtica&ots=5-CmBFynTL&sig=Sfn_5PT_kZcUL-r

glkqxbl7c34

 Balkin, J. M. (2008). Constitutional hardball and constitutional crises. QLR, 26(3), 579

598. https://heinonline.org/hol-cgi-bin/get_pdf.cgi?handle=hein.journals/qlr26&section= 

23&casa_token=ULT7PZtqPpIAAAAA:BibD749_UwTnN4UnrcqcIHrSESc5Qes2xjlskPT

 lwiq3slnF0G3S6ZK-wQRTh6v6g35hcSct

 Behnke, E. (2022, julho 15). Bolsonaro diz que minorias precisam se adequar às leis. Poder360. 

https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-diz-que-minorias-precisam-se-adequar-as

leis/

 Cardoso, J. C., Jr., Silva, F. A. B. da, Aguiar, M. F. de, & Sandim, T. L. (2022). Assédio 

institucional no Brasil: Avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado. In J. C. Cardoso 

Jr., F. A. B. da Silva, M. F. de Aguiar, & T. L. Sandim (Orgs.), Assédio institucional no Brasil: 

avanço do autoritarismo e descontrução do Estado.Brasilia: Afipea; UFEPB.

 11

 FGV EAESP | Cadernos Gestão Pública e Cidadania | VoL. 28 | 2023 | e89859 | ISSN 2236-5710

CGPC | O Brasil de Bolsonaro: uma democracia sob estresse

 Cláudio Gonçalves Couto

 Couto, C. (1998). A longa constituinte: Reforma do Estado e fluidez institucional no Brasil. 

Dados, 41(1), 1-11. https://doi.org/10.1590/S0011-52581998000100002

 Couto, C. (2013). Classes emergentes e oligarquização política. In L. C. Bresser-Pereira 

(Org.), O que esperar do Brasil? (pp. 99-114). Editora FGV. https://www.researchgate.net/

 publication/279531509_Classes_emergentes_e_oligarquizacao_politica

 Couto, C. G. (2021a). Do governo-movimento ao pacto militar-fisiológico. In L. Avritzer, M. 

Marona, & F. Kerche (Orgs.), Governo Bolsonaro: Retrocesso democrático e degradação 

politica (pp. 35-49). Autêntica. https://www.researchgate.net/publication/351366171_Do_

 governo-movimento_ao_pacto_militar-fisiologico

 Couto, C. G. (2021b). Do governo-movimento ao pacto militar-fisiológico. In L. Avritzer, F. 

Kerche, & M. Marona (Orgs.), Governo Bolsonaro: Retrocesso democrático e degradação 

política (pp. 35-50). Autêntica.

 Dobry, M. (2015). Sociologia das crises políticas: A dinâmica das mobilizações multissetoriais. 

Amazon.com.br; 

Editora 

Unesp. 

https://www.amazon.com.br/Sociologia-crises

pol%C3%ADticas-Michel-Dobry/dp/8539305534

 Dória, J., Jr. (2016, setembro 18). “Não sou político, sou gestor” Facebook. https://web.facebook.

 com/jdoriajr/photos/a.170842459639240/1189015977821878/?type=3&locale=pt_BR&_

 rdc=1&_rdr

 Glezer, R. (2020). Catimba constitucional: O STF, do antijogo à crise constitucional. Amazon.

 com.br; Arraes Editores. https://www.amazon.com.br/Catimba-Constitucional-STF

Antijogo-Crise/dp/6586138582

 Gracino, P., Junior, Goulart, M., & Frias, P. (2021). “Os humilhados serão exaltados”: 

Ressentimento e adesão evangélica ao bolsonarismo. Cadernos Metrópole, 23(51), 547-580. 

https://doi.org/10.1590/2236-9996.2021-5105

 Machado, U. (2023, junho 3). Junho de 2013: Antipolítica marca ciclo que vai até 8/1. Folha 

de S. Paulo. Poder. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/06/antipolitica-marca-ciclo

que-liga-junho-de-2013-a-acao-golpista-de-8-de-janeiro.shtml

 Mendonça, H. (2016, outubro 31). Eleições 2016: Vitória de Kalil em Belo Horizonte joga areia 

nos planos de Aécio para 2018. El País Brasil. https://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/30/

 politica/1477859629_540297.html

 “O Estado é laico, mas nosso governo é cristão”, diz Bolsonaro no Twitter. (2020, setembro 

16).  Diário de Pernambuco.  Política. https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/

 politica/2020/09/o-estado-e-laico-mas-nosso-governo-e-cristao-diz-bolsonaro-no-twit.html

 Pacheco, C. (2022, setembro 26). Vídeo mostra manifestação contra o PT em 2013 na Avenida 

Paulista, não em 2022 em Salvador. Estadão.com.br. https://www.estadao.com.br/estadao

verifica/salvador-botando-pra-quebrar/

 Pinto, A. C. (2014, fevereiro 7). No Rio, professores universitários ironizam foto de passageiro 

em aeroporto. Jornal GGN. https://jornalggn.com.br/cidadania/no-rio-professores

universitarios-ironizam-foto-de-passageiro-em-aeroporto/

 12

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 Cláudio Gonçalves Couto

 Psicóloga nega ter dito que Metrô atrai “mendigos, gente diferenciada”. (2011, maio 12). G1. 

Notícias em São Paulo. https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/05/psicologa-nega-ter

dito-que-metro-atrai-mendigos-gente-diferenciada.html

 Tushnet, M. (2004). Constitutional hardball. The John Marshall Law Review, 37, 523-553. 

https://heinonline.org/hol-cgi-bin/get_pdf.cgi?handle=hein.journals/jmlr37&section=28

 Weyland, K. (2017). Populism: A political-strategic approach. In C. R. Kaltwasser, P. Taggart, 

P. O. Espejo, & P. Ostiguy (Orgs.), The Oxford Handbook of Populism. (Vol. 1). Oxford 

University Press, 48-72. . https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780198803560.013.2

 Weyland, K. (2021a). Populism and authoritarianism. Routledge Handbook of Global Populism, 

Routledge; 1st edition, 319-333. https://doi.org/10.4324/9781315226446-26/populism

authoritarianism-kurt-weyland

 Weyland, K. (2021b). Populism as a political strategy: An approach’s enduring – and increasing – advantages. Political Studies, 69(2), 185-189. https://doi.org/10.1177/00323217211002669

 CONFLITOS DE INTERESSE

 O autor não tem conflitos de interesse a declarar.

 CONTRIBUIÇÃO DO AUTOR

 Cláudio Gonçalves CoJornal Estado de São Paulo.

E assim caminha a humanidade.

uto: Conceituação, curador

ia de dados, Redação – rascunho original; 

Redação – revisão e edição.

                .   

Misoginia e patriarcado são conceitos interligados, mas distintos. A misoginia, o ódio e a aversão às mulheres, é a atitude individual e ideológica, enquanto o patriarcado é o sistema social e estrutural que sustenta essa aversão. 

O que é patriarcado?

O patriarcado é um sistema social e cultural de dominação masculina que se manifesta em diferentes níveis da sociedade. 

Autoridade masculina: Historicamente, a figura masculina, principalmente a mais velha, exerce autoridade sobre a família e a sociedade.

Estruturas sociais: A dominação masculina se estende às instituições políticas, econômicas, religiosas e culturais.

Desigualdade de gênero: O sistema patriarcal perpetua a noção de que os papéis de gênero são biológicos e imutáveis, essencializando a diferença entre homens e mulheres para justificar a desigualdade.

Violência estrutural: A manutenção do patriarcado depende da violência, que pode se manifestar em diferentes formas de opressão contra as mulheres e outros grupos vulneráveis. 

O que é misoginia?

A misoginia é a aversão, o ódio ou o desprezo pelas mulheres, que se manifesta em comportamentos, discursos e práticas que as desvalorizam. 

Consequências práticas: A misoginia leva a consequências destrutivas, como feminicídios, humilhações, objetificação e outras formas de violência.

Atitude e ideologia: Diferente do patriarcado, que é uma estrutura social, a misoginia é a atitude específica de ódio. Enquanto o machismo promove a superioridade masculina, a misoginia é a aversão às mulheres.

Discurso de ódio: A misoginia também se manifesta em discursos de ódio contra mulheres, como os encontrados na internet.

Caráter social: A misoginia é um comportamento social, não se limitando a ações individuais, e é alimentada pela estrutura patriarcal. 

A relação entre misoginia e patriarcado

O patriarcado e a misoginia estão intrinsecamente ligados, com o primeiro sendo o sistema que sustenta a segunda. 

O sistema e a prática: O patriarcado é o sistema de poder que cria e normaliza a misoginia, que, por sua vez, é a prática desse ódio às mulheres.

Perpetuação da dominação: O sistema patriarcal naturaliza a desvalorização feminina ao longo da história, criando as condições para que o ódio às mulheres seja socialmente aceito e reproduzido.

Violência e controle: O patriarcado depende da violência para se sustentar, e a misoginia é a manifestação direta dessa violência contra as mulheres, que são alvos por serem mulheres. 

Confira o artigo dos autores Rodrigo Queiroz de Aguiar 

Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN)  e Márcia Cristina Hizim Pelá 

Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) Na Revista Sapiencia.

ISOGYNY AND GENDER VIOLENCE: ORIGIN, FACTORS AND DAILY LIFE 

Rodrigo Queiroz de Aguiar 

Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) 

rodrigoqueirozaguiar@gmail.com 

Márcia Cristina Hizim Pelá 

Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) 

marciapela@unifan.edu.br 

_______________________________________________________________________________ 

Resumo: O presente trabalho é fruto de uma pesquisa realizada no programa de Programa 

Institucional Voluntário de Iniciação Científica (PIVIC) da Faculdade Alfredo Nasser e tem como 

objetivo principal compreender qual a origem e os fatores que levam à violência de gênero. Para 

alcançar o objetivo proposto, será inicialmente analisada, por meio de estudos bibliográficos, a 

origem da misoginia e, posteriormente, por meio do levantamento de dados, as suas consequências 

na atualidade. Dentre os pontos a serem analisados e apresentados, destacam-se: os fatores 

históricos e socioculturais que levam à desigualdade entre gêneros; a relação entre o patriarcado e 

o assujeitamento da mulher; a associação entre a violência contra a mulher; a sua luta por 

transformações e liberdade no interior das relações sociais; e, por fim, a expansão de novos 

debates sobre as extensas formas de dominação de gênero.  

Palavras-chave: Misoginia, Origem, Fatores, Cotidiano.  

_______________________________________________________________________________ 

Abstract: The present work is the result of a research carried out in Voluntary Institutional 

Scientific Initiation Program (PIVIC) of Alfredo Nasser College. Its main objective is to 

understand the origin and the factors that lead to gender violence. To reach the proposed objective, 

the origin of misogyny will be initially analyzed through bibliographic studies and later, by data 

collection, its consequences nowadays. Among the points to be analyzed and presented, the 

following stand out: the historical and sociocultural factors that lead to gender inequality; the 

relationship between patriarchy and the subjection of women; the association between violence 

against women; their struggle for change and freedom within social relations; and, finally, the 

expansion of new debates on extensive forms of gender domination. 

Keywords: Misogyny, Origin, Factors, Everyday. 

_______________________________________________________________________________ 

Introdução  

A misoginia e a violência de gênero são temas que vem pautando os debates e o dia a 

dia dos sujeitos na sociedade contemporânea. Cotidianamente nos deparamos com manchetes 

nos meios de comunicação que expõem esta violência, consistente em desde agressões físicas 

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Rodrigo Aguiar; Márcia Pelá 

e psicológicas até o feminicídio, denotando quão urgente é a compreensão dos fatores que 

levam a este comportamento humano que assola a sociedade contemporânea e desestrutura 

famílias, bem como o cotidiano de vida de milhares de mulheres.  

Tal compreensão, ao aclarar a origem e os fatores que levam a este fenômeno, poderá 

contribuir para que se possam desenvolver políticas públicas e ações, materiais e imateriais, 

de combate à violência da mulher, haja vista que, apesar das lutas travadas em âmbito público 

e privado, o número de agressões e feminicídio ainda vem crescendo a cada ano.  

Desse modo, a pesquisa abrange o presente e o passado, uma vez que é neste 

movimento dialético que é possível compreender o processo histórico do fenômeno em 

estudo. O presente, por ser o agora e o campo das experiências simultâneas. Nele também é 

possível levantar e acessar dados e discussões presentes nas ações e relações sociais 

cotidianas. Já o estudo do passado possibilita o acesso à origem desses problemas.  

Barca et al. (2010) contribuem com essa discussão ao dizerem que:  

A história é o espelho da realidade passada na qual o presente aponta para aprender 

algo sobre seu futuro. A consciência histórica deve ser conceituada como uma 

operação do intelecto humano para aprender algo neste sentido. A consciência 

histórica trata do passado como experiência, nos revela o tecido da mudança 

temporal dentro do qual estão presas as nossas vidas e as perspectivas futuras para as 

quais se dirige a mudança. (BARCA et al., 2010, p. 56-57). 

Este movimento dialético, entre presente-passado-presente, foi o alicerce para o 

aprimoramento das problematizações que norteiam a pesquisa, haja vista que a hipótese 

inicial era a de que a origem do processo de desigualdade entre os gêneros tem um passado 

longínquo. Nesse sentido, quais são as origens, os fatores e os meios que proporcionam a 

disseminação de uma “ideia” falaciosa da inferioridade da mulher? Como se configurou a 

submissão da mulher no período Medieval, nos campos sociocultural e econômico? Quais os 

principais componentes históricos que influenciam e configuram a violência de gênero na 

atualidade? Quais as relações entre a violência contra mulher e a sua luta emancipatória?  

Por isso, remontar às bases históricas para orientar-se quanto aos problemas que 

emergem no tempo presente (ou seja, tempo simultâneo) torna-se imprescindível à pesquisa e 

ao alcance dos objetivos propostos, quais sejam, compreender o processo e o movimento da 

mulher enquanto sujeito sócio-histórico, analisar a relação entre os processos de inferiorizarão 

da mulher e as lutas emancipacionistas e, por fim, compreender as consequências e a 

complexidade entre o processo sociocultural de inferiorização e a luta emancipatória com as 

reações misóginas, violentas e de feminicídio.  

Revista Sapiência: Sociedade, Saberes e Práticas Educacionais ISSN 2238-3565 

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Rodrigo Aguiar; Márcia Pelá 

É importante ressaltar que, já no início da pesquisa bibliográfica, nos deparamos com 

os traços da cultura oficial de invisibilidade frente às mulheres, haja vista que não há livros 

escritos por elas antes do século XX. Perrot (2005), em seus estudos sobre as mulheres no 

início da década de 1970, destaca esta ausência na narrativa historiográfica e afirma que as 

mulheres se veem nesse contexto de silêncio, em razão da desigualdade entre os sexos. 

Ressalva, ainda, que esta distorção de registro primário é agravado por um déficit de 

conservação de traços. Segundo a autora,  

Pouca coisa há nos arquivos públicos destinados aos atos da administração e do 

poder, onde as mulheres aparecem apenas quando perturbam a ordem, o que 

justamente elas fazem menos do que os homens, não em virtude de uma natureza 

rara, mas devido à sua hesitação também em dar queixa quando elas são as vítimas. 

Consequentemente, os arquivos de polícia e de justiça, infinitamente preciosos para 

o conhecimento do povo, homens e mulheres, devem ser analisados até na forma 

sexuada de seu abastecimento (PERROT, 2005, p. 12). 

Para contrapor a esta cultura masculinizada, que produz uma desigualdade entre o 

masculino e o feminino, é que se optou, como bases teóricas, pelas obras bibliográficas de 

Beauvoir (2016) e Scott (1988), que auxiliam na compreensão desta desigualdade entre os 

gêneros, bem como por interpretar os dados atuais sobre violência contra a mulher. 

O presente artigo divide-se em três partes a fim de discutir, em etapas, as origens da 

constituição da violência, da misoginia, da desigualdade entre os gêneros e das instituições 

que corroboram com todo esse movimento. No segundo tópico – a contemporaneidade – 

analisa-se como a cultura patriarcal resistia até chegar aos dias atuais, descreve-se a 

construção de gênero e os problemas a partir disto e, por fim, faz-se o levantamento de dados 

que busca desvelar a violência de gênero. Por fim, são analisados movimentos de resistências 

(sejam eles grupos sociais feministas e de homens em resistência) e interpretadas algumas 

correntes que se ampliaram na segunda metade do século XX sobre os modelos de opressão 

de gênero na sociedade.  

As origens e o processo de inferiorizarão das mulheres  

A misoginia é o prejuízo mais antigo do mundo e apresenta-se como um ódio ou 

aversão às mulheres, podendo manifestar-se de várias maneiras, incluindo a 

discriminação sexual, denegrição, violência e objetificação sexual das mulheres. 

Entre os diversos tipos de violências relacionadas diretamente ou indiretamente com 

o gênero feminino estão as agressões físicas, psicológicas, sexuais, mutilações, 

perseguições; culminando em alguns casos no feminicídio. À medida que as 

sociedades foram evoluindo, as formas discriminatórias contra a mulher se tornaram 

mais refinadas e nem por isso menos inadmissíveis do que na época da pedra 

lascada. O repúdio às mulheres, às vezes com seus contornos diferenciados, mais ou 

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Rodrigo Aguiar; Márcia Pelá 

menos ocultos ou disfarçados, persistem em situações de opressão de gênero, 

oriundas de um passado já bem remoto. (MOTERANI; CARVALHO, 2016, p. 167). 

A citação apregoa que a misoginia foi socialmente construída e está diretamente 

relacionada ao ódio, à violência, à opressão e à dominação contra tudo e todos que 

questionam a cultura do poder masculinizado. Contudo, é sabido que não existe o „fora do 

poder‟, mas uma relação de forças desiguais entre os diferentes grupos sociais. Logo, o grupo 

que detém os poderes econômicos, políticos e sociais tenta sobrepujar econômica, ideológica, 

social e culturalmente os grupos menos favorecidos, e estes, por sua vez, resistem e/ou 

(re)existem visando à inserção no sistema de forma equânime e/ou a transformação do próprio 

sistema.  

Desse modo, pode-se afirmar que a misoginia e as suas consequências são parte de um 

processo construído historicamente e que os problemas por ela ocasionados, além de terem 

contextos bastante amplos, também influenciam no avanço das transformações dos que 

buscam romper com esta construção histórica de subordinação e de violência contra a mulher. 

Beauvoir (2016) robustece esta argumentação ao dizer que, desde as primeiras 

organizações sociais humanas, já é possível detectar que a divisão social do trabalho1 entre 

homens e mulheres, nas funções produtivas e reprodutivas, é um dos fatores que corroboram 

para o processo de subordinação da mulher em detrimento do homem, uma vez que no 

processo de divisão social do trabalho e das funções cabia aos homens, como principal 

atividade, o trabalho produtivo (caça, pesca, entre outras atividades) e, por outro lado, tocava 

às mulheres o trabalho doméstico que, além de distanciá-la do trabalho produtivo, conduzia-a 

ao distanciamento das atuações públicas. Desse modo, pode-se dizer que inicia aí a 

desigualdade entre os gêneros.  

Nesse cenário, a transição da sociedade tribal para a Antiguidade representou o 

nascimento da família enquanto instituição nuclear, do patriarcado2, como principal forma de 

organização social, fato que estabelece o homem como o detentor de poder e, 

consequentemente, condiciona a mulher à submissão àquele, ao lar e a ficar cada vez mais 

apartada da vida pública. Na esteira desse processo organizacional e sociocultural da 

sociedade é que irão surgir e se consolidarem as instituições culturais e políticas que irão 

1A divisão social do trabalho é estabelecida entre sexo, função, material e intelectual e entre outras formas de 

divisão que visa à organização e sistematização que facilitam a produção de riquezas de uma sociedade. 

2É importante ressaltar que o patriarcado implica o poder com a figura do pai no poder, enquanto as mulheres 

são direcionadas à vida doméstica. Por outro lado, ela reproduziria esse status por meio da educação familiar; o 

processo do patriarcado, assim, pressupõe dominação do homem sobre a mulher. 

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garantir e perpetuar esta ordem material e ideológica, que tem o patriarcado como modelo de 

vida organizacional e social.  

Portanto, esta forma de vida, além de ser o modelo a ser seguido, também passa a 

fazer parte dos preceitos morais da sociedade e, por conseguinte, a ser defendido e difundido 

pelo discurso oficial. Este processo não irá acontecer de formar linear, contudo, é de tamanha 

significância e poder social que ainda hoje há herança do patriarcado em nossa sociedade e, 

apesar de ter havido algumas transformações, essa lógica organizacional continua a ser impor 

contra a ação da mulher em sua luta contra a desigualdade. Exemplo disso é que, na transição 

da Antiguidade para Idade Medieval, o patriarcado constituiu um processo de subordinação 

da mulher pelos vieses políticos, econômicos e culturais. 

No período medieval, que se constituía por meio do modelo de produção feudal, a 

subordinação e a dominação ficam mais evidentes nos campos econômicos e socioculturais, 

sendo que a primeira ganha maior destaque no campo econômico, pois somente os guerreiros 

recebiam terras, ou seja, os que detinham a propriedade eram homens que, por um laço 

recíproco com o Rei (suserano), prestavam serviço militar ou se tornavam soldados e/ou 

guerreiros. Ou seja, os homens eram os principais beneficiados com terras e poderes.  

Desse modo, salienta Beauvoir (2016, p. 137), “a mulher não poderia pretender um 

domínio feudal, uma vez que seria incapaz de defendê-lo”. Por outro lado, com as 

transformações no regime feudal, a propriedade feudal seria hereditária e patrimonial e, 

portanto, ainda de acordo com Beauvoir (2016, p. 137), “a mulher é o instrumento através do 

qual a propriedade se transmite, e não sua possuidora”. 

No campo cultural, a mulher será subjugada pela igreja católica que, ao ter um forte 

controle sobre as famílias e sobre o conhecimento a ser difundido, limitava sua vida sexual e 

pública, julgando-a como principal culpada pelos pecados da humanidade3. Portanto, o 

período medieval, em que se deu a construção da sociedade ocidental, levou à cultura 

tradicional, à divisão e à desigualdade estrutural da mulher na sociedade.  

A transição entre o período medieval e o sistema capitalista, embora apresentasse uma 

falsa ideia de liberdade das mulheres, traz no seu núcleo todos os problemas das sociedades 

anteriores: o conservadorismo, o patriarcado e a desigualdade entre homens e mulheres. Além 

disso, embora tenha havido a intensificação das lutas por igualdade e por melhores condições 

em busca de liberdade, mostrando um outro lado da modernidade, tais movimentos eram 

depreciados e reprimidos. 

3Ligado ao pecado original da bíblia entre Adão e Eva. 

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O novo (capitalismo em sua formação no século XIX), representado pela urbanidade4, 

estaria por vir, e, junto com ele, as mudanças nas relações sociais ocorreriam rapidamente, 

impactando todos inseridos em um mundo industrial histérico.  

Nesse contexto do novo, a estrutura de uma formação política, econômica e 

sociocultural conturbada e conservadora passa a se expressar no voto censitário, na dupla 

jornada de trabalho5 e na elevada carga horária nas indústrias e nas más condições de higiene 

das novas cidades que foram surgindo, o que aprofundou, ainda mais, a desigualdade de 

gêneros, uma vez que a mulher, além de se ver inserida nesse contexto de produção e 

exploração do trabalho, ainda era mantida sob a égide do patriarcado, sendo inferiorizada. 

Com tamanho desprivilégio, as lutas e resistências contra esse processo desigual acirraram-se.  

As resistências se intensificam, portanto, com o advento do capitalismo, quando as 

mulheres passam a se organizar em busca de emancipação e direitos diversos. O 

enfrentamento contínuo e crescente contra a sociedade tradicional e patriarcal passa a ocorrer – o que persiste até os dias atuais – por meio de ações parlamentares, protestos nas ruas, 

exposição na mídia e, até mesmo, no ambiente doméstico, com o intuito de buscar melhores 

condições em uma sociedade que se produz e reproduz a desigualdade.  

Embora sejam inegáveis alguns progressos ao longo dessa luta histórica – como a 

conquista do voto e de melhores condições de trabalho; a edição de leis que amparam a 

inserção de mais mulheres nas universidades e que buscam protegê-las da violência doméstica 

e pública –, a cultura patriarcal e violenta da sociedade como um todo ainda persiste, 

propiciando novas formas de resistência e de perpetuação dessa cultura.  

Acerca de toda a construção histórica da desigualdade e da violência acima descrita, é 

essencial chamar a atenção para a interpretação de textos da filósofa Simone de Beauvoir 

(2016) e de Perrot (2017) que buscam construir uma história da mulher e todo o processo na 

relação entre gêneros, seja abordando a desigualdade entre eles, seja tratando da violência e 

limitação presentes na vida da mulher, além de ressalvarem toda a transição entre diversos 

períodos da história que transferiram diferentes formas de machismo, patriarcado e misoginia.  

A relação de gênero na sociedade contemporânea e os gráficos sobre a violência 

4Êxodo em massa de pessoas do campo para as cidades.  

5Entende-se por dupla jornada de trabalho o externo e o doméstico.  

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A pesquisa nos orienta a refletir sobre o que motiva a violência e os altos índices de 

feminicídio, sendo importante, cada vez mais, compreender o processo que leva a este cenário 

desolador. A hipótese busca responder o porquê da misoginia e da extrema violência que leva, 

não raras vezes, à morte: a reação dos homens pela tentativa de ação revolucionária das 

mulheres em alcançar sua emancipação ou igualdade. 

A ação das mulheres vem de um longo processo histórico com lutas no interior da 

sociedade em busca da igualdade na estrutura do patriarcado, impondo e empreendendo 

resistências. A reação a este processo no âmbito doméstico pode traduzir-se em violência. 

Nesse sentido, a luta pela liberdade e o senso crítico possuem caráter revolucionário para as 

mulheres que combatem a autoridade, em busca de transformação.  

Vale destacar que a violência aqui tratada é a de gênero e doméstica, que pode ser 

relacionada a laços de intimidade pelas tradições culturais (patriarcado) e à desigualdade entre 

homem/mulher. Barus-Michel (2011) descreve alguns contornos dessa violência: 

A percepção da violência está associada com uma identificação do excesso da ação, 

ou seja, ela é sentida quando se ultrapassa limites, estabelecidos pelo social, cultural, 

histórico e/ou subjetivo. Seu fundamento é manifestar-se como excesso na 

afirmação do um todo poderoso que nega a alteridade (BARUS-MICHEL, 2011, p. 

21).  

Tais „tradições‟ reproduzem a desigualdade e reforçam esse processo de dominação e 

distinção do ser humano. A educação, nesse contexto, condiciona o humano no modo pelo 

qual ele vive; com efeito, é a partir da infância que estabelecemos nossos hábitos, valores e 

moral, e que se manifesta a cultura e se transportam valores de um ser para outro, 

demonstrando que a educação como prática social é um instrumento de disseminação da 

moral e cultura, no caso em debate, a moral burguesa e a cultura patriarcal.  

Nessa lógica, a educação, em especial a familiar, guia o garoto para ser o mais viril, 

aventureiro, competitivo e inteligente, enquanto as meninas são educadas para serem passivas, 

delicadas e dóceis, sem apresentar questionamentos e resistências. A divisão entre os sexos 

ainda é manifesta na infância por meio dos brinquedos, no caso das meninas, sempre 

relacionados a objetos domésticos e estéticos (casa de boneca, kit de maquiagens, “sobretudo 

de cor rosa”, bonecas, minieletrodomésticos, entre outros. Vascouto6 (2015) retrata bem a 

segmentação, já na infância, da escolha para brinquedos e sua causa:  

6VASCOUTO, Lara. Site nódeoito. Por que Brinquedos são Segmentados por Gênero (mas não deveriam)?. 04 

de ago. de 2015. Disponível em: <http://nodeoito.com/brinquedos-de-menina-e-de-menino/>. Acesso em: 15 

jan. 2020. 

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Meninos também sofrem com essas distinções. Porque em nossa sociedade machista 

ser como uma menina é tido como algo ruim (fazer coisas “como uma menina” é até 

xingamento), meninos que gostam de “coisas de menina” são vistos com 

desconfiança e escárnio. Por esse motivo, meninos ativamente buscam e pedem 

brinquedos “masculinos”, muito mais do que meninas pedem brinquedos 

“femininos” para seus pais. Essa assimetria já foi documentada em vários estudos e 

a explicação é sempre a mesma: o estigma de serem identificados como meninas faz 

com que os meninos evitem ao máximo qualquer coisa que os aproximem desse 

gênero. 

À vista disso, o modelo de educação propõe o desenvolvimento de uma sociedade 

dividida entre sexos e que essas relações se deem de forma desigual no núcleo social. 

Essa relação representa a construção de um ser a quem a a sociedade impõe 

determinados comportamentos, hierarquias e objetivos, conforme o sexo. Cada função é 

ordenada pela estrutura patriarcal e o desrespeito a esta hierarquia pode resultar em violência.  

Beauvoir defende muito bem essa ideia de construção cultural: “Ninguém nasce 

mulher: torna-se mulher”7, ou seja, a sociedade, ao impor à mulher cores, brinquedos, 

posições, moda, entre outros fatores, a constrói segundo o seu molde. A propósito, o conceito 

de gênero é primordial nesse contexto: 

O termo "gênero" torna-se, antes, uma maneira de indicar "construções culturais" – a 

criação inteiramente social de ideias sobre papéis adequados aos homens e às 

mulheres. Trata-se de uma forma de se referir às origens exclusivamente sociais das 

identidades subjetivas de homens e de mulheres. "Gênero" é, segundo essa 

definição, uma categoria social imposta sobre um corpo sexuado. Com a 

proliferação dos estudos sobre sexo e sexualidade, "gênero" tornou-se uma palavra 

particularmente útil, pois oferece um meio de distinguir a prática sexual dos papéis 

sexuais atribuídos às mulheres e aos homens (SCOTT, 1995, p. 75). 

Para além disto, durante todo o processo da infância é estabelecida uma separação, que 

impõe valores que no futuro irão se dividir e determinar quem domina e quem é dominado. 

Essa divisão se consolida, e aqueles que se propõem a desviar-se desse processo são 

hostilizados ou sofrem diante de frustrações severas que resultam na depressão e em outras 

doenças psíquicas. Nesse cenário, é primordial a exibição e compreensão dos dados colhidos 

acerca da violência contra as mulheres, a fim de se atingir o intuito principal da presente 

pesquisa.  

Os dados adiante apresentados foram divulgados em meios de comunicações e por 

grupos de estudos sobre a violência. A presente pesquisa concentra-se a partir do ano de 2009 

até 2019 e, ao constatar que tal problema ainda é presente na atualidade, aponta, também, que 

o processo de ruptura possui enormes dificuldades.  

7BEAUVOIR, 2016, p. 11. Ressalta-se que o termo “mulher” aqui se traduz na perspectiva cultural, e não 

biológica. 

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De início, o levantamento a ser apresentado compreende o período entre 2003-2013, 

exibindo os homicídios contra as mulheres. Em seguida, são considerados levantamentos 

realizados a partir de março de 2015 – quando o crime de feminicídio8 passou a ser previsto 

em lei, propiciando a classificação dos dados pelo crime praticado em razão da condição do 

sexo feminino – até 2018.  

Uma década antes, em 2006, com a introdução da lei Maria da Penha9, previa-se uma 

redução no número de ocorrências de violência contra as mulheres em todo o território 

nacional (Brasil). No entanto, tal expectativa não se concretizou, conforme apontam os dados 

do „Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil‟, em que se observa um 

aumento de casos entre 2008 e 2013.  

A pesquisa detalha a taxa de ocorrência de homicídios de mulheres por 100 mil 

habitantes. Os números apontam 4.022 (em números) homicídios de mulheres por 100 mil 

habitantes em 2006. Em 2007, esse número apresenta certa baixa, caindo para 3.772. A 

tendência lógica seria a continuidade da queda desses números, devido ao advento da Lei 

Maria da Penha, como dito. No entanto, não é o que se viu: em 2008, o número vai para 4.023 

(4,2); em 2009, sobe para 4.260 (4,4); 2010 registra 4.465 (4,6) mortes; 2011, 4.512 (4.6); 

2012 fecha com 4.719 (4,8) assassinatos, e 2013, com 4.762 (4.8). Desse modo, constata-se 

que os números da violência contra a mulher cresceram exponencialmente. De acordo com o 

índice, o Brasil apresenta posição incômoda no ranque mundial: 

Com sua taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, o Brasil, num grupo de 83 

países com dados homogêneos, fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, 

ocupa uma pouco recomendável 5ª posição, evidenciando que os índices locais 

excedem, em muito, os encontrados na maior parte dos países do mundo. 

Efetivamente, só El Salvador, Colômbia, Guatemala (três países latino-americanos) 

e a Federação Russa evidenciam taxas superiores às do Brasil. Mas as taxas do 

Brasil são muito superiores às de vários países tidos como civilizados: • 48 vezes 

mais homicídios femininos que o Reino Unido; • 24 vezes mais homicídios 

femininos que Irlanda ou Dinamarca; • 16 vezes mais homicídios femininos que 

Japão ou Escócia. Esse é um claro indicador que os índices do País são 

excessivamente elevados (WAISELFISZ 2015, p. 27).  

8Lei nº 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, classificando-o como crime hediondo e agravado em situações 

específicas de vulnerabilidade (gravidez, menor de idade, na presença de filhos etc.). 

9Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e 

familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de 

Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e 

Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar 

contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras 

providências (WAISELFISZ, 2015, p. 7). 

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Figura 1. Evolução da taxas de homicídio contra mulheres (por 100 mil). Brasil. 2003/ 2013 

Fonte: Mapa da Violência (2015). Homicídio contra mulheres no Brasil.  

Figura 2. Crescimento % das taxas de homicídio contra mulheres (por 100 mil). Brasil. 2006/2013

 Fonte: Mapa da Violência (2015). Homicídio contra mulheres no Brasil.  

A média do estado de Goiás representou o terceiro no índice sobre homicídios contra 

as mulheres, ostentando um crescimento 73,9%, entre 2006-2013. Ainda segundo o Mapa da 

Violência (2015), Goiás possui uma média de 8,6% (taxa de homicídio por 100 mil 

habitantes), estando somente atrás de Espírito Santo, com 9,3%, e de Roraima, com 15,3%.  

Há a hipótese de que o aumento do número de homicídios contra mulheres após 2006 

teria se dado em virtude de uma reação à Lei Maria da Penha, editada no mesmo ano, o que 

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teria fomentado o ódio direcionado às mulheres. Por óbvio, esta razão, isoladamente, não 

explicaria a contento todo o contexto que envolve esse tipo de crime, mas apresenta um olhar 

que pode contribuir com o debate sobre o tema.  

Oliveira e Oliveira (2018), em matéria publicada pela Agência Senado, registram: 

Para o coordenador do Observatório [da Mulher contra a Violência], Henrique 

Marques Ribeiro, entender o porquê da variação é crucial para avaliar se o caminho 

que o Brasil percorre atualmente no combate ao problema é correto ou não. 

A política pública está falhando porque está aumentando a violência ou está tendo 

sucesso porque está identificando de forma mais clara o que é violência? 

Seja como for, no Brasil, menos de 10% dos municípios contam com delegacias 

especializadas de atendimento à mulher. O coordenador do Núcleo de Direitos 

Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago Pierobom, 

chama a atenção para outra constatação que considera significativa para a análise 

das redes de atendimento: segundo ele, um número expressivo de vítimas ainda tem 

receio de procurar ajuda institucional. (OLIVEIRA; OLIVEIRA, 2018). 

Assim, mudanças trazidas pela Lei do Feminicídio também podem ter contribuído para 

a identificação dos crimes praticados contra a mulher, expondo com mais propriedade 

números antes obscuros. Por certo, as razões que levam ao aumento dos números devem ser 

analisadas de forma cuidadosa, mas não se pode desconsiderar a possibilidade de reações à 

edição dessas novas leis.10  

Com efeito, em 9 de março de 2015, a citada lei alterou o artigo 121 do Código Penal 

brasileiro, que passou a prever o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, com 

o intuito de punir com mais rigor e, de efeito, diminuir as ocorrências desse tipo de crime, 

repita-se, praticado em virtude do gênero – redução esta que, aparentemente, não ocorreu, 

frisa-se. Os dados a seguir apresentam o resultado de pesquisa elaborada entre 2015 e 2019 

(após a edição da Lei do Feminicídio) pelo Núcleo de Estudos sobre a Violência, da 

Universidade de São Paulo (USP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  

Os gráficos são limitados devido ao fato de que, durante anos, houve problemas na 

falta de liberação dos casos por alguns estados e municípios. Apesar de o número de 

assassinatos contra a mulher ser alto e a investigação precária, os números observados são 

0,4% em 2015 (a cada 100 mil habitantes), 0,7% em 2016, 1,0% em 2017 e 1,1% em 2018. 

Os homicídios contra mulheres não enquadrados como feminicídios, entre 2017 e 2018, 

tiveram uma queda de 6,5% (2017 – 4.558, e 2018 – 4.254).  

10 Há de se ressaltar que o homicídio contra a mulher não é a única prática de violência a ser analisada: estupros, 

assédios, entre outros atos, podem fazer parte de um estudo futuro que venha a ratificar a desigualdade na 

relação de gênero.  

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Os dados levantados apresentam obstáculos para análise, pois, como dito, há estados 

que não apresentaram dados a respeito dessa temática. Por exemplo, em 2015, 12 estados não 

expuseram dados para pesquisa; em 2016, somente oito ficaram de fora; já em 2017, três 

deles não foram abarcados e, somente em 2018 é que aparecem todos os estados brasileiros. 

Figura 3. Dados do Núcleo de Estudos sobre a Violência 

Fonte: Universidade de São Paulo (USP) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019). 

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A partir dos dados apresentados, é nítida a percepção de alterações/melhorias 

promovidas a partir da edição de leis que voltadas à defesa e proteção das vítimas de violência 

de gênero. Vale ressaltar que o que diferencia o homicídio comum contra as mulheres do 

feminicídio é, em especial, a relação afetiva ou parental, sempre envolvendo menosprezo ou 

discriminação em razão do gênero. Em outros termos, no feminicídio, a mulher tem a sua vida 

ceifada pelo fato de ser mulher, sendo este, portanto, um dos pressupostos do crime e que 

delimitam os contornos de pesquisas relacionadas ao tema. 

Ampliação do debate entre os modelos de opressão e movimento sociais 

O último tópico deste estudo revela as diversas formas de luta contra as inúmeras 

feições da repressão praticada contra mulheres em todo o país. O construto teórico sobre a 

temática vem-se ampliando em virtude do maior acesso de mulheres às universidades e do 

maior debate acerca da problemática no meio acadêmico para ambos os gêneros e, no campo 

da prática, grupos diversos – seja de representantes ou de feministas – associam-se para 

discutir e movimentar-se contra a estrutura que represente a repressão e dominação no interior 

das relações de gênero.  

Com efeito, no final do século XX e início do século XXI, emergem grupos e 

pesquisas dedicadas aos problemas de gênero e da identidade do sujeito contemporâneo, que 

se fundem, fazendo ampliar o cabedal teórico, a exemplo da análise de Hall (2004) sobre as 

identidades no período da pós-modernidade, tidas como fragmentadas e frustradas, 

construídas em um processo histórico de discursos e práticas antagônicas. Para além disso, há, 

ainda, a identidade tradicional, ancorada em conceitos dos cientistas sociais defendidos ao 

final do século XIX e início do século XX que, conforme crítica de Hall (2004), é apresentada 

como imutável e sem distinção interna, aplicando o termo “sem costura” (sem construções).  

Observa-se, ainda, que com o aumento da violência de gênero, os debates sobre o tema 

ampliaram-se, surgindo o conceito de interseccionalidade, advindo do Black Feminism, 

movimento voltado exclusivamente para as mulheres negras em países como Estados Unidos, 

onde o nível da desigualdade entre negros e brancos é latente, sobretudo entre mulheres 

negras e brancas. O conceito é novo e propõe diálogo e debates para compreender as 

identidades de modo mais amplo, sabendo-se, por outro lado, que tal conceito não tem a 

pretensão de tornar-se globalizante.  

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Nesse sentido, a partir das décadas de 1990 e 2000 os estudos sobre as discriminações 

raciais no núcleo da sociedade contemporânea ganharam força, além de abarcar os vários 

tipos de subordinações que se apresenta na sociedade.  

Sobre a violência e discriminação abordadas pelo conceito de gênero (relação entre 

masculinidade e feminilidade) e de interseccionalidade (opressão e discriminação racial), é 

possível dizer que:  

A interseccionalidade remete a uma teoria transdisciplinar que visa apreender a 

complexidade das identidades e das desigualdades sociais por intermédio de um 

enfoque integrado. Ela refuta o enclausuramento e a hierarquização dos grandes 

eixos da diferenciação social que são as categorias de sexo/gênero, classe, raça, 

etnicidade idade, deficiência e orientação sexual. O enfoque interseccional vai além 

do simples reconhecimento da multiplicidade dos sistemas de opressão que opera a 

partir dessas categorias e postula sua interação na produção e na reprodução das 

desigualdades sociais (BILGE, 2009 apud HIRATA, 2014, p. 62-63). 

De acordo com o marxista Karl Jensen (2014), os movimentos sociais são 

caracterizados por grupos sociais com necessidades comuns, inconformados com as 

condições de dominação e repressão na sociedade. E, de certo modo, organizam-se pelo fator 

em comum, ou seja, o movimento representado por mulher (mas que pode conter outros 

sujeitos) reivindicando melhores condições de vida e igualdade de acesso aos direitos sociais. 

Desse modo, de acordo com Jensen (2014), o movimento das mulheres, a título de exemplo, 

só pode surgir quando há uma relação social de opressão contra aquelas. O autor chama a 

atenção, ainda, para o objetivo dos movimentos sociais: o de provocar alterações, sempre com 

objetivos específicos.  

Nesse sentido, há o movimento feminista (sufragistas, ciberativistas, entre outros que 

lutam pela liberdade e igualdade de condições entre homens e mulheres) e os movimentos 

coletivos masculinos de prevenção à sua própria toxicidade, que buscam tratar o machismo 

em si (a cultura e o pensamento machistas) e fora de si (a ação machista).  

Dois importantes coletivos que surgem com esse propósito são o coletivo 

Ressignificação Masculinidade‟ e o Brotherhood11, que se reúnem para discutir e resistir 

semanalmente as práticas machistas reproduzidas propositadamente ou não.  

11 CHAVES, Thaís. Machistas em tratamento: os homens que combatem a masculinidade tóxica. 13 de jun. de 

2019. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/diversidade/machistas-em-tratamento-os-homens-que

combatem-a-masculinidade-toxica/>. Acesso em: 16 jan. 2020. 

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CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O primeiro tópico do presente estudo busca elucidar as origens e o desenvolvimento 

das relações desiguais entre os gêneros, evidenciando que essa desigualdade histórica afeta 

sobremodo a mulher. 

A pesquisa voltou-se, ainda, para a identificação de alguns problemas cotidianos, 

como, por exemplo, os que se referem à educação transmitida ainda com uma construção de 

gênero inferior ou superior, ou seja, com o nascimento de um indivíduo, há de imediato sua 

determinação de gênero representado a partir do sexo biológico. A sociedade, assim, já 

configura cada indivíduo com a representação de masculino e feminino e com sua função na 

sociedade, o que foi demonstrado no decorrer da pesquisa. Em virtude da dominação sobre 

um gênero específico (mulheres), foi possível levantar o problema da violência, chamando 

atenção para a legislação afeta ao tema e para os números de ocorrências que estampam a 

crescente quantidade de mulheres assassinadas no Brasil em decorrência do gênero e como é 

possível analisar a questão por meio da hipótese posta. 

Os dois tópicos, desse modo, trouxeram objetivos claros, quais sejam, o da construção 

histórica e sociológica que culminam na dominação e na construção de gênero na sociedade e, 

de efeito, na violência por elas ocasionadas. O último tópico propôs, de sua feita, uma análise 

acerca dos diversos movimentos que lutam contra essa desigualdade (contradição da 

repressão, dominação e da construção de gênero), tanto na prática quanto na teoria.  

O resultado da pesquisa apresentada abre um vasto caminho para estudos avançados. 

Por fim, conclui-se que o problema debatido não representa tão somente uma suposta 

“barreira” das mulheres em relação aos homens ou vice-versa, e sim uma distorção afeta ao 

ser humano que deve buscar, por meio da cultura, da educação e de novas formas de 

interação, romper com o autoritarismo na distinção e na relação entre sexos na sociedade.  

REFERÊNCIAS  

BARUS-MICHEL, J. A violência complexa, paradoxal e multívoca. In: SOUZA, M.; 

MARTINS, F; ARAÚJO, J. N. G. (Eds.), Dimensões da violência: conhecimento, 

subjetividade e sofrimento psíquico (pp. 19-34). São Paulo: Casa do Psicólogo, 2001. 

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016. 

Revista Sapiência: Sociedade, Saberes e Práticas Educacionais ISSN 2238-3565 

v.9, n.3, p.68-84 (2020) 

MISOGINIA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO... 

P ági na

 | 83 

Rodrigo Aguiar; Márcia Pelá 

13 

CHAVES, Thaís. Machistas em tratamento: os homens que combatem a masculinidade 

tóxica. 

de 

jun. 

de 

2019. 

Disponível 

em: 

https://www.cartacapital.com.br/diversidade/machistas-em-tratamento-os-homens-que

combatem-a-masculinidade-toxica/>. Acesso em: 16 jan. 2020. 

< 

CARVALHO, Felipe Mio de.; MOTERANI, Geisa Maria Batista. Misoginia: a violência 

contra a mulher numa visão histórica e psicanalítica. Avesso do avesso, v. 14, n. 14, p. 167

178, novembro 2016. 

FONSECA, Pedro Carlos Louzada. Fontes literárias da difamação e da defesa da mulher 

na Idade Média: Referências obrigatórias, Série Estudos Medievais 2: Fontes, Araraquara, 

2009. 

Disponível 

em: 

< 

http://www.gtestudosmedievais.com.br/index.php/publicacoes/fontes.html#>. Acesso em: 19 

dez. 2018. 

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 9. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 

2004. 

HIRATA, Helena. Gênero, classe e raça. Interseccionalidade e consubstancialidade das 

relações sociais. Revista USP Tempo Social, v. 26, n. 1., p. 61-73. 

MARTIN, Virginia. Entenda por que os homens matam as mulheres. Disponível em: 

<https://pleno.news/pleno-entrevista/entenda-por-que-tantos-homens-matam-mulheres.html>. 

Acesso em: 25 jul. 2019. 

PERROT, Michelle. Minha história das mulheres. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2017. 

________. As mulheres ou os silêncios da história. Bauru: EDUSC, 2005. p. 9-43.  

de 

________. Escrever uma história das mulheres: relatos de uma experiência. Anais... 

Conferência proferida no Núcleo de Estudos de Gênero Pagu. 06 de maio de 1994 (Unicamp). 

Tradução 

Ricardo 

Augusto 

Vieira, 

UNICAMP. 

Disponível 

<https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/1733/1734> 

em: 27 dez. 2018. 

em: 

Acesso 

OLIVEIRA, Guilherme; OLIVEIRA, Nelson. Três anos depois de aprovada, Lei do 

Feminicídio tem avanços e desafios. 2018. Agência Senado. Disponível em: 

<https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/tres-anos-depois-de

aprovada-lei-do-feminicidio-tem-avancos-e-desafios/tres-anos-depois-de-aprovada-lei-do

feminicidio-tem-avancos-e

desafios#:~:text=O%20feminic%C3%ADdio%20qualifica%20o%20assassinato,morta%20por

 %20quest%C3%B5es%20de%20g%C3%AAnero.&text=A%20rigor%2C%20o%20feminic%

 C3%ADdio%20%C3%A9,a%2030%20anos%20de%20reclus%C3%A3o>. Acesso em: 25 

jul. 2019. 

PINHEIRO, Leonardo José Cavalcanti. O Patriarcado presente na Contemporaneidade: 

contextos de violência. Fazendo Gênero 8 – Corpo, Violência e Poder. Anais... Simpósio 

Defesa de Direitos, Poder e Equidade, de 26 a 28 de agosto de 2008. Florianópolis/SC, 2008. 

Revista Sapiência: Sociedade, Saberes e Práticas Educacionais ISSN 2238-3565 

v.9, n.3, p.68-84 (2020) 

MISOGINIA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO... 

P ági na

 | 84 

Rodrigo Aguiar; Márcia Pelá 

SCOTT, Joan. Gender and the politics of history. New York: Columbia University 

Press. (1988). 

SCHMIDT, Maria Auxiliadora; BARCA, Isabel; MARTINS, Estevão de Rezende. Jörn 

Rüsen e o ensino de história. Curitiba: ED UFPR, 2010. 

SCHIMITT, Nayara Graciele. A influência da cultura patriarcal na produção de 

violências e na construção das desigualdades entre homens e mulheres: um olhar dos 

profissionais que atuam na rede de proteção social no município de Aranguá/SC. Disponível 

em: 

<http://www.uniedu.sed.sc.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/Artigo-Nayara.pdf>. 

Acesso em: 6 dez 2019. 

VASCOUTO, Lara. Por que brinquedos são segmentados por gênero (mas não 

deveriam)? 04 de ago. de 2015. Site Nó de oito. Disponível em; 

<http://nodeoito.com/brinquedos-de-menina-e-de-menino/>. Acesso em: 15 de jan. 2020. 

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2015 – homicídio de mulheres no Brasil. 

Brasília: 

OPAS/OMS, ONU Mulheres, SPM e Flacso, 2015. Disponível em: 

<https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf> Acesso 

em: 25 jul. 2019. 

___________________________________________________________________________ 

SOBRE O AUTOR E A AUTORA  

Rodrigo Queiroz de Aguiar 

Licenciado em História pela Faculdade Alfredo Nasser. 

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4546551835500418 

Márcia Cristina Hizim Pelá 

Possui doutorado e mestrado em Geografia na área de concentração natureza e produção do espaço, 

pela Universidade Federal de Goiás. Licenciada em Pedagogia e Geografia, docente do ensino 

superior na Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN ), em Goiás/Brasil, Secretária Regional da SBPC

GO(2019-2021), presidente da ONG - Cultura, Cidade e Arte , coordenadora do Poli(s)íntese; grupo 

transdisciplinar de estudos e pesquisa em educação e cidades. Desenvolve pesquisas transdisciplinares 

em temáticas voltadas à Gestão Ambiental e Urbana, a Educação e à Geografia Urbana, mais 

especificamente sobre as relações dos poderes no processo de criação, planejamento e ocupação das 

cidades e na incidência das práticas socioculturais na formação e disputas territoriais. 

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5697504564113299 

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Recebido para publicação em março de 2020. O artigo dos autores Rodrigo Queiroz de Aguiar 

Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN)  e Márcia Cristina Hizim Pelá 

Faculdade Alfredo Nasser (UNIFAN) .Na Revista Sapiencia.

Tenho criticas em relação ao Congresso Nacional. Mas tal lei foi um acerto histórico.

                  O centrismo é um posicionamento político que se situa entre a esquerda e a direita no espectro político. Sua principal característica é a defesa de uma postura moderada e equilibrada, buscando conciliar ideias de diferentes ideologias para encontrar soluções práticas. Aqui estão os pontos fundamentais para entender o centrismo:Conciliação de Valores: Centristas buscam equilibrar a justiça social e a igualdade (frequentemente pautas de esquerda) com a liberdade individual e o crescimento econômico pró-mercado (pautas de direita).Pragmatismo: O foco tende a ser em resultados práticos e evidências, evitando o que consideram "extremismos" ou "pureza ideológica".Moderação: Defende-se a manutenção da ordem democrática e a realização de reformas graduais, em oposição a mudanças revolucionárias ou reacionárias bruscas.Variações:Centro-esquerda: Inclina-se levemente à esquerda, com maior foco em bem-estar social e intervenção estatal moderada.Centro-direita: Inclina-se à direita, priorizando o livre mercado e o conservadorismo liberal.Centrismo Radical: Defende mudanças significativas no sistema, mas de forma pragmática e não ideológica. No contexto brasileiro, é comum a confusão entre o centrismo ideológico e o "Centrão". Enquanto o centrismo é uma filosofia de moderação, o "Centrão" refere-se a um bloco de partidos que se caracteriza mais pelo apoio ao governo vigente em troca de cargos e verbas do que por uma ideologia definida.                 Esses termos definem o espectro político com base em como diferentes grupos acreditam que a sociedade e a economia devem ser organizadas. Esquerda: Prioriza a igualdade social e a justiça coletiva. Geralmente defende uma maior intervenção do Estado na economia para garantir serviços públicos (como saúde e educação) e reduzir a desigualdade.Direita: Foca na liberdade individual, no livre mercado e na preservação de valores tradicionais. Tende a defender um Estado menor, com menos impostos e menos interferência na economia, acreditando que a competição gera crescimento.Centro: Busca um equilíbrio entre as duas visões. O centro politico ,tenta conciliar a eficiência do mercado com políticas de bem-estar social, adotando posturas moderadas e pragmáticasA moderação do Senador Flávio Bolsonaro não passa de pirotecnia . Flávio Bolsonaro . Assim como o próprio bolsonarismo . Reproduz a misoginia e o patriarcado na sua integridade   Confira a notícia na Folha de São Paulo.  https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/datafolha-indica-dificuldade-persistente-de-flavio-bolsonaro-no-eleitorado-feminino.shtml.

   .

E assim caminha a humanidade.

Imagem . Folha de São Paulo