Diário de um Jornalista.: Historicamente .

Dsenvolvimentismo

a construção do conceito1

Pedro Cezar Dutra Fonseca

1. Introdução

O que é desenvolvimentismo? A resposta remete à conceituação de um

termo de largo uso entre os economistas e já incorporado pela mídia, mas

que carece de defi nição mais precisa. Como outros termos teóricos ou

categorias utilizados pelos economistas (como “desenvolvimento”, “bem--estar”, “equilíbrio” e “valor”), o sentido pode alterar-se total ou parcial

mente de acordo com o approach teórico em que está inserido ou mesmo

1 Agradeço a Rosa Freire d’Aguiar pelo acesso ao Arquivo das correspondências de Celso

Furtado e por seu depoimento sobre o tema. Mesmo com a total responsabilidade pela ver

são fi nal, devo agradecer a leitura cuidadosa e as sugestões de Jose Gabriel Porcile (CEPAL),

Leda Paulani (USP), Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV-SP), Marcelo Arend (UFSC), Ma

ria de Lourdes Mollo (UnB), Ricardo Bielschowsky (UFRJ) e Pedro Paulo Zahluth Bastos

(UNICAMP), além dos colegas da área de Desenvolvimento Econômico do Programa de

Pós-Graduação em Economia da UFRGS André Moreira Cunha, Marcelo Milan, Octavio

Augusto Camargo Conceição, Ricardo Dathein, Ronaldo Herrlein Jr. e Sérgio Monteiro.

Também colaboraram com sugestões de fontes de pesquisa Andrés Ferrari Haines (UFRJ),

Claudia Wasserman (UFRGS), Gerardo Fujii (UNAM, México), Juan Odisio (AESIAL e

UBA, Argentina), Manuel García Ramos (UNAM, México), Marcelo Rougier (CNICT

e UBA, Argentina), Reto Bertoni (UR, Uruguai) e Vicente Neira Barría (CEPAL). Devo

agradecer, ainda, a colaboração dos orientados de mestrado e doutorado no Programa

de Pós-Graduação em Economia da UFRGS Fabian Domingues, Leonardo Segura, Óliver

Marcel Mora Toscano e Stella Venegas, assim como os bolsistas de Iniciação Científi ca da

UFRGS e do CNPq Daniel de Sales Casula, Francisco do Nascimento Pitthan, Leonardo

Staevie Ayres e Lucas de Oliveira Paes.

com os objetivos do usuário2. Com exceção dos termos da Contabilidade

Social – geralmente identidades ou tautologias e, portanto, defi nições a

priori as quais, uma vez estabelecidas, levam a controvérsia a centrar-se

mais na mensuração do que na conceituação – os conceitos econômi

cos, a exemplo das demais ciências sociais, muitas vezes não conseguem

escapar de nuances que lhes impingem certa vagueza e ambiguidade3.

Por um lado, tais plasticidade e fl exibilidade podem trazer facilidades ao

usuário, pois “acomodam” fatos novos que os conceitos tentam abarcar,

mas, por outro lado, a dubiedade também difi culta a comunicação den

tro da própria comunidade científi ca. Esse alongamento (ou adaptabi

lidade dos conceitos) vai ao encontro do que Sartori (1970, 1984), em

seus trabalhos clássicos, denominou de “viagem” dos conceitos, ou a vida

própria que os mesmos adquirem ao serem usados. Para a conceituação

de desenvolvimentismo, essa questão está na ordem do dia com a polê

mica sobre se é possível um “retorno” do mesmo em contexto histórico

diferente do qual se associou historicamente na América Latina – a in

dustrialização por substituição de importações. A volta a um “novo de

senvolvimentismo”, ou se governos atuais do subcontinente podem ser

assim denominados, vem sendo objeto de discussão entre profi ssionais e

pesquisadores da área de economia, fato que corrobora a necessidade da

precisão conceitual, como bem ilustra o debate brasileiro.4

2 Alguns autores, como Collier e Mahon (1993, p. 853), utilizam “conceito” e “categoria”

como similares, conquanto Sartori (1970, 1984), como se mostrará adiante, tenha preferi

do falar em conceitos. Para evitar equívocos, aqui se entende categoria como termo teórico,

ou seja, um conceito circunscrito ao trabalho científi co. Por isso, é usual que as categorias

assumam signifi cados e nuances de acordo com os approaches e paradigmas teóricos con

correntes em determinada comunidade de pesquisadores ou profi ssionais. Destarte, ter

mos como “cadeira” ou “biblioteca”, por exemplo, por certo têm seu conceito, mas não são

termos teóricos ou categorias, ao contrário de “produto interno líquido a custo de fatores”,

“renda da terra”, “desenvolvimento” ou “lucro”. Este último bem ilustra os múltiplos usos

em uma mesma comunidade: ora é utilizado para designar a remuneração de um fator de

produção, ora como contrapartida pela espera (tempo), ora como ganho extraordinário

(e daí o adjetivo em “lucro puro”) e ora como trabalho não pago, ou parte da mais-valia.

3 “Um termo é “ambíguo” num determinado contexto quando tem dois signifi cados dis

tintos e o contexto não esclarece em qual dos dois se usa. Por outro lado, um termo é

“vago” quando existem ‘casos limítrofes’ de tal natureza que é impossível determinar se

o termo se aplica ou não a eles” (Copi, 1978, p. 108).

4 Veja-se: Bresser-Pereira (2003, 2006, 2010), Sicsú et al (2005), Paula (2005), Paulani,

(apud SICSÚ, 2005), Paulani e Pato (apud Paula 2005), Paulani (apud Arestis, P.; Saad

“Desenvolvimentismo” pertence à mesma família de termos como

“ortodoxia”, “neoliberalismo” e “keynesianismo”, os quais servem para

designar alternativamente duas coisas por certo indissociáveis, mas

que não são exatamente o mesmo nem do ponto de vista epistemoló

gico nem, tampouco, na prática cotidiana: (a) um fenômeno do “mun

do material”, ou seja, um conjunto de práticas de “política econômica”5

propostas e/ou executadas pelos policymakers, ou seja, fatos concretos ou

medidas “reais” que compartilham um núcleo comum de atributos que

os caracteriza como tal; e (b) um fenômeno do “mundo do pensamento”,

ou seja, um conjunto de ideias que se propõe a expressar teorias, concep

ções ou visões de mundo. Essas podem ser expressas (I) seja como “dis

curso político”, por aqueles que as defendem ou as criticam (e que mais

usualmente se denomina ideologia – outro termo polissêmico); ou (II)

seja para designar uma “escola” ou “corrente de pensamento”, ao abranger

teorias e estudos segundo cânones reconhecidos como saber científi co.

Embora a ideologia e as experiências históricas desenvolvimentistas te

nham uma longa história, cuja gênese remonta a meados do século XIX,

foi a partir da Grande Depressão da década de 1930 que tomaram vulto

em boa parte dos países latino-americanos, destacadamente Argentina, -Filho, 2007), Belluzzo (2009); Novy (2009a, 2009b), Fonseca e Cunha (2010), Morais

e Saad-Filho (2011), Erber (2011), Herrlein Jr. (2011), Carneiro (2012), Bastos (2012),

Gonçalves (2012), Bielschowsky (2012), Araújo e Gala (2012), Oreiro (2012), Mollo e

Fonseca (2013) e Paulani (2013).

5 A expressão “política econômica”, talvez por infl uência dos manuais de macroeconomia,

vem sendo utilizada em um sentido mais restrito para designar as políticas de estabiliza

ção, estas compreendidas como as políticas monetárias, cambiais e fi scais. Aqui, todavia,

será utilizada latu sensu para abarcar toda ação do Estado que interfi ra ou se proponha a

interferir nas variáveis econômicas. Assim, a política econômica abrange (a) as “políticas--meio”, já referidas, as quais constituem instrumentos manipulados pelo policymakers com

vistas à estabilidade macroeconômica; (b) as “políticas-fi ns”, formuladas ou implantadas

para atingir objetivos conscientemente visados em áreas específi cas, como as políticas in

dustrial, agrária, tecnológica e educacional (quando vinculadas a objetivos econômicos);

e (c) as “políticas institucionais”, as quais compreendem mudanças legais, nos códigos e

nas regulamentações, nas “regras do jogo”, na delimitação dos direitos de propriedade, nos

hábitos, preferências e convenções, bem como na criação de órgãos, agências e empresas

públicas, ou mesmo privadas ou não governamentais, desde que dependam de decisões

estatais. Normalmente se espera que as primeiras impactem a curto prazo, enquanto as

políticas-fi ns e institucionais, e principalmente as últimas, por sua natureza, geralmen

te apresentem resultados a médio e longo prazos, muitas vezes alterando rotas históricas

(associando-se a fenômenos como enforcement e path dependence).

Brasil, Chile e México, mas também Colômbia, Peru, Uruguai e Vene

zuela, para mencionar os casos mais típicos. Já o pensamento econômi

co teórico só se consolidou nas décadas de 1950 e 1960. Para tanto, foi

fundamental a criação da Comissão Econômica para a América Latina

e o Caribe (CEPAL) e sua capacidade para catalisar e difundir trabalhos

clássicos de nomes como R. Prebisch, C. Furtado, A. Pinto, O. Sunkel, M.

C. Tavares e E. J. Medina, dentre outros.

O propósito deste capítulo – formular um conceito para desenvol

vimentismo – enfrenta o desafi o de conciliar a precisão exigida pela

empreitada sem ignorar, como lembra Koselleck (2006, p. 109), que a

polissemia em si não é um defeito, antes o modo de ser dos conceitos, os

quais reúnem “em si a diversidade da experiência histórica assim como

a soma das características objetivas teóricas e práticas em uma única

circunstância, a qual só pode ser dada como tal e realmente experi

mentada por meio desse mesmo conceito”. Ou, como prefere expressar

Weyland (2001, p. 1), por certo sob a infl uência do pragmatismo me

todológico, se a falta de acordo conceitual pode levar a um “diálogo de

surdos”, por outro lado se os termos são usados é porque são úteis, já

que tanto os economistas quanto o público, como é o caso de “desenvol

vimentismo”, continuam a utilizá-los, depreendendo-se que não con

seguem prescindir deles. Pode-se acrescentar: mais do que úteis, são

necessários, porquanto são instrumentos indispensáveis para nomear

fatos ou fenômenos considerados relevantes por seus usuários – e

principalmente na comunidade acadêmica, a qual cultiva a precisão e

o rigor como virtudes inerentes ao imaginário que faz de si mesma, as

quais colaboram para legitimá-la socialmente.

2. Uma nota metodológica

Como passo inicial da tentativa de conceituar “desenvolvimentis

mo”, registra-se que o termo é geralmente utilizado para designar um

fenômeno relativamente delimitado no tempo – século XX –, embora

espacialmente mais diversifi cado, posto que governos desenvolvimen

tistas são apontados pela literatura em praticamente todos os conti

nentes, conquanto com predominância em países latino-americanos e

asiáticos. Este capítulo, a despeito de alicerçar-se em bibliografi a mais

ampla, terá como referência a experiência latino-americana.

A forma bastante usual de construir conceitos nas ciências humanas

é através da elaboração de tipos ideais, seguindo a tradição weberiana.

Nesta, como é sabido, cada categoria é defi nida através de um conjunto

de atributos ao qual se chega a partir de um exercício da razão, sem se

esperar, na realidade fática, que se encontrem todos os atributos nas di

ferentes situações concretas ou casos. Os conceitos, então, são constru

tos mentais e a aproximação entre eles e o real é sempre probabilística.

Esse procedimento de construir tipo ideal, como se mostrará adian

te, foi utilizado por vários autores para conceituar não propriamente

desenvolvimentismo, mas “Estado desenvolvimentista”, ou o que Medi

na (apud Rodríguez, 2009, p. 236) denominou “mecanismo essencial”

voltado à superação do subdesenvolvimento. Logo, o conceito foi uti

lizado indiretamente para designar um conjunto de atributos caracte

rizadores, em termos ideais, da política econômica de determinados

governos empenhados na superação do subdesenvolvimento. Retor

nando à dupla acepção do uso do termo, antes mencionada, tais autores

enfatizam o “mundo material” ou “dos fatos” como ponto de partida

para a conceituação, opção metodológica que será também aqui segui

da. No entanto, com a diferença de não se pretender a construção de

um tipo ideal, mas recorrer em parte à estratégia defi nida por Sartori

como conceito “clássico” ou “por redefi nição”, a qual é apropriada para

análise comparativa de cases históricos que apresentam certos atributos

ou características comuns (Sartori, 1970, 1984). Por conseguinte, não

se pretende por ora nem formular um conceito para o desenvolvimen

tismo “desejável” ou “ideal” nem tampouco criticá-lo: embora esses

usos possam ser feitos em um segundo momento, inclusive utilizando

o conceito como ferramenta para tal, a metodologia aqui seguida tem

como ponto de partida construir o conceito partindo da observação de

seu(s) emprego(s) pela própria comunidade que o utiliza6.

6 Essa forma proposta por Sartori de partir do próprio emprego da comunidade não se

afasta, antes parece próxima, da concepção hegeliana/materialista de que o discurso e as

percepções sobre o real podem ser ponto de partida para a reconstrução do próprio real.

Neste referencial metateórico, como fi cará mais claro adiante, supõe-se que a existência

do conceito é parte da determinação do conceito, ou seja, ele é tão real como o que se

propõe a conceituar ou a representar.

Os cientistas deparam-se no dia a dia com casos novos ou com par

ticularidades que exigem a incorporação de novos atributos. Se julga

rem seus termos teóricos como incapazes de apreendê-los, podem ser

levados a abandonar o conceito ou, se quiserem mantê-lo, sentir-se

tentados a alongá-lo. Na terminologia de Sartori, “viagem do concei

to” (traveling) refere-se a esse movimento para abranger casos novos

e “alongamento” (stretching) refere-se à distorção ocorrida quando se

quer adaptar um conceito para nele encaixar os casos novos. Daí de

corre um trade-off entre extensão e intensão dos conceitos7. A extensão

refere-se ao conjunto de entidades, elementos ou casos abrangidos pelo

conceito; é seu signifi cado denotativo, pois diz respeito a quais objetos

ou fenômenos o conceito é usado para nomear. Já a intensão refere-se

ao conjunto de propriedades ou atributos abarcados pelo conceito; diz

respeito ao seu signifi cado conotativo, a certas características comuns

que permitem objetos serem nomeados como tal.

Todos os casos abarcados na extensão de um conceito devem ter al

guns atributos comuns que permitem enquadrá-los como tal, enquanto

outros fi cam de fora. Existem, ainda, casos limítrofes, às vezes de difícil

decisão, para os quais a conceituação mais precisa auxilia. O pesquisa

dor defronta-se com uma “escada de generalidade”, pois o aumento da

extensão do conceito implica que o mesmo perca em intensão e vice--versa. Para os economistas, lembra uma curva de indiferença, como

mostra a Figura 1. Categorias mais específi cas, como no ponto X, pos

suem forte intensão, mas sua extensão é limitada. Para ampliar seu es

copo, caminha-se para cima ao longo da curva, ganhando em extensão,

mas com perda de intensão, como no ponto Y.

Um conceito muito extenso pode facilitar o pesquisador por permi

tir-lhe a inclusão de inúmeros casos, fatos ou coisas; entretanto, pode

ajudar pouco numa análise comparativa, pois ao abarcar inúmeros ca

sos com poucos atributos sua força explicativa diminui8.

7 Embora se possa também usar o termo “intensidade” em vez do termo “intensão” (in

tension), este último é o mais utilizado como tradução nos livros de Lógica (Copi, 1978).

8 Para fi ns de ilustração, pode-se exemplifi car no ponto Y o termo “institucionalismo”, cujo

conceito possui ampla extensão, capaz de abarcar inúmeras correntes que em seu interior

alimentam fortes controvérsias entre si, a ponto de não lograrem consenso na conceitua

ção do termo teórico que é sua mais preciosa ferramenta de análise: instituição. No caso,

Extensão

Figura 1. Extensão versus intensão

Intensão

Para melhor clarear a metodologia escolhida e suas razões, pode-se

inicialmente, de forma sintética, esclarecer as três estratégias alternativas

apontadas por Sartori (1970, 1984), as quais são ilustradas na Figura 2,

semelhante à elaborada por Weyland (2001). A primeira, “conceito por

acumulação”, parte de diferentes domínios, através da pesquisa sobre os

diversos atributos caracterizadores do termo e busca identifi car um nú

cleo comum ou core segundo a lógica aditiva da intersecção, através do

conetivo lógico (Λ). Esse procedimento possui a vantagem de minimi

zar falsos positivos, pois apenas casos em que todas as características ou

atributos estão presentes são considerados. O fato de ter pouca extensão,

embora rico em intensão, pode levar a uma intersecção muito estreita,

deixando pouco espaço para a pesquisa. A tendência, então, é o pesqui

sador começar a relaxar o conceito, geralmente criando categorias que

associam um adjetivo ao conceito principal – os “conceitos radiais”9.

pode-se falar de “vários institucionalismos”, o que caracteriza a baixa intensão do concei

to. Já “Nova Economia Institucional” poderia ser representada no ponto X: possui menor

extensão, pois compreende apenas um subtipo de institucionalismo, com atributos bem

determinados e capazes de identifi cá-lo plenamente, ou seja, com maior intensão.

9 Collier e Levitsky (1996) arrolam, por exemplo, dezenas de extensões para democra

cia como estratégia para utilização do conceito: “controlada”, “participativa”, “populista”,

A segunda, denominada “conceito por adição”, conecta atributos de

diferentes domínios utilizando a lógica da inclusão através do conetivo

lógico “ou” (v). Assim, qualquer caso que apresente uma das caracte

rísticas pode, em tese, ser subsumido ou incluído no conceito. Indo ao

paroxismo, qualquer caso similar pode ser enquadrado, pois permite

incorporar “conceitos radiais” no conceito principal, relaxando o do

mínio para abranger novos casos. Os casos que compartilham todos os

atributos de diferentes domínios são considerados “casos completos”

e os que compreendem apenas algumas características são “subtipos

reduzidos” (diminished subtypes). O conceito ganha em extensão, mas

pode perder muito em intensão. Esse procedimento diminui os falsos

negativos, mas corre o risco de gerar um pseudoconsenso sobre o con

ceito, pois o mesmo pode adquirir vasto número de signifi cados.

Já a estratégia do “conceito clássico” ou “por redefi nição”, que será

aqui utilizada, também busca encontrar um núcleo comum ou core,

mas, ao contrário do conceito por acumulação, não se propõe chegar

a um núcleo que abranja todos os atributos, mas os principais. Estes

devem valer para todos os casos, mas sem a pretensão de abarcar casos

singulares ou específi cos, os quais são incorporados ao adicionarem-se

novos atributos, como ilustra a Figura 2, mas mantendo-se o “núcleo

comum principal” ou core (de ora em diante apenas “núcleo comum”).

Assim, apresenta a vantagem de reconhecer a ocorrência de casos em

píricos com características próprias, ou experiências históricas peculia

res; todavia, ao trilhar outra opção metodológica, busca encontrar defi

nições mínimas através dos atributos mais frequentes e característicos,

de modo que o conceito alcance certo equilíbrio entre extensão e inten

são. Isso pode ser feito através de pesquisa na literatura sobre os usos do

conceito e nas experiências históricas que também a literatura consagra

como exemplos ou cases seus. Destarte, evita-se abandonar o conceito

“formal”, “tutelada”, etc. Para desenvolvimentismo não há tantas, mas podem-se mencio

nar duas subdivisões clássicas: “nacional-desenvolvimentismo” e “desenvolvimentismo

dependente-associado”, conquanto esses não possam ser considerados propriamente

conceitos radiais, como se mostrará adiante. Vale lembrar também a noção de estilos

de desenvolvimento introduzida por Varsavsky (1971), que identifi ca três estilos de de

senvolvimento: o consumista, o autoritário e o criativo, posteriormente retomados por

Aníbal Pinto (1976). Para uma síntese abalizada do debate, ver Rodríguez (2009).

ou ampliá-lo demasiadamente em extensão com conceitos radiais, mas

admitem-se subtipos que compartilham um núcleo comum, o qual

abarca todos os atributos tidos como defi nidores, todavia sem deixar

de reconhecer que possam existir outros atributos importantes para ca

sos particulares. Nas palavras de Weyland:

By contrast, classical concepts minimize border confl icts by

relying on minimal defi nitions that focus on one domain

and stipulate as few defi nitional characteristics as possible.

Classical concepts are also likely to have an extension of

reasonable size (a number of empirical referents) because

they do not demand the simultaneous presence of attributes

from diff erent domains, which way have little overlap. [...]

Th ey thus prompt scholars to investigate empirically the

connections between defi nitional characteristics and other

hypothesized attributes, rather than decree them by defi ni

tional fi at, as cumulative concepts do, or leave them open, as

radial concepts do. (Weyland, 2001, p. 3).

Conceito Cumulativo

Conceito Radial

(A B C)

(AVBVC)

Figura 2. Estratégias de conceituação

Conceito Clássico

(A)

O desafi o da construção do conceito clássico ou por redefi nição é

identifi car esse núcleo comum. Como passo metodológico necessário,

cabe começar pela investigação sobre as acepções com que é usado, em

quais sentidos é empregado, ou seja, o que dá razão a sua existência e o

torna útil e necessário. Não se trata de buscar os atributos “desejáveis”

para desenvolvimentismo, ou defi nir qual seria hoje uma política eco

nômica desenvolvimentista “ideal” – tarefa já realizada por inúmeros

autores e que, por certo, exige reatualização permanente. O procedi

mento aqui adotado será o de se valer tanto do uso feito do termo por

autores reconhecidos como das experiências históricas normalmente

apontadas como exemplos de desenvolvimentismo.

Assim, a metodologia empregada será de inicialmente pesquisar os

atributos utilizados por diversos autores que expressaram seu entendi

mento sobre o que seja desenvolvimentismo, em busca de um núcleo

comum, e com isso identifi car se há um domínio que concentre atribu

tos mínimos principais. Como passo seguinte, entendeu-se que daria

mais rigor à formulação conceitual caso se procedesse um teste de tais

atributos em algumas experiências históricas normalmente arroladas

pela bibliografi a como exemplos de desenvolvimentismo (como se fos

se um “grupo de controle”). A inquietude vem da dúvida expressa na

questão: será que os governos latino-americanos comumente citados

pela literatura como exemplos de desenvolvimentismo apresentam, to

tal ou parcialmente, os atributos arrolados pelos autores anteriormente

pesquisados em suas conceituações? Esse exercício adicional facilita e

dá mais segurança para, em passo posterior, chegar-se à abstração ine

rente a qualquer exercício de conceituação. Possui, ademais, a vantagem

de superar a multiplicidade caótica da empiria sem, todavia, cair em uma

defi nição axiomática exclusiva, unívoca e fechada a ela. Destarte, abre

espaço à viagem de ida e volta do conceito à multiplicidade do real, sem

reduzir a complexidade do objeto a ser conceituado. Por isso, como se

verá adiante, permitirá a agregação de subtipos que não negam o núcleo

do conceito, mas o afi rmam concretamente em um contexto histórico

por certo complexo e diversifi cado, síntese de múltiplas determinações.

Antes de tipo ideal, por conseguinte, o conceito de desenvolvimentismo

a ser formulado tem como ponto de partida o uso feito dele, portanto o(s)

signifi cado(s) que a comunidade que o utiliza e lhe dá vida quer através

dele designar e, de outro lado, a sua dimensão histórica – posto que seja

um fenômeno histórico o que ele pretende expressar por seus atributos,

além de ele mesmo ser uma construção histórica.

3. Desenvolvimentismo e Estado desenvolvimentista

Já foi mencionado que o termo “desenvolvimentismo” aparece na

literatura tanto para referir-se a um fenômeno da esfera do pensamento

(ideologia ou teorias) quanto para nomear práticas históricas de polí

tica econômica, estas geralmente associadas a “Estado desenvolvimen

tista”. Essa duplicidade será importante para construção do conceito e

nesta seção vem à liça no relato sobre o uso do termo por autores que se

preocuparam com sua conceituação ou defi nição de atributos.

Schneider (Woo-Cumings, 1999, p. 38-39) relata ter encontrado a

primeira referência de “Estado desenvolvimentista” em Cardoso e Fa

letto (1970), a qual, portanto, teria ocorrido ao fi nal da década de 1960/

início da década de 1970. Todavia, a caracterização de Estado desenvol

vimentista já aparecera antes no Brasil – e possivelmente em outros paí

ses da América Latina –, como no livro “Desenvolvimento Econômico e

Desenvolvimento Político”, de Hélio Jaguaribe, em 1962. Bresser-Pereira

(1964, p. 16), por sua vez, já falava no “choque do desenvolvimentismo

intervencionista contra o liberalismo econômico” e, em livro posterior,

afi rmava: “por desenvolvimentismo entendemos uma ideologia que co

loque como principal objetivo o desenvolvimento econômico” (Bresser--Pereira, 1968, p. 206). O próprio Cardoso (1971) já usara a expressão

“ideologia nacional-desenvolvimentista” na obra “Política e Desenvolvi

mento em Sociedades Dependentes”, redigida em Paris “entre outubro

de 1967 e março de 1968”. E, pelo que se depreende da ironia a seguir de

Paulo Sá, em artigo crítico à “Formação Econômica do Brasil”, de Furta

do, logo após o lançamento do livro, na Revista “Síntese Política, Econô

mica e Social” (n. 3, jul./set.1959), o termo já desfrutava de largo uso na

década de 1950 no Brasil, e não só na academia:

Quem não for economista, quem não falar em ‘conjuntu

ras’, em ‘renda per capita’, em ‘investimentos’, em ‘demanda

e oferta’, em ‘metas’ e ‘operações’, em ‘desenvolvimentismo’

e ‘produtividade’, quem não for capaz de dizer, em gíria

economista, barbaridades austeras, é tão insignifi cante

como o eram, no século passado, os que não tinham ‘as

sassinado’ pelo menos um soneto. (Sá apud Furtado, 2009,

p. 361, grifos meus).

Embora a referência à “ideologia desenvolvimentista” já conste

em Furtado (1961, p. 216) no início da década de 1960, o termo “de

senvolvimentismo” praticamente não aparece em sua obra, assim como

na de Prebisch. Em carta a Riccardo Campa, datada de 22 de junho de

1970, Furtado esclarece suas razões:

O ‘desenvolvimentismo’ é uma forma de conservadoris

mo, pois parte da premissa de que as estruturas econômi

cas e sociais que se formaram na Europa a partir da Re

volução Industrial e que estão indissoluvelmente ligadas

ao capitalismo podem ser transplantadas para a América

Latina. Se não se considera o estruturalismo10, a classifi

cação que me parece corresponder ao meu pensamento é

a de “nacionalismo reformista”, embora meu reformismo

esteja ligado à ideia de sociedade aberta e que meu ponto

de vista seja de que a sociedade brasileira jamais foi aberta

em seu setor rural. Esse ponto de vista o expus em minha

‘Pré-revolução brasileira’. (Furtado, 1961).

Assim, embora pouco utilizado pelos teóricos precursores do desen

volvimentismo cepalino, o termo teve seu uso difundido na década de

1970, principalmente por aqueles que se dedicaram ao seu estudo, para

os quais passou a designar o objeto de pesquisa. Indo a esses analistas,

menciona-se inicialmente Bielschowsky (1988), a quem se deve a formu

lação mais precisa do conceito de desenvolvimentismo como ideologia:

Entendemos por desenvolvimentismo, neste trabalho, a

ideologia de transformação da sociedade brasileira defi nida

pelo projeto econômico que se compõe dos seguintes pon

tos fundamentais: (a) a industrialização integral é a via de

10 Na mesma carta, Furtado explica sua concepção sobre o que seja o estruturalismo lati

no-americano: “A classifi cação que o senhor faz do pensamento político latino-america

no contemporâneo me parece europeia demais, quer dizer, é um esforço para identifi car

afi nidades com as escolas de pensamento deste continente. Parece-me importante que se

considere à parte o “estruturalismo” latino-americano, que é uma escola de pensamento

que tem grande afi nidade com o marxismo, do ponto de vista da análise, mas não aceita

a teoria cataclísmica da história de Marx. O estruturalismo tanto pode ser reformis

ta quanto revolucionário, em função do contexto histórico. No capítulo fi nal de meu

‘Dialética do desenvolvimento’, tentei demonstrar como no Nordeste brasileiro a solução

revolucionária parecia um imperativo do próprio processo histórico”. Na mesma direção,

segundo depoimento de Rosa Freire d’Aguiar, viúva de Celso Furtado, em 04/07/2013:

“Na verdade Celso sempre preferia o termo ‘desenvolvimento’ a ‘desenvolvimentismo’.

Não me lembro de vê-lo falar ou escrever (e eu lia tudo o que ele escrevia) sobre ‘desen

volvimentismo’, senão com uma leve distância, e fi cou-me a impressão de que para ele

‘desenvolvimentismo’ era um termo que nos anos 50 acabou como sinônimo da corrente

isebiana, que ele estava longe de apreciar in totum”.

superação da pobreza e do subdesenvolvimento brasileiro;

(b) não há meios de alcançar uma industrialização efi ciente

e racional através da espontaneidade das forças de mercado,

e por isso, é necessário que o Estado a planeje; (c) o plane

jamento deve defi nir a expansão desejada dos setores eco

nômicos e os instrumentos de promoção dessa expansão: e

(d) o estado deve ordenar também a execução da expansão,

captando e orientando recursos fi nanceiros e promovendo

investimentos diretos naqueles setores em que a iniciativa

privada for insufi ciente. (Bielschowsky, 1988, p. 7).

A opção por conceituar partindo da ideologia por certo decorre de

seu objeto de pesquisa, qual seja, o pensamento econômico brasileiro

do período; o próprio título do trabalho refere-se a “ciclo ideológico

do desenvolvimentismo”, delimitado entre 1930 e 1964. Sem embargo,

ao prosseguir arrola os atributos que devem ser associados ao projeto

que se materializará em políticas de intervenção capitaneadas pelo Es

tado. O autor, todavia, reconhece a inexistência de um pensamento de

senvolvimentista único e, por isso, estabeleceu uma tipologia criando

conceitos radiais para captar a diversidade dentro do mesmo conceito:

(a) desenvolvimentismo do setor privado; (b) desenvolvimentismo do

setor público não nacionalista; (c) desenvolvimentismo do setor pú

blico nacionalista. Lembra, ainda, os socialistas, “que eram em certo

sentido ‘desenvolvimentistas’, porque defendiam a industrialização e a

intervenção estatal” (Bielschowsky, 1988, p. 40)11. Todavia, é sintomáti

co o autor ter excluído essa corrente das três abrangidas pelo conceito,

11 Jaguaribe (1972) elabora outra tipologia, na qual inclui países como Rússia e China como

“socialismo desenvolvimentista”. A elaboração de Bielschowsky (1988), todavia, parece

mais apropriada, pois não requer ampliar tanto a extensão do conceito no afã de incluir

os países socialistas. Cabe, ainda, ressaltar que Bielschowsky referia-se a correntes de pen

samento econômico, e sem dúvida havia intelectuais latino-americanos na época simpati

zantes ao mesmo tempo do desenvolvimentismo e do socialismo (embora não fosse con

senso entre os marxistas essa aproximação). Já para abarcar experiências históricas, como

é o enfoque de Jaguaribe, a extensão do conceito é mais problemática, pois na América

Latina não se encontra experiência que possa ser tipifi cada como tal. O possível caso seria

o de Cuba, mas que difere tanto do que a literatura normalmente entende por desenvolvi

mentismo que resulta inapropriado enquadrá-lo como tal: além de perder sua particulari

dade, cabe lembrar não só a literatura, pois nem mesmo o governo cubano se autointitula

“desenvolvimentista”; a preferência nítida é pelo adjetivo “socialista”.

deixando subentendido que este se referia a uma ideologia em defesa de

um projeto dentro dos marcos de uma sociedade capitalista.

Schneider (Woo-Cumings, 1999, p. 282), partindo da experiência

histórica do Brasil e do México, também conceitua o desenvolvimentis

mo como ideologia, ou como visão de mundo para a qual a industriali

zação é o objetivo maior e cabe ao Estado a tarefa de promovê-la. Para

tanto, o Estado desenvolvimentista se caracteriza por: (a) capitalismo

político, já que investimentos e lucros dependem de decisões estatais;

(b) discurso na defesa do desenvolvimento e da necessidade do Estado

para promovê-lo; (c) exclusão política da maioria da população adulta;

e (d) burocracia fl uida e fracamente institucionalizada.

Vejam-se a seguir, em ordem cronológica, outros trabalhos cujos

autores centram-se menos na conceituação do desenvolvimentismo

como ideologia e mais na defi nição do que denominam “Estado de

senvolvimentista” e a política econômica a ele associada, sem, todavia,

deixarem de admitir que uma ideologia também se fez presente para

nortear e justifi car as medidas tomadas pelos governantes.

Medina (Gurrieri, 1980; Rodríguez, 2009, p. 237), em trabalho pio

neiro, considera que três aspectos se sobressaem para desencadear e dar

continuidade a políticas desenvolvimentistas: (a) atores, grupos sociais

e organizações que os representam, como empresários, intelectuais, bu

rocracia estatal, elite política, operários e classes médias, dentre outros;

(b) adoção por parte deles de comportamento ou conduta voltados à

racionalidade e à visão de mundo (“ideário do desenvolvimento”) re

queridas pelo processo de mudança; e (c) a articulação para se expres

sarem por meio do Estado, ou seja, com força política para canaliza

rem seus anseios e os verem materializados como política econômica,

expressando-os como se fossem do conjunto da Nação.

Johnson (1982 apud Woo-Cumings, 1999) por sua vez, a partir da

experiência histórica japonesa no Pós-guerra – a qual percebeu como

diferente tanto dos modelos dos Estados Unidos e do Reino Unido,

mais liberais, e da União Soviética, de planejamento centralizado –

adotou o termo “estado desenvolvimentista” para caracterizá-la, abrin

do espaço para consagrar o uso da expressão. Segundo ele, o Estado

desenvolvimentista se caracteriza por (a) intervenção estatal através de

políticas conscientes e consistentes que consagram o desenvolvimento

econômico como primeira prioridade; (b) existência de uma burocra

cia estatal voltada a escolher os setores a serem priorizados e a execução

dos programas de estímulo, com margem de atuação assegurada pelo

sistema político; (c) criação de instituições fi nanceiras e outras volta

das a viabilizar incentivos, como fi scais e orçamentários; (d) criação de

agência (como o MITI – Ministery of International Trade and Industry

do Japão) para planejar e implantar as políticas voltadas a incrementar

a industrialização acelerada (apud Woo-Cumings, 1999, p. 38-39).

Já Wade (1990) elabora uma tipologia com vistas às tarefas ideais

atinentes ao Estado desenvolvimentista. Essas preenchem três níveis

de profundidade, em ordem crescente: (a) o nível da observação, com

a combinação de investimentos produtivos, responsáveis pela trans

ferência de tecnologia para a produção, investimentos em indústrias--chave e regulação da competição internacional; (b) o nível causal,

onde se encontram a acumulação de capital em setores estratégicos e

os mecanismos que serão utilizados para fomentá-la; e (c) o nível da

explicação, onde aparecem as características mais típicas do estado de

senvolvimentista, como seu caráter corporativo e capacidade de orien

tar o mercado. Herrlein Jr. (2012), em tentativa de síntese da visão de

Wade, assinala que, para o autor, os atributos caracterizadores do Es

tado desenvolvimentista são os seguintes: (a) formulação e legitimação

da estratégia de desenvolvimento produtivo e do projeto nacional; (b)

promoção da acumulação de capital no território nacional, com se

letividade setorial e tecnologias de ponta, visando a maior agregação

de valor no país; (c) fomento à formação de empresas competitivas no

mercado mundial; (d) promoção do progresso científi co e tecnológico

vinculado à produção do país e sob controle nacional; (e) regulação do

comércio exterior e das relações fi nanceiras externas; e (f) promoção

da estabilidade macroeconômica em sentido amplo (moeda e preços,

juros, câmbio, contas públicas e contas externas).

Evans (1992), por sua vez, inicialmente estabelece uma tipologia na

qual contrasta como extremos os estados predatórios (cujo exemplo

é Zaire) e os desenvolvimentistas (Japão, Coreia e Taiwan), admitin

do que entre os dois tipos ideais aparecem casos intermediários (Bra

sil e Índia), historicamente bem-sucedidos em implantar o projeto de

industrialização, mas não em promover estruturas mais efi cientes de

gestão pública. O Estado desenvolvimentista caracteriza-se por (a) im

pulso à industrialização através de política intervencionista deliberada;

(b) burocracia forte e meritocrática, com força para implantar a estraté

gia de mudanças; e (c) canais institucionalizados para negociar metas e

políticas com atores privados e segmentos sociais (dos quais as políticas

dependem para ser implantadas), canais estes que conferem ao Estado

ao mesmo tempo autonomia e inserção na sociedade, fenômeno deno

minado pelo autor de “autonomia inserida” (embedded autonomy).

Já Chang (apud Woo-Cumings, 1999) defende que o Estado desen

volvimentista deve cumprir quatro funções especiais: (a) coordenação,

principalmente das ações dos agentes privados, como para viabilizar fi

nanciamento e realizar investimentos; (b) visão de futuro, ou estratégia

de desenvolvimento nacional, a qual envolve atores, segmentos e classes

que se fazem representar no Estado para direcioná-lo nesse sentido; (c)

construção de instituições voltadas a fomentar um ambiente propício

ao desenvolvimento e a sua continuidade (“veículos institucionais”); e

(d) administração de confl itos, já que o processo de desenvolvimen

to é inerentemente confl ituoso, pois envolve ganhadores e perdedores,

mesmo que seus fi ns sejam sempre considerados desejáveis.

Amsden (2001, cap. 6), por sua vez, assinala que dois princípios nor

teiam o desenvolvimentismo: tornar as indústrias lucrativas para atrair

capitais privados e induzir as empresas a compartilharem seus lucros

com parte da população (é o único autor a mencionar algo como redistri

buição de renda ao referir-se a Estado desenvolvimentista; Bielschowsky

também o faz, mas no campo da ideologia). Enumera, ainda, quatro fun

ções inerentes ao Estado desenvolvimentista: (a) criação de bancos de de

senvolvimento; (b) administração de conteúdo local; (c) “exclusão sele

tiva”, ou seja, abertura de mercados para alguns setores mantendo outros

fechados; e (d) formação de empresas nacionais, função frisada ao longo

de sua obra. Nota-se que todas essas funções dizem respeito ao interven

cionismo estatal como fator fundamental para a industrialização, pois o

desenvolvimentismo é a estratégia seguida pelos países “do resto” (como

a autora denomina os “não desenvolvidos”) que despontaram com cres

cimento acelerado na segunda metade do século XX.

Finalmente, Bresser-Pereira (2006, 2010), com olhos mais voltados às

experiências latino-americanas do século XX, menciona explicitamen

te o termo “desenvolvimentismo” (às vezes, alternativamente, nacional

desenvolvimentismo ou “antigo desenvolvimentismo”), o qual defi ne

como uma estratégia deliberada de política econômica para promover

o desenvolvimento econômico através do impulso à indústria nacional.

Como características dessa política econômica são arroladas: (a) o nacio

nalismo como ideologia, uma vez que a estratégia signifi ca a afi rmação

do Estado nacional e de suas instituições; (b) aglutinação em sua defesa

de segmentos sociais, como empresários, trabalhadores, classes médias e

burocracia estatal, esta última recrutada por critérios meritocráticos; (c)

industrialização orientada pelo Estado através da substituição de impor

tações, que lançava mão de instrumentos como poupança forçada para

realizar investimentos e de política industrial, muitas vezes com caráter

protecionista; e (d) ambiguidade em relação aos défi cits públicos e em

conta corrente, bem como complacência em relação à infl ação.

Da literatura consultada, constata-se que, apesar de os autores terem

partido de diferentes approaches teóricos e fundamentarem suas aná

lises em base empírica de variadas experiências históricas, há variáveis

comuns ou com alta frequência em seus trabalhos, sugerindo a conver

gência para um possível “núcleo comum principal” ou core do conceito,

como mostra a Figura 3. Estas são:

(a) a existência de um projeto deliberado ou estratégia tendo como

objeto a Nação e seu futuro. Essa pode ser associada, com certa licencio

sidade, a projeto nacional, desde que não se entenda, por isso, repulsa

ao capital estrangeiro nem rompimento com a ordem internacional,

mas simplesmente a Nação como epicentro e destinatária do projeto;

(b) a intervenção consciente e determinada do Estado com o pro

pósito de viabilizar o projeto, o que supõe atores aptos e capazes para

executá-lo no aparelho do Estado, com respaldo social e político de

segmentos e classes no conjunto da sociedade;

econômico, a produtividade e a difusão do progresso técnico, inclusive

para o setor primário.

Projeto Nacional

Industrialização

Intervencionismo

ATRIBUTOS SUPOSTOS: intencionalidade; capitalismo.

Figura 3. Desenvolvimentismo: núcleo comum principal

Deve-se assinalar que todos os autores concebem o desenvolvimen

tismo como fenômeno circunscrito a economias capitalistas e vários

deles salientam que os governos precisaram constituir base social e

política para executar o projeto, embora tais segmentos variem de um

autor para outro. O ponto comum é que o projeto sempre passa por

aumento da produção e da produtividade (o qual, às vezes, é tratado

eufemisticamente como modernização), trazendo-o à centralidade da

formulação da política econômica, no que se afasta da ortodoxia, cuja

prioridade, via de regra, é a estabilização. Percebe-se, ainda, que uma

variável contextual perpassa ou está subentendida em todas elas, e por

isso será explorada com mais acuidade na seção a seguir: a consciência

ou ato deliberado de alterar o status quo12.

12 O núcleo comum vai ao encontro da proposição de trabalho anterior (Fonseca, 2004)

segundo a qual para a formação histórica do desenvolvimentismo no Brasil contribu

íram, em sua gênese, quatro correntes que vinham se desenvolvendo separadamente,

mas que se amalgamaram para a formação do pensamento e na formulação da política

econômica do desenvolvimentismo: o positivismo, o nacionalismo, o intervencionismo

econômico e a defesa da industrialização. O artigo mostra que os positivistas, por exem

plo, não necessariamente defendiam a industrialização ou poderiam ser considerados

“nacionalistas”, da mesma forma que havia pensadores com forte cunho nacionalista

Finalmente, faz-se mister arrolar outros atributos também menciona

dos, embora com menor frequência, mas que às vezes receberam ênfase

por parte de seus formuladores: (a) burocracia ou grupo técnico recru

tado por mérito para formular e/ou executar o projeto; (b) planejamento

econômico; (c) redistribuição de renda; (d) reforma agrária; e (e) banco

de desenvolvimento ou instituição de fomento. Alguns deles remetem aos

segmentos ou classes sociais de sustentação do projeto, como os empre

sários industriais, a burocracia e os trabalhadores. Com relação a outros

atributos, como redistribuição de renda, a maior parte dos autores nem

menciona, enquanto outros o fazem em posição oposta: Bielschowsky e

Amsden, como já se mencionou, associam desenvolvimentismo à pro

posta de renda mais igualmente distribuída, enquanto Schneider e Evans

sinalizam em sentido oposto. Da mesma forma, Wade e Chang mencio

nam a estabilidade como um dos atributos do estado desenvolvimentista,

enquanto Bresser-Pereira, ao contrário, frisa a indisciplina fi scal e mone

tária das experiências históricas latino-americanas. Em decorrência, es

ses atributos não integram o núcleo comum do conceito, embora possam

ser importantes para caracterizar casos específi cos ou subtipos.

4. Desenvolvimentismo e consciência do subdesenvolvimento

Como termo cognato, desenvolvimentismo remete a desenvolvi

mento. Este último, todavia, apareceu muito antes do primeiro. Já na

primeira escola econômica, a Fisiocracia francesa, a pretensão do “Ta

bleau Economique”, de Quesnay, não se restringia a mostrar como a

defensores da vocação agrária do país e contrários à industrialização. Em vários países

latino-americanos, houve já no século XIX críticos ao liberalismo econômico e defenso

res do intervencionismo estatal, não para fomentar a industrialização, mas para proteger

o setor agrário. As três últimas correntes virão a integrar o núcleo comum do conceito

de desenvolvimentismo, como atributos mínimos sugeridos pela estratégia de constru

ção de conceitos clássicos. Já o positivismo foi superado historicamente como ideologia

política (embora não como metodologia), mas sua contribuição à gênese deve-se a um

atributo que necessariamente também integra o núcleo comum: a consciência da neces

sidade da mudança para um estágio superior ou desejável, a qual exigiria e justifi caria

ações e medidas voltadas para alcançar determinado fi m – a práxis. Os autores aqui ana

lisados unanimemente convergem neste aspecto, como se mostrará adiante.

riqueza circulava, mas como crescia a partir do excedente criado pela

produção primária. O processo de produção como criação de riqueza

fi rmou-se a partir de A. Smith, e a ele se associou, em meados do século

XIX, o termo desenvolvimento ou progresso econômico. Por este se

denotava o caráter progressivo do sistema econômico e buscava-se

entender as leis e tendências explicativas dos impulsos e barreiras a

sua expansão. Em certo apelo à lógica hegeliana, pode-se dizer que

desenvolvimento, para se afi rmar como categoria teórica, pressupunha

seu termo antitético: o não desenvolvimento, ou seja, a interrupção do

crescimento e as crises. A possível existência de leis inerentes ao auto

equilíbrio do sistema e seu oposto e as teorias de ciclo e crise perme

aram o debate econômico do século XIX. Nesse período não se falava

propriamente em desenvolvimentismo, na acepção tomada mais tar

de na América Latina. Nesta, seja como retórica governamental ou na

construção teórica do estruturalismo cepalino, a preocupação era, em

certo sentido, inversa: por que, em uma situação histórica específi ca,

as leis ou variáveis que impulsionavam o desenvolvimento dos “países

centrais” não se faziam presentes na América Latina, ou só ocorriam

de forma parcial, fragmentária ou problemática – o que resultava, por

exemplo, em baixas taxas de crescimento do produto e de formação

bruta de capital? A pergunta já subentendia uma visão crítica à univer

salidade da Ciência Econômica. O “não desenvolvimento”, então, não

mais se opunha antiteticamente apenas a crises cíclicas que conviviam

com uma lógica de expansão e de progressividade, mas à ausência, nos

países latino-americanos, deste caráter de progressividade, a sugerir

uma diferença marcante ou estrutural na ordem econômica internacio

nal. O “não desenvolvimento” passou inicialmente a ser visto como um

problema associado a “atraso”; mais tarde, na década de 1950, no pen

samento cepalino, como um fenômeno histórico e estrutural, o subde

senvolvimento. Coube a Furtado (1961), nesse processo de construção

conceitual, formular de forma mais acabada o subdesenvolvimento

como uma forma específi ca de desenvolvimento capitalista. Desenvol

vimentismo, numa primeira aproximação conceitual, é uma resposta

para superar o subdesenvolvimento.

Tal percepção do desenvolvimentismo como programa ou guia de

ação aparece em todos os autores analisados na seção anterior, embora

com diferentes terminologias (projeto, estratégia, racionalidade, fun

ções a desempenhar). Trata-se, portanto, de política econômica im

plantada deliberadamente, pois supõe ato volitivo, portador de cons

ciência e vontade para alterar certa situação existente e dar-lhe outro

rumo. Em vários países latino-americanos, tal consciência começou a se

formar já no século XIX, mormente em sua segunda metade. Sem pre

tensão de generalizar ou subestimar particularidades locais, observa-se

que as elites dirigentes ou econômicas, civis e militares, que emergiram

como protagonistas à frente dos estados nacionais nascentes após suas

independências políticas, com o fi m do antigo sistema colonial, gradu

almente começaram a perceber o vulto dos problemas com os quais se

defrontavam e as difi culdades para superá-los. A noção corriqueira de

“país jovem” – cujo imaginário acenava a um futuro promissor, mais

ou menos “natural” com o passar do tempo – servia para justifi car o

status quo e ao mesmo tempo já subentendia a necessidade de mudan

ça. De forma embrionária, admitia-se estar em uma “idade”, “fase”, ou

“etapa” anterior aos “países centrais” utilizados como modelo (basica

mente França e Inglaterra, posteriormente Estados Unidos). Embora

aparecessem propostas revolucionárias, às vezes materializadas, como

no México em 1910, o imaginário geralmente acenava para uma mu

dança “natural” ou gradual, compatível com a manutenção da ordem.

Não por acaso, o positivismo de Comte, cujo aparecimento se dera

na França pós-revolucionária visando a consolidar as conquistas bur

guesas, mas dando por encerrado o ciclo insurrecional e ao apregoar a

ordem como pré-requisito ao progresso, em oposição aos socialistas e

anarquistas, caiu como uma luva para as elites latino-americanas como

ideologia alternativa ao liberalismo – mesmo que, ao contrário deste,

quase nunca tenha sido hegemônico como ideologia das elites de um

estado nacional latino-americano. Todavia, sua infl uência é fato não

desprezível, o qual só razões históricas muito peculiares podem expli

car – posto ser o liberalismo a ideologia ofi cial dos países mais ricos

e infl uentes, bem como a referência cultural do mundo ocidental em

matéria de economia. Sob a infl uência do cientifi cismo e do evolucio

nismo, Comte, que teve como mestre o “socialista utópico” St. Simon,

entendia o laissez-faire como ultrapassado: a sociedade deveria ser go

vernada por regras científi cas, em uma república laica, que substituiria

o jogo partidário da política pela administração meritocrática e profi s

sional – a “ditadura científi ca”.

As recomendações de Comte (somadas a contribuições de outros

pensadores, como St. Simon, Stuart Mill e Spencer) foram adaptadas

por seus seguidores ao contexto latino-americano, com variantes de

país para país, às vezes com relativo afastamento das propostas origi

nais. Todavia, dentre as suas teses mais difundidas e inspiradoras para

a formação do desenvolvimentismo latino-americano em sua gênese,

podem-se ressaltar:

a) a história como um processo evolutivo, com etapas progressivas a

serem percorridas. Daí decorria a concepção de passado e de futuro

entrelaçados, ou seja, os problemas coevos passaram a ser percebi

dos como “atraso”, não eram fatalidade ou tampouco inalteráveis. O

futuro deveria ser construído e a evolução, embora gradual, poderia

ser acelerada. A aceleração do crescimento econômico e da produ

tividade será uma bandeira das mais caras dos governos desenvolvi

mentistas (Lautert, 2010);

b) o intervencionismo, porquanto caberia aos governantes a tarefa

de enfrentar as barreiras que se antepunham ao progresso. Daí a am

pliação da agenda do estado, ao qual se delegava papel ativo, muito

além de políticas anticíclicas em conjunturas de crise, mas de forma

mais abrangente e duradoura; na retórica comtiana, “quando hou

vesse necessidade social”;

c) a noção, decorrente das duas anteriores, de que a política deveria

preceder a economia, posto que a ação humana poderia (e deveria)

alterar o curso da história, além de acelerá-lo. Ao contrário do pa

radigma hegemônico, de cunho liberal, cujo programa de pesquisa

procurava descobrir leis inerentes ao mercado ou ao sistema eco

nômico na ausência de intervenção, aqui o mercado era entendido

como instituição e, como tal, regulado ou subordinado a decisões

prévias. Indo ao limite, o futuro desenvolvimentismo em suas expe

riências mais maduras defenderá o planejamento, isto é, um conjun

to consciente e racional de ações a ser implantado de forma concate

nada e acompanhada, com a explicitação de objetivos, metas, meios

e instrumentos para alcançá-los.

Observa-se, portanto, que, embora toda política econômica seja a ri

gor interventora, o intervencionismo do Estado desenvolvimentista não

é para reforçar os mecanismos de mercado, mas para propiciar mudanças

em direção a uma rota considerada desejável por seus formuladores e

executores. Não obstante, cabe aqui deixar claro que “projeto” ou “estra

tégia” para o país não signifi ca planejamento, e nas experiências históri

cas latino-americanas os primeiros antecedem o último. Já na década de

1930, vários governos latino-americanos começaram de forma delibera

da a incentivar a industrialização e a executar políticas econômicas que

evidenciam um projeto desenvolvimentista sem, todavia, existir ainda

planejamento, ou seja, um conjunto de ações resultante de um plano ou

documento a anteriori, que expressasse objetivos, estabelecesse crono

grama, quantifi casse metas e os meios e recursos para alcançá-las. Plane

jamento no sentido pleno da palavra só se verifi ca após a Segunda Guer

ra, e principalmente na década de 1950, com a importante contribuição

da CEPAL na formação de quadros para sua elaboração e execução.

Certa confusão nesse sentido levou muitos autores a denomi

narem a industrialização nas duas primeiras décadas após 1930 de

“fase espontânea” da substituição de importações, como se a mesma

fosse mera decorrência do “choque adverso” da Grande Depressão

(Rodríguez, 2009, p. 82; Lessa, 1982). Trata-se de evidente equívoco.

Mesmo na ausência de planejamento, o Estado fez-se presente em vá

rios países latino-americanos, em menor ou maior grau, com o afã de

imprimir novos rumos à economia, o que fi ca visível com a criação

de instituições, a centralização político-administrativa e a ampliação

do intervencionismo em vários países latino-americanos. Deve-se ter

presente que, se as políticas-meio às vezes não permitem que se de

tecte intencionalidade (a desvalorização cambial nas crises poderia

visar tão somente ao enfrentamento do desequilíbrio emergencial do

balanço de pagamentos, por exemplo), o mesmo não ocorre com as

políticas-fi ns e institucionais. Instituições não brotam espontanea

mente e, muitas vezes, exigem forte determinação política para serem

implantadas. Como explicar, por exemplo, a criação de órgãos, em

presas ou leis voltadas ao fi nanciamento industrial como atos des

providos de intenção? São os casos da Nacional Financiera (Nafi nsa),

no México, em 1934; da Corporação de Fomento à Produção (Corfo)

no Chile, em 1939; da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial no

Banco do Brasil, em 1937, bem como a estatal Companhia Siderúr

gica Nacional, nesse país, em 1941; e do Instituto de Financiamento

Industrial (IFI), na Colômbia, em 1940, além da legislação trabalhista

nos maiores países latino-americanos nesse mesmo período.

Autores mesmo da tradição cepalina utilizaram a expressão “indus

trialização espontânea” para se referir ao aparecimento de indústrias

nas primeiras décadas do século XX. Para o período anterior à Gran

de Depressão, o adjetivo “espontâneo” parece mais adequado para a

maior parte dos países latino-americanos, quando ainda não se podia

associar o crescimento da indústria a um projeto deliberado, ou seja, a

desenvolvimentismo. Ademais, a utilização do termo industrialização

para se referir ao crescimento industrial desse período não é consen

sual (Mello, 1982; Tavares, 1986,). Autores como Prebisch e Furtado,

por outro lado, em alguns trabalhos associaram desenvolvimentismo à

consciência e à intencionalidade. Para Prebisch, por exemplo, política

de desenvolvimento signifi ca

[...] um esforço deliberado de atuar sobre as forças da econo

mia a fi m de acelerar seu crescimento, não pelo crescimento

mesmo, mas como meio de conseguir um melhoramento

persistente da renda nos grupos sociais de rendas inferiores

e médias e sua participação progressiva na distribuição da

renda global. (Prebisch, 1961, p. 35, grifos meus).

Prebisch (1961, p. 7) assevera que o desenvolvimento dos países pe

riféricos “está intimamente ligado ao curso das exportações”, cujo ritmo

“impõe limites ao desenvolvimento espontâneo da economia”, uma vez

que freia as importações necessárias ao crescimento. Da mesma forma,

Furtado recupera a ideia de progresso como precursora de desenvolvi

mento e a relaciona à consciência e à ação política:

Da mesma maneira que a ideia de progresso transformou-se

em alavanca ideológica para fomentar a consciência da inter

dependência em grupos e classes com interesses antagônicos,

nas sociedades em que a revolução burguesa destruíra as ba

ses tradicionais de legitimação de poder, a ideia de desenvol

vimento serviu para afi ançar a consciência de solidariedade

internacional do processo de difusão da civilização industrial

no quadro da dependência. (Furtado, 1978, p. 67).

Por conseguinte, ou não se pode associar a industrialização dos países

latino-americanos dessas primeiras décadas após a Grande Depressão a

desenvolvimentismo – e assume-se que a mesma foi decorrência “natu

ral” da conjuntura internacional e do mercado –, ou se admite a relevân

cia da política econômica (no sentido lato aqui empregado) para alavan

car a substituição de importações. “Desenvolvimentismo espontâneo” é

uma contradição em termos, como permite antever a própria categoria

“Estado desenvolvimentista” adotada pelos autores antes mencionados.

Destarte, positivismo e desenvolvimentismo são frutos (juntamente

com o marxismo) da grande mudança histórica identifi cada por Hegel

como o espírito da “Modernidade”, o qual se inaugura simbolicamente

na Revolução Francesa com a dessacralização do direito divino e a con

denação dos reis à guilhotina, ato que traz em si a pretensão de assun

ção dos cidadãos franceses a sujeitos da história (Furtado, 2000, p. 9).

Amplia-se a abrangência da ação política: a convicção de que se pode

“mudar o mundo” e que tal possibilidade “está em nossas mãos” pres

supõe dialeticamente a negação da Weltanschauung de conservação ou

de passividade, pois traz em seu gérmen o inconformismo e a potência

para a mudança, seja gradual e dirigida por uma elite esclarecida ou, de

forma mais radical, por via revolucionária. Na tradição hegeliano-mar

xista, o agir consciente orientado com vistas a um fi m (teleologia) aparece

como negação da alienação, e remete à noção de práxis. Já outra vertente

do pensamento alemão, a de Max Weber, também ilumina para que se

chegue à conclusão semelhante, pois desenvolvimentismo remete tipica

mente ao que este denomina ação social racional, a qual pode ser (a) refe

rente a fi ns, “ponderados e perseguidos racionalmente” (Zweckrational);

(b) referente a valores (Wertrational). Em ambos os casos, a ação social é

dita racional porque consciente e orientada por objetivos. No primeiro,

estes são mais instrumentais; no segundo, são guiados por convicções de

consciência, de dever ou uma “causa” de qualquer natureza. O próprio

Weber assegura que a coexistência de ambas, embora geralmente con

fl ituosa, é possível, posto que devem ser entendidas como tipos ideais,

pois “muito raramente a ação, e particularmente a ação social, orienta-se

exclusivamente de uma ou de outra maneiras” (Weber, 1999, p. 15-16).

É o que ocorre com o termo “desenvolvimentismo”. De um lado, o

termo remete a uma racionalidade imediata quanto a fi ns: crescimento

da produção e da produtividade. Tal faceta descortina seu caráter “téc

nico”, objeto de planejamento, quantifi cável em metas e taxas desejáveis

a serem buscadas conscientemente, através de meios tidos como mais

adequados – os instrumentos de política econômica. Por outro lado, os

valores se manifestam quando o desenvolvimentismo toma a forma de

ideologia de construir um novo mundo “melhor” ou “mais harmônico” – como aparece nas citações anteriores de Prebisch e nos “fi ns sempre

desejáveis” de Chang, mas principalmente no discurso político. A ele

associam-se valores cuja ênfase variou de país para país da América

Latina, e às vezes entre governos de um mesmo país, mas fundamental

mente a busca de uma sociedade mais “equilibrada”, com “harmonia”,

“justiça social”, “soberania nacional” e “equidade”. Nota-se então um

salto: o desenvolvimentismo passa a ser um guia de ação cuja ideologia

concebe o desenvolvimento não mais apenas como meio para atingir

um fi m, mas como fi m em si mesmo, pois incorpora em seu conceito

os próprios valores perseguidos. Na prática, o Estado desenvolvimen

tista típico tenderá a subordinar toda ação estatal a esse propósito, não

se restringindo à área econômica (políticas meio, fi ns e institucionais),

mas estendendo-a à educação, à cultura, à saúde pública, às leis sociais,

ao meio ambiente, etc. Daí o sufi xo “ismo” associado à fi gura hiper

bólica, a qual, adotada por seus críticos, assumiu conotação irônica: o

desenvolvimentismo remete ao exagero ou, no limite, à irracionalida

de, ao sobrepor o objetivo do desenvolvimento a outros também con

siderados legítimos ou até superiores em uma escala de valores. São os

casos, por exemplo, da estabilidade macroeconômica, para a ortodoxia

neoclássica, e da defesa do meio ambiente, para os ecologistas.

Inspirado em Weber, Furtado alerta para o confl ito entre a raciona

lidade instrumental e os valores, passível de ocasionar uma “gama de

ambiguidades”, pois embora haja valores maiores que abrem a porta

para um “vago utopismo”, como o crescimento econômico se apoia na

acumulação corre-se o risco de esta transformar-se em um fi m em si

mesmo e o “processo de criação de novas relações sociais transforma-se

em simples meio para alcançá-la” (Furtado, 1978, p. 39-49). Desprovido

de sua utopia, desenvolvimentismo signifi caria tão somente incentivo

à acumulação acelerada de capital. Esse entendimento pode ser perce

bido na frequente distinção entre “crescimento” e “desenvolvimento”:

o primeiro restringir-se-ia ao crescimento da produção e da produti

vidade, enquanto o segundo incorporaria suas repercussões, como a

melhoria dos indicadores sociais13. A distinção claramente incorpo

13 Na academia norte-americana, com a infl uência do Massachusetts Institute of Techno

logy – MIT, a partir de meados da década de 1950, os termos passaram a ser usados em

ra no segundo termo os valores, pois desenvolvimento não seria um

crescimento qualquer: embora o suponha, acrescenta a ele atributos

desejáveis. Em decorrência, o crescimento da produção e da produtivi

dade é condição necessária, mas não sufi ciente para alcançar o desen

volvimento. De outra forma, também aparece, em parte da literatura

marxista, crítica ao desenvolvimentismo, que o considera como ideo

logia justifi cadora da acumulação de capital, cuja retórica acena com

projeto de universalidade para legitimar-se com a promessa da inclusão

dos trabalhadores em seus frutos, ocultando o fato de, ao tratar-se de

um desenvolvimento capitalista, fundar-se na exploração do trabalho,

portanto incompatível com os valores desejáveis expressos na ideolo

gia. Nesse entendimento, haveria uma contradição irreconciliável entre

a racionalidade instrumental e a referente a valores14.

Se não há dúvida de que a “consciência do atraso” é fenômeno his

tórico bastante peculiar e sintomático das transformações pelas quais

passavam os países latino-americanos, e de que é inegável a contribui

ção do positivismo para a difusão de um ideário legitimador da inter

venção estatal ao associá-la a um fi m desejável – o progresso –, daí não

outro sentido. Os modelos de crescimento econômico referem-se aos trabalhos com maior

formalização do Departamento de Economia, seguindo à tradição aberta por Solow (1956),

enquanto o termo “desenvolvimento” passou a ser usado em trabalhos voltados a buscar

as razões das desigualdades entre países e sobre convergência/divergência de trajetórias de

longo prazo. Estes seguiam metodologia diferente, pois mais histórico-sociológicos e sem

preocupação com formalização, como os trabalhos de Rostow e Rosenstein-Rodan realiza

dos no Center for International Studies – CENIS (Boianovsky; Hoover, 2013).

14 Há, todavia, análises com approach marxista, como Paulani (apud Paula, 2005, 2013)

que elaboram uma leitura menos resistente ao desenvolvimentismo, principalmente em

comparação com o “capitalismo fi nanceirizado” e ao “rentismo” da fase que o sucedeu.

Neste aspecto, o contexto internacional ajuda a explicar a ampla difusão de governos

desenvolvimentistas na América Latina após 1930, assim como sua crise nas últimas

décadas do século XX. Não só o impacto da Grande Depressão favoreceu a oportunida

de de as economias voltarem-se “para dentro”, inclusive pela escassez de fi nanciamento

internacional, como pela possibilidade de crescimento industrial em uma onda tecno

lógica aos moldes fordistas. A crise deste estilo de crescimento, associada à hegemonia

fi nanceira e à forte internacionalização das economias a partir dos anos 70 do século

XX, são decisivas para explicar arrefecimento do desenvolvimentismo latino-americano

a partir de então, num mesmo quadro de crise do fordismo, do keynesianismo e do Wel

fare State. Para o desenvolvimentismo, sempre a acumulação se faz primordialmente na

esfera produtiva e não na fi nanceira.

se pode inferir que o mesmo se reduza a simples adoção ou adaptação

de suas teses à realidade desses países. A infl uência do positivismo sem

pre contou com versões criativas e instigou o debate intelectual e po

lítico em vários países15. No México, encontra-se possivelmente o pri

meiro divulgador mais infl uente na América Latina, Gabino Barreda,

cuja “Oración Cívica”, discurso proferido em 16 de setembro de 1857,

causou impacto e contribuiu para ser chamado a colaborar no governo

do presidente Benito Juárez Garcia (1867-1872), de caráter republica

no e modernizador. A infl uência do positivismo alastrou-se entre os

republicanos e contribuiu para a separação da Igreja do Estado (1867)

e para a reforma do sistema educacional (Matute, 1984). Segundo Zea

(1993), o positivismo como doutrina chegou ao apogeu no México com

Porfírio Parra (autor de “La reforma en México”, 1906) e seus adeptos

auxiliaram na sustentação da ditadura de Porfírio Díaz (1884-1911).

Dentre eles, podem-se mencionar Justo Sierra, Rosendo Pineda, Jorge

Hammeker Mexia, Pablo Macedo e Francisco Bulnes.

Na Argentina, o positivismo também conquistou adeptos importan

tes no fi nal do século XIX, destacadamente José María Ramos Mejía,

autor de “Las multitudes argentinas” (1899), e José Ingenieros, autor de

“¿Qué es el socialismo?” (1895) e “Sociologia Argentina” (1918). Ao con

trário de outros países latino-americanos mais pobres, a Argentina vivia

sua Belle Époque, e esses autores conviveram com o prolífi co momento

intelectual da “geração dos 80”, da qual participaram Miguel Cané, Lucio

V. Mansilla e Eduardo Wilde. Numa sociedade com forte participação do

imigrante, a refl exão sobre o signifi cado de “ser argentino” e a identidade

nacional trouxe a lume a Nação como objeto. No contexto, o positivismo

assumiu uma conotação mais cientifi cista e voltada ao tema do progresso

e da modernização, embora não dispensasse o tom crítico ao liberalismo

e tampouco a discussão acerca da consciência sobre as razões do atraso,

principalmente em relação os Estados Unidos, país emergente no cenário

15 Além dos países citados a seguir no texto, apenas a título de exemplo para ilustrar a

difusão do positivismo, podem-se ainda citar: no Uruguai, José Pedro Varela, com papel

relevante na formação da instrução pública e universitária; no Peru, Manuel Vicente

Villarán e Mariano H. Cornejo; na Venezuela, onde encontrou campo fértil depois da

Revolução de Abril de 1870, com Rafael Villavicencio, Adolfo Ernest e José Gil Fortoul;

no Chile, José Victorino Lastarria e Juan Serapio Lois, que em 1882 fundou a Sociedad

Escuela Augusto Comte; e na Colômbia, Rafael Nuñes, coautor da Constituição de 1886.

internacional e que muitas vezes servia como comparação: ambos ex--colônias, com clima temperado, pouco povoados, oferta elástica de terra

e bom nível educacional: “Entre la admiración y el temor, en toda Hispa

noamérica las clases dirigentes y letradas se preguntan cuál es la causa del

retraso de esta parte del continente” (Terán, 2012, p. 151).

No Brasil, o positivismo teve larga infl uência entre civis e militares,

nos movimentos pela abolição dos escravos (1888) e proclamação da re

pública (1889), a ponto de seus adeptos lograrem força política sufi ciente

para inscrever o lema “Ordem e Progresso” na bandeira nacional, sob

protesto de monarquistas, de liberais e da Igreja. No exército, conseguiu

vários adeptos: além de Benjamin Constant, o intelectual mais infl uente,

o próprio Marechal Floriano Peixoto, segundo presidente (1891-1894),

que embora não perfi lhado identifi cava-se com aspectos da ideologia,

como o antiliberalismo econômico e político. O positivismo, no Brasil,

difundiu-se em vários estados, alguns com infl uência signifi cativa na po

lítica, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Rio Gran

de do Sul. Neste, ocorreu o caso mais radical, pois foi consagrado como

ideologia norteadora da Constituição Estadual de 1891, elaborada por

Júlio de Castilhos, e do Partido Republicano Rio-grandense, agremiação

na qual o futuro presidente Getúlio Vargas fez sua carreira política antes

de assumir a Presidência da República, em 1930.

A envergadura da “consciência do atraso” como fenômeno histórico,

a qual inclusive transcende ao positivismo que ajudou a respaldá-la,

fi ca evidenciada precocemente na Argentina com a “geração de 1837”,

cujo propósito era discutir a realidade do país e encontrar sua “identi

dade nacional”, embora com infl uência do liberalismo (Terán, 2008, p.

61). Sob a liderança de Esteban Echeverría e no Salón Literario criado

em 1837, o grupo contava, dentre outros, com Domingo Sarmiento,

Juan Bautista Alberdi, Juan María Gutiérrez, Vicente Fidel López, José

Mármol e Félix Frías. Já no Brasil, o fenômeno foi mais intenso nas pri

meiras décadas da República, quando vários intelectuais começaram

a incorporar a Nação como temática central de suas refl exões. Diante

de um país de imenso território e com risco de fragmentação, como

mostram os inúmeros movimentos separatistas da primeira metade do

século XIX, o Império havia respondido com a centralização dos pode

res na Coroa. Já a República trouxera consigo o federalismo – mas havia

uma unidade nacional? A “nação brasileira” parecia inexistir diante da

fragmentação econômica e política, marcada pelo poder local das oli

garquias regionais. Os chamados “intérpretes do Brasil” procuraram

responder a questões como essa, as quais trazem à tona visões e per

cepções sobre os problemas do país e de seu atraso. Aparecem, então,

temas desagradáveis como pobreza, desigualdades regionais, produ

ção primária e de baixa produtividade, sofríveis índices de educação,

doenças endêmicas e subnutrição. Cabe ressair que tais interpretações

não se restringiam abstratamente a elaborar uma “visão” no sentido

contemplativo, pois das construções intelectuais decorriam propostas

e alternativas, as quais, repercutindo nas arenas políticas, colaboravam

para a formulação de programas de ação.

Assim como os argentinos Ramos Mejía e José Inginieros, no Brasil

os intelectuais foram infl uenciados pelas teses eugênicas e cientifi cis

tas em voga. Homens como Joaquim Nabuco, Euclides da Cunha, Ca

pistrano de Abreu, Oliveira Vianna, Manuel Bonfi m, Pedro Calmon,

Afonso Arinos incorporaram a variável “raça” em suas refl exões, mui

tas vezes associando-a aos problemas da Nação, em tom marcadamen

te pessimista (o negro “involuído”, o índio “indolente”, o português já

“impuro” e fruto de miscigenação). Coube a Gilberto Freyre, em “Casa

Grande e Senzala” (1933), conquanto ainda com corte racial, sugerir

uma interpretação fundada na cultura e, de forma mais sofi sticada,

substituir o fardo que representaria a colonização portuguesa por uma

visão otimista, enaltecedora do pluralismo racial e cultural responsável

por criar nos trópicos uma nação com personalidade própria. Todavia,

ao lado dessas interpretações inspiradas em um determinismo biológi

co, geográfi co ou mesmo cultural, houve autores que começaram a bus

car as raízes dos problemas na formação histórica. Oliveira Vianna, em

“Evolução do Povo Brasileiro” (1923) e “Populações Meridionais do Bra

sil” (1920), com uma visão conservadora, inaugurou este novo estilo de

interpretação, o qual desaguará de forma radical em “Evolução Política

do Brasil” (1933), com o propósito de Caio Prado Jr. de por primeira vez

interpretar a história brasileira à luz “de um método relativamente novo”:

o materialismo histórico (Prado Jr., 1969, p. 9). Mais tarde, já na década

de 1950, sob o impulso de experiências históricas desenvolvimentistas

em vários países da América Latina, com o pensamento cepalino e as

contribuições teóricas de Prebisch, Furtado e Ignacio Rangel, o “atraso” – termo de uso coloquial – daria um salto para a categoria teórica “subde

senvolvimento”. Este não seria mais uma etapa nem fatalidade biológica

ou geográfi ca, mas fenômeno histórico e social, que poderia e deveria ser

superado. O caminho a percorrer seria o da industrialização16.

5. Experiências históricas de desenvolvimentismo

Identifi cado o núcleo comum, cabe agora passar ao segundo passo

metodológico da construção do conceito: debruçar-se sobre a histó

ria ou os cases cujos atributos o conceito se propõe contemplar. Se na

primeira etapa buscava-se detectar o que era geral ou comum, nesta

segunda emerge uma vasta gama de experiências históricas cuja di

versidade o conceito deve ao mesmo tempo abarcar e delimitar, o que

remete à abordagem de sua extensão e intensão. Para tanto, selecio

naram-se, dentre as experiências históricas latino-americanas normal

mente tipifi cadas na literatura como exemplos de desenvolvimentismo,

34 governos de 8 países entre 1930 e 1979 – portanto, do período usu

almente associado ao desenvolvimentismo e à substituição de impor

tações. Adotou-se como critério arrolar no máximo 5 governantes de

cada país, de modo que a lista não pretende ser exaustiva, nem esse re

querimento metodológico é exigido: deve ser lida apenas como exem

plos históricos de uma amostra para teste.

Quanto às variáveis escolhidas, as quatro primeiras dizem respeito

ao núcleo comum já explicitado. A cada uma delas formulou-se uma

pergunta, de modo a se focar com acuidade o que se está a investigar em

cada atributo. As perguntas foram formuladas sempre no sentido de

verifi car não só o realizado, mas também a intenção, pois se pretende

detectar projeto ou estratégia e estes nem sempre lograram êxito em

16 Uma das mais marcantes contribuições de Furtado (1961) ao debate foi sua concepção de

que o subdesenvolvimento não pode ser considerado como etapa, o que inovava diante de

outras teses da época, como as de Rostow (1956, 1960). Dois são seus argumentos básicos,

dentre outros: (a) os atuais países desenvolvidos nunca passaram por uma fase de subde

senvolvimento, ou seja, esta categoria deve ser pensada historicamente num quadro de

divisão internacional do trabalho; e (b) a tendência é o subdesenvolvimento se reproduzir,

pois não há forças endógenas que levem a sua superação: num apelo à práxis, admite-se

que, se algo não for feito, a consequência é sua perpetuação. Para uma abordagem da inser

ção internacional de Furtado no debate da época, ver Borja (apud Malta , 2012).

sua execução. Assim, as variáveis ex-post (como crescimento do PIB ou

da indústria) podem auxiliar na pesquisa, mas são inapropriadas para

responder se houve ou não projeto identifi cado com desenvolvimen

tismo, podendo levar a um falso positivo (o crescimento ser resultante

de uma variável exógena, como a conjuntura internacional, ou mera

decorrência dos ciclos econômicos) ou a um falso negativo (o governo,

embora identifi cado com desenvolvimentismo, não tenha conseguido

implantar seu projeto devido à conjuntura econômica ou política). São

os casos de governos como Alfonso López Pumarejo (Colômbia) e João

Goulart (Brasil), que propuseram medidas de envergadura francamen

te associadas ao desenvolvimentismo, mas defrontaram-se com enor

mes difi culdades políticas para implantá-las. Tem-se presente, todavia,

que vagas declarações de autoridades sobre temas polêmicos não são

consideradas sufi cientes sem que haja outras evidências ou elementos

para robustecer a intenção. Propostas como reforma agrária e distri

buição de renda mais equânime, por exemplo, exigem medidas efeti

vas além de meras declarações. Só foram aceitas como parte do projeto

quando houve elementos sufi cientes acerca do empenho em realizá--las, de modo a se concluir que sua eventual inviabilidade dependeu

de motivos fora do alcance do governo (forte resistência política, por

exemplo). Ressalta-se, portanto, que embora intenção seja variável ab

solutamente necessária para captar a existência de projeto ou estratégia,

sua comprovação exige extrema cautela, pois é preciso respaldá-la com

atos capazes de evidenciar que não se limita a simples retórica. Vale,

nesse caso, a observação de Conceição (2012):

Crescimento econômico é complexo demais para originar--se de maneira apenas intencional. As mudanças institucio

nais, tecnológicas e sociais devem caminhar simultânea e

articuladamente na direção desse objetivo, o que não é algo

historicamente fácil de obter. (Conceição, 2012, p. 119).

Já as demais variáveis se referem a atributos mencionados por parte

dos autores, embora com menor frequência. A pesquisa nas experiên

cias históricas auxilia na decisão sobre se as mesmas devem ou não ser

incluídas no conceito, se fazem ou não parte do núcleo comum. Além

disso, algumas se referem aos atores e segmentos sociais requeridos

para dar sustentação ou para a execução do projeto. Esse atributo, em

bora indispensável para viabilizar qualquer projeto de mudança, como

é o caso do proposto pelo desenvolvimentismo, é de difícil comprova

ção empírica se enunciado em tal grau de abstração, de forma que o

tratamento dado foi de desdobrá-lo em mais variáveis, pois os referidos

atores e segmentos variam de um país para outro, e às vezes em dife

rentes governos de um mesmo país. Assim, as perguntas sobre capital

externo, reforma agrária e redistribuição de renda, por exemplo, fo

ram formuladas de forma a captar a relação do projeto do governo

respectivamente com empresários estrangeiros, proprietários de

terra e trabalhadores urbanos, sem contar a burocracia, cujo atribu

to pode ser revelado em pergunta direta.

O estudo comparativo clássico sobre diferentes arranjos políticos

nos países latino-americanos e sua inter-relação com as trajetórias eco

nômicas de longo prazo é o de Cardoso e Faletto (1970). Ao se construir

o conceito de desenvolvimentismo, não se pode perder de vista que o

crescimento industrial e a mudança de modelo, por sua envergadura,

exigiram alterações institucionais de vulto, maior complexifi cação do

aparelho do Estado e a criação de novas leis, códigos e marcos regulató

rios. Em cada país foi diferente a reação dos setores agrários, até então

hegemônicos, aos governos tidos como desenvolvimentistas, e o arran

jo político possível em cada em deles por certo condicionou trajetórias

de longo prazo, as quais implicaram o êxito maior ou menor da indus

trialização. Como hipótese a ser testada, parece razoável propor que

México e Brasil foram casos bem sucedidos, ao contrário de Argentina

e Colômbia. O primeiro, devido à revolução de 1910, singular na Amé

rica Latina, capaz de limitar a infl uência agrarista e estabelecer novos

marcos institucionais e regulatórios que subordinavam as elites agrárias

ao projeto desenvolvimentista, mesmo com concessões. No Brasil, hou

ve uma aliança entre setores agrários voltados ao mercado interno e os

novos setores emergentes (empresariado industrial, segmentos médios

e trabalhadores urbanos) em oposição aos setores agroexportadores, os

quais foram derrotados em 1930 e, mais defi nitivamente, em 1932. Sem

uma revolução do alcance da mexicana, consolidou-se um pacto que sus

tentava a industrialização sem, todavia, deslocar totalmente os segmen

tos agrários do poder, com a peculiaridade político-institucional de ex

cluir os trabalhadores rurais da legislação trabalhista e de não se propor

reforma agrária, com exceção do governo Goulart (embora mais tarde,

na década de 1960). Na Argentina, a força econômica e política do setor

agroexportador difi cultou a implantação de novo modelo; a contradição

entre “mercado interno” versus “exportação de produtos agrários” per

maneceu sem uma solução hegemônica praticamente ao longo de todo o

processo de substituição de importações, implicando maior instabilidade

política e radicalização. Já na Colômbia as tentativas foram frustradas,

pois os setores agrários, mesmo divididos entre os partidos Conservador

e Liberal, conseguiram, em aliança com a Igreja, impedir a aprovação de

propostas reformistas e industrializantes de maior envergadura.

As variáveis a serem testadas e as respectivas perguntas a elas asso

ciadas são as seguintes:

1) Projeto Nacional: o governo explicitou a pretensão de um projeto

de “superação do atraso” para a nação, ou assumiu-se como ator ou

agente relevante para a construção de um futuro desejável para o país?

2) Intervenção estatal: o governo manifestou que o crescimento/ de

senvolvimento econômico era prioridade para viabilizar seu projeto

e utilizou, ou há evidências de pretender utilizar, instrumentos de

política econômica e/ou medidas institucionais e administrativas

com vistas a implementar seu projeto, como para acelerar o cresci

mento econômico, mesmo que não tenha logrado êxito?

3) Industrialização: o governo manifestou que a industrialização era

prioridade para viabilizar seu projeto e utilizou, ou há evidências

de ter pretendido utilizar, instrumentos de política econômica e/ou

medidas institucionais e administrativas com vistas a acelerar seu

crescimento, mesmo que não tenha logrado êxito?

4) Socialismo: o governo manifestou sua opção pelo socialismo e

propôs e/ou executou medidas visando extinguir a propriedade pri

vada ou substituir o mecanismo de mercado de formação de preços

por planejamento centralizado?

5) Capital estrangeiro: o governo manifestou que a entrada de capi

tal estrangeiro era prioridade para viabilizar seu projeto e utilizou,

ou há evidências de ter pretendido utilizar, instrumentos de política

econômica e/ou medidas institucionais e administrativas com vistas

a atrair capital estrangeiro como estratégia?

6) Burocracia: o governo valeu-se de burocracia estatal como agente

relevante para formular e/ou executar seu projeto?

7) Reforma agrária: o governo manifestou que a reforma agrária era

prioridade para viabilizar seu projeto e realizou, ou há evidências de

ter pretendido realizar, medidas voltadas para esse propósito, mes

mo que não tenha logrado êxito?

8) Redistribuição de renda: o governo manifestou que a redistribui

ção de renda era prioridade para viabilizar seu projeto e utilizou,

ou há evidências de ter pretendido utilizar, instrumentos de política

econômica voltados a concretizá-la, como aumento de salários, ou

política fi scal, como através de impostos fortemente progressivos, de

forma a evidenciar que a redistribuição de renda, mais que proposta

para o futuro, foi vista como prioridade imediata para viabilizar seu

projeto, mesmo que não tenha logrado êxito?

9) Planejamento: o governo elaborou um documento de caráter técnico

para expressar seu plano de governo, com setores e metas prioritários,

bem como para permitir acompanhamento ao longo de sua execução?

10) Banco de desenvolvimento: o governo utilizou-se de banco de

desenvolvimento, ou instituição fi nanceira especializada em fomen

to à produção, para executar seu projeto?

O Quadro 1 do Anexo apresenta os resultados da pesquisa, com o

esforço de opção dicotômica (S= sim e N = não). Mesmo em se reco

nhecendo a complexidade da resposta para alguns casos, sempre se pro

curou amparo no que a literatura geralmente ou “em média” registra, de

modo a se captar o atual “estado das artes” sem, todavia, permitir a infe

rência de uma tomada de posição em controvérsias ainda em andamen

to. A pesquisa referenda o núcleo comum dos atributos detectados na

conceituação dos autores, pois as repostas para as quatro primeiras per

guntas foram unânimes17. Assim, conclui-se que há razões sufi cientes

17 O caso mais polêmico foi Perón (1946-1955), pois a literatura é extremamente dividida

quando se refere à existência ou não em seu governo de um projeto de industrialização.

Ver, p.e., Diaz-Alejandro (1981), Dorfman (1983),Haines (2007),Rapaport (2000), Faus

to e Devoto (2004), Loureiro (2009), Rougier (2012), Fonseca e Haines (2012). Resolveu--se, todavia, mantê-lo na amostra da pesquisa, pois se entendeu que a simples exclusão

do mesmo equivaleria a uma tomada de partido prematura no debate, além excluí-lo

da pesquisa quanto a outros atributos. No cômputo do Quadro I do Anexo, optou-se

por considerá-lo como “sim”, com respaldo de parte da literatura. Já para os governos

de Vargas e de López Pumarejo, resolveu-se manter a divisão entre primeiro e segundo

governo, em consonância ao tratamento mais usual na literatura.

para incluírem-se como atributos do referido núcleo (a) projeto nacional

deliberado, ou estratégia para a nação; (b) intervenção estatal consciente

para viabilizar o projeto de desenvolvimento; (c) industrialização; e (d)

capitalismo como sistema econômico. Este último pode ser concebido

como um atributo à parte ou, para evitar redundância, como subenten

dido nos três anteriores, posto que ao se mencionar “intervenção estatal”

e “projeto” está suposto que os mesmos referem-se aos marcos de uma

economia capitalista. É o único para o qual a pergunta foi formulada de

forma a esperar resposta negativa para afi rmar o atributo: uma vez que

os termos socialismo e capitalismo são polissêmicos, entendeu-se que a

negatividade é mais reveladora do que a afi rmação “a favor” de um ou

outro sistema econômico. Similarmente, a intencionalidade poderia ser

incluída como um atributo à parte; todavia, da forma como as perguntas

foram formuladas, ela estava embutida nas três primeiras, cujas respostas

positivas a fortalecem como integrante no núcleo.

Já com relação aos demais atributos, o resultado referenda a análise

das conceituações dos autores, pois os mesmos aparecem em alguns

governos, todavia não são encontrados em outros, o que robustece a

decisão de excluí-los do núcleo comum, embora possam ter sido im

portantes em algumas experiências históricas específi cas. Dentre eles,

o atributo com maior frequência foi burocracia como agente relevante

para formular e/ou executar seu projeto, com 79%. Embora não se trate

de amostra aleatória que permita inferir conclusões mais robustas, não

deixa de ser interessante notar que os atributos com menor porcenta

gem e somente observados em menos da metade dos governos pesqui

sados foram os referentes a “aspectos sociais”: reforma agrária (44%) e

redistribuição de renda (41%).

6. O conceito

Como já foi mencionado, o termo teórico “desenvolvimentismo” é

comumente usado para nomear tanto um fenômeno da esfera do pen

samento como um conjunto de políticas econômicas concatenadas

entre si e, segundo a metodologia aqui utilizada, a construção de seu

conceito levou à investigação acerca da existência de um núcleo com

seus atributos comuns principais. Isso foi feito partindo-se dos usos do

termo extraídos de trabalhos da própria comunidade científi ca, que por

suposto necessita dele para expressar determinado fenômeno, e, poste

riormente, submeteram-se seus atributos a teste em experiências his

tóricas designadas como tal. Embora as duas acepções se interliguem e

não haja qualquer problema em a comunidade acadêmica lançar mão

do duplo uso, o mesmo não ocorre quando se trata de conceituação.

Para o economista e demais cientistas sociais, os conceitos são também

instrumentos, ou seja, ferramentas necessárias e úteis para formular e

testar hipóteses. Assim, se, de um lado, não há como o conceito ignorar

essa dupla acepção (o contrário seria adotar a metodologia inversa:

conceituar o “ideal”, e não o “real” ou o “materialmente existente”), por

outro lado, sua construção impõe uma escolha. Isso porque o primeiro

vocábulo do defi niens, o qual sucede o verbo de ligação posterior ao

termo a ser conceituado (o defi niendum), remete ao conjunto em que a

busca do mesmo será feita, ou seja, quando se escreve “desenvolvimen

tismo é ...”, a palavra seguinte será ideologia ou política econômica?

A escolha imposta por certo remete à antiga controvérsia epistemoló

gica entre idealismo e materialismo. Se a opção for por ideologia, está-se

implicitamente admitindo que o termo deve ser buscado no mundo do

pensamento, das ideias ou das teorias, as quais, em certas condições his

tóricas (por exemplo, a Grande Depressão) concretizam-se como políti

ca econômica, dando veia aos “estados desenvolvimentistas”. A direção

é do pensamento para a matéria. Já se a conceituação parte da política

econômica, o caminho é inverso: o desenvolvimentismo é entendido pri

mordialmente no campo material da história: trata-se de uma política

econômica efetivamente praticada por governos em determinado tempo

e lugar. Por certo, o desenvolvimentismo desde cedo apareceu também

como pensamento ou ideologia para sugerir ou justifi car um projeto de

mudança, como antes se mencionou. Todavia, essa última opção, embora

contemple, no conceito de “desenvolvimentismo”, as ideologias e as teo

rias, supõe que essas necessariamente estão inseridas em determinada

experiência histórica, e é esta que lhes dá razão de existência e sentido.

A escolha aqui dessa última, conquanto em parte resulte de opção

epistemológica, respalda-se também no fato de que o aparecimento

desses governos, com pouca defasagem de tempo, em vários países la

tino-americanos, nacionais ou subnacionais (em estados, províncias ou

departamentos), sugere que o mesmo não foi um fenômeno aleatório,

randômico, ou “importado”18. O desenvolvimentismo por certo, em suas

origens, abeberou-se de infl uências teóricas europeias – já se ressaiu aqui

o positivismo, mas se poderia acrescentar outros autores, como List e

Mihail Manoilescu (Love, 1990). Todavia, de forma alguma pode ser en

tendido como uma ideia de fora que foi transplantada para a América La

tina, mesmo com a ressalva de ter sido adaptada a sua realidade cultural,

econômica ou social: não há caso de desenvolvimentismo, teórico ou

histórico, que tenha servido de modelo para tal cópia ou adaptação.

Diferente do liberalismo, que já existia na Europa seja como práticas

de governos, seja no pensamento de intelectuais, e que, ao ser “trans

plantado”, para usar a expressão consagrada de Schwarz (1973), poderia

sugerir tratar-se de ideia “fora do lugar”, o desenvolvimentismo brotou

como consciência do atraso e como busca de uma estratégia nacional

para superá-lo: fenômeno, portanto, peculiar da própria América La

tina e de outros países “do resto” com problemática semelhante, para

usar a expressão de Amsden (2001), principalmente da Ásia e África,

embora em período posterior, com a possível exceção do Japão. Não

se trata, a rigor, nem mesmo de antropofagia no sentido empregado

por Mário de Andrade, pois esta supõe uma cultura alienígena, da qual

elementos são absorvidos e outros, expelidos. Assim, na ausência de

“desenvolvimentismo francês” ou “inglês” – países tradicionalmente de

maior infl uência na formação intelectual e no imaginário das elites la

tino-americanas –, não havia o que canibalizar. Trata-se aqui, portanto,

de uma sorte de “materialismo idealista”, de corte hegeliano, de acordo

com o qual o conceito só é ele mesmo se a existência for parte de sua

determinação, se ele for também e primordialmente realidade efetiva

(a Wirklichgkeit de Hegel). Se começamos por procurar a defi nição de

desenvolvimentismo de modo endógeno, ou seja, a partir dos trabalhos

dos próprios intelectuais que construíram a história desse conceito (já

em si uma escolha metodológica de matriz hegeliana, mesmo com pon

to de partida na proposta metodológica de Sartori), faz-se forçoso, ao

mesmo tempo, reconhecer que ele já estava inscrito na realidade efetiva

18 Pode-se, a título de ilustração, mencionar, para o caso brasileiro, como experiências

embrionárias de desenvolvimentismo, os governos de João Pinheiro, em Minas Gerais,

1906-1908 (Paula, 2000, 2004; Dulci, 2005; Barbosa, 2012) e de Getúlio Vargas, no Rio

Grande do Sul, 1928-1930 (Fonseca, 1989, 2004).

dos países latino-americanos, antes que determinadas atitudes e inicia

tivas de governo passassem a ser adotadas “em seu nome”.

Isso posto, têm-se elementos sufi cientes para a seguinte formu

lação: entende-se por “desenvolvimentismo” a política econômica

formulada e/ou executada, de forma deliberada, por governos (na

cionais ou subnacionais) para, através do crescimento da produção e

da produtividade, sob a liderança do setor industrial, transformar a

sociedade com vistas a alcançar fi ns desejáveis, destacadamente a su

peração de seus problemas econômicos e sociais, dentro dos marcos

institucionais do sistema capitalista.

Atentando para os termos utilizados, que de certa forma represen

tam um esforço de síntese de toda a argumentação realizada até aqui:

a) Política econômica: remete diretamente à experiência histórica

concreta ou material como o conjunto em que se foi buscar a cate

goria conceituada; ademais, lembra o intervencionismo como inte

grante do core do conceito, pois remete à Nação e a Estado, já que

este, por suposto, é a instituição incumbida de formular e executar

a política econômica, esta entendida, como antes foi mencionado,

como políticas meio, fi ns e institucionais;

b) Formulada e/ou executada: remete à estratégia ou projeto, pois a

política econômica às vezes pode não ter tido sucesso em sua execu

ção; reforça, ainda, o caráter “material” da conceituação, posto que

os atributos foram testados em experiências históricas;

c) Deliberada: remete à necessidade da consciência ou intencionali

dade, posto que resulta de um projeto ou estratégia que se materia

liza em um guia de ação para reverter um status quo não desejável;

a economia subordina-se à política, pois é nesse âmbito, e não no

mercado, onde a estratégia ou projeto são formulados; remete,

ainda, à práxis, ou, no approach weberiano, à ação social racional;

d) Governos: remete ao agente formulador e/ou executor do projeto

nacional ou estratégia para a Nação como atributo do core do con

ceito, já que circunscreve a Nação como unidade ou locus de abran

gência do projeto, embora possam existir experiências subnacionais,

como é lembrado a seguir entre parênteses; subentende-se, ainda,

que o grupo dirigente depende de uma correlação de forças políti

cas, sem a qual não se sustentaria como governo;

e) Crescimento da produção e da produtividade: remete ao cresci

mento dessas variáveis como condição ou instrumento necessário

da estratégia ou projeto de reversão do status quo (ação social racio

nal referente a fi ns);

f) Liderança do Setor Industrial: remete à industrialização como

variável-chave do núcleo comum do desenvolvimentismo, enfatiza

da por todos os autores analisados e presente também nas experi

ências históricas utilizadas como “teste”; tal liderança não signifi ca

que o desenvolvimento do Setor Primário esteja ausente do projeto,

mas que a industrialização é necessária tanto para superar o antigo

modelo agroexportador e os enclaves, mineiros ou de plantations,

quanto para acelerar a produtividade e a difusão do progresso técni

co, com repercussões nos demais setores da economia;

g) Transformar a sociedade: remete mais uma vez ao projeto de al

terar o status quo e à práxis, ou seja, ação consciente de indivíduos,

grupos e segmentos sociais visando a determinado fi m;

h) Fins desejáveis: remete ao desenvolvimentismo como ideologia,

pois incorpora no conceito os valores maiores que justifi cam a estra

tégia e o projeto para o futuro, a sua utopia em busca de outra socie

dade melhor; embora essa expressão possa parecer um tanto ampla,

faz-se necessária, uma vez que os fi ns variam de um governo para

outro, embora melhor padrão de vida futuro para a população pu

desse ser o objetivo desejável comum de todos eles; tais fi ns, ainda,

podem atualizar-se, como incorporar cidadania, democracia e meio

ambiente, atributos que não aparecem ou pouco destaque mereciam

no período da amostra pesquisada; incorpora-se, portanto, no con

ceito, variável axiológica, a qual se expressa como ideologia ou ideias

que explicitam e justifi cam determinados fi ns ou valores (ação social

racional referente a valores);

i)Problemas econômicos e sociais: remete ao status quo a ser supe

rado; o caráter genérico da expressão deve-se ao fato de que os “pro

blemas” reconhecidos como tal variam conforme o país e, às vezes,

entre governos e períodos históricos de um mesmo país. Dentre eles,

podem-se arrolar: baixa produtividade, concentração de renda, de

sigualdades regionais e baixos indicadores de saúde, educação e po

luição ambiental, dentre outros;

j) Sistema capitalista: remete à manutenção da propriedade e da ini

ciativa privada como instituições, e do mecanismo de formação de

preços e de alocação pelo mercado, mesmo que o Estado participe

de forma reguladora ou supletiva.

7. Uma digressão sobre extensão e intensão

Formulado o conceito, pode-se agora retomar o dilema “extensão

versus intensão”, ou seja, sua capacidade de tornar preciso ou delimitar

o objeto conceituado e, ao mesmo tempo, mostrar certa maleabilidade

para incorporar a diversidade histórica e os casos novos, inclusive para

auxiliar na decisão de casos limítrofes. O “bom” conceito não conceitua

em abstrato, metafi sicamente pretendendo apenas expressar o que o de

fi niendum “é”, mas também deve servir como categoria teórica, ou seja,

instrumento válido e útil para respaldar a decisão do cientista social

para nele enquadrar ou não determinado fato ou objeto de investigação.

Dois subtipos de desenvolvimentismo consagrados na literatura são

“nacional-desenvolvimentismo” e “desenvolvimentismo dependente--associado”19. Em uma antinomia, ambos apontam para dois estilos

de desenvolvimento. Mesmo com o risco da simplifi cação demasiada

diante da tentativa de sumariar um complexo de ideias em poucas pala

vras, pode-se sintetizar que o nacional-desenvolvimentismo, de ideolo

gia mais nacionalista, propunha maior papel ao Estado para alavancar

recursos e realizar investimentos tidos como prioritários. A produção

centrava-se nos bens de consumo populares, liderados pelo setor priva

do nacional, e como projeto propunha avançar a industrialização para

os bens de capital e intermediários; politicamente se expressava como

uma aliança entre este empresariado, segmentos das “classes médias”

(nestes incluídos a burocracia) e trabalhadores urbanos, propondo a

“incorporação das massas”, cuja expressão política seria o “populismo”.

Já o segundo assentar-se-ia nos investimentos externos, principalmen

19 Ver, p. e., Cardoso (1971, p. 110). Este autor, ao analisar Brasil e Argentina, aponta os

atributos de ambos e tipifi ca Vargas e Perón como exemplos do nacional-desenvolvi

mentismo e Kubitscheck e Frondizi como de “desenvolvimentismo dependente-associa

do”. Essa visão tornou-se usual na literatura sociológica e econômica latino-americana

das décadas de 1970 e 1980 e será aqui utilizada para ilustrar o corte teórico da tipologia.

te de grandes empresas oligopolistas, para alavancar um padrão de “in

dustrialização restritiva”, pois assentado na produção de bens duráveis de

consumo e na indústria pesada, cuja demanda voltava-se às camadas de

rendas mais altas; não excluía de vez o estado nem as burguesias locais, mas

estabelecia entre eles outro tipo de associação, em uma relação de subor

dinação ou dependência ao capital estrangeiro. A rigor, as duas estratégias

ou estilos de desenvolvimento decorriam da incapacidade ou da fragili

dade dos grupos empresariais privados latino-americanos para liderar o

crescimento industrial, seja pela inexistência de conhecimento tecnológico

ou por baixa capitalização. No primeiro modelo, o ator principal seria o

Estado, capaz de captar “poupança forçada” para bancar as necessidades de

investimento ou fi nanciamento; no segundo, o capital estrangeiro, através

de investimentos diretos ou de fi nanciamento – a “poupança externa”.

Convém notar que “nacional-desenvolvimentismo” e “desenvolvi

mentismo dependente-associado” não são conceitos radiais, como já se

alertara anteriormente, pois estes aparecem na estratégia do conceito

por adição quando, diante de novos casos, o cientista adiciona atributos

ao conceito principal e cria nova categoria. Assim, o conceito radial não

necessariamente incorpora todos os atributos integrantes do núcleo do

conceito. Por exemplo, quando se fala em “democracia tutelada”, isto

signifi ca que a democracia “não está completa”, que faltam atributos

para o case em tela ser uma democracia plena ou cheia (full) (Collier;

Levitsky, 1996). Esse critério não se aplica aos casos de “nacional-de

senvolvimentismo” e “desenvolvimentismo dependente-associado”

frente à conceituação aqui formulada para desenvolvimentismo, pois

ambos incorporam todos os atributos principais deste conceito, ou

seja, todos os atributos estão contidos em seu domínio; e, além des

ses, acrescentam-se outros que o caracterizam não como conceito ra

dial, mas como subtipo de um conceito clássico. Veja-se: a opção por

bens de massa ou bens duráveis de consumo tem em comum ambos

serem igualmente setores industriais, atributo incluso no core. Quan

to à diferença entre o papel do Estado e do capital estrangeiro, é mais

uma questão de grau ou de relevância do que de exclusão ou inclusão,

pois nem o “nacional-desenvolvimentismo” exclui o capital estrangei

ro nem o “desenvolvimentismo dependente-associado” prescinde do

Estado como agente estratégico da política econômica (a lembrar, no

caso brasileiro, que a Companhia Siderúrgica Nacional, símbolo do

nacional-desenvolvimentismo do Estado Novo de Vargas (1937-1945),

contou com tecnologia e fi nanciamento norte-americanos, enquanto o

BNDES foi grande articulador e fi nanciador do Plano de Metas de Ku

bitscheck, assentado na atração ao capital estrangeiro). Por isso, a per

gunta introduzida para testar o atributo sobre capital estrangeiro para

elaborar o Quadro 1 do Anexo indaga sobre a prioridade do mesmo para

os projetos do governo da amostra: fosse a pergunta formulada para for

çar a opção entre aceitação ou rejeição, ela não discriminaria os governos

(nenhum deles rejeitaria a priori o capital estrangeiro, fato referendado

pela pergunta do quarto atributo, e tampouco auxiliaria para diferenciar

nacional-desenvolvimentismo e desenvolvimento dependente-associa

do). Deve-se atentar ao fato de os dois subtipos integrarem o núcleo co

mum dever-se em parte à própria defi nição de projeto nacional aqui

adotada, associada à estratégia para a Nação, sem qualquer conotação

de xenofobia ou aversão a priori ao capital estrangeiro. Lembra-se que,

pela metodologia aqui empregada, a inclusão deste atributo não foi for

tuita, posto que resultou do uso na literatura e da experiência histórica

latino-americana: se a “projeto nacional” se associasse repulsa ao capital

estrangeiro, simplesmente nenhum caso latino-americano selecionado

poderia ser considerado como “desenvolvimentismo”.

A Figura 4 ilustra, com alguns exemplos, governos latino-america

nos. O círculo A representa o domínio que concentra os atributos prin

cipais. Ele engloba, sob outra forma, o núcleo hachurado da Figura 3.

Para fi ns de ilustração, foram inseridos dois atributos que não constam

no núcleo principal, pois só apareceram em alguns autores e em alguns

governos: reforma agrária (B) e redistribuição de renda (C). Fica cla

ro que tanto governos considerados “nacionais-desenvolvimentistas”

(López Pumarejo, Vargas e Goulart) como os mais próximos do “de

pendente-associado” (Frondizi e Kubitscheck) localizam-se dentro do

mesmo círculo A, pois preenchem todos os atributos do núcleo. Logo:

essa tipologia compreende subtipos de conceito clássico e não concei

tos radiais, pois não alargam o conceito principal com novos atribu

tos: são conceitos “plenos” ou “cheios” de desenvolvimentismo. Perón

aparece duas vezes justamente como ilustração: caso admita-se que o

mesmo assumiu um projeto de industrialização, sua localização seria

dentro do círculo A (Perón*); caso contrário, como advoga outra parte

da literatura, fi caria fora do círculo hachurado (Perón**): não seria um

caso de desenvolvimentismo, embora tenha proposto uma política de

redistribuição de renda.

.10

A = Núcleo comum

B = Reforma agrária

C = Redistribuição de renda

1 = Vargas (1º Gov.)

2 = Frondizi

3 = Kubitschek

4 = Perón *

5 = Vargas (2º Gov.)

6 = Perón **

7 = Cárdenas

8 = Goulart

9 = López (1º Gov.)

10 = Castro

Figura 4. Desenvolvimentismo: extensão e intensão do conceito

Uma forma de ilustrar a diferença entre conceitos radiais e subtipos

aqui adotada, além de reforçar a discussão sobre a extensão e a intensão

do conceito aqui formulado, é o exercício de tentar alargar o conceito

com atributos que não estão no core. Por exemplo, redistribuição de

renda ou reforma agrária, atributos que apareceram em vários gover

nos desenvolvimentistas, às vezes até como prioridade, mas em outros

nem foram mencionados (ou simplesmente concebidos retoricamente,

como consequência de longo prazo ou do próprio desenvolvimento,

como no caso de distribuição de renda mais equânime). Na estraté

gia de conceito clássico ou por redefi nição, não se alarga o domínio:

como mostra a Figura 4, este permanece circunscrito ao círculo A,

enquanto os novos atributos são representados por novos círculos: B

(reforma agrária) e C (redistribuição de renda). Cárdenas e Goulart

estão contidos em B e em C, na intersecção dos três círculos (A Λ B Λ

C), pois são exemplos de governos desenvolvimentistas que também

propuseram reforma agrária e distribuição de renda mais equitativa.

O caso como o de Fidel, em Cuba (e que em parte talvez seja análogo

a Allende, no Chile) estaria em B e C, mas não em A: apesar de propor

reforma agrária e redistribuição de renda, não preenche os atributos

da esfera A e, portanto, não pode ser entendido como desenvolvimen

tismo (faltariam, por exemplo, industrialização, propriedade privada e

mercado). Só um conceito radial de “desenvolvimentismo socialista”,

como propusera Jaguaribe, permitiria alargar a extensão do conceito,

o qual, todavia, perderia muito em intensão, deslocando-se para um

ponto próximo ao ponto “Y” na Figura 1.

O mesmo ocorre caso se queira atualizar o conceito. De um lado,

deve-se ponderar que os atributos do núcleo podem ser, pelo menos em

parte, atualizados sem alterá-lo. Por exemplo: embora os instrumentos

e a extensão do intervencionismo sejam diferentes nos dias atuais do

que eram nas décadas de 1930 a 1980, o atributo “intervencionismo”

continua presente, mesmo modifi cado. Pode também ser o caso do

atributo “industrialização”, que possuía características muito próprias

no período da substituição de importações, e que por certo deve ser

atualizado frente às mudanças na economia internacional e no paradig

ma tecnológico das últimas décadas.

Por outro lado, há atualizações que podem aparecer como necessá

rias diante de fatos novos sem, todavia, exigir alteração do núcleo. Pelo

menos dois atributos apareceram fortemente nas décadas posteriores

aos governos pesquisados: defesa do meio ambiente e da democracia

(Herrlein Jr., 2011; Cepêda, 2012). Historicamente muitos governos

desenvolvimentistas depredaram o meio ambiente e também se casa

ram muito bem com ditaduras, mas hoje impera a convicção de valores

como defesa da natureza e da cidadania. Eles não fazem parte do núcleo

comum, mas podem ser incorporados como atributos tais como B e C

da Figura 4. Deve-se atentar que esses círculos fora do núcleo comum

podem servir não só para atualizar o conceito frente à emergência de

novos casos, mas também para incorporar atributos que os teóricos

consideram “desejáveis” nele incluir, caracterizando subtipos. Em ou

tras palavras, o círculo A delimita os casos que podem ser considerados

desenvolvimentismo, enquanto os outros círculos podem dizer respeito

a atributos adicionais referentes ao subtipo de desenvolvimentismo que

se quer ou se considera preferível ou desejável. Conclui-se, portanto,

que pelo menos para conceitos como desenvolvimentismo, que de

notam um guia de ação ou de intervenção, a inclusão ou exclusão de

atributos é feita pelos cientistas e intelectuais orgânicos não apenas

para “atualizar” o conceito diante de fatos novos, mas também para

nele incluir ou excluir atributos que consideram por algum critério

desejável, ou seja, capazes de expressar suas preferências ou valores.

Finalmente, cabe uma menção, mesmo que breve, ao debate brasi

leiro recente, e que serve para ilustrar como os conceitos retornam e ga

nham vida, mesmo em situações diferentes das quais foram originados.

A proposta de “novo-desenvolvimentismo”, por Bresser-Pereira (2006,

2010) e outros economistas (Sicsú et al, 2005), por exemplo, não difere

da estratégia tradicionalmente adotada na história do pensamento eco

nômico, qual seja, adicionar ao conceito principal o prefi xo grego neo

(“neoclássico”), ou o adaptado latino post (“pós-keynesiano”) ou, ainda,

o vocábulo novo (“novo-clássico”). Assim, chama a si uma tradição a

preservar, não obstante de forma renovada ou adaptada a novas cir

cunstâncias, o que, num exercício de conceituação, signifi ca a exigência

de adição de novos atributos. Isso pode ser feito de duas formas: (a)

com a manutenção do núcleo comum do conceito principal e mediante

a criação de um subtipo; ou (b) com o abandono do núcleo comum,

caso o novo atributo seja incompatível com algum outro já contido no

core, o que pode ser feito com a criação de um conceito radial. No caso

do “novo-desenvolvimentismo”, tal qual foi formulado por seus auto

res, a análise evidencia que o mesmo preserva todos os atributos conti

dos no conceito de desenvolvimentismo aqui formulado. Destarte, não

haveria necessidade de criar um conceito radial, pois, na linguagem de

Collier e Levitsky (1996), o “novo-desenvolvimentismo” é “pleno” ou

“cheio” de desenvolvimentismo. Para simplifi car, supõe-se que o prin

cipal atributo reivindicado para justifi car a adição do adjetivo “novo”

no termo seja o fato de incorporar “disciplina fi scal” (Bresser-Pereira,

2006, p. 16). Este atributo não faz parte do core nem se opõe a qualquer

atributo contido em seu domínio; logo, pode ser acrescentado como

uma esfera no conceito de tipo clássico aqui proposto, não necessitan

do de um conceito radial, caso que implicaria perda de intensão. Se,

todavia, entender-se que “indisciplina fi scal” é atributo inerente ao de

senvolvimentismo a ponto de alguém incluí-lo no núcleo principal do

conceito, a solução só poderia vir através de um conceito radial, pois o

referido núcleo precisaria ser alterado20.

Da mesma forma, as propostas do “social-desenvolvimentismo”, tais

como apresentadas por Carneiro (2012), Bielschowsky (2012) e Bastos

(2012), preenchem todos os atributos do core do conceito aqui formu

lado. Ao frisarem a importância de um desenvolvimentismo com redis

tribuição de renda e esta, para fi ns de argumentação, como o atributo

mais reivindicado como marca das propostas desses autores, constata--se que a mesma não precisaria de um conceito radial, pois basta a in

clusão do novo atributo. Na Figura 4, o subtipo ocuparia posição seme

lhante ao Governo Goulart, recuperando a tradição histórica estrutu

ralista de desenvolvimento com redistribuição de renda, como aparece

no Plano Trienal e nas reformas de base sugeridas por Celso Furtado

como seu ministro.

8. Conclusão

O propósito deste capítulo de formular um conceito para desenvol

vimentismo pode parecer pretensiosa por sua envergadura, frente à po

lêmica envolvida pelo termo e seus múltiplos usos. Todavia, a diatribe

pode em parte ser contestada ao lembrar-se o pressuposto epistemoló

gico segundo o qual nenhum conceito é defi nitivo e, como objeto social,

20 A relação entre indisciplina fi scal e desenvolvimentismo é muito forte em parte da

literatura crítica a este último, principalmente de corte ortodoxo, sendo um passo para

identifi cá-lo com populismo econômico. Todavia, a pesquisa empírica sobre a política

econômica de governos tidos tradicionalmente como “populistas” mostra que parte de

les não se furtou de propor políticas de estabilização restritivas para combater a infl ação

como também de buscar equilíbrio no balanço de pagamentos. A tentativa de associar

num mesmo core desenvolvimentismo, nacionalismo e populismo não é apenas ponto

ideológico pétreo da ortodoxia econômica, mas aparece às vezes também em literatura

sociológica de matiz marxista (Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni, Francisco

We ff ort e José Luís Fiori). Todavia, a mesma parece não resistir à evidência empírica

quando se analisam com acuidade as políticas econômicas de governos tidos como “po

pulistas”, como Perón, Vargas e Goulart, constituindo-se no mais primário erro de meto

dologia: a generalização apressada. Ver Haines (2007), Loureiro (2009), Rougier (2012),

Monteiro e Fonseca (2012), Fonseca (2010, 2011, 2012), Mollo e Fonseca (2013).

está sempre em movimento, assim como o objeto a ser conceituado.

Entretanto, se nenhum conceito é defi nitivo, tampouco deles se pode

prescindir: sem categorias teóricas não é possível o trabalho científi co.

Se um conceito consensual lembra quimera, a necessidade de estabele

cer parâmetros mínimos contribui para evitar polêmicas desnecessá

rias, além de auxiliar no estudo do próprio objeto, pois a construção do

conceito exige lastro empírico antes do salto para a abstração, quando

“separa o joio do trigo” para defi nir o que deve ou não constar de seu

núcleo. Com desenvolvimentismo não é diferente: foram mostrados

sua origem e formação, seus usos na literatura e experiências históricas

que se pretendeu abarcar até chegar-se à conceituação.

Como ferramenta, o conceito de desenvolvimentismo pode servir

não só para estudos históricos, mas também para auxiliar a dirimir dú

vidas sobre casos limítrofes, vindo ao encontro do tema que está na

ordem do dia sobre seu possível retorno em vários países da América

Latina. Há certa convergência no entendimento segundo o qual, após

ter entrado em refl uxo nas duas últimas décadas do século XX, sob o

impulso da globalização e do neoliberalismo, governos mais críticos ou

não totalmente alinhados a estes foram eleitos em vários países latino--americanos. A pergunta sobre o retorno do desenvolvimentismo, as

sim como propostas para um “novo desenvolvimentismo”, sugere que o

mesmo é fenômeno enraizado (embedded) nas sociedades latino-ame

ricanas, arraigado como crença ou conjunto de valores (ou instituição,

no sentido vebleniano), capaz de sobreviver mesmo diante de conjun

turas francamente adversas e adaptar-se a novas circunstâncias – de

forma que seu conceito permanece necessário e útil como ferramenta

de análise e para designar algo que os usuários por certo entendem não

poder nomear tão bem de outra maneira.

A título de ilustração: quando se pergunta se governos como Kir

chner, Chávez ou Lula podem ser tipifi cados como desenvolvimentis

tas, não se está apenas atrás de um rótulo, mas tentando-se entender o

que os mesmos representam e signifi cam. A busca de respostas sugere

como apropriada a análise comparativa, por isso a pergunta se os três

governos podem ser vistos como manifestação de um mesmo fenôme

no (sem perder suas peculiaridades nacionais) ou três coisas completa

mente distintas. Destarte, se esses ou outros governos trazem de volta

protecionismo e controles de comércio exterior, deve-se atentar que,

embora aparentemente lembrem desenvolvimentismo, diante do con

ceito aqui formulado certamente isso não bastaria, pois essas políticas

podem ser mera reação à crise do balanço de pagamentos: fi cou esta

belecido que sem intencionalidade ou estratégia de desenvolvimento

não pode haver desenvolvimentismo, pois estes são atributos indispen

sáveis do core. A mesma precaução exige-se ao se analisar as políticas

econômicas implantadas por vários governos após a crise internacional

de 2008, pois a simples manipulação da demanda agregada diante de

adversidades do ciclo econômico é usual por policymakers mesmo afi

nados com o mainstream; o intervencionismo sem estratégia de longo

prazo não é sufi ciente para confi gurar desenvolvimentismo.

Da mesma forma, a melhoria na distribuição de renda e em outros in

dicadores sociais em vários países do subcontinente (CEPAL, 2010) per si

não basta para associá-la a desenvolvimentismo: redistribuição de renda

nem faz parte do core, além de ser atributo comum de governos tipifi

cados pela literatura através de outros conceitos (“socialistas”, “sociais--democratas”, “trabalhistas”). Poderia caracterizar um subtipo mediante

a “técnica do alongamento”, mas a extensão do conceito exige o compar

tilhamento do núcleo comum, como mostra a Figura 4. Assim, se a redis

tribuição de renda não estiver associada a um projeto de industrialização

e a um conjunto de medidas que confi gure uma estratégia para reverter

a estrutura produtiva no longo prazo, pode ser louvável e meritória, mas

difi cilmente se enquadra no conceito de “desenvolvimentismo”.

No caso brasileiro, o gargalo mais visível é a queda absoluta e/ou re

lativa do valor agregado da indústria no PIB, na geração de emprego e

nas exportações, fato que vem sendo nomeado pelos neologismos “de

sindustrialização” e “reprimarização”. O problema torna-se mais com

plexo porque se, por um lado, industrialização faz parte do core, por ou

tro lado, vários autores têm advogado com veemência que tal reversão

é tendência internacional, decorrente do atual padrão tecnológico, e a

exigência de constar do núcleo prendia-se à lógica da substituição de

importações, estando, portanto, historicamente superada. A solução

para isso seria partir para um conceito radial, mas isso exigiria tirar

a industrialização do core. Entretanto, outros autores com o mesmo

ardor têm resistido a isso21. A desindustrialização representa para es

tes uma ameaça de reversão imposta pelo mercado, uma “especializa

21 Embora a bibliografi a sobre o tema seja extensa, podem-se citar Rowthorn e Wells (1987),

Rowthorn e Ramaswany (1999), além dos mais recentes: Tregenna (2009), Palma (2007,

2011), Bresser-Pereira (2010), Medeiros (2011), Gonçalves (2012) e Bacha e Bolle (2013).

ção regressiva”, o oposto de um projeto ou estratégia para o país: em

decorrência, a extração da industrialização do core arrastaria consigo

outros atributos “inegociáveis” do conceito, como o projeto nacional

e a estratégia (intencionalidade e práxis). Cabe, ademais, ressaltar que

desindustrialização e reprimarização não podem ser reduzidas a faces

de uma mesma moeda: o crescimento da exportação de minérios e de

produtos agrícolas em atendimento à demanda chinesa em nada fere

o core do conceito, e poderia inclusive ser vista como oportunidade e

não como ameaça caso fosse inserida em um projeto ou estratégia de

desenvolvimento. A reprimarização da pauta de exportações, assim,

não necessariamente signifi ca desindustrialização, mesmo porque o

Brasil possui mercado interno robusto, e o superávit externo gerado

pela exportação de commodities poderia, em eventual projeto, tornar-se

variável relevante para alavancar o crescimento de setores de alta tec

nologia ou com distribuição de renda mais equânime. Deve-se, fi nal

mente, lembrar que essa polêmica em torno da desindustrialização não

é específi ca do caso brasileiro, pois se insere em uma controvérsia mais

ampla sobre o papel da indústria e de sua importância nos dias atuais

em comparação com a que teve no século XX, principalmente até me

ados da década de 1970. Se há certa concordância sobre a existência de

mudanças e de sua relevância, o mesmo não ocorre quando se debate

se o alcance e a envergadura das mesmas são sufi cientes para permitir a

exclusão da indústria do núcleo do conceito. Um desenvolvimentismo

sem incluir o Setor Industrial no projeto sugere para muitos autores

uma contradição (no sentido da lógica formal, e não dialética) ou um

fenômeno novo, acerca do qual não haveria razões sufi cientes para ser

abarcado pelo conceito de “desenvolvimentismo”, sob pena de subme

ter esse último a uma profunda descaracterização, com um ganho de

extensão que comprometeria cabalmente a intensão do conceito.

Para fi nalizar, deve-se enfrentar a pergunta frequente: cabe falar em

desenvolvimentismo hoje, ou a preocupação em conceituá-lo seria só

por razões de pesquisa histórica, uma vez que o mesmo está superado

diante das mudanças substantivas ocorridas na economia internacional

nas últimas décadas, com evidente impacto nas economias latino-ame

ricanas? Da forma como arquitetada, a pergunta espera a resposta nega

tiva, pois parece um truísmo referendado pelo bom-senso o chavão que

a história não volta atrás nem se repete – e é isso o que seu formulador

quer ouvir. Todavia, a pergunta soa como descabida e anacrônica dian

te da opção epistemológica e da metodologia aqui empregada. O uso

do termo teórico não constitui opção: encontra-se no debate cotidiano

dos economistas e dos policymakers, na academia, no setor público, nas

agências de fomento e na mídia, inclusive com larga frequência entre

aqueles criticam “a volta do desenvolvimentismo”. Se isso ocorre, é por

que o termo se faz necessário, portanto “historicamente é”. A síntese de

Hegel de que “o real é o que se impõe como tal”, independentemente

de desejos, caprichos ou vontades individuais, impõe-se aqui com toda

a sua força retórica. Condenar seu uso “em nova realidade histórica”

refl ete o mal metafísico de entender os conceitos como fi xados para

sempre, em consonância com a essência imutável aristotélico-tomista,

em esquecer seu movimento, sua vida e sua capacidade de adaptação

para abarcar fatos novos, ou seja, sua historicidade e a criatividade dos

usuários em inovar com subtipos e conceitos radiais. Isso ocorre com

vários conceitos usados pelos economistas e cientistas sociais e não se

ria diferente com desenvolvimentismo. Termos teóricos como “capita

lismo” e “liberalismo”, por exemplo, permanecem em uso há séculos,

por mais que o capitalismo ou o liberalismo de hoje sejam diferentes da

época em que os conceitos começaram a ser usados, mesmo que subti

pos e conceitos radiais tenham proliferado (”capitalismo monopolista”,

“de Estado”, “regulado”; “neoliberalismo”, “social-liberalismo”, etc.).

A pergunta a ser feita, portanto, é outra: por que determinados termos

teóricos persistem, mesmo quando certas condições históricas nas quais

apareceram tenham se alterado? No caso de “desenvolvimentismo”, a res

posta parece simples: as condições históricas que deram ensejo a seu apa

recimento – manifestas sob diferentes formas e com termos diferentes,

como antes se mostrou, como consciência do “atraso”, do “subdesenvol

vimento”, dos “problemas estruturais” ou da “dependência” – não foram

superadas. Enquanto persistirem essas condições parece improvável que

o termo caia em desuso e não granjeie adeptos, embora seu programa

como projeto de superação do status quo exija permanente reatualização.

Anexo

Quadro 1. Governos desenvolvimentistas: atributos selecionados

Legenda: S= sim, N = não; 1 = projeto nacional; 2 = intervenção estatal; 3 = industrialização; 4 = socialismo;

5 = capital estrangeiro; 6 = burocracia; 7 = reforma agrária; 8 = redistribuição de renda; 9 = planejamento;

10 = banco de desenvolvimento.

Presidentes País, Período 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Juan Domingo Perón AR, 1946-55 S S S/N N N N S S N S

Arturo Frondizi AR, 1958-62 S S S N S N N N S N

Juan Carlos Ongania Carballo AR, 1966-70 S S S N S S N N N N

Roberto Marcelo Levingston AR, 1970-71 S S S N N S N N S S

Getulio Vargas (1o gov.) BR, 1930-45 S S S N N S N N N N

Getulio Vargas (2o gov.) BR, 1951-54 S S S N N S N S N S

Juscelino Kubitschek BR, 1956-61 S S S N S S N N S S

João Goulart BR, 1961-64 S S S N N S S S S S

Emilio Garrastazu Médici BR, 1969-74 S S S N S S N N S S

Ernesto Geisel BR, 1974-79 S S S N S S N N S S

Pedro Aguirre Cerda CH, 1939-41 S S S N N S S N S S

Juan Antonio Rios CH, 1942-46 S S S N N S S N S S

Gabriel González Videla CH, 1947-52 S S S N S S N S S S

Carlos Ibáñes del Campo (2o gov.) CH, 1953-58 S S S N S S N N N S

Eduardo Frei Montalva CH, 1965-70 S S S N S S S S S N

Alfonso López Pumarejo (1o gov.) CO, 1934-38 S S S N N N S S N N

Alfonso López Pumarejo (2o gov.) CO, 1942-45 S S S N N S N S N S

Alberto Lleras Camargo CO, 1958-62 S S S N N S N N S S

Gustavo Rojas Pinilla CO, 1953-57 S S S N N S N N S S

Carlos Lleras Restrepo CO, 1966-70 S S S N N S S S S S

Lázaro Cárdenas del Rio ME, 1934-40 S S S N S S S S S S

Manuel Ávila Camacho ME, 1940-46 S S S N S S S N S S

Miguel Alemán Valdés ME, 1946-52 S S S N S S S N S S

Adolfo Ruiz Cortines ME, 1952-58 S S S N S S S N S S

Adolfo López Mateos ME, 1958-64 S S S N S S N N S S

Óscar Benavides PE, 1933-39 S S S N S N N N N N

Fernando Belaúnde Terry PE, 1963-68 S S S N S S S S S N

Manuel Odría PE, 1948-56 S S S N S N N N N S

Juan Velasco Alvarado PE, 1968-75 S S S N N S S S N S

Luis Batlle Berres UR, 1947-51 S S S N S S N S S N

Conselho Nacional de Governo (1) UR, 1959-63 S S S N S S N N S S

Conselho Nacional de Governo (2) UR, 1963-67 S S S N S S N N S S

Rómulo Betancourt VE, 1959-64 S S S N S N S S N N

Raúl Leoni VE, 1964-69 S S S N S N S S N N

Total de “SIM” (%) 100 100 100 0 62 79 44 41 65 71

Referências

AMSDEN, A . Th e rise of ‘the ‘Rest’: challenges to the west from late-industrializing

economies. New York: Oxford University Press, 2001.

ARAÚJO, E.; GALA, P. Regimes de crescimento econômico no Brasil: evidências em

píricas e implicações de política. Estudos avançados, USP, p.26 (75), p. 41-56, 2012.

AREND, M.; FONSECA, P. C. D. (2012). Brasil (1955-2005): 25 anos de catching

up, 25 anos de falling behind. Revista de Economia Política, v. 32, n.1, p. 33-54, 2012.

AREND, M. A industrialização do Brasil ante a nova divisão internacional do tra

balho. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Subprograma de Pesquisa

para o Desenvolvimento Nacional – PNPD, 2013. Projeto/Pesquisa: Agenda Desen

volvimentista e sua Inserção Global.

BACHA, E.; BOLLE, M. B. O futuro da indústria no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2013.

BARBOSA, D. H. D. Tecnoburocracia e pensamento desenvolvimentista em Minas Ge

rais (1903-1969). São Paulo: Programa de Pós-Graduação em História Econômica,

FFCL/USP, 2012. Tese de Doutorado.

BASTOS, P. P. Z. A economia política do novo-desenvolvimentismo e do social de

senvolvimentismo. Economia e Sociedade, Campinas: Unicamp, v. 21, Número Espe

cial, p. 779-810, dez. 2012.

BELLUZZO, L. G. Um novo estado desenvolvimentista? Le Monde Diplomatique

Brasil, ano 3, n.27, p. 4-5, 2009.

BIELSCHOWSKY, R. Pensamento econômico brasileiro: o ciclo ideológico do desen

volvimentismo. Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1988.

______ . Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil: um

desenho conceitual. Economia e Sociedade. Campinas: Unicamp, v. 21, Número Es

pecial, p. 729-747, dez. 2012.

BIELSCHOWSKY, R.; MUSSI, C. El pensamiento desarrollista en Brasil: 1930-1964

y anotaciones sobre 1964-2005. In: Brasil y Chile, una mirada hacia América Latina.

Santiago de Chile: RIL Editores, 2006.

BOIANOVSKY, M.; HOOVER, K. D. In the kingdom of solovia: the rise of growth

economics at MIT (1956-1970). Center for the History of Political Economy - CHOPE,

Working Paper Series 2013-04. Economic Research Initiatives at Duke (ERID).

BRESSER-PEREIRA, L. C. O empresário industrial e a Revolução Brasileira. Revista

de Administração de Empresas, v.2, n.8, p. 11-27, jul.-set. 1963.

______ . Desenvolvimento e crise no Brasil: 1930-1967. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Zahar

Editores, 1968.

______ . Desenvolvimento e crise no Brasil, 5. ed. São Paulo: Editora 34, 2003.

BRESSER-PEREIRA, L. C. O novo desenvolvimentismo e a ortodoxia convencional.

São Paulo em Perspectiva, v. 20, n. 3, p. 5-24, jul./set. 2006.

______ . (org). Doença holandesa e indústria. Rio de Janeiro: FGV, 2010.

______ . A taxa de câmbio no centro da teoria do desenvolvimento. Estudos avança

dos. São Paulo, USP, v. 26 n.75, p. 7-28, 2012.

BRESSER-PEREIRA, L.C.; GALA, P. Macroeconomia estruturalista do desenvolvi

mento. Revista de Economia Política. São Paulo, v. 30, n. 4 p. 663-686. 2010.

CARDOSO, F. H.; FALLETO, E. Dependência e desenvolvimento na América Latina.

Rio de Janeiro: Zahar, 1970.

CARDOSO, F. H. Política e desenvolvimento em sociedades dependentes. Rio de Janei

ro: Zahar, 1971.

CARNEIRO, R. Impasses do desenvolvimento brasileiro: a questão produtiva. Campi

nas, IE-UNICAMP, 2008. Texto para Discussão n.153.

______ . Velhos e novos desenvolvimentismos. Economia e Sociedade. Campinas:

Unicamp, v. 21, Número Especial, p. 749-778, dez. 2012.

CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). A hora da igualda

de: brechas por fechar, caminhos por abrir. Santiago do Chile: CEPAL, 2010.

CEPÊDA, V. A. Inclusão, democracia e novo-desenvolvimentismo: um balanço his

tórico. Estudos avançados. São Paulo: USP. v. 26 , n.75, p. 77-90, 2012.

COLLIER, D.; MAHON, J. E. Jr. Conceptual “stretching” revisited: adapting catego

ries in comparative analysis. Th e American Political Science Review, v. 87, n. 4, p.

845-855, dec. 1993.

COLLIER, D.; LEVITSKY, S. Democracy “with adjectives”: conceptual innovation in

comparative research. Kellog Institute, Working Paper n. 230, aug. 1996.

CONCEIÇÃO, O. Há compatibilidade entre a ‘tecnologia social’ de Nelson e a “cau

salidade vebleniana” de Hodgson? Revista de economia política. São Paulo: Editora

34, v. 32, n. 1, 2012.

COPI, I. Introdução à Lógica. São Paulo: Mestre Jou, 1978.

DIAZ, R. Historia Económica de Uruguay. Montevideo: Santillana, 2003.

DIAZ-ALEJANDRO, F. C. Southern cone stabilization programs. In: CLINE, W. e

WEINTRAUB, S. (ed) Economic Stabilization in Developing Countries. Washington,

D.C.: Th e Brooking Institution, 1981.

DORFMAN, A. Cincuenta años de industrialización en la Argentina: 1930-1980. Bue

nos Aires: Solar, 1983.

DRIVEN, M. El papel de los agentes en las políticas agrícolas: intenciones y reali

dad. Santiago do Chile: Revista da CEPAL n. 68, p. 171-186, 1999.

DULCI, O. S. João Pinheiro e as origens do desenvolvimentismo mineiro. In: GO

MES. A. C. (org.) Minas e os fundamentos do Brasil moderno. Belo Horizonte: UFMG,

2005.

ERBER, F. As convenções de desenvolvimento no Governo Lula: um ensaio de eco

nomia política. Revista de Economia Política. São Paulo, v. 31, n. 1 (121), 2011.

EVANS, P. Th e state as problem and solution: predation, embedded autonomy and

structural change, In: HAGGART, S.; KAUFRNAN, R. (CDs.). Politics of Economic

Adjustment. Princeton: Princeton University Press, 1992

FAUSTO, B.; DEVOTO, F. J. Brasil e Argentina: um ensaio de história comparada

(1850-2002). São Paulo: Editora 34, 2004.

FONSECA, P. C. D.; CUNHA, A. Brazil before and aft er the crisis: back development.

In: SASE’s 22nd Annual Conference, Philadelphia, USA. Anais to SASE’s 22nd An

nual Conference – CDm, 2010.

FONSECA, P. C. D. Vargas: o capitalismo em construção. São Paulo: Brasiliense, 1989.

______ . Gênese e precursores do desenvolvimentismo no Brasil. Pesquisa & Debate.

São Paulo: PUCSP, v. 15, n. 2(26), 2004.

______ . Nem ortodoxia nem populismo: o segundo governo Vargas e a economia

brasileira. Tempo. Niterói: EdUFF, v. 14, n. 28, jan.-jun. 2010.

______ . O mito do populismo econômico de Vargas. Revista de economia política.

São Paulo, n. 121, p.56-76, jan.-mar. 2011.

______ . A Revolução de 1930 e a economia brasileira. Economia. Brasília, ANPEC,

v. 13, n. 3b. 2012.

FONSECA, P.; HAINES, A. Desenvolvimentismo e política econômica: um cotejo

entre Vargas e Perón. Economia e Sociedade. Campinas: Unicamp, v. 21, Número Es

pecial, p. 1043-1074, 2012.

FURTADO, C. [Carta]1970 [para] CAMPA, R. Desenvolvimentismo. (Arquivo pes

soal da viúva do autor).

______ . Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura,

1961.

______ . Formação econômica da América Latina. 2 ed. Rio de Janeiro: Lia, 1970.

______ . Formação econômica do Brasil. Edição comemorativa: 50 anos. São Paulo:

Companhia das Letras, 2009.

______ . Introdução ao desenvolvimento. Enfoque histórico-estrutural. São Paulo: Paz

e Terra, 2000.

______ . Criatividade e dependência na civilização Industrial. São Paulo: Círculo do

Livro, 1978.

GONÇALVES, R. Governo Lula e o nacional-desenvolvimentismo às avessas. Revista

da Sociedade Brasileira de Economia Política. n. 31, p. 5-30, 2012.

GURRIERI, A. La obra de José Medina Echavarría. Sellección y estúdio preliminar.

Madri: Instituto de Cooperación Iberoamericana (ICI), 1980.

HAINES, A. F. El peronismo: un fenómeno argentino. Una interpretación de la po

lítica económica argentina, 1946-1955. Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação

em Economia/Universidade Federal do rio Grande do Sul (PPGE/UFRGS). Tese de

Doutorado, 2007.

HERRLEIN Jr., R. Estado democrático e desenvolvimento no Brasil contemporâneo:

um ensaio de economia política. Porto Alegre: DECON/FCE, Universidade Federal

do Rio Grande do Sul, n.1, 2011. Texto para Discussão.

______ . Um roteiro para investigar o estado desenvolvimentista na história. (mimeo),

2012.

JAGUARIBE, H. Desenvolvimento econômico e desenvolvimento político. 2.ed. Rio de

Janeiro: Paz e Terra. 1972.

JOHNSON, C. MITI and the Japanese Miracle: The Growth of Industrial Policy,

1925-1975. Stanford, CA: Stanford University Press, 1982.

KOSELLECK, R. Futuro Passado. Rio de Janeiro: Contraponto/PUC-RJ, 2006.

LAUTERT, V. A opção pelo crescimento acelerado: uma interpretação da internacio

nalização da indústria brasileira nos anos 1950. Porto Alegre: PPGE/UFRGS 2012.

Tese de Doutorado.

LESSA, C. 15 anos de política econômica. São Paulo: Brasiliense, 1982.

LÓPEZ, P.; ROUGIER, M. Los bancos de desarrollo en América Latina en los años de

la industrialización por sustitución de importaciones. Madrid: Instituto de Estudios

Latinoamericanos – IELAT -, Universidad de Alcalá. Documentos de Trabajo UC--CIFF-IELAT. n. 7, jun 2012.

LOUREIRO, F. P. Considerações sobre o conceito de populismo econômico: expli

cação ou distorção histórica? Revista eletrônica boletim do tempo. Rio de Janeiro, ano

4, n. 16, 2009.

LOVE, J. L.Th eorizing underdevelopment: Latin America and Romania, 1860-1950.

Estudos avançados. São Paulo: USP, v. 4, n. 8, 1990.

MALTA, M. (org.) Ecos do desenvolvimento; uma história do pensamento económico

brasileiro. Rio de Janeiro: IPEA/Centro Celso Furtado, 2012.

MARCONI, N ; ROCHA, M. Taxa de câmbio, comércio exterior e desindustriali

zação precoce - o caso brasileiro. Economia e Sociedade, Campinas: Unicamp, v. 21,

Número Especial, p. 853-888, 2012.

MATUTE, A. México em el siglo XIX, fuente y interpretaciones históricas. México,

UNAM, Lecturas Universitarias, n. 12, 1984.

MEDEIROS, C. A. Th e political economy of the rise and decline of developmental

states”. Panoeconomicus. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, n.

1, p. 43-56, 2011.

MEDINA, E. J. Las condiciones sociales del desarrollo econômico. In: Aspectos socia

les del desarrollo econômico. Santiago do Chile: ed. Andrés Bello, 1965.

MELLO, J. M. C. O capitalismo tardio. São Paulo: Brasiliense, 1982.

MOLLO, M. L.; FONSECA, P. C. D. Desenvolvimentismo e Novo-Desenvolvimentis

mo: Raízes Teóricas e Precisões Conceituais. Revista de economia política, São Paulo,

v. 33, n. 2 (131), p. 222-239, 2013.

MONTEIRO, S. M. M.; FONSECA, P. C. D. Credibility and populism: the economic

policy of the Goulart administrations in Brazil. Estudos econômicos, São Paulo, v. 42,

n.3, p.511-544, set. 2012.

MORAIS, L.; SAAD-Filho, A. Da economia política à política econômica: o novo--desenvolvimentismo e o Governo Lula. Revista de economia política. São Paulo, v.31,

n.4 (124), out.-dez. 2010.

NOVY, A. O retorno do Estado desenvolvimentista no Brasil. Indicadores Econômi

cos FEE, v. 36, n.4, p.121-128, 2009a

______ . Política e economia, outra vez articuladas. Le Monde Diplomatique Brasil,

ano 3, n.27, p. 6-7, 2009b.

OREIRO, J; FEIJÓ, C. Desindustrialização: conceituação, causas, efeitos e o caso bra

sileiro. Revista de Economia Política. São Paulo, v. 30. n. 2, 2010.

PALMA, J.G. Four sources of ‘de-industrialisation’ and a new concept of the ‘Dutch

disease’. In: OCAMPO, J. A. (ed.). Beyond Reforms: Structural Dynamic and Mac

roeconomic Vulnerability. Palo Alto: Stanford University Press and the World Bank,

2005.

______ . Why has productivity growth stagnated in most Latin American countries

since the neo-liberal reforms? Cambridge Working Papers in Economics (CWPE)

n.1030, 2011.

______ . Was Brazil’s recent growth acceleration the world’s most overrated boom?

Cambridge Working Paper in Economics (CWPE) n.1248.

PAULA, J. A. Raízes da modernidade em Minas Gerais. Belo Horizonte: Autêntica,

2000.

______ . Raízes do desenvolvimentismo: pensamento e ação de João Pinheiro. Pes

quisa & Debate. São Paulo: PUCSP, v. 15, n. 2(26), 2004.

______ . Adeus ao desenvolvimentismo: a opção do Governo Lula. Belo Horizonte:

Autêntica, 2005.

PAULANI, L. Th e real meaning of the economic policy of Lula’s Government. In:

ARESTIS, P., SAAD-FILHO, A. (Editors). Political Economy of Brazil: Recent Eco

nomic Performance. Palgrave Macmillan, 2007.

______ . Acumulação sistêmica, poupança externa e rentismo: observações sobre o

caso brasileiro. Estudos avançados. São Paulo: USP, v.27, n.77, p. 237-261, 2013.

PINTO, A. Notas sobre los estilos de desarrollo en America Latina. Santiago do Chi

le: Revista da CEPAL. n.1, 1976.

PRADO Jr., C. Evolução política do Brasil e outros estudos. 6. ed. São Paulo: Brasilien

se, 1969.

PREBISCH, R. El falso dilema entre desarrollo económico e estabilidad monearia.

Boletin Económico de America Latina. CEPAL, v. 6, n. 1.

RAPOPORT, M. et al. Historia económica, política y social de La Argentina (1880

2000). Buenos Aires: Macchi, 2000.

RODRÍGUEZ, O. O estruturalismo latino-americano. Rio de Janeiro: Civilização Bra

sileira, 2009.

ROSTOW, W.W. Th e take-off into self-sustained growth. Economic Journal. v. 66,

n.261, p. 25-48, 1956.

______ . Th e stages of economic growth. Cambridge: Cambridge University Press,

1960.

ROUGIER, M. La economia del peronismo. Buenos Aires: Sudamerica, 2012.

ROUGIER, M.; ODISIO, J. Del dicho al hecho. El “modelo Integrado y aberto” de

Aldo Ferrer y la política económica en la Argentina de la Segunda Posguerra. Améri

ca Latina en la historia econômica, n. 37, 2012.

ROWTHORN, R. E.; WELLS, J. R. De-industrialization and foreign trade. Cam

bridge: Cambridge University Press, 1987.

ROWTHORN, R; RAMASWANY, R. Growth, trade and deindustrialization. Wash

ington, DC: International Monetary Fund (IMF) Staff Papers, v. 46, nº 1, 1999.

SARTORI, G. Concept misformation in comparative politics. American political sci

ence review. v. 64, p.1033-53, 1970.

______ . Guidelines for concept analysis. In: ______ . Social science concepts: a sys

tematic analysis. Beverly Hills: Sage, 1984.

SCHWARZ, R. As ideias fora do lugar. Estudos CEBRAP, n. 3, p. 151-61, 1973.

SCHEJTMAN, A. El agro mexicano y sus intérpretes. Revista Nexos. México, n. 39,

1981.

______ . Economía Campesina y Agricultura Empresarial: tipología de productores

del agro mexicano. Mexico: Siglo XXI Editores, 1982.

SICSÚ, J.; PAULA, L. F.; MICHEL, R. Introdução. In: Novo-desenvolvimentismo: um

projeto nacional de crescimento com equidade social. Barueri-SP: Manoele e Rio de

Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2005.

SOLOW, R.M. A Contribution to the theory of economic growth. Quarterly Journal

of Economics, v. 70, p. 65-94, 1956.

TAVARES, M. C. Acumulação de capital e industrialização no Brasil. Campinas: Uni

camp, 1986.

TERÁN, O. Historia de las ideas em Argentina; dez lecciones iniciales, 1810-1980. Bue

nos Aires: Siglo Vientiuno, 2012.

TREGENNA, F. Characterising deindustrialisation: an analysis of changes in manu

facturing employment and output internationally. Cambridge Journal of Economics.

v. 33, n° 3, p. 433–466, 2009.

VARSAVSKY Largo plazo: um solo estilo? El trimestre económico. México: Fondo de

cultura econômica, v. 38, n° 152, 1971.

WASSERMAN, C. Palavra de presidente. Porto Alegre: Ed. Universidade, 2002.

WEBER, M. Economia e sociedade; fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília:

UNB; São Paulo: Imprensa Ofi cial do Estado de São Paulo, 1999.

WADE, R. Governing the market: economic theory and the role of the government in

East Asian industrialization. Princeton: Princeton University Press, 1990.

WEYLAND, K. Clarifying a contested concept; populism in the study of Latin Amer

ican Politics. Comparative politics. v. 34, n. 1p., 1-22, 2001.

WHELAN, J. R. Desde las cinzas; vida, muerte y la transfi guración de la democracia

en Chile, 1883-1988. Santiago de Chile: Zig-Zag, 1993.

WOO-CUMINGS, M. Th e developmental state. Ithaca, New York: Cornell University

Press, 1999.

ZEA, L. El positivism en México: nacimiento, apogeo y decadencia. Mexico: FCE,

1993.A dissetração do autor Pedro Cezad Dutra Foseca.

O desenvolvimentismo é uma teoria e política econômica que aposta no crescimento da produção industrial e da infraestrutura por meio da forte atuação do Estado.O que é o Desenvolvimentismo?Papel do Estado: O governo atua como o principal indutor da economia, coordenando setores estratégicos e investindo em infraestrutura.Foco Produtivo: Prioriza a industrialização e a substituição de importações para superar o atraso econômico.Contexto no Brasil: Teve grande força a partir da Revolução de 1930 e marcou o governo de Juscelino Kubitschek (1956–1961).

NSAIO

Pobreza, desigualdade e políticas públicas:

caracterizando e problematizando a realidade

brasileira

Maria Ozanira da Silva e Silva

Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira

Resumo: Este artigo traz reflexões sobre as categorias pobreza, desigualdade e exclusão social como referências teóricas para analisar a

política social. Traz com destaque as categorias pobreza e desigualdade para resgatar a implantação e o desenvolvimento das políticas

públicas de corte social no Brasil. Para tanto, considera o quadro social brasileiro e os programas sociais direcionados, historicamente,

para o enfrentamento da pobreza no país. Nesse contexto, enfatiza a conjuntura recente com indicação do declínio nos índices de pobreza

e desigualdade social e da elevação dos recursos orçamentários para financiamento dos programas sociais, mormente após a Constituição

Federal de 1988. Desenvolve uma problematização sobre os programas sociais implementados no Brasil para enfrentamento da pobreza

e da desigualdade social, apontando seus limites e a centralidade dos programas de transferência de renda para a proteção social.

Palavras-chave: pobreza, desigualdade social, exclusão social, política social.

Poverty, Inequality and Public Policies: Characterizing and Analyzing the Brazilian Reality

Abstract: This article reflects on the categories of poverty, inequality and social exclusion as theoretical references to analyze social

policy. It highlights the issues of poverty and inequality to review the implementation and development of public social policies in

Brazil. It analyzes Brazil’s social situation and social programs historically aimed at confronting poverty in the country. It emphasizes

the recent conjuncture that indicates a decline in rates of poverty and social inequality and increased budget resources for financing social

programs, particularly since enactment of the federal Constitution of 1988. It analyzes social programs implemented in Brazil to

confront poverty and social inequality, indicating their limits and the importance of income transfer programs for social protection.

Key words: poverty, social inequality, social exclusion, social policy.

Recebido em 24.02.2010. Aprovado em 10.06.2010.

Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 155-163 jul./dez. 2010

156

Maria Ozanira da Silva e Silva

Introdução

Neste texto desenvolvo uma reflexão sobre as cate

gorias pobreza, desigualdade e exclusão social enquan

to referências teóricas que têm orientado a formulação

e a implementação de políticas públicas de corte social

no Brasil. A reflexão leva-me a optar pela pertinência

da categoria pobreza, para me referir à realidade

socioeconômica da sociedade brasileira. Isso, por con

siderar a indeterminação e a amplitude do conceito de

exclusão social para qualificar as situações de deterio

ração no campo econômico e da proteção social em

países de capitalismo avançado, mormente identificadas

e expandidas no contexto da reestruturação capitalista,

com prevalência nos anos 1980 e 1990.

Como é considerada neste artigo, a pobreza as

sume no Brasil uma dimensão abrangente, evidenci

ando um quadro amplo para intervenção de políticas

públicas de corte social, entendendo que as políticas

sociais, para serem mais eficazes, devem estar arti

culadas a políticas macroeconômicas que garantam

um crescimento econômico sustentado; a geração de

emprego; a elevação da renda proveniente do traba

lho e, sobretudo, a redistribuição de renda ainda alta

mente concentrada no Brasil.

Identifica-se um consenso, tanto no campo aca

dêmico como entre políticos de todas as matizes ide

ológicas e partidárias, que a pobreza no Brasil decor

re, em grande parte, de um quadro de extrema desi

gualdade, marcado por profunda concentração de

renda. Essa situação coloca o Brasil entre os países

de maior concentração de renda no mundo, apesar

do declínio nesse índice que se vem registrando, con

forme é considerado no presente artigo.

O artigo aborda, a seguir, o conceito de exclusão

social e pobreza para referenciar a análise das políti

cas sociais desenvolvidas para a melhoria do quadro

social no Brasil.

1 Exclusão social e pobreza como referências

para as políticas públicas no Brasil

Parto do entendimento de que o pleno emprego é

incompatível com o processo de acumulação gerado

nas formações sociais capitalistas. Nesse sentido, a

produção de acumulação capitalista, baseada na ex

ploração, é estruturalmente excludente (MARX, 1980).

Esse aspecto é demonstrado por Marx em suas aná

lises sobre o processo de produção do capital. Como

admite Sposati (1999), a exclusão não é um fenôme

no novo. Decorre do processo de acumulação capi

talista, apresentando caráter estrutural com agrava

mentos cíclicos, portanto, é próprio da sociedade ca

pitalista incluir e excluir.

Todavia, coloco a pertinência ou não do conceito

de exclusão social para compreensão do quadro so

cial brasileiro. Assim, falar de exclusão social nos

remete ao debate europeu, mais especificamente ao

debate francês, destacando-se Paugan e Castel.

Ambos criticam o conceito de exclusão social por

ser portador de indeterminação e consideram a neces

sidade de recorrência a conceitos como “desfiliação

social” e “desqualificação social” para atribuir uma

dimensão de processo ao conceito de exclusão soci

al.

O ponto central do debate refere-se à amplitude

do conceito de exclusão social, utilizado para desig

nar pessoas e grupos vivenciando as mais diversas

situações, desfiliados para Castel e desqualificados

para Paugan. Assim, exclusão refere-se a minorias,

(negros, homossexuais, pessoas com deficiência),

favelados, meninos de rua, catadores de lixo etc.

(VÉRAS, 1999, p. 14), escamoteando o caráter pro

cessual e dinâmico das situações e sua natureza es

trutural e multidimensional.

Paugan (1999), na sua abordagem sobre a exclu

são social, considera esse conceito o centro do deba

te social e político, principalmente na Europa. Desta

ca o uso variado e impreciso do termo. Ressalta o

uso prevalente da categoria “nova pobreza” nos anos

1980, substituída pela categoria exclusão social nos

anos 1990, em especial, na França. Essa categoria é

utilizada para designar processos que alcançam ca

madas da população, em razão de mudanças que pro

duzem acúmulo progressivo de dificuldades, decor

rentes principalmente do desemprego prolongado e

da precarização do trabalho. Trata-se de um proces

so que desfaz os vínculos sociais, sendo proposto pelo

autor o conceito de “desqualificação social” para

complementar uma compreensão mais adequada do

que vem sendo denominado de exclusão social. O

autor ressalva que o conceito de desqualificação so

cial não pode ser generalizado por referir-se a países

desenvolvidos que apresentam forte degradação do

mercado de trabalho, considerando que as pessoas

já conheceram situações melhores, sentindo-se hu

milhadas por recorrer à assistência. Assim, a partir

de estudos empíricos, Paugan (1999, p. 63) compre

ende a desqualificação social como o “processo de

expulsão do mercado de trabalho e as experiências

vividas em relação com a assistência que os acom

panham em diferentes fases”.

Castel, tratando do que denomina de armadilhas

da exclusão, desenvolve críticas sobre o que consi

dera imposição do conceito de exclusão social para

definir todas as modalidades de miséria do mundo: o

desempregado de longa duração, o jovem da perife

ria, o sem domicílio fixo etc. (CASTEL, 2000). Assim,

o autor propõe uso reservado ou a substituição do

conceito de exclusão pelo que denomina de

“desfiliação social” para designar o desfecho do pro

cesso de transição da integração para a vulne

rabilidade. Portanto, não se trata de “zonas” estáti

Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 155-163 jul./dez. 2010

Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira

157

cas, mas de um processo, podendo existir indigência

integrada, no caso das populações assistidas. Assim,

a dimensão econômica não é o diferenciador essen

cial, devendo ser considerada em articulação com a

proteção social (CASTEL, 1999, p. 25).

Portanto, como vem sendo colocado no debate

francês, a exclusão social é uma expressão da reali

dade dos países desenvolvidos, sobretudo, do final do

século 20, com a manifestação de grande elevação

do desemprego, agravada pela progressiva

precarização do trabalho e pelo afrouxamento da pro

teção social, que marcaram uma crise da sociedade

salarial (CASTEL, 1999), com quebra da cidadania,

visto que “não se nasce excluído, não se esteve sem

pre excluído” (CASTEL, 2000, p. 22).

No Brasil, o que se tem é um grande contingente

populacional que sempre esteve à margem da socie

dade; que nunca teve inserção no trabalho formal

nem participou da sociabilidade ordinária. Não ser

incluído é uma condição estrutural que tem marcado

gerações após gerações. Falar de exclusão social no

Brasil seria admitir uma “perda virtual de uma condi

ção nunca alcançada” (SPOSATI, 1999, p. 133). Tem

se uma sociedade, no dizer de KOWARICK (1999),

extremamente marginalizadora do ponto de vista eco

nômico e social que tem constituído massas de tra

balhadores autônomos ou assalariados com rendimen

tos ínfimos que os levam a uma vida precária e sem

proteção social, considerados potencialmente perigo

sos. De modo que, no Brasil, a pobreza aprofundou

se como consequência de um desenvolvimento

concentrador da riqueza socialmente produzida e dos

espaços territoriais, representados pelos grandes la

tifúndios no meio rural, e pela especulação imobiliá

ria no meio urbano. Tem raízes na formação sócio

histórica e econômica da sociedade brasileira.

Considerando o limite da categoria exclusão soci

al para compreensão do quadro social brasileiro, pro

ponho a categoria pobreza para proceder a análise

das políticas públicas.

A temática da pobreza tem sido objeto de preocu

pação no campo teórico-conceitual e de intervenção

social, verificando-se explicações sobre a emergên

cia, persistência e sua ampliação globalizada. Nesse

processo, sua redução ou regulação é considerada

necessária para permitir a manutenção do sistema

de produção capitalista.

O pressuposto da carência, da escassez de meios

de subsistência é recorrentemente utilizado para qua

lificar a pobreza estrutural e a desvantagem em rela

ção a um padrão ou nível de vida dominante, pobreza

relativa (SILVA, 2003, p. 234). Entrentanto, no campo

teórico-conceitual sobre a pobreza, identificam-se di

ferentes concepções que orientam a construção e a

implementação de alternativas de políticas públicas.

Entre as concepções explicativas e inspiradoras

de políticas de intervenção sobre a pobreza1, têm-se

as abordagens culturalistas que centralizam sua ex

plicação nos comportamentos e valores dos indivídu

os e suas famílias. Orientam-se por valores morais

tradicionais que situam o pobre como diferente e por

tador de uma cultura inferior reprodutora da situação

de pobreza dos adultos e de seus descendentes

(KATZ, 1989).

É, porém, o paradigma de inspiração liberal, nas

suas diferentes variações, o mais recorrente nas ex

plicações e nas orientações de políticas públicas na

sociedade capitalista. Nesse campo, o mercado se

configura como o espaço natural de satisfação das

necessidades econômicas e sociais dos indivíduos,

sendo as políticas públicas reduzidas a ações residu

ais ou marginais, compensatórias, tendo em vista o

alívio de situações de pobreza extrema.

Todavia, entendo que as abordagens estruturais,

que buscam as explicações da pobreza nas determi

nações estruturais, constituem campo mais fértil para

sua explicação. Considero que categorias como clas

ses sociais, exército industrial de reserva, lumpem

proletariado, exploração e desigualdade (SILVA, 2002,

p. 79) são profícuas para explicar a pobreza na

contemporaneidade. O entendimento é de que o sis

tema de produção capitalista, centrado na expropria

ção e na exploração para garantir a mais valia, e a

repartição injusta e desigual da renda nacional entre

as classes sociais são responsáveis pela instituição

de um processo excludente, gerador e reprodutor da

pobreza, entendida enquanto fenômeno estrutural,

complexo, de natureza multidimensional, relativo, não

podendo ser considerada como mera insuficiência de

renda. É também desigualdade na distribuição da ri

queza socialmente produzida; é não acesso a servi

ços básicos; à informação; ao trabalho e a uma ren

da digna; é não participação social e política. Esse

entendimento permite desvelar valores e concepções

inspiradoras das políticas públicas de intervenção nas

situações de pobreza e as possibilidades de sua redu

ção, superação ou apenas regulação.

2 Enfrentamento da pobreza no Brasil:

políticas públicas de corte social

Em estudos anteriores sobre as políticas sociais,

(SILVA, 2001, 2003, 2005; SILVA et al., 2007), oriento

me pelo pressuposto de que no desenvolvimento da

Política Social brasileira tem-se um conjunto amplo e

variado, mas descontínuo e insuficiente, de programas

sociais direcionados para segmentos empobrecidos da

população. Essas medidas de intervenção não são

configuradas como estratégia de caráter global para

enfrentamento da pobreza no país (DRAIBE, 1995),

embora esse quadro venha se modificando a partir,

sobretudo, dos anos 2000. Nesse sentido, a política

social no Brasil tem assumido uma perspectiva margi

Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 155-163 jul./dez. 2010

158

Maria Ozanira da Silva e Silva

nal e assistencialista, desvinculada das questões

macroeconômicas, servindo mais para regulação ou

administração da pobreza num dado patamar.

Até os anos 1980, no Brasil, a “cidadania” limita

va-se aos trabalhadores inseridos no mercado for

mal de trabalho, “cidadania regulada” (SANTOS,

1987). Esse quadro começa a ser alterado com a

instituição da Seguridade Social, introduzida na Cons

tituição Federal de 1988, em decorrência de lutas

sociais pela ampliação e universalização de direitos

sociais. Contudo, a crise fiscal do Estado nos anos

1980 e a adoção do Projeto Neoliberal, nos anos 1990,

abriram espaço para programas focalizados na po

pulação pobre.

Mesmo com a universalização das atenções pri

márias de saúde e do ensino fundamental, estas não

alcançaram patamar desejável de universalização. A

consequência foi a expansão do ensino privado e de

planos de saúde contratados principalmente por pes

soas da classe média, com recente ampliação entre

segmentos de poderes aquisitivos muito baixos.

No campo da alimentação e da nutrição foram

registradas algumas medidas, direcionadas principal

mente para os trabalhadores do mercado formal, por

terem sido assumidas por empresas privadas e públi

cas que instituíram o cupom alimentação para seus

empregados. Nesse campo, pode ser considerado

exceção o programa da Merenda Escolar, destinado

a crianças que frequentam escolas públicas, impor

tante reforço para a nutrição e a aprendizagem de

milhões de crianças pobres (SILVA et al., 2007).

Chegamos aos anos 1990 com uma política de as

sistência social federal centralizada no então Ministé

rio de Bem-Estar Social, assumida pela Legião Brasi

leira de Assistência (LBA) e pelo Centro Brasileiro

para a Infância e Adolescência (CBIA), extintos em

1995 sob a alegação do vício da máquina administrati

va marcada pela corrupção e o clientelismo.

Com a Constituição Federal de 1988 é que come

çam a se desenvolver, na prática, tendências de

descentralização e de municipalização, colocadas na

agenda política brasileira pela luta dos movimentos

sociais dos anos 1980.

A Assistência Social, política não contributiva, que,

juntamente com a Saúde, política que se propõe uni

versal, e a Previdência Social, política contributiva,

passam a constituir a Seguridade Social preconizada

pela referida Constituição.

No campo das políticas públicas direcionadas ao

enfrentamento da pobreza no Brasil, a ampliação do

benefício mínimo da Previdência Social para traba

lhadores urbanos e rurais para um salário mínimo e a

extensão da aposentadoria para os trabalhadores ru

rais, independentemente de contribuição passada,

representam medidas de significativo impacto na vida

de amplo contingente da população brasileira. A apo

sentadoria social rural constitui-se, na atualidade, na

principal política de enfrentamento à pobreza no cam

po, atendendo a 7,8 milhões de trabalhadores rurais,

em 2008, dos quais apenas cerca de 10% contribuí

ram para a Previdência Social. Ao lado da aposenta

doria social rural, merece destaque o Benefício de

Prestação Continuada (BPC), criado em 1993, no

âmbito da Lei Orgânica de Assistência Social, inici

ando-se sua implementação a partir de 1996. Trata

se de um benefício de caráter não contributivo, para

pessoas idosas a partir de 65 anos de idade e para

pessoas com deficiência, incapacitadas para o traba

lho. Ambos, idosos e pessoas com deficiência, de

vem viver em famílias com uma renda per capita

familiar de até ¼ do salário mínimo (em 2010, R$

127,50). O público atendido por esse programa, em

2008, foi de 3,4 milhões de pessoas, sendo 1,8 milhão

de deficientes e 1,6 milhão de idosos com 65 anos ou

mais (IPEA, 2010).

Em relação ao trabalho, cabe destaque ao seguro

desemprego com 6,9 milhões de trabalhadores aten

didos em 2008 e o abono PIS/PASEP, no mesmo ano,

com 8,4 milhões de trabalhadores atendidos com ren

da de até dois salários mínimos, referente a 2007

(IPEA, 2010).

Nos anos 1990, há que se destacar o Plano de

Combate à Fome e a Miséria (PCFM), criado em

1993, pelo Presidente Itamar Franco (1993-1994),

direcionado ao enfrentamento da fome, da pobreza e

da indigência. Direcionou-se a 32 milhões de indi

gentes diagnosticados pelo Mapa da Fome, desen

volvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Apli

cada (IPEA)2.

O PCFM foi interrompido no início do primeiro

mandato do governo do presidente Fernando

Henrique Cardoso (1995-1998), sendo criado o Pro

grama Comunidade Solidária, a principal estratégia

para enfrentamento da pobreza nesse governo. Se

ria uma nova estratégia para enfrentar a pobreza e a

exclusão social, mediante a articulação de ações já

desenvolvidas por diferentes Ministérios, numa pers

pectiva descentralizada e com a participação e par

ceria da sociedade (SILVA, 2001). Visava incentivar

ações em duas frentes: atribuição de um selo de pri

oridade e gerenciamento de programas de diferentes

Ministérios que tivessem maior potencialidade de

impacto sobre a pobreza e identificação dos municí

pios que apresentassem maior concentração de po

breza, onde os programas seriam desenvolvidos.

Percebida a limitada eficácia do Comunidade Soli

dária no enfrentamento da pobreza no Brasil, foi cria

do, em julho de 1999, o Programa Comunidade Ativa.

A proposta era construir uma agenda local integrada

por programas indicados pela comunidade com poste

rior implementação dos programas agendados, com

parceria dos governos federal, estadual e municipal e

da comunidade. O entendimento dos idealizadores

dessa proposta era de que, com a indução do desen

Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 155-163 jul./dez. 2010

Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira

159

volvimento local, integrado e sustentável de municípi

os pobres, seria possível superar o assistencialismo na

política de enfrentamento à pobreza.

Dando prosseguimento às medidas de políticas

públicas de enfrentamento à pobreza, em junho de

2001, foi criado o Fundo de Combate à Pobreza. Esse

Fundo passou a financiar programas de transferên

cia de renda associados à educação e a ações de

saneamento, consideradas áreas de maior impacto

sobre a pobreza. Os programas de transferência de

renda passam a constituir o eixo central da proteção

social no país, com ampliação de programas fede

rais, como o Bolsa Escola3 e o Bolsa Alimentação4.

No mesmo ano foi criado o Programa de Com

bate à Miséria, conhecido como Índice de Desenvol

vimento Humano (IDH-14), que, posteriormente,

passou a ser chamado de Projeto Alvorada. Esse foi

um programa direcionado, prioritariamente, aos

bolsões de miséria das Regiões Norte e Nordeste, as

regiões mais pobres do país, depois estendido para

outros estados com municípios de IDH inferior a 0,500

(SILVA et al., 2007).

A partir de 2001, o governo de Fernando Henrique

Cardoso, que vinha dando pouca atenção a ações de

políticas sociais, priorizando o ajustamento da econo

mia brasileira para inserção do país na economia

globalizada, numa clara opção pelo projeto neoliberal,

passou a se interessar pela organização de uma “Rede

de Proteção Social” formada por 12 programas, todos

situados no campo da transferência de renda para fa

mílias ou indivíduos (SILVA, YAZBEK; GIOVANNI, 2008).

Nesse processo de construção de políticas públi

cas para enfrentamento da pobreza no Brasil, o ano

de 2003, quando se iniciou seu primeiro mandato, o

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), no

discurso de posse, comprometeu-se a enfrentar a

fome e a pobreza no país. Para isso, anunciou como

principal estratégia o Fome Zero5. No âmbito dessa

estratégia, os programas de transferência de renda

assumem cada vez mais a centralidade para o

enfrentamento da pobreza, sendo criado o Bolsa Fa

mília, em 2003.

O Bolsa Família é o maior programa de trans

ferência de renda em implementação no Brasil,

com implementação descentralizada em todos os

municípios.

Propõe-se a proteger o grupo familiar, com aten

dimento de famílias extremamente pobres, com ren

da per capita mensal de até R$ 70 com qualquer

composição, e famílias pobres, com renda per capita

mensal entre R$ 70 a R$ 140 desde que tenham ges

tantes, nutrizes, ou crianças e adolescentes entre 0 a

17 anos. As famílias extremamente pobres recebem

um benefício básico de R$ 68 podendo receber um

benefício variável de mais R$ 22 por cada filho de

até 15 anos de idade, até três filhos. As famílias po

bres recebem uma transferência monetária variável

de até R$ 66 ou seja, R$ 22 mensais por cada filho

de até 15 anos de idade, considerando no máximo

três filhos.6 As famílias pobres e extremamente po

bres, com adolescentes de 16 e 17 anos, recebem

um adicional de R$ 33 por até dois adolescentes, desde

que continuem frequentando a escola. As famílias

têm liberdade na aplicação do dinheiro recebido e

podem permanecer no Programa, enquanto houver a

manutenção dos critérios de elegibilidade e forem

cumpridas as condicionalidades de manutenção de

crianças e adolescentes de 7 a 15 anos na escola;

frequência regular de crianças de 0 a 6 anos aos postos

de saúde e realização do pré-natal pelas mulheres

gestantes.

O Bolsa Família propõe articular a transferência

monetária a ações complementares mediante articu

lação com outros programas de natureza estruturante,

com destaque para a educação, saúde e trabalho.

Segundo informações acessadas no site do MDS

(www.mds.gov.br), em 09/06/2010 eram atendidas

12.548.861 famílias pobres ou extremamente pobres

com renda per capita familiar de até R$ 120. O or

çamento do Bolsa Família em 2009 foi de R$ 10,9

bilhões, sendo previsto para 2010 um orçamento de

R$ 12 bilhões, o que representa um crescimento de

10% sobre o orçamento de 2009.

Muitos estudos têm procurado dimensionar o im

pacto do Bolsa Família, evidenciando uma significa

tiva e contínua diminuição da pobreza e da desigual

dade no país desde 2001. Barros et al. (2007a) apon

tam que o Índice de Gini, uma das medidas da desi

gualdade mais usadas no mundo, registrou declínio

de 4,6% no Brasil, passando de 0.594 em 2001 para

0.566 em 2005. Esse foi o maior declínio da desigual

dade nos últimos 30 anos. Barros et al. (2007b), em

outro estudo, identificaram que de 2001 a 2005 a renda

anual no Brasil apresentou um discreto crescimento

de 0,9%, mas beneficiou sobretudo a população po

bre. No mesmo período, o índice de crescimento da

renda dos 10% e dos 20% mais ricos da população

foi negativo (-0,3% e -0,1%, respectivamente), en

quanto o crescimento da renda dos 10% mais pobres

foi de 8% ao ano. Esse aspecto contribuiu para o

declínio do Índice de Gini em 4,6% de 2001 para 2005.

É importante considerar que, pela primeira vez no

Brasil, a pobreza foi reduzida em decorrência, sobre

tudo, da redução da desigualdade, permitindo que os

índices de pobreza e de extrema pobreza diminuís

sem 4,5%, cada um, naquele período.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

(PNAD) 2006 (IBGE, 2007) identificou que o Índice

de Gini caiu de 0,547 em 2004 para 0,543 em 2005 e

0,540 em 2006, registrando em 2007, 0,528. Todavia,

apesar desse declínio, a renda do trabalho continuou

muito concentrada. Em 2006, os 10% da população

inserida no mercado de trabalho, de renda mais bai

xa, detinham somente 1% do total da renda. Ao mes

Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 155-163 jul./dez. 2010

160

Maria Ozanira da Silva e Silva

mo tempo, os 10% dos trabalhadores com renda mais

alta detinham 44,4% da renda total do trabalho. Isso

significa que, mesmo com declínio nos índices de

desigualdade e pobreza, o Brasil ainda se situa numa

posição internacional negativa, abaixo dos 5% mais

desiguais num ranking de 74 países, sendo preciso

mais 20 anos para alcançar posição similar se com

parado à média dos países com maior ou menor nível

de desigualdade (BARROS et al., 2007a).

Considerando a PNAD 2007 (IBGE, 2008), os

indicadores do trabalho no Brasil indicavam que a

distribuição percentual por classe de rendimento

mensal familiar per capita nos arranjos familiares

dos domicílios particulares, em salário mínimo, teve o

seguinte comportamento: 23,5% ganhavam até meio

salário mínimo; 27,0%, mais de meio a um salário

mínimo; 24,3%, mais de um a dois salários mínimos;

8,2%, mais de dois a três salários mínimos; 6,2% mais

de três a cinco salários mínimos e 5,5% mais de cin

co salários mínimos. Esses dados demonstram a

disparidade da distribuição do rendimento mensal fa

miliar per capita nos arranjos familiares residentes

em domicílios particulares, se considerados os dois

extremos. Nos rendimentos de até um salário míni

mo, tem-se a metade dos arranjos familiares (50,5%).

A situação relativa se mantém em relação à distri

buição do rendimento mensal familiar per capita nos

arranjos familiares residentes em domicílios particu

lares de mais de cinco salários mínimos (5,5%).

A situação acima reafirma-se quando é consi

derada a distribuição por classe de rendimento mé

dio mensal familiar per capita em salários mínimos:

até meio salário mínimo, 30%; mais de meio a um

salário mínimo, 27%; mais de um a dois salários mí

nimos, 22%; mais de dois a três salários mínimos,

7,1%; mais de três a cinco salários mínimos, 5,2% e

mais de cinco salários mínimos, 4,1%. Esses dados

demonstram que, mesmo em declínio, a situação de

pobreza continuava elevada, apesar de se verificar

que os rendimentos dos indivíduos e das famílias vi

nham acumulando ganhos reais desde 2005 e o salá

rio mínimo vinha sendo reajustado em patamares su

periores à inflação.

Convém ressaltar que são apontadas como cau

sas dos declínios da desigualdade e da pobreza no

Brasil nos anos recentes: a contribuição dos progra

mas de transferência de renda; o crescimento real

do salário mínimo, a estabilidade da economia e os

benefícios da previdência social (BARROS et al.,

2006; SOARES; RIBAS; OSÓRIO, 2007).

Estudo desenvolvido pelo IPEA em 2008 (IPEA,

2008) sobre a pobreza e a riqueza nas seis maiores

metrópoles urbanas no Brasil7 reafirma a tendência

antes indicada, demonstrando que o crescimento pro

dutivo do país foi acompanhado, no período 2003 a

2007, pela melhoria da renda de todas as famílias,

com diminuição do número de pobres, tendência

mantida em 2008. O número de pobres caiu de 35,0%

em 2003 para 24,1%, em 2008. Foi ainda mais signi

ficativa no período a diminuição do número de indi

gentes, de 48,3% para 43,8% de 2003 a 2008. O es

tudo aponta como causas para redução da pobreza e

da indigência o crescimento econômico, ganho real

do salário mínimo e o dinheiro transferido do governo

para os pobres.

Em outro estudo também realizado pelo IPEA,

nas mesmas seis metrópoles, sobre desigualdade e

pobreza metropolitana durante a crise internacional

(IPEA, 2009), verificou-se que o Índice de Gini, entre

janeiro (0,514) a junho de 2009 (0,493) caiu 4,1%.

Em relação à pobreza, o estudo demonstrou que, no

período de março de 2002 (42,5%) a junho de 2009

(31,1%), a taxa de pobreza do Brasil metropolitano

caiu 26,8%. O estudo sustenta que a transferência

monetária do governo aos pobres pode ter contribuí

do para essa realidade.

Complementando a análise acima, a pesquisa rea

lizada pelo IPEA (IPEA, 2010)8 sobre pobreza, desi

gualdade de renda e políticas públicas no mundo e no

Brasil nos anos recentes aponta como causas da dimi

nuição consistente da pobreza e da desigualdade, uma

combinação de fatores: continuidade da estabilidade

monetária, a maior expansão econômica e o reforço

das políticas públicas, com destaque à elevação real

do salário mínimo, a ampliação do crédito popular,

reformulação e alargamento dos programas de trans

ferência de renda aos extratos de menor rendimento.

O estudo considera que o Brasil se destaca no

cenário mundial, apesar de não ser um país que te

nha registrado o mais rápido decréscimo das taxas

de pobreza e de desigualdade de renda até 2005, por

vir conseguindo diminuir, ao mesmo tempo, ambas as

taxas, observando-se maior redução da pobreza do

que da desigualdade. Assim, mantida a tendência, o

Brasil pode superar a pobreza absoluta; reduzir para

4% a taxa nacional de pobreza e o Índice de Geni

poderá ficar em 0,488, até 2016, colocando o Brasil

no patamar dos países desenvolvidos (IPEA, 2010).

O estudo mencionado sustenta a realidade

indicada mediante os seguintes dados: entre 1995 e

2008, a queda média anual da taxa nacional de po

breza absoluta (até meio salário mínimo per capita)

foi -0,8% a. a., sendo que no período mais recente

de 2003/2008, a taxa anual foi de -3,1%. A taxa

nacional de pobreza extrema (até ¼ do salário mí

nimo per capita) foi de -2,1% a. a. Essa situação

se registrou após a aprovação da Constituição Fe

deral de 2008 que permitiu a elevação do gasto so

cial em relação ao PIB, de 13,3% em 1985, para

21,9% em 2005, com destaque à elevação da parti

cipação dos municípios de 10,6% para 16,3%, re

sultante do movimento de descentralização da polí

tica social e da participação social na formulação e

gestão das políticas sociais brasileiras. Todavia, o

Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 155-163 jul./dez. 2010

Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira

161

mesmo estudo aponta alguns aspectos que devem ser

considerados para permitir as perspectivas socioeco

nômicas brasileiras positivas, tais como: sustentabilida

de de uma taxa elevada de

crescimento econômico e de

baixainflação com orientação

do crescimento para produção

de bens e serviços, com mai

or valor agregado e de eleva

do e avançado conteúdo

tecnológico; alteração do pa

drão tributário extremamente

regressivo, onerando mais a

base da pirâmide social; alte

ração no uso do fundo públi

co; incremento de infraes

trutura adequada em todo o

país e elevação da eficácia na

utilização dos recursos públi

cos. Ademais, o estudo des

taca as deficiências relaciona

das à coordenação, integração

e articulação matricial no con

junto das políticas públicas, em

termos horizontais ainda

identificadas no Brasil.

O estudo destaca nas suas considerações finais a

necessidade de consolidar institucionalmente o qua

dro geral das leis sociais no Brasil, para elevar o pa

drão e qualificar a intervenção do Estado no campo

social, de modo a regular a responsabilidade e o com

promisso social com metas, recursos, cronograma e

coordenação de programas.

São políticas e programas que

têm, até, incluído pessoas nos

processos econômicos de

produção e de consumo.

Contudo, é uma integração da

pobreza e da indigência de

modo marginal e precário,

criando um segmento de

indigentes ou de pobres

“integrados”, mantidos na

situação de mera reprodução.

Conclusão

A análise do quadro social brasileiro evidencia sig

nificativa persistência da pobreza e da desigualdade

social, com diminuição nesses índices, com medidas

adotadas a partir da Constituição brasileira de 1988.

Tem-se nos últimos anos a possibilidade de supera

ção da indigência, embora a pobreza, mesmo que di

minuindo de modo mais significativo do que a desi

gualdade social, pareça vir sendo apenas administra

da e controlada.

O desafio é a manutenção de níveis significativos

e sustentáveis de crescimento econômico; o controle

da inflação; o desenvolvimento de serviços de

infraestrutura básica com oferta de serviços básicos

de modo ampliado e democrático para toda a popula

ção brasileira. Os gastos sociais, mesmo se amplian

do, precisam chegar melhor aos mais necessitados, e

as políticas sociais carecem de maior articulação

entre si e com a política macroeconômica de gera

ção de emprego e de distribuição da renda social

mente produzida.

Uma análise das políticas sociais no Brasil revela,

em primeiro plano, a adoção de programas fragmen

tados, descontínuos e insuficientes para produzir im

pactos significativos no qua

dro apresentado. Ademais,

têm-se ciclos de crescimen

to econômico curtos e inter

rompidos. Nesse percurso,

merecem relevância quatro

programas: o de Merenda

Escolar direcionado às crian

ças e aos adolescentes que

frequentam escola pública no

Brasil; a Aposentadoria So

cial Rural direcionada a tra

balhadores do meio rural; o

Benefício de Prestação Con

tinuada para pessoas idosas

a partir de 65 anos e pessoas

com deficiência e o Bolsa

Família. Os três últimos são

programas de transferência

de renda que vêm assumindo

a centralidade da proteção

social no Brasil. Esses pro

gramas situam-se no campo

da Política de Assistência Social por independerem

de contribuição prévia ou de contribuição sistemáti

ca, como o Aposentadoria Social Rural, e por se des

tinarem a populações pobres, que deles necessitam.

Todavia, uma análise mais profunda dos progra

mas ditos de enfrentamento à pobreza, adotados no

Brasil, situa esses programas no âmbito do que Castel

(1999) denomina de “políticas de inserção”, que limi

tam sua atuação sobre os efeitos do disfuncionamento

social, sem considerar as determinações estruturais,

geradoras de pobreza. Tem sido pouco implementadas

as “políticas de integração”, ou seja, aquelas capa

zes de produzir grandes equilíbrios de caráter pre

ventivo e não só reparador. Temos tido a prolifera

ção de políticas de inclusão precárias e marginais,

orientadas pela focalização na população pobre ou

extremamente pobre, incapazes de alcançar as de

terminações mais gerais e estruturais da situação de

pobreza no país. São políticas e programas que têm,

até, incluído pessoas nos processos econômicos de

produção e de consumo. Contudo, é uma integração

da pobreza e da indigência de modo marginal e pre

cário, criando um segmento de indigentes ou de po

bres “integrados”, mantidos na situação de mera re

produção. Pode-se ter, por conseguinte, uma pobre

za regulada ou controlada, mas não superada, ser

vindo para atenuar o caráter “perigoso” que é atribu

ído aos pobres e permitindo o funcionamento da or

dem com o controle social das políticas sociais (SIL

VA, 2008, p. 149). Dessa forma, a pobreza, ao ser

considerada tão somente carência de renda, vem

Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 155-163 jul./dez. 2010

162

Maria Ozanira da Silva e Silva

sendo reduzida, mantendo-se, porém, inalterada a

grande concentração de propriedade que sempre

marcou a sociedade brasileira.

Referências

BARROS, R. P. de, et al. Uma análise das principais

causas da queda recente na desigualdade de renda

brasileira. Rio de Janeiro: IPEA, 2006. Texto para

Discussão, n. 1.258. Disponível em:< www.ipea.gov.br>.

Acesso em: nov. 2009.

______. A queda recente da desigualdade no Brasil. Rio

de Janeiro: IPEA, 2007a. Texto para Discussão, n. 1.258.

Disponível em:< www.ipea.gov.br>. Acesso em: nov. 2009.

______. A importância da queda recente da

desigualdade na redução da pobreza. Rio de Janeiro:

IPEA, 2007b (Texto para Discussão, n. 1.256). Disponível

em: < www.ipea.gov.br>. Acesso em: nov. 2009.

CASTEL, R. As Metamorfoses da questão social. Uma

crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1999.

______. As Armadilhas da Exclusão. In: CASTEL, R; WAN

DERLEY, L. E. W.; WANDERLEY, M. B. Desigualdade e

questão social. São Paulo: EDUC, 2000, p. 17-50.

DRAIBE, S. M. et al. Políticas sociales y programas de

combate a la pobreza en Brasil. In: REDE DE CENTROS DE

INVESTIGACIÓN ACONÔMICA APLICADA. Estratégias

para combater la pobreza em América Latina: programas,

instituiciones y recursos. Santiago: Banco Mundial de

Desarrollo,1995, p. 97-162.

IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD

2006). Rio de Janeiro: IBGE, 2007.

______. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

(PNAD, 2007). Rio de Janeiro: IBGE, 2008.

IPEA-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Pobreza

e riqueza no Brasil metropolitano. Brasília: Comunicação

da Presidência, n. 7, ago. 2008.

______. Desigualdade e pobreza no Brasil

metropolitano durante a crise internacional: primeiros

resultados. Brasília: Comunicação da Presidência, n. 25,

ago. 2009.

______. Pobreza, desigualdade e políticas públicas.

Brasília: Comunicação da Presidência, n. 38, jan. 2010.

KATZ, M. B. The Undersrving Poor. From War on Poverty

to the War on Welfare. New York: Pantheon Books, 1989.

KOWARICK, L. O Conceito de exclusão social. In: VÉRAS,

M. P. B.; SPOSATI, A.; KOWARICK, L. (Ed.). O debate

com Serge Paugan. Por uma sociologia da exclusão social.

São Paulo: EDUC, 1999, p. 138-142.

MARX, K. O capital. Livro 1: O processo de produção do

capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

PAUGAN, S. Abordagem sociológica da exclusão. In:

VÉRAS, M. P. B.; SPOSATI, A.; KOWARICK, L. (Ed.). O

debate com Serge Paugan. Por uma sociologia da exclusão

social. São Paulo: EDUC, 1999, p. 50-62.

SANTOS, W. G. Cidadania e justiça. A política social na

ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1987.

SILVA, M. O. da S. (Coord.) O Comunidade Solidária: o

não-enfrentamento da pobreza no Brasil. São Paulo: Cortez,

2001.

______. O debate sobre a pobreza: questões teórico

conceituais. Revista de Políticas Públicas, v. 6, n. 2, p. 65

102, 2002.

______. A política pública de transferência de renda en

quanto estratégia de enfrentamento à pobreza no Brasil.

Revista de Políticas Públicas, v.7, n. 2, p. 233-253, 2003.

______. Os programas de transferência de renda e a Pobreza

no Brasil: superação ou regulação? Revista de Políticas

Públicas, v. 9, n. 1, p. 251-278, 2005.

______. et al. Pobreza no Brasil e na Argentina: dimensão

e políticas de enfrentamento. Revista de Políticas Públicas,

v. 11, n. 2, p. 171-196, 2007.

______. O Bolsa Família no enfrentamento à pobreza no

Maranhão e Piauí. São Paulo: Cortez, 2008.

______. YAZBEK, M. C.; GIOVANNI, G. Di. A política

social brasileira no século XXI: a prevalência dos

programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez,

2008.

SOARES, F. V.; RIBAS, R. P.; OSÓRIO, R. G. Avaliando o

impacto do Programa Bolsa Família: uma comparação

com programas de transferência condicionada de renda de

outros países. Brasília: MDS, 2007.

SPOSATI, A. Exclusão social abaixo da linha do Equador.

In: VÉRAS, M. P. B.; SPOSATI, A.; KOWARICK, L. (Ed.).

O debate com Serge Paugan. Por uma sociologia da

exclusão social. São Paulo: EDUC, 1999, p. 126-138.

VÉRAS, M. P. B. Notas ainda preliminares sobre exclusão

social, um problema brasileiro de 500 anos. In: ______.;

SPOSATI, A.; KOWARICK, L. (Ed.). O debate com Serge

Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 155-163 jul./dez. 2010

Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira

163

Paugan. Por uma sociologia da exclusão social. São Paulo:

EDUC, 1999, p. 13-48.

Notas

1 Um estudo da literatura sobre a pobreza, destacando as

questões teórico-conceituais, encontra-se em Silva, 2002.

2 Considerava-se indigente a população que detinha uma renda

mensal de até um ¼ do salário mínimo, suficiente somente

para a compra de uma cesta básica de alimento.

3 O Programa Nacional de Renda Mínima Vinculado à Educação- Bolsa Escola foi instituído em 2001 pelo Ministério da

Educação. Destinava-se a famílias com crianças de 7 a 15

anos de idade, sendo o benefício transferido para cada família

no valor de R$ 15 por criança, até o máximo de três filhos,

totalizando até R$ 45. A contrapartida eram a matrícula e a

frequência da criança à escola. A partir de 2003, esse programa

foi incorporado ao Bolsa Família (SILVA et al. 2007).

4 O Bolsa Alimentação, também criado em 2001, pelo Ministério

da Saúde, visava reduzir deficiências nutricionais e a

mortalidade infantil entre as famílias com renda per capita de

até meio salário mínimo. Destinado a famílias com mulheres

gestantes ou que estivessem amamentando os filhos, ou

ainda com crianças de 6 meses a 6 anos de idade. O benefício

era de até três Bolsas Alimentação para cada família, ou seja;

o valor de R$ 15 até R$ 45 por mês. Além da transferência

monetária, era oferecido atendimento básico à saúde da família.

A partir de 2003, esse programa foi também incorporado ao

Bolsa Família (SILVA et al. 2007).

5 A estratégia Fome Zero é representada por um conjunto de

políticas governamentais e não governamentais cujo

propósito maior é erradicar a fome e a desnutrição no país.

Seus principais programas são: Bolsa Família; Programa de

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA);

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa

de Construção de Cisternas; Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Restaurantes

Populares e Centros de Referência de Assistência Social

(CRAS).

6 O BF ampliou seu público alvo, incluindo também o

atendimento de famílias sem filhos, como o caso dos

quilombolas, famílias indígenas e moradores de rua.

7 As seis regiões metropolitanas consideradas foram: Recife,

Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de

Janeiro.

8 A pesquisa tem como principais fontes de dados, para as

informações internacionais: Nações Unidas (Banco Mundial

e World Income Inequality Databas - WILD) e nacionais, a

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE e

dados dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão

(Sigplan) e da Fazenda (Siafi).

Maria Ozanira da Silva e Silva

maria.ozanira@gmail.com

Pós-Doutorado na Universidade Estadual de Cam

pinas (Unicamp)

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universi

dade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Coordenadora e professora do Programa de Pós

Graduação em Políticas Públicas da Universidade

Federal do Maranhão (PGPP-UFMA)

Coordenadora do Grupo de Avaliação e Estudo da

Pobreza e de Políticas Direcionadas à Pobreza

(Gaepp: <www.gaepp.ufma.br>)

PGPP – UFMA

Campus Universitário do Bacanga

Av. dos Portugueses, S/N

São Luís – Maranhão

CEP: 65085-580

Rev. Katál. Florianópolis v. 13 n. 2 p. 155-163 jul./dez. 201. O artigo da autora Maria Ozanira da Silva e Silva.

A redução da pobreza e da desigualdade em governos progressistas ocorreu na América Latina principalmente por meio da combinação de programas de transferência de renda, valorização do salário mínimo e crescimento do mercado de trabalho formal.Principais Eixos de AtuaçãoTransferência de Renda: Programas como o Bolsa Família no Brasil funcionaram como rede de proteção social básica e estímulo ao consumo local.Valorização do Salário Mínimo: A política de aumentos reais acima da inflação elevou o piso salarial e impactou diretamente a base da pirâmide ocupacional.Formalização do Trabalho: O dinamismo econômico conjugado a incentivos à formalização ampliou o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.

Nos governos progressistas . Sção focados na justiça social e na redução das desigualdades.

O conservadorismo patronal

da grande imprensa brasileira

Francisco Fonseca

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Fundação Getúlio Vargas – SP

Resumo

Através da análise da opinião dos editoriais dos quatro principais periódicos diários da grande

imprensa, isto é, o Jornal do Brasil, O Globo, a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo – aqui

considerados “aparelhos privados de hegemonia” –, este artigo procura desvendar os posicionamentos

adotados perante a ordem social na Constituinte de 1987/1988, que também contribuem para

compreender a reação à Consolidação das Leis do Trabalho. Observa-se, além do mais, as estratégias

utilizadas para sua consecução.

Conclui-se que, por mecanismos diversos, a grande imprensa contribuiu decisivamente para a

introdução da agenda ideológica neoliberal no país, pois atuou de forma a “divulgar e vulgarizar” as

idéias pertinentes a este ideário e de forma militantemente conservadora e patronal.

Palavras-chave: Conservadorismo, imprensa, hegemonia, neoliberalismo.

Abstract

Through opinion analysis of the editorials of the four main daily newspaper, that is, Jornal do Brasil, O

Globo, Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo – considered here as “private vehicles of hegemony” – this paper intends to show their positions related to the Constituent’s social order of 1987-88th, as

long as we consider that it contributes to understand the reaction against the Labour’s Laws. We

analyse, besides, the strategies used to accomplish them.

We concluded that through several mechanisms the great press has decisively contributed, in a

combative way, as for the introduction of the neo-liberal ideas in the country – since it has acted so as to

make them known and popular – as for the conservative and patronal ideas.

Key words:Conservantism, press, hegemony, neo-liberalism.

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, nº 2, Outubro, 2003, pp. 73-92

Introdução1

A crescente prevalência da agenda neoliberal que, neste início do século XXI,

aprofunda sua oposição aos direitos sociais assegurados historicamente no Brasil

pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o que inspira este artigo sobre o

posicionamento da grande imprensa brasileira perante dois temas atinentes à

“ordem social” elaborados durante o Congresso Constituinte em 1987 e 1988,

quais sejam, os direitos sociais e o direito à greve. Esses posicionamentos

antecedem o debate contemporâneo acerca do conservadorismo patronal das elites

brasileiras, expresso através de um de seus importantes representantes, a grande

imprensa2. Para além de expressar interesses sociais, os periódicos intermediam

relações sociais, notadamente as referidas ao conflito de classe; daí a grande

importância de observarmos a posição dos jornais, considerados neste trabalho

como aparelhos privados de hegemonia3.

Um projeto constitucional explicita uma dada visão de mundo em relação a

certos interesses, num contexto em que o embate ideológico torna-se ainda mais

ostensivo. O tema “ordem social” implicou enorme controvérsia e a grande

imprensa posicionou-se vigorosa e militantemente em relação a ele. Assim, através

dos editoriais, que definem, simultaneamente, a linha editorial e ideológica de cada

veículo, veremos como a grande imprensa operou nos debates constituintes,

sobretudo quando os temas referiam-se aos direitos sociais4.

1 Este artigo reflete conclusões de minha tese de doutoramento intitulada Divulgadores e vulgarizadores: a

grande imprensa e a constituição da hegemonia ultraliberal no Brasil, defendida no Depto. de História da

Universidade de São Paulo em junho de 2001. Esta tese foi viabilizada graças a recursos do Núcleo de

Pesquisas e Publicação (NPP) da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

2 Considerada aqui pelos jornais Jornal do Brasil (JB), O Globo (OG), a Folha de S. Paulo (FSP), e O Estado de

S. Paulo (OESP).

3 Segundo Gramsci, aparelhos privados de hegemonia são instituições da sociedade civil (distintamente da

sociedade política, o Estado, e autônomas em relação a ele) voltadas à sedimentação de um dado consenso, a

hegemonia, no sentido de vitória de uma visão de mundo sobre outras, a ser conseguida através da ocupação

de espaços ideológicos (GRAMSCI, 2000).

4 Este artigo não organiza os editoriais citados em estrita ordem cronológica, embora haja um sincronismo entre

os mesmos, dado o caráter temático da análise; isto nos permite uma comparação mais sistemática seja (do

conteúdo) das posições seja das “estratégias de convencimento” da grande imprensa.

O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira

A ordem social na Constituinte: o projeto da grande imprensa

Um primeiro aspecto importante a ser ressaltado quanto à introdução de

novos direitos sociais na Constituição diz respeito ao seu impacto sobre os

próprios órgãos de comunicação enquanto empresas. Os interesses representados

pelos jornais os opõem a estes novos direitos. O interessante é que se trata, neste

caso, de um argumento “particular”, critério paradoxal e ironicamente tão criticado

pela grande imprensa em relação a seus adversários quanto a temas variados. As

teses da futilidade, e sobretudo da ameaça e da perversidade (HIRSCHMAN, 1985)5,

são aqui fartamente utilizadas, demonstrando todo o conservadorismo da grande

imprensa, expresso por sua baixa propensão ou mesmo reação à introdução de

novos direitos, com vistas à manutenção de seu status quo. Assim, alguns dos

direitos sociais propostos, tais como a diminuição da jornada de trabalho, a

ampliação da licença-maternidade, a licença-paternidade e o aumento do valor da

hora-extra eram tratados como catastróficos à produção. Afirmava-se pois, que

desestimulariam o capital de investimento e, em conseqüência, fariam crescer o

desemprego. Eram, deste modo, o oposto ao que se desejava. Além do mais,

inócuos (estéreis, portanto, fúteis), posto que não seriam respeitados pelo “mundo

real” da economia; e ameaçadores aos direitos anteriormente conquistados, caso do

mercado formal de trabalho. Como esses argumentos/imagens foram utilizados à

exaustão pela grande imprensa no período, apresentamos a seguir uma amostra

dos mesmos através de alguns editoriais6.

5 As três teses (ou construções retóricas) são assim definidas por HIRSCHMAN (1985): - Em relação à tese da perversidade: “Não se afirma apenas que um movimento ou política não alcançará sua

meta, ou ocasionará custos inesperados ou efeitos colaterais negativos: em vez disso, diz o argumento, a

tentativa de empurrar a sociedade em determinada direção fará com que ela, sim, se mova, mas na direção

contrária.” (p. 18, ênfases do autor). - Quanto à tese da futilidade, esta estaria fundada no argumento retórico de que “(...) a tentativa de mudança é

abortiva, que de um modo ou de outro qualquer suposta mudança é, foi ou será, em grande medida, de fachada,

cosmética, e portanto ilusória, pois as estruturas ‘profundas’ da sociedade permanecerão intactas.” (p. 43). - Por fim, no que tange à tese da ameaça: “(...) assevera que a mudança proposta, ainda que talvez desejável

em si, acarreta custos ou conseqüências inaceitáveis de um ou outro tipo.” (p. 73). Além do mais, prossegue o

autor: “As conquistas e realizações mais antigas, alcançadas a duras penas, não podem ser tomadas como

certas, e seriam ameaçadas pela nova reforma.” (p. 75, ênfases nossas).

6 O papel da imprensa enquanto ator político/ideológico central deve ser observado em diversas esferas. Neste

trabalho focamos nossa análise na relação Capital/Trabalho, mas é importante observar como, no que diz

respeito por exemplo ao embate ideológico acerca do modelo de desenvolvimento, a imprensa, notadamente a

sediada nos países de capitalismo central, posicionou-se em relação a um tema que afeta direta e indiretamente

a todos, sobretudo na década de 1990, caso da ascensão do ultraliberalismo. Ao comparar a recepção do

keynesianismo e do monetarismo (e da teoria do supply-side) nos Estados Unidos, Wayne Parsons enfatiza

sobremaneira o papel da grande imprensa, sobretudo dos jornais financeiros, no que tange ao segundo (o

monetarismo), em contraste ao caráter fortemente acadêmico dos adeptos das idéias de Keynes. Portanto, a

capacidade espraiadora da grande imprensa articula-se a iniciativas distintas e complementares, como nos

casos dos EUA e da Inglaterra, lugares de onde partiram o corpus doutrinário e ideológico de teorias ultraliberais,

sobretudo, em termos de teoria econômica, do supply-side. Este papel divulgador e simplificador apontado pelo

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, nº 2, Outubro, 2003, pp. 73-92

Para o JB, haveria uma “obsessão social” por parte dos constituintes: “A

proposta de 40 horas é uma daquelas que criam uma espécie de garantia artificial que, na

prática, quase ninguém vai respeitar (...)” (JB, 13/07/87, ênfases nossas). Trata-se

aqui da tese da futilidade; mas será a tese da perversidade a mais utilizada pela

grande imprensa:

“A Constituinte embarcou em um caminho de distribuição de

benefícios sociais cujo produto só pode ser um e único: redução da taxa de

investimentos, com o conseqüente atraso econômico. (...)” (JB, 28/02/88,

ênfases nossas).

A negação dos novos direitos sociais ocorre por meio de uma retórica

totalizante, com argumentos que afirmam desde a inadequação de se inserir tais

direitos em uma Constituição até seus efeitos deletérios, em franco contraste com o

intuito dos constituintes. Estes não estariam se preocupando com o principal, ou

seja, a produção da riqueza:

“Por esse rumo, nunca se sai do paternalismo; e o povo continua

eternamente dependente. É mais do que tempo de mudar essa

mentalidade, que é a própria definição do atraso. (...) O ‘social’ também

está ligado ao desenvolvimento. (..) Mas a visão primária do ‘social’ não

pensa no desenvolvimento – intimamente ligado à livre iniciativa: pensa

em criar restrições e ônus para a empresa privada.” (JB, 29/02/88,

ênfases nossas).

Infere-se, portanto, que a distribuição da renda far-se-ia única e

exclusivamente em função do desenvolvimento capitalista, isto é, seria tributária

deste, pois dependente dos lucros obtidos pelo Capital. Em termos silogísticos,

seria correto inferir-se também o contrário, caso a produção decrescesse. Expressa

se aqui, claramente, a visão de mundo patronal. Além do mais, o artigo demonstra

ainda como a grande imprensa se opõe aos direitos sociais – com vistas à obtenção

de uma nova hegemonia, ultraliberal – quando afirma que a “mentalidade atrasada”

precisava ser substituída pela visão “moderna” do mundo, que valorizava a

“iniciativa privada” pela via do “mercado livre”.

autor será fartamente desempenhado pela grande imprensa brasileira em relação a diversos temas, entre os

quais o referente à relação Capital/Trabalho (PARSONS, 1990, p.152 e 165).

O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira

Já para o jornal O Globo, que apresenta-se como um vigoroso adepto da

“ética do trabalho”7, os direitos sociais estariam:

“(...) na contramão da motivação fundamental e dos interesses do

trabalhador; ou a Constituição ideal, na contramão do Brasil real. (...)

Sorte pior [dados os efeitos negativos previstos] a experiência faz prever

para o aumento (...) da licença remunerada à gestante: a esse aumento

corresponderá uma restrição, a restrição do mercado feminino de trabalho.

(...) Concessões feitas em total descompasso com os efeitos não

prejudicarão apenas os trabalhadores. (...) [mas também a] estabilidade

institucional.” (OG, 15/10/87, ênfases nossas).

A tese da perversidade é, portanto, igualmente defendida pelo jornal O Globo

que, ademais, coloca-se na posição de conhecedor dos interesses dos

trabalhadores. Trata-se aqui de uma antiga estratégia da grande imprensa de auto

nomear-se intérprete da sociedade, inclusive dos trabalhadores, e procurar interferir

diretamente no conflito de classes. A imagem catastrófica é reiterada, à luz do que

nos ensina Hirschman, constituindo-se num verdadeiro bombardeio retórico.

Utilizam-se, para tanto, expedientes ao estilo cassandra, afirmando-se que o futuro

certamente seria sombrio caso os novos direitos fossem introduzidos. Para O Globo:

“(...) A produtividade cairá, inevitavelmente. (...) Será lamentável

que, por falta de informação e análise aprofundada das questões,

venhamos a ter uma Constituição que, na ilusão do avanço, produza o

retrocesso no campo das relações de trabalho.” (OG, 07/88, ênfases

nossas).

Além da perversidade ocasionada pelos direitos sociais, haveria uma

inversão do sentido dos direitos ao considerá-los “retrocesso”. Em outras palavras,

tanto os adeptos da criação de direitos não seriam “progressistas” (consideração

expressa em várias circunstâncias), como os direitos em si não seriam um avanço.

Trata-se de uma sofisticada estratégia de reformular o próprio vocabulário presente

na Constituinte e na sociedade, de tal forma que ideologia (agora ainda mais

vigorosamente) seja apenas e tão-somente as propostas dos grupos à “esquerda” e

7 Embora expresse a adesão à ética do trabalho, o Sistema Globo como um todo, historicamente, beneficiou-se

da aproximação com o poder, a ponto de obter vantagens em diversos aspectos, tais como financiamentos

subsidiados, renegociação favorável de dívidas, dentre inúmeros outros, independentemente, portanto, do mérito

e do esforço, que formam os pressupostos da referida ética. Logo, o que o Sistema Globo professa não é

necessariamente o que pratica.

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, nº 2, Outubro, 2003, pp. 73-92

dos “populistas” que, por motivos diversos, agiriam em razão das “aparências” e

não da “essência” do capitalismo “moderno”.

Como se observa, as diferenças de perfis ideológicos e editoriais não

impedem a similitude de posicionamentos e projetos dos jornais. Assim, o

liberal/conservador OESP, seu similar doutrinário JB, e também o pragmático OG 8

usarão dos mesmos expedientes. Para O Estado de S. Paulo, por exemplo,

“Retrocesso não é avanço”. Esse título de um de seus editoriais sintetiza sua

histórica visão de mundo, e dever-se-ia indagar sobre o emprego da palavra

“avanço”:

“(...) Porque se se cuida de reduzir aquela jornada [de

trabalho] e premiar indistintamente todos os assalariados com uma

estabilidade capaz de atingi-los como autêntico bumerangue, vitimando

os, ocorrerá, sim, autêntico retrocesso; (...) esta (...) palavra (...)

[implica] conferir aos que qualifica[m] o demérito de se oporem a tudo

o que signifique progresso natural da sociedade. Todos sabem que

distribuir a estabilidade com tamanha generosidade nivelaria por baixo

bons e maus funcionários (...)

Está claro que nisso existe condenável contra-senso. Quando se pensa

em abrir a sociedade para facilitar a ascensão dos melhores e mais

capazes, sejam quais forem, venham de onde vierem, procede-se em

sentido inverso àquele trilhado (...) A justiça consiste em dar

desigualmente aos desiguais – e não, evidentemente, em comprimi-los

sob uma forma constrangedora a fim de igualá-los artificial e

imerecidamente. (...) [Tal conjunto de direitos] acarretaria pernicioso

desestímulo aos melhores

.” (OESP, 18/06/87, ênfases do jornal, grifos

nossos)

8 Caracterizamos, neste trabalho, os jornais do seguinte modo: o JB e OESP afirmam filiar-se a uma tradição

doutrinária liberal, em termos políticos e econômicos. Embora aceitemos esta definição, observamos não apenas

uma contradição estrutural em relação à aceitação do jogo de interesses, sobretudo dos trabalhadores, conforme

ilustram as primeiras passagens que analisamos, como entendemos ser o JB um periódico “pouco conseqüente”

em suas posições liberais e OESP um periódico “positivista”. Em relação ao OG e à FSP, os consideramos

“pragmáticos”, isto é, desprovidos de uma doutrina a qual se filiem. OG, além do mais, tem como marca o

“governismo”, isto é, a aproximação umbilical aos governos, e a FSP caracteriza-se por ser, em termos

ideológicos ou doutrinários, “volátil” (FONSECA, 2001).

O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira

Ora, a introdução de direitos, paralelamente à tese da perversidade (expressa

na imagem do bumerangue) e à tese da ameaça (através da imagem do retrocesso),

conspurcaria alguns dos valores essenciais da sociedade capitalista, vinculados

fundamentalmente ao mérito. O mote “os melhores e mais capazes” sintetiza esta

visão tradicional e hierárquica, mais próxima de um “darwinismo social”9, que

pretende essencialmente estimular a competição entre a força de trabalho. O

caráter conservador desta proposição – defendida há muito por OESP e

compartilhada pelos outros jornais com a relativa exceção da FSP – reforça a

dominação sobre o Trabalho ao incutir-lhe valores vinculados à ascensão social,

meritocrática portanto. A defesa dos interesses vinculados ao Capital é notória,

pois, além de implicar adestramento da força de trabalho10, objetiva principalmente

impingir a imagem de que basta ao trabalhador esforçar-se para melhorar de vida,

versão nacional do “self made man” norte-americano. Embora o conservadorismo

de OESP, enquanto visão de mundo, esteja, de certa forma, na “vanguarda” de seus

pares, as diferenças entre os jornais, quaisquer que sejam, obnubilam-se quando as

questões em jogo referem-se seja aos interesses que os periódicos representam,

seja, principalmente, à representação do Capital Global, seja ainda à reprodução do

sistema capitalista pela qual se empenham11. OESP reforçará o recurso à tese da

perversidade ao afirmar que:

“(...) as novas disposições constitucionais irão chocar-se com

seus interesses [dos operários]. (...) as medidas ‘sociais’ aprovadas (...)

surtirão efeito bastante maléfico, pernicioso, antes de tudo, para a classe

operária. (...) as medidas adotadas não concorrerão para aumentar a

produtividade (...) mas para incrementar a automação. (...) o populismo

é enganador...” (OESP, 01/03/88, ênfases nossas).

O “argumento” oscila entre a tese da perversidade e a “falsa” consciência da

esquerda/populista. Tais justificações do jornal representam variantes de uma

mesma raiz: a preservação do status quo no que diz respeito à relação

Capital/Trabalho.

9 Nesse sentido, a posição conservadora de OESP vai ao encontro da ideologia ultraliberal, pois esta representa

uma “releitura” do liberalismo clássico, na medida em que: “(...) reproduz um conjunto heterogêneo de conceitos

e argumentos, ‘reinventando’ o liberalismo mas introduzindo formulações e propostas muito mais próximas do

conservadorismo político e de uma sorte de darwinismo social distante pelo menos das vertentes liberais do

século XX.” (DRAIBE, 1993, p.86).

10 Para uma análise histórica do adestramento da força de trabalho, ver BRAVERMAN (1981).

11 Entende-se por Capital Global a defesa da reprodução do capital em si, independentemente de sua origem ou

setor. As classes, contudo, relacionam-se com o Estado de maneira complexa. Por mais que a ideologia

ultraliberal pregue a minimização do Estado, é papel do Estado capitalista promover a reprodução da sociedade

capitalista através da existência de classes sociais (OFFE, 1984).

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, nº 2, Outubro, 2003, pp. 73-92

Mesmo a FSP que, dentre todos os jornais, manteve uma alegada

preocupação com os interesses dos trabalhadores – pois seu mote “Menos Governo,

Menos Miséria”, esgrimido pouco antes das eleições de 1989, enfatizava a

necessidade de o Estado priorizar as áreas sociais ao retirar-se das atividades

produtivas12 –, aderirá a esta cantilena, embora talvez com menor vigor. Segundo o

jornal:

“Propostas como a remuneração adicional (...) para o

trabalhador em férias, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e

o limite de seis horas para a jornada em turnos ininterruptos, que as

lideranças empresariais condenam, inscrevem-se no vasto conjunto de

direitos sociais aprovados (...) sem nenhuma consideração mais séria

sobre os custos que acarretam. (...) [Representam:] novos custos para o

conjunto da população (...) [que] nada mais serão do que o preço que a

sociedade terá de pagar pela demagogia de seus representantes.” (FSP,

08/07/98, ênfases nossas).

Reitere-se que, mesmo tendo mantido um discurso “social” paralelamente à

agenda liberal referente às “reformas do Estado orientadas para o mercado”, a FSP

também segue a estratégia de seus pares tanto ao utilizar a tese da perversidade

como por considerar “demagogia” e “populismo” a adoção de novos direitos sociais

quando afirma que seus propositores não se preocupariam com as conseqüências

(negativas) da sua introdução. Porém, mais relevante ainda, é o fato de a grande

imprensa como um todo, que criticara o Capital nacional por causa de sua baixa

responsabilidade e ausência de visão de longo prazo quando da aplicação dos

Planos de Estabilização (sobretudo o Plano Collor), adotar novamente posições

confluentes às do Capital nacional, como o demonstra a passagem acima. Em

outras palavras, além de atuar em uníssono, a grande imprensa enquanto “partido

do Capital”13 e “aparelho privado de hegemonia” se “reconcilia”, em determinadas

12 A série de reportagens especiais diárias denominadas “Menos Governo, Menos Miséria” procurou vincular

ostensivamente a existência de graves desigualdades sociais no país – expressas no lema “menos miséria” – às

alegadas e supostamente demonstradas mazelas do setor público, identificadas pela expressão “menos

governo”; logo, menos miséria significaria menos governo. Consequentemente, todos os candidatos identificados

com o “aumento” das funções do governo quereriam, mesmo que não soubessem/quisessem, mais miséria.

As reportagens, que foram comentadas diariamente pelos editoriais, versaram sobre inúmeros temas, tais como:

renúncias fiscais, monopólio estatal do Petróleo, índices sociais, burocracia, educação pública, estrutura

tributária, subsídios e patrimonialismo, entre tantos outros. Todos os temas abordados procuraram demonstrar

ostensivamente a inépcia governamental quanto à “questão social” em razão do atendimento privilegiado a

segmentos, especialmente os burocráticos, corporativos e empresariais. É interessante notar que, quando do

início da série, no começo de outubro de 1989, o jornal publicou um editorial na primeira página – com o referido

título da série – como forma de demonstrar a gravidade do assunto. Tal estratégia é um artifício poucas vezes

utilizado pela FSP, o que, por si só, é um indicativo de sua atuação ideológica.

13 Segundo Gramsci, em determinados momentos históricos, certas instituições atuam em nome das classes

sociais, sobretudo das classes dominantes, fazendo o papel de partido político no sentido de conferir

O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira

circunstâncias, com o empresariado. E isto não apenas em razão dela própria ser

proprietária do meio de produção jornalístico, mas sobretudo em virtude de que,

neste momento, os interesses dos representantes e dos representados combinam

se. Trata-se de um interessante jogo de acomodações e reposicionamentos da

grande imprensa em relação a determinados pólos de poder, sobretudo o Capital

global que representa, embora, por vezes, de forma complexa e tensa.

O veto radical às greves14

No que tange ao papel da Constituição sobre o direito à greve, uma vez

mais observamos uma incrível similaridade entre os periódicos, conforme as

características acima apontadas, ou seja, a perspectiva patronal e a representação

do Capital Global. Como se trata da ordem legal, é importante analisarmos qual o

projeto acerca de um tema tão crucial em uma sociedade que se requer

democrática, tal como afirmam os próprios jornais em foco. Segundo o JB, a “(...)

liberdade de greve é um abuso conceitual (...)” (JB, 07/07/88, ênfases do jornal).

Pode-se inferir, pois, que tal liberdade deveria ser refreada. O fato dos constituintes

terem permitido a paralisação das atividades nos serviços públicos, mesmo

resguardadas certas condições ao seu funcionamento, seria considerado um absurdo,

conceitual inclusive, posto que denotaria perda de autoridade e mesmo fragilidade

por parte do Estado15, ameaçando assim direitos adquiridos. A FSP afirmaria o

mesmo ao considerar que os constituintes estavam permitindo o “direito irrestrito

de greve”, inclusive nos serviços essenciais, o que, em verdade, era um exagero:

“(...) Um instrumento legítimo de luta se transforma em chantagem

contra toda a população, concentra numa categoria específica de

trabalhadores [os funcionários públicos] um poder absoluto sobre o

conjunto das atividades produtivas do país, com a chancela (...) [da]

constituinte (...) [são] artigos condenáveis (...)” (FSP, 15/07/88, ênfases

nossas).

organicidade aos seus membros e de dirigir suas ações. Este parece ser, neste momento, o papel dos periódicos

aqui analisados (GRAMSCI, 2000).

14 Sobre os papéis de “vetar” e “apoiar”, a mídia como um todo julga-se controladora da sociedade mas rejeita

ser controlada (FONSECA, 2001).

15 Note-se que, mesmo que com uma ênfase um pouco menor por parte da FSP, os outros três jornais, dentre os

quais OG e OESP com ainda mais vigor, valorizam a autoridade do Estado de forma exponencial, sobretudo o

respeito à ordem quando a questão se refere à relação Capital/Trabalho e aos movimentos sociais.

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, nº 2, Outubro, 2003, pp. 73-92

O que a FSP diz ser um direito legítimo – a greve – o será apenas em tese,

pois o veto contumaz à mesma será uma marca da grande imprensa como um todo.

Ao vincular as greves ao exercício da chantagem por parte dos trabalhadores, o

jornal expressa um posicionamento típico ao que está referenciado pela tese da

ameaça. Isto implica, em conseqüência, uma crítica às leis, que supostamente

facilitariam a paralisação do trabalho.

Mas serão O Estado de S. Paulo e O Globo os mais pronunciados radicais

opositores das greves, e da organização do trabalho como um todo, estabelecidas

na Constituição. Neste aspecto, evidenciar-se-ão fortemente seus posicionamentos

patronais. Os referidos periódicos pareciam demonstrar uma ojeriza particular às

greves no setor público, dada a ameaça à autoridade que significariam:

“As greves que irromperam em empresas estatais (...)

mostram com clareza o quanto a sociedade é impotente diante dos

resultados da intervenção do Estado na economia.

(...) São exércitos de empregados que agem com todas as regalias, direitos e

mordomias de funcionários públicos, promovendo greves que se iniciaram

com reivindicações salariais e ganham, hoje, aspectos nitidamente políticos

e ideológicos, que levam à violência.

(...) Tudo isso mostra a incompetência do Estado empresário que, ao

centralizar tudo em suas mãos, mostra fragilidade ao negociar com os

trabalhadores que sabem ter um opositor incompetente, politicamente

minado e, acima de tudo, contaminado pela praga do empreguismo.”

(OESP, 19/11/88, ênfases nossas)

A percepção acerca do mundo do trabalho estrutura-se sobre a suspeição

intrínseca de que os trabalhadores são revolucionários e têm por trás de si “grupos

radicais”. Trata-se também de uma construção imagética exagerada, dentre tantas

outras produzidas estrategicamente pelo jornal que, dessa forma, intenta impedir

toda e qualquer possibilidade das greves ocorrerem, sobretudo a partir do Estado,

lugar de onde emana o poder político. Nesse sentido, o poder dos funcionários

públicos significa uma ameaça ainda mais deletéria, em razão dos riscos tanto à

liberdade do Capital como da sociedade.

OG também expressa sua radicalidade contra à aprovação do direito de

greve, que classifica como “A porta da anarquia” (título de um importante editorial).

Ademais, o direito de greve, uma vez que torna-se “irrestrito” “(...) para todas as

categorias de trabalhadores, em todas as circunstâncias, sob quaisquer pretextos (...)

significa a porta aberta à desordem e ao caos. (...) É uma abdicação em favor da

anarquia.” (OG, 17/08/88, ênfases nossas).

O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira

Cabe ressaltar ainda, retomando, a estratégia de superestimar o poder

conferido aos sindicatos ao formular-se a imagem de que estes estão nas mãos de

“grupos radicais” desestabilizadores16. Além do mais, há a omissão deliberada dos

constrangimentos interpostos à decisão dos trabalhadores quando estes declaram

uma greve, tais como ameaças de demissão, agudizadas pelo desemprego, e a

própria legislação, entre outros aspectos. Com isso, quer-se criar a imagem de que

ao híper-poder dos sindicatos corresponderia a pusilanimidade da lei e a fragilidade

da sociedade, que estariam ameaçadas pela organização dos trabalhadores. A

fronteira entre estratégia retórica e visão de mundo (conservadora, patronal e

autoritária) é indecifrável. Por fim, o mesmo OG revela e sintetiza cabalmente o

conservadorismo autoritário de toda a grande imprensa com a seguinte afirmação:

“No Capítulo ‘Dos Direitos Sociais’ existe duplicidade de

tendências, ambas suficientemente perigosas e capazes de produzir efeitos

desastrosos (...)

(...)

A pretexto de garantir emprego, retroagimos ao paternalismo

intervencionista (...) [caso da] estabilidade no emprego (...) no Art. 6 (...)

bem como o regime de 44 horas [que] são a negação da liberdade de

trabalho e a consagração do intervencionismo no mercado de mão-de-obra.

Já no Art. 10 (...) dispõe-se o contrário, isto é, a não intervenção do Estado,

quando se trata de liberdade de greve. (...)

Tudo é disposto de forma a permitir greves sem restrições (...) Os

dirigentes da greve decidem e fixam a seu livre-arbítrio os limites da ação

de greve. Temos consagrada a contradição do excesso de intervenção do Estado

no Art. 6 e da ausência do poder dos governos, no caso de greve. Vedada pelo

projeto só a greve de iniciativa empresarial. Dois pesos e duas medidas.” (OG,

11/10/87, ênfases nossas).

Sem meias palavras, o jornal propugna o “livre mercado” quanto à força de

trabalho e o Estado repressor em relação às greves. Em nome do “bem comum”,

evidencia-se, na verdade, a defesa dos interesses do Capital, seja pela forma como

os direitos dos trabalhadores (em sentido amplo) eram concebidos, seja pela

demanda de que também o empresariado pudesse, no limite, paralisar a produção

(lockout) – demanda meramente retórica e fictícia, pois os interesses empresariais

opõem-se a qualquer paralisação das atividades produtivas. Portanto, OG – na

verdade, também os demais periódicos, embora com ênfases distintas – quer

antepor limites à organização do trabalho, sendo a greve o alvo mais importante, em

16 A imagem de que pequenos “grupos radicais” invariavelmente comandam e manipulam as greves pretende

desqualificar qualquer movimento grevista, de antemão, pois lhe retira a legitimidade. Seja por razões

estratégicas seja por constituir-se em visão de mundo do jornal, ou ambas, o fato é que tal posicionamento

revela a retórica da ameaça.

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, nº 2, Outubro, 2003, pp. 73-92

contraposição a uma espécie de “laissez faire” no mercado de trabalho, o que explica

cabalmente a oposição radical a toda e qualquer greve concreta.

A atuação militante conservadora dos periódicos

Vejamos, agora, um outro aspecto da atuação da grande imprensa como

aparelho privado de hegemonia e como ator político/ideológico na Constituinte, à

medida em que procurava claramente orientar, dirigir os constituintes, no sentido de

conformar os interesses de um capitalismo liberal e conservador. Estes papéis

implicam estratégias diversas, entre as quais opor uma suposta maioria liberal –

existente seja na sociedade, seja na Constituinte, via “Centrão”17, embora tida como

silenciosa e pouco organizada – a uma minoria considerada radical e extremamente

organizada, a minoria de esquerda. Esta, contudo, teria hegemonia na Constituinte,

sobretudo na Comissão de Sistematização, sendo suas ações deletérias à sociedade

brasileira.

Embora jamais tivesse mostrado qualquer dado que mensurasse esta

relação entre maioria e minoria, a grande imprensa como um todo – mesmo

havendo uma menor incidência no caso da FSP – formulou esta imagem com o

objetivo tanto de concitar os parlamentares liberais e conservadores (e suas

respectivas bases de representação) como o de formar a opinião de seus leitores.

Podemos sintetizar esta dicotomia da seguinte forma:

“(...) A maioria quer uma sociedade aberta, com liberdade de

criar e produzir, com menor regulamentação estatal. A maioria não tem

medo de manter e cultivar o relacionamento internacional (...) a maioria

quer um sindicalismo livre, sem paternalismo restritivo do mercado de

trabalho e sem a anarquia do grevismo.” (OG, 14/08/87, ênfases

nossas).

Como se observa, o jornal sabe tanto o que a “maioria” deseja como o que

ela rejeita. A alegada confluência entre os dois movimentos por parte da grande

imprensa – pois a generalização é perfeitamente observável – com esta suposta

“maioria” nada mais era do que um recurso retórico/ideológico. Esta auto-requerida

onisciência e o descompromisso quanto à demonstração de dados que

comprovassem tal dicotomia demonstravam que a contenda político-ideológica

superava a preocupação com qualquer mensuração, pois o que importava era a

obtenção da hegemonia (ultraliberal), ameaçada fortemente com as cláusulas

17 O “Centrão” foi assim denominado por aglutinar forças muito distintas que se intitulavam de “centro”, mas, em

verdade, representava um centro bem expandido, sobretudo à direita.

O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira

sociais aprovadas. Afinal, o Brasil era: “(...) Uma nação de pensamento centrista e

conservador (...)” (JB, 03/04/87) e este viés teria sido, portanto, desrespeitado pela

esquerda, sobretudo o PMDB, que nomeara “esquerdistas” para as principais

comissões temáticas encarregadas de comandar o processo constituinte. Mais

ainda:

“Entre as duas formas em que se explicita a representação do

PMDB (esquerda e moderada), disfarça-se a grande maioria que (...) é

também a expressão da grande maioria dos brasileiros. É aí que se encontra

o centro de gravidade política brasileira, a grande classe média. A

representação política de centro (...) sente-se incomodamente sem

condições de externar suas convicções (...) [devido ao] patrulhamento

ideológico [da esquerda]” (JB, 05/02/87, ênfases nossas).

Este editorial fecha o círculo, pois a “maioria” é então a classe média, setor

também fortemente representado pela grande imprensa. É claro que a maior parte

desta classe, embora proletarizada, sobretudo desde 1964, possui valores mais

próximos às classes dominantes e por ser leitora de jornais torna-se, portanto, alvo

da grande imprensa.

Por outro lado, o fato dos constituintes à esquerda, e ligados a causas

populares e nacionais, terem conseguido vitórias importantes para seus pontos de

vista fez com que a grande imprensa reagisse de dois modos concomitantes:

procurando desqualificar as idéias, interesses e mesmo as pessoas componentes

destes agrupamentos, e concitando os “liberais” – eufemismo para toda a sorte de

interesses patronais e conservadores – a agirem e a organizarem-se com vistas a

derrotar os adversários18. Não raro os empresários, nacionais e estrangeiros, e o

próprio governo federal foram chamados ao combate, isto é, deveriam exercer todo

o seu poder de influência (em sentido amplo) com vistas a barrar a “esquerdização”

do país, o que significava, portanto, uma clara e aberta contenda. Tal clareza e

ostensividade foram freqüentes e os editoriais são uma síntese desta verdadeira

disputa ideológica. A própria linguagem assumia este caráter belicoso, mesmo no

que respeitava ao chamamento dos aliados. Segundo o JB:

“(...) Ou o pensamento da empresa privada e das tendências

políticas liberais se articulam para produzir um modelo melhor que o

modelo autárquico, ou estaremos abrindo o caminho para o fogo que os

sopradores das brasas isolacionistas querem acender.” (JB, 08/06/87).

18 A beligerância retórica da grande imprensa quanto à organização do Trabalho faz com que a fronteira entre o

jogo democrático e o tratamento dado aos adversários torne-se pouco distinguível.

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, nº 2, Outubro, 2003, pp. 73-92

Embora esteja se referindo às restrições ao Capital estrangeiro, este

chamamento é extensível a todos os temas-chave identificados pelo jornal.

Indiretamente remete-se aqui à tese da ameaça, agora relacionada ao âmbito

econômico. A articulação entre Capital e liberalismo é reveladora, mesmo que na

grande maioria das vezes o liberalismo esteja genericamente associado à “maioria”.

O “Centrão”, que, na verdade, fora requerido pela grande imprensa, quando surge é

saudado como um verdadeiro acontecimento histórico, pois selaria o encontro do

“Brasil real” com sua representação. Contudo, toda vez que este agrupamento

votou teses próximas aos nacionalistas, por razões diversas, sobretudo

corporativas, fora também criticado pelos jornais, que, desta forma, chamavam-lhe

a atenção, procurando com isso “corrigir seus erros”, isto é, dirigi-lo. A FSP, mesmo

que por vezes tenha criticado o caráter conservador do “Centrão”, o apoiou em

razão da discussão ideológica maior com a esquerda. Além disso, acreditava que

boa parte das medidas aprovada por influência da esquerda, entre as quais as

restrições ao capital estrangeiro, seria nociva ao país:

“A defesa de um desenvolvimento equilibrado se deturpa (...) o

ímpeto nacionalista se distorce numa defesa da estagnação. São estes

os riscos que (...) apresentam-se com especial nitidez. Resta saber se o

Congresso constituinte saberá afastá-los, num clima de consenso e ampla

sustentação da opinião pública, ou se a opção pela xenofobia e pelo

atraso estará (...) consagrada no novo texto constitucional.” (FSP,

24/04/88, ênfases nossas)19.

Portanto, a mesma dicotomia aparecia na auto-requerida “moderna” FSP20.

A própria idéia de que o “consenso” deveria ser alcançado a partir de sua

estruturação na “opinião pública”21 implicava um círculo vicioso, pois tanto o

“consenso” era sinônimo de hegemonia como a opinião “pública” era, em verdade,

privada, ou seja, referente a seus formadores, os aparelhos privados de hegemonia.

19 Ao falar de “riscos” o jornal estava professando, em verdade, mesmo que indiretamente, a tese da ameaça.

20 O termo “modernidade” foi utilizado largamente pela grande imprensa como um todo, e em particular pela FSP

como forma de produzir uma dicotomia com o “atraso”, entendido como a intervenção do Estado e a igualdade

socialmente induzida.

21 A expressão opinião pública é invocada pelos jornais, em inúmeras situações, simplesmente para identificar

sua própria opinião, que, embora privada, pretende passar-se por “pública”. Além do mais, segundo Pierre

Laborie, deve-se repelir o uso indiscriminado (e popularizado) desta expressão, na medida em que representa

uma verdadeira “armadilha”. “Opinião pública” implica movimento, dinamismo, transformação, e não cristalização

de uma dada opinião. Em razão das influências dos grupos que formam a opinião “dominante”, o seu caráter

“público” quer dizer, em verdade, expressão desta dominância, e não discussão descompromissada de temas

com vistas a extrair a “melhor posição”(LABORIE, 1991).

O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira

Esta equação, embora particularmente cara à FSP, era válida para todos os

periódicos.

Mas a linguagem beligerante encontrava em OG e em OESP seus

representantes máximos. Observemos como as concitações são peremptórias, o

que indica o papel político-ideológico dos jornais: no caso de OG, seu governismo

inveterado imiscuía-se à defesa do caráter patronal/conservador que requeria para

a Constituição, pois tanto o apoio ao presidencialismo como ao mandato de Sarney

(tal como este o pretendia, isto é, 5 anos) foram militantemente pressionados pelas

Organizações Globo. Quando da redução do mandato para 4 anos, apenas

posteriormente mudada, OG assim se posicionou: “Vamos ao plenário; se necessário

contra um golpe de Estado, vamos às urnas.” (OG, 17/11/87, ênfases nossas). Ir às

urnas seria extinguir a Constituinte e buscar uma (supostamente ausente)

legitimação popular dos constituintes via eleições. Para além do casuísmo da

proposta e do governismo histórico do jornal, importa-nos observar sua participação

política, expressa na afirmação através da primeira pessoa do plural, o que, aliás,

lhe é comum em determinadas circunstâncias. Quanto aos temas cruciais das

ordens econômica e social, pôde-se observar o mesmo tom. Por exemplo, quando o

“Centrão” estruturou-se, com a divisão do PMDB, e conseguiu algumas vitórias

importantes, OG o concitou a uma vitória total sobre a esquerda/nacionalistas ao

afirmar que:

“Não cabe aos moderados colocarem panos quentes,

contemporizando em questões da gravidade (...) [como a] concessão de

estabilidade no emprego após três meses (...) A divisão [do PMDB] já

existe (...) Só resta consagrá-la. (...) Que os moderados do PMDB

assumam a divisão para o restabelecimento da Aliança Democrática

(...)” (OG, 07/07/87).

Como se observa, o jornal pressiona, veta, orienta, dirige. Numa palavra,

procurava organizar interesses, funcionando como uma espécie de intelectual

coletivo do establishment. Sobretudo nos momentos de derrota, mesmo que parcial,

assim como nas circunstâncias em que a base governista se dispersou (por motivos

diversos), a linguagem e o clima tornavam-se mais exuberantes e candentes, pois:

“Não há outro caminho senão o de todos nos unirmos pondo acima

de superadas divergências ideológicas ou de futuras disputas eleitorais os

supremos objetivos da Nação.” (OG, 05/05/88, ênfases nossas).

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, nº 2, Outubro, 2003, pp. 73-92

A clareza meridiana desta passagem sintetiza o papel da grande imprensa.

Este editorial não apenas fora publicado em primeira página como ocupou

largamente a sua parte superior (a área mais nobre e visível do periódico), além de

ter sido assinado pelo próprio Roberto Marinho e intitulado justamente “Os

supremos objetivos da Nação”, sinônimo dos interesses defendidos pelos

periódicos. Trata-se da velha estratégia de universalização dos interesses

particulares, perfeitamente possível nas entidades unilaterais como a grande

imprensa. Para além deste aspecto, percebe-se também claramente como OG

chama a atenção dos aliados, cobrando-lhes unidade.

Ora, se este expediente foi utilizado por periódicos pragmáticos, o que dizer

então do tradicionalista OESP ? Este conclamaria os “liberais” à luta com maior

incisividade ainda. A cada passo da Constituinte, a grande imprensa foi se

posicionando, ora recuando, ora avançando, ora abrindo espaços à negociação.

Acompanhar a movimentação dos periódicos nesse momento decisivo da

elaboração da nova Constituição encerra muitas lições, dada a importância dos

temas a serem votados num espaço de tempo relativamente curto.

Para OESP, portanto,“(...) A hora é de os liberais acordarem – porque depois

será tarde.” (OESP, 05/02/87). Afinal, houve inúmeras batalhas no Congresso

Constituinte: a eleição de membros à Comissão de Sistematização, a modificação

do Regimento, as votações nos dois turnos, dentre inúmeras outras. À medida em

que os projetos considerados prejudiciais iam sendo aprovados, sobretudo quanto

aos direitos sociais, o atônito OESP posicionava-se com vistas a reagrupar as forças

aliadas:

“A votação espelha a falta de governo e o caos mental que corroem o

Brasil; a incapacidade de os empresários se articularem, de maneira

ordenada (...) a indecisão de muitos constituintes, que não sabiam

como votar assunto dessa magnitude [os direitos sociais] porque as

lideranças empresariais ou políticas não souberam transmitir instruções

precisas.” (OESP, 11/10/87, ênfases nossas).

De certa forma, este editorial faria uma espécie de mea culpa, pois,

aparentemente, a grande imprensa demonstrara inabilidade para dirigir, orientar os

parlamentares e os empresários. Para além desse aspecto, era clara a postura de

OESP no sentido de cobrar, repreender, instigar, sem jamais “jogar a toalha”, pois,

tal como em uma luta de boxe, por mais que o lutador esteja perdendo, é papel do

treinador orientar-lhe e dar-lhe estímulo. É isso que sobretudo OESP fez

exaustivamente, acompanhado contudo pelos seus pares. Para aquele jornal:

O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira

“(...) os liberais brasileiros têm diante de si ingente tarefa; se não se

organizarem para combater o populismo estatizante (...) o Brasil corre o

risco de regredir (...)” (OESP, 20/11/87, ênfases nossas).

Aqui, a tese da ameaça apresenta-se em toda a sua dimensão, acompanhada

pela tese da perversidade, em razão dos efeitos deletérios que os novos direitos

trariam à “sociedade brasileira”.

Conclusão

Pode-se concluir, através de um editorial de OESP, como a grande imprensa

compreende seu próprio movimento homogeneizante. Ao comentar os conflitos

entre o empresariado paulista e o Governo Sarney, logo no início do processo

constituinte, em que o presidente fizera críticas à grande imprensa nacional,

afirmava OESP que:

“(...) O que a imprensa faz é assinalar os erros (e devem ser

muitos e tão evidentes para que se note quase unanimidade na

apreciação editorial dos fatos) (...)” (OESP, 21/07/87, ênfases nossas)22.

Ora, embora estivesse se reportando a um episódio específico, esta

passagem expressa em boa medida a atuação da grande imprensa, que em diversas

22 Como os temas da “liberdade de imprensa” e da introdução de eventuais mecanismos de controle da

sociedade sobre os meios de comunicação também estiveram em pauta durante a Constituinte, é interessante

observar como foram retratados pelos jornais. Em uma matéria de OESP sobre o posicionamento das

associações patronais num encontro específico dos representantes dos meios de comunicação para debater a

questão, os presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), José Antonio do Nascimento

Brito (do Grupo Jornal do Brasil), e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Roberto Civita (do Grupo Abril),

assim se posicionaram:

[Para o presidente da Aner] “(...) [É] grande engano (...) [os] que pensam que ‘os meios de comunicação dirigidos

por famílias ou pequenos grupos acionistas produzem jornais antidemocráticos, pois o leitor não é burro e é um

erro de qualquer publicação achar que pode enganá-lo por muito tempo.’ (...) [Já] “Para o presidente da ANJ, é

essencial a defesa da liberdade de iniciativa, privilegiando o talento individual e a economia privada, ‘base

verdadeira de uma sociedade que ambicione ser politicamente aberta e materialmente rica.’” (OESP, 29/04/87,

Editorial de Política, seção Constituinte, p.2).

As duas falas expressam, cada qual a seu modo, como a grande imprensa permaneceu requerendo liberdade

mas sem qualquer preocupação quanto à responsabilidade pelo seu exercício. Os proprietários dos meios de

comunicação pretenderam continuar com a prerrogativa de falar em nome do público e desprovidos de qualquer

controle democrático por parte da sociedade, embora fossem órgãos privados.

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, nº 2, Outubro, 2003, pp. 73-92

circunstâncias, sobretudo as que envolveram os interesses do Capital Global, a

relação Capital/Trabalho e, a partir das crises dos planos de estabilização da “Nova

República”, o papel do Estado, posicionou-se em uníssono. OESP apenas corrobora

esta conclusão. Uma vez mais as diferenças de perfis editoriais/ideológicos não

foram suficientes para que houvesse divergências tanto em relação à forma de

atuação como no que tange ao objetivo do projeto político/constitucional ou, numa

palavra, no teor da democracia brasileira a vigorar a partir do reordenamento do

marco legal, a nova Constituição. Tudo isso apenas confirma o caráter não plural,

autoritário e conservador, voltado à vulgarização e à divulgação de idéias da grande

imprensa em determinados momentos tidos como críticos. Sua visão de

democracia segue historicamente a das elites brasileiras, nas quais a própria

imprensa se insere: a democracia autoritária, no sentido de restrita, parcial23. Os

exemplos analisados neste artigo, sobretudo a relação Capital/Trabalho, são

decisivos para esta conclusão, pois demonstram os limites do projeto democrático

dos grandes periódicos nacionais.

23 Democracia parcial, restrita ou autoritária tem aqui o sentido conferido por ALMINO (1980), isto é, uma

democracia retoricamente universalista, mas efetivamente particularista, pois voltada aos interesses de

determinados grupos ou classes.

O conservadorismo patronal da grande imprensa brasileira

Bibliografia

ALMINO, João. Os Democratas Autoritários. São Paulo: Brasiliense, 1980.

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e Capital Monopolista: a degradação do trabalho no século

XX. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

COCKETT, Richard. Thinking the Unthinkable: Think-Tanks and the Economic Counter

Revolution, 1931-1983. London: HarperCollins, 1995.

DAHL, Robert. Polyarchy: Participation and Opposition. New Haven: Yale University, 1972.

DRAIBE, Sônia. As Políticas Sociais e o Neoliberalismo. REVISTA USP: Dossiê

Liberalismo/Neoliberalismo, nº 17, março/abril/maio, 1993.

DICIONÁRIO HISTÓRICO-BIOGRÁFICO. Centro de Pesquisa e Documentação da FGV/RJ

(CPDOC), 2002.

EAGLETON, Terry. Ideology – An Introduction. Oxford, 1991.

FONSECA, Francisco C. Pinto da. 1994. A Imprensa Liberal na Transição Democrática

(1984-1987): Projeto Político e Estratégias de Convencimento. Unicamp, Departamento de

Ciência Política, Campinas, 1994.

_____________________. 2001. Divulgadores e vulgarizadores: a grande imprensa e a

constituição da hegemonia ultraliberal no Brasil. Tese de Doutoramento em História.

Departamento de História, USP, São Paulo, 2001.

______________________. A democracia virtual: a mídia sem freios e contrapesos. In IANNI,

Octavio et al. (org). Desafios da Comunicação. Petrópolis: Vozes, 2001.

GENTILI, Pablo e SADER, Emir (orgs.). Pós-Neoliberalismo – As Políticas Sociais e o Estado

Democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere (5 Vols.) Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

HIRSCHMAN, Albert. A Retórica da Intransigência. São Paulo: Cia. das Letras, 1985.

IANNI, Octávio et. al. (orgs.). Desafios da Comunicação. Petrópolis: Vozes, 2001.

LABORIE, Pierre. Histoire politique et histoire des représentations mentales. In PESCHANSKI,

Denis et al (orgs.). Histoire Politique et Sciences Sociales. Paris, Editions Complexe. Paris:

Editions Complexe, 1991.

OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. IX, nº 2, Outubro, 2003, pp. 73-92

OFFE, C. Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,

1984.

PARSONS, Wayne. The Power of the Financial Press. New Jersey: Rutgers University Press,

1990. O artigo do autor Frasciso Fonseca.

O posicionamento político dos grandes veículos de imprensa varia conforme a vertente econômica, editorial e o país em que operam, mas predomina a busca institucional por uma imagem de neutralidade e apartidarismo, embora críticos apontem vieses ideológicos específicos. Ao contrário do modelo dos Estados Unidos, onde jornais tradicionais como o The New York Times ou a emissora Fox News explicitam ou deixam claras suas preferências partidárias, a grande mídia no Brasil raramente declara voto ou apoio aberto a partidos.O panorama das forças que moldam o posicionamento da imprensa divide-se em diferentes frentes:🌐 Vieses Editoriais e EconômicosLiberalismo Econômico: Os grandes conglomerados de mídia (como o Grupo Globo, o Grupo Estado e o Grupo Folha) tendem a adotar uma linha editorial alinhada ao liberalismo econômico. Isso se traduz no apoio histórico a reformas estruturais, privatizações, teto de gastos e responsabilidade fiscal.Progressismo nos Costumes: Paralelamente, há uma inclinação em temas sociais (direitos humanos, diversidade, meio ambiente e pautas identitárias) para posições progressistas, o que atrai críticas de setores conservadores que enxergam um viés de esquerda na cobertura sociocultural.Conflitos de Percepção: O público e analistas políticos divergem constantemente sobre essa balança. Setores de esquerda frequentemente acusam a grande mídia de ser burguesa, de direita ou parcial contra governos progressistas. Por outro lado, setores da direita acusam esses mesmos veículos de promoverem uma agenda progressista e de oposição a líderes conservadores. Perfil dos Profissionais vs. Direção da EmpresaRedações: Pesquisas de perfil profissional (como o levantamento da FENAJ e estudos acadêmicos correlacionados) indicam que a maioria dos jornalistas em nível operacional se autoidentifica no espectro da esquerda ou centro-esquerda.Diretoria e Acionistas: O comando das corporações de mídia, os conselhos editoriais e os grandes anunciantes concentram-se no topo da pirâmide econômica, o que tende a manter a linha editorial institucional firmemente atrelada ao mercado financeiro e à defesa das instituições democráticas tradicionais.

Hisotoriacemte. Os grandes veioculos de imprensa no Brasiul. São adversareios de governos progressistas.

Confira o Editorial do Jornal Estado de São Paulo. https://www.estadao.com.br/opiniao/cinismo-petista/

E assim caminha a humanidade. Imagem do site vermelho

Diário de um Jornalista.

terça-feira, 25 de agosto de 2026

Historicamente .

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagens mais visitadas