O neoliberalismo é uma doutrina político-econômica que defende a mínima intervenção do Estado na economia e a ampla liberdade de mercado. Ele surgiu na segunda metade do século 20 como uma adaptação do liberalismo clássico ao contexto da economia globalizada. Seus defensores argumentam que a liberdade de mercado promove o crescimento econômico e a eficiência.
Características principais
Estado mínimo: Redução da participação estatal na economia, com privatização de empresas e serviços públicos.
Livre mercado: Promoção da livre concorrência, permitindo que as empresas e os consumidores tomem decisões sem intervenção do Estado.
Abertura econômica: Diminuição das barreiras comerciais, como tarifas e restrições, incentivando o comércio internacional e a circulação de capitais.
Flexibilização do trabalho: Redução de regulamentações trabalhistas e dos direitos dos trabalhadores, diminuindo a atuação dos sindicatos.
Disciplina fiscal: Controle rígido dos gastos públicos, geralmente por meio de tetos de gastos, o que pode resultar na redução de investimentos em serviços sociais.
Confira abaixo . A dissertação da autora Sabrina Rodrigues Marques.
Neoliberalismo: Uma fase atual do capitalismo
Resumo
Sabrina Rodrigues Marques1
O neoliberalismo, tornou-se uma nova ordem mundial, a partir dos anos 80 e 90,
primeiro na Europa depois em toda a América, de norte a sul. Assim sendo, as políticas
neoliberais configuram-se hoje atual fase do capitalismo. A abordagem central do
artigo, será compreender a expansão da hegemonia neoliberal, para isto, o trabalho
consistirá de alguns pontos a ser discutido: 1) entender o conceito de hegemonia dentro
de uma concepção gramsciana, 2) compreender as origens do capitalismo, 3) entender o
Imperialismo, 4) compreender os fatores que contribuíram para a expansão neoliberal.
Palavras chaves: Capitalismo- Neoliberalismo- Hegemonia
Introdução
O neoliberalismo, tornou-se uma nova ordem mundial, a partir dos anos 80 e 90,
primeiro na Europa depois em toda a América, de norte a sul. Assim sendo, as políticas
neoliberais configuram-se hoje atual fase do capitalismo, deste modo, buscou-se
entender o neoliberalismo, por meio de um referencial teórico: O Capital, volume I,
escrito por Karl Marx, Imperialismo, Estágio Superior do Capitalismo, escrito por
Vladimir Ilitch Lênin, O Brasil e o Capital Imperialismo, escrito por Virgínia Fontes,
Capitalismo, Origens e Dinâmica Histórica, escrito por Oswaldo Coggiola, O lucro ou
as pessoas? Neoliberalismo e a ordem global, escrito por Noam Chomsky, os Cadernos
do Cárcere, escrito por Antônio Gramsci.
A abordagem central do artigo, será compreender a expansão da hegemonia
neoliberal, para isto, o trabalho consistirá de alguns pontos a ser discutido: 1) entender o
conceito de hegemonia dentro de uma concepção gramsciana, 2) compreender as
origens do capitalismo, 3) entender o Imperialismo, 4) compreender os fatores que
contribuíram para a expansão neoliberal.
Um dos primeiros conceitos abordados no texto será o conceito de hegemonia, a
partir disso, propõe-se compreender os espaços que o neoliberalismo ocupou dentro da
1 Mestranda na Universidade Oeste do Paraná- UNIOESTE- Mal. Cândido Rondon. E-mail:
proptical@hotmail.com.
2
sociedade e os fatores que contribuíram para sua hegemonia política e econômica.
Assim, dentro de uma concepção gramsciana, hegemonia significa que,
“O fato da hegemonia pressupõe indubitavelmente que sejam levados
em conta os interesses e as tendências dos grupos sobre os quais a
hegemonia será exercida, que se forme um certo equilíbrio de
compromisso, isto é, que o grupo dirigente faça sacrifícios de ordem
econômico-corporativa; mas também é indubitável que tais sacrifícios
e tal compromisso não podem envolver o essencial, dado que, se a
hegemonia é ético-política, não pode deixar de ser também
econômica, não pode deixar de ter seu fundamento na função decisiva
que o grupo dirigente exerce no núcleo decisivo da atividade
econômica”.2
Assim, o neoliberalismo consolidou-se tomando a social-democracia como sua
inimiga central, em países de capitalismo avançado, provocando uma hostilidade
recíproca por parte da social-democracia3. Depois, os governos social-democratas se
mostraram os mais resolutos em aplicar políticas neoliberais. Portanto, não basta apenas
compreender o conceito de hegemonia, precisa- se entender como se constituiu o
capitalismo e suas fases.
O capitalismo é um sistema constituído pela circulação de mercadorias e a
produção de capital (dinheiro), para Marx, a circulação de mercadorias é o ponto de
partida do capital. Produção de mercadorias e circulação desenvolvida de mercadorias – o comércio – formam os pressupostos históricos a partir dos quais o capital emerge4,
configurando-se os primeiros pressupostos do capitalismo. Ainda, Mészáros afirma que,
o capitalismo é uma das formas possíveis da realização do capital, uma de suas
variantes históricas, como ocorre na fase caracterizada pela subsunção real do
trabalho ao capital.5
Além disso, Marx afirmava também que se abstrairmos o conteúdo material da
circulação das mercadorias, isto é, da troca dos diversos valores de uso, e considerar
2GRAMSCI, Antônio, 1891-1937 Cadernos do cárcere. Edição. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira,
2002. Vol 3. Nota §18, p, 48.
3ANDERSON, Perry. In SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.) Balanço do neoliberalismo. Pós
neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 13.
4MARX, Karl. O Capital. Editora Boitempo. 2012, Vol. I, p, 289.
5MÉSZÁROS, István. Para Além do Capital. Editora Boitempo. 2011, p, 15.
3
apenas as formas econômicas que esse processo capitalista engendra6, o seu produto
final, será o dinheiro. Ou seja, o dinheiro tornar-se-ia a primeira forma de manifestação
do capital, deste modo, as formas de manifestação do capital, se adaptaria conforme a
complexificação da relação capital-trabalho. Para Lênin, a transformação do
capitalismo, teve como consequência,
A propriedade privada baseada no trabalho do pequeno patrão, a livre
concorrência, a democracia, todas essas palavras de ordem por meio
das quais os capitalistas e sua imprensa utilizam enganam os operários
e os camponeses, pertencem a um passado distante. O capitalismo se
transformou num sistema universal de subjugação colonial e de
estrangulamento financeiro da imensa maioria da população do
planeta por um punhado de países “avançados”. A partilha desse
espólio efetua-se entre duas ou três potências rapaces, armadas até os
dentes (Estados Unidos, Inglaterra, Japão), que dominam o mundo e
arrastam todo o planeta para a sua guerra pela partilha do seu espólio.7
Ao longo de seu desenvolvimento histórico-social, o capitalismo passou por todo
uma evolução histórica, criando novas relações entre o homem e o capital. Conforme
Lenin afirmava, o imperialismo seria uma etapa superior do capitalismo, seria a
transformação da acumulação do capital, a formação de grandes monopólios, ou seja, o
surgimento do capital-imperialismo. Segundo Fontes,
A expressão capital-imperialismo permite capturar o movimento
peculiar ocorrido após a Segunda Guerra Mundial que aprofundou e
alterou os traços fundamentais do imperialismo tal como formulado
por Lenin. Novas características resultariam exatamente de sua
dilatação em nova escala. A perpetuação da violência de classes se
duplica pela disseminação de envolventes malhas tecidas por
entidades cosmopolitas voltadas para o convencimento, tentando
dissuadir a classe trabalhadora pela repetição ad nauseam de que este
é o único modo de existência possível. Violência e convencimento
seguem conjugados, na disseminação de verdadeiros exércitos
compostos por tanques de pensamento (think tanks).8
A partir deste pensamento think tanks, surgiria o neoliberalismo, como ideologia
econômica-política, que traria a complexificação das lutas de classes, a explosão de
6Marx, Karl. Op. Cit., p,289.
7LÊNIN, Vladimir Ilicht. Imperialismo, Estágio Superior do Capitalismo. Editora Expressão Popular.
2012., p. 27.
8FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital-imperialismo. 2. ed. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora UFRJ,
2010.
4
crises políticas, econômicas e sociais. Isto é, o neoliberalismo possui uma relação
intrínseca com o capitalismo atual, principalmente, a partir da década de 70.
A hegemonia neoliberal passou a se expandir a partir das falhas das políticas
keynesiana e do fracasso da social democracia. Apresenta-se, o neoliberalismo como
uma retomada do liberalismo clássico, no qual constituiu-se como uma corrente teórica
econômica. A construção da hegemonia neoliberal baseou em obras de teóricos que
defendiam o “Estado mínimo”, assim como, Adam Smith, Hayek, Friedman, Mises
entre outros.
O neoliberalismo significou a ideologia do capitalismo financeiro, no qual as
características centrais seria a propriedade privada e o livre mercado. O Estado terá
como papel apenas de assegurador das práticas neoliberais, cujo, ação será de agente
regulador nas quais tais práticas político-econômicos, funcionassem de maneira
adequada.
Este projeto neoliberal surge como uma política capaz de renovar as novas
formas de acumulação do capital. Sendo assim, o trabalho consistirá na compreensão do
conceito de hegemonia, no estudo sobre as origens do capitalismo, e o desenvolvimento
da hegemonia neoliberal.
Hegemonia: um conceito gramsciano
A noção de hegemonia parte da formulação de dois autores: Lênin e Gramsci,
cujo apresentam um conceito bem elaborado dentro do materialismo dialético. A
hegemonia proposta por Gramsci trouxe uma nova relação entre estrutura e
superestrutura. O conceito hegemonia tem como contexto, o desenvolvimento da
sociedade civil, instituições e Estado, além disso, a ideologia aparece como constitutiva
das relações sociais.
No entanto, existe algumas diferenças entre Lênin e Gramsci no conceito de
hegemonia, enquanto Lênin se refere apenas à ditatura do proletariado ao falar de
hegemonia, enfatizando seu caráter coercitivo, Gramsci destacava a importância de
5
formar uma classe dirigente que se mantenha pelo consentimento das massas e não
apenas pela força coercitiva.
O pensamento de Gramsci estava, obviamente, enraizado em Marx e
Lenin. Ele assumiu todos os pressupostos marxistas a respeito das
origens materiais de classe e do papel da luta e da consciência de
classe na transformação social. Ele também adotou a noção de Marx
sobre a "hegemonia" burguesa na sociedade civil, tal como expressa
por Marx e Engels em A Ideologia Alemã e fez dela um tema central
de sua própria versão do funcionamento do sistema capitalista. Tal
hegemonia, nos termos de Gramsci, significava o predomínio
ideológico dos valores e normas burguesas sobre as classes
subalternas.9
Conforme afirma Gramsci, toda relação de “hegemonia” é necessariamente
uma relação pedagógica, que se verifica não apenas no interior de uma nação, entre
diversas forças que compõem, mas em todo o campo internacional e mundial, entre
conjuntos de civilizações nacionais e continentais”.10
A hegemonia significa a capacidade de uma classe de manter sua dominação
sobre a outra, por meio da coerção e do consenso, da formação intelectual e moral.
Assim, a hegemonia constitui-se na organização e a manutenção de um aparelho estatal,
ou seja, a formação de um tipo de sociedade civil + sociedade política,
Para Gramsci, analiticamente, o espaço da hegemonia é o da
sociedade civil, enquanto o do domínio é a sociedade política ou o
Estado, pois podem-se fixar dois grandes “planos” superestruturais: o
que pode ser chamado de “sociedade civil” (isto é, o conjunto de
organismos designados vulgarmente como “privados”) e o da
“sociedade política ou Estado”, planos que correspondem,
respectivamente, à função de “hegemonia” que o grupo dominante
exerce em toda a sociedade e àquela de “domínio direto” ou de
comando, que se expressa no Estado e no governo “jurídico”.11
A manutenção da hegemonia não depende apenas da constituição do aparelho
estatal, e da formação intelectual e moral, mas da direção do partido. Gramsci afirma
que o partido político é a forma aperfeiçoada da classe dirigente e é por meio do partido
9CARNOY, Martin. Estado e Teoria política. (Equipe de trad. PUCCAMP) 2ª ed. Campinas: Papirus,
1988, p 90.
10 GRAMSCI, Antônio, 1891-1937 Cadernos do cárcere. Edição. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira,
Vol. 1, 2002, p, 399.
11 GRAMSCI, Antônio, 1891-1937 Cadernos do cárcere. Edição. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira,
Vol. 2, 2001, p, 21.
6
que a classe dirigente irá demonstrar sua capacidade de direção. O partido político é a
expressão de um grupo social.
A função da hegemonia tem como pressupostos a sociedade civil + sociedade
política organizada e conectada, além disso, os intelectuais são os “prepostos” do
grupo dominante para o exercício das funções subalternas da hegemonia social e do
governo político, isto é12:
1) do consenso “espontâneo” dado pelas grandes massas da população
à orientação impressa pelo grupo fundamental dominante à vida
social, consenso que nasce “historicamente” do prestígio (e, portanto,
da confiança) obtido pelo grupo dominante por causa de sua posição e
de sua função no mundo da produção; 2) do aparelho de coerção
estatal que assegura “legalmente” a disciplina dos grupos que não
“consentem”, nem ativa nem passivamente, mas que é constituído
para toda a sociedade na previsão dos momentos de crise no comando
e na direção, nos quais desaparece o consenso espontâneo.
Se os intelectuais são os prepostos hegemônicos da classe dominante, a
conservação da unidade ideológica do bloco social faz com que um determinado grupo
social, mesmo que em contradição ao outro grupo, estes adotem a concepção de mundo
daquele grupo. Ou seja, há uma disputa hegemônica dentro das lutas de classes,
segundo Gramsci,
“Todo povo tem sua literatura, mas ela pode vir-lhe de um outro povo,
isto é, o povo em questão pode ser subordinado à hegemonia
intelectual e moral de outros povos. É este, com frequência, o mais
gritante paradoxo de muitas tendências monopolistas de caráter
nacionalista e repressivo: o de que, enquanto se constroem grandiosos
planos de hegemonia, não se percebe que se é objeto de hegemonias
estrangeiras; do mesmo modo como, enquanto se fazem planos
imperialistas, na realidade se é objeto de outros imperialismos, etc. De
resto, não se sabe se o centro político dirigente não entenda muito bem
a situação de fato e não busque superá-la: mas é certo que os literatos,
neste caso, não ajudam o centro dirigente político em tais esforços e
seus cérebros vazios empenham-se na celebração nacionalista para
não sentirem o peso da hegemonia da qual se depende e pela qual se é
oprimido.”13
12 Idem, p, 21.
13 GRAMSCI, Antônio, 1891-1937 Cadernos do cárcere. Edição. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira,
2002, Vol. 6, nota §57, p,127,128.
7
Assim, o neoliberalismo significa dominação “consentida”, a hegemonia
neoliberal, dissemina, a dominação de uma classe social sobre a outra, de uma nação
sobre a outra. Sendo assim, dentro do sistema capitalista as relações sociais são
definidas pela troca de mercadorias, a detenção dos modos de produções e as relações
de forças produtivas, entre capital-trabalho. O grupo dirigente detém a hegemonia
mediante a produção de uma ideologia, quanto mais difundida a ideologia, tanto menos
utilizada a violência explicita.
Com isso, a hegemonia neoliberal significou uma conquista processual dentro
dos espaços, no seio e por meio da sociedade civil, visando à conquista de posições.
Conforme Gramsci, entende-se que, neste caso, impõe-se à luta de classes uma
estratégia de ataque frontal e complexificação das lutas sociais.
Origens do Capitalismo
Marx afirmava, a riqueza das sociedades onde reina o modo de produção
capitalista aparece como uma “enorme coleção de mercadorias”, e a mercadoria
individual como sua forma elementar.14 Para compreender, o capitalismo15 e suas fases,
e a implantação neoliberal mundialmente após o fracasso keynesiano, deve-se entender
a hegemonia capitalista e suas transformações no decorrer do processo histórico da
humanidade.
Segundo Coggiola16, o capitalismo, a sociedade dominada pelo capital17, é um
modo de produção da vida social que, nas suas características gerais (as comuns a todas
14 MARX, Karl. Op. Cit., p, 157.
15 COGGIOLA, Osvaldo. Capitalismo. Origens e Dinâmica histórica. São Paulo. 2014, p, 15. Segundo
Coggiola, o termo e o conceito de “capitalismo” levaram a melhor sobre outras definições que foram
também usadas (liberalismo, sociedade industrial, sociedade livre, sociedade aberta, e um belo etc.), para
definir a sociedade burguesa, por fazer referência à sua relação (oposição) social determinante: a existente
entre capital e trabalho assalariado, e ao polo dominante (Determinante) dessa contradição. A economia
capitalista é um “sistema” (um modo de produção) dividido em unidades de produção independentes e
concorrentes entre si. No interior de cada unidade de produção existe divisão (oposição) entre o
proprietário dos meios de produção e os produtores, isto é, entre capital e trabalho assalariado.
16 Idem, p, 5.
17 MARX, Karl. Grundrisse. Editora Boitempo. 2012, p, 57. Segundo Marx, o capital, entre outras coisas,
é também instrumento de produção, também trabalho passado, objetivado [objektivierte]. Logo, o capital
8
as formações econômico-sociais modernas) se constitui como objeto da análise teórica,
que o caracteriza pelas forças produtivas que ele suscita e mobiliza, e pelas relações de
produção sobre as quais se assenta.
Para Marx, o modo de produção é um conceito que passou a designar as formas
sociais historicamente existentes para produzir e reproduzir as condições materiais de
existência da sociedade. Segundo Mészáros, o sistema de sociometabolismo do capital é
mais poderoso e abrangente, tendo seu núcleo constitutivo formado pelo tripé capital,
trabalho e Estado18. Assim, Coggiola afirma que cada modo de produção corresponde
tanto ao nível de desenvolvimento das forças produtivas da sociedade (meios de
produção, técnicas de organização do trabalho, etc.) quanto às relações sociais que
organizam as relações de trabalho (de produção).19
A origem do capitalismo, parte do pressuposto que a mercadoria é uma forma
social que comporta tanto o valor de troca como o valor de uso, mas essa forma
aparece só como valor de uso, material e “coisificado”20. Deste modo, para Marx, o
capital, historicamente assume invariavelmente a forma do dinheiro, da riqueza
monetária, dos capitais comercial21.
E que toda a gênese do capital, o dinheiro, será sua primeira forma de
manifestação, todo novo capital entra em cena – isto é, no mercado, seja ele de
mercadorias, de trabalho ou de dinheiro – como dinheiro, que deve ser transformado
em capital mediante um processo determinado22.De acordo com Coggiola,
O dinheiro, por sua vez, aparece como portador exclusivo do valor,
como a manifestação da abstração da mercadoria, sendo, porém, só a
forma fenomênica da dimensão de valor da própria mercadoria. A
relações sociais do capitalismo aparecem, assim, fundadas na oposição
entre a abstração monetária do valor e a concretude da natureza
material da produção.23
é uma relação natural, universal e eterna; quer dizer, quando deixo de fora justamente o específico, o que
faz do “instrumento de produção”, do “trabalho acumulado”, capital. Por essa razão, toda a história das
relações de produção aparece em Carey, por exemplo, como uma maliciosa falsificação provocada pelos
governos.
18 Mészáros, István. Op. Cit., p, 15.
19 Coggiola, Osvaldo. Op. Cit., p, 5.
20 Idem, p, 11.
21 Marx, Karl. Op. Cit., p, 289.
22 Idem, p, 289,290
23 Coggiola, Osvaldo. Op. Cit., p,11.
9
Segundo Coggiola, o capitalismo nasceu da apropriação da esfera da produção
pelo capital, substituindo os modos de produção feudais. “A subordinação da produção
ao capital e o aparecimento da relação de classe entre os capitalistas e os produtores
devem ser considerados o divisor de águas entre o velho e o novo modo de
produção”24.
Hobsbawm, afirma que o triunfo global do capitalismo, foi o triunfo de uma
sociedade que acreditou que o crescimento econômico repousava na competição da livre
iniciativa privada. Uma economia assim baseada nas sólidas fundações de uma
burguesia, composta daqueles cuja energia, mérito e inteligência elevou-os a tal posição.
O sistema mundial do capitalismo era uma estrutura de "economias nacionais" rivais.
O triunfo mundial do liberalismo ficava na conversão de todos os povos, pelo menos os
que eram vistos como "civilizados".25
O capitalismo unificou o planeta tanto econômica como politicamente. A
economia mundial como fator histórico determinante, e as relações internacionais como
fator político dominante, se impuseram no século XIX. Coggiola infere que,
A ascensão do capitalismo ensejou a dissolução das relações
comunitárias: “O mundo moderno desconhece a comunidade. O modo
de produção capitalista dá origem à sociedade, cuja marca primeira é a
existência de indivíduos separados uns dos outros por seus interesses e
desejos. Sociedade significa isolamento, fragmentação ou atomização
de seus membros, forçando o pensamento moderno a indagar como
indivíduos isolados podem se relacionar, se tornar sócios [e levando] à
invenção da ideia de pacto ou contrato social firmado entre os
indivíduos, instituindo a sociedade”. A substituição de relações
comunitárias por relações sociais mudou todas as esferas do
pensamento e da ação.26
Significou uma nova burguesia, uma nova classe social, especialmente na
Europa, embora já existisse relações pré-capitalistas no mundo antigo, com aspectos
iniciais do capitalismo mercantil. A burguesia reconfigurou todo o sistema de mercado,
toda a política, o capitalismo desenvolveu-se adaptando-se as novas relações entre
trabalhador e patrão, entre mercado e mercadoria. Conforme Coggiola,
24 Idem, p,13.
25HOBSBAWM, Eric J. A Era do Capital. 3º edição, p, 80.
26 COGGIOLA, Osvaldo. Op. Cit., p, 127.
10
O capitalismo (o modo de produção baseado na hegemonia do capital
sobre todas as outras relações sociais) não é qualquer sistema
econômico dinamizado pela procura de lucro, mas só aquele baseado
nas relações de produção capitalistas, no qual o lucro se origina na
mais-valia extraída (extorquida) na e pela exploração da força de
trabalho livremente contratada e remunerada por um salário.
Diversamente das sociedades que o precederam, no capitalismo o
processo de trabalho se desdobra, ou apresenta uma face dupla e
contraditória: ele é, como em todas as sociedades precedentes,
processo de trabalho (criador de valores de uso) e também,
diversamente dessas sociedades, processo de valorização (criador de
valor).27
Para Lênin, o capitalismo foi se apoderando de sua nova máscara, à medida que
aumentava as operações bancárias e se concentrava um número reduzido de
estabelecimentos, estes convertiam-se, de modestos intermediários em monopolistas
onipotentes, que dispunha de todo o capital dinheiro do conjunto dos capitalistas e
pequenos empresários, bem como da maior parte dos meios de produção e das fontes de
matérias-primas de um ou de muitos países. Esta transformação constituiu-se como um
dos processos fundamentais da transformação do capitalismo em imperialismo.
Imperialismo: Uma concepção Leninista
Dentro de uma concepção leninista, o imperialismo surgiu como
desenvolvimento e continuação direta das características fundamentais do capitalismo.
Mas, segundo Lênin, o capitalismo só se transformou em imperialismo quando chegou a
um determinado grau do seu desenvolvimento, quando algumas das características
fundamentais do sistema capitalista começaram a transformar-se na sua antítese.
Assim, Lênin abordava que o capitalismo ganhou corpo e se manifestou em toda
a linha, os traços da época de transição do capitalismo para uma estrutura econômica e
social mais elevada. O imperialismo significou a substituição da livre concorrência
capitalista pelos monopólios capitalistas. Sendo assim, Lênin afirmava que,
A livre concorrência é a caraterística fundamental do capitalismo e da
produção mercantil em geral; o monopólio é precisamente o contrário
27 Idem, p. 16.
11
da livre concorrência, mas esta começou a transformar-se diante dos
nossos olhos em monopólio, criando a grande produção, eliminando a
pequena, substituindo a grande produção por outra ainda maior, e
concentrando a produção e o capital a tal ponto que do seu seio surgiu
e surge o monopólio: os cartéis, os sindicatos, os trustes e, fundindo-se
com eles, o capital de uma escassa dezena de bancos que manipulam
milhares de milhões.28
Portanto, os monopólios, não eliminava a livre concorrência, existindo lado a
lado com empresas industriais menores, resultando assim nas contradições e conflitos
do sistema. O monopólio é a transição do capitalismo para um regime superior. O
imperialismo, para Lenin significava fase monopolista do capitalismo. Por um lado, o
capital financeiro é o capital bancário de alguns grandes bancos monopolistas fundido
com o capital das associações monopolistas de industriais, e, por outro lado, a partilha
do mundo.
Lenin, definiu cinco traços fundamentais, do imperialismo:
1) a concentração da produção e do capital levada a um grau tão
elevado de desenvolvimento que criou os monopólios, os quais
desempenham um papel decisivo na vida econômica; 2) a fusão do
capital bancário com o capital industrial e a criação, baseada nesse
“capital financeiro” da oligarquia financeira; 3) a exportação de
capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma
importância particularmente grande; 4) a formação de associações
internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo
entre si, e 5) o termo da partilha territorial do mundo entre as
potências capitalistas mais importantes.29
Desta Forma, o imperialismo é, pois, o capitalismo na fase de desenvolvimento
em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu
marcada importância a exportação de capitais, começou a partilha do mundo pelos
trustes internacionais e terminou a partilha de toda a terra entre os países capitalistas
mais importantes30. O desenvolvimento do sistema capitalista trouxe novas dinâmicas
sociais e políticas, a partir disso tornou-se imperialista, configurando em sua nova fase
atual: o neoliberalismo.
28 Op. Cit. Lenin. Vladimir. Ilich., p. 123.
29 Idem, p. 124.
30 Idem, p. 124,125.
12
A Hegemonia Neoliberal
O capitalismo, necessitava de novas formas de expansão e de acumulação de
capitais, o neoliberalismo surgiu como uma solução para o capitalismo. Conforme,
Anderson31 afirma, o neoliberalismo foi um fenômeno do liberalismo clássico, do
século passado, nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da
América do Norte onde imperava o capitalismo, foi um projeto político-econômico
contra o Estado intervencionista e de bem-estar social.
De acordo com Chomsky32, o termo neoliberalismo sugere um sistema de
princípios e baseia-se em ideais liberais clássicos. Esse sistema doutrinário é também
conhecido como Consenso de Washington33, expressão que sugere algo a respeito da
ordem global.
Sendo assim, o neoliberalismo significou uma nova ordem mundial do capital,
teve como objetivo ditar políticas a governantes conservadores, de perfil liberal, com o
intuito de fazer as mudanças supostamente necessárias para se modificar o papel do
Estado frente à sociedade, sob o argumento de que elas seriam imprescindíveis para a
inserção de seus respectivos países no mundo contemporâneo globalizado.
Segundo Lênin, o que caracterizava o velho capitalismo, onde reinava
plenamente a livre concorrência, era a exportação de mercadorias. O que caracteriza o
capitalismo moderno, era o monopólio e a exportação de capital. Assim,
O capitalismo é a produção de mercadorias no grau superior do seu
desenvolvimento, quando até a força de trabalho se transforma em
mercadoria. O desenvolvimento da troca, tanto no interior como, em
especial, no campo internacional, é um traço distintivo e caraterístico
31 ANDERSON, Perry. In SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.) Balanço do neoliberalismo. Pós
neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23.
32 CHOMSKY, Noam. O lucro ou as pessoas? Neoliberalismo e a Ordem Global. Bertrand Brasil. 2002.
33 Idem, p. 07. Segundo Chomsky, o Consenso [neoliberal] de Washington é um conjunto de princípios
orientados para o mercado, traçados pelo governo dos Estados Unidos e pelas instituições financeiras
internacionais que ele controla e por eles mesmos implementados de formas diversas – geralmente, nas
sociedades mais vulneráveis, como rígidos programas de ajuste estrutural. Resumidamente, as suas regras
básicas são: liberalização do mercado e do sistema financeiro, fixação dos preços pelo mercado (“ajuste
de preços”), fim da inflação (“estabilidade macroeconômica”) e privatização. Os governos devem “ficar
fora do caminho” – portanto, também a população, se o governo for democrático –, embora essa
conclusão permaneça implícita. As decisões daqueles que impõem o “consenso” têm, é claro, um grande
impacto sobre a ordem global.
13
do capitalismo. O desenvolvimento desigual, por saltos, das diferentes
empresas e ramos da indústria e dos diferentes países é inevitável sob
o capitalismo.34
Chomsky, afirma que essas doutrinas não são novas, e seus pressupostos básicos
estão muito distantes daqueles que animaram a tradição liberal desde o Iluminismo. Isto
é, um dos primeiros filósofos que publicou o primeiro manifesto sobre o neoliberalismo,
na década de 50, foi Friedrich Hayek, no qual publicou o livro intitulado, O Caminho da
Servidão, escrito em 1944.
Em 1947, enquanto as bases do Estado de bem-estar social na Europa do pós
guerra efetivamente se construíam, Hayek convocou aqueles que compartilhavam sua
orientação ideológica para uma reunião na pequena estação de Mont Pèlerin, na Suíça.
Entre os filósofos estavam Milton Friedman, Ludwig Von Mises, Walter Eupken,
Walter Lipman, entre outros. Segundo Perry Anderson,
Fundou-se a Sociedade de Mont Pèlerin, uma espécie de franco
maçonaria neoliberal, altamente dedicada e organizada, com reuniões
internacionais a cada dois anos. Seu propósito era combater o
Keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases de um
outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro. As
condições para este trabalho não eram de todo favoráveis, uma vez
que o capitalismo avançado estava entrando numa longa fase de auge
sem precedentes – sua idade de ouro –, apresentando o crescimento
mais rápido da história, durante as décadas de 50 e 60.
A fundação da sociedade Mont Pélerin, significou a disseminação dos reais
ideários neoliberais, os “perigos” do Estado intervencionista. Hayek a partir desta
sociedade defendia que o novo igualitarismo, promovido por este Estado de bem-estar
social, destruiria a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência. O
neoliberalismo proclamava o fim de um Estado intervencionista, e defendia o livre
comércio, um mercado sem fronteiras, sem limites. Segundo Anderson,
A chegada da grande crise do modelo econômico do pós-guerra, em
1973, quando todo o mundo capitalista avançado caiu numa longa e
profunda recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de
crescimento com altas taxas de inflação, mudou tudo. A partir daí as
ideias neoliberais passaram a ganhar terreno. As raízes da crise,
afirmavam Hayek e seus companheiros, estavam localizadas no poder
excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira mais geral, do
34 Op. Cit. LÊNIN, Vladimir Ilicht., p. 93.
14
movimento operário, que havia corroído as bases de acumulação
capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com
sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os
gastos sociais.
A partir, da década de 70, o neoliberalismo, surge com capacidade de trazer
novas formas de acumulação de capital. O modelo neoliberal consolidou-se a partir dos
anos 80 em países ocidentais que teve como principal característica o afastamento do
Estado (Estado mínimo) em relação à gestão de diversos setores da economia.
Os primeiros inauguradores do modelo neoliberal na Europa foram os governos
de Margareth Tatcher, na Inglaterra, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos, no início
dos anos 80. No Brasil, consolidou-se a partir dos anos 90 com Fernando Collor e teve a
consolidação no governo do Fernando Henrique Cardoso.
A implantação neoliberal teve como característica a formação de intelectuais, a
organização de instituições internacionais, por exemplo: a OCDE (Organização de
Cooperação e de Desenvolvimento Econômico), OMC (Ordem Mundial do Comércio),
o FMI entre outros. Segundo Anderson,
A hegemonia deste programa não se realizou do dia para a noite.
Levou mais ou menos uma década, os anos 70, quando a maioria dos
governos da OCDE – Organização Europeia para o Comércio e
Desenvolvimento – tratava de aplicar remédios keynesianos às crises
econômicas. Mas, ao final da década, em 1979, surgiu a oportunidade.
Na Inglaterra, foi eleito o governo Thatcher, o primeiro regime de um
país de capitalismo avançado publicamente empenhado em pôr em
prática o programa neoliberal. Um ano depois, em 1980, Reagan
chegou à presidência dos Estados Unidos. Em 1982, Kohl derrotou o
regime social liberal de Helmut Schmidt, na Alemanha. Em 1983, a
Dinamarca, estado modelo do bem-estar escandinavo, caiu sob o
controle de uma coalizão clara de direita, o governo de Schluter. Em
seguida, quase todos os países do norte da Europa ocidental, com
exceção da Suécia e da Áustria, também viraram à direita.35
O neoliberalismo foi constituído por uma série de estratégias políticas,
econômicas internacionais, orientado como solução para a crise capitalista de 70. A
difusão deste projeto político-econômico, partiu da construção de uma nova ordem
mundial, reconfigurando uma nova etapa do capitalismo.
35 Op. Cit. CHOMSKY, Noam. p. 11.
15
Ainda, a hegemonia neoliberal assume outras características político
econômicas, por exemplo: a configuração da globalização, um terreno fértil para
expansão neoliberal, difundindo a ruptura total entre os países, por meio do avanço da
tecnologia, da livre concorrência, da exacerbação do consumo, produzindo novos estilos
de vidas, reconfigurando a dominação capitalista.
A globalização tornou-se sinônimo do neoliberalismo apontando para as
transformações ocorridas no âmbito político, econômico e social, sendo assim, um dos
meios para a consolidação da hegemonia neoliberal foram os veículos de comunicação.
De acordo com Chomsky, o neoliberalismo36 caracterizou-se por meio do
crescimento da desigualdade econômica e social, o aumento da pobreza absoluta entre
as nações e povos mais atrasados do mundo, um meio ambiente global catastrófico, uma
economia global instável. Chomsky afirma que a implantação neoliberal foi por meio do
consenso de “Não Há Alternativas”. Ou seja, os defensores neoliberais praticam sua
hegemonia por meio da inexistência de alternativas, criando falsas ideias que o único
caminho viável seria por meio da expansão do capitalismo, do livre comércio. Segundo
Chomsky,
O neoliberalismo, sim, é de fato o “capitalismo sem luvas”, Ele
representa uma época em que as forças empresariais são maiores, mais
agressivas e se defrontam com uma oposição menos organizada do
que nunca. Nesse ambiente político elas tratam de normatizar o seu
poder político em todas as frentes possíveis, razão pela qual fica cada
vez mais difícil contestá-las, tornando complicada – no limite da
impossibilidade – a simples existência de forças extra mercado, não
comerciais e democráticas.37
Para Silva, o neoliberalismo, enquanto forma de gestão do capital, contempla os
interesses dos diferentes setores burgueses, ainda que de forma distinta, ou seja, é
entendido como um processo, que vem sendo construído por meio das modificações na
gestão política, na reestruturação produtiva, na linguagem ideológica e na imposição de
36 Segundo Chomsky. O termo neoliberalismo sugere um sistema de princípios que, ao mesmo tempo em
que é novo, baseia-se em ideias liberais clássicas: Adam Smith é o seu reverenciado santo padroeiro. Esse
sistema doutrinário é também conhecido como Consenso de Washington, expressão que sugere algo a
respeito da ordem global. Essas doutrinas não são novas, e seus pressupostos básicos estão muito
distantes daqueles que animaram a tradição liberal desde o Iluminismo. P.7.
37CHOMSKY, Noam. O lucro ou as pessoas? Neoliberalismo e a Ordem Global. Bertrand Brasil.
2002.P.4.
16
uma cultura única. Em suma, baseia-se em uma acelerada internacionalização da
economia, na financeirização do capital, na desregulamentação de direitos sociais e no
desmantelamento da organização dos trabalhadores.38
As práticas neoliberais trouxeram uma sustentação aos valores cultuados pelo
capitalismo, servindo como um arcabouço teórico para a burguesia clamar,
historicamente, pela não-interferência do Estado nas relações econômicas-políticas.
Mas, na prática, o neoliberalismo, esse sistema político-econômico, trouxe como
consequência uma complexificação na relação capital-trabalho e a acumulação de
capitais
nas
mãos
de
poucos:
a
Burguesia.
38 SILVA, Carla Luciana. VEJA: O indispensável partido neoliberal (1989-2002) UFF. Niterói, RJ. 2005.,
p. 25.
17
Bibliografia
ANDERSON, Perry. In SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.) Balanço do
neoliberalismo. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1995, p. 9-23.
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Campinas: Papirus, 1988.
CHOMSKY, Noam. O lucro ou as pessoas? Neoliberalismo e a Ordem Global. Bertrand
Brasil. 2002.
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FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital-imperialismo. 2. ed. Rio de Janeiro:
EPSJV/Editora UFRJ, 2010.
GRAMSCI, Antônio, 1891-1937 Cadernos do cárcere, volume 1. Edição. Rio de
Janeiro. Civilização Brasileira, 2002.
__________________________, Cadernos do cárcere, volume 2. Edição. Rio de
Janeiro. Civilização Brasileira, 2001.
__________________________, Cadernos do cárcere, volume 3. Edição. Rio de
Janeiro. Civilização Brasileira, 2002.
__________________________, Cadernos do cárcere, volume 6. Edição. Rio de
Janeiro. Civilização Brasileira, 2002.
HOBSBAWM, Eric J. A Era do Capital. 3º ed.
LÊNIN, Vladimir Ilicht. Imperialismo, Estágio Superior do Capitalismo. Editora
Expressão Popular. 2012.
MARX, Karl. O Capital. Volume I. Editora Boitempo. 2012.
MÉSZÁROS, István. Para Além do Capital. Editora Boitempo. 2011.
18
SILVA, Carla Luciana. VEJA: O indispensável partido neoliberal (1989-2002) UFF.
Niterói, RJ. 2005. A dissertação da autora Sabrina Rodrigues Marques.
O liberalismo econômico é uma doutrina que defende a não intervenção do Estado na economia, a livre concorrência, o livre mercado e a propriedade privada. Originado no século 18 com pensadores como Adam Smith, ele sustenta que o mercado se autorregula pelas forças de oferta e demanda, impulsionado pelo interesse individual, o que, em tese, levaria a um maior bem-estar social.
Suas características incluem o livre mercado, onde a oferta e a demanda determinam a alocação de recursos e preços, a livre concorrência para impulsionar inovação, a propriedade privada dos meios de produção, e uma mínima intervenção estatal, focada em proteger a propriedade e evitar monopólios.
O liberalismo econômico surgiu como oposição ao mercantilismo e foi fundamental para a ascensão do capitalismo no século 18 e sua consolidação no século 19.
A Grande Depressão de 1929 expôs a necessidade de maior regulação estatal, levando ao desenvolvimento de abordagens como o neoliberalismo e o liberalismo social, que buscam equilibrar liberdade econômica, justiça social e um papel maior do Estado.
Apesar dos desafios atuais como guerras comerciais e protecionismo, as ideias liberais continuam relevantes e influentes globalmente, adaptando-se às mudanças contemporâneas.
O capitalismo é um sistema econômico e social caracterizado pela propriedade privada dos meios de produção, que visam ao lucro e à acumulação de capital. Ele é impulsionado pela livre concorrência, onde os preços são definidos pela oferta e demanda, e a sociedade é dividida em classes: a burguesia (donos dos meios de produção) e o proletariado (trabalhadores que vendem sua força de trabalho).
Características principais
Propriedade privada: Os meios de produção, como fábricas e terras, são de propriedade privada, e não do Estado.
Lucro: A obtenção de lucro é o principal objetivo do sistema, incentivando a produção e o acúmulo de riqueza.
Mercado livre: A economia é regulada pela lei da oferta e demanda, com pouca intervenção estatal (embora isso possa variar em diferentes modelos de capitalismo).
Divisão de classes: A sociedade é dividida entre a burguesia, que detém os meios de produção, e o proletariado, que vende sua força de trabalho em troca de um salário.
Concorrência: A livre concorrência entre empresas busca otimizar a produção e a oferta de produtos, mas pode ser regulada por leis para evitar monopólios (cartéis).
O capitalismo surgiu na Baixa Idade Média, a partir do crescimento urbano e comercial na Europa, e passou por diferentes fases.
As principais fases incluem o capitalismo comercial (baseado no comércio e na exploração colonial), o capitalismo industrial (impulsionado pela Revolução Industrial e a produção em massa) e o capitalismo financeiro e informacional (marcado pela globalização e o domínio do setor financeiro e da tecnologia).
O capitalismo é responsável por um grande dinamismo econômico, impulsionando a inovação e oferecendo aos consumidores uma ampla variedade de produtos e serviços.
No entanto, a dependência do sistema da produção de matérias-primas também é associada a impactos ambientais significativos.
A desigualdade social é uma questão frequentemente no capitalismo, devido à concentração de capital e à relação de classe entre burguesia e proletariado.
Confira o artigo da autora Tahiana Alves
Estado da publicação: O preprint foi submetido para publicação em um periódico
Sofrimento psíquico na totalidade capitalista: experiências de
mulheres
Tahiana Alves
https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.4674
Submetido em: 2022-08-28
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SOFRIMENTO PSÍQUICO NA TOTALIDADE CAPITALISTA: experiências de mulheres
PSYCHIC SUFFERING IN THE CAPITALIST TOTALITY: women´s experiences
Tahiana Meneses Alves
https://orcid.org/0000-0003-1019-8746
Universidade Federal do Rio de Janeiro/Universidade do Minho
RESUMO: Foram analisadas experiências de mulheres com o
próprio sofrimento psíquico a partir de entrevistas com dez
usuárias de um serviço de saúde mental. A análise foi
fundamentada no método de Marx e na Teoria da Reprodução
Social. O sofrimento psíquico foi atribuído a conflitos na família;
à vida amorosa; à pobreza e seus desdobramentos; à
regulação do corpo feminino; às múltiplas violências sofridas.
Palavras-chave: Saúde Mental; Mulheres; Capitalismo
ABSTRACT: Experiences of women with their own psychic
suffering were analyzed based on interviews with ten users of a
mental health service. The analysis was based on Marx’s
method and on the Theory of Social Reproduction. Psychic
suffering was attributed to conflicts in the family; to love life; to
poverty and its consequences; to female body regulation; to the
multiple violence suffered.
Keywords: Mental Health; Women; Capitalism
INTRODUÇÃO
O estudo analisa as experiências de mulheres quanto ao próprio sofrimento psíquico.
O contexto mais amplo onde se desenrolam as experiências é o da Reforma Psiquiátrica
Brasileira (RPB). Esta é um processo social complexo que ocorre no país desde a década
de 1970 no sentido de romper com o modelo tradicional de assistência em saúde mental
(AMARANTE, 2013) – predominantemente hospitalocêntrico, de isolamento,
biologizante/medicamentoso e cronificador.
Os direcionamentos realizados pelo paradigma reformista e desinstitucionalizante
descortinam a complexidade do campo da saúde mental. Este reúne, para além das
determinações biológicas, determinações sociais, econômicas, culturais, etc. Pessoas em
sofrimento psíquico devem ser vistas na sua integralidade, para além da doença e dos
sintomas. O sofrimento não é algo reduzido ao indivíduo, mas atravessado por relações
sociais hierárquicas de classe, raça e gênero em suas articulações que sustentam a
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totalidade capitalista. Foi dessa perspectiva que analisamos as experiências de sofrimento
psíquico entre mulheres, tentando apreender a dialética entre universal, particular e singular
sob a chave da categoria totalidade como um dos pontos principais no método em Marx
(MORAES, 2021).
A pesquisa teve caráter qualitativo. A técnica de recolha de informações foi a
entrevista de história de vida, que permite captar a relação dialética entre o universal e o
singular (FERRAROTI, 1993). Foram entrevistadas dez mulheres a partir dos seguintes
critérios: ter de 18 anos para cima; ser diagnosticada com transtorno mental e realizar
tratamento em saúde mental há, pelo menos, doze meses; estar em condições de dialogar;
participação voluntária. O acesso às entrevistadas se deu num Centro de Atenção
Psicossocial II (CAPS II) num município do nordeste brasileiro. Todas pertenciam às classes
trabalhadoras. Possuíam renda familiar de até 3 salários mínimos e a maioria possuía baixa
escolaridade. Variavam quanto à cor da pele autodeclarada (a maioria, negras), à idade
(entre 28 e 56 anos), à ocupação (trabalhadoras domésticas, donas de casa, zeladoras,
faxineiras, assistentes administrativas, bordadeiras), à religiosidade (católicas, evangélicas,
espíritas, umbandistas, sem religião), ao estatuto conjugal (casadas, em união estável,
separadas, namorando, solteiras), à composição familiar (sem filhos ou com até sete filhos),
à orientação sexual (heterossexuais e homossexuais).
Cada entrevistada teve acesso e assinou o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE). O estudo foi submetido à Plataforma Brasil e aprovado sob o protocolo
de nº. 2.311.181 pelo comitê de ética da universidade da região onde foi realizado por estar
em conformidade com as exigências do Conselho Nacional de Saúde.
2 TEORIA DA REPRODUÇÃO SOCIAL: suporte analítico
Recorremos ao suporte da Teoria da Reprodução Social (TRS). Possui base
marxista e dá continuidade ao que algumas feministas marxistas como Lise Vogel (2013)
vinham sistematizando desde as décadas de 1970 e 1980: o argumento central de que a
produção de bens e serviços (de mercadorias e, portanto, de valor) no âmbito da economia
formal e a produção da vida (de pessoas) fora da economia formal constituem duas faces de
um mesmo processo. Não constituem uma dicotomia na qual uma se localiza na base
econômica e a outra na superestrutura política, mas compõem a totalidade social como
síntese de múltiplas determinações (BHATTACHARYA, 2019; MORAES, 2021; RUAS,
2021). A TRS esforça-se para direcionar a teoria social de Marx na compreensão das
relações econômicas e “extraeconômicas”. Busca entender como relações de opressão de
2
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gênero e de raça são produzidas de forma simultânea e imbricada à produção de mais-valia
(MORAES, 2021).
A TRS parte, portanto, de uma perspectiva unitária das relações sociais sob o
capitalismo – este é um complexo de relações de exploração, dominação, opressão e
alienação que se associam de forma integrativa, ontológica. Todas estão subordinadas à
lógica do valor (RUAS, 2021). Formam uma unidade diversa, dialética, uma totalidade que
subverte a maioria das coisas em mercadoria visando o lucro. Capitalismo, racismo e
patriarcado constituem, assim, um único sistema de dominação-exploração (ARRUZZA,
2015). O processo de acumulação primitiva do capital está organicamente relacionado com
o patriarcado e o racismo. Eventos históricos como a separação dos trabalhadores
camponeses dos meios de produção, a urbanização das cidades, a caça às bruxas na
Europa, os genocídios indígena e negro na “descoberta” do “novo mundo” e o trabalho
escravizado foram partes de um mesmo processo (ARRUZZA, 2015; FEDERICI, 2017).
Um ponto importante do processo de consolidação do capitalismo é que este
separou “lugar de produção” e “família”. Claro que isso aconteceu de modo particular nos
vários países, mas, de modo geral, com a expropriação de terras, a família patriarcal deixou
de estar relacionada diretamente com a esfera da produção e foi relegada ao âmbito
privado, passando a ser responsável pela esfera da reprodução (biológica e social)
(ARRUZZA, 2015). No interior dessa nova configuração de família, às mulheres foi relegado
o trabalho reprodutivo privado (FEDERICI, 2017). E isso até hoje é fundamental para a
reprodução do sistema como um todo. Neste, quase tudo é submetido à mercadorização,
sendo a força de trabalho a mercadoria mais importante. É a única que gera mais-valor e
produz todas as outras mercadorias. Mas aqui entra um questionamento fundamental da
TRS:
Se a força de trabalho produz valor, como a força de trabalho é, ela mesma,
produzida? Certamente os trabalhadores não brotam do chão e chegam ao mercado
frescos e prontos para vender sua força de trabalho para o capitalista [...] a chave do
sistema, nossa força de trabalho, é, na verdade, ela mesma produzida e reproduzida
fora da produção capitalista, num local baseado em laços de parentesco chamado
família (BHATTACHARYA, 2019, p. 102).
O trecho acima expressa a reprodução social como a manutenção e a reprodução da
vida em nível diário e geracional. Corresponde à forma como o trabalho necessário (físico,
emocional e mental) para produzir a população é organizado socialmente: quem gesta e dá
à luz, amamenta, prepara a comida, educa os jovens, cuida dos idosos e dos doentes,
realiza os afazeres domésticos e como são organizadas as questões de sexualidade
(ARRUZZA, 2015). A TRS amplia, portanto, a categoria trabalho dentro da tradição marxista,
pois considera tão importante quanto o trabalho produtivo, o trabalho reprodutivo:
3
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A força de trabalho, em grande parte, é reproduzida por três processos
interconectados: 1. Atividades que regeneram a trabalhadora fora do processo de
produção e que a permitem retornar a ele. Elas incluem, entre uma variedade de
coisas, comida, uma cama para dormir, mas também cuidados psíquicos que
mantêm uma pessoa íntegra. 2. Atividades que mantêm e regeneram não
trabalhadores que estão fora do processo de produção – isto é, os que são futuros
ou antigos trabalhadores, como crianças, adultos que estão fora do mercado de
trabalho por qualquer motivo, seja pela idade avançada, deficiência ou desemprego.
3. Reprodução dos trabalhadores frescos, ou seja, dar à luz (BHATTACHARYA,
2019, p. 103).
As atividades acima são realizadas, sobretudo por mulheres, nos lares e nas
comunidades através do trabalho doméstico não remunerado – sem qualquer cobrança para
o sistema. Mesmo que não produzam valor diretamente, são fundamentais para a
exploração de mais-valia. Mas vale destacar, adverte Arruzza (2015), que a noção de
reprodução social é mais ampla que a de trabalho doméstico gratuito porque também
engloba práticas sociais e tipos de trabalho que vão além das paredes dos lares. Uma parte
do trabalho de reprodução social vem das relações familiares, mas outra vem do mercado e
do Estado em troca de um salário. Basta pensar na esfera dos serviços privados ou públicos
em hospitais, escolas, asilos, orfanatos, no setor alimentício ou da limpeza, do trabalho
doméstico remunerado, entre outros.
Nessa perspectiva, o capitalismo é uma ordem social que mescla exploração e
opressão. Para extrair mais-valia, precisa dominar/oprimir por intermédio do gênero, da
raça, da sexualidade. É possível visualizar no cotidiano a divisão sexual, racial e
internacional do trabalho. Nela, o trabalho de reprodução tem seu valor rebaixado além de
ser ocultado como parte da base material do sistema. Isso faz parte da estratégia capitalista
de ter o mínimo de ônus. Seja através do trabalho doméstico gratuito ou do trabalho mal
remunerado, é conveniente para o capital manter a exploração/dominação/opressão sobre
as mulheres porque são elas quem majoritariamente produzem a força de trabalho a ser
explorada pelo capital. Enquanto atividade humana prática que sustenta o sistema, o
trabalho é corporificado (racializado e generificado). Mesmo que o racismo ou o patriarcado
existam como totalidades parciais, estão ontologicamente integrados com as outras partes e
o todo, que é o sistema único capitalista (MORAES, 2021; RUAS, 2021). Como aponta Ruas
(2021), o capitalismo como uma abstração não existe de fato. Apenas existe o capitalismo
racializado e patriarcal.
Depois dessa breve exposição com base na TRS, voltemos ao objeto de estudo:
experiências de mulheres com o sofrimento psíquico. Partilhamos da ideia de que a saúde
mental é amplamente atravessada por determinações variadas (biológicas, psicológicas,
sociais), apesar de o discurso com mais autoridade a respeito da matéria – a psiquiatria
hegemônica de cunho biologizante – enfatize a “química” dos processos mentais. Sob essa
perspectiva, não há (ou se há, não é considerada na sua devida importância), uma causa
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social sistêmica que esteja por trás do adoecimento. Contrariando esta tendência,
concordamos com Fisher (2020) quando o autor afirma que o capitalismo é essa causa
social sistêmica. É desse ponto que partimos para argumentar como a saúde mental de
mulheres tem sido profundamente prejudicada nesse capítulo ultraneoliberal e
ultraneconservador do capitalismo contemporâneo.
3. TRABALHO DE REPRODUÇÃO SOCIAL E SOFRIMENTO PSÍQUICO: experiências de
mulheres
O estudo teve como pergunta de partida: “como mulheres explicam o próprio
sofrimento psíquico?”. A ideia foi, com base no psiquiatra italiano Basaglia, colocar a doença
“entre parênteses” para se ocupar do sujeito e sua experiência (AMARANTE, 2013). A partir
das histórias de vida, identificamos que todas as entrevistadas, independente de
considerarem ou não doença, atribuíram uma ou mais “causas” à sua condição. Essas
concepções etiológicas englobaram acontecimentos e interações das vidas cotidiana das
mulheres. Nelas, percebemos a presença de relações hierarquizadas de gênero, classe e
raça.
3.1 Contexto familiar
O contexto da família surgiu nos relatos de entrevistadas associado com o sofrimento
psíquico. Foram descritas situações relativas ao relacionamento entre mães e filhas/os. No
geral, elas se chocaram com um “dipositivo materno” (ZANELLO, 2018), isto é, o processo
que interpela mulheres a existirem focadas no “outro”. Surgiu não apenas entre as
entrevistadas que eram mães, mas também entre as que eram filhas. Nesses casos, houve
a fragilização ou o rompimento dos laços mãe-filhas/os (pela ausência do “amor materno”,
gerada pela morte da mãe; pela morte do filho; pelas brigas constantes entre mãe-filhas/os).
Também foram relatadas situações de angústia quanto ao ato de maternar (relato sobre
pressões familiares para engravidar e cuidar de um bebê; culpa por não conseguir cuidar
dos/as filhas; “depressão pós-parto”). Foram ainda relatadas os significados negativos em
torno de ser “mãe solteira”, que, de algum modo, rompe com os “papéis” destinados às
mulheres na família burguesa e na dinâmica mais ampla da reprodução social.
Também foram relatadas relações hierárquicas familiares que colocam as mulheres
em lugares subordinados. Na relação “filha-pai” ou “irmã-irmãos do sexo masculino”, por
exemplo, são elas: as vigiadas quanto à sua sexualidade pelos homens da casa; alvos de
expectativas modestas por parte dos pais quando comparadas aos irmãos do sexo
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masculino; as que têm seus próprios sonhos e expectativas ridicularizados e/ou
infantilizados (como o sonho de ter um computador e ou de estudar).
Por fim, quanto ao contexto familiar, identificamos entre algumas entrevistadas a
sobrecarga extenuante de trabalho doméstico. Elas eram as principais responsáveis pelos
afazeres no lar (limpar, cozinhar, lavar, passar, etc) e pelo cuidado com outros familiares.
Algumas ainda precisavam conciliar este trabalho com um trabalho informal fora de casa. A
sobrecarga física gera uma sobrecarga psíquica.
Como visto, a TRS destaca a reprodução social como esfera fundamental à
sustentação do modo de produção capitalista. A capacidade biológica das mulheres das
classes trabalhadoras de gerar filhos (e, portanto, novos produtores/as diretos/as e novas
reprodutoras) tem franca relação com a esfera produtiva (VOGEL, 2013). Não é surpresa
que o sistema empreenda vários artifícios, muitos destes legitimados/desempenhados pelo
Estado, para controlar todas as frações das classes trabalhadoras de modo a continuar se
reproduzindo socialmente. Algo fundamental é a exaltação (com todos os “padecimentos no
paraíso”) do papel materno no interior da família construída conforme os preceitos
burgueses, a nuclear, que engloba o casal heterossexual e seus filhos.
O que as mulheres deste estudo – mães e esposas, sobretudo, mas também irmãs,
cunhadas e avós – realizam é trabalho reprodutivo sob baixo ou nenhum custo para o
capital. São elas que produzem a força de trabalho como a mercadoria mais valiosa do
sistema, seja limpando a casa, cozinhando, educando, oferecendo cuidados psíquicos,
cuidando de crianças ou adultos fora do mercado de trabalho, parindo e amamentando
(BHATTACHARYA, 2019). Mas tudo isso é trabalho duro, cansativo, invisível, sem
remuneração e naturalizado como amor. Por vezes é somado ao trabalho fora do lar, visto
que algumas entrevistadas são as suas principais provedoras, o que aponta para uma
jornada de trabalho dupla ou tripla. É adoecedor. As mulheres das classes trabalhadoras,
com a particularidade da raça para as mulheres negras, são as mais superexploradas numa
conjuntura neoliberal que ataca ferozmente qualquer serviço público e direitos sociais,
jogando a responsabilização do cuidado para as famílias.
3.2 A vida amorosa
O sofrimento psíquico foi atribuído por algumas entrevistadas às decepções no
contexto de relações amorosas heterossexuais. Estas são mediadas por um dispositivo
amoroso, que, segundo Zanello (2018), coloca o amor como fator identitário para as
mulheres: ser escolhida por um homem legitima o seu valor. Identificamos a noção de “amor
romântico” expressa em diversas situações: na frustração com a ideia do “felizes para
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SciELO Preprints - Este documento é um preprint e sua situação atual está disponível em: https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.4674
sempre”; na ocasião de viver um “casamento arranjado”; na ideia da compulsoriedade e
perenidade do casamento, em especial para mulheres de faixas etárias mais avançadas.
Houve aquelas que sofreram com a infidelidade ou a violência praticadas por seus
companheiros. Apesar disso, algumas não romperam o relacionamento e outras
demomaram a fazê-lo. Para tal, foram identificados elementos diversos: a crença na qual o
amor envolve obstáculos que devem ser superados (no caso, a traição ou a violência); a
separação vista enquanto um fracasso social; mesmo na “falta de amor”, a conveniência em
manter relações utilitárias/fraternais com os companheiros.
De acordo com Giddens (1992), o ideal do amor romântico surgiu pelo fim do século
XVIII e ainda hoje influencia como as pessoas vivenciam suas relações amorosas. Nele, o
elemento do ardor sublime tem a tendência de se destacar mais que o elemento do ardor
sexual. Surge para ambos os sexos e torna a pessoa amada “especial” – mas é amplamente
disseminado entre as mulheres, pois elas ainda são as que mais continuam a se inserir no
mundo externo (fora da casa da família de origem) a partir do estabelecimento de ligações
amorosas. Enquanto uma construção sociohistórica, o amor romântico é uma ideologia
típica da consolidação do capitalismo e também expressa a separação entre as esferas da
produção e da reprodução. Para autoras marxistas como Kollontai (2018), ele reforça o
patriarcado, visto que impõe às mulheres os sacrifícios envolvidos para a sua manutenção.
No fundo, ele reforça a família burguesa, imprescindível para a continuidade da ordem do
capital, mas reprodutora de desigualdades.
3.3 Pobreza e seus desdobramentos
Outra “causa” de sofrimento psíquico apontada por mulheres teve relação com a
pobreza e seus diversos desdobramentos. O mais imediato é a privação material. Algumas
entrevistadas chefiavam seus lares, tendo sobre si aprofundadas a responsabilidade por
arcar com a subsistência de seus familiares. Outras entrevistadas referiram a insegurança
alimentar sempre à espreita. Outras haviam passado pela experiência de trabalho infantil
durante a sua infância e adolescência, o que impactou o seu acesso à educação e ao lazer.
A pobreza também aponta para situações de desemprego ou de trabalho
extremamente precarizado. Ademais, é atravessada por um prisma moral: algumas
mulheres relataram o mal estar com o preconceito sofrido por serem pobres, inclusive por
parte de outras mulheres em situação socioeconômica mais favorável, ainda que também
pertencentes às classes trabalhadoras. Isso sugere que vivemos numa estrutura social onde
as hierarquias de classe, raça e gênero parecem não ter fim. As feminilidades são
transversalizadas.
7
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Ironicamente, as mulheres são as que geralmente mais trabalham, mas também são
as mais pauperizadas. Isso porque geralmente recebem menos nos locais de trabalho na
economia formal, são as que mais preenchem os trabalhos informais e ainda desempenham
o
trabalho não pago em suas casas. As políticas capitalistas neoliberais na
contemporaneidade expressam um quadro dramático: quanto mais sofrem cortes sociais,
mais penalizadas são as mulheres. Como afirma Bhattacharya (2019), políticas voltadas
para atender interesses da maioria das mulheres são as mesmas que prejudicam os lucros
capitalistas. Não é interesse do sistema, portanto, ceder para que mulheres acessem mais
direitos, pois qualquer mudança nas relações de gênero afeta seus lucros.
3.4 Regulação do corpo feminino
Algumas situações apontadas pelas entrevistadas como fragilizadoras da saúde
mental evidenciam a regulação do corpo feminino. Em alguns relatos, essa regulação se
deu através da aparência física, inclusive gerando vivências de bullying entre mulheres
consideradas “gordas”, “magras ” ou “feias” demais. Em outros, a regulação ocorreu em
torno da sexualidade feminina. A sexualidade engloba uma espécie de script que varia
conforme questões de gênero, raça, classe. Os corpos que, por acaso, rompem com o script
podem ser “punidos”. Mulheres descreveram uma série de situações que interpretamos
enquanto rompimentos com uma vivência sexual (e a moral da família burguesa) dentro da
totalidade capitalista: iniciar a vida sexual “muito cedo” (adolescente e/ou fora de um
casamento); exercer sua sexualidade sem o estabelecimento de vínculos afetivos e/ou
apenas pelo próprio prazer; engravidar e não receber o apoio do parceiro, passando a ser
reconhecida como “mãe solteira”; estar na posição de “amante”. Algumas “punições” para
esses rompimentos: sofrer violência motivada pelo fato de não ser vista socialmente
enquanto mulher “de respeito”. Aqui, o estatuto de objeto sexual que pesa sobre qualquer
mulher acaba se agudizando sobre as mulheres negras, historicamente preteridas pelo
racismo, que tem como um de seus elementos o fetiche em torno dos corpos negros.
A reprodução social também está presente aqui. Por exemplo, ser considerada
bonita ou feia ou exercer sua sexualidade não são questões apenas de gosto ou de decisão
individual, mas determinadas pelo uso que o sistema faz dos corpos femininos.
3.5 Múltiplas violências
O sofrimento psíquico foi perspectivado por todas as entrevistadas face a diversas
violências que vivenciaram no interior de relações próximas, perpetradas por (ex) maridos,
8
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(ex) namorados, irmãos, cunhados, pais, irmãos, professores. Todas as tipologias
especificadas pela lei Maria da Penha (BRASIL, 2006) foram identificadas. A violência
psicológica atravessou todas as situações descritas. A violência física tinha objetivos
disciplinares sobre as posturas femininas (bater quando a entrevistada desobedecia a
autoridade masculina de alguma forma) e, nalguns casos, envolveu tentativas de
feminicídio. A violência moral envolvia xingamentos, deboches e humilhações, inclusive em
situações públicas. A violência patrimonial foi identificada em situações nas quais a mulher
tinha dificuldades de satisfazer as próprias necessidades materiais/espirituais por conta da
interferência do ex marido. A violência sexual abarcou situações como o estupro na infância
e adolescência; o estupro no namoro/casamento como expressão do “débito conjugal”, até
quando elas estavam dormindo ou sob o efeito de medicamentos psicotrópicos; diversas
situações de ameaça e culpabilização da vítima.
Para Arruzza, Bhatcharya e Fraser (2019), a violência reflete dinâmicas
contraditórias da família e da vida pessoal na sociedade capitalista. A violência contra as
mulheres surge à primeira vista a partir das suas relações pessoais, mas é igualmente
perpetrada por agentes do capital, o principal beneficiário do entrelaçamento entre
exploração de classe e opressão de gênero.
CONCLUSÃO
As experiências de mulheres com o próprio sofrimento psíquico estão alinhavadas
por um fio, o das relações sociais de gênero, raça e classe numa totalidade capitalista, tal
como explana a TRS. Cada experiência ilustra a relação dialética entre o universal e o
singular e se manifesta de maneira particular a partir da/e na sua realidade concreta. Cada
experiência aponta ainda para a presença de encontros e desencontros entre as exigências
de uma ordem social burguesa e o que acontece no plano cotidiano. Na sujeição ou na
resistência, cumprindo ou desviando dos mandatos sociais, de maneira deliberada ou não,
essas mulheres se deparam com interações e situações cotidianas que fragilizam a saúde.
Estudos que destacam o peso das determinações sociais da saúde mental podem
contribuir para: ir além das explicações biologicistas/individualizantes da saúde mental; ir
além do rótulo que é imposto às pessoas com transtornos mentais e frequentemente apaga
as suas particularidades enquanto ser social; desmistificar ideias como a da vulnerabilidade
biológica e/ou psicológica feminina como processos “naturais”; reforçar a importância de
incluir os próprios “experientes” na elaboração de seus itinerários terapêuticos; por fim,
ajudar a reconhecer que a luta por saúde mental passa pela luta contra o capitalismo e suas
múltiplas opressões. Esses elementos têm afinidade com os princípios da Reforma
Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, pois valorizam o sujeito na sua cidadania, suas
9
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relações sociais, a intersubjetividade, a experiência vivida com a doença, as determinações
socioeconômicas no processo de saúde-doença e a aliança com a classe trabalhadora
organizada.
REFERÊNCIAS
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ARRUZZA, Cinzia. Considerações sobre o gênero: reabrindo o debate sobre patriarcado
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em:
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RUAS, Rhayssa. Teoria da reprodução social: apontamentos para uma perspectiva unitária
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Disponível
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10
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VOGEL, Lise. Marxism and the oppression of women: toward a unitary theory. Chicago:
Haymarket Books, 2013.
ZANELLO, Valeska. Saúde mental, gênero e dispositivos: cultura e processos de
subjetivação. Curitiba: Appris, 2018.
CONTRIBUIÇÃO DOS AUTORES
TM Alves – metodologia, coleta e análise de dados, concepção e escrita do manuscrito.
DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSE
Não há conflito de interesse com o presente artigo. O artigo da autora Tahiana Alves
No capitalismo, o adoecimento dos trabalhadores é um fenômeno complexo e multifacetado, com estudos apontando para a relação entre as condições de trabalho e as enfermidades físicas e mentais. A busca constante por lucro e produtividade impõe uma série de pressões que podem ter um impacto negativo na saúde dos trabalhadores, tanto física quanto psicológica.
Adoecimento mental
A saúde mental é uma das áreas mais afetadas pelas demandas do sistema capitalista. O estresse crônico e a exaustão são problemas comuns, causados por fatores como:
Pressão por desempenho: A busca por metas e prazos gera um ritmo de trabalho exaustivo, que pode levar ao esgotamento físico e emocional.
Insegurança no emprego: O medo de perder o trabalho, especialmente em um contexto de precarização, aumenta a ansiedade e o estresse.
Desigualdade e pobreza: A disparidade econômica cria um ciclo de estresse para os trabalhadores de baixa renda, que muitas vezes precisam de mais de um emprego para cobrir as despesas básicas, como moradia e saúde.
Alienação: A falta de controle sobre o próprio trabalho e a repetição de tarefas podem levar a um sentimento de desconexão e perda de sentido.
Competição e individualismo: A cultura competitiva pode erodir a autoestima e causar ansiedade, já que o foco está em "ser o melhor", em vez de trabalhar em equipe.
Adoecimento físico
Além dos impactos na saúde mental, as condições de trabalho precárias e o estresse excessivo também resultam em problemas de saúde física.
Condições de trabalho perigosas: A precarização do emprego pode levar à exposição a ambientes e tarefas com riscos físicos e químicos, com pouca ou nenhuma segurança.
Excesso de trabalho e sobrecarga: Jornadas de trabalho longas e a necessidade de realizar múltiplas tarefas aumentam a propensão a doenças cardiovasculares, problemas musculares e outras enfermidades relacionadas ao estresse.
Falta de controle: Trabalhadores com baixa autonomia sobre suas tarefas e que enfrentam altas demandas têm maior probabilidade de desenvolver estresse e problemas físicos associados.
Privação material: Salários baixos resultam em piores condições de vida, como moradias inadequadas e má alimentação, que impactam diretamente a saúde.
O sistema capitalista transforma o próprio adoecimento em fonte de lucro. Primeiro, o sistema explora a força de trabalho até que o trabalhador adoeça; em seguida, ele lucra com a doença por meio da indústria de saúde e medicamentos. Além disso, muitas vezes a responsabilidade pela saúde é individualizada, ignorando o contexto socioeconômico e as condições de trabalho que levam ao problema.
Confira o Texto da Constituição Federal do Brasil no Senado Federal .https://normas.leg.br/?urn=
Ainda bem que temos uma Constituição que garante os nossos direitos em um sistema capitalista
A principal diferença entre empresa pública e empresa privada reside na sua propriedade, objetivo principal e regime jurídico aplicável.
Empresa Pública
Propriedade: O capital social é integralmente detido pelo Poder Público (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios).
Objetivo Principal: Visa atender ao interesse público, prestando serviços à coletividade ou explorando atividades econômicas estratégicas para o Estado. Embora possa buscar eficiência e rentabilidade, o lucro não é a finalidade primordial, mas sim um meio para gerar bem-estar social e investimentos públicos.
Regime Jurídico e Funcionamento:
Possui personalidade jurídica de direito privado, mas sofre derrogações parciais por normas de direito público (regime híbrido).
A criação e extinção são autorizadas por lei específica.
A contratação de funcionários exige a aprovação em concurso público.
Não está sujeita ao regime de falência aplicável às empresas privadas.
Exemplos: Caixa Econômica Federal e Correios.
Empresa Privada
Propriedade: Pertence a particulares (indivíduos, grupos de investidores ou outras empresas privadas). O público não tem acesso direto à sua propriedade, a menos que seja uma empresa de capital aberto listada na bolsa de valores (que, no contexto brasileiro de direito administrativo, ainda é considerada uma entidade privada ou sociedade de economia mista se houver controle estatal).
Objetivo Principal: O principal objetivo é a geração de lucro e a maximização do retorno financeiro para seus proprietários e acionistas.
Regime Jurídico e Funcionamento:
Opera sob o regime do direito privado em sua totalidade.
É regida pelo Código Civil e legislação comercial pertinente (como a Lei das Sociedades por Ações, se for o caso).
A contratação de funcionários é feita via processo seletivo próprio, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem a necessidade de concurso público.
Está sujeita ao regime de recuperação judicial e falência.
Em resumo, a empresa pública atua com capital e controle estatais visando o interesse coletivo, enquanto a empresa privada atua com capital e controle particulares visando o lucro individual ou dos acionistas. Segundo a Mestra e Publicitária Gloria Tenorio Negrelos, no terceiro periodo da Habilitação em Jornalismo na Comunicação Social, pelas Faculdades integradas Alcantara Machado (FIAAM FAAM).
Confira o artigo dos autores Cristiana Fortini
Pós-Doutora (Visiting Scholar com bolsa da Capes) pela George Washington University. Doutora
em Direito pela UFMG. Professora Adjunta na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Presidente da Comissão de Direito
Administrativo da OAB/MG.
Ariane Shermam
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assessora contratada do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Governança pública e combate à
corrupção: novas perspectivas para
o controle da Administração Pública
brasileira
Cristiana Fortini
Pós-Doutora (Visiting Scholar com bolsa da Capes) pela George Washington University. Doutora
em Direito pela UFMG. Professora Adjunta na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Presidente da Comissão de Direito
Administrativo da OAB/MG.
Ariane Shermam
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assessora contratada do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Resumo: O presente trabalho busca examinar de que modo o controle
interno da Administração Pública brasileira pode ser aprimorado, por
meio da incorporação de mecanismos e procedimentos de governança,
originalmente gestados na iniciativa privada, visando combater a corrupção
pública. Por meio de pesquisa teórica, identificouse a governança como
instrumento hábil de controle da corrupção, problema premente na agenda
pública brasileira. Nesse cenário, leis recentes, como a Lei Anticorrupção e
a Lei das Estatais, e o projeto de nova lei geral de licitações e contratos visam
implementar mecanismos de aperfeiçoamento da gestão pública e da gestão
privada, favorecendo a integridade. Conquanto haja avanços, concluise
que tais medidas precisam ser efetivamente fomentadas e implementadas
pelos gestores públicos para que produzam os efeitos desejados, dentro de
um contexto de introjeção de uma cultura de planejamento e probidade.
Palavras-chave: Administração Pública. Corrupção. Governança. Controle
interno.
Sumário: I Introdução – II Governança no setor privado: algumas consi
derações – III Governança no setor público – IV Governança pública no
Brasil – V Governança: combate à corrupção e o projeto de nova lei geral
de licitações e contratos públicos – VI Conclusões – Referências
I Introdução
Surgida no setor privado, governança (corporativa) é o nome que se atri
bui ao modo de gestão das sociedades empresárias, visando controlar os atos e
evitar possíveis conflitos de interesses entre acionistas majoritários e acionistas
minoritários ou entre acionistas e gestores.
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
28 Cristiana Fortini, Ariane Shermam
A prevenção e o combate à corrupção de agentes públicos atrai atenção de
estudiosos espalhados por todo mundo, ainda que os atos considerados corrup
tos e o maior ou menor repúdio estatal não sejam uniformes.
A razão é simples: a corrupção corrói o ambiente democrático, contri
buindo para a eternização de grupos políticos no poder, onera em demasia os
cofres públicos, desincentiva o surgimento de novos protagonistas no mercado e
destrói empresas corretas e com elas os empregos gerados.
A intolerância da sociedade a comportamentos eticamente reprováveis
pode ultrapassar as barreiras da administração pública, reconhecendose como
corruptos atos a envolver apenas particulares. Afinal, também são nocivas ações
omissivas ou comissivas de empregados de empresas privadas que dilaceram o
patrimônio da entidade, prejudicam terceiros inocentes e criam restrições de
mercado, ainda que por via oblíqua. Soa lógico condenar não apenas atos que
envolvam a esfera estatal, mas prevenir e reprimir condutas que maculem o ele
mento ético, independentemente do local em que isso se revele, razão pela qual
entendemos que o Brasil um dia haverá de se voltar para o exame e eventual
tratamento legislativo do que se pode denominar de corrupção privada.
O UK Bribery Act reflete esse posicionamento, condenando a corrupção
que pode florescer em ambientes cuja presença privada se faça exclusiva.
A governança privada e pública tangencia o cenário da corrupção, quer
se empreste a este último vocábulo maior ou menor abrangência. Pensar em
mecanismos de contenção do poder, de delimitação de atuação e de garantia dos
interesses institucionais é também pensar em inibir a corrupção.
II Governança no setor privado: algumas considerações
O conceito de governança corporativa foi inicialmente discutido nos
Estados Unidos da América, a partir da constatação de que os gestores de recur
sos, patrimônio e interesses de terceiros devem ser monitorados, a fim de evitar
a concentração suprema de poderes internos e afastar comportamentos danosos
aos acionistas, a terceiros e à própria sobrevivência da empresa. Posteriormente,
a Europa começou a discuti lo, tendo instituído, desde 1995, o European Corporate
Governance Network, a envolver estudiosos e profissionais com vistas a aprimorar
a governança corporativa.
Hoje, uma série de países dedicase ao tema, nem sempre o transportando
para textos legais.
As diversidades culturais e econômicas e as distintas estruturas jurídicas,
entretanto, sugerem alterações na abordagem do tema da governança corpora
tiva.
Diferentes entidades reclamam distintas formas de governança corpora
tiva. Assim, entidades com finalidades lucrativas perseguem propósitos estranhos
aos de entidades do terceiro setor que, por sua vez, também não podem ser tra
tadas como seres estatais, ainda que públicos os interesses que as movem. Mesmo
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira 29
entre entidades que pautam seu agir perseguindo o lucro, a atuação em determi
nado setor impõe cuidados especiais, sobretudo considerando a repercussão que
falhas internas podem provocar. Ilustrase a afirmativa com a alusão ao sistema
financeiro, cuja crise aciona reações que ultrapassam a esfera das companhias
atuantes naquele segmento.
A multiplicidade de tratamentos e de alvos basta para que se possa afirmar
a inexistência de um modelo unitário aplicável a todas as situações.
A análise que cada país promove sobre os efeitos de desacertos internos
também justifica a maior ou menor regulamentação legal e a maior ou menor
atuação do Poder Judiciário. Assim, a força exógena da Lei não é uniforme,
como não é idêntico o papel reservado ao Poder Judiciário, embora se perceba
como importante ponto de convergência a preocupação com direitos de acionis
tas, a existência de auditorias e o controle da alta direção.
Problemas vivenciados costumam conduzir a mudanças legislativas.
Diante de falhas detectadas, estratégias legais são idealizadas e implementadas.
Nos Estados Unidos, por exemplo, na esteira da aplicação do Foreign Corrupt
Practices Act, Lei de 1977, destinada a coibir e sancionar práticas de corrupção
no ambiente corporativo em nível internacional, editouse o chamado Sarbanes
Oxley Act, em 2002, que incrementou os controles sobre as companhias, visou
reforçar seus mecanismos de compliance e determinou uma abordagem mais
efetiva e célere de potenciais riscos à probidade.1
Em que pesem as diferentes abordagens e realidades, reconhecese a
existência de dois principais sistemas de governança privada: o anglosaxão e o
nipogermânico,2 que se diferenciam, entre outras razões, pela intensidade da
separação entre gestão e propriedade e pela maior ou menor pulverização desta
última nas mãos de acionistas, além de haver distinções no relacionamento com
os terceiros interessados (stakeholders).3
A discussão sobre o sistema mais adequado é historicamente rica.
1
2
3
TILLIPMAN, Jessica. Foreign Corrupt Practices Act Fundamentals. The George Washington University Law
School, Washington DC, 2008.
RIBEIRO, Milton Nassau. Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 48.
Em estudo sobre os sistemas de governança, Ronald J. Gilson assevera: “Some corporate governance systems,
notably those of the United States and other Anglo Saxon countries, are built on the foundation of a stock
market-centered capital market. Other systems, like those of Germany and Japan, rest on a bank-centered
capital market. Some systems are characterized by large groupings of related corporations, like the Japanese
keiretsu, Korean chaebol, or European holding company structures. Still others are notable for concentrated
family control of large businesses, including Canada, Italy and, notably, Germany. Management styles also
differ across national systems. In the United States and France, managerial power is concentrated, by practice
in the U.S. and with statutory support in France, in an imperial-style American chief executive officer or French
president directeur generale” (GILSON, Ronald J. Globalizing Corporate Governance: Convergence of Form or
Function. Columbia Law School, The Center for Law and Economic Studies, May, 2000. p. 2-3).
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
30 Cristiana Fortini, Ariane Shermam
Segundo Klaus,4 uma perspectiva mais econômica prestigia a abordagem
em que se destacam os interesses dos acionistas, enquanto uma visão condu
zida pela ciência política e pela sociologia favorece maior preocupação com os
stakeholders.
No Brasil, embora o termo “governança corporativa” tenha sido incorpo
rado apenas em um passado relativamente recente, estudiosos veem a adoção de
seus princípios e a delimitação de seu conteúdo já na Lei nº 6.404∕1976, conhe
cida como Lei das Sociedades Anônimas.
O parágrafo único do art. 116 da citada Lei preconiza que:
O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia rea
lizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades
para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a
comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e
atender.
Embora não seja objetivo deste artigo examinar os pormenores da norma
legal, verificase que dela sobressaem aspectos importantes do que se concebe
como governança, como a necessidade de atender aos interesses não só da
empresa (termo aqui utilizado em sentido amplo), como também dos múltiplos
stakeholders que com ela travam relação.
Essa a razão pela qual Milton Nassau Ribeiro entende que:
É essencial [...] compreender que, em face de tudo o que foi exposto, o art. 116,
parágrafo único, da lei das sociedades anônimas é o fundamento legal da gover
nança corporativa não somente por demonstrar em seu conteúdo os interesses a
ser compatibilizados no exercício do poder de controle na companhia, mas tam
bém porque determina que essa compatibilização de interesses é um limite a ser
obedecido por esse sistema de gestão. É, por isso, seu marco interpretativo.5
Uma das facetas mais importantes da governança é sua ênfase na prevenção
e não na repressão de condutas desviantes. Daí o destaque dado a procedimentos
e mecanismos de integridade como gestão de riscos, accountability, transparência,
instâncias de auditoria, entre outros.
Todos esses mecanismos e procedimentos perfazem papel instrumental
na gestão; não são fins em si mesmos, nem podem ser implementados de forma
isolada, sob o risco de pouca ou nenhuma efetividade. São essas algumas das
diretrizes do Código Brasileiro de Governança Corporativa da Bovespa, voltado às
companhias abertas.
4
5
HOPT, Klaus J. Comparative Corporate Governance: The State of the Art and International Regulation. ECGI
Working Paper Series in Law, January, 2011. p. 30.
RIBEIRO, Milton Nassau. Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
p. 171.
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira 31
No citado código fica clara a importância dos processos e das estruturas
destinadas ao acompanhamento da integridade∕conformidade nas companhias,6
o que demonstra que governança não se revela em medidas episódicas ou des
conexas, mas sim em comprometimento contínuo da gestão com o desígnio de
aprimoramento e mitigação ou supressão de arestas.
III Governança no setor público
No cenário internacional, a Organização para a Cooperação e o Desen
volvimento Econômico – OCDE, entre outros organismos de natureza semelhante,
divulga princípios e diretrizes atinentes à governança corporativa, dedicandose,
também, à governança no setor público. É do tema da governança que cuidam o
OECD Principles on Corporate Governance, voltado à iniciativa privada, publicado
pela primeira vez em 1999 e atualizado, mais recentemente, em 2015, e o OECD
Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises, publicado inicial
mente em 2005 e atualizado em 2015.
O OECD Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises ins
pirou as normas sobre governança presentes na Lei nº 13.303∕2016, conhecida
como Lei das Estatais brasileiras, em especial no que tange à promoção da inte
gridade. O Brasil, embora não seja membro da OCDE, participou das discussões
sobre a revisão do citado documento, que se estrutura em sete pontos princi
pais: i) justificativas para a propriedade estatal; ii) o papel do Estado enquanto
proprietário; iii) empresas estatais no mercado; iv) tratamento equitativo de
acionistas e outros investidores; v) relação com stakeholders e responsabilidade
social; vi) divulgação e transparência; vii) responsabilidade dos conselhos das
empresas estatais.7
A edição das diretrizes sobre governança pública e privada pela OCDE
está inserida em um contexto mais amplo, que tomou fôlego principalmente a
partir da década de 1990 do século passado, quando uma conjugação de fatores
permitiu a organização de esforços e a adoção de diversas iniciativas nos âmbitos
regional e mundial, destinadas a mitigar a corrupção e a combatêla, especial
mente no âmbito criminal.8
Lucas Rocha Furtado, autor que se debruça sobre o tema, relaciona a pro
fícua atuação da comunidade internacional no campo do combate à corrupção
a partir do início da década de 90 ao recrudescimento do fenômeno da globa
lização, que propiciou a livre circulação de capitais e a redução das barreiras
6
7
8
GRUPO DE TRABALHO INTERAGENTES; COORDENAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA
CORPORATIVA. Código Brasileiro de Governança Corporativa: Companhias Abertas. IBGC. São Paulo. 2016.
p. 55.
FORTINI, Cristiana; SHERMAM, Ariane. Governança corporativa e medidas preventivas contra a corrupção
na Administração Pública: um enfoque à luz da Lei nº 13.303∕2016. REDAP, 2016. p. 9.
FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil: estudos de caso e lições para o futuro. 1ª ed. 1ª
reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2015. p. 171.
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
32 Cristiana Fortini, Ariane Shermam
impostas à circulação de bens e pessoas ao mesmo tempo em que abriu flancos
para que grupos criminosos se aproveitassem da variedade dos sistemas jurídicos
dos diversos países e da falta de cooperação internacional para maximizar seus
lucros.9
Nesse cenário, a própria OCDE, antes de publicar os documentos sobre
governança, já havia editado a Convenção sobre o Combate da Corrupção de
Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais,
de 1997, a qual foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 3.678∕2000. O
país, na implementação dos dispositivos da Convenção, incorporou ao Código
Penal tipos penais relativos à corrupção internacional e definiu o que é funcio
nário público estrangeiro para fins de aplicação da legislação penal, nos termos
da Lei nº 10.467∕2002.
O escopo da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários
Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, tido como
o primeiro acordo multilateral relacionado ao combate do suborno de agen
tes públicos estrangeiros,10 é amplo, já que visa responsabilizar os corruptores
e também estabelece mecanismos de verificação do efetivo cumprimento das
medidas que prevê.
Por essas e outras razões, a citada Convenção da OCDE apresentaria “van
tagens práticas” em relação à Convenção das Nações Unidas sobre a Corrupção,
primeira Convenção de abrangência mundial sobre a corrupção, considerada o
mais importante marco internacional no controle do fenômeno, nos seguintes
termos:
Em primeiro lugar, as regras previstas na Convenção são de adoção obrigatória
pelos países signatários, diferentemente da Convenção da ONU, em que impor
tantes questões são de adoção facultativa pelos EstadosMembros. Ademais, o
processo de monitoramento da implementação das medidas previstas no texto
da Convenção pelos signatários confere efetividade inequívoca à Convenção da
OCDE, sistemática esta que não está prevista no âmbito da Convenção das Nações
Unidas.11
Outros organismos supranacionais têm se ocupado de editar medidas
e expedir diretrizes destinadas ao combate da corrupção, cabendo citar, entre
outros, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), esses em nível regional, e o Banco Mundial, o que
revela a existência de uma agenda mundial de controle da corrupção propiciada
pela globalização.
9
10
11
FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil: estudos de caso e lições para o futuro. 1ª ed. 1ª
reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2015. p. 384-385.
MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. Convenção da OCDE Contra o Suborno
Transnacional. Brasília, 2016.
FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil: estudos de caso e lições para o futuro. 1ª ed. 1ª
reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2015. p. 205.
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira 33
O Banco Mundial, por exemplo, assim como a OCDE, possui recomenda
ções sobre governança no setor público, abrangendo dimensões como controle,
estruturas organizacionais, processos e accountability. Partindo da premissa de que
a implementação da governança no setor público apresenta complexidades que
não estão presentes no setor privado (ex.: a natureza e o tipo de relação estabe
lecida com os stakeholders ou interessados), as recomendações do Banco Mundial
buscam assegurar o equilíbrio entre a liberdade de gestão, a accountability e os
múltiplos e legítimos interesses dos stakeholders.12
Diante de tais informações e, sabendose que a preocupação com a
governança não se cinge ao setor privado, qual a abordagem do poder público
brasileiro sobre o assunto? E de que modo ela se relaciona à agenda de combate
à corrupção?
IV Governança pública no Brasil
No Brasil, o termo governança corporativa desfruta da intimidade dos
profissionais que militam na seara empresarial.
Para os que se dedicam ao estudo do direito público ou que atuam profis
sionalmente na área, a preocupação com mecanismos de controle, com a atuação
racional e justificada, com a obrigatoriedade da prestação de contas e a pre
venção de conflito de interesses é associada aos princípios da indisponibilidade
do interesse público, moralidade, eficiência, impessoalidade, entre outros que
balizam o agir estatal.
Um dos trabalhos mais relevantes sobre o estado da governança pública
no Brasil é o Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da admi
nistração pública, publicação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo
com esse órgão, “Governança [...] relacionase com processos de comunicação;
de análise e avaliação; de liderança, tomada de decisão e direção; de controle,
monitoramento e prestação de contas”.13 Tem como suas finalidades, entre
outras: gerenciar riscos estratégicos, gerenciar conflitos internos, auditar e ava
liar o sistema de gestão e controle, promover a accountability e a transparência.
As observações empíricas, bem como os estudos diagnósticos, demonstram
que é premente a efetiva adoção de mecanismos e procedimentos de governança
pela Administração Pública brasileira, de modo a conter em seu nascedouro ou
mitigar a ocorrência de condutas corruptas.
12
13
WORLD BANK. Governance in the Public Sector: A Governing Body Perspective International. International
Federation of Accountants, 2001. Disponível em: <http://www1.worldbank.org/publicsector/pe/April2003
Seminar/Course%20Readings/08.%20Internal%20Control%20and%20Audit/Study_13_Governance.pdf>.
Acesso em: 17 mar. 2017.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da
administração pública. Tribunal de Contas da União, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Brasília. 2014. p. 31.
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
34 Cristiana Fortini, Ariane Shermam
Não se pode esquecer que governança pública passa necessariamente pela
existência e efetividade de controle interno. A Constituição o prevê no art. 70,
e o retoma no art. 74, fixando o dever de os entes federados, em cada esfera de
Poder, criar estrutura integrada de controle interno.
A realidade brasileira não é essa.
Para além de diversos entes em que o controle interno simplesmente não
existe, sua posição na estrutura organizacional, por vezes, revela a pouca impor
tância que lhe dispensa.
Na governança privada, assim como na governança pública, o destaque
que se atribui aos órgãos imbuídos de realizar controle e de zelar pela integridade
diz muito sobre o efetivo comprometimento da pessoa jurídica. Controladorias
que são meras fatias de outras Secretarias, alocandose o ControladorGeral em
posição inferior ao do Secretário e, assim, subtraindolhe a hierarquia, não ape
nas jurídica, mas política não merece ostentar tal denominação. Controladorias
para as quais não se dispensam verbas, que estão desguarnecidas de equipe
técnica e/ou comandadas por pessoas que nenhuma qualificação possuem são
fadadas ao insucesso.
Na mesma toada, relatório do próprio TCU, feito em 2014, demonstra
como a Administração Pública pátria, abarcando órgãos e entidades de todas as
esferas federativas, ainda caminha a passos lentos na implementação de precei
tos básicos da governança concernentes ao controle (gestão de riscos, controle
interno, auditoria interna, accountability e transparência),14 o que explica em
muito a corrupção sistêmica que a assola, conforme percepção geral.15
Se a Administração não se autoavalia, não gere riscos internos e exter
nos, não é transparente, enfim, se não mitiga pontos frágeis e promove aspectos
positivos, certamente grassarão em seu âmbito múltiplos desvios e a integridade
fenecerá.
O papel da governança, nesse contexto, é justamente o de disseminar uma
cultura de planejamento e probidade, para que não se repita o cenário narrado por
Ricardo Breier, ao tratar do incentivo dado pelo Estado brasileiro à implementa
ção de programas de integridade na iniciativa privada:
[...] em postura absolutamente contraditória, o mesmo Estado brasileiro que exige
legalmente das empresas que pretendam com ele contratar deterem rígidos pro
gramas internos de controle e integridade, não investe em programas de gestão
preventiva da corrupção. Pois a realidade é posta: o que existe são leis que visam
14
15
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Relatório de Levantamento TC 020.830/2014-9. Tribunal de Contas da
União. Brasília. 2015.
Um dos índices mais difundidos sobre a percepção da corrupção pública é o elaborado pela Transparência
Internacional, organização internacional não governamental dedicada ao estudo e combate à corrupção.
Trata-se de medida indireta da corrupção, dadas as dificuldades de mensurar o fenômeno. Em uma
escala que vai de 0 (“altamente corrupto”) a 100 (“muito limpo”) pontos, o Brasil ocupa em 2016 a 79ª
posição entre 176 países pesquisados, com 40 pontos, abaixo da média global, que são 43 pontos. O país
ocupa posição idêntica à da Índia e da China, por exemplo (TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruption
Perceptions Index 2016. Berlin, 2016).
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira 35
represar a corrupção e órgãos fiscalizatórios de natureza eminentemente repres
siva. No Brasil, infelizmente, há a cultura de ‘se chorar o leite derramado’ [...].16
Com razão o autor. Na toada do “faça o que eu digo e não o que eu faço”,
o Estado brasileiro descumpre o dever constitucional de implementar sistema
de controle interno cujas atribuições mesclamse à ideia de governança pública.
Há, todavia, registros importantes.
A Lei nº 13.303∕2016, Lei das Estatais, incorpora normas originalmente
gestadas pela iniciativa privada concernentes à governança, especialmente na
faceta de promoção da integridade.17
16
17
BREIER, Ricardo. Implementação de Programas de Compliance na Administração Pública é um desafio.
Conjur, 2016. Disponivel em: <www.conjur.com.br>. Acesso em: 10 fev. 2016.
Vide, a respeito, o que dispõem os arts. 8º e 9º da Lei nº 13.303∕2016: “Art. 8º As empresas públicas e as
sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência:
I – elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação
dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de
economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança
nacional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a
serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses
objetivos, mensuráveis por meio de indicadores objetivos; II – adequação de seu estatuto social à autorização
legislativa de sua criação; III – divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as
relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros,
comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e
descrição da composição e da remuneração da administração; IV – elaboração e divulgação de política de
divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas; V –
elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da
empresa pública ou da sociedade de economia mista; VI – divulgação, em nota explicativa às demonstrações
f
inanceiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de
interesse coletivo ou de segurança nacional; VII – elaboração e divulgação da política de transações com
partes relacionadas, em conformidade com os requisitos de competitividade, conformidade, transparência,
equidade e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo, anualmente e aprovada pelo Conselho de
Administração; VIII – ampla divulgação, ao público em geral, de carta anual de governança corporativa, que
consolide em um único documento escrito, em linguagem clara e direta, as informações de que trata o inciso
III; IX – divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade. §1º O interesse público da empresa
pública e da sociedade de economia mista, respeitadas as razões que motivaram a autorização legislativa,
manifesta-se por meio do alinhamento entre seus objetivos e aqueles de políticas públicas, na forma
explicitada na carta anual a que se refere o inciso I do caput. §2º Quaisquer obrigações e responsabilidades
que a empresa pública e a sociedade de economia mista que explorem atividade econômica assumam
em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado em que atuam deverão: I – estar
claramente definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado
com o ente público competente para estabelecê-las, observada a ampla publicidade desses instrumentos;
II – ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano
contábil. §3º Além das obrigações contidas neste artigo, as sociedades de economia mista com registro
na Comissão de Valores Mobiliários sujeitam-se ao regime informacional estabelecido por essa autarquia e
devem divulgar as informações previstas neste artigo na forma fixada em suas normas. §4º Os documentos
resultantes do cumprimento dos requisitos de transparência constantes dos incisos I a IX do caput deverão
ser publicamente divulgados na internet de forma permanente e cumulativa. Art. 9º A empresa pública
e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle
interno que abranjam: I – ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana
de práticas de controle interno; II – área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e
de gestão de riscos; III – auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário. §1º Deverá ser elaborado
e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disponha sobre: I – princípios, valores e missão da
empresa pública e da sociedade de economia mista, bem como orientações sobre a prevenção de conflito
de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude; II – instâncias internas responsáveis pela atualização
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
36 Cristiana Fortini, Ariane Shermam
O Poder Executivo Federal, por meio da Instrução Normativa Conjunta
CGU∕ MP nº 001, de 10 de maio de 2016, dispôs sobre controles internos, gestão
de riscos e governança.
Na Instrução, determinase que:
Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão implementar, manter,
monitorar e revisar os controles internos da gestão, tendo por base a identifica
ção, a avaliação e o gerenciamento de riscos que possam impactar a consecução
dos objetivos estabelecidos pelo Poder Público. Os controles internos da gestão
se constituem na primeira linha (ou camada) de defesa das organizações públicas
para propiciar o alcance de seus objetivos.
A natureza instrumental do controle e da gestão de riscos destinada a
promover a integridade se destaca, bem como a orientação, também contida no
referido ato normativo, de adaptação das práticas e mecanismos de governança
ao porte e complexidade do órgão ou ente que a efetiva, levandose em conta
ainda as atividades que desenvolvem.
Essa diretriz se aproxima do que dispõe o Decreto nº 8.420∕2015, que
regulamenta na esfera federal a Lei nº 12.846∕2013 (Lei Anticorrupção). O
Decreto, ao prever os parâmetros para avaliação do programa de integridade,
determina tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno
porte, flexibilizando os parâmetros previstos no caput do art. 42, não se exigindo,
especificamente, o atendimento de seus incisos III, V, IX, X, XIII, XIV e XV.18
e aplicação do Código de Conduta e Integridade; III – canal de denúncias que possibilite o recebimento
de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das
demais normas internas de ética e obrigacionais; IV – mecanismos de proteção que impeçam qualquer
espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias; V – sanções aplicáveis em caso de violação
às regras do Código de Conduta e Integridade; VI – previsão de treinamento periódico, no mínimo anual,
sobre Código de Conduta e Integridade, a empregados e administradores, e sobre a política de gestão
de riscos, a administradores. §2º A área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de
gestão de riscos deverá ser vinculada ao diretor-presidente e liderada por diretor estatutário, devendo o
estatuto social prever as atribuições da área, bem como estabelecer mecanismos que assegurem atuação
independente. §3º A auditoria interna deverá: I – ser vinculada ao Conselho de Administração, diretamente
ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário; II – ser responsável por aferir a adequação do controle
18
interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do
processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações,
visando ao preparo de demonstrações financeiras. §4º O estatuto social deverá prever, ainda, a possibilidade
de que a área de compliance se reporte diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se
suspeite do envolvimento do diretor-presidente em irregularidades ou quando este se furtar à obrigação de
adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada”.
Art. 42. Para fins do disposto no §4º do art. 5º, o programa de integridade será avaliado, quanto a sua exis
tência e aplicação, de acordo com os seguintes parâmetros: I – comprometimento da alta direção da pessoa
jurídica, incluídos os conselhos, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao programa; II – padrões de
conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade, aplicáveis a todos os empregados e
administradores, independentemente de cargo ou função exercidos; III – padrões de conduta, código de
ética e políticas de integridade estendidas, quando necessário, a terceiros, tais como, fornecedores, pres
tadores de serviço, agentes intermediários e associados; IV – treinamentos periódicos sobre o programa de
integridade; V – análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao programa de integri
dade; VI – registros contábeis que reflitam de forma completa e precisa as transações da pessoa jurídica;
VII – controles internos que assegurem a pronta elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira 37
Vale lembrar que a premência da governança, na faceta da promoção da
integridade, não se inicia no Brasil com a edição da Lei nº 12.846∕2013 (Lei
Anticorrupção), ou mais recentemente, com a Lei nº 13.303∕2016 (Lei das
Estatais).
Ambos os diplomas legais contêm normas específicas sobre a pro
moção da integridade, seja no âmbito das pessoas que se relacionam com a
Administração (Lei Anticorrupção), seja na própria Administração Pública (no
caso, Administração com personalidade jurídica de direito privado, conforme a
Lei das Estatais).19
Porém, antes desses diplomas, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527∕2011) e a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813∕2013) já se ocu
pavam de aspectos específicos da governança, nomeadamente, accountability,
transparência e normas de condutas incidentes sobre agentes públicos.
Ambas as Leis, antes mesmo da edição de um diploma específico anti
corrupção, já visavam implementar na Administração as melhores práticas
atinentes à transparência pública, com ênfase na transparência ativa e na limi
tação do sigilo, e à responsabilização de agentes públicos que ocupam posições
sensíveis na Administração ou que tenham, em razão de seu cargo ou emprego,
f
inanceiros da pessoa jurídica; VIII – procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito
de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor
público, ainda que intermediada por terceiros, tal como pagamento de tributos, sujeição a fiscalizações, ou
obtenção de autorizações, licenças, permissões e certidões; IX – independência, estrutura e autoridade da
instância interna responsável pela aplicação do programa de integridade e fiscalização de seu cumprimento;
X – canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e
de mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé; XI – medidas disciplinares em caso de
violação do programa de integridade; XII – procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregula
ridades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados; XIII – diligências apropriadas
para contratação e, conforme o caso, supervisão, de terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de
serviço, agentes intermediários e associados; XIV – verificação, durante os processos de fusões, aquisições e
19
reestruturações societárias, do cometimento de irregularidades ou ilícitos ou da existência de vulnerabilida
des nas pessoas jurídicas envolvidas; XV – monitoramento contínuo do programa de integridade visando seu
aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos previstos no art. 5º da Lei
nº 12.846, de 2013; e XVI – transparência da pessoa jurídica quanto a doações para candidatos e partidos
políticos. §1º Na avaliação dos parâmetros de que trata este artigo, serão considerados o porte e especifi
cidades da pessoa jurídica, tais como: I – a quantidade de funcionários, empregados e colaboradores; II – a
complexidade da hierarquia interna e a quantidade de departamentos, diretorias ou setores; III – a utilização
de agentes intermediários como consultores ou representantes comerciais; IV – o setor do mercado em que
atua; V – os países em que atua, direta ou indiretamente; VI – o grau de interação com o setor público e a
importância de autorizações, licenças e permissões governamentais em suas operações; VII – a quantidade e
a localização das pessoas jurídicas que integram o grupo econômico; e VIII – o fato de ser qualificada como
microempresa ou empresa de pequeno porte. §2º A efetividade do programa de integridade em relação ao
ato lesivo objeto de apuração será considerada para fins da avaliação de que trata o caput. §3º Na avaliação
de microempresas e empresas de pequeno porte, serão reduzidas as formalidades dos parâmetros previstos
neste artigo, não se exigindo, especificamente, os incisos III, V, IX, X, XIII, XIV e XV do caput. §4º Caberá ao
Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União expedir orientações, normas e procedimentos
complementares referentes à avaliação do programa de integridade de que trata este Capítulo. §5º A redu
ção dos parâmetros de avaliação para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o §3º
poderá ser objeto de regulamentação por ato conjunto do Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro
e Pequena Empresa e do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.
Não se descarta que o regramento da Lei Anticorrupção, a princípio, abarca as empresas estatais.
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
38 Cristiana Fortini, Ariane Shermam
acesso a informações privilegiadas, pelo descumprimento de seus deveres legais
e éticos.20
Ou seja, embora a Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais tenham expres
samente abordado a integridade, normas precedentes já cuidavam do tema. A
história brasileira, corroborada pelos acontecimentos mais recentes que envol
vem desvios públicos, demonstra que a inflação legislativa não induz efetividade.
Em síntese: não há modelo de governança que se aplique indistintamente
a toda e qualquer pessoa. O sucesso de iniciativas nesse sentido depende, antes
de tudo, de autoavaliação e comprometimento sincero das instâncias decisórias
com o aprimoramento desses mecanismos.
Respondendo às perguntas formuladas neste tópico: o Poder Público
brasileiro identificou a governança como caminho possível de enfrentamento à
corrução. Necessário, ainda, que a Administração abandone a postura predomi
nantemente reativa, caracterizada pelo agir após a ocorrência do dano, e de fato
implemente as vias preventivas de combate às condutas corruptas.
V Governança: combate à corrupção e o projeto de nova lei geral de licitações
e contratos públicos
Organismos internacionais, como a Transparência Internacional, apontam
as licitações e contratações públicas como setores de atuação estatal especial
mente vulneráveis à corrupção.21
A informação é alarmante quando se considera a relevância da atuação
privada em setores socialmente importantes. A expressão government by contracts
utilizada por pesquisadores norteamericanos fornece a exata dimensão da posi
ção central atual dos contratos.
20
21
Nos termos da Lei nº 12.813∕2013: “Art. 1º As situações que configuram conflito de interesses envolvendo
ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, os requisitos e restrições a ocupantes
de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas, os impedimentos posteriores ao
exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos
de interesses regulam-se pelo disposto nesta Lei. Art. 2º Submetem-se ao regime desta Lei os ocupantes
dos seguintes cargos e empregos: I – de ministro de Estado; II – de natureza especial ou equivalentes;
III – de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas
públicas ou sociedades de economia mista; e IV – do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS,
níveis 6 e 5 ou equivalentes. Parágrafo único. Além dos agentes públicos mencionados nos incisos I a IV,
sujeitam-se ao disposto nesta Lei os ocupantes de cargos ou empregos cujo exercício proporcione acesso
a informação privilegiada capaz de trazer vantagem econômica ou financeira para o agente público ou
para terceiro, conforme definido em regulamento. Art. 3º Para os fins desta Lei, considera-se: I – conflito de
interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o
interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública; e II – informação
privilegiada: a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão no âmbito
do Poder Executivo federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo
conhecimento público”.
FORTINI, Cristiana; MOTTA, Fabrício. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta
segundo a Transparência Internacional. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo
Horizonte, ano 16, n. 64, p. 93-113, abr./jun. 2016.
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira 39
Jody Freeman e Martha Minow22 apresentam importante reflexão sobre o
avanço da atuação privada no cenário norteamericano. Após recordarem que a
Grande Depressão despertou a desilusão com o setor privado e acarretou o cres
cimento da presença governamental, observam que novo pêndulo caracteriza a
década de 1970, com a redescoberta de atores privados, nos quais se reconhece
maior capacidade para promover inovações tecnológicas e a quem se atribui
atuação mais eficiente.
Os autores acrescentam que o século XXI tem revelado uma contínua
aproximação entre o governo e as empresas privadas, as quais passam a assumir
tarefas sensíveis, tradicionalmente consideradas estatais, destacando o suporte
militar levado a efeito diante da presença norteamericana no Afeganistão e
Iraque.
No Brasil, a situação não é diferente.
Dentro de um retrospecto que alcança, pelo menos, desde a década de
1950, com a intensa industrialização do país, foram muitas as políticas que
buscaram aproximar o Poder Público da iniciativa privada, de modo que esta
assumisse incumbências de interesse público visando ao desenvolvimento eco
nômico.
A partir dos anos 1990, com a edição do Plano Diretor de Reforma do
Aparelho do Estado pelo Governo Federal, assumiuse com ênfase uma postura
de maior permeabilidade e incentivo à participação privada na execução de tare
fas públicas. Nessa esteira é que, menos de uma década depois da edição do
citado Plano, foi editada a Lei de Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079∕2004),
que trouxe nova modelagem para a relação contratual entre Estado e parceiros
privados, de modo a atrair estes últimos para projetos de interesse público milio
nários.
Mais recentemente, com a criação do Programa de Parcerias de
Investimentos (Lei nº 13.334∕2016), em meio a uma grave crise política e à reces
são econômica, o Estado brasileiro busca novamente fomentar o investimento
privado em projetos públicos de infraestrutura, por meio da celebração de con
tratos, e a promover, nos termos da Lei, outras medidas de desestatização.
A maior participação privada realça a questão da governança corporativa
e sugere um olhar atento ao comportamento dos atores privados e das entidades
estatais contratantes.
Ao ente estatal contratante interessa a sobrevida da empresa contratada,
dado que, ainda sob o prisma meramente negocial, o fracasso empresarial per
turba o cumprimento das obrigações contratuais. Indiferente também não pode
ser à entidade contratante a atuação falha, negligente ou o descontrole interno
da instituição privada.
22
FREEMAN, Jody; MINOW, Martha. Introduction: Reframing the outsourcing debates. Government by
contracts: outsourcing and american democracy . Cambridge: Harvard University Press, 2009, p. 7- 9.
Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017
40 Cristiana Fortini, Ariane Shermam
A governança corporativa, visando proteger os interesses dos acionistas e/
ou o próprio empreendimento, favorece o interesse público de maneira oblíqua,
com a preservação de empregos e a movimentação econômica, bem como pro
tege os interesses públicos envolvidos naquela relação contratual.
Os esforços internos de cada empresa em disciplinar os comportamen
tos, inclusive da alta administração, evitando práticas intoleráveis do ponto de
vista ético e legal, selecionando e treinando adequadamente seus colaboradores
e adotando padrões objetivos e cuidadosos, na contratação de outras empresas,
há de resultar de deliberações internas e de fatores exógenos que assim a impul
sionam, como o incentivo à instituição de programa de integridade pela Lei
anticorrupção.
Mas, a preocupação com a ética deve ocupar a agenda pública também.
Condenar entidades privadas, como prevê a Lei Anticorrupção, é um passo em
longo caminho a percorrer. O destino final se alcança com a convergência de
trajetórias, por meio de compartilhado compromisso do setor público e das
empresas privadas em evitar atitudes eticamente questionáveis.
A governança pública é ainda mais fundamental, seja para o incremento
da eficiência, ainda que no papel de fiscal e regulador da ação privada, seja para
que se coíbam comportamentos públicos em tudo dissonantes da boa prática
administrativa.
No Brasil, a Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos, atualmente em
vigor, Lei nº 8.666∕1993, não obstante o detalhamento de procedimentos e a
rígida disciplina da atuação do gestor público que a particulariza, não foi capaz
de coibir desvios.
O projeto de nova lei geral de licitações e contratos públicos (PLS 559∕2013)
demonstra preocupação com alguns aspectos da governança, na faceta da inte
gridade.
O projeto de lei (PLS 559/2013) consolida uma série de regras hoje dis
persas por vários diplomas legais, atribuindolhe a estatura de comando geral no
cenário das licitações e contratações públicas.
A fase interna é especialmente sensível. São reais os riscos de que a contra
tação pública nasça contaminada por escolhas feitas na preparação. A depender
das condições do ato convocatório, sabese de antemão quem poderá participar
da futura licitação e quem já estará afastado. Nos mercados em que é restrito o
número de atores, poucas definições bastam para reduzir ainda mais a competi
ção e dirigir o contrato antes mesmo de se conhecerem as propostas.
Nesse contexto, o projeto propõe a adoção de minutas padronizadas de
edital e contrato, utilizandose cláusulas uniformes, quando o objeto permitir,
o que contribuirá para inibir a construção de editais com intuito de favorecer
determinado particular. Também é de se aplaudir a ideia de se alargar o uso
do pregão, permitindoo inclusive para obras comuns, modalidade que, com
paradas às demais, simboliza importante avanço em termos de ampliação da
competitividade e redução de custos. Louvável, ainda, a pretensão de se criar
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Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira 41
uma central de compras, realidade já presente em alguns entes e que, igual
mente, favorece a economia de escala.
O PLS 559/2013 cogita ainda alterações nas regras sobre formação do
custo. Em verdade, a Lei nº 8.666/93 hoje não disciplina os mecanismos a serem
seguidos para se estimar o custo da contratação. Desnecessário dizer que essa
ausência possibilita distorções também provocadas pela corrupção.
Coube, observados seus limites, à Instrução Normativa 5, de 27 de junho
de 2014, editada pela Secretária de Logística e Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, suprir o vazio, consolidando
os julgados do Tribunal de Contas da União, pavimentando o caminho a ser
percorrido pelos agentes públicos a ela submetidos.
Todavia, o tratamento proposto pelo PLS 559/2013 está longe de satisfa
tório.
Prever, por exemplo, que o montante estimado da contratação poderá ser
calculado com base nos valores de mercado, nos valores pagos pela Administração
Pública em contratos similares ou na avaliação do custo global da obra, aferida
mediante orçamento sintético ou metodologia expedita ou paramétrica, é insufi
ciente. Como se chega à conclusão sobre os valores de mercado? Quais contratos
podem ser utilizados como parâmetro? Quais cuidados adotar quando da solici
tação de orçamentos? Essas perguntas exigem mais detalhes.
Ao contrário de algumas apostas, não se impôs às empresas interessa
das em participar de certames a demonstração da existência e efetividade de
programas internos de integridade. Sequer se estabeleceu a possibilidade de
tratamento favorecido em licitações que envolvam técnica. O fomento à existên
cia de programas efetivos de compliance há de se fazer não apenas no seio da Lei
12.846/13, com a promessa de menor reprimenda para os atos de corrupção,
mas deve constar da Lei de licitações, como condição de habilitação ou ao menos
se atribuindo alguma dose de vantagem para as empresas eticamente compro
metidas.
O PLS 559/2013 também oferece nova proposta para as sanções adminis
trativas. Claramente preocupado com a discricionariedade administrativa, que
hoje se percebe na Lei 8.666/93, o projeto estabelece a correlação entre compor
tamentos e reprimendas.
A redução da discricionariedade no sensível momento da punição deve
ser aplaudida, mas é importante investigar com mais vagar se o suposto avanço
não é esmaecido por construções imperfeitas. Uma leitura inicial indica desleixo
com a redação, o que pode conduzir a discussões quando da efetiva aplicação
das sanções.
Chama atenção o descuido com a gestão e fiscalização dos contratos. A
alegria de identificar a menção à gestão contratual, uma vez que a atual lei sobre
isso se cala, esvaise diante da confusão da proposta e porque não se conferiu a
importância devida aos aspectos relativos à escolha do fiscal, ao momento para
sua designação, por exemplo.
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42 Cristiana Fortini, Ariane Shermam
Por fim, a proposta de limitar a atuação dos Tribunais de Contas, per
mitindolhe suspender cautelarmente, uma única vez, o processo licitatório,
também deve ser examinada. É fato que os Tribunais de Contas frequentemente
suspendem de forma cautelar as licitações, sem a necessária rapidez para julgar
o mérito, provocando problemas de ordem administrativa. Mas se o objetivo
é evitar paralisações decorrentes das ordens dos TCs, há de se esclarecer que
o prazo de 30 (trinta) dias de suspensão, mencionado na norma proposta, é o
tempo para a apreciação pelos órgãos de controle. Resta combinar com os russos.
Enfim, há avanços, mas ainda não suficientes.
VI Conclusões
O Brasil entrou definitivamente no movimento mundial de combate à
corrupção. Contanto, ainda que a preocupação com o controle da corrupção
pública no país não seja algo recente, os desafios impostos reclamam a avaliação
e implementação de novas medidas de eficácia reconhecida.
É nesse cenário que se situa o crescente incentivo à governança pública, ao
lado do estímulo à governança privada. Leis recentemente editadas, como a Lei
Anticorrupção e a Lei das Estatais buscam incorporar, respeitados os diferentes
vieses (uma se volta à iniciativa privada, a outra, mais especificamente, às
pessoas de direito privado da Administração que exercem atividade empresarial)
parâmetros, diretrizes e balizas de governança, com enfoque nos mecanismos
e procedimentos de promoção da integridade. Conferese, nesse sentido, um
destaque às medidas de controle interno, à gestão de riscos, à auditoria, à
accountability e à transparência.
Reconhecendose o campo das licitações e contratos públicos como espe
cialmente vulnerável aos desvios de conduta, que minam a confiança e drenam o
erário público, buscouse analisar se o atual projeto de nova lei geral de licitações
e contratos contribui para o avanço do combate à corrupção, em uma perspec
tiva de valorização do planejamento e da gestão proba, ou seja, da governança,
na faceta de promoção da integridade.
Se por um lado se reconhecem avanços no projeto, que, em muitos aspec
tos, se contrapõe à excessiva rigidez – e, também, à paradoxal falta de precisão – da Lei nº 8.666∕93, por outro visualiza-se, por exemplo, o insuficiente tra
tamento da gestão e da fiscalização dos contratos, que continua a ser um veio
aberto no que tange ao controle interno.
Como já dito, a proposta contém avanços, porém eles parecem insuficien
tes diante da dimensão dos desafios. A governança certamente não é panaceia,
vez que se trata de mais um instrumento de aprimoramento da gestão, porém
legisladores e gestores públicos não devem ignorar seu potencial para aperfei
çoar a gestão pública.
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Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira 43
Governance in the public sector and the fight against corruption: new
perspectives on the control of the Brazilian Public Administration
Abstract: The present work seeks to examine how the internal control
of the Brazilian Public Administration can be improved through the
incorporation of mechanisms and procedures of governance, originated
in the private initiative, aiming at the fight against public corruption.
Through theoretical research, governance was identified as an instrument
for controlling corruption, a pressing problem in the Brazilian public
agenda. In this scenario, recent statutes, such as the Anticorruption Law
and the Stateowned Enterprises Law, and the draft of the new general law
on bids and contracts aim to implement mechanisms to improve public
management and private management, to promote integrity. Although
there are advances, it can be concluded that such measures need to be
effectively fomented and implemented by public managers so that they
produce the desired effects, within a context of introjection of a culture of
planning and probity.
Keywords: Public Administration. Corruption. Governance. Internal
control.
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Informação bibliográfica deste texto, conforme a NBR 6023:2002 da Associação
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FORTINI, Cristiana; SHERMAM, Ariane. Governança pública e combate à cor
rupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira.
Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 19, n. 102, p. 27-44, mar./abr. 2017. O artigo dos autores Cristiana Fortini
Pós-Doutora (Visiting Scholar com bolsa da Capes) pela George Washington University. Doutora
em Direito pela UFMG. Professora Adjunta na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Presidente da Comissão de Direito
Administrativo da OAB/MG.
Ariane Shermam
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assessora contratada do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O Estado Mínimo é um modelo político e econômico que defende a redução drástica das funções e do tamanho do governo, limitando a atuação estatal estritamente aos serviços essenciais para a manutenção da ordem. A teoria por trás desse modelo também é conhecida na filosofia política como minarquismo.
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