Capitalismo .

 O capitalismo é um sistema econômico e social baseado na propriedade privada dos meios de produção, na busca pelo lucro e na acumulação de riqueza. Nesse modelo, consolidado a partir da Baixa Idade Média na Europa Ocidental, as atividades econômicas são coordenadas predominantemente pelas forças de mercado, como a livre concorrência e as leis da oferta e da procura, com o dinheiro funcionando como o principal meio de troca.

 Pilares Fundamentais do  Capitalismo

Propriedade Privada: Os meios de produção — como terras, fábricas, máquinas e infraestruturas — pertencem a indivíduos ou empresas, e não ao Estado.

Trabalho Assalariado: A sociedade divide-se majoritariamente entre os donos do capital (burguesia) e os trabalhadores (proletariado), que vendem sua força de trabalho em troca de um salário.

Economia de Mercado: Os preços dos produtos e serviços são regulados organicamente pela Lei da Oferta e da Procura em um ambiente de livre concorrência.

Foco no Lucro: O objetivo primordial das atividades comerciais é a geração de excedente financeiro e o reinvestimento desse capital para gerar mais acúmulo.

Capitalismo Comercial

O pré-capitalismo ou capitalismo comercial, chamado também de mercantilismo, vigorou dos séculos 15 e 18

Naquele tempo , a Europa passa pela transição do feudalismo para o capitalismo. A terra deixa de estar associada diretamente ao poder e se torna um bem, podendo ser vendido como qualquer mercadoria.

Assim, o intuito principal do capitalismo comercial estava no acúmulo de capital através do comércio, da balança comercial favorável (vender mais do que consome) e da conquista de colônias.

Capitalismo Industrial

O Capitalismo Industrial ou Industrialismo surgiu com a Revolução Industrial no século 18 a partir da mudança da  produção.

Nessa etapa , houve a mudança no modo de fabricar produtos manufaturados. Na fase anterior , cada produto era feito de maneira artesanal, em pequenas quantidades. Nessa etapa , a demanda era anterior à produção.

Com o surgimento do motor a vapor e de máquinas mais elaboradas, passa a haver mudanças na escalas de produção. A oferta dos produtos passa a ser anterior à demanda, e se cria um mercado consumidor.

Nessa etapa . O capitalismo foca no trabalhao assalariado e surgem os primeiros trabalhadores.

Capitalismo finançeiro.

O capitalismo finançeiro surge no século 20, após a primeira guerra mundial. E vigora até os tempos atuais . O capitalismo finançeioro está estruturado nos bancos, nas empresas e no monopólio industrial e finançeiro.

Nessa fase, do capitalismo cosmopolita finançeiro, os bancos e as empresa ainda tem alitissímos lucros, pois tem suas ações controladas por grandes bancos e grandes instituições finançeiras.

Pouquissúimas grandes empresas passam a dominar o mercadop por meio de lobbies e cartéis.

E temos também o liberalismo economomico, quie prega que a interferencia do Estado deve ser miníma, com foco em cortar impostois ,  o estado se encarrega apenas de regular a economia e no bem estar da população.

evista Crítica de Ciências Sociais 

Número especial | 2018

Edição comemorativa dos 40 anos

Trabalho e desigualdades no século XXI: velhas e

novas linhas de análise

Work and Inequalities in the 21st Century: Old and New Lines of Analysis

Travail et inégalités au XXIe siècle: lignes d’analyse anciennes et nouvelles

Elísio Estanque e Hermes Augusto Costa

Edição electrónica

URL: http://journals.openedition.org/rccs/7947

DOI: 10.4000/rccs.7947

ISSN: 2182-7435

Editora

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Edição impressa

Data de publição: 7 Novembro 2018

Paginação: 261-290

ISSN: 0254-1106

Refêrencia eletrónica 

Elísio Estanque e Hermes Augusto Costa, « Trabalho e desigualdades no século XXI: velhas e novas

linhas de análise », Revista Crítica de Ciências Sociais [Online], Número especial | 2018, colocado online

no dia 05 novembro 2018, criado a 19 abril 2019. URL : http://journals.openedition.org/rccs/7947  ;

DOI : 10.4000/rccs.7947 

Revista Crítica de Ciências Sociais, número especial, novembro 2018: 261-290

ELÍSIO ESTANQUE, HERMES AUGUSTO COSTA

Trabalho e desigualdades no século XXI:  

velhas e novas linhas de análise*

Assumindo que os estudos nacionais e internacionais em torno do trabalho, das 

desigualdades e das classes podem ser analisados de uma forma articulada, procede--se neste texto a uma revisão sistematizada de algumas tradições teóricas suscitadas 

nesses domínios, em conjugação com estudos mais recentes sobre a sociedade por

tuguesa. Sem deixar de aludir a alguns enquadramentos normativos que enformam 

o contexto laboral em Portugal, este artigo procura conjugar a reflexão sociológica 

mais geral com algumas linhas de investigação – nas quais, por sinal, a precariedade 

parece omnipresente –, com destaque para as desenvolvidas no âmbito do programa 

de Doutoramento em Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo 

que os autores coordenam a partir do Centro de Estudos Sociais e da Faculdade de 

Economia da Universidade de Coimbra.

Palavras -chave: classes sociais; desigualdades; precariedade laboral; sindicalismo; 

sociologia do trabalho. 

Introdução

Tratando -se de campos de estudo passíveis de tratamento autónomo,  

os temas do trabalho, das classes e das desigualdades têm também muito 

em comum. Desde logo, se retomarmos tradições clássicas e contemporâ

neas da sociologia, encontramos variadas abordagens que promovem tais 

articulações. 

Não é nosso propósito proceder a uma revisão de literatura que abar

que toda a produção teórica ou empírica. O que consideramos pertinente 

empreender, neste momento de celebração do quadragésimo aniversário 

da Revista Crítica de Ciências Sociais (RCCS), é uma revisão de tradições 

* A reflexão contida neste artigo enquadra -se no projeto de investigação “Rebuilding Trade 

Union Power Under Austerity Age: Three Sectors under Review” (PTDC/IVC -SOC/3533/2014 – POCI -01 -0145 -FEDER -016808), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT/ 

/MEC) através de fundos nacionais e cofinanciado pelo FEDER através do Programa Operacional 

Competitividade e Inovação COMPETE 2020.

262 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

teóricas em conjugação com estudos mais recentes que têm vindo a ser 

produzidos na sociedade portuguesa. 

Há duas décadas, os autores deste texto colaboraram, por sinal também 

em coautoria com outros investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) 

da Universidade de Coimbra (Ferreira e Costa, 1998/1999; Estanque e 

Mendes, 1998/1999), num número temático comemorativo dos 20 anos da 

RCCS. Nessa altura, tratou -se de proceder a um levantamento exaustivo da 

produção da sociologia portuguesa vertida nas principais publicações perió

dicas (Análise Social; Cadernos de Ciências Sociais; Economia e Sociologia; 

Fórum Sociológico; Organizações e Trabalho; Revista Crítica de Ciências 

Sociais; Sociedade e Trabalho; Sociologia – Problemas e Práticas). Volvidas 

duas décadas, não se trata de fazer um update do levantamento documental 

então realizado. Interessa -nos, sobretudo, situar a investigação das duas 

últimas décadas num contexto marcado, em especial na última década, quer 

por uma aposta (em que o CES esteve particularmente envolvido) de oferta 

pós -graduada (mormente doutoral) nestes temas, quer por transformações 

económicas profundas que condicionaram o mundo do trabalho, a estrutura 

de classes e as desigualdades.

Do ponto de vista formal, este artigo divide -se em três partes. Na pri

meira, são recuperadas algumas das principais tradições teóricas sobre 

desigualdades e relações laborais. Na segunda parte, procede -se a um 

breve enquadramento socio -histórico do trajeto de construção de direitos 

sociais, na base dos quais se edificou o direito do trabalho e se construíram 

os alicerces das democracias ocidentais contemporâneas e a via para a 

redução das desigualdades. Por fim, revisitam -se temas e estudos em debate,  

com os quais procuramos dialogar. 

1. Tradições teóricas

Já se sabe, pelo menos desde as primeiras décadas do século XIX, que o 

trabalho assalariado, ao mesmo tempo que se expandiu, promoveu e acom

panhou as grandes mudanças sociais da primeira modernidade, revelando -se 

ele próprio um novo fator de estruturação de desigualdades sociais. Desde 

logo, as desigualdades “de classe” entre as duas principais classes que, desde 

então, protagonizaram o grande conflito estrutural das sociedades modernas: 

o conflito entre o trabalho e o capital. 

1.1. As origens das desigualdades e o lugar do fator “trabalho”

É claro que o tema das desigualdades não começou com Marx, pois, cerca 

de um século antes dele, já Rousseau (1989 [1750]) demonstrara que  

“A origem das desigualdades entre os homens” deveria ser compreendida 

Trabalho e desigualdades no século XXI | 263

como um fenómeno secular (portanto, suscetível de ser alterado) e não 

como uma fatalidade do destino. Todavia, foi sobretudo com a Revolução 

Industrial, na Inglaterra, que se tornou evidente uma nova realidade social, 

inerente ao capitalismo emergente, que permitiu a Marx e Engels imprimir 

toda a demonstração empírica e o estatuto científico das suas análises.1  

A força crescente do movimento operário, na primeira metade do século XIX,  

ajudou a mostrar a natureza conflitual da economia capitalista, porque 

assente em desigualdades económicas.

Toda essa convulsão social deu lugar a visões da sociedade emergente 

que colocaram em evidência já não apenas o facto de as desigualdades 

assentarem em fatores de natureza económica, mas também que essa 

dimensão económica contém, ao mesmo tempo, um sentido político. A “eco- 

nomia política” começou por destacar a propriedade privada e o modo de 

produção capitalista como a base de estruturação das novas desigualdades, 

as quais, de acordo com o argumento central de Karl Marx, assentam na 

relação antagónica entre as duas novas classes fundamentais do capitalismo 

moderno. A escassez de recursos de uma classe (os trabalhadores assalariados) 

e o enriquecimento de outra classe (os proprietários dos meios de produção 

ou capitalistas) constitui, pois, a pedra angular que define a natureza classista 

deste sistema. No entanto, as conceções emergentes acerca do trabalho e da 

atividade económica em geral desdobraram -se numa infinidade de corren- 

tes teóricas.

Não é nosso propósito proceder aqui a uma revisão exaustiva das teorias 

económicas e/ou sociológicas, mas vale a pena começar por apontar alguns 

dos pontos de confluência em que correntes económicas, sociológicas e de 

várias outras ciências sociais se cruzam, designadamente em torno do fator 

“trabalho”. Assim, a propósito das tradições teóricas das relações laborais, 

podemos identificar, na linha de Müller -Jentsch (1998), as que nos parecem 

mais relevantes: (i) as abordagens sistémicas colocaram a ênfase na trilogia de 

atores (capital, trabalho, governos) e nas regras reguladoras da atuação dos 

atores. A valorização da negociação coletiva adquiriu aqui um lugar central, 

ainda que as partes em negociação e o resultado de uma negociação possam 

assentar em valores divergentes; (ii) as abordagens marxistas enfatizaram o 

combate operário contra a exploração, a alienação e a pauperização, mas 

desdobraram -se em diferentes conceções, desde as teses da alienação da 

classe operária (Braverman, 1977) à teoria do conflito de R. Hyman e sua 

1 Em especial a obra empírica de Friedrich Engels, A situação da classe trabalhadora na Inglaterra 

(2007 [1845]), que terá constituído a principal referência como “retrato social” do operariado da 

época que inspirou os estudos de Karl Marx (e de ambos).

264 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

afirmação da “sociologia industrial” por oposição à “regulação ordenada” 

das relações laborais (Hyman, 1975); (iii) as abordagens institucionalistas, 

que enfatizaram o papel das instituições – mormente, o papel regulador 

do Estado e da inovação técnica (Friedman e Naville, 1973) – enquanto 

construções sociais que incorporam programas de ação duráveis e estáveis 

e as noções de “cidadania industrial” (Marshall, 1992) ou o processo de 

“institucionalização de conflitos industriais” (Dahrendorf, 1982); (iv) as 

teorias da ação, que colocam o foco na empresa enquanto local de produ

ção a partir do qual os cidadãos dispõem de uma margem de liberdade 

e de negociação e de realização de “escolhas estratégicas”, que também 

incluem várias tendências, umas mais próximas das visões gestionárias, 

outras mais de índole sociológica e sociopolítica (Touraine, 1965, 1966; 

Farnham e Pimlott, 1995); (v) as abordagens de inspiração económica, que 

vão desde perspetivas centradas no território, ambiente e “regime de 

acumulação” (Lipietz, 1985) às teorias da rational choice, com ênfase na 

racionalidade individual mas sem descurar o comportamento dos grupos, 

nas organizações e na ação coletiva (Offe e Wiesenthal, 1980; Crouch, 

1982; Olson, 1998); (vi) as abordagens organizacionais e culturalistas, que 

vão desde a escola das relações humanas, do mundo da gestão, às de raiz 

antropológica, com as questões da cultura e da componente identitária a 

merecerem especial atenção (Moscovici e Doise, 1991; Sainsaulieu, 1997; 

Hofstede, 1997).

A multiplicidade de olhares e conceções sobre o papel da economia 

na sociedade foi inicialmente influenciada pelos dois grandes paradigmas 

que presidiram ao nascimento da sociologia como nova disciplina cientí

fica: marxismo e funcionalismo. Marx, Durkheim e Weber consolidaram 

perspetivas distintas, cada uma delas com grande impacto sobre as visões 

modernas do mundo do trabalho. Se a visão positivista e holística de 

Durkheim o coloca numa posição lateral no âmbito da discussão sobre 

as classes e as desigualdades, a sua marca não deixou de acompanhar as 

correntes neocorporativas que se dedicaram ao estudo do campo profissio- 

nal e à compreensão do papel das corporações na promoção da coesão 

social e, portanto, na ontologia da integração por via da ação normativa 

e moral na esfera laboral. A divisão do trabalho social, em Durkheim, 

constitui o sistema através do qual a moralidade “orgânica” perpassaria, 

imprimindo nos seus interstícios a ação integradora do consciente cole

tivo gerador de solidariedade sistémica. Mas são sobretudo os outros dois 

clássicos da sociologia que maior destaque imprimiram aos debates sobre 

classes sociais no capitalismo moderno.

Trabalho e desigualdades no século XXI | 265

1.2. Desigualdades de classe: marxismo e weberianismo 

Falar de classes significa, então, falar da dimensão económica, isto é, assu

mir que são, acima de tudo, os volumes semelhantes de bens económicos 

(propriedade ou produção, sobretudo) possuídos que definem a situação 

de classe. Para Karl Marx, é a propriedade privada dos meios de produção, 

assente numa divisão social do trabalho que reúne as duas classes antagó

nicas, cuja relação conflitual se assumiria como o principal motor da trans

formação no capitalismo moderno. A ênfase de Marx é colocada na relação 

de exploração e na assimetria de poder que resulta dessa ligação intrínseca,  

ao ligar interesses divergentes ao mesmo tempo que gera uma barreira  

intransponível (entre trabalhadores e capitalistas). Torna -se depois controverso  

saber se, de facto, desses interesses opostos nascem dois atores políticos 

dotados de uma “consciência de classe” própria ou se as classes se revelaram 

desde sempre segmentadas e dificilmente capazes de agir enquanto atores 

coletivos. De resto, a carga ideológica que rodeou a ideia de luta de classes  

é inseparável do agitado contexto social da Revolução Industrial, que pro- 

jetou o movimento operário ao estatuto de “classe revolucionária” por 

definição, estatuto que começou por ser assumido no Manifesto Comunista 

(Marx e Engels, 1982 [1848]) e que haveria de ser consagrado ao longo do 

século XIX pela dinâmica internacionalista e emancipatória do sindicalismo, 

em particular a partir do triunfo da Revolução de Outubro na Rússia.  

A perspetiva marxiana (no sentido estrito do pensamento de Karl Marx) 

debateu -se desde cedo com a visão alternativa oferecida por Max Weber. 

Daí que o conceito de “classe” tenha sido um conceito contestado desde 

a sua origem. Na linha weberiana, são os recursos e as oportunidades 

de mercado – num mercado cada vez mais concorrencial – e o próprio 

mercado de trabalho que marcam a competição individual e a luta pela 

monopolização de privilégios e habilidades. Em Max Weber, deu -se a 

primazia ao princípio liberal e ao papel do indivíduo na disputa com os 

outros em busca de alcançar riqueza, status ou poder. A classe, o grupo de 

status e os partidos constituem os três conceitos centrais do pensamento 

weberiano sobre as desigualdades, tornando -se o principal ponto de 

partida para as teorias da estratificação social. Tal como Marx, este autor 

desenvolveu uma teoria abstrata das classes – com base em categorias 

analíticas como classes de propriedade (correspondendo ao volume de 

riqueza e de património), classes de produção (correspondentes às posi

ções ocupadas na esfera profissional) e classes sociais (correspondentes a 

trajetórias de mobilidade idênticas). Note -se que não se trata de diferentes 

“classes”, mas de diferentes dimensões na organização das desigualdades 

socioeconómicas. 

266 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

A pluralidade de dimensões identificadas por Weber nesse processo 

haveria de constituir matéria fundamental de reflexão para as teorias da 

estratificação do século XX. Ao contrário de Marx, este autor salientou que, 

com o desenvolvimento do capitalismo, a classe média iria crescer à medida 

que aumentava a heterogeneidade da força de trabalho assalariada. Além do 

mais, o fenómeno da mobilidade social, tendo sido abordado por correntes 

distintas, trouxe igualmente contributos decisivos para a interpretação da 

mudança social. E isto justamente porque, à luz de sucessivas reconstru- 

ções do pensamento weberiano, o fenómeno da mobilidade não serviu ape

nas de ingrediente das teorias funcionalistas, mas foi igualmente conjugado 

com a análise da reprodução social (Ralf Dahrendorf, Pierre Bourdieu ou 

John Goldthorpe). A questão das desigualdades associada à temática da 

classe média tem sido, aliás, um assunto aprofundado a propósito do caso 

português (Estanque, 2012 e 2015). 

No que respeita à análise neomarxista das classes, vale a pena destacar, 

em primeiro lugar, a abordagem de orientação estruturalista e abstrata 

cuja figura mais destacada foi, desde a década de 1980, Erik Olin Wright. 

Inspirado nos modelos de John Roemer sobre a distribuição desigual de 

recursos e a troca de bens no mercado, Wright (1997) sustenta que essa 

lógica de mercado pode induzir a “exploração”. Por exemplo, os recursos 

produtivos podem distinguir -se entre: (i) recursos alienáveis (bens físicos, 

propriedade material); e (ii) recursos inalienáveis (capacidades, habilida

des, qualificações). A monopolização dos primeiros dá lugar à exploração 

capitalista e a monopolização dos segundos pode originar outras formas 

de “exploração”.2 A estes, Olin Wright acrescenta outros dois tipos de 

recursos: (iii) recursos em pessoas (posse de força de trabalho); e (iv) recursos 

organizacionais (controlo dos mecanismos de decisão nas organizações), 

apoiando -se nesses critérios para propor a sua mais recente tipologia das 

localizações de classe. 

Apesar de procurar manter a noção de exploração, Wright reorienta 

o foco da sua “análise de classes” da esfera da produção para a lógica do 

mercado concorrencial. Aí reside a aproximação de Wright ao pensamento 

de Weber, ou seja, a abordagem estrutural das classes procura ganhar maior 

2Há aqui uma referência a John Roemer e à sua “teoria geral da exploração”, inspirada na teoria 

dos jogos. Aí se referem interessantes analogias como as estratégias de retirada dos atores, perante 

“alternativas viáveis”. Por exemplo, o “feudalismo”, o “capitalismo”, ou o “socialismo” foram 

concebidos como jogos imaginários em que a “estratégia de retirada” de cada uma das classes (mas, 

em especial, a classe trabalhadora) comporta implicações de quem “ganha” e quem “perde” com 

uma dada saída do “jogo”. Obviamente, no “jogo capitalista” seria sobretudo a classe capitalista 

(detentora da propriedade) quem mais teria a perder com uma estratégia de retirada, ao contrário 

da classe trabalhadora manual (Roemer, 1982; Costa, 1987).

Trabalho e desigualdades no século XXI | 267

atualidade quando procura “weberianizar o marxismo”.3 Não só a dimensão 

comunitária e a mobilidade social ficam aqui implicadas, mas também a 

própria concorrência entre os trabalhadores. A “exploração por credenciais/ 

/qualificações” é disso um bom exemplo, ao considerar que o elo estrutural 

que liga explorador e explorado na produção afeta as capacidades de mercado 

e as oportunidades de vida dos membros de uma mesma classe. O conflito 

distributivo é, então, considerado inseparável das relações de exploração 

sediadas na produção. Com base numa parábola da banda desenhada  – a história do shmoo (Wright, 1997: 4) – o autor procura mostrar como 

os recursos e os meios de vida que os trabalhadores da indústria possam 

encontrar fora da empresa constituem uma dimensão que ocorre através 

das relações de mercado e não na relação direta capital/trabalho. Esta é, 

pois, uma situação ilustrativa do atual mercado de trabalho que se encontra 

sujeito a uma concorrência global que incide diretamente na estruturação/ 

/segmentação das classes, visto que os mecanismos de mercado, apesar de 

se apoiarem no antagonismo de interesses e na lógica exploradora, facilitam, 

ao mesmo tempo, formas de compromisso a consentimento de segmentos 

da força de trabalho que não têm alternativa. 

Apesar das tensões constantes entre estes dois paradigmas de análise,  

da confluência entre ambos surgiram novas correntes de análise que mar

caram o debate nas últimas décadas do século XX. Vale a pena realçar duas 

importantes perspetivas sociológicas que se inserem nessa linha: a do grupo 

ligado a John Goldthorpe e a escola francesa, ligada a Pierre Bourdieu. 

Rivais entre si, ambas as correntes trouxeram importantes contributos para 

a análise das classes e da estratificação social. No primeiro caso, os estudos 

sobre mobilidade social e classe média (os blackcoated workers), onde tam

bém Anthony Giddens exerceu influência, mostram o fenómeno da mobili- 

dade social associado às lutas e à conflitualidade, nomeadamente no campo 

sindical, onde as profissões qualificadas e de funcionários do setor público 

foram os principais protagonistas na consolidação e conquista de estatutos  

intermédios. No segundo caso, Bourdieu inaugurou toda uma corrente que 

ajudaria a lançar uma nova luz sobre as lógicas de reprodução e de poder 

simbólico nos processos de estruturação das desigualdades e das classes. 

3 Em algumas formulações, o próprio conceito de “exploração” surge como elo de ligação entre as 

duas tradições. É o que acontece quando, por exemplo, John Roemer fala em “exploração de status” 

ou em “exploração socialista” e quando se admite que, em termos abstratos, pode haver exploração 

mesmo num modelo de sociedade sem mercado de trabalho, ou seja, com todos os produtores a 

serem proprietários dos seus meios de produção, os próprios mecanismos de mercado fornecem as 

bases da exploração. Wright adere claramente a esta ideia quando, no seu último livro, desenvolve a 

metáfora do “efeito shmoo” (Wright, 1997; cf. também Estanque e Mendes, 1998/1999). Para uma 

síntese desta discussão, e em particular dos modelos de Roemer, ver Costa (1987).

268 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

Conceitos -chave como o de “habitus” e de “capital social” tornaram -se 

mundialmente familiares na linguagem sociológica. O legado da escola de 

Bourdieu estendeu -se da sociologia da educação à sociologia das classes  

e penetrou em equipas e instituições definidoras das novas taxonomias  

das profissões. 

A “escola do ISCTE” (também conhecida por tipologia ACM)4 é disso 

um exemplo, tendo desenvolvido um modelo de categorias de classe fun

dado essencialmente na situação socioprofissional e nos níveis de educação 

dos indivíduos. Inspirada em teorias da mobilização de recursos, a sua 

tipologia combina recursos de propriedade, qualificações, posições de 

chefia e capital educacional, o que dá lugar a cinco categorias de classe: 

empresários, dirigentes e profissionais liberais (EDL); profissionais técnicos 

e de enquadramento (PTE); empregados executantes (EE); trabalhadores 

independentes (TI); e operários industriais (OI). Apesar de comportar o 

ecletismo resultante de critérios institucionais de caracterização sociopro

fissional, o modelo tem a vantagem de se ajustar às tipologias e estatísticas 

oficiais, o que ajuda na análise empírica e comparativa, como aliás tem sido 

revelado nos seus principais estudos (Almeida, 1984; Costa, 1987; Machado 

et al., 2016; Carmo et al., 2016).

2. Trabalho, classes e desigualdades: um triângulo pouco dourado

As referências que acabámos de efetuar devem conjugar -se com as trans

formações socio -históricas em curso nos vários domínios aqui escrutinados. 

Trabalho, classes e desigualdades são dimensões que, como referimos de 

início, não podem deixar de ser pensadas na sua estreita interconexão, 

o que nos obriga a remeter para o passado histórico. Como dão conta 

Estanque, Costa e Silva (2015), no plano jurídico, a construção de um 

“direito do trabalho” remonta ao processo de transformação social ema

nado da Revolução Industrial, em resultado da massificação da produção, 

da migração da população rural para os centros urbanos industrializados 

e, consequentemente, da busca de trabalho num contexto de ausência de 

poder de negociação/reivindicação face ao patrão. Foi longo o percurso até 

ao seu reconhecimento e afirmação, tendo as leis do trabalho sido orientadas 

para os mais desprotegidos, quer regulando (desde 1819, em Inglaterra)  

o trabalho de crianças e mulheres, quer procurando (em Portugal a partir 

de 1891) uma certa uniformização dos regimes laborais nos vários países 

europeus (Dionísio, 2004: 1).

4Derivação dos nomes dos autores que a desenharam: João Ferreira de Almeida; António Firmino 

da Costa; e Fernando Luís Machado.

Trabalho e desigualdades no século XXI | 269

Neste contexto, merecem ser assinalados vários progressos, tais como: 

o reconhecimento da representação coletiva e dos direitos do trabalho no 

plano internacional (sobretudo europeu), a conquista das 8 horas de tra

balho diárias/48 horas semanais, a criação da Organização Internacional 

do Trabalho (em 1919), e ainda as convenções (sendo que a primeira 

foi exatamente sobre o horário de trabalho). Por outro lado, sobretudo 

depois da Segunda Guerra Mundial, consagrou -se a “idade de ouro” das 

conquistas laborais, assente na edificação de normas de cidadania laboral 

no local de trabalho e no desenvolvimento de políticas macroeconómi

cas favoráveis ao pleno emprego (Ross e Martin, 1999: 7). Uma certa 

generalização de leis com direitos mínimos – garantidos, essencialmente, 

pela presença do Estado no estabelecimento das condições e relações 

no trabalho –, bem como a afirmação da negociação coletiva, marcaram 

algum avanço das relações laborais. A Declaração de Filadélfia (1944), 

que havia de influenciar a Declaração Universal dos Direitos Humanos 

(1948), e, por outro lado, a existência de dois sistemas políticos em 

confronto – grande parte da Europa vivia em “regimes socialistas”, com 

fortíssimas tensões e desafios com vista à afirmação da superioridade de 

um sobre o outro – favoreceram muito o avanço dos direitos laborais, 

sindicais e sociais no Ocidente. O Estado -providência e o objetivo do 

pleno emprego configuraram -se como dois mecanismos redistributivos de 

garante de amplos consensos. Foi nesse contexto que o neocorporativismo 

se afirmou como disposição institucional de relações consensuais entre o 

governo e os interesses organizados (Regini, 1995: 8), ao mesmo tempo 

que o fordismo se confirmou como modelo de relação salarial dominante 

(Estanque et al., 2015: 120 -122).

Emergiram, neste quadro, as teorias centradas na identidade do trabalho. 

Importa equacionar esta variável para que se perceba a segmentação que 

vem ocorrendo no mundo do trabalho nas últimas três ou quatro décadas. 

A perda de homogeneidade e a segmentação no campo laboral caminhou 

a par com a desestruturação identitária da classe trabalhadora enquanto 

sujeito político e, além disso, as múltiplas formas de desigualdade que, 

entretanto, se afirmaram na esfera pública conferiram uma importância 

crescente a esta variável. Em todo o caso, mesmo em relação a situações 

e ambientes de maior constrangimento, como os da produção5 – como  

5Numa perspetiva teórica diferente, Alain Touraine referiu -se à importância do princípio da identi

dade, enquanto elemento constituinte da consciência operária, mas esta só atingiria a sua verdadeira 

dimensão em termos de ação estratégica e política quando, além daquele, integrasse também os 

princípios de oposição e de totalidade (Touraine, 1966: 305 e ss.).

270 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

fez notar Sainsaulieu (1997) –, a identidade decorre, dos processos de 

aprendizagem cultural e das identificações entre setores da força de trabalho 

nas relações que estabelecem entre si e com as estruturas de poder. Desse 

modo, a identidade resulta de múltiplos processos onde a experiência de 

poder na empresa se conjuga com a identidade pessoal, tanto mais que os 

indivíduos se confrontam com modalidades de reconhecimento de si no 

espaço social do trabalho.

A partir do final dos anos 70, o esgotamento do modelo fordista acabaria 

progressivamente por fazer suscitar um confronto entre teses: “fim do tra

balho” versus “centralidade do trabalho”. Um bom exercício de confronto 

entre tais teses é realizado por Toni (2003), embora o mesmo também 

se encontre patente em Kovács (2012). Do lado do fim do trabalho, Toni 

(2003: 253 ss.) identifica um conjunto de autores e expressões: “êxodo da 

sociedade salarial/não -classe de não -trabalhadores” (André Gorz), “trabalho 

não garante identidade” (Claus Offe), “fim do trabalho” (Jeremy Rifkin), 

“trabalhadores temporários permanentes” (Ulrick Beck), ou “só por acaso 

o trabalho cria laços sociais” (Dominique Méda). Do lado da centralidade 

do trabalho, recorda -se Manuel Castells, para quem as novas tecnologias 

podem constituir também uma oportunidade, e não apenas um obstáculo.  

Ou Robert Castel, que distingue entre importância do trabalho e consis

tência do trabalho, pois se a segunda se perdeu, a primeira não. Por fim, 

invoca -se Boaventura de Sousa Santos e a sua proposta de novo contrato 

social, em favor de uma redescoberta democrática do trabalho assente 

em premissas como: a sua partilha democrática, o reconhecimento do seu 

polimorfismo e a reinvenção do movimento sindical.

3. Temas e estudos em debate

Nesta secção procedemos a uma breve revisitação de alguns temas, fatores 

de perturbação do trabalho e das desigualdades, bem como de enquadra

mentos normativos que guiaram as investigações realizadas na sociedade 

portuguesa (em especial, no domínio da sociologia) onde o trabalho, as 

classes e as desigualdades aparecem espelhados. Além disso, damos conta 

de estudos concretos realizados ao obrigo de teses de doutoramento produ

zidas no âmbito da oferta doutoral do CES ou de projetos de investigação 

diretamente relacionados. Fundamental é pensar as mudanças profundas 

arrastadas pela viragem socioeconómica iniciada com a globalização neoli

beral a partir da década de 1980. A sua incidência no campo do trabalho e 

das desigualdades tem sido impressionante e atingiu especial violência no 

recente período de crise financeira.

3.1. O epicentro na precariedade 

Trabalho e desigualdades no século XXI | 271

Tendo por base um levantamento da produção científica em matéria de 

relações laborais produzida em periódicos de referência da sociologia por

tuguesa, Ferreira e Costa (1998/1999) identificaram cinco grandes temas 

de pesquisa nas duas últimas décadas do século XX: 1) olhares temporais e 

contextuais sobre o movimento operário, no que se incluem: a) ação operária 

nas empresas; b) modelos de (auto)gestão/controlo operário; c) constru

ções identitárias, participação e democratização; 2) dinâmicas organiza- 

cionais e mutações tecnológicas; 3) diferença sexual e relações na produção;  

4) trabalho/(des)emprego; 5) institucionalização do diálogo social. 

Por outro lado, para a viragem de milénio anunciavam -se alguns temas 

que justificariam uma maior atenção por parte dos cientistas sociais inte

ressados no estudo das relações laborais: Estado e regulação de conflitos; 

globalização e participação; emprego e qualificação; flexibilidade e tempo(s) 

de trabalho (Ferreira e Costa, 1998/1999: 155 -162).  

Por sua vez, além de refletir a dicotomia entre centralidade do trabalho 

versus perda de centralidade do trabalho, o léxico político da “era pós--fordista” foi sendo marcado por temas que têm condicionado a agenda 

das relações laborais em contextos distintos, e não apenas no contexto 

português. Globalização, descentralização, flexibilidade, flexigurança 

(Costa, 2008: 29 -38, 2009) foram e são alguns dos temas recorrentemente 

tratados de modo a “encostar à parede” o fator trabalho. Em última análise, 

adquiriram maior destaque as investigações e reflexões sobre a austeridade 

(Costa, 2012; Santos, 2012; Ferreira, 2012; Stoleroff, 2013; Leite et al., 

2014; Hespanha et al., 2014; Silva et al., 2017). Foi, aliás, no quadro da 

adoção de políticas de austeridade que o desemprego, a precariedade,  

as desigualdades e a pobreza passaram a condicionar a agenda das rela

ções laborais. Ou seja, esta agenda revelou -se “forçada”, por vezes mesmo 

governamentalizada e subordinada aos interesses da União Europeia (UE) 

(Almeida et al., 2017), sendo, pois, definida sobretudo pela negatividade 

subjacente a tais temas.6 Daí que os desafios a várias organizações sociais 

tivessem passado em larga medida pelo combate às tendências de indi

vidualização e pela necessidade de empreender formas de ação coletiva,  

de modo a suster direitos sociais em perda.

6 Como pode ler -se no Livro verde das relações laborais, “o imperativo da ‘flexibilização’ foi -se 

impondo nas agendas sociais e económicas, levando a uma crescente proliferação de diferentes 

modalidades de trabalho não permanente, designadamente dos contratos a termo e do trabalho 

temporário, envolvendo, nomeadamente, a contratação a termo, a tempo parcial, o teletrabalho  

e o trabalho temporário” (GEP -MTSS, 2016: 160). 

272 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

De todas aquelas buzzwords, consideramos que a precariedade foi a que 

mais perdurou. Como assinalam Costa e Costa (2018), ainda que o termo 

“precariedade” esteja condicionado pelo modo como, em cada edifício 

normativo nacional, se distingue entre emprego precário e não precário, 

a precariedade está frequentemente associada a experiências subjetivas, 

processos de desfiliação social (Cingolani, 2005), “nova pobreza”, “des

qualificação social” (Paugam, 2013), ausência de proteção social ou perda 

de uma relação de emprego padrão (Hewison, 2016). Consequentemente, 

a descontinuidade (de tempos de trabalho, funções exercidas, vínculos labo

rais) ou a escassez de rendimentos/empobrecimento são duas características 

principais da precariedade (Cingolani, 2005; Soeiro, 2015), tal como o são, 

igualmente, a ausência de identidade com o trabalho (e respetivos direitos 

associados) ou a desinserção de lógicas coletivas (Reis, 2018: 230). 

Abordagens do período recente invocam este processo de metamorfose 

do trabalho para diagnosticar a emergência do precariado como uma classe 

em formação (Standing, 2011). Tratar -se -á de uma “classe perigosa”, como 

insinua um dos títulos deste autor? (ibidem). É, evidentemente, uma questão 

controversa, mas o certo é que esta categoria recobre uma variedade de 

camadas sociais: a) os velhos setores da classe trabalhadora, em geral pouco 

instruídos, que perderam o seu passado e a suposta estabilidade social e 

profissional que lhe estava associada; b) os que não dispõem de um sítio a 

que possam chamar seu – os migrantes e as minorias – e que, por esse facto, 

não têm presente; c) os detentores de qualificações, mas sem oportunida

des de emprego adequado ou de reconhecimento do seu estatuto e que,  

por isso, estão desprovidos de futuro (Standing, 2014: 14 -15). Por outro 

lado, e ainda que possa ser precipitado dissociar o precariado da classe 

trabalhadora e não reconhecer que o precariado se sobrepõe em grande 

medida ao “proletariado precarizado” (Braga, 2014: 25), não podemos 

deixar de aludir a quem circula entre empregos inseguros e mal pagos e 

não sabe o que é segurança no trabalho.

3.2. Trabalho precário e seu impacto nas desigualdades 

Esta breve revisitação da precariedade – entendida no sentido laboral, 

promotora de desigualdades, mas também percecionada como modo de 

vida – verte -se num conjunto de formas de trabalho: da economia informal 

(à margem da formalidade e sem pagar impostos), ao trabalho flexível (que 

combina distintas rotinas de trabalho, organização de funções e gestão do 

tempo), do trabalho das gerações mais jovens (de caráter temporário, parcial 

e que não valoriza adequadamente as qualificações escolares) às adapta- 

ções ao(s) setor(es) tecnológico(s), potencialmente gerador(es) de formas 

Trabalho e desigualdades no século XXI | 273

de “ciberproletariado” (Huws, 2003). Numa análise de fundo sobre os pro

cessos de transformação laboral e de mobilização de precários em Portugal, 

José Soeiro (2015: 117 e ss.) identificou um conjunto de modalidades de 

precarização: contratação a termo; recibos verdes; trabalho a tempo parcial 

involuntário; trabalho temporário; precariedade assistida pelo Estado (estágios, 

bolsas e contratos de emprego -inserção).

Utilizada frequentemente para responder a necessidades permanentes, 

a contratação a termo configura situações de exceção face à modalidade 

contratual padrão – o contrato sem termo –, pelo que só deveriam ser 

celebrados contratos deste tipo por um período estritamente necessário à 

satisfação de necessidades temporárias da empresa/instituição. Em 2014,  

a percentagem de contratos a termo na UE -28 era de 14%, ao passo que em 

Portugal era de 21,4% (Eurostat, 2015). Além disso, 87,2% dos contratos 

a termo em Portugal não eram voluntários (Soeiro, 2015: 117).

Com um peso significativo no sul da Europa, os recibos verdes remetem 

para o trabalho por conta própria ou o autoemprego. Dois problemas são 

recorrentemente associados ao uso dos recibos verdes: por um lado, servem 

para ocultar a existência de relações de dependência jurídica (daí a expres

são “falsos recibos verdes”);7 por outro lado, os direitos de proteção social 

dos trabalhadores independentes são ainda muito ténues, não obstante 

algumas propostas governativas apresentadas no final de maio de 2018 em  

sede de concertação social, no sentido de facilitar um maior acesso a subsídio 

de doença e de desemprego. 

O recurso ao trabalho a tempo parcial tem sido utilizado pelas entidades 

empregadoras com o intuito de uma gestão mais flexível da mão de obra 

(quando ocorrem picos de produção ou perante as flutuações do mercado) e 

de instigar remunerações mais baixas. Desde 1998 tem sido sempre superior 

a 11%, com destaque para 2012 em que atingiu os 14,6% (Reis, 2018: 231). 

A triangulação laboral – trabalhor, empresa e entidade que cede mão 

de obra – guia -nos ao trabalho temporário. Os adeptos desta modalidade 

usam -na para lidar com as características de uma economia flexível e com 

os processos de descentralização das empresas e de inovação tecnológica. 

Mas como adverte Soeiro (2015: 122), na maioria dos casos, o trabalho 

temporário é vivenciado pelos trabalhadores mais como constrangimento do 

que como uma escolha capaz de valorizar a autonomia de cada trabalhador. 

Ainda que tenha uma expressão reduzida no quadro do trabalho por conta 

7 Em 2015, o número de trabalhadores independentes que dependiam economicamente (em cerca 

de 80%) de um único empregador eram 41 399 (em 2014 eram 32 655) (GEP -MTSS, 2016: 181), 

o que faz supor tratar -se de “falsos recibos verdes”. 

274 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

de outrem, o trabalho temporário tem vindo a ganhar expressão na última 

década: em 2014, observava -se que 2,8% dos trabalhadores por conta de 

outrem trabalhavam neste regime, ao passo que em 2002 eram apenas 1,3% 

(GEP -MTSS, 2016: 174). 

Por fim, na precariedade induzida pelo Estado incluem -se estágios, bolsas 

e contratos de emprego -inserção. Quem se encontra abrangido por esta 

modalidade deambula frequentemente entre trabalho e formação e vê -se 

confrontado com dificuldades de reconhecimento de uma relação laboral. 

As sucessivas participações em programas governamentais (como os de 

apoio a desempregados, por exemplo) convertem -se em subsídios e não 

propriamente numa remuneração salarial ou no acesso a direitos inerentes 

a um contrato de trabalho. 

Estas várias modalidades encontram, pois, expressão no quadro de uma 

“tendência geral de crescimento da precariedade” que, em Portugal, supera 

a média europeia (de 12%), estimando -se ser superior a 25%, tanto mais 

que – contabilizando apenas os contratos de trabalho que não se configu

ram como contratos sem termo –, tais contratos eram, no final de 2016,  

844 mil (Reis, 2018: 231). De igual modo, o Livro verde das relações laborais 

dá conta que, em termos gerais, “os contratos de trabalho não permanentes 

assumiram já proporções historicamente elevadas – em 2014, mais de 30% 

dos trabalhadores por conta de outrem do setor privado tinham contratos 

de trabalho não permanentes” (GEP -MTSS, 2016: 188). 

Ainda que desde o início de 2013 se tenha começado a registar uma 

retoma na criação de emprego, “entre junho de 2011 e janeiro de 2013 

foram destruídos 400 mil postos de trabalho, alimentando a emigração 

para níveis só experimentados na década de sessenta do século passado”  

(J. R. Almeida, 2017: 1). Embora os contratos permanentes sejam a forma 

jurídica dominante de emprego, a forma dominante dos novos contratos é a 

não permanente: “de todos os novos contratos vigentes a 15/5/2017, os con

tratos permanentes representavam cerca de um terço dos contratos (33,1%), 

os contratos a prazo correspondiam a pouco mais de outro terço (36,4%)  

e as outras formas de contrato um pouco menos do outro terço (31,5%)” 

(ibidem: 6). Na mesma linha, observa -se uma disparidade entre contratos 

vigentes e contratos assinados e o “predomínio da precariedade é acom

panhado por uma degradação da remuneração média dos novos contratos 

permanentes (837 euros mensais brutos no final do primeiro semestre de 

2017), ao mesmo tempo que se verifica uma subida da remuneração média 

dos contratos não permanentes (777 euros mensais brutos no final do pri

meiro semestre de 2017)” (Observatório sobre Crises e Alternativas, 2018: 

1). Num contexto em que o Salário Mínimo Nacional (SMN) parece cada 

Trabalho e desigualdades no século XXI | 275

vez mais funcionar como remuneração de referência, constata -se que a 

retoma económica tem vindo a “ocorrer sobretudo em atividades de serviços 

ligadas ao turismo, ou em atividades que, na maior parte dos casos, são de 

baixa produtividade e que requerem um baixo nível de qualificação ou de 

estabilidade dos seus quadros de pessoal” (ibidem). 

As tendências de precarização produziram, portanto, impactos diversos 

nos estudos sobre as desigualdades sociais em Portugal. Até porque as 

grandes mudanças na economia se traduziram numa crescente retração 

dos mecanismos de regulação e proteção dos direitos do trabalho. Dos 

vários estudos e observatórios que têm acompanhado essa questão merece 

destaque o Observatório das Desigualdades, do ISCTE -IUL (sobretudo 

os trabalhos conduzidos por Renato Carmo e Nuno Nunes, nos últimos 

anos), na linha, aliás, de análises anteriores de autoria da já mencionada 

equipa ACM do ISCTE -IUL.  Com base na referida tipologia, diversos 

estudos centraram -se nos anos de intensa crise e austeridade, donde 

sobressaiu um significativo acentuar das desigualdades, muito embora 

as linhas divisórias entre diferentes categorias/frações de classe não 

deem razão ao princípio segundo o qual os segmentos que menos têm 

a perder são os que mais se mobilizam na luta de classes. Na verdade, 

amplos setores conotados com a classe média foram aqueles que mais 

diretamente alimentaram a onda de mobilizações durante a intervenção 

da troïka (Estanque, 2012 e 2015).

Num estudo de Carmo, Nunes e Ferreira (2016) colocaram -se em 

interação desigualdades sociais e ação coletiva, procurando verificar se 

a perceção de retrocesso social teve implicações num aumento relevante 

de práticas de ação coletiva. Se bem que circunscrito a uma amostra da 

população da Área Metropolitana de Lisboa (AML), o estudo levado a 

cabo permitiu concluir que se generalizou, nos diversos estratos sociais  

e entre as diferentes classes (sociais), uma perceção de empobrecimento e 

retrocesso nas condições de vida, em contraposição ao período pré -crise 

(52,5% dos inquiridos afirmaram estar em pior situação contra apenas 4,7%,  

que responderam ter melhorado a sua situação). No entanto, relativamente 

às implicações dessas perceções na ação coletiva, a ligação revelou ser menos 

clara, concluindo -se que o perfil social habitual dos participantes não se 

alterou significativamente. Tal como anteriormente, verificou -se a prepon

derância dos grupos sociais mais qualificados e escolarizados (sobretudo  

a pequena burguesia técnica e de enquadramento – PTE – com 27,2%), 

e isto apesar dos momentos de grande mobilização e protesto social 

vividos entre 2011 e 2013 (Costa et al., 2014; Campos Lima e Artiles, 2014;  

Fonseca, 2016). 

276 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

Os dados apresentados pelo Observatório das Desigualdades (2016) corro- 

boram as análises que temos desenvolvido acerca das tendências de preca

riedade no trabalho, que atingem com especial contundência as camadas 

mais jovens e qualificadas da população portuguesa. Em 2015, em Portugal, 

a taxa de emprego para jovens entre os 15 e os 24 anos situava -se nos 22,8%, 

sendo o peso do emprego masculino (24,1%) superior ao feminino (21,5%), 

evidenciando assim o peso da dimensão “género” na manifestação das desi

gualdades (Ferreira e Monteiro, 2013). Por outro lado, a taxa de emprego 

continuava a ser superior para os jovens mais qualificados (39,8% para 

jovens com o ensino superior; 32% para jovens com o ensino secundário  

e 12,8% para jovens com o ensino básico). No escalão dos 25 -29 anos, a taxa  

de emprego era superior, registando 72,4%.

Em 2015, 67,5% dos jovens entre os 15 e os 24 anos tinham um contrato 

de trabalho temporário (42,7% entre os 25 e 29 anos).8 Nesse ano, Portugal 

encontrava -se entre os países com maior percentagem de jovens com con

tratos temporários, nomeadamente involuntários (ao lado da Eslovénia, 

Polónia, Espanha e Croácia). Na verdade, entre 2002 e 2015, a proporção 

de jovens com contratos temporários foi sempre superior à média da UE.  

Nos últimos anos, em Portugal, o peso destes contratos tem vindo a dimi

nuir, passando de 77,1% para 67,9% entre 2011 e 2015. 

Por sua vez, o desemprego jovem é outra tendência expressiva, conti

nuando a ser elevado em Portugal e no resto da Europa, não obstante os 

evidentes sinais de recuperação desde 2015, ainda que, como já se disse, 

sob um lastro de precariedade (Observatório sobre Crises e Alternativas, 

2018). Tendencialmente, os jovens com o ensino básico são os mais afetados, 

seguidos pelos jovens com o ensino superior, sendo os valores mais elevados 

registados nas mulheres e nos níveis de habilitação mais baixos. Quanto 

ao desemprego de longa duração, a taxa atingiu os valores mais altos em  

2013 -2014, afetando particularmente a faixa dos 15 aos 24 anos (36,3%). 

Vale a pena referir que os dados apresentados pelo Observatório das 

Desigualdades sublinham a discrepância dos resultados para Portugal em 

relação aos demais países da UE em matéria de evolução da taxa de desem

prego para homens e mulheres, entre os 15 e 24 anos (Carmo e Matias, 2016). 

Também os trabalhos coordenados por Carlos Farinha Rodrigues 

comprovam o agravamento das desigualdades neste período. Entre 2009 

e 2014 o rendimento real das famílias sofreu um corte equivalente a 12%, 

em média, com a maior penalização a incidir sobre as famílias mais pobres 

(a taxa de pobreza passou de 17,9% para 19,5%) (Rodrigues et al., 2016). 

8 Veja -se Carmo e Matias, 2016.

Trabalho e desigualdades no século XXI | 277

O índice de Gini começou a revelar um agravamento das desigualdades 

a partir de 2009, apesar de pouco acentuado, passando de 33,7% para  

34% em 2014. Na mesma linha, aliás, o rácio S90/S10, que mede a diferença 

de rendimentos entre os 10% mais elevados e os 10% mais baixos, evoluiu 

de 9,2 para 10,6. Daqui resulta, como seria de esperar, um “congelamento” 

quase generalizado das categorias baixas e médias da estratificação no campo 

das carreiras profissionais e, portanto, no que respeita à tão proclamada 

mobilidade social. Em suma, afirma o mesmo autor a esse respeito que a 

análise da mobilidade social ocorrida no período 2009 -2012 é esclarecedora 

do impacto redistributivo da crise e do processo de ajustamento: “69% dos 

indivíduos viram o seu rendimento diminuir entre 2009 e 2012, com um 

quarto da população a ter um decréscimo do rendimento real superior a 

30%” (ibidem: 29). Em síntese, os processos de degradação salarial e de 

desvalorização do trabalho configuram -se, mais do que como uma questão 

de números, como um problema cultural, “a questão mais dramática que 

atravessa a sociedade portuguesa” (Reis, 2018: 235). 

3.3. Enquadramentos normativos

A exposição das modalidades de precarização não pode dissociar -se dos 

enquadramentos normativos. A este respeito, é inevitável aludir às medidas 

de austeridade resultantes do Memorando de Entendimento assinado com 

a troïka (FMI/BCE/CE) em maio de 2011, e sobretudo às consequentes 

alterações da legislação laboral (Lei n.º 23/2012). Daí emergiram questões 

fraturantes para o mercado laboral, desigualdades e a recomposição de 

classes: a flexibilização do mercado de trabalho, a desvalorização dos salá

rios ou o aumento dos tempos de trabalho (Costa, 2012, 2015; Leite et al.,  

2014; Leite, 2017). E vários obstáculos decorrentes da Lei n.º 23/2012 

permanecem ainda, pois mantiveram -se em vigor normas que “reduziram 

a retribuição do trabalho suplementar e em dia feriado, bem como as com

pensações pela cessação do contrato de trabalho e permitiram o banco de 

horas individual, favorecendo injustamente os empregadores” (Leite, 2017: 

47). Além disso, “também não foi revogada a iníqua ordem de critérios do 

despedimento por extinção do posto de trabalho nem a antecipação da cadu

cidade das convenções coletivas com a consequente retirada das retribuições 

complementares, impostas pela Lei n.º 27/2014, de 8 de Maio” (ibidem).

Entretanto, deve realçar -se o marco regulatório no combate à precarie

dade que foi a Lei n.º 63/2013. Destinada ao reconhecimento de uma relação 

laboral em situações de falso recibo verde, esta lei – entretanto reforçada 

pela Lei n.º 55/2017, que aprofunda o regime jurídico da ação especial 

de reconhecimento da existência de contrato de trabalho – estará ainda  

278 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

à procura de maior eficácia. Com efeito, se é verdade que em 2015 cerca de 

61% dos casos detetados pela Autoridade para as Condições de Trabalho 

(ACT) foram voluntariamente regularizados pelos empregadores (GEP--MTSS, 2016: 27), dos 1188 processos de reconhecimento de existência de 

contrato de trabalho que deram entrada nos tribunais de primeira instância 

entre 2014 e 2016, apenas 678 foram concluídos, sendo que desses apenas 

178 (ou seja 26%) foram favoráveis ao trabalhador e 10 parcialmente favo

ráveis (Martins, 2018a). 

Além da Lei n.º 63/2013 (e do já referido reforço da Lei n.º 55/2017), deve 

mencionar -se, por via da Portaria n.º 150/2017 e da Lei n.º 112/2017, a insti- 

tuição do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários 

na Administração Pública (PREVPAP). Não abrangendo carreiras em 

relação às quais exista legislação reguladora da integração extraordinária de 

pessoal, o PREVPAP propôs -se incorporar trabalhadores que desempenhem 

funções correspondentes a necessidades permanentes. Num relatório divul

gado em fevereiro de 2017 pelo governo de António Costa foram identifica

das cerca de 116 mil situações de contratação temporária na Administração 

Pública (abrangendo -se aqui não só a administração central, como as 

empresas públicas, as autarquias e o setor empresarial local). Entretanto, 

no final de 2017, segundo comunicado conjunto do Ministério das Finanças 

e do Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, a avaliação 

em curso abrangia menos de 32 mil trabalhadores. Posteriormente, em 

07.03.2018, no quadro de uma interpelação ao Governo convocada pelo 

Bloco de Esquerda – precisamente para apurar os atrasos do PREVPAP –,  

o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmava que 

“dos 31.957 processos referentes à administração direta e indireta, já foram  

deliberados 7844 pareceres favoráveis” das Comissões de Avaliação Bipartida 

(CAB) responsáveis por analisar as candidaturas ao PREVPAP (Martins, 

2018b). De tais processos, “854 tiveram homologação completa e estão pron

tos para avançar para concurso” (ibidem). Entretanto, as CAB “deram luz 

verde à admissão de 7844 trabalhadores e em 854 casos já estão reunidas as 

condições para que os concursos sejam abertos” (ibidem). Trata -se, por sinal, 

de um processo lento (e em permanente atualização) ainda que não isento de 

controvérsias, designadamente no domínio da ciência e do ensino superior.9

Por fim, outro enquadramento normativo de potencial emancipatório 

foi a aprovação (em 02.02.2018), na Assembleia da República, da alteração 

9 Segundo o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP), em ofício de 08.03.2018 aos 

seus associados, a exclusão dos docentes e investigadores é inelutável: dos 1050 requerimentos 

de docentes do ensino superior analisados até agora, só 37 foram aprovados pela comissão  

de avaliação (3,5%).

Trabalho e desigualdades no século XXI | 279

ao Código do Trabalho no sentido de reforçar os direitos e garantias dos 

trabalhadores nas situações de transmissão de empresa, estabelecimento 

ou unidade económica. Recorde -se que, em agosto de 2017, na sequência  

de um relatório da ACT, haviam sido identificadas mais de uma centena de 

infrações laborais cometidas pela Altice (detentora da Portugal Telecom). 

Como dava conta o Manifesto pela dignidade laboral10 lançado em setembro 

de 2017, tais situações incluíam: “assédio moral, a violação do dever de 

ocupação efetiva (com dezenas de trabalhadores sem funções atribuídas), 

a ausência da consulta obrigatória determinada pela lei e o não pagamento 

de retribuições e contribuições para a segurança social”. Por outro lado, 

ainda segundo o mesmo Manifesto, a Altice, ao ver recusado pelo governo o 

estatuto de “empresa em reestruturação” que tinha como propósito rescin- 

dir o contrato com centenas de trabalhadores, foi recorrendo 

à figura da ‘transmissão de estabelecimento’, com vista a transferir mais de uma 

centena e meia de trabalhadores para outras empresas [como a Tnord, Sudtel, 

Winprovit e Visabeira], desvinculando -os da PT e fragilizando o seu estatuto laboral, 

numa operação que poderá culminar no despedimento, sem acesso às compensações 

devidas, de quem dedicou uma vida inteira de trabalho à empresa.

Embora não tenha efeitos retroativos, a alteração legislativa (promulgada 

pelo Presidente da República em 03.03.2018) passa a consagrar o direito 

de oposição do trabalhador aquando da transmissão do estabelecimento, 

garante os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores envolvidos pela 

transmissão e alarga “a responsabilidade solidária do transmitente durante 

os dois anos seguintes” (Leite, 2018: 46). Por outro lado, 

além do dever de informar os trabalhadores ou os seus representantes, no caso de 

grandes ou médias empresas, o transmitente, fica, também, obrigado a comunicar 

à ACT o conteúdo do contrato em causa, bem como os motivos e consequências  

da transmissão. Esta obrigação estende -se às micro e pequenas empresas, a pedido 

da ACT. (ibidem)

3.4. Estudos recentes e em curso 

Numa investigação já citada e por nós orientada, Soeiro (2015: 14 -17) 

elaborou uma síntese (com identificação das respetivas fontes) de estu

dos sociológicos realizados em Portugal onde se cruzam algumas das 

linhas de investigação e de transformação mencionadas anteriormente, 

10 Consultado a 02.02.2018, em https://manifestoalticeblog.wordpress.com/. 

280 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

com destaque para a questão da precariedade. Assim sendo, chamou a 

atenção para estudos sobre: i) o crescimento de realidades como o tra

balho temporário, a subcontratação e as dinâmicas de transformação das 

relações laborais, as metamorfoses em curso no mundo produtivo, os 

diversos paradigmas interpretativos e os diferentes tipos de flexibilidade; 

ii) setores específicos (ex.: grande distribuição, os centros comerciais ou 

os call centers); iii) ofícios/profissões crescentemente precarizados (ex.: 

jornalismo ou profissões científicas); iv) realidades mais invisíveis do 

mundo laboral (ex.: trabalho sexual, trabalho doméstico); v) articulações 

entre mundo produtivo, relações sociais de género e reprodução de assi

metrias entre mulheres e homens ao nível do emprego; vi) a relação entre 

precarização e pobreza e o foco na precariedade como uma nova forma de 

desigualdade; vii) a precariedade entre a população imigrante, sobretudo 

em ocupações de baixo estatuto (construção civil, trabalho doméstico, 

limpezas, hotelaria, restauração) e marcadas pela informalidade e pela 

discriminação; viii) jovens e precariedade, bem como as relações entre tra

jetórias profissionais e qualificações escolares; ix) os modos de regulação, 

os dispositivos legais e seus impactos nos sistemas de negociação coletiva;  

x) relação entre a precarização e a emergência de novas desigualdades  

de classe; xi) as transformações no mundo laboral numa perspetiva de 

articulação internacional. 

Alguns dos temas contidos nestes estudos têm, efetivamente, tido 

continuidade ao abrigo do programa doutoral em Sociologia – Relações 

de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo da Universidade de 

Coimbra, que coordenamos. Além do estudo de Soeiro (2015) sobre 

a formação do precariado em Portugal, outros estudos merecem ser 

enunciados. Disso são exemplo os estudos sobre: a inserção de mulheres 

brasileiras imigrantes no mercado de trabalho português (Silva, 2012); 

os dilemas que se colocaram ao sindicalismo brasileiro (mais precisa

mente da Central Única dos Trabalhadores) no quadro da governação 

do PT (Carvalho, 2013); os discursos de sindicatos de setores dos 

serviços em Portugal e no Brasil sobre a precarização em contexto de 

globalização (Silva, 2014); as perceções de operadores de call centers em 

Portugal e no Brasil (Costa, 2014); a relevância do trabalho da pessoa 

com deficiência no quadro da relação entre trabalho e pobreza no Brasil 

(França, 2014); as estratégias de articulação (aproximação e tensão) 

entre a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses e os movi

mentos de precários em Portugal (Fonseca, 2016); as (des)igualdades 

entre mulheres e homens no mercado de trabalho nos países da União 

Europeia (Jordão, 2017); as estratégias de criação do próprio emprego 

Trabalho e desigualdades no século XXI | 281

por parte de desempregados (J. Almeida, 2017); ou ainda os diagnósticos 

e terapêuticas de doenças raras e seus impactos sociais (Barbosa, 2017).

Entretanto, outros estudos em curso são também reveladores da centrali

dade que os temas do trabalho, das classes e das desigualdades têm vindo a 

suscitar. Entre estes, um conjunto de teses incide sobre a precariedade, suas 

formas e incidências profissionais e de classe. Aqui se incluem teses sobre: 

trabalho temporário; docência universitária em Angola; precariedade de 

licenciados; condição de classe dos pequenos proprietários empresariais. 

Em segundo lugar, encontramos estudos sobre direitos, normatividades e 

austeridade e sobre as fronteiras da legalidade: neste domínio destacamos 

teses em preparação sobre direito do trabalho como ideologia; trabalhadores 

“periféricos” nas fronteiras do direito do trabalho; corrupção e desigualda

des sociais no Brasil. Em terceiro lugar, no quadro dos estudos sobre ação 

coletiva, merece destaque, além das articulações entre trabalho e movimentos 

sociais, um estudo sobre ação coletiva de pessoas desempregadas. Em quarto 

lugar, algumas teses centram -se no fenómeno sindical numa perspetiva de 

abertura a novos públicos, temas e estratégias, incluindo -se aqui investigações 

sobre: jovens, sindicatos e Internet na Europa e Américas; relações entre o 

sindicalismo e o feminismo; a literacia e a ideologia na dinâmica sindical;  

e ainda o sindicalismo independente. Em quinto lugar, os processos de trans

formação do capitalismo e seus efeitos na realidade laboral concretizam -se 

em estudos sobre: agronegócio e saúde do trabalhador; cadeias globais de 

produção; estudo comunitário na fronteira do capitalismo global; processos 

de reconversão profissional no setor de pescas. Em sexto lugar, desigualda

des de género dão lugar a estudos sobre o poder feminino em comunidades 

piscatórias ou sobre o tratamento da questão de género nas leis laborais. 

Por fim, mas não esgotando todas as possibilidades, estão ainda em curso 

teses no âmbito das políticas públicas orientadas para velhos e novos temas 

como o salário mínimo ou a integração de pessoas com deficiência.

Finalmente, no quadro da investigação desenvolvida no CES, devemos 

ainda mencionar o projeto de investigação “Rebuilding Trade Union Power 

under Austerity Age: Three Sectors under Review”, centrado nas possibi

lidades de afirmação do sindicalismo em três setores de atividade que têm 

vindo a ser objeto de amplas transformações e reestruturações: metalúrgico, 

transportes e telecomunicações. Tal análise é articulada com um balanço 

crítico do património histórico do sindicalismo em Portugal, centrado na 

evolução discursiva e da ação da Confederação Geral dos Trabalhadores 

Portugueses (CGTP) e da União Geral de Trabalhadores (UGT). Trata -se 

de uma abordagem setorial alicerçada no triângulo mercado – classe – socie

dade (Hyman, 2001) que procura mostrar, através dos três estudos de caso 

282 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

setoriais (setor das telecomunicações – caso da PT; setor metalúrgico – caso 

da Autoeuropa; setor dos transportes – caso da TAP), até que ponto a ação 

sindical tem desenvolvido esforços para maximizar a sua presença em um 

ou vários eixos do triângulo referido. O que se procura aferir é o alcance 

da reconstrução do poder sindical tendo por referência seis critérios: con

flito/negociação; nacional/internacional; representatividade; qualificação; 

público/privado; inovação. 

Dando estes estudos conta de setores que têm sofrido grandes convulsões 

e alguma conflitualidade laboral nos últimos tempos, espera -se que daqui 

se retirem resultados ilustrativos das recentes tendências e dilemas que se 

colocam no campo laboral e sindical do nosso país. As restruturações, seg

mentações de vínculos e esquemas organizacionais, as implicações sobre a 

segurança no emprego e a forte instabilidade do mercado de trabalho no 

seu conjunto criaram ou intensificaram no seio da classe trabalhadora – 

nomeadamente entre as camadas mais qualificadas, que são em geral as mais 

jovens – novas subjetividades na relação que estabelecem com a atividade 

profissional e com os sindicatos. A isso parecem ligar -se as tendências de 

desfiliação/naturalização da condição de precariedade, tornada sinónimo 

de fragilização, dependência e instabilidade estrutural no trabalho e nas 

restantes esferas da vida. O que fazer perante tais apreensões no mundo 

laboral será, sem dúvida, uma questão que paira na cabeça das estruturas 

e dos líderes sindicais.

Conclusão

Pensar no futuro do trabalho é pensar no futuro das classes e das desigual

dades. Numa recente e inédita simulação da Conferência Internacional 

do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – cujos 

resultados podem encontrar -se em Costa (2017) – foram precisamente pro

jetados cenários nesse sentido: (i) A macro regulação económica do emprego. 

Do pleno emprego à plena empregabilidade? onde esteve em discussão o 

lugar da política económica na promoção do crescimento, na criação e na 

qualidade do emprego; (ii) Novas tecnologias: fim do trabalho ou fim do 

emprego? centrado no papel das indústrias do futuro, nos diferentes tipos 

de trabalho digital, nas implicações da automação produtiva no trabalho, 

no desemprego tecnológico, etc.; (iii) Trabalho desigual? Novas formas de 

desigualdade e a organização do trabalho, onde as desigualdades de género, 

traduzidas em persistentes assimetrias salariais ou de acesso a posições 

de responsabilidade nas empresas, etc., ocuparam um lugar de destaque;  

(iv) O futuro das relações de trabalho: o direito ao trabalho e o direito do 

trabalho, a partir do qual os processos de diálogo/confronto/compromisso 

Trabalho e desigualdades no século XXI | 283

entre representantes de governos, empregadores e trabalhadores foram 

motivo de reflexão. 

Porventura de modo mais acelerado do que outrora, a inovação tecno

lógica e a economia digital, apoiada nas redes virtuais e comunicacionais, 

consubstanciam -se na emergência da chamada Indústria 4.0 e remetem--nos para a necessidade de uma reflexão aprofundada acerca do trabalho 

do futuro e das promessas e implicações que lhe são subjacentes. Num 

quadro de consolidação das cadeias de valor globais (global value chains), 

a Indústria 4.0 assenta no uso de tecnologias avançadas (tecnologias 3D, 

robótica) aplicadas à internet das coisas, permitindo a clientelização, maior 

rapidez, preponderância das plataformas digitais, inovação de produtos e 

serviços e a (ainda) maior descentralização da produção, entre outras coisas. 

Num futuro não muito longínquo, tal produzirá mudanças substanciais na 

organização produtiva, donde poderá resultar um maior equilíbrio entre 

empresas de diferentes dimensões, mas também uma maior fragmentação, 

não só das funções produtivas, como também da força de trabalho. Essas 

tendências deixam antever viragens profundas na sociedade, mas também 

algumas linhas de continuidade, remetendo, não raras vezes, para cenários 

de destruição de emprego em larga escala aos quais é possível contrapor 

outros cenários mais auspiciosos. O emprego do futuro não será idêntico 

ao do nosso passado recente, tal como o emprego da segunda metade do 

século XX foi muito diferente do da Primeira Revolução Industrial. Nesse 

sentido, a necessidade de reflexão assume -se como nota dominante num 

futuro que é já o presente.

Em paralelo com o emagrecimento das classes médias verificado em 

todo o mundo ocidental, o constante acentuar das tendências de con

centração da riqueza no topo não deixa de obrigar a que nos questione

mos sobre o modo como se vem desenhando o que podemos designar 

como “a luta de classes do século XXI”. À nossa volta, constatamos a 

facilidade de enriquecimento e o concomitante acréscimo de poder que 

daí deriva sobre as finíssimas e riquíssimas camadas que dominam o 

vértice superior da pirâmide estratificacional. Todavia, se na primeira 

metade do século XIX o rápido enriquecimento da burguesia industrial 

chocou e mobilizou os operários que produziam essa riqueza – come

çando aí uma epopeia de lutas e conquistas fundamentais para a nossa 

civilização –, hoje, no final da segunda década do novo milénio, a luta 

de classes ou se tornou silenciosa, porque assenta agora no consen

timento e “esquecimento” dos “novos proletários”, ou se assume no 

radicalismo das ondas de rebelião que esporadicamente explodem na 

recusa de uma nova lógica de mercantilismo selvagem, onde, no entanto,  

284 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

a escravidão parece reemergir com novos disfarces e a proliferação de redes 

comunicacionais e de novos gadgets do consumo quotidiano se transfor

mam em erasers da memória, dos direitos e das promessas emancipatórias.

Revisto por Sofia Silva

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Elísio Estanque

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra | Faculdade de Economia da Universidade  

de Coimbra

Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal

Contacto: elisio.estanque@gmail.com

Hermes Augusto Costa

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra | Faculdade de Economia da Universidade  

de Coimbra

Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal

Contacto: hermes@fe.uc.pt

Work and Inequalities in the 21st 

Century: Old and New Lines of 

Analysis

Recognizing that national and interna

tional studies on work, inequalities and 

classes can be analyzed in an articulated 

Travail et inégalités au XXIe siècle: 

lignes d’analyse anciennes et 

nouvelles

Partant du présupposé que les études 

nationales et internationales portant sur le 

travail, les inégalités et les classes peuvent 

290 | Elísio Estanque, Hermes Augusto Costa 

way, this article reviews some of the theo

retical traditions that have arisen in these 

areas, in conjunction with more recent 

studies on Portuguese society. In addition 

to normative frameworks that shape the 

labour context in Portugal, this article 

seeks to combine the more general socio

logical reflection with some of the lines of 

research – in which, by the way, precarious- 

ness seems omnipresent –, especially those 

developed in the PhD program in Labour 

Relations, Social Inequalities and Trade 

Unionism that the authors coordinate 

via the Centre for Social Studies and the 

Faculty of Economics of the University of 

Coimbra.

Keywords: inequalities; job insecu

rity; social classes; sociology of work; 

syndicalism.

être analysées de façon articulée, nous 

procédons dans ce texte à une révision 

systématisée de quelques traditions théo

riques suscitées en ces matières, en conju

gaison avec des études plus récentes sur la 

société portugaise. Sans omettre de faire 

allusion à certains encadrements normatifs 

qui donnent corps au contexte du travail 

au Portugal, cet article vise à conjuguer 

la réflexion sociologique la plus générale 

avec certaines lignes de recherche – dans 

lesquelles, il convient de le souligner, la 

précarité est omniprésente –, en particulier 

celles qui sont développées dans le cadre 

du programme de doctorat en Relations de 

Travail, Inégalités Sociales et Syndicalisme 

que les auteurs coordonnent à partir du 

Centre d’Études Sociales et de la Faculté 

d’Économie de l’Université de Coimbra.

Mots -clés: classes sociales; inégalités; pré

carité de l’emploi; sociologie du travail; 

syndicalisme. O artigo dos autores Elísio Estanque e Hermes Augusto Costa.

A exploração do trabalho é o mecanismo central que gera e aprofunda as desigualdades sociais no sistema capitalista.

Extração de mais-valia: O trabalhador produz mais valor do que recebe em forma de salário, e a diferença fica com os proprietários do capital privado.

Confira o Texto da Constituição Federal do Brasil No Senado Federal . https://normas.leg.br/api/public/binario/d9c9c09c-ee80-42c9-a327-20fd195213c7/texto

Ainda bem que a Constituição garantes aos (as) brasileiro (as) os direitos sociais.

Confira a noticia no UOL. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/21/bancarios-rejeitam-proposta-da-caixa-e-greve-continua.htm

E assim caminha a humanidade.

Imagem do UOL.